AO MENOS 17 ÓRGÃOS ABREM INSCRIÇÕES PARA CONCURSOS NESTA SEGUNDA-FEIRA (13) PARA CERCA DE 1,3 MIL VAGAS

Ao menos 17 órgãos públicos abrem inscrições nesta segunda-feira (13) para concursos em todo o Brasil. Juntos, eles oferecem cerca de 1,3 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Só na Prefeitura de Presidente Figueiredo, no Amazonas, são ofertadas 348 vagas. Já na Prefeitura de Campo Novo do Parecis, no Mato Grosso, os salários chegam a R$ 19.764,86. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

*Veja abaixo os detalhes dos concursos que abrem inscrições nesta segunda-feira :

Prefeitura de São Miguel do Araguaia (GO)

• Inscrições: até 23/01/2020
• 19 vagas
• Salários de até R$ 2.422,26
• Cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito (MG)

• Inscrições: até 09/05/18
• 30 vagas
• Salários de até R$ 5.769,42
• Cargos de nível médio
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Prefeitura de Campos do Jordão (SP)

• Inscrições: até 06/02/2020
• 135 vagas
• Salários de até R$ 4.923,13
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
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Prefeitura de Campo Novo do Parecis (MT)

• Inscrições: até 09/02/2020
• 27 vagas
• Salários de até R$ 19.764,86
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
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Prefeitura de Pequeri (MG)

• Inscrições: até 11/02/2020
• 37 vagas
• Salários de até R$ 3.465,38
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
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Aeronáutica

• Inscrições: até 12/02/2020
• 156 vagas
• Cargos de nível médio
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Prefeitura de Contagem (MG)

• Inscrições: 13/02/2020
• 7 vagas
• Salários de até R$ 4.229,81
• Cargos de nível superior
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Câmara Municipal de Tapira (MG)

• Inscrições: até 14/02/2020
• 6 vagas
• Salários de até R$ 4.000,00
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
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Câmara Municipal de Xaxim (SC)

• Inscrições: até 14/02/2020
• 5 vagas
• Salários de até R$ 5.596,09
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
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Prefeitura de Ituporanga (SC)

• Inscrições: até 27/01/2020
• 112 vagas
• Salários de até R$ 15.607,87
• Cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior
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Prefeitura de Lontras (SC)

• Inscrições: até 12/02/2020
• 38 vagas
• Salários de até R$ 7.434,52
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
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Prefeitura de Brejolândia (BA)

• Inscrições: até 24/01/2020
• 58 vagas
• Salários de até R$ 7.500,00
• Cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior
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Prefeitura de Trindade do Sul (RS)

• Inscrições: até 11/02/2020
• 27 vagas
• Salários de até R$ 12.000,00
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
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Prefeitura de São José do Belmonte (PE)

• Inscrições: até 24/01/2020
• 65 vagas
• Salários de até R$ 1.039,00
• Cargos de nível alfabetizado
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Amazônia Azul Tecnologias de Defesa - AMAZUL (SP)

• Inscrições: até 09/02/2020
• 67 vagas
• Cargos de nível médio e superior
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Prefeitura de Presidente Figueiredo (AM)

• Inscrições: até 17/01/2020
• 348 vagas
• Salários de até R$ 2.455,35
• Cargos de nível fundamental e superior
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Prefeitura de Campo Florido (MG)

• Inscrições: até 14/01/2020
• 92 vagas
• Salários de até R$ 1.764,82
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

*CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS

CASOS DE DEPRESSÃO EM ADVOGADOS SÃO ALARMANTES

Uma pesquisa sobre Saúde na Justiça, com base em dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostra que 30% dos afastamentos dos profissionais de advocacia do trabalho são causados por transtornos mentais e comportamentais. Dados da Associação Americana de Psicologia mostram que os advogados, bem como juízes e promotores, sofrem de depressão 3,6 vezes mais do que outras profissões.Com base nisso, a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) alerta para que os profissionais da advocacia mantenham os cuidados devidos da saúde mental, aproveitando a campanha do Janeiro Branco.

