FPM: COFRES MUNICIPAIS RECEBEM SEGUNDO DECÊNDIO NESTA SEXTA-FEIRA, 20

Nesta sexta-feira, 20 de dezembro, os cofres municipais de todo o país recebem o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse soma o total de R$ 1.928.630.826,59, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.410.788.533,24.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou crescimento de 24,87%, desconsiderando os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, também comparando ao mesmo período do ano anterior, registrou crescimento de 10,23%. Já no acumulado do ano, o valor total de FPM repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de dezembro de 2019 apresenta um crescimento de 9,02% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os gestores municipais devem se planejar e promover a reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras. Para a entidade, essa ação ajuda no fechamento das contas.

*Confira quanto seu Município vai receber de repasse no segundo decêndio do FPM.

Agência CNM de Notícias

DEPUTADOS DO RN APROVAM ORÇAMENTO COM DÉFICIT PREVISTO EM R$ 447 MILHÕES

Parlamentares também aprovaram limite de remanejamento

Foto: João Gilberto/SAULO VALE

Os deputados estaduais aprovaram durante sessão nesta quinta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 encaminhada pelo Poder Executivo. A proposta estima receita total de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. O projeto aprovado prevê um déficit de R$ 447,74 milhões para 2020.

Ao todo, 458 emendas individuais foram encartadas e, na votação, os parlamentares tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.

Remanejamento

O Governo queria um um remanejamento no orçamento de 20%. Na Comissão de Orçamento, foi aprovado o limite de apenas 5%. Já o plenário aprovou a proposta de remanejamento em até 10%.

HOMEM É ENCONTRADO MORTO COM MARCA DE TIROS NO CONJUNTO MALVINAS EM MOSSORÓ

Este foi o 208º homicídio do ano em Mossoró/DE FATO

Um homem ainda sem identificação foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira, 19. O crime aconteceu por volta das 10h30 no Conjunto Malvinas, na região do Dom Jaime Câmara.

A vítima, que seria morador do Conjunto Odete Rosado, apresenta perfurações de tiros na cabeça. Este foi o 208º homicídio do ano em Mossoró.

TRT-RN: PLANTÃO ATENDERÁ DEMANDAS URGENTES DURANTE O RECESSO FORENSE

Durante o recesso forense de final de ano, que começa nesta sexta (20), as atividades da Justiça do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) estarão suspensas, sendo retomadas a partir do próximo dia 7 de janeiro.

Os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, estarão suspensas, e as medidas consideradas de urgência serão atendidas por um plantão. Neste período, apenas a área administrativa do TRT-RN funcionará em regime de escala.

CONMEBOL DEFINE DATAS E HORÁRIOS DA LIBERTADORES E SUL-AMERICANA 2020

Na noite desta quarta-feira (18), a Conmebol divulgou a tabela detalhada com datas e horários dos confrontos das Copas Libertadores e Sul-Americana. O Internacional e o Corinthians estreiam fora de casa em fevereiro, na fase da Pré-Libertadores 2020, nos dias 4 e 5 respectivamente. Outros seis clubes brasileiros (Flamengo, Palmeiras, Santos, São Paulo, Athletico-PR e Grêmio) fazem o primeiro duelo da fase de grupos apenas em março. O primeiro a entrar em campo será o Santos que vai à Argentina encarar o Defensa y Justicia, no dia 3 de março. Na mesma data, o Grêmio visita o América de Cáli, na Colômbia, e o Athletico Paranaense recebe os uruguaios do Peñarol. O Flamengo, atual campeão, fará sua estreia fora de casa, contra os colombianos do Junior Barranquilla.

O Palmeiras faz seu primeiro jogo da Libertadores na Argentina, no dia 4 de março, contra o Tigre. E no dia seguinte, o São Paulo estreará fora de casa contra o Binacional, do Peru. Já pela Copa Sul-Americana, serão seis times brasileiros na disputa (Fortaleza, Goiás, Bahia, Vasco, Atlético Mineiro e Fluminense). O Tricolor carioca será o primeiro a entrar em campo: vai duelar em casa com o Unión La Calera, do Chile, no dia 4 de fevereiro. 

