TJRN: DIVISÃO DE PRECATÓRIOS TEM MELHOR RESULTADO PARA O MÊS DE JANEIRO: R$ 3,6 MILHÕES PAGOS A CREDORES

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN teve em 2019 o seu melhor mês de janeiro, em relação ao volume de pagamentos efetuados. A unidade registrou R$ 3.636.058,53 pagos em janeiro de 2019, um crescimento de 259,82% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram pagos R$ 1.010.507,49. O melhor desempenho para o primeiro mês de um ano havia sido registrado em 2017, quando haviam sido pagos R$ 1.104.482,46. “O resultado retrata a continuidade da administração pública e demonstra que as coisas vêm melhorando gradativamente”, afirma o juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios. A existência de saldo em conta também foi indispensável para que a Divisão pudesse iniciar o ano realizando o pagamento a 38 beneficiários.

O magistrado atribui o resultado à especialização e melhoria dos procedimentos de pagamento, aumentando a eficiência da unidade. “Praticamente toda a equipe foi mantida, quem veio para gerir a Divisão já conhecia o assunto e houve a otimização no processamento dos pagamentos”, enumera Lacerda, que já dirigiu a unidade no biênio 2015-2016. “Sempre há o que melhorar. Em janeiro de 2015, assumi a Divisão pela primeira vez. Se for traçar um paralelo entre o quadro que encontrei em 2015 e em 2019 é totalmente diferente. Também houve uma conscientização por parte do Poder Executivo de que tem que pagar, a mudança de compreensão por parte do ente devedor de que ele tem que transferir o dinheiro para precatórios”.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, a expectativa é de crescimento no volume de pagamentos em 2019. O objetivo da Divisão de Precatórios é alcançar o ponto máximo de pagamentos. “Queremos chegar o mais próximo possível daquilo que os entes devem pagar durante o ano”, afirma Bruno Lacerda.

Comparativo de pagamentos realizados no mês de janeiro:

2015 – R$ 196.158,50

2016 – R$ 963.265,20

2017 – R$1.104.482,46

2018 – R$ 1.010.507,49

2019 – R$ 3.636.058,53

CRUZETA: MPRN RECOMENDA QUE GESTOR ATENDA REQUISIÇÕES MINISTERIAIS PARA NÃO INCORRER EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pode resultar em pena de reclusão de um a três anos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Cruzeta, expediu recomendação para alertar o secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos do município que o ato de retardar ou a omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pode gerar punição com pena de reclusão de um a três anos. As requisições do Ministério Público possuem força de obrigatoriedade, pois o agente público ou o particular têm o dever de fornecer as informações e os documentos requisitados dentro do prazo estipulado no ato da requisição. A conduta do agente público que retardar ou deixar de praticar ato de ofício, o que inclui o não atendimento às requisições ministeriais, configura ato de improbidade administrativa.

De acordo com a recomendação ministerial publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (6), o MPRN expediu ofício – que foi reiterado por duas vezes – sem retorno de informações por parte do gestor público municipal. No documento, o MPRN destaca trecho da lei federal que disciplina ação civil pública de responsabilidade, enfatizando que “constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”. 

O gestor deve atender às requisições oriundas do Ministério Público dentro do prazo estipulado, sob pena de ser considerado ato de improbidade administrativa o retardamento ou o não atendimento ao que fora requisitado. Quando não for possível atender a requisição ministerial no prazo concedido, seja solicitada justificadamente uma dilação de prazo para o seu devido atendimento.

Para ler o ato do MPRN na íntegra, clique aqui.

TJRN: CORREGEDORIA ABRE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DE ANÁLISE DE DADOS

A Corregedoria Geral de Justiça abriu processo seletivo para estagiário de pós-graduação remunerado. Está sendo oferecida uma vaga para estudantes das áreas de Ciências de Dados, Engenheiro de Dados, Analista de Big Data, Analista Machine Learning, Estatística, Engenharia de Produção ou áreas correlatas, havendo classificação até o 6º (sexto) colocado, para efeito de cadastro de reserva.  As inscrições serão realizadas por meio do preenchimento de ficha constante no site da Corregedoria, bem como do envio de documentação comprobatória até às 23h59min do dia 11 de fevereiro.