Preocupados com os casos de depressão na profissão, a Apam em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência dois Advogados da Paraíba (CAA-PB) firmaram uma parceria para oferecer atendimento psicológico a preço simbólico. “É importante que os profissionais procurem uma ajuda profissional e por isso firmamos essa parceria que estamos voltando a divulgar esse mês, dentro do Janeiro Branco”, disse o presidente da Apam, Marco Villar. O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destacou a preocupação que a Ordem tem com a saúde mental dos advogados. Afirmou que advocacia é uma profissão que envolve muito estresse, cheia de prazos, audiências e trabalho fora do horário de expediente. “Precisamos cuidar da nossa saúde mental sempre”, disse.

A Cartilha da Saúde Mental elaborada pela OAB destaca que um dos sintomas para um quadro de depressão é a ansiedade generalizada que pode ser caracterizada pela presença de outros sintomas ansiosos excessivos, na maior parte dos dias, por pelo menos seis meses. A angústia, tensão, preocupação, nervosismo ou irritação. São frequentes ainda sintomas como insônia, dificuldade em relaxar, cansaço fácil, tensão muscular, angústia constante, irritabilidade aumentada e dificuldade em concentrar-se. São também comuns sintomas físicos como cefaleia, dores musculares, dores ou queimação no estômago, taquicardia, tontura, formigamento e sudorese fria. Nessa síndrome, os sintomas têm alto potencial para causar sofrimento significativo e prejudicar a vida social e ocupacional do indivíduo. Um sentimento de vergonha pode aumentar a ansiedade – “os outros perceberão que estou assustado”.

Fonte: Mais PB

MEGA-SENA ACUMULA E DEVE PAGAR R$ 14 MILHÕES NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

Nenhum apostador venceu o concurso nº 2.223 da Mega-Sena deste sábado (11).

Foram sorteados os números:  02 – 26 – 40 – 42 – 49 – 56.

Segundo estimativa da Caixa, o concurso da próxima quarta-feira (15) deverá pagar R$ 14 milhões.

Quarenta e cinco apostas acertaram a quina e vão receber prêmio de R$ 47,6 mil. A quadra saiu para 2.702 apostadores, que receberão prêmio de R$ 1.132,50. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 4,50. Nesse caso, a chance de acerto (probabilidade estatística) é de uma em mais de 50 milhões. 

Habitualmente, os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados, mas a Caixa também promove as “Mega-Semanais”, quando realiza três concursos - às terças, quintas e sábados. No último concurso da Mega-Sena, a Caixa arrecadou mais de R$ 37,1 milhões. O site do banco mostra como o valor arrecadado com as apostas é repassado ao governo federal para financiamento de despesas como a seguridade social (17,32%) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (9,26%), entre outras. O total dos prêmios corresponde a 43,35% do valor arrecadado.

BRASIL/EDUCAÇÃO: JURISTA DIZ QUE PISO (12,84%) DO MAGISTÉRIO NÃO É SÓ PARA OS ATIVOS E FALA SOBRE O PAGAMENTO!

O jurista Cirillo S B Cruz falou ao BLOG DO POVO sobre o reajuste de 12,84% confirmado pelo ministro da Educação — Abraham Weintraub— para o piso do magistério neste 2020. Dentre os vários aspectos destacados, ele traz esclarecimentos sobre a abrangência do direito, pagamento e outras questões.

*Confira, após o anúncio.

Dr, quem tem direito a receber os 12,84%?

- De acordo com o § 2º do artigo 2º da lei federal 11.738, criada ainda no governo Lula (PT), o reajuste do piso deve ser pago a professores e aos demais que desempenhem as atividades de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais. A lei atinge apenas os profissionais do magistério da educação básica de estados e municípios. O setor privado não tem direito.

Os aposentados e pensionistas estão incluídos?

- Sim, claro. O § 5º desse mesmo artigo 2º diz que o piso deve ser aplicado também a aposentados e pensionistas. Questão fechada.

E como deve ser o pagamento?

