UFERSA E IFRN OFERECEM MAIS DE 700 VAGAS PELAS NOTAS DO ENEM; CONFIRA CURSOS

Tabela com os cursos e vagas disponibilizadas pela Ufersa e IFRN Mossoró 

Juntos, o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) oferecerão 705 vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de acordo com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), referentes ao segundo semestre. 

De acordo com o Ministério da Educação, na Ufersa são 15 cursos que têm vagas disponíveis. São eles: Administração (50), Agronomia (60), Biotecnologia (25), Ciências Contábeis (40), Direito (40), Ecologia (25), Engenharia Agrícola e Ambiental (25), Engenharia de Pesca (25), Engenharia Florestal (25), Interdisciplinar em Ciência Tecnologia (100), Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (200), Medicina Veterinária (25) e Zootecnia (25). Ao todo, serão distribuídas 665 vagas no Campus de Mossoró. Já para a unidade do IFRN no município são 20 vagas para o curso de Gestão Ambiental e mais 20 para Matemática, totalizando 40. 

Ainda segundo o MEC, o período de inscrições ficará vigente entre os próximos dias 12 e 15 de junho. A inscrição será feita exclusivamente pela internet. Para conferir a partilha das vagas, basta que o estudante acesse a página do Sisu na internet. O edital com todas as regras e o cronograma do Sisu 2018, relativo ao segundo semestre, foi publicado na edição da última terça-feira, 5, no Diário Oficial da União (DOU). 

MARIA ESTHER BUENO MORRE AOS 78 ANOS

Morreu nesta sexta-feira, aos 78 anos, a ex-tenista Maria Esther Bueno, um dos maiores ícones do esporte brasileiro em todos os tempos. A “Bailarina”, como ficou conhecida, por causa de sua elegância no estilo de jogar, foi a número 1 do mundo por quatro temporadas – 1959, 1960, 1964 e 1966. A ex-tenista sofria de câncer na boca e estava internada no hospital Nove de Julho, em São Paulo, desde maio. Ela conquistou 19 títulos de Grand Slam, dos quais sete de simples e 12 em duplas. Só na grama de Wimbledon foram sete troféus: três em simples (1959, 1960 e 1964) e quatro em duplas (1958, 1960, 1963 e 1965). Ela também foi campeã no saibro de Roland Garros, na grama do Aberto da Austrália e no piso duro do US Open. As conquistas em vários tipos de piso mostram a versatilidade e o talento da tenista brasileira. No ano de 1960, fechou o Grand Slam em duplas, ao lado de duas parceiras diferentes.

Maria Esther Bueno teve seu nome incluído no Hall da Fama do Tênis em 1978, mesmo ano em que uma estátua de cera no famoso museu londrino Madame Tussaud foi feita em sua homenagem. Por vários anos foi convidada especial em torneios do Grand Slam. Ao todo, foram 589 títulos internacionais. Foi eleita a melhor tenista do século 20 da América Latina. Em 1959, após sua primeira conquista em Wimbledon, Maria Esther Bueno desembarcou no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, e seguiu direto de helicóptero, que servia à Presidência da República, até o Palácio das Laranjeiras, onde foi recebida pelo presidente Juscelino Kubitschek. Ela ganhou a medalha do Mérito Desportivo. De lá foi para São Paulo, sua cidade natal, e desfilou pelas ruas lotadas de fãs em carro do Corpo de Bombeiros do Aeroporto de Congonhas até o centro.

Seu nome está no Livro dos Recordes: a final do US Open de 1964, contra a norte-americana Carole Caldwell Graebner, Maria Esther Bueno venceu em apenas 19 minutos. Maria Esther Bueno faz parte de um geração vencedora do esporte brasileiro. Muitos eram os ídolos nacionais na década de 60. Adhemar Ferreira da Silva (bicampeão olímpico no salto triplo), Eder Jofre (bicampeão mundial de boxe), Wlamir Marques (bicampeão mundial de basquete) e Biriba (grande destaque do tênis de mesa). Os 10 anos de total sucesso na carreira de Maria Esther Bueno são pouco registrados pela mídia da época. Raros vídeos e fotos ajudam a relembrar a brilhante carreira da tenista brasileira. Como era obrigada a treinar com homens – poucas eram as mulheres que praticavam o tênis na época -, Estherzinha tinha golpes rápidos e fortes. Poucos privilegiados podiam acompanhar sua classe até os últimos dias de sua vida no Clube Harmonia, onde se mantinha em atividade. Paulistana, começou a jogar no Clube Tietê aos 11 anos de idade, em 1950, onde existe uma estátua em sua homenagem. Seu pai queria que ela estudasse balé, mas Maria Esther Bueno chegou a disputar algumas provas de natação nos 50 metros livre com sucesso, mas sua paixão sempre fora o tênis.