*Confira abaixo toda a programação de jogos dos times brasileiros nos dois torneios internacionais:

*COPA LIBERTADORESPré-Libertadores (eliminatórias)

05/02 – Bolívia 4 ou Guaraní (PAR) x Corinthians – 21h30
12/02 – Corinthians x Bolívia 4 ou Guaraní (PAR) – 21h30

04/02 – Chile 4 x Internacional – 19h15
11/02 – Internacional x Chile 4 – 19h15

Fase de Grupos

Grupo A

04/03 – Junior Barranquilla (COL) x Flamengo – 21h30
11/03 – Flamengo x G1 – 21h30
19/03 – Independiente del Vale (EQU) x Flamengo – 21h00
07/04 – G1 x Flamengo – 19h30
22/04 – Flamengo x Independiente de Val (EQU) – 21h30
06/05 – Flamengo x Junior Barranquilla (COL) – 21h30

Grupo B

04/03 – Tigre (ARG) x Palmeiras – 19h15
10/03 – Palmeiras x G2 – 21h30
18/03 – Bolivar (BOL) x Palmeiras – 21h30
08/04 – G2 x Palmeiras – 21h30
22/04 – Palmeiras x Bolivar (BOL) – 19h15

Grupo C

03/03 – Athletico-PR x Peñarol (URU) – 21h30
11/03 – Colo Colo (CHI) x Athletico-PR – 19h15
17/03 – Bolívia 2 x Athletico-PR – 19h15
08/04 – Athletico-PR x Colo Colo (CHI) – 21h30
21/04 – Athletico-PR x Bolívia 2 – 21h30
05/05 – Peñarol (URU) x Athletico-PR – 21h30

Grupo D

05/03 – Binacional (PER) x São Paulo – 23h00
11/03 – São Paulo x LDU (EQU) – 21h30
17/03 – São Paulo x River Plate (ARG) – 21h30
07/04 – LDU (EQU) x São Paulo – 21h30
22/04 – River Plate (ARG) x São Paulo – 21h30
05/05 – São Paulo x Binacional (PER) – 21h30

Grupo E

03/03 – América de Cali (COL) x Grêmio – 21h30
12/03 – Grêmio x G4 – 21h00
18/03 – Universidad Catolica (CHI) x Grêmio – 21h30
08/04 – G4 x Grêmio – 21h30
21/04 – Grêmio x Universidad Catolica (CHI) – 19h15
07/05 – Grêmio x América de Cali (COL) – 21h30

Grupo G

03/03 – Defensa y Justicia (ARG) x Santos – 19h15
10/03 – Santos x Delfin (EQU) – 19h15
17/03 – Santos x Olimpia (PAR) 21h30
09/04 – Delfin (EQU) x Santos – 23h00
23/04 – Olimpia (PAR x Santos – 19h00
05/05 – Santos x Defensa y Justicia (ARG) – 19h15

COPA SUL-AMERICANAChave 18Na noite desta quarta-feira (18), a Conmebol divulgou a tabela detalhada com datas e horários dos confrontos das Copas Libertadores e Sul-Americana. O Internacional e o Corinthians estreiam fora de casa em fevereiro, na fase da Pré-Libertadores 2020, nos dias 4 e 5 respectivamente. Outros seis clubes brasileiros (Flamengo, Palmeiras, Santos, São Paulo, Athletico-PR e Grêmio) fazem o primeiro duelo da fase de grupos apenas em março.

O primeiro a entrar em campo será o Santos que vai à Argentina encarar o Defensa y Justicia, no dia 3 de março. Na mesma data, o Grêmio visita o América de Cáli, na Colômbia, e o Athletico Paranaense recebe os uruguaios do Peñarol. O Flamengo, atual campeão, fará sua estreia fora de casa, contra os colombianos do Junior Barranquilla. O Palmeiras faz seu primeiro jogo da Libertadores na Argentina, no dia 4 de março, contra o Tigre. E no dia seguinte, o São Paulo estreará fora de casa contra o Binacional, do Peru. Já pela Copa Sul-Americana, serão seis times brasileiros na disputa (Fortaleza, Goiás, Bahia, Vasco, Atlético Mineiro e Fluminense). O Tricolor carioca será o primeiro a entrar em campo: vai duelar em casa com o Unión La Calera, do Chile, no dia 4 de fevereiro. 