A seleção constara de duas fases, sendo a primeira uma prova escrita com questões objetivas e discursivas a ser aplicada no dia 15 de fevereiro, às 9h, na sede da Corregedoria. A prova terá duração de quatro horas. O candidato deve comparecer ao local indicado - Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, em Natal - com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova. Os seis primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados, por relação a ser divulgada no dia 22 de fevereiro do Diário da Justiça eletrônico, para entrevista pessoal, a ser realizada no dia 25 de fevereiro, a partir das 9 h, na sede da CGJ. 

Os estagiários, segundo a publicação, serão contratados para seis horas diárias e 30 horas semanais, com jornada diária a ser definida pela Coordenadoria Administrativa, entre às 8 h e às 18 h. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874 e receberá, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.

SEM CONCURSO DESDE 2009, POLÍCIA CIVIL DO RN TEM O 4º MENOR EFETIVO DO PAÍS

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) é uma instituição que vem sendo sucateada há anos; seus profissionais trabalham em delegacias com condições estruturais totalmente adversas, salários atrasados, sem equipamentos adequados e com sobrecarga de demandas. Há dez anos sem realizar concurso publico, a PCRN possui o 4º menor efetivo do Brasil. Se levarmos em conta a relação efetivo/população, ficamos em 23º no ranking dos 27 estados da federação. A proporção ideal de policial/habitante é relativa. 

Os contextos sócio-culturais envolvidos – como credibilidade da força policial e níveis de violência, variam em todos os lugares; a quantidade de policiais necessária em Tóquio, considerada a capital mais segura, não é a mesma de Natal que é uma das cidades mais violentas do mundo. Em análise aos contextos e peculiaridades locais, em 2010 foi instituído através da Lei Complementar 417/2010, que o efetivo policial civil necessário ao RN era 5.150 policiais. Vale lembrar que em 2010, o estado do RN era um dos mais seguros do Brasil – ao contrário de hoje. Segundo a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN), a lei complementar possibilita a contratação de 4 mil agentes de polícia, 350 delegados e 800 escrivães. Atualmente, a instituição funciona com apenas 27,71% disso, ocasionando prejuízos irreparáveis à investigação criminal. 

Para a associação, a situação tende a se agravar, já que até o final do ano, 120 policiais civis estarão aptos a se aposentar. Destes, 28 são delegados de polícia. Ainda segundo a associação dos delegados, a Polícia Civil do RN conta com um quadro de policiais muito antigo. A maioria do quadro de agentes e delegados de polícia possui mais de 44 anos. Já no que diz respeito a escrivães, a maioria possui 39 anos. Pensando nisso, a ADEPOL/RN expediu ofício nesta terça-feira (05) e endereçou à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), solicitando urgência e prioridade no processo administrativo que trata do concurso público para todos os cargos da polícia. O Ministério Público também foi notificado.

Projeto básico do certame iniciou no final de 2018

O projeto básico para realização do certame ainda está sendo finalizado e revisado pelos membros da comissão do concurso. Assim que for concluído, ele será enviado para as empresas organizadoras a fim de que seja escolhida a instituição que apresentar a melhor proposta. Definida a empresa, esta fica responsável por publicar o edital e estabelecer as datas das inscrições e da realização das provas. A expectativa é que até o final deste primeiro semestre seja feita a publicação do edital.

Cargos e salários

DO edital de concurso da Polícia Civil do RN está previsto para ser publicado com 302 vagas, sendo 41 para o cargo de Delegado, 26 para Escrivão e 235 de Agente de Polícia. Para concorrer aos cargos será necessário nível superior em qualquer área, com exceção do cargo de delegado, que exige ainda, formação específica na área de Direito. 

