SEEC/RN ABRE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES E ESPECIALISTAS TEMPORÁRIOS

Hoje (7), a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN tornou pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de professor e especialistas de educação temporários. Esses profissionais terão contrato por tempo determinado com o objetivo de atender às eventuais necessidades existentes na Rede Estadual de Educação. As inscrições são realizadas, exclusivamente, pela internet, no portal do SIGEduc, até o próximo domingo (11). O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para compor cadastro de reserva de professores e especialistas de educação dos componentes curriculares nos Ensinos Fundamental, Médio e suas modalidades de acordo com as seguintes opções: 1) Unidades Escolares – Base Comum, 2) Educação Profissional, 3) Educação do Campo (espaços escolares), 4) Educação do Campo (espaços não escolares), 5) Educação Escolar Quilombola, 6) Educação Escolar Indígena (espaço escolar), 7) Educação Escolar Indígena (espaços não escolares), além das opções 8) Unidades Prisionais, 9) Centros de Atendimento Socioeducativo e 10) Especialista de Educação, em conformidade com a legislação acima enunciada.

Esses educadores poderão ser contratados para atuar nas unidades escolares das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) e no Sistema Prisional e Socioeducativo do RN.  Os contratos terão vigência de até um ano, prorrogáveis por até 12 meses. O número de vagas para temporários não será previamente definido devido a variabilidade da demanda. A publicação de vagas com a respectiva convocação dos candidatos selecionados ocorrerá a posteriori, em qualquer data dentro da validade do processo seletivo. O edital tem validade de um ano, prorrogável por mais um, contando a partir da data de publicação.  A remuneração do professor temporário, com nível superior será igual ao do professor graduado do quadro funcional do magistério público estadual em início da carreira, R$ 2.686,25 para uma jornada de trabalho com 30 horas semanais. Enquanto que a remuneração para o professor de nível médio, exclusivamente para os componentes/áreas de Ciências Agrárias e Língua Materna, será de R$ 1.918,75.

Os candidatos doadores de sangue, os que trabalharam na Justiça Eleitoral e as doadoras de leite materno, têm direito a isenção da taxa de inscrição, de R$ 35,00, mediante o cumprimento das normas estabelecidas no Edital. O resultado da isenção será conhecido no dia 13 de agosto.  Os candidatos que concorrerem às vagas e forem portadores de necessidades especiais deverão declarar sua condição no ato de inscrição. O candidato que não realizar esta declaração perderá o direito de concorrer a tais vagas. O interessado deverá apresentar laudo médico com o código referente à Classificação Internacional de Doenças - CID no dia da entrega dos documentos à DIREC.  Após a inscrição e pagamento da taxa ou deferimento da isenção, o candidato deve ir à sede da respectiva DIREC com os documentos exigidos no edital para que seja realizada a efetivação da inscrição. É imprescindível que toda a documentação seja entregue até o dia 14 de agosto, às 13h00. Será eliminado o candidato que não apresentar toda a documentação exigida. Os documentos, critérios de avaliação, recursos e prazos estão disponíveis no edital.  Todos os atos oficiais relativos ao processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do RN (www.diariooficial.rn.gov.br) e divulgados no portal da Secretaria de Educação do RN (www.educacao.rn.gov.br). O resultado preliminar do seletivo será publicado no dia 26 deste mês e, o resultado final, no dia 30.

Inscrições

O candidato deverá acessar o site do SIGEduc (www.sigeduc.rn.gov.br) e, seguir os seguintes passos: na tela inicial, clicar no item Outros, que consta no menu lateral esquerdo do site, em seguida clicar no item Concurso. O navegador carregará o local onde o candidato selecionará a opção a qual deseja se inscrever e preencherá a ficha de inscrição. A ficha de inscrição para o processo seletivo está disponível, exclusivamente na internet, até as 23h59 do dia 11 de agosto. 

Clique aqui e acesse a íntegra do edital publicado na edição do Diário Oficial do RN de hoje, 7 de agosto de 2019.

Clique aqui e acesse o portal do SIGEduc para realizar inscrição. O caminho para o acesso da página de inscrição é Página Inicial -> Outros -> Concurso.

