VIGILANTE É PRESO EM NATAL SUSPEITO DE 'MATAR MULHER' QUE NÃO MORREU; TJRN ESCLARECE CASO COMO 'TENTATIVA'

O preso foi levado para a Central de Flagrantes da Delegacia de Plantão da Zona Sul da cidade, onde permanece detido, esperando que a Justiça esclareça o ocorrido — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Um vigilante foi preso nesta quarta-feira (26), em Natal, suspeito de ter assassinado a própria mulher. Detalhe: além de a mulher estar viva, ela ainda mora com ele. O mandado de prisão preventiva foi cumprido por policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O suspeito de feminicídio foi levado para a Central de Flagrantes da Delegacia de Plantão da Zona Sul da cidade, onde permanece detido. 

Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, aconteceu que o homem, na verdade, foi preso por "tentativa de homicídio", ou melhor, "tentativa de feminicídio", no caso. E, como ambas as situações levam o acusado a júri popular, por se tratar de crimes contra a vida, a tipologia é a mesma. O TJ acredita que, possivelmente, houve uma falha de comunicação por parte dos policiais que, ao comunicarem ao suspeito o motivo da prisão, devem ter dito que ele estava sendo detido por um crime de feminicídio, como se ele tivesse sido consumado, e não pela tentativa. O G1 consultou o site do Tribunal de Justiça do RN e encontrou o processo. De fato, o vigilante responde a um crime de feminicídio, no qual o nome da mulher dele realmente aparece como vítima. A questão é que na consulta online não aparece em nenhum momento o termo feminicídio tentado, ou seja, não há menção de que a morte não se consumou.

No processo, inclusive, consta o mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal de Natal. Também na consulta online não há informações de como o crime teria acontecido. Há apenas a referência ao artigo 121 do código penal, que é o crime de matar alguém, com referência ao crime de feminicídio, pela condição de a vítima ser mulher. O G1 ainda questionou a razão de, na página on line das consultas processuais, não aparecer a tipologia feminicídio tentado, ao invés de apenas feminicídio, como o que consta no momento, mas a assessoria do TJ não soube explicar. Sobre a prisão, o TJ disse que o homem deve permanecer detido até ser julgado, uma vez que a prisão preventiva, seja ela por motivo de feminicídio tentado ou consumado, foi legal. "Uma possibilidade de a mulher tentar reverter a situação da prisão, é ela constituir um advogado e procurar o Ministério Público para convencer a acusação de que o marido não tentou matá-la. Mas, isto é apenas uma possibilidade", ressaltou a assessoria do Tribunal.

Voz de prisão

À Inter TV Cabugi, o vigilante disse que foi preso por volta das 18h desta quarta (26), quando estava saindo do trabalho. "Cinco agentes e um delegado me deram voz de prisão. Eu, sem saber de nada, só obedeci. Fui levado para fazer exame de corpo de delito no Itep, depois fui levado para a DHPP e em seguida trazido aqui, para a delegacia. Consta que eu estava foragido desde o dia 5 de junho", relatou. 

Ainda de acordo com o vigilante, ele e a mulher convivem há 7 anos e têm uma filha de 1 ano e 7 meses. "Estou aqui, preso, ainda sem saber o que fazer. Minha esposa esteve aqui na delegacia e também não sabe o que fazer", acrescentou. O único problema que o vigilante diz ter tido com a esposa foi uma briga há dois anos, quando ele chegou a responder pelo crime de Maria da Penha. "Foi briga de casal. Cheguei a cumprir uma medida protetiva, e que já foi resolvida e o caso arquivado", afirma.

'Vivemos bem, graças a Deus'

A Inter TV Cabugi também falou com a esposa, que é apontada como a vítima do feminicídio. Ela disse que até agora não entende o que aconteceu. "Sobre a briga que tivemos há 2 anos, é um caso que já havíamos dado como encerado. Foi uma briga de casal que já havíamos resolvido. Mas, pelo crime de feminicídio, isso não é justo. A prova é que estou aqui, viva", disse a mulher. "Estamos juntos há 7 anos e vivemos bem, graças a Deus, e nossa relação é ótima. Acredito que tenha sido um mal entendido na Justiça", concluiu.

SENADO APROVA DEZ MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO COM PUNIÇÃO PARA JUÍZES E PROCURADORES

Relator do projeto, Rodrigo Pacheco diz que proposta foi aperfeiçoada durante tramitação no Senado. Texto terá de voltar à Câmara

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (26) o projeto de lei que fixa dez medidas de combate à corrupção, inclusive a criminalização do abuso de autoridade cometido por juízes e membros do Ministério Público. A proposta (PLC 27/2017) retornará à Câmara, onde havia sido aprovada em 2016, para nova apreciação dos deputados, já que foi alterado pelos senadores. O texto-base recebeu o apoio de 48 senadores. Outros 24 votaram contra. Já os destaques foram apoiados pela maioria dos partidos. Os únicos a se posicionarem contrariamente foram o Cidadania, o PSB e a Rede. O Podemos e o PSL liberaram suas bancadas, embora tenham recomendado voto contrário.