Confira abaixo toda a programação de jogos dos times brasileiros nos dois torneios internacionais:

*COPA LIBERTADORES

Pré-Libertadores (eliminatórias)

05/02 – Bolívia 4 ou Guaraní (PAR) x Corinthians – 21h30
12/02 – Corinthians x Bolívia 4 ou Guaraní (PAR) – 21h30

04/02 – Chile 4 x Internacional – 19h15
11/02 – Internacional x Chile 4 – 19h15

Fase de Grupos

Grupo A

04/03 – Junior Barranquilla (COL) x Flamengo – 21h30
11/03 – Flamengo x G1 – 21h30
19/03 – Independiente del Vale (EQU) x Flamengo – 21h00
07/04 – G1 x Flamengo – 19h30
22/04 – Flamengo x Independiente de Val (EQU) – 21h30
06/05 – Flamengo x Junior Barranquilla (COL) – 21h30

Grupo B

04/03 – Tigre (ARG) x Palmeiras – 19h15
10/03 – Palmeiras x G2 – 21h30
18/03 – Bolivar (BOL) x Palmeiras – 21h30
08/04 – G2 x Palmeiras – 21h30
22/04 – Palmeiras x Bolivar (BOL) – 19h15

Grupo C

03/03 – Athletico-PR x Peñarol (URU) – 21h30
11/03 – Colo Colo (CHI) x Athletico-PR – 19h15
17/03 – Bolívia 2 x Athletico-PR – 19h15
08/04 – Athletico-PR x Colo Colo (CHI) – 21h30
21/04 – Athletico-PR x Bolívia 2 – 21h30
05/05 – Peñarol (URU) x Athletico-PR – 21h30

Grupo D

05/03 – Binacional (PER) x São Paulo – 23h00
11/03 – São Paulo x LDU (EQU) – 21h30
17/03 – São Paulo x River Plate (ARG) – 21h30
07/04 – LDU (EQU) x São Paulo – 21h30
22/04 – River Plate (ARG) x São Paulo – 21h30
05/05 – São Paulo x Binacional (PER) – 21h30

Grupo E

03/03 – América de Cali (COL) x Grêmio – 21h30
12/03 – Grêmio x G4 – 21h00
18/03 – Universidad Catolica (CHI) x Grêmio – 21h30
08/04 – G4 x Grêmio – 21h30
21/04 – Grêmio x Universidad Catolica (CHI) – 19h15
07/05 – Grêmio x América de Cali (COL) – 21h30

Grupo G

03/03 – Defensa y Justicia (ARG) x Santos – 19h15
10/03 – Santos x Delfin (EQU) – 19h15
17/03 – Santos x Olimpia (PAR) 21h30
09/04 – Delfin (EQU) x Santos – 23h00
23/04 – Olimpia (PAR x Santos – 19h00
05/05 – Santos x Defensa y Justicia (ARG) – 19h15