Cronograma

Período de inscrição via internet - 07 a 11/08/2019

Solicitação para a isenção via internet - 07 a 09/08/2019

Divulgação do resultado da isenção - 13/08/2019

Entrega da documentação na sede da DIREC - 07 a 14/08/2019

Período de homologação das inscrições - 15 a 23/08/2019

Resultado preliminar - 26/08/2019

Interposição de Recurso - 27/08/2019

Resultado final - 30/08/2019

BRASIL: CCJ APROVA PROJETO QUE RELACIONA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR A RESULTADO FISCAL

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que institui a responsabilidade compartilhada entre servidores públicos e governantes nos resultados fiscais dos governos. A proposta cria mecanismos para conter o aumento dos gastos públicos — especialmente em relação ao funcionalismo — quando houver deficits primários. Por outro lado, em caso de superavit, os servidores da União poderão receber bônus de até 5% do resultado primário positivo de receitas e despesas do governo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 64/2019 segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta determina que, em caso de resultado negativo, os governos ficarão proibidos de aumentar suas despesas, o que inclui os gastos com funcionalismo público. No ano seguinte ao deficit, a União, o estado, o Distrito Federal ou o município não poderão conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração nem criar cargo, emprego ou função, estabelece o texto. Também não poderão alterar a estrutura de carreira, admitir ou contratar pessoal ou fazer concurso público, entre outros atos que impliquem mais gastos.

Os governos ficam ainda proibidos de conceder qualquer benefício fiscal, inclusive ampliar política pública que resulte em concessão de subsídios. Em linhas gerais, o texto replica as restrições previstas no Novo Regime Fiscal (que institui o teto de gastos públicos), aplicadas ao caso de geração de deficits primários. O projeto recebeu voto favorável do relator na CCJ, senador Mecias de Jesus (PRB-RR).

Responsabilidade compartilhada

Dentro do conceito de responsabilidade compartilhada, o funcionalismo poderá ser premiado, quando houver superavit primário, prevê o projeto. Para o autor do PLP 64/2019, medidas que já são amplamente utilizadas no setor privado, como programas de distribuição de lucros e resultados, poderiam ser aplicadas no setor público.

“Entendemos que nenhum governante consegue administrar com eficiência sem a devida participação de toda a sua equipe encarregada pela gestão. São os servidores os responsáveis em última instância pela boa aplicação dos recursos públicos. Daí que surge a responsabilidade de todos, ou seja, compartilhada”, diz Oriovisto na justificação da proposta.

Orçamento

Por questões operacionais, a adoção das medidas tomará como referência o resultado acumulado em 12 meses, até junho. Dessa forma, será possível elaborar o Orçamento para o ano seguinte já incorporando possíveis limitações para ampliação de gastos, ou, se for o caso, o bônus para o funcionalismo. Ao recomendar a aprovação do PLP 64/2019, Mecias destacou a importância do projeto para “estabelecer balizas para a gestão mais responsável dos recursos públicos”.

Agência Senado

GOVERNO DO RN E SINDICATOS DISCUTEM SALÁRIOS E REAJUSTE

Representantes do Governo do RN e do Fórum dos Servidores voltam a se reunir na próxima sexta-feira (9), às 15 h, na Governadoria, em Natal.

Os sindicatos querem a apresentação de um calendário completo de pagamento dos salários de 2019, incluindo o 13º salário, além de previsão do governo para quitar os atrasados (parte de novembro de 2018 e as folhas integrais de dezembro e 13º daquele mesmo ano). Reivindicam ainda reajuste salarial de 16,38% para todos os servidores, coisa que já foi descartada, reiteradas vezes, pelo governo.

*Confira a pauta completa enviada ao governo:

1.  Apresentar calendários de pagamento das folhas de parte de novembro, dezembro e 13° salário de 2018;  2.  Redimensionar e apresentar calendário de pagamento dos meses de agosto a dezembro, e 13° salário de 2019. Para estes, propomos mudanças, já que o Governo esta pagando dentro do mês, que o faça sem nenhuma discriminação entre as categorias no âmbito do Poder Executivo;  3. Enviar imediatamente ao Poder Legislativo Estadual, a mensagem anual na forma da Lei vigente, da revisão dos salários do funcionalismo do Poder Executivo, com uniformidade de índices;  4.  Realizar concurso público para os setores do serviço público do RN, onde se verificar sua necessidade;  5. Revogar imediatamente o Decreto n° 29.007/2019, por sua absoluta desnecessidade.

NATAL: GOVERNO DO ESTADO APRESENTA NOVO BRASÃO DE ARMAS DO RN NESTA QUARTA-FEIRA

Nesta quarta-feira (07) é comemorado o aniversário jurídico do estado do RN.A data marca o chantamento do Marco de Touros, por isso foi a data escolhida para ser apresentado à população o novo Brasão de Armas do estado.

O evento vai ser às 10h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, na capital potiguar, transmite informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado. O emblema foi recuperado pelo Instituto Histórico e Geográfico do RN (IHGRN) em parceria com o Governo, por meio da Fundação José Augusto (FJA).

