RESERVAS HÍDRICAS DO RN ESTÃO COM 25% DA CAPACIDADE

O sistema hídrico do Rio Grande do Norte está com 1.130.475.558 m³, o que corresponde a 25,83% da sua capacidade total. O número foi confirmado nesta quarta-feira (18) pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). Dos 47 reservatórios monitorados, cinco já atingiram o volume máximo. Na último fim de semana, o açude Beldroega, no município de Paraú, foi o último a sangrar. Antes dele, Riacho da Cruz II, Pataxó, Encanto e Dourado chegaram a 100% da capacidade e transbordaram.m A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior do estado, está com 24,84% da capacidade. No mesmo período de 2019, o volume era de 20,66%. Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segunda maior, está com 23,65%. Em relação ao ano passado, o aumento foi de 0,76%. O reservatório Umari tem 35,88% da capacidade total. Um ano atrás era de 33,07%.

O reservatório Marechal Dutra, popularmente conhecido como Gargalheiras, que estava seco no ano passado, está com 17,9%. O açude Itans, localizado em Caicó, acumula 3,63%. O manancial chegou a secar completamente no início de fevereiro deste ano e até a última semana estava com 0,08% do seu volume máximo. O reservatório de Pau dos Ferros, que também estava completamente seco até o final de fevereiro deste ano, tem 6,65% da sua capacidade total. No mesmo período do ano passado o manancial estava 2,01% do seu volume máximo. O açude Santo Antônio de Caraúbas acumula 99,5% da capacidade total. Em março de 2019, o reservatório tinha 57,25%.

Dos 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos monitorados pelo Igarn, 10 estão dentro da faixa considerada nível de alerta, com volumes inferiores a 10% da capacidade total, percentualmente, 21,27% do total de mananciais monitorados. Já os que ainda permanecem secos são 3, percentualmente, 6,38%.Os reservatórios em nível de alerta são: Bonito II, localizado em São Miguel; Flechas, em José da Penha; o açude de Pau dos Ferros;  o açude de Pilões; Jesus, Maria, José, localizado em Tenente Ananias; Esguicho, em Ouro Branco; Passagem das Traíras, em São José do Seridó; Zangalheiras, em Jardim do Seridó; Itans, em Caicó; e o reservatório de Cruzeta. Os secos são: Inharé, localizado em Santa Cruz; Trairi, em Tangará e Santana, em Rafael Fernandes. 

PREFEITO ÁLVARO DIAS RECEBE POSSE DO HOTEL PARQUE DA COSTEIRA PARA INSTALAR HOSPITAL

PREFEITO DE NATAL CONTA COM A COLABORAÇÃO DE ENTIDADES PARA IMPLANTAR HOSPITAL DE CAMPANHA. FOTO: DIVULGAÇÃO

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Bento Herculano, e o juiz do Trabalho, Cacio Oliveira Manoel, entregaram hoje nas mãos do prefeito Álvaro Dias o Mandado de Imissão na Posse do hotel Parque da Costeira, atendendo pedido da Prefeitura do Natal para instalar naquele espaço um hospital de campanha, caso se concretize um surto de Covid 19 com a multiplicação dos casos de pessoas que precisem de internação. “Nós solicitamos o hotel Parque da Costeira, que está com sua posse com o Tribunal do Trabalho, porque lá existem 320 leitos sem ocupação e entendemos que é melhor prevenir do que remediar para, caso aconteça um surto do Corona vírus em Natal, estejamos preparados para enfrentar e atender os doentes, fazendo os remanejamentos necessários para esse hospital de campanha, e termos todas as condições de atender as pessoas que vierem a precisar”, afirmou o prefeito Álvaro Dias.