*COPA SUL-AMERICANA

*chave 18

04/02 – Fluminense x Unión la Calera (CHI) – 21h30

18/02 - Unión la Calera (CHI) x Fluminense – 19h15

*chave 2

05/02 – Vasco x Bolívia 4 – 21h30

19/02 – Bolívia 4 x Vasco – 21h30

*chave 7

06/02 – Unión (ARG) x Atlético Mineiro – 21h30

20/02 – Atlético Mineiro x Unión (ARG) – 21h30

*chave 11

11/02 – Sol de América (PAR) x Goiás – 21h30

25/02 – Goiás x Sol de América (PAR) – 21h30

*chave 8

12/02 – Bahia x Nacional (PAR) – 21h30

26/02 – Nacional (PAR) x Bahia – 19h15

*chave 21

13/02 – Independiente (ARG) x Fortaleza – 21h30

27/02 – Fortaleza x Independiente (ARG) – 21h30

GOVERNO DO RN GARANTE CONTINUIDADE DA OBRA DA NOVA BARRA DE SANTANA

O futuro e a dignidade das 240 famílias que compõem a comunidade de Barra de Santana, no município de Jucurutu, onde está sendo construída a Barragem de Oiticica, foram garantidos hoje no ato de assinatura da ordem de serviço da obra para continuidade da Nova Barra de Santana. O ato foi realizado na sala de reuniões da Governadoria, no Centro Administrativo, e foi conduzido pela governadora Fátima Bezerra e representantes de todos os entes envolvidos no processo. “Hoje eu quero destacar a minha alegria de estar aqui assinando a ordem de serviço para reinício das obras sociais do Completo de Oiticica. 

Alegria pelo significado que a obra representa e também por estar neste ato com pessoas da comunidade de Barra de Santana. Eles três representam o  empenho de um povo que lutou com muita coragem por esta obra”, declarou a governadora.  Ela se referiu aos moradores Zilma Queiroz, Vanorina Bezerra e Alisson Queiroz, cuja presença significou o reconhecimento da população pela retomada das obras, que estavam paralisadas desde 31 de maio, com 48% de execução. “Queremos agradecer à governadora e a Procópio pelo empenho para conseguirmos retomar essas obras, tão importantes para garantir nosso futuro. Viemos trazer os agradecimentos de todos os moradores da Barra de Santana”, disse Alisson.

NOVA BARRA DE SANTANA

A transparência do processo de retomada da obra foi o ponto principal abordado pelo líder do movimento dos atingidos pelas barragens, engenheiro agrônomo Procópio Lucena, que também é representante da Seapac (Serviço de Apoio aos Serviços Comunitários), entidade ligada à Igreja Católica. “Não permitiremos governos que não dialoguem com as comunidades. A democracia é um direito essencial e nós não abdicaremos deste direito universal”, afirmou. Ele relembrou que a luta dos moradores de Barra de Santana remonta ao ano de 2013, quando Fátima ainda era deputada e posteriormente senadora. “Agora, como governadora, se ela não se empenhasse para dar prosseguimento às obras sociais da comunidade, estaria negando sua história, o seu currículo”, afirmou.  A Justiça Federal acatou a sugestão da população e a obra será feita pelo consórcio EIT/ENCALSO, representada no ato de assinatura da ordem de serviço pelo sócio Dorian Carlos Freire. 

Pelo contrato, que é no valor de R$ 34 milhões, a empresa terá dez meses para concluir. “Assumimos o compromisso de entregar antes do prazo”, disse. A construtora retomará as obras remanescentes e complementares do local. A governadora destacou a atuação da Igreja Católica no processo de construção da Nova Barra de Santana e concedeu a palavra a Dom Jaime Vieira Câmara, arcebispo metropolitano de Natal, que estava na governadoria para uma outra reunião e, a convite, permaneceu no ato de assinatura. “Essa experiência da Barra de Santana deixou claro que, concomitantemente à construção das obras físicas da Barragem de Oiticica, seria necessário a condução também das obras sociais, que permitirão a realocação da população com dignidade”, enfatizou. 

Fátima agradeceu o empenho dos deputados estaduais, na ocasião representados pelo líder do governo George Soares, e os colegas Souza Neto, Kleber Rodrigues e Francisco Medeiros. Este, como seridoense, natural de Parelhas, falou em nome dos demais. “Sabemos o quanto essa obra é importante para o povo seridoense e para todo o Rio Grande do Norte. Minhas palavras são de gratidão a todas as pessoas que lutaram por esse momento”, resumiu. O secretário João Maria Cavalcante (Meio Ambiente e Recursos Hídricos/Semarh), um dos protagonistas do processo de retomada da obra e do distrato com a empresa que começou a construção da Nova Barra de Santana, encerrou a solenidade. “É importante destacar este momento como o coroamento do esforço concentrado de vários entes. Desde o início da nossa gestão, pudemos perceber que haviam diversos erros cometidos pela outra empresa e que precisavam ser corrigidos. E agora, vamos retomar a obra e resolver todos os problemas”, assegurou.