O placar, porém, não significa que a aprovação foi fácil. É que os artigos que criminalizam o abuso de autoridade cometido por juízes e membros do Ministério Público geraram polêmica entre os senadores, já que muitos consideram que, ao invés de fiscalizar, o abuso cria "uma mordaça" para a magistratura. Esses trechos não constavam do projeto original, de iniciativa popular, proposto pelo Ministério Público Federal. O abuso de autoridade foi incluído pelos deputados. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou até a cogitar o adiamento da votação por conta do volume de emendas e destaques apresentados no plenário. "Vou continuar buscando consenso, mas por acreditar que a medida é importante e já foi discutida vamos seguir o caminho natural e decidir por voto", afirmou, por fim.

Compra de votos e caixa dois

Relator do projeto, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou que, apesar de ter sido modificado durante a tramitação na Câmara e no Senado, o texto encampado pelo Ministério Público Federal mantém sua essência. "A aprovação significa, enfim, a criminalização da compra de votos e do caixa dois de campanha", defendeu Pacheco. Ele informou ainda que a pena para compra de votos vai de 1 a 4 anos. Já a do caixa dois vai de 2 a 5 anos.

O PLC 27/2017 também prevê o aumento da pena imposta aos crimes contra a administração pública de 2 para 4 anos. Esse tipo penal, inclusive a corrupção e o peculato, ainda passa a ser considerado como crime hediondo quando a monta envolvida for superior a 10 mil salários mínimos. "Outras medidas rechaçadas pela Câmara de combate à corrupção poderão ser debatidas depois, no pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, por exemplo", sugeriu Pacheco. Mais cedo o PLC 27/2017 havia recebido 19 votos favoráveis e três contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Duas votações

A votação no plenário foi dividida em duas partes. Primeiro, os senadores votaram o teor geral do texto. Só num segundo momento, como solicitou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), os artigos que tratam do abuso de autoridade foram apreciados em destaque. "Julgo equivocado misturar abuso de autoridade, um assunto polêmico, com medidas de corrupção que têm amplo apoio popular", afirmou Kajuru. Líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP) também criticou a inclusão do abuso de autoridade no texto e recomendou aos colegas de partido que votassem contra o projeto por conta disso. "O projeto traz medidas de combate à corrupção, conteúdos do projeto anticrime do ministro Moro, mas também os artigos que estão impropriamente colocados no projeto criminalizando a conduta da magistratura. [...] 

Há medidas salutares, mas o vício permanece", opinou Olimpio, dizendo que, não fosse isso, o projeto poderia ser aprovado de forma unânime. Rodrigo Pacheco afirmou que a questão do abuso de autoridade foi aperfeiçoada no texto. "Fizemos duas ressalvas para garantir a independência de juízes e membros do Ministério Público. A primeira é a exigência de dolo específico. Isto é, só se caracteriza abuso se houver finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si próprio ou a terceiros. E a segunda é a previsão de que a interpretação da lei e a valoração do fato da prova não constituiu abuso de autoridade. Isso significa que não existirá crime de hermenêutica", destacou Pacheco. Ele também aliviou o inciso que criminaliza magistrados que agem segundo motivações político-partidárias, acrescentando a palavra "evidente" antes de motivação.

> Os principais pontos do abuso de autoridade

A BOA DO DIA...

EX-GESTORAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RN SÃO CONDENADAS A DEVOLVER R$ 9 MILHÕES AO ESTADO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar a condenação da ex-diretora do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Sandra Maria Garcia de Oliveira, e da colaboradora dela, Maria Auxiliadora Praxedes de Freitas, por improbidade administrativa. As duas foram condenadas a ressarcir o erário o valor de R$ 9.330.648 mais a correção monetária, em decorrência de aplicações financeiras realizadas pelo Instituto em fundos de investimentos privados. Elas também tiveram os direitos políticos suspensos por 5 anos. O MPRN ajuizou a ação civil pública em 2015. Após uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social, que motivou o aprofundamento de investigação na 44ª Promotoria de Justiça, apontou irregularidades em investimentos realizados pelo Ipern com o BNY Mellon, relativo ao Fundo Roma Fia Fundo de Investimentos em Ações e Roma Crédito Privado de Investimentos.

O relatório apontou a existência de operações atípicas, com infrações a normas legais ou regulamentares ou às práticas usuais de mercado, como as aplicações realizadas em fundos de investimento de crédito privado, no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2011. Pelo relatório da auditoria, o Ipern adquiriu, no ano de 2010, cotas do fundo de investimento Roma Firf Crédito Privado, administrado pelo BNY Mellon Serviços Financeiros, investindo um total de R$ 14 milhões, valor que representava 9,03% dos recursos do Instituto. O histórico cronológico da aplicação realizada no fundo de investimento em ações espelha um decréscimo patrimonial que foi suportado pelo erário. O montante investido foi de R$ 14 milhões. Num primeiro momento, em agosto de 2012, o Ipern conseguiu reaver R$ 284.491,20. No mês seguinte, resgatou R$ 239.735,90. Mas o saldo na aplicação na época do ajuizamento da ação era de apenas R$ 327.800,82.

No tocante à Roma Ações Fia, do total de R$ 2 milhões originariamente investidos o Ipern resgatou R$ 800 mil restando somente R$ 279.632,13. De igual forma, no tocante ao Roma Firf, os R$ 14 milhões investidos nunca puderam ser resgatados, remanescendo na época do ajuizamento da ação apenas R$ 5.748.984,15 do valor original. O Conselho Monetário Nacional, em Resolução nº 3.922, estabelece que investimento dessa natureza deve ser de 5% do patrimônio líquido, em razão do risco apresentado, mas a gestora ultrapassou este limite, e os fundos de investimento privados por parte do Ipern alcançaram mais de 12%. O MPRN sustentou que as condutas das demandadas excederam o limite inerente aos riscos da atividade negocial na medida em que houve a opção deliberada por um fundo que era gerido de uma praça distante (São Paulo), sem qualquer suporte no Estado do Rio Grande do Norte e sem a menor tradição no mercado local, além do que houve a violação da normatização imposta pelo CMN.