O secretário de Saúde que também estava presente lembrou que já existe um protocolo de atendimento caso sejam confirmados novos casos, mas que a iniciativa do prefeito em solicitar o espaço para instalar uma estrutura em caso de necessidade é importante para dar maior segurança também aos profissionais da saúde. “Iremos agora buscar recursos para, caso seja utilizado o prédio, tenhamos condições de ocupação do espaço com os equipamentos e mão de obra necessária”, afirmou. Hoje mesmo, funcionários das empresas terceirizadas que trabalham para a prefeitura na conservação dos canteiros e praças da cidade estavam trabalhando na limpeza do prédio que está fechado desde setembro em virtude do não pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias. Na segunda feira uma equipe técnica da prefeitura formada por engenheiros e arquitetos e o pessoal da vigilância em saúde irá até o antigo hotel para ver quais as providências serão necessárias em termos de infraestrutura física e sanitária. “Estamos remanejando recursos da própria Prefeitura para tomar as medidas iniciais necessárias e vamos buscar mais recursos no governo federal, no governo estadual ou com outros parceiros públicos ou privados que quiserem se somar nesse esforço para dotar a cidade de condições de atender as pessoas. Estamos na torcida e trabalhando para que não seja necessária essa estrutura extra, mas se for preciso queremos estar preparados”.

O presidente do TRT explicou que o hotel estava sob a posse do Tribunal e diante da solicitação da Prefeitura a imissão de posse foi feita com a cessão de uso pelo período em que prevalecer o Estado de calamidade e for necessária em virtude da epidemia do novo Corona vírus. “Na verdade, o hotel estava sob a posse do Tribunal para venda e houve a solicitação da prefeitura do Natal para instalar ali um hospital de campanha, havendo fundamentação jurídica clara, não poderíamos negar essa solicitação até porque enquanto perdurar esse sentimento de apreensão com a epidemia dificilmente seria positiva a realização de um novo leilão”, explicou o desembargador Bento Herculano.Hoje mesmo a Prefeitura foi procurada pelo IFRN e por outras entidades que estão dispostos a colaborar cedendo mão de obra para a adaptação ou equipamentos e recursos para equipar o hospital de campanha.  “Agradecemos a sensibilidade e agilidade da Justiça do Trabalho e de todos que estão dispostos a colaborar conosco pois se houver união nesse momento tão grave teremos melhores condições de enfrentar os problemas”, afirmou o prefeito.

TRT-21: EJud ABRE VAGAS PARA 2ª TURMA DO CURSO PREPARATÓRIO PARA O TELETRABALHO

A Escola Judicial (EJud) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar, entre os dias 25 de março e 5 de abril, o Curso Preparatório para o Teletrabalho (5h/aula), na modalidade a distância-autoinstrucional.

Serão disponibilizadas 50 vagas para a capacitação, com o objetivo de atender a 2ª turma de servidores deste ano. No caso de as solicitações para inscrição ultrapassarem as 50 vagas disponibilizadas, o número excedente entrará no cadastro de reserva da EJud para a 3ª turma. A avaliação da aprendizagem será realizada por meio de questionário objetivo, realizado no ambiente do curso.

Interessados devem preencher o formulário de inscrição pelo https://forms.gle/YuvZDhKgET4Z5ohp7

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA CALAMIDADE PÚBLICA NO RN

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou à unanimidade o Decreto Governamental Nº 29.534, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, o novo coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas no RN. O documento aprovado pelos deputados estaduais permite a adoção de medidas como remanejamento de recursos financeiros do Executivo para atender necessidades que o momento exige. 

O decreto também autoriza o Governo do RN a fazer contratação de operações de crédito, contratações temporárias, suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais e limites de gastos com pessoal, ente outras medidas. “Por entender a importância do decreto, esta Casa Legislativa se reúne para analisar e aprovar esse documento que vai permitir que o Governo do Estado adote providências urgentes com o objetivo de minimizar os efeitos do Coronavírus no RN”, disso o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), aos abrir os trabalhos.

GOVERNADORA DETERMINA FECHAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO RN

O Rio Grande do Norte vai parar. O anúncio da governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou decreto em que serão fechados bares e restaurantes por cinco dias. As agências bancárias não terão atendimento ao público. Estão suspensas por 15 dias as atividades da Operação Lei Seca.

Também fecham igrejas, academias, cinemas, lojas maçônicas, teatros e outros ambientes correlatos. O transporte coletivo intermunicipal estará vedado nos finais de se semana e nos dias úteis a redução é de 50%. “Os ônibus devem circular com ventilação natural”, frisou. 

