VAGAS REMANESCENTES/IFRN - CURSOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIORES

Os candidatos contemplados na 7ª chamada das vagas remanescentes deverão comparecer ao campus quinta-feira (07/03/19) das 8 h as 12 h e das 14 h as 17 h, na sala da Secretaria Acadêmica (A16) do campus Caicó, portando toda a documentação prevista no Edital nº 29/2018 – Exame de Seleção 2019. 

7ª Chamada - Cursos Técnicos Integrado 2019.1

BENEFICIÁRIOS BOLSA FAMÍLIA DEVEM ATUALIZAR DADOS ESCOLARES DAS CRIANÇAS

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família devem manter atualizados os dados da frequência escolar das crianças e dos adolescentes para que o benefício não seja bloqueado. O alerta se faz necessário com início do ano letivo e, em caso de mudança de colégio, os responsáveis precisam procurar o setor do Cadastro Único (CadÚnico) no município para informar a nova escola e atualizar as demais informações. 

Essa notificação é importante para que o vínculo escolar do aluno seja atualizado no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC), ferramenta na qual se registra a frequência escolar dos beneficiários. A frequência escolar mensal deve ser de, no mínimo, 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes a partir de 16 anos que recebam o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ). Sem a informação, o governo federal não consegue fazer o acompanhamento escolar e nem manter o benefício ativo.

As famílias com crianças que completaram seis anos a partir de abril de 2018 ou as que vão chegar a essa idade até 31 de março devem levar documento com CPF ou Título de Eleitor até o setor responsável pelo CadÚnico no município. A partir dessa idade, os menores passam a ingressar o perfil para acompanhamento de condicionalidades de educação do ano letivo de 2019 do CadÚnico. O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e que têm renda mensal por pessoa de até R$ 89, além daquelas com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham integrantes gestantes, crianças ou adolescentes.

Renda

O valor do benefício varia de acordo com a composição e a renda da família. Os beneficiários recebem o benefício mensalmente, desde que cumpram compromissos nas áreas de educação e saúde. O não-cumprimento dessas condicionalidades prevê efeitos que vão desde advertências aos beneficiários até o bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício.

Ministério da Cidadania).

POLICIAIS CIVIS DO RN CRUZAM OS BRAÇOS CONTRA REDUÇÃO SALARIAL

Policiais param dia 13 (Foto: Assessoria)/BRUNO BARRETO

Os Policiais Civis do Rio Grande do Norte decidiram que vão realizar uma paralisação no dia 13 de março. A categoria cobra uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para evitar que tenha os salários reduzidos. A ameaça de redução dos vencimentos dos Policiais Civis é decorrente de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual que pede a retirada do Adicional por Tempo de Serviço da categoria. Caso isso aconteça, alguns servidores podem chegar a ter diminuição de até 35% do seu salário. “Nós estamos em uma situação de crise financeira insustentável. 

Há 3 anos os servidores amargam atrasos de salários. Atualmente, temos duas folhas e meia pendentes. A categoria está endividada, sufocada e, agora, prestes a ter seus salários reduzidos. Não podemos e não vamos aceitar isso”, comenta Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN. Ele explica que a ação movida pelo Ministério Público contra o Estado está em fase de julgamento por isso a urgência do encontro com a chefe do Executivo. “Precisamos de uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para apresentarmos uma proposta que visa evitar a redução salarial. No entanto, até o momento, ela não sinalizou em nos receber. Ou seja, o Governo do Estado parece que não está preocupado se os Policiais Civis vão ter os salários reduzidos”, avalia.

O SINPOL-RN critica ainda a postura do Ministério Público em querer retirar o ADTS dos Policiais Civis, haja vista que, no início do mês, os integrantes da associação que representa os promotores pediu a um senador potiguar a volta de um projeto de lei que garante o mesmo benefício a eles. “Ou seja, o MP quer retirar o ADTS dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte, que atualmente têm o 24º pior salário do Brasil, mas quer que os promotores tenham novamente esse benefício. É estranho e injusto esse posicionamento”, afirma Nilton Arruda. A mobilização marcada pelos Policiais Civis para o dia 13 de março terá concentração em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. “Lá, a categoria vai deliberar qual será os moldes dessa paralisação. O tempo em que vamos ficar parados dependerá da própria governadora Fátima Bezerra. O que nós queremos é sermos recebidos por ela”, completa.