Sua carreira foi interrompida em 1967 por causa de uma lesão no cotovelo direito, entre outras lesões. Em Wimbledon chegou a jogar 120 games no mesmo dia ao disputar partidas de simples, duplas e duplas mistas. Seu profissionalismo em quadra nunca foi recompensado pelos organizadores dos torneios com dinheiro, como é feito hoje em dia. Maria Esther Bueno chegou a ganhar bichos de pelúcia após uma grande vitória. Voltou a jogar, já na chamada Era Aberta do tênis mas sem o mesmo brilhantismo. Chegou a vencer o Aberto de Tóquio, em 1974, e ganhou como premiação US$ 3 mil. Maria Esther Bueno morreu inconformada com o fato de o Brasil não conseguir formar uma grande jogadora no circuito mundial. “Não é possível que no Brasil, com tanta gente jogando, não exista, pelo menos, uma boa para aparecer. Outra Maria Esther Bueno? Seria um erro comparar, pois cada um é cada um e eu sempre me esforcei 200%”.Nos últimos anos, atuou como comentarista do canal SporTV. Com contrato válido, deveria participar da cobertura in loco de Wimbledon, em julho. Uma de suas últimas aparições aconteceu no Rio Open, em fevereiro. Na ocasião, se recuperava de um procedimento cirúrgico em decorrência do câncer. Discreta, pediu ao canal para não aparecer no vídeo, somente com o áudio dos seus comentários.

RN: EX-PROCURADORA ACUSADA DE DESVIAR MILHÕES DE REAIS DA AL FAZ DELAÇÃO E APONTA INTEGRANTES DO TJ, TCE E MP

O Rio Grande do Norte está prestes a assistir o desenrolar de um caso semelhante ao da delação do empresário Joesley Batista, do grupo JBF, que provocou um terremoto político e financeiro no País ao acusar o presidente Michel Temer e diversos outros políticos. A ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, principal acusada na Operação “Dama de Espadas” e acusada de desviar milhões de reais dos cofres do Poder Legislativo Estadual, firmou delação com o Ministério Público Federal. A exemplo de Joesley Batista, que recebeu inúmeros benefícios e concessões até se provar que ele obtivera muitas vantagens com uma delação pautada por falhas, inverdades e acusações sem prova, Rita das Mercês Reinaldo ganhou um verdadeiro presente: perdão judicial para filhos e netos. A ex-procuradora, que teve a proposta de delação premiada recusada pelo Ministério Público Estadual, também recebeu a garantia de que não voltará a ser presa e que não vai precisar devolver a fortuna acumulada durante o período em que esteve à frente do cargo mais cobiçado da administração da Assembleia Legislativa. 

Também não vai precisar se desfazer dos seus inúmeros imóveis e terá de devolver apenas 700 mil reais para ficar livre do processo judicial. O teor das acusações de Rita das Mercês já é de conhecimento público há algum tempo. A ex-procuradora já havia delatado o governador Robinson Faria, apontando o envolvimento dele enquanto presidente da Assembleia Legislativa. O fato novo no acordo de colaboração premiada firmado no plano federal é que ela aponta o dedo também para integrantes do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, além de um bom número de deputados estaduais. No caso de Joesley Batista, que faturou muito dinheiro com a alta do dólar que veio na onda da divulgação de suas acusações, o acordo de delação premiada se mostrou desastroso e terminou sendo anulado pelo Supremo Tribunal Federal. No caso da ex-procuradora da Assembleia resta saber agora que provas ela tem para acusar deputados e diversos outros ocupantes de funções públicas de grande importância.

O acordo de Joesley Batista, que negociou vantagens e comprovadamente mentiu, foi considerado inconsistente e indevido e terminou anulado por iniciativa da Procuradoria Geral da República. Firmado pelo então procurador Rodrigo Janot e questionado por sua sucessora, Raquel Dodge, o acordo não resistiu aos questionamentos e foi considerado açodado. O caso de Rita das Mercês Reinaldo chama atenção pelo conjunto de vantagens que ela, que comprovadamente se envolveu no desvio de mais de 4 milhões de reais da Assembleia Legislativa, obteve para firmar um acordo de delação. Mas, para valer de fato, a colaboração premiada terá de apontar provas. Sob pena de desaguar no mesmo oceano de desmoralização do acordo de Joesley Batista, seu irmão e executivos.

Fonte: agorarn

A BOA DO DIA...

SINTE/RN - ELEIÇÕES 2018 - SEGUNDA, DIA 11 - VOTE CHAPA 1

*LEVAR DOCUMENTO COM RETRATO E CONTRACHEQUE DE DEZEMBRO DE 2017.

PM LEVA TIRO NA CABEÇA E MORRE NA ZONA NORTE DE NATAL; É O 15º CASO SÓ EM 2018

"Mais um policial militar é assassinado no Rio Grande do Norte". É assim que o Governo, a Sociedade e a Imprensa encaram o assassinato covarde do cabo Melqui Djalcy Rodrigues. Mas para nós não é apenas "mais um policial militar assassinado". Para nós quem teve sua vida prematura e covardemente ceifada foi o policial militar Melqui Djalcy Rodrigues, um cidadão de bem, defensor da sociedade ... 

Para nós a morte do cabo Melqui não é simplesmente mais uma nas estatísticas de mortes de policiais; para nós cada policial militar que é assassinado é mais um herói que cumpre o seu dever de defender a sociedade com o sacrifício da própria vida. Para o Governo e para a imprensa talvez o cabo Melqui Djalcy Rodrigues seja apenas mais uma vítima da violência urbana. Mas, para nós, o cabo Melqui Djalcy Rodrigues é mais um policial militar assassinado em razão da sua honrada (embora desprezada) profissão.