Os salários do mais alto cargo chegam a R$ 18.752,13 (delegado especial), R$ 16.876,92 para delegado 3ª classe, R$ 15.189,23 para delegado 2ª classe, R$ 13.670,30 para delegado 1ª classe e R$ 12.303,27 para delegado substituto. Para a agente e escrivão, os ganhos iniciais são de R$ 6.266,65 para categoria especial, R$ 5.222,20 para 1ª classe, R$ 4.351,84 para a 2ª classe, R$ 3.626,54 para a 3ª classe e R$ 3.022,11 para a 4ª classe.

REPRESENTANTE DE MONTE ALEGRE, ERIKA FONTES É ELEITA MISS RN 2019

Por Elias Medeiros/NCO

A estudante universitária Erika Fontes, 21 anos, 1m,80,  representante de Monte Alegre foi eleita Miss RN 2019 no concurso realizado na noite desta terça-feira (05), no Teatro Riachuelo em Natal. 

Em segundo lugar ficou Luana Fonte, Miss Natal, em terceiro a Miss Parnamirim, Débora Medeiros,  na quarta colocação Larissa Trajano Miss Taipu e  em quinto lugar Betania Tavares representante de São Rafael. 

Erika vai representar o Rio Grande do Norte no Miss Brasil no mês de abril de 2019 na cidade de São Paulo. O Miss RN 2019 é um evento exclusivo do Grupo Bandeirantes e é coordenado pela B Emotion.

NÚMERO DE MORTOS EM BRUMADINHO/MG CHEGA A 142; HÁ 194 DESAPARECIDOS

Cerca de 380 homens deram início aos trabalhos no 13º dia de buscas na região onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu, em Brumadinho (MG). De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do estado, além do efetivo, as equipes contam com o auxílio de 21 máquinas pesadas e quatro caminhões. O último balanço da Defesa Civil de Minas Gerais aponta 142 mortos na tragédia, sendo que 122 já foram identificados. Três pessoas permanecem hospitalizadas e 194 ainda não foram localizadas – entre funcionários da Vale, terceirizados que prestavam serviços à mineradora e membros da comunidade. Há também 103 desabrigados.

Libertação de presos 

- Ontem (5), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela libertação de cinco pessoas presas no dia 29 de janeiro, acusadas de envolvimento no rompimento da barragem. Entre elas estão engenheiros, geólogos e outros técnicos da Vale e da empresa que assinou laudo assegurando as condições de segurança da barragem.

A BOA DO DIA...

OPERAÇÃO LEI SECA NO RIO GRANDE DO NORTE TERÁ NOVO COMANDANTE

As atividades da Operação Lei Seca no Rio Grande do Norte terão novo comando, após a exoneração do tenente-coronel da Polícia Militar, Francisco Flávio Melo dos Santos. A nova chefia será exercida capitão Isaac Leão, a partir desta terça-feira, 05, no combate do crime de embriaguez na direção e nas ações para a redução da quantidade de acidentes de trânsito. O capitão Isaac Leão, por sinal, já foi comandante da Operação Lei Seca. Ele atuou à frente das atividades entre 2015 e 2017. Foi substituído pelo agora antecessor tenente-coronel Francisco Flávio Melo dos Santos. Na última segunda-feira, 04, em entrevista para o programa “Patrulha Agora”, da Agora FM (97,9 FM)apresentado pelo jornalista Genésio Pitanga, o comandante exonerado falou sobre o assunto.

Tenente-coronel da Polícia Militar, Francisco Flávio Melo dos Santos foi exonerado

Ele falou sobre a exoneração das atividades da Operação Lei Seca no Rio Grande do Norte. A situação aconteceu logo após o comando da Polícia Militar solicitar retorno do efetivo que estava cedido ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). “No momento em que eu tomei conhecimento, através do diretor do Detran, Otávio Santiago, que o Comandante Geral de PM tinha encaminhado o documento solicitando todo o efetivo, não só da Lei Seca, mas de todos os policiais cedidos ao Detran, para voltar ao Quartel, eu fiquei muito preocupado. Mas a Lei Seca não vai acabar, pois o comandante reviu a posição”, disse ele. Francisco Flávio Melo dos Santos também negou a informação de que a Operação Lei Seca será extinta no Estado – como chegou a circular um boato divulgado pelas redes sociais. “Nunca falei que a Lei Seca acabaria no Rio Grande do Norte, mas que será descompatibilizada”, informou. 