GOVERNO RN 2019: FÁTIMA SE REÚNE COM SINDICATOS NESTA QUINTA-FEIRA, 27

A governadora Fátima Bezerra (PT) se reúne nesta quinta-feira (26) com representantes do Fórum dos Servidores (sindicatos). Será às 15 h, na Governadoria.

A pauta é a seguinte:

*16,38% de reajuste salarial para todos os servidores do Executivo; • Calendário de pagamento dos salários atrasados e de 2019; • Antecipação dos 40% do 13º salário de 2019; • Combate ao aumento da Terceirização.

BRASIL/EDUCAÇÃO: DEBATEDORES PROPÕEM MUDANÇAS NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

Especialistas também apontaram a necessidade de aprimoramento da arrecadação do Especialistas também apontaram a necessidade de aprimoramento da arrecadação do novo Fundeb

Os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram questionados pelos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (26). Os debatedores também apontaram a necessidade de aprimoramento da arrecadação do novo Fundeb. A vigência do fundo atual expira em dezembro de 2020. O Fundeb é a soma de 27 fundos em contas correntes de estados e municípios no montante de R$ 160 bilhões. 

Os recursos do fundo são distribuídos periodicamente por meio de crédito na conta específica de cada governo estadual ou município, para serem investidos em educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.

Receitas

O Fundeb é composto das receitas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM); dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e Imposto Territorial Rural (ITR), entre outros. A melhoria na qualidade da educação com a criação do Fundeb, especialmente nos primeiros anos do ensino fundamental, é unanimidade entre os especialistas. No entanto, Herton Ellery Araújo, coordenador de Estudos e Pesquisas em Educação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aponta uma injustiça fiscal que chama de “lado sombrio” no repasse dos valores.

— Pode ser que um município muito rico esteja recebendo dinheiro, tirando mais do Fundeb do que dando. Enquanto um município pobre esteja dando mais do que recebendo. Basta você mexer naquele percentual do quanto de imposto ele recebe da União e do estado e quanto ele é capaz de arrecadar propriamente, que é IPTU, ISS e ITBI. Se o município é muito rico nesses três impostos, o Fundeb olha para ele só pelo lado das transferências. Se ele não é muito rico em termos de transferências, vai ser considerado pobre, apesar de ser rico — observou. Atualmente, oito estados do Nordeste e dois estados da Região Norte não conseguem arrecadar o mínimo estabelecido para alcançar o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano, e que é complementado pela União.

Ceará

Ao contrário de outras cidades nordestinas, o município de Sobral, no Ceará, se destaca no cenário nacional ao apresentar bons resultados no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb). Experiência da qual participou Maurício Holanda Maia, que atualmente é consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área de educação. Ele destacou o sucesso da estratégia de usar a cota-parte municipal de ICMS como um incentivo às boas práticas de educação nos municípios cearenses. Tudo começou em 2007, quando o então governador, e agora senador, Cid Gomes (PDT-CE), lançou o Programa de Alfabetização na Idade Certa. O passo seguinte foi melhorar o desempenho nas turmas de 5º e 9º anos.

— O que tem de inovador é que além de isso ter sido uma política pedagógica, de apoio, de formação de professores, de avaliação externa da aprendizagem, foi também uma política que falou diretamente aos prefeitos, que foi assim: “senhor prefeito, o seu ICMS será melhor, um pouquinho mais gordo, se o senhor cuidar do resultado de aprendizagem dos seus alunos — ressaltou.

Prefeitos

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, defendeu o aprimoramento da arrecadação dos municípios, que também são responsáveis pela educação nas creches.

— Existe um potencial de IPTU para ser explorado, por isso a FNP tem uma proposta concreta, que é a criação de um índice de eficiência de arrecadação. Como se fosse um Selo Procel, pode ser por tributo ou no conjunto dos tributos próprios do município, para que se possa medir efetivamente a partir das condições socioeconômicas daquele território — explicou. Gilberto Perre observou que a discussão não pode se prolongar porque o prazo está acabando e os municípios precisam fazer a lei orçamentária no meio do ano de 2020 com os recursos do Fundeb, muito importantes para o planejamento municipal. O secretário questionou ainda os critérios de repasse do FPM e ICMS por privilegiar quem já tem maior arrecadação e causar distorções. Ele defendeu que o novo Fundeb seja permanente, com aumento dos recursos da União.

— É provável que os prefeitos de médias e grandes cidades ofereçam muita resistência à inclusão do IPTU e do ISS na cesta de tributos do Fundeb — opinou. Em resposta, o senador Flávio Arns (Rede-PR), que requereu o ciclo de audiências e é relator da PEC 65/2019, para tornar o fundo permanente, lembrou que as propostas em tramitação não incluem os tributos municipais.

— Estamos mantendo a mesma cesta de impostos, inclusive não aumentando a participação deles. Estamos unicamente discutindo a necessidade de aumentar a participação da União, na linha da sugestão dos governadores, de R$ 15 bilhões para R$ 60 bilhões — disse.