Com a Barragem de Oiticica, a atual Barra de Santana será alagada e as 240 famílias serão realocadas nas 186 moradias que serão construídas na Nova Barra de Santana. A construção da nova localidade contará com praças, escola, creche, réplica da igreja católica, lotes para desenvolvimento de atividades industriais e infraestrutura com água, energia, saneamento básico, pavimentação e acessibilidade. Também estavam presentes ao ato de assinatura da ordem de serviço o vice-governador Antenor Roberto; o procurador geral do estado, Luiz Antônio Marinho, o procurador adjunto José Duarte Santana e a procuradora Ana Gabriela Ramos; o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho; o diretor-presente da Caern (Companhia de Água e Esgotos do RN), Roberto Linhares; o diretor-presidente do Igarn (Instituto de Gestão das Águas do RN), Auricélio Costa; a assessora jurídica, Mariana Marques e o assessor técnico da Semarh, Paulo Varela. Todos esses gestores tiveram atuação importante no processo de retomada da obra.

BARRAGEM DE OITICICA

A obra da parede da barragem, orçada em R$ 550 milhões, está com 77% de sua execução concluída. É a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN, a quinta maior do Brasil e será o terceiro maior reservatório do Estado. Em paralelo, a Semarh está realizando a supressão vegetal (retirada da vegetação nativa da área que será inundada), para evitar que material orgânico comprometa a qualidade da água. 

Quando concluída, beneficiará 800 mil pessoas, de 43 municípios do Rio Grande do Norte. Com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, vai receber as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e ofertará água para as regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central. O RN será o último estado a receber as águas e até o momento não existe um calendário seguro de quando essas águas vão chegar. “Na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, os estados que receberão as águas da transposição do rio São Francisco (Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba) cobraram o ministro Gustavo Canuto a urgente conclusão do eixo norte das obras”, destacou a governadora.

STJ: JUSTIÇA DEIXA INCLUIR TODOS OS SALÁRIOS, E ISSO PODE AUMENTAR APOSENTADORIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que todos os salários podem ser levados em conta para o cálculo da aposentadoria, mesmo os anteriores a 1994. Com a decisão, o valor do benefício pode aumentar para algumas pessoas, mas para isso é necessário cumprir alguns requisitos e entrar com o pedido na Justiça.

O que é a revisão?

Hoje, para calcular os benefícios, como a aposentadoria e a pensão por morte, o INSS leva em conta apenas as contribuições em real, ou seja, depois de julho de 1994. A partir desses salários, é feita a média que resultará no valor. Até a reforma da Previdência começar a valer, em 13 de novembro, eram considerados os 80% maiores salários do período para essa média. Com a reforma, todos os salários desde 1994 são levados em conta. Com a decisão do STJ, mesmo os salários de antes de 1994 poderão ser usados para a média. Por isso ela costuma ser chamada de revisão da vida toda.

Quem se enquadra na revisão?

Para poder ser enquadrado na revisão, o aposentado precisa ter entrado no sistema antes de 1994, e ter começado a receber o benefício nos últimos 10 anos. Além da aposentadoria, a revisão também vale para pensão por morte e auxílio-doença, segundo a advogada previdenciária Gisele Kravchychyn.

GOVERNO DO RN 2019: “TEMOS INTERESSE EM TERCEIRIZAR O QUE NÃO SEJA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA”, DIZ FÁTIMA

fOTO: IVANÍZIO RAMOS/ASCOMRN - portal no ar

A governadora Fátima Bezerra apontou nessa quarta-feira, 19, que o governo estadual quer terceirizar os serviços públicos do Rio Grande do Norte que não sejam nas áreas de Educação, Saúde e Segurança. A declaração da governadora foi dada em uma reunião com executivos da Coca-Cola. Os representantes da marca estadunidense de refrigerantes foram pessoalmente à Governadoria anunciar a expansão das atividades na fábrica de Macaíba.