UFRN ABRE 119 VAGAS PARA RESIDÊNCIA EM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM), do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), do Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB) e da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), realizará processo seletivo para Residência Multiprofissional em Saúde. São oferecidas 119 vagas, com ingresso no ano de 2020, distribuídas nos Programas de Residência de cada instituição, e de acordo com as áreas de concentração e profissões envolvidas. As vagas vão contemplar as seguintes áreas: Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Serviço Social.

A inscrição será feita, exclusivamente, no site da Comperve, das 8 horas do dia 26 de agosto às 23h59 do dia 16 de setembro de 2019. A taxa de inscrição será no valor de R$ 180 (cento e oitenta reais). A Prova Objetiva será realizada no dia 13 de outubro. A Residência Multiprofissional em Saúde é um curso de Pós-Graduação Lato Sensu, criado a partir da promulgação da Lei nº 11.129, de 2005, orientado pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das necessidades e realidades locais e regionais.

Mais detalhes do processo

Os programas de treinamento em serviço terão duração de 2 (dois) anos e serão cumpridos em regime de dedicação exclusiva, em tempo integral e com plantões, possuindo a carga horária de 60 horas semanais. Atualmente, a bolsa trabalho é de R$ 3.330,43 (três mil trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos). Candidatos travestis ou transexuais – que desejem ser atendidos pelo nome social, e os candidatos que têm direito a isenção de taxa devem seguir as orientações listadas no edital. A seleção será feita em duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório, e análise curricular, de caráter classificatório. As provas podem ser realizadas em Natal, Caicó e Santa Cruz.

Os programas e vagas disponíveis para os profissionais de cada área, além da lista com os documentos necessários para a realização da inscrição, estão no edital, disponível aqui.

FONTE: PORTAL N10

MEGA-SENA SAI PARA APOSTA FEITA NO RIO DE JANEIRO QUE LEVA SOZINHA PRÊMIO DE R$ 30,5 MILHÕES

Uma única aposta, feita no Rio de Janeiro (RJ), acertou os seis números do concurso 2.176 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira, 6.

Os números sorteados foram: 08 – 23 – 25 – 39 – 43 – 44. O prêmio é de R$ 30,5 milhões.

A quina teve 61 acertadores, cada um receberá R$ 32,54 mil. A quadra teve 4.688 apostas ganhadoras com prêmio de R$ 604,95. Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana dos Pais, que oferece uma chance extra ao apostador. Os próximos sorteios da Mega-Sena serão feitos na quinta-feira, 8, com uma expectativa de prêmio de R$ 2 milhões, e no sábado, 10, concluindo os três concursos da semana especial. As apostas podem ser feitas pela internet ou casas lotéricas até as 19h do dia do sorteio. A aposta mínima única custa R$ 3,50.

LULA SERÁ TRANSFERIDO PARA SÃO PAULO

A Justiça Federal do Paraná autorizou hoje a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para São Paulo. A decisão é da juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do petista, que cumpre pena na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba, desde abril de 2018. A data da transferência e para onde Lula será levado ainda não foram definidos. Lula foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato.

No despacho, a juíza autoriza a transferência de Lula a um estabelecimento localizado no estado de São Paulo, mas não especifica qual. “Caberá à Autoridade Policial adotar as providências pertinentes. Tratando-se de matéria que foge à competência deste Juízo, por não possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido”, escreveu.

A BOA DO DIA...

SÃO 372 MIL POTIGUARES INADIMPLENTES QUE TÊM DÍVIDAS DE ATÉ R$ 500, DIZ SERASA EXPERIAN

De quase 982 mil potiguares inadimplentes, mais de um terço (37,9%) – cerca de 372,5 mil pessoas – têm dívidas em atraso de até R$ 500. É o que aponta levantamento da Serasa Experian divulgado nesta terça-feira (6). Juntas, essas dívidas somam R$ 585.272. Ainda de acordo com o levantamento, a região Nordeste tem 7 milhões de inadimplentes nessa condição - representando 30,3% do total de 23 milhões de pessoas em todo o país. "A Bahia é o (estado nordestino) que apresenta maior volume de pessoas com contas pendentes, com pouco mais de 2 milhões, seguida por Pernambuco (1,1 milhão). 

Em média, estas pessoas têm duas contas negativadas que somam até R$ 500", ressaltou a empresa. O Rio Grande do Norte fica na sexta posição, entre os nove estados, à frente de Alagoas, Piauí e Sergipe. A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou nesta segunda-feira (5) o calendário de saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores poderão fazer saques de até R$ 500 de todas as contas de FGTS que possuírem, sejam ativas ou inativas (do emprego atual ou dos anteriores). Não há limite do número de contas para os saques. Por exemplo, se o trabalhador tiver seis contas entre ativas e inativas ele pode sacar até R$ 3.000 – R$ 500 de cada conta. Se tiver R$ 270 na conta, por exemplo, poderá retirar o valor total.