Ainda de acordo com o tenente-coronel, além dele, um outro oficial e 11 policiais militares deixaram as atividades da operação. O atual efetivo da Operação Lei Seca é de 36 pessoas, mas, segundo o coordenador exonerado, ainda está longe de ser o ideal. “Deveríamos ter cerca de 80 homens. Continuo com o sonho de interiorizar as operações por todo o Estado”, disse. Com relação aos resultados, as fiscalizações de trânsito já abordaram mais de 154 mil condutores nos últimos seis anos, segundo Francisco Flávio Melo dos Santos. “Os índices de redução de acidentes fatais, relacionados com motoristas alcoolizados, foi de quase 20%”, aponta.

SINTE/RN REALIZA JORNADA PEDAGÓGICA DA REDE ESTADUAL

O SINTE/RN vai promover, no dia 13 de fevereiro, uma Jornada Pedagógica voltada para a Rede Estadual de Ensino. A Jornada acontecerá no Auditório da sede estadual do Sindicato, a partir das 8 h, com os seguintes temas:

# Conjuntura: Perspectivas e Consequências nas Políticas Públicas Sociais e na Educação;

# Concepção, Limites e Desafios da BNCC para a Educação Básica;

# Os Impactos da Previdência na Vida dos/as Trabalhadores, em Especial da Educação;

# Implicações do Financiamento da Educação Para o Fundeb Permanente.

Podem participar professores, especialistas em educação e funcionários da Rede Estadual. Para se inscrever, clique AQUI.

SERVIDORES DO RN CONQUISTAM CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE FEVEREIRO E REALIZAM ATO PÚBLICO NA LATERAL DA GOVERNADORIA

Os representantes dos sindicatos que compõem o Fórum dos Servidores Estaduais saíram da audiência com o Gabinete Civil, realizada durante 4 horas nesta terça-feira (05), com informações claras acerca do calendário de pagamento de fevereiro. Na audiência, a proposta acatada pelo Fórum dos Servidores prevê que os pagamentos de fevereiro serão realizados da seguinte forma: No dia 11 serão depositados 30% dos salários. Dia 15 recebe quem ganha até R$ 6 mil. Já em 28 de fevereiro, será pago o restante dos salários.  Quanto aos salários retroativos, as folhas de novembro e dezembro passados e os décimos de 2017 e 2018 de quem ainda não recebeu, deixados pelo governo passado, seguem até o momento sem previsão de quando serão quitados.

Segundo o coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, o governo ficou de convocar o Fórum para uma audiência com a Secretaria de Administração e Planejamento, que deverá acontecer entre os dias 10 e 11 de fevereiro. Na ocasião, será pautado o balancete financeiro do mês de janeiro de 2019. A expectativa dos sindicatos é que as finanças sejam apresentadas com transparência.

SERVIDORES ESTADUAIS REALIZAM ATO PÚBLICO NA LATERAL DA GOVERNADORIA

Trabalhadores em educação, da saúde, administração direta e indireta, policias, entre outras áreas, participaram do Ato Público Unificado organizado pelo Fórum Estadual dos Servidores, nesta terça (05).

A atividade, que foi o primeiro ato direto de pressão sobre o governo Fátima Bezerra em busca da regularização dos salários do funcionalismo, aconteceu antes e durante toda a realização da audiência entre o Fórum e o Gabinete Civil.