FONTE: Agência Senado

COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, GOVERNO DO RN VAI LOCAR VEÍCULO COM BLINDAGEM DE MAIOR NÍVEL DE PROTEÇÃO PARA FÁTIMA BEZERRA

De olho na insegurança perpetuada na capital e Interior do Rio Grande do Norte, o Gabinete Civil tomou as providências. Através de ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o Governo do RN optou por dispensa de licitação na locação de um veículo blindado nível III-A para a governadora Fátima Bezerra. A empresa favorecida e o valor da locação não foram divulgados.

A blindagem Nível III-A, a mais comercializada no mercado, suporta tiros de pistolas 9mm e revólveres .44 Magnum, conforme quadro comparativo entre os níveis de blindagem automotiva. Dentre os níveis de blindagem existentes, a blindagem nível III-A é aquela que apresenta o maior nível de proteção civil permitido pelo Exército Brasileiro e que se apresenta bastante adequada à atual realidade enfrentada no dia a dia de nossas grandes metrópoles.

SAÚDE: CERCA DE 50 PACIENTES COM HIV SUSPENDEM TRATAMENTO NO RN POR FALTA DE REMÉDIOS NA UNICAT

O medicamento é o Raltegravir de 400mg . Ilustração

Por causa da falta de medicamentos, 48 pacientes com HIV estão com o tratamento suspenso no Rio Grande do Norte. Segundo a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), os remédios estão em falta desde o final do mês passado e só devem chegar no dia 12 de julho. O medicamento é o Raltegravir de 400mg. De acordo com o que explica o diretor técnico da Unicat, Thiago Vieira, a medicação tem uso específico para pessoas com HIV e que contraíram tuberculose, e também para mulheres grávidas portadoras do vírus. 

Os 48 pacientes que tiveram o tratamento interrompido estão nesse perfil. Thiago Vieira explica que há disponível na Unicat o Raltegravir de 100 mg, que tem uso direcionado a crianças com Aids. “No entanto, teríamos que dar uma dosagem maior a esses pacientes que tomam o de 400 miligramas. Eles precisariam tomar mais comprimidos e não temos a garantia de que surtiria efeito”, esclarece. O diretor técnico da Unidade Central confirmou também a falta de outras duas medicações: Zidovudina em forma xarope e injetável, e o Efavirenz em xarope. Entretanto, ainda segundo Thiago Vieira, para estes há a alternativa de ministrar em forma comprimidos, que estão disponíveis, e a falta dos remédios não está causando interrupções em tratamentos. Vieira afirma que a previsão é de receber esses remédios do Ministério da Saúde até a sexta-feira (28).

Fonte: G1RN

DROGA NO AVIÃO DA FAB: MILITAR PRESO COM COCAÍNA ESTARIA EM VOO DE VOLTA COM BOLSONARO, DIZ MOURÃO

FOTO: TEREZA SOBEIRA/MINISTÉRIO DA DEFESA/portal no ar

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira, 26, que o sargento da Aeronáutica preso na terça-feira, 25, por transportar drogas na bagagem não embarcaria no voo do presidente Jair Bolsonaro ao Japão, mas que a tripulação estaria no avião de volta do chefe do Executivo. O chefe do Executivo viaja ao país asiático para participar da cúpula do G-20. “Não (ao responder se ele embarcaria no avião da ida), o que acontece quando tem essas viagens, vai uma tripulação que fica no meio do caminho, então, quando o presidente voltasse do Japão, essa tripulação iria embarcar no avião dele. Então seria Sevilha-Brasil”, disse Mourão, ao ser questionada pela imprensa. O episódio, que criou desconforto ao Palácio do Planalto, levou o governo brasileiro a mudar a escala do presidente de Sevilha para Lisboa.

Mais cedo em entrevista à Rádio Gaúcha, Mourão disse que as Forças Armadas “não estão imunes a esse flagelo da droga”. “Isso não é a primeira vez que acontece, seja na Marinha, seja no Exército, seja na Força Aérea. Agora a legislação vai cumprir o seu papel e esse elemento vai ser julgado por tráfico internacional de drogas e vai ter uma punição bem pesada”, disse o vice de Bolsonaro. Ao falar novamente com a imprensa, Mourão voltou a afirmar que a corporação não está imune a situações como essa. “Foi o que falei hoje, essa questão do tráfico de drogas atinge a sociedade como um todo, e as forças armadas não é um agrupamento que vieram de Marte, eles pertencem aqui a nossa população e estão sujeitas, a toda… seja para o consumo seja para o tráfico”, disse o presidente em exercício.

A prisão do sargento ocorreu na escala na Espanha, durante o percurso para o Japão. O sargento preso embarcou em Brasília, no avião reserva da Presidência, o Embraer 190, do Grupo de Transportes Especiais, da Força Aérea, e que transportava três tripulações de militares para a missão presidencial. O militar preso não trabalha na Presidência da República, mas na FAB, e no avião exerce a função de comissário de bordo. “Aquilo não é avião presidencial, inclusive para vocês saberem, o avião que o presidente decolou ontem, esse avião decola, faz pra ver se está tudo bem, desce e é lacrado. Só é aberto novamente quando presidente está para embarcar”, disse Mourão.

TCE/RN REPROVA CONTAS DE ROBINSON FARIA

Reprovação das contas de Robinson foi à unanimidade

Foto: Maria Gabrielle Xavier/saulo vale

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria (PSD) relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

O conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação. No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Veja todas as inconsistências elencadas pelo TCE AQUI.