• Veja calendário completo de saques do FGTS.

SETHAS/RN: CAPACITAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO CONTEMPLA TÉCNICOS DE 18 MUNICÍPIOS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (Sethas/RN), está realizando a primeira etapa da edição 2019 da Capacitação do Cadastro Único (CadÚnico), entre 06 e 07 de agosto, no Imirá Plaza Hotel, em Natal. Fruto da parceria com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social e a Caixa Econômica Federal, o curso tem o objetivo de qualificar o trabalho dos profissionais da Assistência Social responsáveis pelo preenchimento dos dados do CadÚnico.

Estão participando das oficinas e rodas de discussão, que fazem parte da metodologia da Capacitação, 25 trabalhadores entre operacionalizadores, técnicos e coordenadores dos 18 municípios participantes (Caraúbas, Nova Cruz, Extremoz, Currais Novos, Canguaretama, Passa e Fica, Espírito Santo, Macaíba, Carnaubais, São José de Mipibu, Ipueira, São Fernando, Passagem, Lagoa Dantas, Serra Negra do Norte, São Paulo do Potengi e São João do Sabugi). 

Com o curso, espera-se que os técnicos possam aprimorar os procedimentos de preenchimento, análise e diagnóstico, focando na qualidade e precisão do enquadramento dos beneficiários em programas sociais do Governo Federal, como o programa Bolsa Família e em mais 22 programas complementares, como Minha Casa Minha Vida, tarifa social de energia elétrica e a isenção em concursos públicos. O calendário de programação se estende ate o dia 16 de agosto, atendendo quatro turmas, cada qual com 25 participantes, registra informação da assessoria de imprensa da Sethas/RN, em Natal. A capacitação é mediada pelos instrutores Cristina Lastoria e Breno Cocentino de Arruda, técnicos da Caixa Econômica Federal.

*Datas das turmas:

1ª turma (06 e 07 de agosto)

2ª turma (08 e 09 de agosto)

3ª turma (13 e 14 de agosto)

4ª turma (15 e 16 de agosto)

SINTE/RN CONVOCA EDUCAÇÃO DO ESTADO, DE NATAL E DOS MUNICÍPIOS PARA PARADA DO DIA 13/08

Terça-feira, 13 de agosto, acontecerá uma Paralisação Nacional da Educação. Encampado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e abraçado pelas centrais sindicais, entre elas a CUT, o dia de luta será em defesa da educação pública e mais um protesto contra a Reforma da Previdência. Também serão pautadas a luta contra a militarização nas escolas, contra as privatizações e precarizações dos serviços e contra os cortes na educação. 

No âmbito estadual, o Fórum Estadual dos Servidores está chamando os trabalhadores do funcionalismo para paralisar as atividades por 24 horas. Em pauta o aumento de 16,38% para os servidores (ativos, aposentados e pensionistas), a definição quanto ao calendário de pagamento do ano de 2019, o pagamento das três folhas em atraso deixadas pela gestão passada e a realização de concursos públicos. Assim, o SINTE/RN está convocando os trabalhadores em educação das redes estadual, municipal de Natal e dos demais município.

A programação será a seguinte:

8h30 – Ato Estadual (café da resistência) em frente à EMATER, no Centro Administrativo de Natal

14h30 – Marcha Unificada, com concentração em frente ao Midway (A atividade será transmitida ao vivo no Facebook do SINTE/RN a partir das 15h10)

BRASIL: BNDES CONFIRMA DEVOLUÇÃO DE MAIS R$ 40 BILHÕES AO TESOURO

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou a devolução antecipada de mais R$ 40 bilhões ao Tesouro Nacional. O anúncio foi feito nesta terça-feira (6) pelo presidente do banco, Gustavo Montezano, no Ministério da Economia, em Brasília. “Viemos entregar o ofício de devolução de mais R$ 40 bilhões ao Tesouro Nacional. Com isso, totalizamos o pagamento de R$ 84 bilhões. Essa é a nossa terceira meta, alinhada com o Ministério da Economia, onde vamos devolver R$ 126 bilhões até o final do ano. Estou muito feliz de estar cumprindo, em tão pouco tempo, parte substancial dessa meta e preservando de forma bem estável a situação de liquidez e capitalização do banco”, disse Montezano, ao deixar o ministério.