Senhor Governador Robinson Farias cadê o apoio a segurança? Estou vendo o choque na segurança que o senhor prometeu na sua campanha. Cadê o concurso da PM? O Estado e a Sociedade precisam valorizar os policiais e dar-lhes o suporte necessário para que possam bem exercer a sua missão constitucional de garantir-lhes segurança. Precisamos de equipamentos adequados para enfrentar a força da criminalidade, que tem crescido a cada dia. Enfim, precisamos de respeito, de reconhecimento social, de valorização profissional. O herói é o policial e não o criminoso como quer fazer parecer alguns pseudos intelectuais "defensores dos direitos humanos". Vestir uma criança de policial não é vexatório, é honroso.

Nossas continências cabo Melqui Djalcy Rodrigues.

FONTE: # Na Ficha da Polícia RN #

GOVERNO DO RN PAGA FOLHA SUPLEMENTAR DO REAJUSTE DOS PROFESSORES

A Secretaria Estadual de Educação (Seec) iniciou o processo de pagamento do reajuste dos professores. Foi realizada a tramitação processual das ordens bancárias para o pagamento do reajuste de 6,81% do piso salarial do Magistério.

Segundo a pasta estadual, o pagamento será feito por meio de um folha suplementar, contemplando também a diferença dos servidores GNO's. A previsão é de que até este sábado, 9, o pagamento esteja na conta dos servidores.

GOIANO É EXECUTADO A TIROS NA PRAIA DE PIPA/RN

Um homem de 29 anos, natural de Goiânia (GO), foi executado a tiros na praia de Pipa, uma das mais conhecidas do Litoral Sul potiguar. O crime aconteceu na madrugada desta sexta-feira (8), na saída de um bar na Rua Baía dos Golfinhos. De acordo com a polícia, o goiano João Paulo Velasco Bastos morava no Rio Grande do Norte há cinco anos.

A delegada Patrícia Costa, que apura o caso, disse que ele estava em uma festa de reggae com amigos minutos antes de ser assassinado. Ao sair da festa, João Paulo Bastos foi abordado por um homem armado, que estava em uma motocicleta. O criminoso atirou várias vezes contra ele, que morreu no local.

BRASIL VENCE O PRIMEIRO JOGO NO PAÍS DA COPA DO MUNDO

Com estratégia perfeita em relação ao saque, ora forte e potente, ora colocado, a seleção brasileira masculina de vôlei superou a Rússia por 3 sets a 1 (25/21, 25/20, 25/27 e 25/18), em Ufa, na Rússia, pela Liga das Nações. Os russos não vencem o Brasil desde a Copa dos Campeões de 2013. Essa é sexta vitória seguida da seleção contra os rivais e a sexta vitória nesta competição. Neste sábado, às 8h30, o Brasil enfrenta o Irã, com transmissão ao vivo do Sportv2. Até o momento e além da Rússia, o Brasil venceu Sérvia, Alemanha, Coreia do Sul, China e Estados Unidos, e sofreu apenas um resultado negativo, por 3 sets a 2, para a Itália.

Nesta sexta-feira, o time de Renan Dal Zotto fez partida excelente. Além do saque, teve ótimo desempenho no passe e até pontuou no bloqueio (9 pontos, o mesmo que os russos), mesmo contra rivais altos e pesados. Mas, o oposto Wallace foi quem destoou: ele marcou 22 pontos, sendo 19 de ataque. Em 33 tentativas de ataque, ele chegou a 57,5% de aproveitamento nesse fundamento. O Brasil comandou a partida do início ao fim. No segundo set, por exemplo, chegou a fazer cinco pontos de saque direto. E até no terceiro set, no melhor momento da Rússia, quando esteve à frente no placar, os brasileiros conseguiram fazer frente e por pouco não fecharam a parcial e o jogo (em 3 a 0). O Brasil segurou dois set points mas a Rússia, com destaque para o bloqueio, fez 27 a 25. A última parcial foi um passeio.

OUTROS RESULTADOS DA RODADA:

Em Osaka (Japão):

Polônia 3 x 2 Itália (17/25, 21/25, 25/17, 29/31 e 15/10)

Em Ufa (Rússia):

Irã 3 x 0 China (25/19, 25/20 e 25/15)

*FEMININO:

Já a seleção feminina está a apenas uma vitória de garantir vaga na fase final da Liga das Nações, que será entre 27 de junho e 1.º de julho, na China. As cinco melhores seleções disputarão o título.

Na última quinta-feira, o time de José Roberto Guimarães também venceu a Rússia. Foi por 3 sets a 2 (15/25, 25/21, 25/20, 19/25 e 17/15), em Jiangmen, na China. Foi a décima vitória das brasileiras na competição. O Brasil tem ainda mais três jogos pela quinta etapa, em Eboli, na Itália. Os rivais serão a Tailândia, a Bélgica e a Itália. O primeiro jogo das brasileiras será na terça-feira (12.06), as 12h (horário de Brasília) , contra a Bélgica.

*LIGA DAS NAÇÕES MASCULINA

1ª semana: Kraljevo (Sérvia)

25.05 – Brasil 3 x 0 Sérvia (25/22, 25/22 e 26/24)

26.05 – Brasil 2 x 3 Itália (25/18, 19/25, 21/25, 26/24 e 8/15)

27.05 – Brasil 3 x 0 Alemanha (26/24, 25/23 e 26/24)

*2ª semana: Goiânia (Brasil)

01.06 – Brasil 3 x 0 Coreia do Sul (25/21, 25/19 e 25/19)

02.06 – Brasil 3 x 0 Japão (26/24, 25/19 e 25/20)

03.06 – Brasil 3 x 2 Estados Unidos (21/25, 20/25, 25/19, 25/20 e 20/18)

*3ª semana: Ufa (Rússia)

08.06 – Brasil 3 x 1 Rússia (25/21, 25/20, 25/27 e 25/18)

09.06 – Brasil x Irã – 8h30 – Sportv 2

10.06 – Brasil x China – 8h30 – Sportv 2

DEPUTADO DISON LISBOA É CONDENADO POR CONTRATAR BANDAS DE FORRÓ SEM LICITAÇÃO

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, condenou o deputado estadual Rudson Lisboa (conhecido como Dison Lisboa) pela prática de improbidade administrativa enquanto era prefeito do Município de Goianinha.