BRASIL/ECONOMIA: APROVADAS NOVAS REGRAS PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJO ARTESANAL

O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), novas regras para a produção e a venda de queijos artesanais. O projeto (PLC 122/2018) reduz a burocracia que pequenos produtores enfrentam para oferecer o produto em todo o território nacional. A matéria tramitava em regime de urgência e segue para sanção da Presidência da República. O texto, de autoria dos deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Zé Silva (SD-MG), considera artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. Ainda de acordo com a proposta, o queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na elaboração do alimento, empregar técnicas tradicionais e observar um protocolo específico para cada tipo e variedade.

O produtor é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo e deve cumprir as exigências estabelecidas pelo Poder Público. O projeto não considera artesanal o queijo elaborado em indústrias de laticínios, mesmo que o Poder Público autorize o uso das expressões “artesanal” ou “tradicional” no rótulo do produto. O projeto permite a produção de queijo a partir do leite cru, que não passa por processo de pasteurização ou esterilização. Mas, para comercializar a sua produção, a queijaria precisará ser certificada como livre de tuberculose e brucelose. Os produtores de queijo e leite usados como matéria-prima precisarão participar de programa de controle de mastite animal, implantar programa de boas práticas agropecuárias, controlar a qualidade da água usada na ordenha e rastrear os produtos.

Mercado

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi o relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Para ele, a legislação aprovada eliminará o descarte de leite próprio para consumo, atestado por autoridades sanitárias, mas sem a autorização do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Com a nova lei, o produtor local de queijo artesanal poderá vender sua produção no mercado interno e competir com o mercado de queijos importados e elaborados a partir do leite não pasteurizado do produtor estrangeiro, para o qual não são cobradas exigências adicionais.

O senador rejeitou cinco emendas de Plenário que, apesar de consideradas pertinentes, poderão ser adotadas na regulamentação, posteriormente. As emendas visavam evitar a exclusão de produtores devido às particularidades das diversas regiões produtoras de queijo artesanal do país e estabelecer normas de produção e comercialização vinculadas às características regionais.

— O projeto respeita as diferenças de produção de cada região. São essas diferenças que tornam os queijos artesanais especiais e valorizados — declarou o senador.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que houve um acordo entre as lideranças do Congresso e representantes do governo para viabilizar a votação do projeto. Ele disse que o governo vai vetar alguns itens que eram objeto de questionamento entre os senadores e que, se alterados pelo Plenário do Senado, levariam o projeto de volta à Câmara dos Deputados. Entre os itens que serão vetados estão a definição de um protocolo de elaboração para cada tipo e variedade de queijo artesanal e a definição da competência do Poder Público estadual para identificar as variedades de queijo artesanal produzidas em cada estado.

Qualidade

O senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou o trabalho do relator e destacou o acordo construído com o governo. Para o senador, o projeto é uma homenagem a todos os produtores de queijo do país. Na mesma linha, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que o acordo permite um novo mercado para produtos de extrema qualidade. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também elogiou o projeto, que teria o potencial de gerar mais empregos e de unificar os interesses de estados produtores.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) lamentou o fato de o queijo artesanal mineiro ter sido impedido durante tanto tempo de ser comercializado de forma ampla. Segundo o senador, o projeto gera empregos e agrega qualidade a um produto com forte valor cultural. O senador Carlos Viana (PSD-MG) disse que é uma satisfação votar um projeto que valoriza o queijo artesanal. Ele destacou que 50 queijos artesanais mineiros já foram premiados na França. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) exaltou a proposição, classificada por ela como de “grande importância”. Ela explicou que há dois tipos de queijo, conforme a produção. Um é o produzido de forma industrial, pelos laticínios. O outro é o artesanal, produzido por famílias rurais, com critérios tradicionais.

— A gente podia comer queijos artesanais da França e não podia comer um queijo artesanal do Brasil. Esse projeto é uma extraordinária correção de rumos. Temos queijos aqui que são melhores que os franceses — afirmou a senadora.

Fonte: Agência Senado

SENAI/RN: ÓRGÃO ABRE MAIS DE 1.700 VAGAS GRATUITAS PARA CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do RN (Senai/RN) abre, a partir desta quarta-feira (26), 1.700 vagas gratuitas para cursos de formação profissional. Os cursos serão realizados, em Natal, no Centro de Educação e Tecnologia (CET) Clóvis Motta, no CET Flávio Azevedo e no CTGÁS-ER; em Mossoró, no CET Ítalo Bologna; em Caicó, no Centro de Unidades Móveis de Formação Profissional Manoel Torres; e, em Santa Cruz, no CET Aluízio Bezerra. Os interessados devem observar os pré-requisitos de cada curso e as inscrições serão feitas em cada uma das unidades do Senai/RN, registra informação da assessoria de imprensa.

A inscrição presencial é necessária, porque os alunos, na matrícula, precisam apresentar documentos, entre os quais a autodeclaração de situação de baixa renda, que é assinada no local. As vagas são em diversas áreas de formação profissional, como Tecnologia da Informação e Comunicação, Energia, Metalmecânica, Mecânica Automotiva, Refrigeração e Climatização, Automação Industrial, Construção Civil, Têxtil, Confecção do Vestuário e Gestão. Além destas turmas abertas à comunidade, haverá oferta direcionada, especificamente para aprendizagem industrial, por intermédio de cursos fechados para demandas das indústrias. Com isto, serão mais de duas mil as vagas gratuitas no semestre, das quais 1.700 abertas à comunidade.