Segundo o presidente do BNDES, o banco tem previsão de desembolsar R$ 70 bilhões em empréstimos neste ano, mas este número deve ser revisado. “A gente está revisando esse número. Pode ser que mude. Só como referência, no primeiro semestre, o banco desembolsou cerca R$ 25 bilhões no primeiro de semestre. Para gente cumprir essa meta, seria necessário acelerar [os desembolsos no segundo semestre]”. De acordo com Montezano, a demanda por empréstimos está menor do que a esperada. “Mas com a retomada da economia, a gente acredita que esse nível de demanda vai subir”, afirmou. Os recursos devolvidos pelos bancos públicos ao Tesouro Nacional são usados para reduzir a dívida líquida.

FONTE: Agência Brasil

TRT-RN: NOVA VERSÃO DO PJe ENTRA EM FUNCIONAMENTO NO DIA 19

Nos dias 17 e 18 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e os demais TRTs do país vão implantar a nova versão do Processo Judicial Eletrônico, o PJe 2.4, que passará a funcionar definitivamente no dia 19/8.

Com as modificações do sistema, a tramitação das ações judiciais nas Varas e Tribunais do Trabalho será agilizada sem que haja alteração na parte do Pje destinada aos advogados.

A principal inovação trazida pela nova versão do sistema diz respeito ao acesso e operação dos peritos judiciais. "Será uma versão muito mais amigável, que ajudará na organização e na agilização do trabalho de nossos peritos", destaca Divanda Cavalcanti, diretora da Divisão de Apoio ao Pje do TRT-RN.

Central de Atendimento do PJe

A Central de Atendimento do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região está com novo número de telefone para atendimento ao público.A partir de agora, os usuários externos poderão esclarecer dúvidas técnicas ou sobre usabilidade do sistema pelo número: (84) 4006-3199.A Central funciona das 8h às 14h e também pode ser acionada pelo email pje_atendimento@trt21.jus.br

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

MPRN LANÇA EDITAL E ABRE INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE ÁREA ADMINISTRATIVA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou edital de processo seletivo para estagiários da área administrativa. As inscrições, que são gratuitas, seguem abertas até as 17h do dia 20 de agosto. A seleção será para cadastro de reserva para as Comarcas de Natal e Mossoró. As provas serão aplicadas no dia 15 de setembro, nas duas cidades. Em Natal, o cadastro será composto para os seguintes cursos: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Informática, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Publicidade, Engenharia Civil, Gestão Hospitalar, Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde, Letras – Libras, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social.

E para Mossoró: Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Informática, Psicologia e Serviço Social. Para se inscrever é exigido que o candidato se cadastre no Sistema Nacional de Estágio/SNE (http://sne.iel.org.br/) e que anexe o currículo gerado pelo SNE. Ao ser convocado, o candidato aprovado deverá estar matriculado em instituição de ensino superior conveniada ao Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional do Rio Grande do Norte, cursando, no mínimo, a metade do período total do curso ou ter concluído 50% da carga horária da graduação e estar cursando, no máximo, o penúltimo semestre.

Segue o link para a página onde pode ser acessado o edital e as inscrições para o processo seletivo: https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/ (se o candidato estiver na página inicial do site, ele acessará a página indo em para você > processos seletivos). Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail: selecaomprn@rn.iel.org.br

Leia o edital na íntegra, clicando aqui.

TJRN: SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PROCESSOS EM TRÂMITE NO PJE É PRORROGADA ATÉ 9 DE AGOSTO

Considerando a ocorrência de algumas inconsistências apresentadas pelo sistema PJe após a migração para a sua nova versão 2.1, a Presidência do Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram portaria conjunta que prorroga até o dia 9 de agosto a suspensão dos prazos processuais para o feitos em tramitação no PJe, no âmbito do 1º e 2º Graus. O prazo anterior de suspensão era do dia 29 de julho ao dia 7 de agosto.

A Portaria Conjunta nº 36/2019 ressalta que os prazos processuais serão restituídos às partes, devendo a Secretaria de Tecnologia da Informação adotar os procedimentos operacionais para dar cumprimento a essa determinação. O normativo também observa que as audiências marcadas de processos em tramitação PJe que coincidam com o período de suspensão dos prazos não serão reaprazadas, salvo se não for possível a realização do ato por impossibilidade técnica.

GOVERNO DO RN ANUNCIA MUDANÇA DE DIRETOR GERAL NO DETRAN

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira (6) a substituição do diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). De acordo com o Executivo, o diretor Octávio Santiago apresentou pedido de exoneração "por questões de foro íntimo" à governadora Fátima Bezerra (PT). O atual chefe de gabinete assume o cargo. Engenheiro mecânico e de segurança no trabalho, Octávio Santiago é aposentado do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e foi nomeado para o cargo no dia 18 de janeiro deste ano. 