O ex-prefeito contratou bandas para as festividades da Padroeira do Município, em abril de 2001, com inexigibilidade de licitação e sem indicar o fundamento da escolha das atrações artísticas, o ex-gestor teria incorrido em fraude a procedimento licitatório. O magistrado aplicou como penalidades ao ex-prefeito multa civil correspondente a cinco vezes o valor de sua última remuneração no cargo; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Alegações do MP

Segundo a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual, no dia 10 de abril de 2001, a Prefeitura de Goianinha celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa Valmir Mendonça Promoções Artísticas Ltda, para a apresentação das Bandas Brasas do Forró, Mel com Terra e Eliane, Rita de Cássia, Redondo e Banda Som do Norte, nas festividades da Padroeira do Município, no período de 15 a 23 de abril de 2001. O MP apontou que o então prefeito Dison Lisboa, em violação aos incisos II e III do parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, solicitou à Assessoria Jurídica do Município parecer sobre a possibilidade de contratar as tais bandas por inexigibilidade de licitação sem indicar o fundamento da escolha das atrações artísticas. Após o parecer favorável, este fora ratificado, tendo sido autorizada a celebração do contrato.

O Ministério Público argumentou que a inexigibilidade de contratação somente pode ser levada a efeito com o empresário exclusivo do artista, não tendo Dison Lisboa comprovado que Valmir Mendonça Ltda fosse a única empresa responsável por gerenciar os contratos com as bandas. Salientou que o demandado não teria exigido da empresa qualquer documentação referente à regularidade fiscal, a qual já estava sem movimento, motivo pelo qual a empresa não podia sequer emitir nota fiscal. Sustentou, ainda, que o contrato não foi formalizado como contrato administrativo, senão como simples contrato de direito privado, com violação ao artigo 61 da Lei 8.666/93, uma vez que na indicação do responsável pela Prefeitura deveria constar o nome do prefeito, mas constava apenas o nome de vereador e que, a despeito disso, o contrato foi assinado pelo chefe do Executivo.

Decisão

Em sua sentença, o juiz Bruno Montenegro aponta que na administração pública todo gasto deve ser precedido do prévio procedimento licitatório, “o qual visa assegurar, além da contratação mais vantajosa à administração, a oportunidade para que qualquer cidadão, caso preencha as condições necessárias, possa firmar negócios com o Poder Público, homenageando, desta forma, os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência”.

O juiz verificou que apesar da inexigibilidade de licitação, os documentos anexados aos autos não mencionam qualquer processo administrativo no qual tenha ocorrido a justificativa da inexigibilidade de licitação com o devido enquadramento do objeto em uma das hipóteses legalmente previstas, “o que embaçara sobremaneira a análise dos motivos que conduziram o demandado a optar pelas contratações diretas ora contestadas”. “O gestor não pode considerar determinado objeto como hipótese de inexigibilidade ou dispensa, sem antes justificar, mediante processo administrativo, o referido enquadramento, figurando como exceção à necessidade de prévio procedimento administrativo justamente o disposto no art. 24, II, da Lei 8.666/93, já que o pequeno valor chancela a opção do legislador pela desburocratização, sendo sua aferição objetiva, permitindo a fiscalização por parte dos cidadãos e dos órgãos de controle”, anota o magistrado.

Para Bruno Montenegro, a existência de parecer oriundo do setor de Assessoria Jurídica do Município não é suficiente para rechaçar o elemento subjetivo, já que a solicitação revestiu-se de vagueza e imprecisão, não justificando a fixação dos preços, tampouco as razões que motivaram a escolha das bancas. O juiz lembra que para a contratação de profissional do setor artístico é imperiosa a demonstração de contrato firmado pelo próprio contratado ou por meio de empresário exclusivo; e consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública. “Nesta perspectiva, configurada a desobediência aos requisitos legais e constitucionais exigidos para a inexigibilidade de licitação e o consequente ilícito cometido, resta avaliar se tal conduta corporifica ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, I da Lei de Improbidade Administrativa, com a análise do elemento subjetivo da conduta”.

Neste ponto, o julgador entendeu que “a própria linha de argumentação sustentada pela defesa descortina a sua consciência sobre o impositivo legal, e nem poderia ser diferente, notadamente pela impossibilidade de alegação de desconhecimento da lei para se furtar de seus comandos. Portanto, ainda que ciente de suas obrigações legais, optou o requerido por descumpri-las, anunciando o dolo genérico suficiente para conduzir este juízo à certeza necessária apta a supedanear a sua condenação pelo cometimento de ato de improbidade por violação ao postulado da legalidade, em especial à lei de licitações – lei federal nº 8.666/93, de caráter nacional”.