Para informações detalhadas do programa, como horário, carga horária e documentos exigidos, os interessados podem dirigir-se a uma das unidades do Senai/RN ou acessar o endereço eletrônico https://www.rn.senai.br.

UERN CONVOCA APROVADOS EM QUARTA CHAMADA DO SISU 2019

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (PROEG/UERN) publica Edital de convocação em quarta chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2019) para realização do Cadastro Institucional e Matrícula Curricular. 

Os candidatos aprovados e convocados para ocupação das vagas remanescentes (constantes no Anexo I do Edital) deverão realizar o Cadastro Institucional na secretaria do curso para o qual foi aprovado, nos dias 27 e 28 de junho de 2019, nos horários descritos no Anexo III. O candidato convocado na cota destinada a pessoa com deficiência deverá ser previamente submetido à avaliação da junta multiprofissional da UERN, devendo apresentar-se no dia 27 de junho, no horário das 18h30 às 19h, no prédio da Faculdade de Ciências da Saúde (FACS/UERN). 

Conforme o Edital, a matrícula curricular deverá ser realizada pelo servidor da faculdade em que o candidato foi aprovado, após a efetivação do Cadastro Institucional. 

Veja: EDITAL 

ANEXOS
I – Aprovados na quarta chamada do SiSU UERN 2019;
II – Documentos necessários para o cadastro institucional;
III – Período, horário e local de entrega da documentação;
IV – Convocados para Junta Multiprofissional;
V – Termo de compromisso do cotista social.

BANDIDOS EXPLODEM CAIXA DE BANCO, METRALHAM DELEGACIA E ATIRAM NA CASA DE PM EM CIDADE SERRANA DO RN

Bandidos armados explodiram um caixa do banco Bradesco e metralharam a fachada da delegacia da cidade de Portalegre, na região serrana potiguar. A casa de um policial militar também foi alvo de disparos. Os ataques aconteceram na madrugada desta quarta-feira (26). Ninguém foi preso.

Os criminosos usaram dinamite para arrombar o terminal. Parte da agência ficou destruída com a força da explosão. Segundo a PM, pelo menos 10 criminosos participaram da ação. Foram encontradas capsulas de fuzil, espingarda e pistola. Três carros foram vistos dando fuga ao bando, entre eles um Corolla e um Honda Civic. Apesar dos estragos na agência e dos disparos contra a delegacia e a residência do policial, ninguém se feriu.

MOTORISTA DE MOSSORÓ MORRE APÓS CAMINHÃO CARREGADO DE PAPELÃO VIRAR NA ENTRADA DE MESSIAS TARGINO/RN

Por volta das 22h:15min de terça-feira (25) , a polícia foi acionada com a informação de que um acidente teria acontecido na BR-226, na entrada da cidade de Messias Targino.

Segundo informações, o acidente deixou uma vítima fatal, trata-se de Elano Ricardo Paula de Moura, de 32 anos, residente em Mossoró ficou preso nas ferragens após o caminhão que conduzia virar no trecho acima citado. 

A causa do sinistro possivelmente seria um cochilo. “Ele perdeu o controle do caminhão na curva e capotou o veículo, ainda tentamos retira-lo do caminhão, mais infelizmente não deu, ele ficou preso nas ferragens, não dava pra puxar”. Disse um popular que presenciou o acidente.

SAQUE DO ABONO SALARIAL DO PIS 2018/2019 VAI ATÉ SEXTA-FEIRA, 28

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017. De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207. Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. “Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono", informou o banco. 

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação. O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.

CASAL É MORTO A TIROS DENTRO DE CASA E MOSSORÓ CHEGA A 90 HOMICÍDIOS EM 2019

Jackson Diogo e Maria Andreza foram mortos na madrugada desta quarta-feira/defato

Um duplo homicídio foi registrado na madrugada desta quarta-feira, 26. O crime, que tem características de latrocínio, aconteceu por volta das 03 h no Loteamento Royal Ville, região da Nova Mossoró. As vítimas foram identificadas como Jackson Diogo de Araújo Soares, 26 anos, e Maria Andreza de Moura Macedo, 18 anos. O casal foi morto dentro do quarto da casa. O homem sofreu seis disparos de arma de fogo e o corpo dele foi encontrado embaixo da cama. A esposa de Jackson levou dois tiros. Seu corpo estava ao lado da cama.

A Polícia Militar não descarta a possibilidade de crime de latrocínio. A PM recebeu informações da família do rapaz que ele havia vendido um bem. A polícia também acredita que os matadores são pessoas próximas ao casal. Nada foi arrombado da residência. O quarto estava todo revirado. O caso vai ser investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró. Estes foram os homicídios 89º e 90º do ano no município.

A BOA DO DIA...

SEGUNDA TURMA DO STF DECIDE MANTER LULA PRESO ENQUANTO NÃO ANALISAR SUSPEIÇÃO DE MORO

Na última sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvaenquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista. Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.

Votaram contra a concessão temporária de liberdade os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou favorável à proposta de Gilmar Mendes. A sessão desta terça-feira foi interrompida assim que a maioria dos magistrados negou a proposta de Gilmar Mendes. Não há data definida para a retomada do julgamento que irá apreciar a postura do ministro da Justiça. O pedido de liberdade que levanta suspeição aos atos de Moro na condução do processo que condenou Lula começou a ser julgado pela Segunda Turma em dezembro, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.