- Confirmado o piso, o reajuste passa a valer a partir do dia primeiro de janeiro de cada ano. Nos contracheques desse mês, os 12,84% já devem ser creditados. E essa confirmação não é preciso nem que seja feita pelo MEC, pois o piso é autoaplicável, isto é, só depende de duas portarias interministeriais oriundas dos ministérios da Economia e Educação. E estes dois documentos já foram publicados no Diário Oficial da União. Portanto, agora é só começar a pagar.

E se o professor já ganhar mais que o valor mínimo previsto do piso para este ano, que é R$ 2.886,15?

- A atualização do piso nada tem a ver com o valor mínimo estipulado para cada ano ou com quanto um educador já receba de vencimento básico. O reajuste de 12,84% deve ser aplicado para todos, ainda que alguém já esteja ganhando esse mínimo que você citou ou acima dele. A correção é exatamente para valorizar as carreiras e as diferenças que existem entre elas, de forma a permitir que o magistério possa aos poucos adquirir uma renda maior. Por isso a correção é, obrigatoriamente, linear, ou seja, todos deverão ter em 2020 os mesmos 12,84% de reajuste.

E se o prefeito ou governador disser que não pode pagar?

- A lei 11.738/2008 mostra de onde vêm os recursos. Além das verbas carimbadas para a educação relativas ao Fundeb, há ainda complementações da União. Prefeitos e governadores não têm desculpas para não pagar. Numa situação extrema, caso haja o descumprimento, magistério pode recorrer à Justiça.

A BOA DO DIA...

GRAVIDADE ABSTRATA/JURÍDICO: SEM ACUSAÇÃO ESPECÍFICA, PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO PODE VIRAR PREVENTIVA

Acusação de tráfico deve especificar que droga o suspeito portava na hora da prisão

Se não houver atribuição de conduta específica ao acusado, sua prisão preventiva não pode ser convertida em flagrante. Com esse entendimento, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, substituiu a prisão preventiva de um suspeito de associação ao tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo por medidas cautelares alternativas. O homem foi preso após um confronto entre policiais e traficantes com uma pistola e entorpecentes. Após ser agredido por policiais militares, ele compareceu à audiência de custódia algemado. 

Para o juiz, a medida era necessária, uma vez que ele era acusado de crimes violentos e só havia um agente de segurança acompanhando-o. O defensor público do Rio Eduardo Januário Newton impetrou Habeas Corpus em favor do acusado. De acordo com Newton, o juiz da audiência de custódia violou a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal ao exigir que o suspeito permanecesse algemado na sessão. O verbete diz que o uso de algemas só é permitido em caso de resistência e fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou de terceiros. Além disso, o defensor argumentou que a prisão preventiva foi decretada com fundamentos genéricos.

Em decisão de 1º de outubro, Rosita Maria de Oliveira Netto afirmou que o uso de algemas na audiência não foi ilegal. Porém, a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sim. Isso porque há a acusação de que o acusado atirou contra a polícia, mas não há provas disso. A desembargadora também apontou que não foi indicada qual seria a suposta droga apreendida com o suspeito. Para a magistrada, a conversão da prisão em flagrante em preventiva não pode ser feita sem que haja a descrição de conduta individual do acusado que a justifique. Como isso não foi feito, Rosita substituiu a prisão preventiva pela obrigação de o homem comparecer periodicamente ao tribunal e pela proibição de que deixe a cidade do Rio sem avisar a Justiça.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0051103-80.2019.8.19.0000

HOMEM É MORTO A TIROS NOS FUNDOS DE SUA RESIDÊNCIA NA CIDADE DE APODI/RN

Na manhã deste sábado (11) ocorreu o primeiro homicídio do ano na cidade de Apodi, mais precisamente no bairro Malvinas. Um homem identificado como Antônio Jeilson da Costa, conhecido por "Baby", foi alvejado por muitos disparos de arma de fogo e acabou não sobrevivendo.

De acordo com a polícia, a vítima foi atingida com cerca de 15 disparos de uma pistola enquanto trabalhava vendendo frango nos fundos de sua casa. Ele foi atingido ainda na rua, nos fundos de sua casa, o atirador chegou dizendo querer comprar um frango, enquanto o Baby preparava para vender o meliante atirou cerca de 15 vezes ou mais.