Fonte: portalnoar

PRECATÓRIOS: TJRN REALIZA ENTREGA DE SELO DE BOM PAGADOR A 63 ENTES PÚBLICOS NESTA SEGUNDA (11)

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza nesta segunda-feira (11) a entrega dos selos de Bom Pagador a 60 municípios potiguares e três autarquias públicas. O Município ou ente público que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia local e ainda demonstra eficiência em sua gestão. A performance dos municípios e entidades governamentais em relação ao pagamento de precatórios no Rio Grande do Norte tem melhorado sensivelmente. 

Os dados de 2017 em relação a 2016 apontam que o número de entes públicos bons pagadores dessas dívidas aumentou 700%. O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que desde o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas.

Segundo o juiz João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN, um dos aspectos que ajudaram a sensibilizar gestores municipais a priorizar o pagamento de precatórios foi a realização de dezenas de audiências com os municípios devedores. “E o resultado está aí, o crescimento da participação dos municípios no montante total dos pagamentos foi, de um ano para o outro, de 50%”, ressalta o magistrado. Ele ressalta que o débito automático agiliza o pagamento de precatórios. “Temos 63 prefeituras e órgãos públicos sem nenhum problema de pagamento de precatórios, é um fato a ser destacado e esperamos que nos próximos anos, esta quantidade de instituições aumente”, pontua o juiz auxiliar da Presidência do TJRN. 

Em 2017, foram agraciados pelo desempenho na quitação de suas dívidas com precatórios, ao longo do ano de 2016, com o Selo Ouro: Água Nova, Assu, Parnamirim e Vera Cruz. O Selo Diamante foi entregue pelo TJRN a Monte Alegre, Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Upanema. O primeiro selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos. O Diamante refere-se às prefeituras e órgãos municipais ou estaduais que adimpliram seus compromissos com a opção de débito automático.

*BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS NO RN

*Receberão o Selo Ouro 2018

Areia Branca
Ceará-Mirim
Goianinha
Guamaré
Mossoró
Taboleiro Grande
SAAE – Ceará-Mirim
Idema
Jucern

*Receberão o Selo Diamante 2018

Água Nova
Alexandria
Arês
Angicos
Assu
Baraúna
Barcelona
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio dos Ventos
Campo Grande
Caraúbas
Extremoz
Jandaíra
Japi
Jardim de Angicos
Lagoa de Velhos
Macau
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Nísia Floresta
Olho D´Água do Borges
Paraná
Parelhas
Parnamirim
Passagem
Patu
Pau dos Ferros
Pedra Grande
Pedro Avelino
Pedro Velho
Poço Branco
Riachuelo
São João do Sabugi
Santana do Matos
Tangará
Senador Elói de Souza
São Tomé
São José de Mipibu
Serra Negra do Norte
Upanema
Ruy Barbosa
São Bento do Norte
São José de Campestre
São Pedro
São Vicente
Serra de São Bento
Serra do Mel
Tenente Laurentino Cruz
Várzea
Vila Flor

INSCRIÇÕES PARA ESTAGIÁRIOS CONCILIADORES DE DIREITO E PSICOLOGIA CONTINUA ATÉ 14 DE JUNHO

Iniciadas em 28 de maio, as inscrições para estagiários conciliadores do TJRN prosseguem até 14 de junho. As vagas são oferecidas nas áreas de Direito e Psicologia. Para se inscrever, o candidato deverá preencher obrigatoriamente, os campos referentes ao nome (sem abreviar o primeiro e o último nome), ao endereço, incluindo Código de Endereçamento Postal (CEP), ao documento de identificação (conforme item 6.9 deste Edital) e ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A taxa de inscrição será no valor de R$ 80,00. O candidato deve acessar o site da Comperve (www.comperve.ufrn.br), no qual estão disponíveis o Edital e o Formulário de inscrição. E preencher, integralmente, o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções constantes nele. Deve imprimir a Guia de Recolhimento para poder efetuar o pagamento da taxa de inscrição; e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 15 de junho, no local indicado na GRU.

Vale lembrar que não serão validadas as inscrições nas quais o pagamento foi realizado com cartão de crédito. É de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento até a data da validação da inscrição. No ato da inscrição, o candidato deverá especificar, também, o turno (matutino ou vespertino), carga horária (de 20 horas para o turno vespertino e 30 horas para o turno matutino) e a comarca em que pretende atuar.

Sobre a seleção

São 55 vagas para estagiários conciliadores de Direito e outras 29 para os universitários de Psicologia. Para a área do Direito a divisão é a seguinte: Cejusc Natal Matutino (15 vagas), Cejusc Natal Vespertino (10), Parnamirim Matutino (cadastro de reserva), Parnamirim Vespertino (cadastro de reserva), Mossoró Matutino (10), Mossoró Vespertino (4), Caicó (2), Currais Novos (3), Jardim de Piranhas (1), João Câmara (1), Pau dos Ferros (1), São Gonçalo do Amarante (1), Apodi (1), Areia Branca (1), Assu (1), Ceará-Mirim (1), Macau (1), Nova Cruz (1) e Santa Cruz (1).

Os candidatos do ramo da Psicologia disputarão as vagas em: Cejusc Natal Matutino (8), Cejusc Natal Vespertino (8), Parnamirim Matutino (2), Parnamirim Vespertino (2), Mossoró Matutino (4), Caicó (1), Currais Novos (1), Jardim de Piranhas (1), João Câmara (1) e Pau dos Ferros (1). Poderão se inscrever para o processo seletivo alunos dos cursos de Direito e Psicologia de Universidade ou Faculdade autorizada pelo Ministério da Educação (MEC), que estejam cursando entre o 4.° e o 8.° período da graduação. 