À época, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso na hora em que ia votar. Ele liberou o habeas para julgamento no dia 10 de junho, seis meses depois de solicitar a suspensão. Além de Gilmar, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O pedido de liberdade que questiona o imparcialidade de Moro foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, na ocasião em que o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. A defesa do ex-presidente questiona a atuação do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP). Moro condenou o ex-presidente da República a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Outro pedido negado: Segunda Turma do STF rejeita primeiro habeas

- Mais cedo na mesma sessão, os cinco ministros da Segunda Turma negaram, por 4 votos a 1, outro pedido de liberdade apresentado pelos defensores de Lula. Nesta outra ação, os advogados do petista questionavam a conduta do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. No ano passado, Fischer negou, em uma decisão individual, o pedido de absolvição do ex-presidente apresentado ao STJ pela defesa do petista.

Inconformados com o fato de o relator da Lava Jato no STJ ter decidido apreciar a ação monocraticamente, em vez de ter submetido o caso ao plenário da Quinta Turma da Corte, os advogados do petista recorreram. Ao analisar o caso, a Quinta Turma decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena de Lula de 12 anos e 1 mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para 8 anos e 10 meses de prisão.

O pedido de habeas corpus julgado nesta terça-feira pela Segunda Turma que questionava a decisão de Felix Fischer já havia sido negado individualmente pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin. Nesta tarde, Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia rejeitaram os argumentos dos defensores de Lula de que o relator da Lava Jato no STJ não poderia ter rejeitado sozinho o recurso que pedia a liberdade do petista. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski concordou com a defesa e votou a favor da soltura do ex-presidente da República.

RN: SECRETÁRIO EM AUDIÊNCIA ANUNCIA 40% DO 13º DA REDE ESTADUAL SERÁ PAGO EM 15 DE JULHO

Os 40% do 13° salário de 2019 da Rede Estadual serão pagos no dia 15 de julho em folha suplementar. É o que prometeu o secretário estadual de educação, Getúlio Marques, em mais audiência com a direção do SINTE/RN, realizada na tarde desta terça-feira (25).

O pagamento, de acordo com o anunciado pelo governo, vai contemplar os trabalhadores em educação da ativa. Isso significa que os aposentados deverão receber o décimo apenas em dezembro, conforme prevê a lei.

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA DEFENDE NOVO FUNDEB COMO POLÍTICA DE ESTADO E MAIOR PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO

Em audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa as propostas para o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a governadora Fátima Bezerra reforçou, nesta terça-feira, 25, em Brasília, que “é preciso buscar convergências para transformar o Fundeb numa política de estado, perene, e com maior participação da União”. 

Ao destacar estas duas condições, Fátima Bezerra disse que elas estão contempladas na proposta do novo Fundeb de sua autoria e que é apoiada pelo Forum dos Governadores do Brasil. “Esse é o caminho para ampliar a oferta de vagas, as creches, a qualidade da educação, a valorização profissional visando um país com mais equilíbrio, melhor distribuição de renda e qualidade de vida”, afirmou a governadora do RN lembrando que hoje o  Plano Nacional de Educação completa cinco anos, “um plano que é estratégico para o presente e para o futuro do nosso país, mas que, infelizmente, o  balanço que fazemos é que o plano está estacionado”.

Ainda na audiência pública Fátima Bezerra considerou “imperativo que sociedade acompanhe os debates sore novo Fundeb. Por que o Fundeb é a mais importante política para financiamento da educação básica. Precisamos aprofundar os debates e ter a garantia do novo Fundeb. Eu, como representante dos governadores dos estados do Brasil, defendo o novo Fundeb como política de estado permanente, sem prazo de validade como é hoje, e com ampliação da participação da União no financiamento da educação básica. Hoje a União entra apenas com 10%, estados e municípios entram com 90%”, ressaltou, para informar que “Maior participação da União significa mais estados e municípios contemplados, a efetividade do pacto federativo e melhor ensino e aprendizado. Estudo técnico mostra que a maior participação da União vai ampliar o número de estados contemplados de 10, atualmente, para 17”.

Para Fátima Bezerra, aprovar o novo Fundeb “é um desafio que trará enormes vantagens e benefícios a todos com a garantia do fortalecimento da educação do nosso país” e explicou algumas metas definidas para serem consolidadas até 2024:  garantir 50% das crianças 0 a 3 anos idade nas creches; 50% das escolas com educação em tempo integral; novo piso salarial do magistério equiparação do salário médio do professor aos demais profissionais com mesmo nível de formação (hoje ganham 50% a menos); garantir formação continuada aos educadores; alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade; alfabetização de jovens e adultos. “Acho que temos um ambiente sensível e um compromisso do Parlamento brasileiro. O país precisa que a agenda do novo Fundeb prevaleça. Insistimos no caráter permanente e no maior aporte de recursos pela União. Nossa proposta incorpora sugestões dos diversos setores da educação”, enfatizou ao encerrar sua participação na audiência. A PEC dos Governadores tramita no Senado e outras duas propostas tramitam na Câmara dos Deputados.

O QUE É O FUNDEB

O Fundeb é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira. O modelo atual tem sua vigência encerrada em 2020. A PEC 15/15, apresentada pelo Forum dos Governadores do Brasil e de autoria da governadora Fátima Bezerra, propõe tornar o Fundeb uma política pública permanente e a ampliação da participação financeira da União junto aos estados e municípios. A governadora Fátima Bezerra considera que o Fundeb é fundamental para melhorar a infraestrutura das nossas escolas e investir na manutenção e desenvolvimento do ensino Brasil e no Rio Grande do Norte".