Segundo os populares que viram a ação, o mesmo ainda parou pra recarregar a arma e continuou a atirar. O mesmo depois disso, voltou para a motocicleta e fugiu com destino ignorado. O Instituto Técnico-Científico de Perícia foi acionado, já se desloca para fazer a perícia e remover o corpo para a unidade da cidade de Mossoró. A policia Militar de Apodi está na procura do suspeito e realiza um trabalho intenso de investigação junto a polícia civil.

DONO DE LAVA-JATO É MORTO A TIROS NA COMUNIDADE RURAL DA MAISA. É O 1° HOMICÍDIO EM MOSSORÓ 2020

A cidade de Mossoró na região Oeste do Rio Grande do Norte registra o primeiro homicídio do ano de 2020. O crime aconteceu por volta das 09h00min desta manhã de sábado 11 de janeiro, na comunidade da Maísa zona rural do município. A vítima Aldivan Patrício de Oliveira, "Nem do Lava-Jato" 31 anos de idade foi morto com vários tiros no interior de sua casa, onde também funciona um lava-jato de sua propriedade.

Segundo informações da Polícia Militar que  foi acionada para isolar o local, dois homens de moto chegaram, entraram no imóvel que estava com o portão aberto atiraram várias vezes contra a vítima. "Nem do Lava-jato" como era mais conhecido na comunidade, foi atingido com três disparos de pistola 380, todos na cabeça e morreu na hora. Os criminosos fugiram após matarem a vítima em sentido ignorado. O delegado de plantão Dr. Luiz Fernando esteve no local e disse que a Polícia Civil, descarta qualquer possibilidade de assalto e vai trabalhar na investigação como crime de execução, para tentar chegar a motivação e autoria do assassinato.

Segundo o delegado, a Polícia Civil já tem algumas informações importantes para elucidação do crime, porém preferiu não adiantar nada no momento, para não atrapalhar as investigações. Após os procedimentos de perícia no local, pela equipe do Itep, o corpo da vítima foi removiso para exames de necropsias no IML do Instituto Pericial em Mossoró.  Aldivan Patrício de Oliveira, foi a primeira vítima de homicídio no município de Mossoró. Primeiro caso do ano para a Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investigar.

FOBTE: FIM DA LINHA

SEGURO-DESEMPREGO: PARCELAS SÃO CORRIGIDAS; VALOR MÁXIMO PASSA A SER DE R$ 1.813,03

As faixas para o cálculo do seguro-desemprego foram reajustadas em 4,48%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2019, divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira (dia 10). Com isso, a partir deste sábado, dia 11, a parcela máxima a ser paga ao trabalhador — que era de R$ 1.735,29 — sobe para R$ 1.813,03. Para calcular o valor das parcelas, é considerada a média de salários do trabalhador dos últimos três meses anteriores à dispensa. A questão é que ninguém pode receber menos do que o salário mínimo. Como o piso nacional foi reajustado em 4,1% na virada do ano, o pagamento mínimo do seguro-desemprego subiu de R$ 998 para R$ 1.039.

*Veja como fica o cálculo

Para calcular o valor das parcelas, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa.

Para quem ganhava, em média, até R$ 1.599,61 — Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%), não podendo o pagamento ser inferior ao salário mínimo (R$ 1.039).

Para quem ganhava, em média, de R$ 1.599,62 a R$ 2.666,29 — O que exceder a R$ 1.599,61 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.279,69.

Acima de R$ 2.666,29 — O valor da parcela será de R$ 1.813,03 invariavelmente.

Número de parcelas a receber

O pagamento do benefício é feito em de três a cinco parcelas, dependendo do número de meses em que o trabalhador teve vínculo empregatício e se esta é a primeira, a segunda ou a terceira solicitação feita.

Primeira solicitação

Se a pessoa tinha de 12 a 23 meses comprovados de vínculo empregatício no período de referência, ela receberá quatro parcelas. Se o trabalhador comprovar 24 meses ou mais, receberá cinco prestações.