TRÊS HOMENS EXECUTADOS AMARRADOS SÃO ACHADOS NA GRANDE NATAL

Corpos de homens executados amarrados com tiros na cabeça foram encontrados por volta das 13h30. Foto: Cedida/Whatsapp

Três corpos foram encontrados amarrados e com tiros nas cabeças na tarde deste sábado (2) na Grande Natal. O local onde as vítimas foram encontradas fica por trás de um posto de combustíveis na Avenida Bacharel Tomaz Landim na área do município de São Gonçalo do Amarante.

Os corpos foram encontrados por volta das 13h30. Não foram encontradas cápsulas de bala, o que a princípio pode indicar que eles foram executados em outro local. Mas isso será determinado pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep). Até por volta das 16 h, nenhuma das vítimas havia sido identificada. Apenas um deles, o do centro, portava uma carteira no bolso.

ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JARDIM DO SERIDÓ RECEBEM CARTILHAS EDUCACIONAIS

A Secretaria Municipal de Educação, com a preocupação habitual de valorizar a educação infantil, entregou cartilhas a todos os alunos das turmas do Nível V das escolas municipais de Jardim do Seridó. 

Vale salientar que esse nível de ensino não dispõe desse tipo de material, sendo uma iniciativa do órgão fornecer tais cartilhas, as quais compreendem noções de linguagem, matemática, sociedade e natureza.  O material adquirido chega através de recursos do salário educação.

ECONOMIA: MP DETERMINA QUE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEVE SER FEITA POR BOLETO

As contribuições dos trabalhadores para os sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente do salário. Medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto bancário. Publicada na sexta-feira, (1º) em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 873 aprofunda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto vale imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei.

Desde a reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. Os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para o sindicato da categoria, mas as empresas podiam continuar a descontar diretamente da folha dos empregados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, explicou, na rede social Twitter, que a medida provisória teve como objetivo esclarecer a natureza facultativa da contribuição sindical. Segundo ele, alguns juízes continuavam a determinar o desconto automático em folha. “Editada neste dia MPV 873, que deixa ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e ‘individual’ autorização do trabalhador, necessidade de uma MP se deve ao ativismo judiciário que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobrança”, escreveu Marinho, que foi relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados em 2017.

Pelo texto da medida provisória, o boleto bancário ou o equivalente eletrônico será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto – impresso ou eletrônico – fica proibido. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical, equivalente a um dia de salário e paga em março. Por 6 votos a 3, a corte manteve a extinção da obrigatoriedade da contribuição.

REQUERIMENTO: DEPUTADO QUER IMPLANTAÇÃO DE TV ASSEMBLEIA EM JUCURUTU E OUTROS 15 MUNICÍPIOS

Sabendo da importância da TV Assembleia não só para a divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), mas também pela oferta de 39 programas voltados a notícias, esportes, cultura, saúde, cidades, música, trânsito, memória, lazer e educação, o deputado estadual Nélter Queiroz (MDB), solicitou a instalação do canal aberto HD digital da emissora em Jucurutu e outros 15 municípios potiguares. 

Os municípios integrantes da solicitação do parlamentar, além de Jucurutu, são: Caicó, Triunfo Potiguar, Paraú, Campo Grande, São Rafael, Florânia, Currais Novos, Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Acari, Parelhas, Santana do Matos e Touros. A notícia é repassada pela assessoria de comunicação do parlamentar.

UNVERSITÁRIA CURRAISNOVENSE ENCONTRADA SEM VIDA EM CAICÓ TINHA APENAS 22 ANOS

A estudante de Engenharia Química – UFERSA de Mossoró, Zayra Dantas Cruz, encontrada sem vida dentro de um veículo em uma residência de Caicó, tinha apenas 22 aos de idade. Zayra estava em Caicó para participar do Carnaval. O laudo da perícia é quem vai revelar a causa da morte da jovem.  