A governadora aceitou o pedido e agradeceu o trabalho da atual equipe à frente do órgão. Diante do pedido, o governo anunciou que o atual chefe de gabinete do diretor, Jonielson Pereira de Oliveira, vai assumir o posto, para evitar descontinuidade das atividades. O novo diretor é graduado em direito e no curso de formação de Executivo, com ênfase em gestão empresarial pela Universidade Potiguar; Pós Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela UNI-RN.

GOVERNO DO RN DECIDE APOIAR A NOVA PREVIDÊNCIA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

Governadora Fátima está representada pelo vice-governador Antenor Roberto

Os governadores das 27 unidades da federação decidiram apoiar a proposta de Emenda à Constituição "paralela" à Reforma da Previdência que cria novas regras previdenciárias para estados e municípios cujo texto deve ser relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, uma carta formalizando a decisão tomada pelo Fórum Nacional de Governadores, que está reunido em Brasília, será entregue ainda hoje ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os governadores contam ainda com o compromisso de Alcolumbre de aprovar a proposta em um prazo de 15 dias, em troca de apoio ao texto. 

O Rio Grande do Norte está representado pelo vice-governador Antenor Roberto, do PC do B, partido que faz oposição, junto ao PT, à reforma da Previdência. “O apoio dos governadores é no sentido da PEC paralela, já com o indicativo do presidente do Senado Federal que essa aprovação - e aí ele vai discutir com os líderes do Senado - em um prazo bastante rápido. Segundo ele, em um prazo de 15 dias, o que nos colocaria na Câmara dos Deputados para votar até o final do ano”, afirmou Ibaneis. Ainda segundo Ibaneis, o documento a ser entregue a Alcolumbre traz a ressalva de que governadores de partidos de esquerda não concordam com alterações em pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e a aposentadoria rural, por exemplo.

Ibaneis reconheceu que o desejo de alguns governadores era que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ocorresse de forma imediata. Entretanto, como o o debate já avançou muito, nesse momento, o retorno da proposta à Câmara dos Deputados seria “um retrocesso institucional”. Ainda de acordo com o governador do Distrito Federal, assim como ocorreu no primeiro turno de votação da matéria na Câmara, os governadores vão mapear os votos de suas bancadas no segundo turno na Casa e antes da votação no Senado. Questionado sobre o sucesso que a PEC paralela teria no Parlamento, especialmente na Câmara, onde regras mais duras para aposentadorias de servidores municipais e estaduais enfrentam resistência de deputados que temem desgastes com seu eleitotrado, Ibaneis disse que confia na articulação feita pelo presidente do Senado e na força das bancadas no Congresso.

Histórico

O Fórum Nacional de Governadores é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esta é a sexta edição do encontro. A primeira ocorreu ainda no período de transição e contou com a presença do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Desde então, além dos chefes do Executivo, o encontro tem reunido representantes importantes do governo federal, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ao longo dos encontros em Brasília, os governadores discutiram temas diversos, como o pacto federativo e o marco legal do saneamento básico. As reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

FONTE: Agência Brasil

PREFEITURA DE NATAL CONVOCA 21 APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DA SEMTAS

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou uma portaria convocando 21 concursados aprovados para cargos de níveis médio e superior na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). O Diário Oficial do Município, dessa segunda-feira (5) lista os convocados e as funções que deverão ocupar no serviço público municipal. Os convocados realizaram o concurso em 2016. As nomeações referem-se as substituições dos candidatos que, embora nomeados não compareceram, os que solicitaram exoneração, e ainda, substituindo os que tiveram suas nomeações tornadas sem efeito. 

Os aprovados, nomeados através da Portaria, deverão, no prazo máximo, de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, comparecer ao Setor de Posse da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, sito à Rua Santo Antônio, 665 – Centro, Natal/RN, de segundas-feiras às sextas-feiras, das 8 h às 13 h, a fim de receberem as instruções sobre a documentação necessária para posse, sob pena de não assim o fazendo perderem o direito a exercício do cargo. Se a Posse não se der dentro do prazo previsto na legislação, o ato de provimento será declarado sem efeito. “A Assistência Social é uma política pública e os nossos serviços são de ação continuada e, à partir do momento que a Prefeitura de Natal investe na contratação do servidor efetivo, nós garantimos a continuidade desses serviços à população”, comemorou a secretária adjunta da Semtas – Maria José de Medeiros, “Zezinha”.

A secretária adjunta disse que os servidores serão distribuídos de acordo com as necessidades do órgão que possui 53 espaços de serviços descentralizados, nas quatro zonas administrativas da capital potiguar. “Realizamos ações em três áreas de atuação: Trabalho, Assistência Social e Assistência Alimentar. Os novos servidores serão utilizados nessas atividades”, explicou. Os cargos convocados nesta publicação foram de nível superior (18): Administrador (01); Assistente Social (07); Psicólogo (01), Pedagogo (02), Educador Social (01), Estatístico (01), Assistente Administrativo (05). Os de nível médio (03), todos foram chamados para exercer a função de Orientador Social.