PARTE DOS BENEFICIÁRIOS DA PECUNIÁRIA E PCCR DEVEM COMPARECER AO SINTE/RN

Parte dos professores e funcionários da Rede Estadual que são beneficiários das ações da Pecuniária e Título e do PCCR, respectivamente, devem comparecer ao SINTE/RN. O comparecimento é necessário para que seja efetuada a entrega de documentos que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que é aonde parte destas ações estão tramitando.  Os beneficiários devem comparecer a sede estadual, regional ou núcleo do Sindicato munidos dos seguintes documentos:

Professores

Xerox do comprovante de residência, RG e CPF, ficha funcional que deve ser solicitada na Secretaria de Administração, ficha financeira atualizada  (de 2003 a 2016) que pode ser retirada na página do  governo do Estado ou na Secretaria de Administração e contracheque atual do Banco do Brasil. Além de entregar os documentos, os beneficiários desta ação devem preencher a procuração que o advogado/assessor do SINTE irá fornecer no local.

Funcionários

Xerox do comprovante de residência, RG e CPF, ficha funcional que deve ser solicitada na Secretaria de Administração, ficha financeira atualizada (de novembro de 2010 a julho de 2014) que pode ser impressa   na página do governo do Estado ou na Secretaria de Administração e contracheque atual do Banco do Brasil. Os beneficiários desta outra ação também devem preencher a procuração que o advogado vai entregar.

A entrega dos documentos é fundamental, uma vez que quem não a fizer, segundo a Justiça, terá o seu processo arquivado ou extinto: “Se a Justiça arquivar o processo, a assessoria Jurídica do SINTE/RN pede desarquivamento quando chegar a documentação. Mas se o processo for extinto a assessoria terá que reiniciar um outro processo em outra vara, para que o interessado não perca tudo. Nos dois casos ocorreria um retardamento do processo e prejuízo para o beneficiário”, explica a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso.

*Confira a lista AQUI

EDUCAÇÃO: GOVERNO DO RN PLANEJA CONVOCAÇÃO DE 400 PROFESSORES

Nas sua mensagem anual, lida hoje (5) na Assembleia Legislativa do Estado, a governadora Fátima Bezerra anunciou medidas que estão sendo adotadas para melhorar a educação do estado. Dentre estas a convocação de aproximadamente 400 professores efetivos e mais de 50 temporários. Ela falou ainda que o Governo vai combater a taxa de analfabetismo que atinge mais de 400 mil adultos e a evasão escolar. “Garantimos o reinício do Programa de Alfabetização no Campo, possibilitando a alfabetização e capacitação de 2.500 trabalhadores e trabalhadoras rurais. E iniciamos o planejamento para convocação de 58 professores temporários e aproximadamente 400 efetivos”, disse.

Além disso, está e andamento a implantação da educação integral em 50% das escolas de Ensino Médio e a criação da Rede Estadual de Educação Profissional, Inovação e Tecnologia, com pelo menos dois Centros Estaduais de Educação Profissional em cada Território. A intenção é ver os resultados dessas ações se refletirem no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). “É inaceitável que convivamos com um um dos piores índices do IDEB do país, atingindo apenas 2,9, quando a meta é 4,2. Estamos nos desafiando a elevar progressivamente o Ideb nos próximos quatro anos”, promete a governadora.

FONTE: PORTALNOAR

GOVERNO DO RN PAGA SERVIDORES QUE RECEBEM ATÉ R$ 6 MIL NO DIA 15

O Governo do RN divulgou nesta terça-feira (5) as datas de pagamento do salário de fevereiro para os servidores estaduais. O calendário começa na segunda-feira (11) com o pagamento de 30% do salário de quem ganha acima de R$ 6 mil. Já no dia 15, será efetuado o pagamento integral para os funcionários que recebem até R$ 6 mil. A folha será concluída no dia 28 com o complemento de 70% para quem ganha mais de R$ 6 mil. O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, reforçou a intenção do Governo de pagar os salários dentro do mês trabalhado, conforme ocorreu em janeiro e como será agora em fevereiro. 