Concluída no ITEP de Caicó, a autópsia no corpo da jovem curraisnovense ZAIRA DANTAS CRUZ, de 22 anos encontrada morta na manhã de sábado dentro de um veículo tipo Kia Cerato ano 2011 de cor prata estacionado dentro da sede de um bloco de carnaval da Cidade de Currais Novos. A sede do bloco fica no antigo Clube La Bodeguita na Praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba, Zona Sul de Caicó. Zaira atualmente residia na cidade de Mossoró e estava em Caicó para brincar o Carnaval. Familiares foram olhar o corpo antes do mesmo ser liberado. O médico ainda não divulgou o resultado, e solicitou exames complementares que irão ajudar na composição do laudo final que será entregue à Polícia Civil no prazo de 10 dias. 

O resultado é aguardado não só pela família, mas por todos os amigos e pessoas que ficaram cientes da tragédia. Um dos delegados responsáveis pela investigação sobre a morte da curraisnovense, disse que vai aguardar conclusão do laudo da morte feito pelo ITEP que ajudará em algumas linhas de Investigações sobre o caso. No local os peritos encontraram o corpo deitado no banco da frente do carro ao lado do motorista foram recolhidos materiais diversos dentro e fora do carro, alguns vidros das portas estavam abertas e o corpo encontrado em rigidez cadavérica.

FEBRABAN: AGÊNCIAS BANCÁRIAS SÓ RETORNAM AO EXPEDIENTE NORMAL ÀS 12H DA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (04) e na terça-feira (05). Na quarta-feira de cinzas (06), os bancos abrirão a partir do meio-dia, com exceção do estado do RJ no qual, em função da Lei nº 8.217 que estabelece feriado estadual, não há expediente em 06 de março. A entidade lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas, cita matéria do portal da Agência Brasil EBC.

Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado). As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 04 ou 05 de março poderão ser pagas, sem acréscimo, na quarta-feira. Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.

ECONOMIA: DÓLAR ATINGE MAIOR COTAÇÃO EM MAIS DE UM MÊS

O dólar fechou a sexta-feira, 1º, no maior valor desde o dia 22 de janeiro, quando terminou em R$ 3,80. No final da sessão, o dólar subiu 0,74%, para R$ 3,7812. Na semana, acumulou alta de 1,09%. Pela manhã, o dólar chegou a encostar em R$ 3,80. 

Na parte da tarde, a alta perdeu um pouco de força, por conta da venda da moeda por exportadores. Membros do governo tentaram minimizar, sem sucesso, as declarações de quinta-feira de Jair Bolsonaro, que admitiu a jornalistas rever pontos essenciais da proposta, como a idade mínima de aposentadoria das mulheres.

No exterior, o dólar subiu tanto perante divisas fortes, como o euro, como em relação aos emergentes, como a lira turca (+0,65%) e o rand da África do Sul (+1,23%). Entre as razões para o fortalecimento, estão a perspectiva de avanço das negociações comerciais entre a China e os EUA, após notícias de que a Casa Branca já começou os preparativos para uma reunião em breve entre os dois presidentes.

A BOA DO DIA...

CREDITADO NA QUINTA-FEIRA (28) A TERCEIRA PARCELA DE FEVEREIRO 2019 DO FPM

Foi creditado na quinta-feira (28), nas contas das prefeituras em todo o Brasil,  o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de fevereiro . De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro repasse de fevereiro  veio menor em -5,62%, enquanto que  2º e 3º decêndios de fevereiro de 2019, comparado com as mesmas do ano anterior (2018), apresentaram crescimento de 9,96% e 9,40% . 

O mês fechou em queda de 1,45%, comparado com o mesmo mês de 2018, quando corrigido pela inflação do período. O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

EDUCAÇÃO/BRASIL: SEXTA EDIÇÃO DA OLIMPÍADA DE LÍNGUA PORTUGUESA JÁ ESTÁ COM INSCRIÇÃO ABERTA

A inscrição para a sexta edição da Olimpíada de Língua Portuguesa (OLP) já está aberta, e os professores das redes públicas estaduais e municipais devem promovê-la até 30 de abril. É necessário que a secretaria de educação à qual sua escola é vinculada – municipal ou estadual – também faça a inscrição on-line. O objetivo da iniciativa é apoiar os docentes no aprimoramento das práticas de ensino de leitura e escrita e promover oficinas de produção de texto com os alunos do ensino fundamental e médio.