O processo seletivo é composto por uma prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, de caráter eliminatório e classificatório (capítulo X do edital). A prova será aplicada no dia 8 de julho, simultaneamente, nos municípios de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros. O Estagiário Conciliador receberá pela jornada semanal de 20 horas o total de R$ 1.000,00 e pela jornada de 30 horas semanais o valor de R$ 1.500,00. Além da bolsa-estágio, o Estagiário Conciliador receberá como auxílio-transporte o valor de R$ 127,60.

Para ver o edital clique aqui.

ACIDENTE: PARTE DO CAMAROTE DO SHOW DE AVIÕES NO MOSSORÓ CIDADE JUNINA CEDEU E VÁRIAS PESSOAS FORAM LEVADAS AO HOSPITAL

Parte do camarote TCM/Futebol Bets desabou durante a apresentação da Banda Aviões do Forró, na Estação das Artes Elizeu Ventania, no início da madrugada desta sexta-feira (8). O cantor “Xand Avião” se apresentava no principal palco do Mossoró Cidade Junina, quando interrompeu o show, surpreendido com o desabamento do camarote ao lado.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou rapidamente ao local e levou algumas pessoas feridas para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). As primeiras informações são de ferimentos leves. A Prefeitura de Mossoró lançou nota, na madrugada desta sexta-feira (8) sobre o desabamento em parte do camarote TCM/Futebol Bets, durante show da banda Aviões do Forró, que abriu o Mossoró Cidade Junina. Em nota, afirmou que “não tem responsabilidade sobre a montagem e exploração do camarote privado” e que vai “exigir da empresa responsável explicações e providências”.

LIBERADA A CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF 20187

O CRÉDITO BANCÁRIO PARA 2.482.638 CONTRIBUINTES NO DIA 15 DE JUNHO/2018

	* Consulta à Restituição

GOVERNO REVOGA NOVA TABELA DE FRETES PARA O TRANSPORTE DE CARGA

O governo federal decidiu que vai revogar nesta sexta-feira, 8, a nova tabela com o preço mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no final da tarde de quinta, 7. De acordo com a assessoria do Ministério dos Transportes, com a decisão, a tabela publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 30 de maio estará valendo até uma nova tabela ser elaborada pela agência. Ainda segundo a assessoria, a decisão foi tomada após reação dos representantes dos caminhoneiros com a publicação do documento nesta quinta-feira. A categoria se reúne com o governo na manhã desta sexta-feira na sede da ANTT em Brasília.

A tabela que foi divulgada hoje foi elaborada porque, de acordo com ANTT, a anterior, publicada no dia 30, estava confusa. O documento que será revogado previa valores de frete por quilômetro rodado combinado com o número de eixos dos caminhões e a possibilidade de negociação do frete de retorno entre o contratante de origem e o transportador. O ministro do Transporte, Valter Casimiro, disse em coletiva de imprensa, antes da decisão de revogar o documento, que a nova tabela foi acordada com o setor do agronegócio, setor de cargas e combustível e representantes dos caminhoneiros. A criação de uma tabela de preço mínimo para o frete foi uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a paralisação da categoria que durou dez dias e resultou em prejuízos em diversos setores da economia e em desabastecimento de combustíveis, alimentos, entre outros produtos.

FONTE: VEJA

A BOA DO DIA...

OBRIGADO PELO OS ACESSOS E A CADA UM, UMA....

RECEITA LIBERA NESTA SEXTA 8. CONSULTA A PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DE IR

A partir das 9 horas desta sexta-feira (8), será liberada a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, informou a Receita Federal. O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será realizado no dia 15 de junho, totalizando R$ 4,8 bilhões. Terão prioridade para receber a restituição 228.921 idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.256 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

Cadastro de Pessoas Físicas

Há, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

JUSTIÇA DIZ COMO LULA SE APROVEITOU DA ISENÇÃO FISCAL A SEU INSTITUTO

A 1ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo manteve a indisponibilidade de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sentença, que confirmou liminar do mês de março, tem como objetivo garantir o ressarcimento de uma dívida de 15 milhões de reais que a Receita Federal cobra do petista, do Instituto Lula e da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações. O bloqueio de bens também foi mantido para o presidente do instituto, Paulo Okamotto, braço-direito de Lula a quem é atribuído um débito de 13 milhões de reais.

De acordo com a sentença do juiz Higino Cinacchi Júnior, publicada na quarta-feira 6, Lula usufruiu de valores que deveriam ser recolhidos aos cofres públicos graças ao entrelaçamento das atividades da L.I.L.S. e do seu instituto. Funcionava assim, segundo os auditores da Receita: a L.I.L.S. recebia dinheiro das empreiteiras investigadas na Lava-Jato e transferia os valores ao instituto na forma de doação. Gozando de isenção fiscal, revogada pelo governo federal após as descobertas da Lava-Jato, o instituto usava os recursos livremente sem pagar impostos. Cinacchi Júnior afirmou que as doações se “prestavam a bancar despesas estranhas à finalidade institucional” da entidade comandada por Lula. Citou como exemplos disso o fretamento de jatinhos, nos valores de 63,5 mil reais e 31,5 mil reais, para Lula participar, respectivamente, de documentário sobre a transição do seu governo para o da ex-presidente Dilma Rousseff e de inauguração de obra pública do ex-governador Sérgio Cabral. 