Segunda solicitação

Se o empregado tinha entre 9 e 11 meses de vínculo formal no período de referência, terá direito a três parcelas. Se comprovar de 12 a 23 meses de contrato, ganhará quatro prestações. Caso tenha somado 24 meses ou mais de emprego, fará jus a cinco parcelas.

Terceira solicitação

Três parcelas serão devidas ao trabalhador que teve de 6 a 11 meses de vínculo empregatício no período de referência. No caso de 12 a 23 meses comprovados de registro formal, o pagamento será de quatro prestações. O governo federal pagará cinco parcelas a quem comprova a partir de 24 meses de emprego. 

*Para pedir o seguro-desemprego, é preciso apresentar os seguintes documentos:

– Guias do seguro-desemprego conforme Resolução 736 do Codefat (Empregador Web)

– Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão

– Carteira de trabalho (todas as que o requerente tiver)

– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) quitado

– Documentos de identificação (carteira de identidade; certidão de nascimento ou de casamento; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); passaporte; ou certificado de reservista)

– Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão

– Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça)

– Comprovante de residência

– Comprovante de escolaridade

*Para vínculos trabalhistas com mais de um ano de duração e data da demissão anterior à 11/11/2017. É obrigatório apresentar a TRCT homologada.

Onde requerer

O trabalhador pode solicitar o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, nos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou pelo site Emprega Brasil. No período em que estiver recebendo o seguro-desemprego, o trabalhador não poderá receber outra remuneração oriunda de vínculo empregatício formal ou informal.

FONTE: Extra

ECONOMIA/BRASIL: INSS REALIZA FORÇA-TAREFA PARA AGILIZAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas para acelerar as análises dos requerimentos. “Criamos as centrais de análises, servidores dedicados à análise de benefício e por especialização. Estamos especializando a análise dos benefícios para ganhar em produção e qualidade. […] Temos o programa especial, onde os servidores analisam, fora da jornada de trabalho, com pagamento do bônus, os processos que estão há mais de 45 dias, após atender os requisitos necessários definidos no programa de gestão”, disse a diretora em entrevista à Rádio Nacional.

Além da realização de hora-extra por servidores para analisar os pedidos em atraso, o órgão trocou o sistema de marcação de ponto por outro, que mede a produtividade. Com isso, explicou Márcia, o INSS tem um maior número de benefícios analisados pelo mesmo servidor. Vários tipos de requerimentos aguardam conclusão de análise do INSS. São, por exemplo, pedidos de aposentadoria por invalidez, por idade – tanto urbana quanto rural – e aposentadoria por tempo de contribuição. A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais que 45 dias para ter o pedido de benefício analisado. Caso ultrapasse esse prazo, o instituto pode ter prejuízo, porque terá de pagar os valores retroativamente, com a devida correção monetária.

Márcia esclareceu, contudo, que apesar do grande número de requerimentos atrasados, cerca de 500 mil estão aguardando documentação adicional, necessária quando não é possível concluir o requerimento no ato da análise. A diretora nega que o atraso seja por causa da mudança nas regras da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso e promulgada em novembro. Segundo ela, os sistemas do instituto já estavam sendo preparados para as mudanças antes mesmo da aprovação das novas regras. “Assim que sai uma nova regra, é necessário adequar os sistemas, é uma coisa normal. Acontece que a gente já tem, dentro das novas regras, mais de 70% da demanda sendo atendida”.

CBF DIVULGA TABELA DETALHADA DA COPA DO BRASIL COM DATAS, HORÁRIOS E LOCAIS DA PRIMEIRA FASE

A CBF divulgou na tarde desta sexta-feira a tabela detalhada da Copa do Brasil. Foram definidos todas as datas, horários e locais das partidas válidas pela primeira fase da competição, que começa a ser disputada no dia 5 de fevereiro. Atual campeão, o Athletico entra na Copa do Brasil 2020 a partir das oitavas de final. Também entrarão direto nas oitavas os clubes que vão disputar a Libertadores (Flamengo, Palmeiras, Grêmio, Santos, São Paulo, Corinthians e Internacional), o RB Bragantino (campeão da Série B do Brasileiro), o Cuiabá (campeão da Copa Verde) e o Fortaleza (campeão da Copa do Nordeste).