Etapas, municipais, estaduais e regionais serão promovidas até se chegar aos 32 estudantes vencedores na etapa nacional. O tema do concurso deste ano é O lugar onde vivo, um estímulo à reflexão sobre as realidades locais. Dentre as novidades estão: homenagear a escritora Conceição Evaristo; inclusão do gênero textual documentário para alunos do primeiro e segundo anos do ensino médio; e premiações, que passam a incluir imersão pedagógica internacional para os professores e viagem cultural em território brasileiro para os estudantes.

As escolas dos alunos vencedores receberão como prêmio acervo para reforço da biblioteca, e os professores também receberão prêmios. Após a realização das oficinas, as escolas terão até 19 de agosto para encaminhar os textos às comissões julgadoras da OLP. Para apoiar os professores no desenvolvimento das atividades, o programa fornece material formativo com conteúdos criados para serem incorporados ao planejamento do ano escolar, sem fugir ao cotidiano da sala de aula.

Dentre as categorias estão: poema, quinto ano; memórias literárias, sexto e sétimo; crônica, oitavo e nono; e artigo de opinião, terceiro ano do ensino médio. Para os professores, o concurso estabelece relato de prática, no qual registram suas experiências com a realização das oficinas, descrevendo aprendizagens, descobertas, desafios e reflexões. A Olimpíada foi lançada pela Fundação Itaú Social e Ministério da Educação, sob a coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

FONTE: Agência CNM de Notícias, com informações do portal Escrevendo o Futuro

TRT-RN MANTERÁ PLANTÃO JUDICIÁRIO DURANTE O CARNAVAL

TRT-RN suspende atividades entre a segunda (4) e a quarta (6)

Durante o carnaval 2019, as atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) estarão suspensas entre a segunda-feira (4) e a quarta-feira de cinzas (6). Os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, também estarão suspensas.

Todavia, as medidas consideradas de urgência serão analisadas por um plantão judiciário e, para esclarecimento de dúvidas, são disponibilizados os números: (84) 4006-3160 e (84) 99981-5770. Na quinta-feira (7), o expediente na Justiça do Trabalho da 21ª Região volta ao normal.

Confira a programação para o plantão de carnaval em: https://goo.gl/NuFtiK

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

TJRN SUSPENDE DECISÃO QUE DETERMINAVA BLOQUEIO DE RECURSOS PARA A SEGURANÇA

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, deferiu pedido do Estado do Rio Grande do Norte para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0821032-04.2018.8.20.5001, a qual determinou ao Executivo estadual que “cumpra integralmente com a destinação de recursos públicos para a segurança pública, em conformidade com o que for aprovado na Lei Orçamentária Anual, para o exercício do ano de 2019″. O magistrado da Corte de Justiça também suspendeu os efeitos da decisão proferida no processo nº 0807022-18.2019.8.20.5001, para cumprimento provisório da liminar deferida. 

Esta decisão, do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio mensal, até dezembro de 2019, do valor de R$ 9.539.083,33 da conta única do Estado do Rio Grande do Norte, devendo ser revertido para o sistema da segurança pública estadual. “Compulsando-se os autos, mormente agora com as ponderações postas no pedido de reconsideração (fato novo), é flagrante o imediato impacto econômico e administrativo que os efeitos da decisão em comento traz ao Estado do Rio Grande do Norte, o qual, no atual juízo político-administrativo precisa ser sopesado, sem prejuízo de ulteriores providências a serem tomadas no âmbito jurisdicional, pautadas num juízo definitivo de mérito, após o devido trânsito em julgado”.

O caso

Em seu pedido de reconsideração, o Estado do RN alega que a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças atestou no dia 14 de fevereiro que, de acordo com o orçamento aprovado na LOA 2019, “cerca de 88% dos dispêndios (na área de segurança pública) devem ser custeados pela Fonte do Tesouro. Caso essa previsão de arrecadação não se concretize e tivermos a execução orçamentária em sua totalidade, será necessária a limitação de empenho em outras áreas, haja vista que as dotações orçamentarias existente na LOA não são recursos financeiros, mas apenas uma autorização do Legislativo para execução de acordo com a disponibilidade financeira”. 

Argumenta que ao se proibir o contingenciamento de recursos em área que é quase que integralmente custeada com recursos ordinários, engessa-se a possibilidade de gerir tais recursos de acordo com a arrecadação efetivamente realizada, além de prejudicar a realização de despesas em outras áreas igualmente essenciais, como saúde, educação e assistência.