PAGAMENTO DO 13º DE APOSENTADOS COMEÇA NO DIA 26; VEJA O CALENDÁRIO DO INSS

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber a primeira parcela do 13º salário junto com o benefício de agosto. O pagamento será de 50% do valor do benefício e não haverá desconto de Imposto de Renda. 

O pagamento começa em 26 de agosto e vai até 6 de setembro. A data varia de acordo com o valor e com o número final do benefício, excluindo-se o dígito. 

*Veja mais abaixo o calendário com as datas:

*Para quem ganha até um salário mínimo (R$ 998 em 2019)

Final 1: 26/8

Final 2: 27/8

Final 3: 28/8

Final 4: 29/8

Final 5: 30/8

Final 6: 2/9

Final 7: 3/9

Final 8: 4/9

Final 9: 5/9

*Para quem ganha acima de um salário mínimo (mais de R$ 998)

Finais 1 e 6: 2/9

Finais 2 e 7: 3/9

Finais 3 e 8: 4/9

Finais 4 e 9: 5/9

Finais 5 e 0: 6/9

A BOA DO DIA...

TRT BUSCA BENEFICIÁRIOS DE AÇÃO TRABALHISTA DE 1992 NO RN

Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Divulgação/TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) está em busca de 28 beneficiários de uma ação trabalhista aberta em 1992. Os beneficiários trabalhavam na Fundação José Augusto e possuem um crédito de 71.797,82 a receber (confira os nomes no fim do texto). A lista com os nomes dos que possuem direito ao benefício foi divulgada nesta segunda-feira (5) pela 9ª Vara do Trabalho de Natal.

A ação aconteceu em 1992. Os profissionais acionaram a Justiça do Trabalho por atrasos salariais em fevereiro daquele ano, através do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinai). A ação foi considerada improcedente no mês de julho, mas, após recurso do sindicato, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reformou a decisão por unanimidade - a sentença final é de outubro de 1994. Parte dos trabalhadores beneficiados pela ação receberam seus valores, mas 28 deles, que têm direito ao pagamento, ainda não compareceram à sede do TRT-RN para receber. Em caso de falecimento, os dependentes dos profissionais poderão receber os pagamentos.

*Confira os nomes dos trabalhadores que ainda não receberam seus créditos

• Almir da Cruz Lima
• Cylene Santiago da Silva
• Elias Clemente de Oliveira
• Etevaldo Cruz Santiago
• Francisco Sabino da Silva
• Gilberto Nicola Cassila
• Gilmar de Siqueira Costa
• Gioconda Ayres de Mello
• Gizelia Alves de Oliveira
• Jaira Emilia Batista A Uchoa
• Joabe Barbosa de Oliveira
• Joaldo Barreto de Jesus
• João Bosco Lopes
• João Maria de Carvalho Soares
• João Maria Vale
• José Nazareno S da Trindade
• José Nicanor do Nascimento
• Luiz Carlos Silva
• Luiz de França de Medeiros
• Magnus F de Souza Filho
• Maria de Lourdes S da Silva
• Maria do Socorro T de Oliveira
• Maria Ieda Gurgel de Oliveira
• Maria Inácio de Medeiros
• Maria Luiza Morais de Araújo
• Newton Navarro Bilro
• Norma Correia de Oliveira
• Raimundo Pereira da Silva

SINTE/RN PARTICIPA DO DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Seis (06) de agosto é Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência e há atos previstos para ocorrer em diversos estados brasileiros. Em Natal, o SINTE/RN estará presente na atividade que será realizada no entorno do Midway Mall, às 14h30. O sindicato convoca sua base para participar desse momento de luta em defesa da previdência pública e da aposentadoria.  

A data (06/08) foi escolhida pelas centrais sindicais, pois coincide com o dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá retomar o debate e a votação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, em segundo turno. Existem sessões agendadas no Plenário com esse intuito no decorrer da semana. Conforme acredita a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a votação em segundo turno deve ocorrer na quinta-feira (08/08), dia em que a atenção da mobilização dos trabalhadores deverá estar voltada para o Congresso.

Tramitação da Reforma

Para ser aprovada em definitivo, a PEC 06/2019 terá de passar por votação em segundo turno na Câmara dos Deputados e contabilizar 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados). Caso a aprovação seja concretizada na Câmara, o texto seguirá para o Senado e lá precisará ser votada também em dois turnos. Nesse cenário, é urgente sair às ruas, pressionar políticos, efetuar mobilizações por direitos e em defesa da aposentadoria.