As oito fases da Copa do Brasil serão distribuídas nas seguintes datas:

• 1ª fase: 05/05 e 12/02
• 2ª fase: 19/02, 26/02 e 04/03
• 3ª fase: 11/03 e 18/03
• 4ª fase: 08/04 e 15/04
• 5ª fase: 29/04, 13/05, 20/05 e 27/05
• 6ª fase: 15/07 e 26/07
• 7ª fase: 05/08 e 12/-8
• 8ª fase: 10/09 e 16/09

*Veja a tabela detalhada da primeira fase:

A BOA DO DIA...

GOVERNO RETIRA 1,3 MILHÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Até novembro do ano passado, o governo federal retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro. De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o governo está com estudos adiantados para reformular o programa. No entanto, ainda não há prazo para que a reformulação seja lançada. O porta-voz ainda confirmou à Agência Brasil que a mudança de nome do Bolsa Família está sendo analisada. "É uma das propostas, mas ainda não está fechada. Tudo indica [que sim]".

Transferência de renda

Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do programa. O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21. Para receber o benefício, é necessário que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos. Para garantir o acesso ao benefício, as famílias devem seguir as condicionantes impostas pelo governo, como matrícula na escola e levar as crianças até 7 anos para serem vacinadas conforme o calendário de vacinação do Ministério da Saúde.

MÉDICOS RECLAMAM QUE FALTAM REMÉDIOS NA UNICAT; RISCO É DE MORTE AOS PACIENTES

A Sociedade de Neurologia do Rio Grande do Norte, com o apoio do Conselho Regional de Medicina (CREMERN) publicaram uma nota conjunta em que manifestam total repúdio aos cortes na área da saúde e a constante falta de medicações via SUS (Sistema Único de Saúde), na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Conforme os médicos, a não assistência adequada aos pacientes provoca o adiamento de procedimentos e o aumento dos potenciais riscos de sequelas e morte.

Segundo a nota, pacientes portadores de doenças graves como esclerose múltipla, doença de Alzheimer, síndrome de Guillain Barré, dentre outras inúmeras enfermidades, não apenas do campo neurológico, “vem constantemente sofrendo com a falta destas medicações de alta complexidade e custo”. A nota diz ainda que a falta de acesso aos medicamentos está diretamente associada à piora do estado de saúde dos pacientes e a gastos adicionais em internamento e tratamentos, o que compromete a qualidade da prática médica. “O resultado é o cancelamento ou adiamento de procedimentos e o aumento dos potenciais riscos de sequelas e morte. Nas instituições hospitalares, deve também ser considerado o risco de prolongamento do tempo de internação, com todas as suas consequências clínicas, sociais e econômicas”, diz a nota.

*Leia na íntegra:

Por meio da presente nota, a sociedade de Neurologia do Rio Grande do Norte com o apoio do CREMERN manifesta total repúdio aos cortes na área da Saúde e a constante falta de medicações via SUS, na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Pacientes portadores de doenças graves como Esclerose Múltipla, Doença de Alzheimer, Síndrome de Guillain Barré, dentre outras inúmeras enfermidades, não apenas do campo neurológico, vem constantemente sofrendo com a falta destas medicações de alta complexidade e custo. O acesso escasso e insuficiente aos medicamentos está diretamente associado à piora do estado de saúde, maior uso de terapias adicionais, aumento no número de retornos aos serviços de saúde e gastos adicionais em internamento e tratamentos dos pacientes em questão, comprometendo a qualidade da prática médica.

O resultado é o cancelamento ou adiamento de procedimentos e o aumento dos potenciais riscos de sequelas e morte. Nas instituições hospitalares, deve também ser considerado o risco de prolongamento do tempo de internação, com todas as suas consequências clínicas, sociais e econômicas. A segurança do processo assistencial também deve ser considerada. Erros de medicação e reações adversas são mais prováveis quando uma conduta terapêutica tem que ser substituída por motivos alheios às necessidades clínicas dos pacientes. O acesso aos medicamentos essenciais constitui um dos eixos norteadores das políticas de medicamentos (Portaria GM nº 3.916, de 30 de outubro de 1998) e de assistência farmacêutica (Resolução CNS nº 338, de 6 de maio de 2004).