O Estado pediu a reconsideração “como forma de resguardar a ordem e economia pública, diante do grave prejuízo que a efetivação do citado bloqueio pode causar na conta do Estado, prejudicando inclusive o adimplemento da parcela restante dos salários de fevereiro e demais obrigações essenciais a cargo do Ente”.

Decisão

Ao analisar o pedido, o desembargador João Rebouças ressalta que a análise do caso é dotada de grande complexidade pela delicada preservação do equilíbrio entre os Poderes; pelo quadro fático revelado pelas dificuldades declaradas pelo Estado do Rio Grande do Norte em suas finanças; pela alegada queda na arrecadação e, ainda, pelos limites de apreciação da questão em sede de suspensão de segurança.

“É imperioso esclarecer que, muito embora não se esteja diante de um posicionamento jurisdicional, dada a natureza do presente incidente, essas observações sustentam a necessidade da contra-cautela vindicada diante dos efeitos imediatos de mencionada decisão, na medida em que se trata de um juízo liminar, portanto, precário, que imporá ao Estado situação que o impede de prosseguir com as políticas tendentes a minimizar os efeitos da crise financeira pela qual o país está passando nos últimos anos, a qual atinge atualmente tom dramático”, diz a decisão.

O presidente do TJRN considera que os efeitos imediatos da decisão impugnada põem em risco a economia e a ordem pública do Estado do Rio Grande do Norte. Assim, a sua suspensão garantirá ao Executivo o direito de, caso haja necessidade, exercer regularmente as suas competências no que toca à gestão do orçamento público, com a possibilidade de utilização de quaisquer mecanismos orçamentários previstos em lei, inclusive a realização de contingenciamento de gastos na área da segurança pública.

“Mantido o bloqueio referente à execução provisória da liminar deferida em Primeiro Grau, é possível que parte relevante das medidas necessárias para a materialização de outros direitos fundamentais sejam obstadas, conduzindo a prejuízo a ser suportado por toda a coletividade. Feitas estas considerações, vê-se, pois, na argumentação do requerente, nos limites próprios do Pedido de Suspensão de Segurança, motivo suficiente a sustentar a contra-cautela perseguida, além da demonstração concreta e cabal de que a eficácia das decisões objetos de tal pleito ocasionaria lesão ao interesse público primário, justificando-se, assim, a medida suspensiva excepcional”, decidiu o desembargador João Rebouças.

MORRE EM NATAL O JORNALISTA E RADIALISTA JOTA GOMES, AOS 61 ANOS

O jornalista e radialista Josimar Gomes da Silva, o ‘Jota Gomes’, de 61 anos, faleceu na manhã desta sexta-feira, 1, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Potengi, na zona Norte de Natal. Ele estava internado desde o último dia 2 de agosto, quando sofreu um ataque cardíaco. 

Também sofria com problemas nos rins. Ele estrou no jornalismo em 1977, na rádio Difusora de Mossoró, cobrindo a crônica policial da região Oeste do Rio Grande do Norte. O sucesso na rádio o levou para voos mais altos. No início da década de 1990, ele foi contratado para trabalhar na TV Ponta Negra. Ele ficou conhecido pelo bordão “na marca da exclusividade”.

COM ESTADO DO RN EM CALAMIDADE, ASSEMBLEIA APROVA FÉRIAS E 13º PARA DEPUTADOS

Medida foi aprovada pelo plenário na última terça-feira/EDUARDO MAIA – AGORA RN

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei que regulamenta a concessão de férias e 13º salário para os deputados estaduais, com efeito retroativo a 2015. A aprovação aconteceu na última terça-feira, 26, no mesmo dia em que os parlamentares validaram o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra que reconheceu situação de calamidade financeira do Estado.

De acordo com o projeto, que agora precisa ser sancionado por Fátima Bezerra, as férias dos deputados serão concedidas anualmente, acrescidas de um terço sobre o salário mensal. O gozo das férias deverá coincidir com os períodos dos recessos legislativos, sendo que, preferencialmente, deverá ocorrer no mês de janeiro. O texto não permite a indenização de férias não gozadas, exceto no caso de afastamento definitivo do mandato, se houver convocação extraordinária durante o recesso e no último ano de mandato, de forma integral, por não terem como gozar das férias em função de estarem deixando o cargo.