BANDIDOS INVADEM AS CASAS NA MESMA RUA EM PARNAMIRIM/RN E FAZEM ARRASTÃO

FONTE: OP9

Madrugada de violência e assaltos em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. Duas casas em uma mesma rua no bairro Jóquei Clube foram alvo de criminosos entre 5 h e 5h30 desta segunda-feira (5). Dois homens chegaram em um veículo modelo Tucson e abordaram o dono de uma das residências na hora em que ele saía para o trabalho. De acordo com as vítimas, eles invadiram a casa e roubaram todos os objetos de valor. Os criminosos foram agressivos.

Ao trafegarem pela mesma rua, os criminosos pararam o carro e renderam um adolescente que abria o portão de casa para ir à escola. A mãe dele relatou que se arrumava para ir ao trabalho e quando chamou pelo filho percebeu o silêncio. “Eu fui na varanda e vi que eles estavam com meu filho. Um deles pediu para eu abrir o portão maior para colocarem o carro para dentro. Eu disse que tinha pouca coisa e podiam levar sem entrar com o carro, mas não quiseram”, contou a vítima. Os assaltantes fizeram também um arrastão nessa segunda casa levando aparelhos eletrônicos e diversos pertences de todos os cômodos. “Levaram a televisão, notebook, perfumes e relógios. Estava tudo desarrumado ainda porque nos mudamos para cá há pouco tempo e estávamos organizando ainda”, relatou a dona da casa.

PRAZO PARA EMPRESAS MIGRAREM PARA O PROEDI/RN VAI ATÉ DIA 26

DECRETO DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA ATUALIZOU PROGRAMA ANTERIOR. FOTO: SEDEC/ASSECOM/PORTAL NO AR

As empresas que eram beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi), que foi extinto desde o dia 31 de julho, precisam migrar para a nova versão da iniciativa, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). O prazo para fazer o enquadramento no novo regime vai até o dia 26 deste mês e as empresas que não migrarem até a data perderão o benefício já a partir deste mês. Com a adesão, o contribuinte terá, no mínimo, como crédito presumido, o percentual de financiamento no Proadi. No entanto, a nova versão do regime oferece renuncia fiscal de até 95%. Para aderir ao Proedi, é preciso preencher um formulário, que está disponível no site da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) na aba ‘Legislação’, e protocolar na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Em seguida, deverá assinar juntamente com a SET o termo do acordo, que terá os mesmos prazos de validade dos contratos de mútuo com a Agência de Fomento do RN (AGN).

O Proedi foi estruturado a partir de diálogos abertos entre vários setores do governo e dos setores produtivos, sobretudo com a Fiern e faz parte das ações do projeto RN + Competitivo. De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, esse novo modelo foi baseado em programas similares que já são executados em outros estados do Nordeste. A diferença nesse novo formato é que, em vez de benefício financeiro para as empresas participantes, o Proedi é baseado em um modelo de renúncia fiscal. O programa começa agora em agosto e vai até 30 de junho de 2032. O objetivo é estabelecer condições atrativas para o desenvolvimento da atividade industrial no Rio Grande do Norte, dando condições de competitividade para os contribuintes potiguares em relação aos estados vizinhos, que adotam esse modelo de incentivo por meio do crédito presumido. Na prática, o programa amplia o benefício de 75% (do antigo Proadi) para até 95% em caso de atividades estratégicas e empresas que geram maior número de empregos. Pelas regras do decreto 29030, de 27 de julho de 2019, fica assegurada a manutenção do incentivo já usufruído pelas empresas atualmente beneficiárias pelo Proadi, mediante simples adesão ao Proedi sem interrupção do incentivo. A mudança também implica na simplificação do incentivo, ao contrário do Proadi, que implicava em contrato de financiamento, tornando mais ágil o processo de concessão.

Regras

Pelas novas regras, serão fornecidas renúncias fiscais de 75% a 80% do ICMS para as empresas localizadas em Natal e nos municípios de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. Renúncias entre 80% e 85% para as indústrias instaladas em Mossoró. E de 85% a 90% para as empresas situadas nas demais regiões do Rio Grande do Norte. 

Também receberão benefícios fiscais as empresas que conseguirem manter, no mínimo, 8 mil empregos diretos no Rio Grande do Norte, independente da localização. No caso, essas corporações terão direito a uma renúncia entre 90% e 95%. A mesma regra vale para as empresas do segmento industrial relevante, notadamente das áreas de fabricação de veículos automotores, aeronaves , produtos e farmoquímicos, metalurgia, locomotivas, motores elétricos, produtos químicos e petroquímicos, equipamentos de informática, materiais de uso médico hospitalar e odontológico e calçados.