Fonte: Portal Grande Ponto

IDOSO DE 79 ANOS É MORTO A TIROS NA FRENTE DA PRÓPRIA CASA EM PAU DOS FERROS/RN

Um idoso foi morto a tiros na tarde desta sexta-feira (10) quando estava na frente da própria casa no município de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. Laércio Morais de Lima tinha 79 anos de idade.

De acordo com as informações do 7º Batalhão de Polícia Militar, que cobre o município, o crime aconteceu na Rua Treze de Maio. O idoso estava na calçada quando foi vítima de disparos de arma de fogo. Ele morreu na hora. Nada dele foi roubado. A vítima estava sozinha na calçada da casa no momento em que foi assassinada, segundo a PM. A motivação do crime ainda é desconhecida, assim como quem o cometeu. O Instituto Técnico-Científico de Perícia vai realizar a autópsia do corpo para saber quantos tiros atingiram o idoso. O caso será investigado pela Polícia Civil.

PISO DOS PROFESSORES 2020: CNM SE EQUIVOCA SOBRE O REAJUSTE DE 12,84% PARA O MAGISTÉRIO!

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou (9) em seu portal uma nota onde traz um grande equívoco em relação ao reajuste do piso do magistério, cujo índice de correção para este ano é 12,84%. O texto deixa a entender, sem qualquer base legal, que o percentual de atualização pode ser menor, caso o educador tenha recebido em 2019 um vencimento superior ao valor mínimo estipulado para este ano, R$ 2.886,15. Continua, após o anúncio.

O que diz a lei

Esse entendimento da CNM está em total desacordo com o que reza a Lei Federal 11.738/2008, o instrumento legal que instituiu o piso nacional dos professores. Quando trata de reajuste, essa lei em nenhuma de suas partes diz que os educadores podem receber percentuais diferenciados por conta do salário básico que já recebem. O texto é claro:

Art. 5º: O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único: A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano..." (Grifo nosso). Continua, após o anúncio.

Como se percebe pelo que está escrito, a lei fala apenas em atualização anual do piso a partir do mesmo percentual de crescimento do custo aluno. Ou seja, o que está determinado é que o reajuste seja linear para todos. Portanto, ninguém pode receber menos que 12,84%.

Jurista explica

Consultamos o Dr Célio A Santos sobre o assunto e ele nos deu a seguinte explicação: "Não pode haver reajuste diferenciado. O percentual é 12,84%. A única hipótese em que isto seria possível era se o prefeito ou governador já tivesse dado algum percentual em 2019, através de acordo com o sindicato e como forma de adiantamento para 2020. E isto depois que tivesse cumprido os 4,17% do ano passado. Neste caso, poderia abater dos 12,84% deste ano o que foi dado como adiantamento no ano que findou. Se não houve nenhum percentual de adiantamento e nem acordo entre governos e magistério sobre isso, então o reajuste deste ano para todos é o que foi confirmado pelo ministro."

Abaixo, veja mais detalhes de como o reajuste do piso é feito

De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2018, a atualização do piso do magistério "será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano..." Com base nisso, o Dr. José Professor Pacheco, advogado, ensina aqui que os técnicos do FNDE* vêm utilizando para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. 

Assim, temos a equação:

• ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2018: R$ 3.048,73, (Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26.12.2018);
• ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2019: R$ 3.440,29, (Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 23.12.2019);
• CRESCIMENTO de 2018 para 2019: 12,84%.
• ESTE índice de 12,84% é o percentual legal de reajuste que, OBRIGATORIAMENTE, deve ser aplicado a partir de primeiro de janeiro de 2020, o que fará com que o valor mínimo do magistério passe de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.

CONGRESSO NÃO ACEITARÁ PROPOSTA DE WEINTRAUB PARA O FUNDEB, DIZ RELATORA

A relatora da proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o percentual e torna permanente o Fundeb, fundo que é a principal fonte de financiamento da educação básica, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), criticou duramente o ministro Abraham Weintraub por ter anunciado ontem que enviará novo texto à Câmara nos próximos dias.