Nesta semana, a primeira aparição de Lula após sua prisão foi numa videoconferência como testemunha de Cabral. Foram indicadas ainda despesas do instituto com aluguel de veículos, estadia do ex-presidente, assessores e prestadores de serviços (intérpretes e outros acompanhantes), além da locação de celulares. “As duas pessoas físicas (Lula e Okamotto) e as duas jurídicas, em atividade entrelaçada, tinham direto interesse no resultado da conduta, qual seja, dispor de valores que deviam ser recolhidos ao fisco, para utilização em atividades pessoais e político/partidárias”, afirmou o juiz Cinacchi. A sentença que confirmou o bloqueio dos bens é uma etapa da execução da dívida fiscal. A defesa do ex-presidente tenta impugnar a autuação da Receita.

MERCADO TESTA ATUAÇÃO DO BC E DÓLAR VAI A R$ 3,92

O cenário de incertezas políticas e econômicas, agravado pela crise com os caminhoneiros, levou o dólar a fechar nesta quinta-feira, 7, rodando a barreira dos 4 reais, no maior patamar desde 1º de março de 2016. Com valorização de 2,28%, a moeda americana encerrou o pregão cotada a 3,9258 reais. “Parece que está ficando claro que há uma especulação no mercado em relação à moeda e o Banco Central está agindo usando apenas um instrumento”, diz o economista Sidnei Nehme, diretor executivo da NGO Corretora de Câmbio. Para ele, a autarquia monetária deveria fazer intervenções mais fortes, como os leilões de linha – quando o BC vende dólar à vista, com o compromisso de recompra.

A situação cambial tem se deteriorado com a proximidade das eleições de outubro e as incertezas quanto ao quadro eleitoral. Para completar, a greve dos caminhoneiros trouxe à tona problemas que andavam meio esquecidos pelo mercado, como a questão fiscal, o baixo crescimento da economia e a alta taxa de desemprego. “Há todo um quadro deteriorado e que agora foi potencializado. Para mim, este ano já está perdido. Agora é tentar dar um breque nesta situação para chegarmos ao próximo ano e ao próximo governo”, avalia Nehme. “A valorização do dólar nesta quinta é reflexo do que vem ocorrendo nos últimos dias. O mercado começa a testar o limite de 3,90 reais para ver se esse seria o nível que o BC estaria disposto para defender a moeda”, conisdera o gestor de fundos da Horus GGR, Thiago Figueiredo. “O Banco Central até colocou um volume mais alto de swap no mercado, mas não foi suficiente para segurar ímpeto comprador de dólar”, complementa Figueiredo.

O BC reforçou sua atuação no mercado de câmbio, por meio de swaps cambiais, equivalentes à venda de dólares no mercado futuro. Leilões extras e a rolagem cambial não foram suficientes para segurar o mercado, com o dólar mantendo trajetória de alta, levando, inclusive, o Tesouro Direto a suspender negociaçõesdos títulos públicos nesta quinta-feira e com previsão de retorno só na manhã desta sexta-feira. “Estamos vendo um pequeno ataque especulativo ao Brasil via câmbio, mas acredito que é perfeitamente contornável”, afirmou o sócio-gestor da gestora Leme Investimentos, Paulo Petrassi, acrescentando que o BC tem condições de atuar. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, chegou a dizer que existe uma tensão maior no mercado de câmbio no Brasil por causa das eleições deste ano. “Como sabemos, existe uma tendência global de valorização do dólar. E isso afeta a economia brasileira, como afeta outras economias, com maior intensidade as emergentes. Evidentemente tem as especificidades do caso brasileiro. Existe uma tensão maior dada pela transição política, em cenário das eleições. Tudo isso agrega volatilidade e incerteza aos mercados”, disse. No cenário externo, a possibilidade de aumento na taxa de juros americana torna o mercado de lá mais atraente para os investidores, que tiram seus recursos de economias menos sólidas e aplicam nos Estados Unidos.

Bolsa

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira, fechou a quinta-feira com queda de 2,98%, aos 73.851 pontos. Após desabar quase 11 por cento em maio, o Ibovespa já contabiliza um declínio ao redor de 3,8% nestes primeiros dias de junho. De acordo com o estrategista Carlos Sequeira, do BTG Pactual, há uma piora na situação de alguns mercados emergentes, bem como preocupações com aumento de inflação e juros nos Estados Unidos, o que tem minado o sentimento dos investidores, enquanto a situação no Brasil é amplificada principalmente pela questão político-eleitoral. “A crise do combustível na esteira da greve dos caminhoneiros só aumentou a preocupação com cenário político-eleitoral”, afirmou.

Com Reuters/VEJA

CNM DIVULGA PREVISÃO DO 1% DO FPM DESTE ANO, CONFIRA TABELA CORRIGIDA

O 1% adicional do Fundo de participação dos Municípios (FPM) de julho e dezembro deste ano deve somar R$ 4.177 bilhões e R$ 4.208 bilhões, respectivamente. Divulgada nesta quarta-feira, 6 de junho, a previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para os dois repasses considerou dados publicados pelo governo federal. A expectativa é que a verba entre nos cofres municipais nos dias 9 de julho e 7 de dezembro. Para chegar aos resultados, a área de Estudos Técnicos fez uma análise do relatório de avaliação fiscal do 2º bimestre do Ministério do Planejamento, que prevê a arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) para este ano. 