Ela complementou que o transporte coletivo interestadual está suspenso. Os serviços de taxi e aplicativos permanecem, mas devem circular também com ventilação natural. Em pronunciamento em live no Instagram a governadora disse estar tomando uma série de medidas. “Nós estamos em tempos de pandemia que vem de um vírus que tem causado danos a população pelo mundo afora. O coronavírus não tem fronteiras e se espalhou”, declarou. Ela disse ainda que estão sendo adquiridos kits para exames e instituiu parceria com o Instituto de Medicina Tropical da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A governadora falou que o decreto de calamidade vai acelerar a convocação de 970 servidores da saúde e implantação de 100 novos leitos de UTI. Fátima cobrou a liberação de mais recursos federais, mas reconheceu o trabalho do ministro Luiz Henrique Mandetta. “Reconhecemos o esforço e o empenho do ministro Mandetta”, complementou. Ao fim do pronunciamento a governadora fez um apelo para que as pessoas fiquem em casa. “Não é momento para pânico, mas para termos atitudes responsáveis e conscientes”, disse.

MPRN MANTÉM O ATENDIMENTO AO PÚBLICO E TRABALHA PARA AJUDAR A CONTER O AVANÇO DO CORONAVÍRUS

Devido à pandemia do coronavírus, atendimento presencial está suspenso temporariamente por tempo indeterminado, salvo em situações emergenciais e inadiáveis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) mantém o atendimento à população potiguar, mesmo diante da pandemia da Covid-19 (coronavírus). Obedecendo o estabelecido em ato assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, o atendimento ao público presencial está suspenso em todas as unidades do MPRN por tempo indeterminado, salvo em situações emergenciais e inadiáveis, mas se mantém o atendimento por telefone, email ou WhatsApp. “O MPRN tem dado sua contribuição para evitar a propagação do coronavírus. 

Tivemos que restringir o acesso do público externo por um período e adotamos temporariamente o trabalho remoto. De casa, continuamos fiscalizando o cumprimento das leis, especialmente na seara do aumento abusivo de preços, sugerindo ao Governo e outras instituições a utilização de fundos e recursos de outras fontes para aquisição de equipamentos para UTI’s, entre outros, além de manter tramitando os processos e analisando o cometimento de crimes. Ou seja: nos adequamos, de forma responsável, às exigências ocasionadas por esse momento crítico mundial. E estamos inteiramente à disposição para ajudar a sociedade potiguar. Caso o cidadão precise do MPRN, basta entrar em contato conosco pelos nossos meios eletrônicos ou telefones”, falou Eudo Leite.

A lista telefônica do MPRN pode ser acessada aqui. Caso seja uma situação emergencial e inadiável, o cidadão pode ir a qualquer unidade do MPRN. “Nós tivemos que restringir o acesso do público externo aos nossos prédios em todo o Estado, mas continuamos sempre à disposição de todos”, completou Eudo Leite. Também é possível conferir a lista de e-mails clicando aqui. O MPRN também mantém o Disque-denúncia funcionando normalmente. Caso o cidadão precise denunciar o cometimento de qualquer crime, basta ligar para o 127. Não é preciso se identificar ou passar outros dados pessoais. Se preferir, o cidadão pode fazer a denúncia também pelo Whatsapp no número (84) 98863-4585 ou enviar e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN REVISA MEDIDAS CONTRA CORONAVÍRUS E DECIDE SUSPENDER EXPEDIENTE PRESENCIAL POR 15 DIAS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revisou as medidas de prevenção ao coronavírus (COVID-19) e decidiu suspender o expediente presencial pelo prazo de 15 dias, a partir de segunda-feira, 23 de março de 2020. O ingresso às dependências físicas do TCE-RN será permitido apenas em casos excepcionais e mediante autorização da Presidência.

Diante da suspensão do expediente, disposta na Portaria Nº 101/2020, que foi publicada nesta sexta-feira (19/03), os servidores, estagiários e residentes do TCE-RN entrarão, automaticamente, em regime de teletrabalho excepcional, conforme previsto na Portaria nº 094/2020-GP/TCE. As medidas de natureza urgente serão apreciadas em regime de plantão, a critério da Presidência.