Segundo Dorinha, que fará a leitura de seu parecer em fevereiro, a proposta de Weintraub deverá ser ignorada pelo Congresso. “Não tem por que ele dar piti e dizer que vai mandar outro texto. Não estamos brincando. São 48 milhões de estudantes envolvidos”, disse a deputada ao Congresso em Foco. Para ela, o ministro tenta atropelar as discussões no Parlamento.,

Para Professora Dorinha, nova proposta vai tumultuar processo de votação e ameaçar continuidade do Fundeb. Foto: Michel Jesus/Ag. Câmara

Ameaça para o fundo

O envio de uma nova PEC forçará a Câmara a instalar nova comissão especial, derrubando todo o trabalho feito até agora e atrasando a tramitação da proposta. Para que o fundo criado em 2006 não seja extinto, o Congresso precisa aprovar ainda este ano, além da mudança constitucional, a regulamentação dos novos critérios e a sua inclusão nas propostas orçamentárias para 2021. “Qual é a lógica do ministro a não ser a de causar tumulto, demonstrando desrespeito enorme com a educação?”, questionou Dorinha. “O texto não é meu, não é dele. O ministro passa, assim como eu. A educação não passa”, acrescentou. A deputada também critica a falta de disposição para o diálogo do ministro nas discussões sobre o Fundeb. “Ele participou de 20 minutos de uma audiência e foi embora, eu nunca me furtei a conversar”, afirmou. “Nenhum parlamentar vai assumir a responsabilidade por um fundo que vai desmontar a educação básica”, ressaltou.

Disputa por percentual

O principal ponto de divergência entre Abraham Weintraub e Professora Dorinha está na definição dos percentuais a serem destinados pelo governo federal para o Fundeb. A relatora propôs que a contribuição da União para o fundo passe dos atuais 10% para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. Já o ministro defende que o percentual dos recursos que a União repassa a estados e municípios aumente dos atuais 10% para 15%, sem aumento para os anos seguintes.

A deputada estima que sua proposta, com aumentos gradativos, terá impacto de até R$ 280 bilhões em 11 anos. “O governo não nos apresentou seus cálculos. Já chegaram a declarar em jornais que poderia ser equivalente à economia esperada com a reforma da Previdência [mais de R$ 800 bilhões em dez anos]. Não há conta possível que chegue a esse valor”, afirmou. cDorinha ressalta que seu relatório tem o apoio de governadores, secretários e representantes de entidades ligadas à educação. “Os 40% não são uma escolha. Fizemos contas até chegar a esse percentual. O Brasil investe US$ 3 mil por aluno na educação básica enquanto a média dos países da OCDE é de US$ 9 mil. Em 49% das escolas não há sequer tratamento de esgoto”, observou a deputada.

Weintraub: proposta do Congresso é inviável e contribuição da União não pode ser superior a 15. Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

Inviabilidade

Weintraub nega que esteja desrespeitando a educação e o Congresso ao anunciar o envio de uma nova proposta sobre o Fundeb, como acusa a relatora. Por meio de sua assessoria, o ministro disse ao Congresso em Foco que considera o percentual defendido pela deputado inviável. Ele alega que não é possível passar dos 15% e que está aberto ao diálogo para construir um texto viável. Criado para vigorar até 2020, o Fundeb responde por mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país. Os recursos provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. 

No ano passado a União destinou R$ 14,3 bilhões ao fundo, 10% o total dos recursos. “Ao longo deste ano [2019], tentamos colocar o novo Fundeb com propostas que acreditamos pertinentes. Infelizmente, não andou na direção e na velocidade que queríamos. Diante desse quadro, estamos encaminhando [ao Congresso] uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional]”, disse Weintraub nessa quinta (9) ao anunciar o envio de uma nova proposta. Para o ministro, elevar o repasse da União de 10% para 15% é o suficiente. “É um aumento expressivo. Além de aumentar o volume de recursos, cobraremos resultados para receber esses recursos. Estados e municípios terão que adotar critérios de desempenho e mostrar resultados”, declarou o ministro.