Pelos dados do governo, a receita do IR e IPI deve chegar a R$ 402.535 bilhões nos 12 meses do ano. A CNM calcula que o montante total será 0,5% MENOR que o valor divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2018. Ao somar os dois recursos suplementares, conquistados pelo movimento municipalista nacional, após anos de luta, os governos municipais devem partilhar pouco mais de R$ 8 bilhões. Se os valores se concretizarem, o 1% do FPM de julho será 4% maior e o de dezembro terá crescimento de 8%, em termos nominais e em comparação com os repasses de 2017. De dezembro de 2007 – com a aprovação e promulgação da Emenda Constitucional (EC) 55/2007 – os governos locais receberam mais de R$ 34 bilhões adicionais.

Transferência
Em resultado de nova atuação da CNM e de municipalistas de todo o país, a EC 84/2017 viabilizará a transferência de quase R$ 12 bilhões, nos três últimos anos, referente ao 1% julho. Apesar de a emenda ter sido promulgada ano passado, o primeiro repasse do adicional de meio do ano, entrou nas contas das prefeituras em 2015. Os valores referentes projetados pela equipe técnica da entidade, são nominais, ou seja, não foi levado em consideração o efeito da inflação do período. A CNM destaca ainda: “o 1% do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas, como é transferência constitucional deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, e consequentemente deve aplicar os limites constitucionais de saúde e educação”.

Errata
Assim que divulgou o arquivo com a projeção, no início da tarde, a entidade identificou um erro no coeficiente 0,6 da tabela da Paraíba, porém o número foi corrigido e a tabela atualizada.

Confira o levantamento completo aqui e a previsão de repasse por Estado

FPM: 1º DECÊNDIO DE JUNHO APRESENTA CRESCIMENTO; GESTORES DEVEM TER CAUTELA

Nesta sexta-feira, 08 de junho, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês. O valor é de R$ 3.443.137.726,95, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.303.922.158,69. O valor inclui parte dos valores referentes à Classificação por Estimativa de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mas não há como mensurar o valor acrescido no FPM.

De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de junho de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou crescimento de 36,21% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Considerando o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado do ano de 2018 cresce 7,86% em relação ao mesmo período do ano anterior. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, apesar do cenário positivo, os gestores municipais devem manter cautela em suas gestões e ficar atentos ao gerir os recursos municipais. A orientação se deve ao crescimento atípico desse primeiro decêndio, que ocorreu em razão da classificação por estimativa.

Repasse extra
Além disso, a STN divulgou, em Comunicado Extraordinário de 07 de junho, que os Municípios também irão receber um repasse extra de FPM no valor de R$ 3.349.318,62, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, este repasse corresponde a R$ 4.186.648,28 referentes à classificação por estimativa. O depósito também será feito nesta sexta-feira, 8 de junho. Os valores citados correspondem a um saldo residual de classificação por estimativa do IR e do IPI. Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. 

Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a Receita Federal do Brasil (RFB) classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM. Esse repasse extra é uma conquista da CNM. A Entidade há algum tempo vem lutando, junto à RFB, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja mais clara e para que haja uma periodicidade na divulgação dos repasses.

*Confira o estudo completo e valor que seu Município receberá.

APÓS PRESSÃO DO SINTE/RN, PAGAMENTO DO PISO DA REDE ESTADUAL JÁ CONSTA NO CONTRACHEQUE

A intensa pressão exercida pelo SINTE/RN, conjuntamente com os trabalhadores em educação, está surtindo efeito. Desde as primeiras horas desta quinta-feira (07) o pagamento do Piso Salarial da Rede Estadual já consta nos contracheques dos profissionais.

A notícia, porém, não suspendeu as ações do Sindicato. Segundo a coordenadora geral, professora Fátima Cardoso, depois de tantas promessas não cumpridas, o SINTE/RN não vai descansar até o desfecho da questão. “Essa luta só terminará quando o dinheiro estiver na conta dos trabalhadores”, disse Fátima.

Fonte: SINTE/RN

ANCIÃ QUE FOI ASSALTADA E ESPANCADA DENTRO DE CASA EM CAICÓ MORRE EM NATAL

Morreu ontem em Natal a aposentada Valdira Medeiros,80 anos, residente a Rua Manoel Felipe,295, bairro Acampamento.

Na manhã de ontem quarta-feira,06 de junho, os bandidos conseguiram pular um muro da lateral da residência e ter acesso ao muro da casa e quando a vítima abriu se deparou com a dupla que armados anunciaram o crime e passaram a render todas as pessoas da casa pedindo ouro e dinheiro.

Segundo relato de uma das vítimas que foi a própria ancia que chegou a prestar depoimento na delegacia local informando que eles chegaram a levar celulares, perfumes, computadores e uma quantia em dinheiro. A família resolveu conduzir ontem até Natal a senhora Valdira Medeiros que infelizmente não resistiu aos ferimentos e até pela idade não resistiu e faleceu.

O caso está sendo tratado como crime de latrocínio, roubo seguido de morte. O delegado Regional da polícia civil Ricardo Brito disse ao Blog Cardoso Silva que toda equipe está empenhada para as investigações. Outros casos parecidos já aconteceram em Caicó com grande repercussão.