Quanto ao décimo terceiro salário, o projeto de lei aprovado no plenário estabelece que o abono poderá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia de 30 de julho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano. O benefício será correspondente a 1/12 do salário mensal, por mês de efetivo exercício do mandato. O projeto aprovado na Assembleia é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB). Na justificativa da matéria, o tucano e demais membros da Mesa argumentam que férias e 13º salário são direitos “sociais e fundamentais” dos parlamentares, garantidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 650.809. Decisão expedida nesse caso estendeu os direitos previstos no Artigo 7º da Constituição Federal aos deputados estaduais.

Os novos benefícios para os parlamentares foram aprovados sem passar antes pelas comissões temáticas. A dispensa de tramitação foi definida em reunião dos líderes partidários e de bancada da Assembleia. No plenário, a votação foi simbólica, e apenas o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se manifestou contra a medida. O vencimento básico pago a cada deputado estadual é, segundo o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, de R$ 25.322,25 por mês. Não é possível calcular, entretanto, qual será o impacto do pagamento dos benefícios no orçamento da Casa porque alguns parlamentares devem renunciar às vantagens – até o momento, apenas Sandro Pimentel se manifestou neste sentido. A Assembleia explicou, via assessoria, que não há ilegalidade na medida. Os deputados recebiam os benefícios até 2015, inclusive, mas os pagamentos foram questionados no Supremo em função de não haver regulamentação clara. Com o julgamento do recurso no STF, as vantagens foram restabelecidas.O projeto aprovado pela Assembleia já encaminhado para o Gabinete Civil do Governo do Estado. A governadora Fátima Bezerra tem até 20 de março para decidir se sanciona ou não a medida.

MORRE EM SANTO ANDRÉ O NETO DE SETE ANOS DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LULA

Morreu nesta sexta-feira, 1º, Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, neto do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O Hospital Bartira, Santo André, confirmou o óbito do menino às 12h36. Arthur sofreu agravamento do quadro infeccioso de meningite meningocócica. 

Ele tinha dado entrada às 7h20 desta manhã com quadro instável, segundo o hospital. Força a família, aos pais Sandro e Marlene. Dia muito triste”, escreveu. O Instituto Lula também emitiu nota: “Neste momento de muita dor, prestamos toda nossa solidariedade a Lula e família. Arthur, sua estrela seguirá brilhando”.

Irmão
Em janeiro, o irmão de Lula Genival Inácio da Silva morreu em decorrência de câncer no pulmão. A defesa do ex-presidente pediu a liberação de Lula para participar do velório, que foi negada pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, garantiu o direito de Lula se reunir com parentes em São Bernardo do Campo (SP), mas a decisão saiu 30 minutos antes do sepultamento e o ex-presidente acabou não viajando.

LULA É LIBERADO PARA IR AO ENTERRO DO NETO ARTHUR EM SÃO PAULO

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu autorizá-lo para comparecer ao velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, que faleceu na manhã desta sexta-feira, 1º, vítima de meningite.

Mais cedo, o governo do Paraná informou que, atendendo a um pedido da Polícia Federal,  vai liberar um avião do poder público paranaense para que o ex-presidente viaje para São Paulo, onde vai acompanhar o velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, que faleceu na manhã desta sexta-feira 1º, vítima de meningite.

MEGA-SENA ACUMULA DE NOVO E PRÊMIO CHEGA A R$ 73 MILHÕES

O prêmio principal do Concurso 2.129 da Mega-Sena não teve apostas ganhadoras. 

As seis dezenas sorteadas no Caminhão da Sorte estacionado em Videira (SC) foram: 06 - 12 - 31 - 32 - 46 - 60.

Com isso, o prêmio está acumulado em R$ 73 milhões. O próximo sorteio será realizado no sábado (2 de março).

A quina teve 50 apostas ganhadoras; cada uma vai receber R$ 62.827,80. Já a quadra saiu para 5113 apostas, que vão receber R$ 877,70 cada.

Mega-Semana de Carnaval

O sorteio de hoje faz parte da Mega-Semana de Carnaval. O primeiro sorteio ocorreu na última terça-feira (26). No sábado, haverá mais um. Tradicionalmente, os concursos são feitos às quartas e aos sábados.

Os apostadores podem poder fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa, ou pela internet, no site Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas pelo computador, tablet ou smartphone. Para jogar pela internet, é preciso ter mais de 18 anos de idade. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A BOA DO DIA...