Os representantes dos servidores pedem que até o dia 28 seja apresentado um calendário para o pagamento dos salários atrasados. Nesta quarta-feira será realizada uma reunião das entidades que representam os servidores com os secretários de Administração, Virgínia Ferreira, de Planejamento, Aldemir Freire, e de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, para que sejam apresentados os balancetes de janeiro do Governo do Estado, atendendo ao pleito dos sindicatos.

GÁS DE COZINHA MAIS CARO A PARTIR DESTA TERÇA (05)

A partir nesta terça-feira (5), o botijão de até 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) residencial ficará mais caro. O novo preço médio do produto, anunciado pela Petrobras, será de R$ 25,33. No último ajuste, feito em novembro do ano passado, o preço determinado foi de R$ 25,07. O produto tem reajustes trimestrais.

Sindigás

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou, em nota, que o reajuste vai variar entre 0,5% e 1,4%, de acordo com o polo de suprimento. O Sindigás calcula que o valor do GLP empresarial está 13,4% acima do GLP para embalagens até 13 quilos.

CAMINHÃO CARREGADO DE CIMENTO CAPOTA NA BR-427, MUNICÍPIO DE ACARÍ E MOTORISTA MORRE

Por volta das 10h20min dessa terça-feira (05/02/19) um trágico acidente, tipo capotamento, foi registrado na BR-427,  município de Acari/RN, envolvendo um caminhão Mercedes Bens de placas MMT-0780/Santa Cruz, conduzido por CÉLIO CLAUDINO SOARES, 42 ANOS DE IDADE, natural e residente na cidade de Santa Cruz, que infelizmente veio a óbito.

Segundo informações chegadas ano nosso blog o veículo está carregado com cimento e o motorista ficou preso as ferragens. Uma equipe do SAMU foi acionada e esteve no local, porém o motorista não resistiu aos ferimentos. Um caminhão muck foi usado para suspender o veículo virado e retirar a vítima. A Polícia Civil, a PRF e o ITEP foram acionados para atender a ocorrência.

Fonte: CNpolicia

EM LEITURA DE MENSAGEM NA ASSEMBLEIA, GOVERNADORA DO RN ANUNCIA PROJETO DE TETO DE GASTOS

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, propôs, em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 5, limitar os gastos do governo em até 70% das receitas, excetuando desta conta as despesas com saúde, educação e segurança. A instituição do teto de gastos, que depende de aprovação dos deputados, é uma das medidas defendidas pela gestora para atacar os efeitos da crise financeira no Estado.“Para conseguirmos um crescimento sustentável das despesas, […] estamos limitando o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro”, apontou, durante leitura de sua primeira mensagem anual.

A chefe do Executivo estadual garantiu que seu governo “não medirá esforços na construção de alternativas para a saída da crise do Estado”, e que não trabalhará com “promessas vazias”. Fátima destacou quais são as outras medidas que o Estado deverá perseguir em sua administração. “É preciso reduzir despesas, aumentar receitas, controlar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes, trabalhar para obter receitas extraordinárias e cobrar da União uma saída nacional para essa questão”, resumiu. A governadora esclareceu também que vai deixar de fora desse controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança. 

As despesas nessas áreas, segundo ela, seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Essa medida difere o teto de gastos proposto por Fátima do teto de gastos implementado pela gestão do ex-presidente Michel Temer, válido por vinte anos e criticado pela governadora quando ela era senadora. “Ao mesmo tempo, não limitamos para nenhuma área o crescimento das despesas com investimentos. Para as demais despesas, tanto do Executivo quanto dos demais Poderes, estabeleceremos por um período equivalente a dois PPAs, uma limitação ao crescimento das despesas”. Fátima disse que reduzir o atual déficit orçamentário e caminhar para que nos próximos anos o Estado volte a ter superávit “é obrigação”. “Não podemos permitir que nos próximos anos as contas do Estado do Rio Grande do Norte continuem em processo de deterioração”, concluiu.