A proposta contempla:

•Novo modelo de financiamento que seja permanente e uma política pública de estado com aperfeiçoamento e ampliação da participação do governo federal que hoje é de apenas 10%. A ampliação prevê 20% no primeiro ano de vigência e acréscimos de 2% ao ano nos dez anos seguintes até atingir 40%.

•Quando foi criado o Fundeb, 60% dos repasses feitos pelo governo federal aos estados e municípios eram destinados ao pagamento dos salários dos professores. Os 40% restantes eram destinados ao custeio das escolas. Hoje os prefeitos alegam que os recursos suprem apenas o pagamento da folha salarial da Educação e não há sobras para investir no custeio e melhoria das escolas.

TRAMITAÇÃO DA PEC DOS GOVERNADORES PARA O NOVO FUNDEB

•8 de maio - Após apresentação ao Fórum dos governadores em Brasília, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundeb foi entregue aos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.

•O ministro se comprometeu a criar um grupo de trabalho para analisar a proposta junto com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

MP INVESTIGA DESVIO DE R$ 2 MILHÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN E CUMPRE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO

Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. Um ex-secretário Administrativo da Assembleia e um corretor de imóveis, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Parnamirim, Nísia Floresta e Maxaranguape, e em João Pessoa, na Paraíba. 

A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na AL através de pagamentos a servidores fantasmas. A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

PREFEITURA CONVOCA MAIS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO DA SAÚDE EM NATAL

Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) — Foto: PMN/Divulgação

A Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (25), uma nova chamada de aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Foram convocados profissionais de três categorias: médico cirurgião geral (8), médico radiologista (2) e odontólogo especialista em prótese dentária (2). Desde o início do processo de convocação, segundo a prefeitura, foram convocados mais de 2 mil profissionais para atuar na Rede Municipal. O edital da seleção é o nº 001/2018.

Os candidatos nomeados têm prazo máximo de 30 dias, a partir desta terça-feira, para comparecer ao auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, Natal/RN, CEP: 59014-030, das 8h às 13h, de segunda à quinta-feira. No local, eles receberão instruções sobre a documentação necessária para a posse. Os aprovados devem apresentar os seguintes exames: hemograma - tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH - colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista.

Também é necessário apresentar os seguintes documentos: laudo médico (emitido pela comissão competente/CPMSHT/SEMAD); 01 foto ¾ recente; carteira de identidade e CPF; título de eleitor; certidão eleitoral de antecedentes criminais; certificado de reservista (sexo masculino); diploma de habilitação para o cargo; registro no conselho (quando exigido); certidão de antecedentes criminais (estadual e federal); certidão de nascimento ou de casamento; cartão do PIS ou do PASEP (caso seja inscrito); comprovante de residência; carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não); cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público).

TCE/RN DETERMINA RESSARCIMENTO DE R$ 3,4 MILHÕES POR IRREGULARIDADES EM CONTRATOS PARA CONSTRUÇÃO DA ARENA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento ao erário estadual de R$ 3.404.978,97 por parte de gestores responsabilizados pela contratação de empresa de consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio Arena das Dunas, erguido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014. O processo tem como base auditoria realizada em dois contratos firmados pela Secretaria Estadual de Turismo – SETUR com a empresa Valora Participações Ltda, que aponta sobrepreço, superfaturamento e ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços de assessoria, estruturação e desenvolvimento do projeto de PPP para a construção e operação do estádio.

O voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi acompanhado pelos demais conselheiros – com suspeição do conselheiro Renato Dias - em consonância com a Informação Conclusiva de nº 06/2018 da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014 – CAFCOPA, e com o Parecer de nº 314/2018-PG do Representante do Parquet Especial, com fulcro art. 75, incisos II e IV da LCE nº 464/2012. A auditoria analisou dois contratos. O primeiro foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), cujo objeto foi prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de licitação no valor de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de 3 meses.  O segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls. 803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e prazo de 12 meses.

De acordo com a auditoria, a contratação dos serviços foi realizada sem a elaboração do projeto básico condizente, sem a demonstração dos orçamentos base e sem o devido detalhamento da composição dos custos unitários, havendo a constatação de sobrepreço, de superfaturamento e de ausência da demonstração da entrega integral dos produtos na contratação dos serviços. Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos contratos nº 05/2010, com dano ao erário no montante de R$ 270.000,00, e ao contrato nº 015/2010, cujo dano ao erário constatado foi de R$ 3.134.978,97, gerando penalidades aos gestores, empresa contratada e demais servidores responsáveis pela pratica de irregularidades formais e materiais, nos moldes previstos na Lei Complementar nº 121/1994, vigente à época dos fatos.

O ressarcimento deve ser realizado de forma solidária entre os seguintes gestores: Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira, Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi Giries Elali, Demétrio Paulo Torres; além da empresa Valora Participações Ltda. Em razão das irregularidades constatadas, também houve a determinação de remessa imediata de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências cabíveis na sua seara de atuação institucional, nos termos do artigo 75, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Veja a íntegra do voto no link abaixo:

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MPRN DEFLAGRA 3ª FASE DA OPERAÇÃO DAMA DE ESPADAS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas. A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época. A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade - algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas. No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas

A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.