Bezerra aproveitou para falar da possível parceria com a empresa para a gestão compartilhada do Museu da Rampa. “Estou muito otimista de que vamos concretizar essa parceria, porque temos interesse em terceirizar o que não seja Educação, Saúde e Segurança, por isso pensamos numa gestão compartilhada para a Rampa, que é um lugar lindíssimo e tem tudo a ver relacionar a presença americana em Natal com a marca americana de refrigerantes que é um símbolo da globalização”, disse a governadora.

A BOA DO DIA...

*HOMENAGEM AO CHARGISTA EMANOEL AMARAL

ECONOMIA/INFRAESTRUTURA: GOVERNO SANCIONA TRANSFERÊNCIA DA CESSÃO ONEROSA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

R$ 5,77 bilhões provenientes da exploração do pré-sal serão distribuídos entre estados e municípios - Agência Petrobras

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na terça-feira (17) a liberação de R$ 5,77 bilhões para os estados e municípios. O valor serve de reforço à distribuição dos recursos arrecadados com o leilão da cessão onerosa do pré-sal. A Lei 13.956, de 2019, é decorrente do PLN 50/2019, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. O leilão da cessão onerosa arrecadou cerca de R$ 40 bilhões a menos do que as expectativas, o que resultará num aporte menor para os estados e os municípios do que se previa anteriormente. 

De acordo com os termos da divisão dos recursos, os entes da Federação receberão, no final do ano, 30% da parcela reservada à União. Essa parcela é o valor arrecadado no leilão menos R$ 34 bilhões, que serão destinados à Petrobras a título de compensação porque áreas sob direito de exploração da estatal foram licitadas.Desses R$ 5,77 bilhões, R$ 5,2 bilhões serão distribuídos entre todos os estados e municípios. Outros R$ 524,7 milhões serão apenas para o estado do Rio de Janeiro, que ganhou o direito a uma fatia maior da distribuição por ser o estado produtor do petróleo que foi leiloado. Além do dinheiro adicional da cessão onerosa, a mesma lei encaminha R$ 75 milhões para o Ministério da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, que serão aplicados em obras na BR-343, no Piauí, e em ações da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Amapá.

Fonte: Agência Senado

MPRN: PGJ ATUALIZA VALORES DO FRMP

Reajuste foi de 3,37%

A Procuradoria-Geral de Justiça reajusta as taxas do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP) para o ano de 2020. A Resolução nº 124/19-PGJ, publicada na edição de sábado (14) do Diário Oficial do RN, atualiza em 3,37% o percentual das custas cartoriais a serem destinadas ao FRMP.

O Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público foi instituído pela Lei Complementar nº 166/1999 e consiste numa taxa arrecadada junto aos cartórios com o objetivo de subsidiar o processo de modernização e manutenção do MPRN.

Confira a resolução clicando aqui.

PRAZOS PROCESSUAIS FICAM SUSPENSOS DURANTE PERÍODO DE RECESSO NO TCE/RN

O Tribunal de Contas do Estado publicou Portaria (300/2019-GP/TCE) disciplinando, termos do art. 9º do Regimento Interno (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE), o recesso das suas atividades, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2019 e 06 de janeiro de 2020. Os prazos processuais ficarão suspensos durante o período do recesso, sem prejuízo do disposto no artigo 1º da Resolução nº 009/2018-TCE, de 08 de maio de 2018. 

Não será afetada a execução dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal - aqueles desempenhados pelas unidades e setores integrantes da área de administração geral. No período do recesso, caberá ao Presidente a apreciação de medidas excepcionais ou de urgência de competência do Tribunal, em harmonia com o disposto no art. 77 e art. 78, inciso XXXVIII do Regimento Interno.

JUSTIÇA: STF DECIDE QUE NÃO PAGAR ICMS É CRIME

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, NESTA QUARTA, (18), considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de receita dos estados, cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo por uma empresa na venda de algum produto ou serviço. Conforme a decisão, os responsáveis por empresas que não repassarem ao estado o valor recolhido de ICMS cobrado no preço de mercadorias poderão ser processados pelo crime de apropriação indébita tributária, com base no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90. 

Maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do ministro Luis Roberto Barroso - Arquivo/Agência Brasil

Antes da decisão, a falta de pagamento não era reconhecida como crime tributário, mas como simples inadimplemento do valor. O dispositivo definiu como crime tributário "deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos". A decisão deverá atingir os contribuintes que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixaram de repassar o ICMS aos governos estaduais. A pena prevista para o crime é de seis meses a dois anos de detenção, no entanto, são suspensas mediante o pagamento da dívida ou pela adesão a programas de refinanciamento de dívidas (Refis).

Votos

A maioria dos ministros seguiu voto do relator ministro Luís Roberto Barroso, na sessão de 11 de dezembro, primeiro dia do julgamento. No entendimento do ministro, o ICMS não faz parte do patrimônio da empresa, que é mera depositária do valor, devendo repassá-lo à Receita estadual.  O entendimento foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin, Cármen Lúcia e o presidente da Corte, Dias Toffoli. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio se manifestaram contra a criminalização, por entenderem que a conduta não foi tipificada na lei de crimes tributários, sendo apenas uma dívida fiscal. 

Entenda

A Corte julgou um recurso de um empresário de Santa Catarina que declarou o recolhimento de R$ 30 mil de ICMS, mas não pagou o valor. O contribuinte foi acusado do crime de apropriação indébita tributária, mas foi absolvido na primeira instância da Justiça. Na sentença, o magistrado entendeu que não pagar ICMS é mero inadimplemento do imposto. Dessa forma, o empresário não pode ser processado criminalmente pelo fato. Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou entendimento no caso e decidiu que o não pagamento do ICMS é crime de apropriação indébita tributária. Insatisfeita com a decisão, a defesa do comerciante recorreu ao STF. O processo julgado foi o RHC 163.334.

Dívidas

A possibilidade de punição criminal será uma das formas de estados que estão em dificuldades financeiras tentarem receber o ICMS devido.  O julgamento tratou da modalidade de ICMS-Próprio. De acordo com informações enviadas ao STF pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), todos os estados têm devedores contumazes do imposto, ou seja, contribuintes que não repassam o tributo estadual rotineiramente. Segundo o Consefaz, em 2018, o calote no Maranhão foi de R$ 4,6 bilhões, no Rio Grande do Sul, de R$ 2 bilhões, e de R$ 1 bilhão, no Rio de Janeiro. 

BRASIL: GUEDES: ALTA DA INFLAÇÃO FARÁ SALÁRIO MÍNIMO FICAR ACIMA DE R$ 1.031

O valor do salário mínimo para 2020, a ser anunciado até 31 de dezembro, ficará acima dos R$ 1.031 aprovados no Orçamento Geral da União, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista coletiva para fazer um balanço de fim de ano, ele disse que o valor final dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para as famílias de menor renda. No entanto, o recente repique da inflação deve elevar o mínimo para um salário maior que o previsto.

“Nós temos de anunciar [o salário mínimo] para o ano seguinte, e a cláusula constitucional é garantir a inflação. Foi [anunciado o valor de] R$ 1.031, mas a gente sabe que, como INPC repicou, vai ser de R$ 1.038”, disse o ministro. Mais tarde, no entanto, Guedes afirmou que o valor pode ser maior, dependendo da inflação.

O ministro ressaltou que a Constituição determina a manutenção do poder de compra dos trabalhadores, sem ganho acima da inflação. Pela legislação, o presidente Jair Bolsonaro tem até 31 de dezembro para editar o decreto com o valor do salário mínimo para 2020. Por causa da alta do dólar nos últimos meses e da disparada do valor da carne, a inflação teve uma alta nos últimos meses do ano. Em novembro, o INPC fechou em 0,54%, a maior inflação para o mês desde 2015. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, esclareceu que, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo impacta os gastos da União em cerca de R$ 320 milhões. Cada 1% de reajuste eleva as despesas federais em R$ 4,5 bilhões, por causa principalmente de gastos atrelados ao mínimo, como 81% dos benefícios da Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Política de reajuste

O ministro confirmou que o valor do salário mínimo será definido anualmente, sem a política de reajuste dos últimos anos. De 2015 a 2019, estava em vigor uma lei que fixava o reajuste do mínimo pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Apesar de descartar uma nova política de reajuste o mínimo, Guedes não afastou a possibilidade de que o mínimo volte a subir mais que a inflação nos próximos anos. Ele, no entanto, informou que isso dependerá dos recursos disponíveis no Orçamento, cada vez mais comprimido pelo teto de gastos e por despesas impositivas.

COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO DA AL APROVA PROJETO DO ORÇAMENTO PARA 2020

Com quase 480 emendas, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei do Orçamento Geral Anual do Estado (PLOA) para o exercício de 2020. Ao todo, foram apreciadas 458 emendas individuais e 20 coletivas referentes a despesas, além de uma para alteração de texto. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) foi o relator da matéria. “O Orçamento Anual tem limitações preocupantes em um setor de grande importância para a população, que é o de Saúde. A situação é gravíssima e não houve incremento do governo. A depreciação do quadro financeiro sem dúvida restringe a atividade estatal. A situação da área de Saúde é, definitivamente, caótica”, registrou o deputado relator no parecer. A estimativa da receita é de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Em seu relatório, o deputado Getúlio Rêgo reduziu o limite de suplementação de 20% constante na proposta encaminhada pelo Governo do Estado para 5%. Também reduziu em 50% as despesas previstas com a divulgação institucional, que previam R$ 21 milhões para a área.  

Na votação, o deputado Francisco do PT pediu destaque para esses dois itens para discussão em plenário na votação final do projeto. A Comissão de Finanças e Fiscalização também aprovou o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, que foi relatado pelo deputado Francisco do PT. Outras matérias foram analisadas em reuniões individuais ou conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização;  e Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) Na CCJ foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 275/2019, que institui no âmbito do Poder Executivo o Programa Moto Legal. Na CASPT, o Projeto de Lei 175/2019, que Define Normas Obrigatórias para Tramitação de Emendas Parlamentares Individuais ao Orçamento do Estado, também foi aprovado. Já na reunião conjunta da CFF com a CASPT, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas e privadas créditos decorrentes de Royalties e participações especiais relacionados à exploração de petróleo e gás natural, além do Projeto de Lei que autoriza a alienação e ou concessão de garantia dos direitos creditórios de que tratam as leis estaduais 8.910 e 8.944. 

Ainda na reunião conjunta entre CCJ e CFF, o Projeto de Lei que dispõe sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) teve o parecer favorável. Em outra reunião conjunta da CCJ, CFF e CASPT, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar  24/2019  de iniciativa da Defensoria Pública; o Projeto de Lei 444/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor do Fundo Financeiro do Estado no valor de R$ 180 milhões de antecipação dos Royalties; o Projeto 443/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor do Fundo Financeiro do Estado no valor de R$ 170 milhões decorrentes da repartição de recursos de cessão onerosa do bônus de assinatura do Pré Sal; e o Projeto de Lei Complementar 027/2018 que trata do Fundo Estadual de Saúde. Participaram das reuniões os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PL), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas (SDD), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL) Kelps Lima (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos),  Allyson Bezerra (SDD) e Hermano Morais. 

Fonte: Portal Grande Ponto

MUNICÍPIO DE CAICÓ INICIA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

O Município de Caicó iniciou nesta quarta-feira (18), o pagamento do 13° salário para os servidores de algumas secretarias. O pagamento já está na conta dos servidores efetivos da Administração, Infraestrutura, Gabinete, Agricultura, Assistência Social, Meio Ambiente, Procuradoria Jurídica, Planejamento, Controladoria, Finanças, Tributação, Turismo e parte da saúde.                                                  

Também está sendo efetuado o pagamento do décimo terceiro salário para os contratados da Infraestrutura e Hospital do Seridó. Para o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), com o pagamento em dia, o município mostra o seu compromisso com o servidor, sendo mais uma ação concreta de valorização do funcionalismo público, significando também um apoio importante no incremento do segmento comercial. O restante certamente irão receber até sexta-feira, 20.