RN: DEPUTADOS ACIONAM JUSTIÇA PARA FÁTIMA PAGAR SERVIDORES

Kelps Lima e Allyson Bezerra, deputados estaduais pelo Solidariedade, e a deputada Cristiane Dantas, do PPL, acionaram a Justiça contra a governadora Fátima Bezerra, do PT. O pedido de liminar aberto nessa segunda-feira, 4, exige que a petista pague os salários atrasados dos funcionários públicos com o dinheiro que já está estocado no caixa do Governo. Os deputados são representados, na ação popular, pelo advogado e ex-vice-governador do Estado, Fábio Dantas, do PSB. Ele é marido de Cristiane Dantas. Caio Vitor Barbosa e Jules Queiroz também advogam no caso.

A ação popular dos deputados pede a nulidade de retenção dolosa de proventos de servidores ativos e inativos. Os deputados informaram à Justiça que o Governo tem salários atrasados desde 2017 e, mesmo assim, está mantendo dinheiro em caixa sem quitar os vencimentos dos servidores. “Os salários têm natureza alimentar e, por força do expresso pelo art. 7º, X, da Constituição Federal, não podem ser retidos dolosamente, seja pelo empregador privado, seja pela Administração Pública. Por isso, sobrepõem-se, quanto à ordem de pagamento, a todos os demais débitos”, diz um trecho da ação.

FONTE: PORTALNOAR

A BOA DO DIA...

REFORÇANDO: NESTA TERÇA (05) TEM ATO UNIFICADO EM PROL DOS SALÁRIOS ATRASADOS E O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE 2019 DO FUNCIONALISMO DO RN

O Fórum Estadual dos Servidores está encampando um Ato Público Unificado para exigir o pagamento dos salários atrasados e a apresentação do calendário de pagamento do funcionalismo para 2019. A atividade acontecerá nesta terça-feira (05/02), às 8h30, na Governadoria, no Centro Administrativo de Natal. 

Uma audiência entre o Fórum e o Governo do Estado já está marcada para o mesmo dia, às 11h. Na ocasião, os sindicatos vão dar sequência ao diálogo com o Executivo estadual, que iniciou nos primeiros dias de janeiro, acerca das demandas do funcionalismo. 

VEREADOR ZÉ FILHO RENUNCIA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Os vereadores Zé Filho (PRP) e Erinaldo Lino (PP) que ocupavam os cargos de presidente e segundo secretário, respectivamente, na nova mesa diretora oficializaram suas renuncias aos cargos nesta segunda-feira (04).

Os edis alegaram moro motivo de foro íntimo, razão pela qual, em estrita observância ao Regimento Interno da Casa Legislativa. A vereadora Rosângela Maria, presidente em exercício, convoca uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (06), às 13 h, onde será dado conhecimento aos pares a renúncia dos cargos da mesa.

SECRETARIA SELECIONA PROFESSORES PARA O PROJOVEM URBANO EM NATAL

A Secretaria Municipal de Educação de Natal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (04) o edital de processo seletivo para Contratação Temporária de professores (Edital Nº 01/2019 – COMPEC/SME). As oportunidades (cadastro de reserva) são para Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática e Professor de Língua Inglesa, para atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano) na capital potiguar. A seleção se dará por meio de análise curricular de caráter eliminatório e classificatório e todos os cargos requerem nível superior. Já a carga horária de trabalho será distribuída de segunda à sexta-feira, no horário noturno, das 18h às 22h e, aos sábados, nos turnos matutino e/ou vespertino, conforme as necessidades do PROJOVEM URBANO. Remuneração mensal será de R$ 1.907,00.

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no site www.natal.rn.gov.br/sme, de hoje até às 21 h do dia 11 de fevereiro de 2019, observando o horário oficial local. A taxa de inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais). Candidatos que se encaixem nas condições para isenção de taxa presentes no edital, podem solicitá-la conforme previsto.