TRT-RN ARRECADA 345 MIL COM LEILÃO DE BENS DA VIAÇÃO NORDESTE

Leilão foi realizado nesta quarta-feira (27)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou o 1º Leilão de 2019, nesta quarta-feira (27), no Hotel Majestic, em Natal, e reuniu lotes com bens do Hotel Parque da Costeira e da Viação Nordeste para pagamento de dívidas trabalhistas. O leilão foi presidido pelo juiz Michael Knabben e, na oportunidade, três salas comerciais pertencentes à Viação Nordeste foram leiloadas no valor de 345 mil reais.

Juiz Michael Knabben presidiu o leilão

Os imóveis estão localizados em centros comerciais de Natal e faziam parte de um único lote avaliado em 290 mil reais. Os bens são caracterizados por uma loja e sobreloja localizada no Shopping Center Natal Sul, uma sala comercial localizada no Edifício Lagoa Center e uma loja no Edifício Sisal. Não houve ofertas para os demais bens levados a leilão pelo TRT-RN que devem compor novo edital em data ainda não definida.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

ESCOLAS JUDICIAIS DISCUTEM NOVO MODELO DE FORMAÇÃO PARA MAGISTRATURA DO TRABALHO

Encontro aconteceu em Brasília (DF)

Cerca de 55 magistrados participaram nesta semana da 4ª Reunião do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT), no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Os juízes são diretores das 24 escolas judiciais espalhadas pelo país e têm o papel de multiplicar os conhecimentos entre os demais magistrados do trabalho. 

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Bento Herculano Duarte Neto, que também é presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), e a juíza auxiliar da Presidência do TRT-RN, Simone Jalil, participaram do evento. Na abertura do encontro, o diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que o novo modelo de formação deve ser aplicado ainda este ano e que as escolas judiciais que necessitarem de suporte poderão contar com o auxílio e o subsídio da Enamat. "É preciso que saiamos de 2008 e entremos efetivamente num outro ano, pois o eixo de formação estava vinculado aos anos iniciais", disse.

Novo modelo

O juiz auxiliar da direção da Enamat Giovanni Olsson, responsável por explicar as principais mudanças na estrutura de formação, informou que a implantação do novo modelo já foi aprovada pelo Conselho Consultivo e aguarda aprovação do Órgão Especial do TST.

A mudança prevê que formação passe a se dar em quatro eixos: Eticidade, Alteridade, Resolução de Conflitos e Direito e Sociedade. O magistrado, no entanto, explica que, apesar de serem eixos padrão, as escolas judiciais devem levar em conta as características regionais ao replicá-los.

EaD

Também foi apresentado aos diretores a relação dos cursos a distância para compartilhamento, conforme o artigo 3º da Resolução Enamat 11/2012. A lista conta com cursos da Enamat e de diversas escolas judiciais. Entre os temas estão: reforma trabalhista, relacionamento da Justiça com a mídia, Processo Judicial Eletrônico (PJe) e cálculos trabalhistas.

Combate ao preconceito

Na segunda parte da reunião, a subprocuradora-geral do trabalho Edelamare Barbosa Melo, que abordou o tema do racismo e do preconceito às diversidades, detalhou as ações da Política Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo ela, a mudança de entendimento no combate ao preconceito não deve ser feita apenas de forma institucionalizada. 

Para subprocuradora, não basta, por exemplo, o MPT, o Judiciário e a Defensória Pública darem um passo adiante se os seus agentes públicos, de forma individualizada, também não sintam a necessidade de mudança de visão acerca da sensibilidade do tema. Endossando o discurso da subprocuradora, o ministro Vieira de Mello Filho fez questão de ressaltar que o respeito às diferenças de gênero, de raça e de culto religioso, além do combate ao preconceito, são temas essenciais na formação dos magistrados do trabalho, tanto na formação inicial como na formação continuada.

Violência

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) Sebastião Geraldo de Oliveira falou sobre a violência no trabalho e também detalhou as formas de assédio moral e os perfis dos chefes que assediam. Para ele, é essencial tratar desses temas. "O programa Trabalho Seguro constatou que nas diversas organizações do Brasil há uma violência crescente de intolerância, de discriminação, de perseguição e de assédio", afirmou.