Após o pagamento, os candidatos devem comparecer à COMPEC/SME (Rua Fabrício Pedroza, 915, sala 509, Areia Preta, Natal/RN) para efetivação da inscrição. O prazo é de 05 a 12 de fevereiro de 2019, das 8 às 13 h. Os candidatos devem portar, em envelope tamanho ofício, comprovante de pagamento e boleto bancário impressos, ficha de inscrição preenchida e impressa e todos os demais documentos descritos em edital. O prazo de validade da Seleção Pública será de será de janeiro/2019 até janeiro/2020. Para mais informações, acessar o edital, disponível em: www.natal.rn.gov.br/dom.

RN: JOSÉ AGRIPINO APOSENTADO PELO SENADO

Concedida à pensão para o ex-senador José Agripino pelo Instituto de Previdência dos Congresistas. Agripino vai ganhar proventos de 26% acrescidos de 25/35 avos do subsídio parlamentar. O ex-senador contribuiu para ter assegurado o direito.

PREFEITURA DO INTERIOR DA PARAÍBA ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO, 52 VAGAS E SALÁRIO ATÉ R$ 12 MIL

Começam nesta segunda-feira, (4), as inscrições para o concurso público da Prefeitura de São José de Caiana, cidade localizada no Vale do Piancó. São oferecidas 52 vagas para cargos nos níveis fundamental, médio e superior. Os salários vão desde R$ 998 até R$ 12 mil, sendo o mais alto para o cargo de médico com atuação em PSF. 

As inscrições para o certame poderão ser feitas através do site da empresa organizadora, a Fundação Vale do Piauí. O prazo para as inscrições segue até o dia 28 de fevereiro. As taxas de inscrição custam R$ 50 para nível fundamental, R$ 70 para nível médio e R$ 100 para nível superior. A data de aplicação da prova já está marcada para o dia 31 de março de 2019. O prazo de validade do concurso é de dois anos a partir da data da homologação podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Confira o edital

FONTE: Click PB.

NO RN, HOMEM É PRESO NA BR-101 COM R$ 50 MIL EM DINHEIRO SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM

A Polícia Rodoviária Federal prendeu na manhã deste domingo (3), no km 114 da BR-101, na comunidade de Taborda, em São José de Mipibu, na Grande Natal, o condutor de um Fiat Uno que aparentava estar sob efeito de drogas e que transportava R$ 50 mil sem comprovação de origem. O dinheiro foi apreendido. Durante a abordagem, os policiais sentiram um odor muito forte de maconha, vindo de dentro do veículo. Na sequência da fiscalização, foi encontrada dentro do carro, em uma sacola de plástico, a quantia de R$ 50 mil em espécie. Questionado sobre a origem do dinheiro, o suspeito não apresentou nenhuma comprovação.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e feita a condução do homem à Delegacia de Plantão da Zona Sul, em Natal. Lá, foi constatado que ele já tinha sido preso, em 2016, por tráfico de droga e por porte ilegal de arma de fogo. Após a prisão, equipes da PRF e da Polícia Militar foram até o endereço de residência do suspeito, onde foi encontrada uma caminhonete Toro com placa clonada e com registro de roubo. Foram apreendidas ainda 6,3 gramas de cocaína, 20,4 gramas de maconha, nove munições calibre 380 e onze munições de revólver calibre 38

EX-PRESIDIÁRIO É MORTO COM FACADA NO PEITO E MOSSORÓ CHEGA A 15 HOMICÍDIOS EM 2019

O ex-presidiário Ikaro Renno Elias Chagas, 21 anos, morreu vítima de uma facada no peito na madrugada desta segunda-feira, 4. O crime aconteceu por volta das 03 h na Rua Maria Ana da Conceição, no Ouro Negro, região do bairro Aeroporto.

Segundo informações, uma pessoa invadiu a casa da família e desferiu uma facada na região torácica de Ikaro. Ele ainda chegou a ser socorrido para o Hospital Regional Tarcísio Maia, mas não resistiu. O homem cumpria pena por assalto. Ele estava no sistema aberto, monitorado por tornozeleira eletrônica. Este foi o 15º homicídio do ano em Mossoró.

FONTE:  O Câmera