Essa violência, segundo o desembargador, se manifesta de muitas maneiras. "É preciso criar consciência para fazer um bom diagnóstico e buscar medidas de enfrentamento para tentar superar o problema, para que tenhamos um ambiente de trabalho seguro", destacou. Ele lembrou ainda que. Ao colocar a questão em seu plano de ação, as chefias de órgãos públicos ou privados criam um ambiente favorável para cultivar a paz.

Mulher

A responsável por abordar a presença feminina na magistratura foi a conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça. Ela destacou que a Justiça do Trabalho é um dos ramos do Poder Judiciário que mais tem mulheres na magistratura, mas ainda é preciso conhecer melhor outras questões para entender os impactos das questões de gênero no trabalho do juiz e na própria Justiça. A presença da mulher no poder judiciário já vem sendo discutida pela Enamat desde o início de 2019 para cumprir as determinações da Resolução 255 do CNJ.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região 

TCE/RN PRORROGA PRAZOS PROCESSUAIS VENCIDOS E INICIADOS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL

Em razão do feriado do Carnaval, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá suspender o expediente nos dias 4, 5 e 6 de março de 2019. Os prazos processuais vencidos ou iniciados nessas datas ficam prorrogados para o primeiro dia subsequente (7 de março).

A medida está publicada na Portaria 033/2019, de 30 de janeiro, que disciplina o expediente durante as datas comemorativas no ano de 2019, com base no art. 13, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, combinado com o disposto no art. 78, incisos I, XVII, e XXIII, todos do Regimento Interno (Resolução nº 009/2012-TCE).

ESMARN DIVULGA CALENDÁRIO DAS PÓS-GRADUAÇÕES PARA 2019

A Comissão de Cursos da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) definiu o calendário das pós-graduações para este ano. As formações são em Direito Constitucional e Administrativo e Direito Penal e Processual Penal, ambas iniciadas em 2018.

O primeiro módulo a ser ministrado será o de “Medidas Cautelares no Processo Penal”, pelo juiz Guilherme Newton do Monte Pinto, iniciando hoje (28), para a pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal. Já a especialização em Direito Constitucional e Administrativo terá início no dia 14 de março, com o módulo “Licitações e Contratos Administrativos I”, a ser ministrado pela professora livre-docente em Direito Administrativo da USP, Irene Patrícia Nohara.

*Confira calendário de cada módulo das especializações em Direito Constitucional e Administrativo e Direito Penal e Processual Penal.

* Com informações da Esmarn

DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TJRN PAGA MAIOR VOLUME DE RECURSOS EM UM PRIMEIRO BIMESTRE

Mais um recorde obtido pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça. Depois de em janeiro, registrar o maior volume de pagamentos no mês, agora a unidade registra o maior repasse de recursos para credores, no primeiro bimestre de um ano. Foram pagos R$ 16,9 milhões. É o melhor resultado para o período janeiro-fevereiro, desde 2015. Nestes dois meses iniciais, 150 credores foram beneficiados. De acordo com os números apresentados pelo responsável pela Divisão, juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Bruno Lacerda, o volume é R$ 2 milhões acima do que foi pago no primeiro bimestre dos anos de 2015 a 2018.

Bruno Lacerda observa que o bom resultado alcançado neste bimestre é consequência do aprimoramento dos procedimentos de pagamento, aliado à existência de recursos nas contas gerais de precatórios dos entes devedores (notadamente, Estado do Rio Grande do Norte).

Com a finalização da virtualização dos processos de precatórios e a integração do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE) com o Sistema de Pagamentos Judiciais do Banco do Brasil (SISCONDJ) o procedimento para finalização do pagamento será ainda mais rápido, uma vez que não haverá a necessidade de expedição de ofício "físico" ao Banco para abertura das contas individuais. 

O pagamento destes débitos ocorre da seguinte forma: havendo recurso financeiro na conta de precatórios do ente devedor, os credores, de acordo com a ordem cronológica, têm seus créditos atualizados, sendo remetido ofício ao Banco do Brasil para criação de uma conta vinculada ao CPF do credor e ao respectivo precatório.

*Pagamentos realizados no primeiro bimestre

2015: R$ 396.804,68

2016: R$ 4.019.932,17

2017: R$ 2.007.113,43

2018: R$ 8.531.916,81

2019: R$ 16.930.342,28