Na quarta-feira (18/03), o TCE/RN já havia publicado a Portaria Nº 094/2020, estabelecendo medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus (COVID-19), e alterou pelo período de 30 dias o funcionamento regular do órgão, sem prejuízo da adequada prestação dos serviços. Foram suspensos os prazos processuais, a visitação pública às dependências do TCE/RN, a entrada de público externo no restaurante do Tribunal, a partir do dia 21 de março de 2020, e a realização de qualquer evento em espaços de uso coletivo, auditório e salas de aula, além de eventos presenciais de capacitação e treinamento.

As demandas externas ao Tribunal podem ser encaminhadas via Fale Conosco 

(http://www.tce.rn.gov.br/Ouvidoria/FaleConosco) ou E-SIC (http://www.tce.rn.gov.br/SIC/Apresentacao). Nos casos relacionados a mandados recebidos, o TCE disponibiliza o e-mail dae@tcern.gov.br. O TCE também disponibilizou uma Central de Atendimento ao Jurisdicionado, pelo telefone 3642-7275.

*Confira a íntegra da Portaria Nº 101/2020 no link abaixo:

*Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

GOVERNADORA DO RN DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS

O Governo do RN editou outro decreto para enfrentamento à crise decorrente da pandemia do novo coronavírus/COVID-19. O documento assinado pela governadora Fátima Bezerra será publicado nesta sexta-feira (20) e decreta estado de calamidade pública para o Rio Grande do Norte, considerando – dentre outras razões - as repercussões que o período de quarentena, necessário para controle da doença, tem gerado para as finanças públicas. O decreto se baseia no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal - que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal) e leva em conta que a referida crise impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente da pandemia.

A crise gerada pela pandemia do vírus acentua estado de calamidade financeira no estado, reconhecido por meio do Decreto Estadual de número 26.689, de 2 de janeiro de 2019, ratificado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para atual decreto, editado por conta do novo coronavírus, será realizada uma votação em caráter extraordinário, já anunciada pelo presidente daquela casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.  “Tomamos a iniciativa de enviar para Assembleia Legislativa um decreto que declara estado de calamidade pública em razão da pandemia da COVID-19. 

Essa iniciativa se soma às muitas que já tomamos desde que a pandemia se tornou motivo de preocupação para todos nós. Estamos trabalhando de forma incansável, 24 horas, numa verdadeira força tarefa, para proteger a saúde do povo do nosso Estado”, justificou a governadora. Em diálogo com os mais variados segmentos da sociedade: trabalhadores, empresários, especialistas em saúde pública, o Governo do RN tem atuado em um conjunto de medidas para prevenir e controlar a proliferação do novo coronavírus no RN.

TRANSFERÊNCIA DE R$ 521 MILHÕES, DO SEGUNDO FPM DE MARÇO, OCORRE HOJE, SEXTA, 20

A segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas municipais na HOJE, sexta-feira, 20 de março, conforme calendário da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com base nos dados públicos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima a partilha de quase R$ 521 milhões, entre as 5.568 prefeituras, considerando o porcentual destinado a educação.

Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no segundo decêndio, o Fundo totalizará R$ 651 milhões. Por conta da redução de quase 14% no primeiro repasse, o valor positivo não será suficiente para cobrir a redução de 11% deste mês. Isso em termos nominais e em comparação com o mesmo período de 2019. Ao aplicar a inflação do período, sobre os montantes, o saldo positivo do decêndio reduz de 10,89% para 7,42%. Em relação ao acumulado do mês, a soma do 1º e 2º decêndio do Fundo apresenta redução de 13,79%. Em números nominais, os Municípios partilharão R$ 651,200.441,43. Desse total, 2.454 localidades de coeficientes 0,6 ficarão com quase R$ 129 milhões enquanto 166 Municípios de coeficientes 4,0 vão dividir R$ 83,4 milhões.

De modo geral, até o momento, o Fundo apresenta crescimento de 2,73%, sem considerar os efeitos da inflação e em comparação com o mesmo período do ano passado, com a inflação o Fundo fica negativo em -1,16%. Conforme mostra o levantamento da CNM, além da retenção constitucional do Fundeb, os Entes municipais devem aplicar 15% em saúde e 1% deve ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Sazonalidade
Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, a instabilidade do Fundo é uma constante preocupação dos gestores, e a tensão aumenta com o provável crescimento dos casos de coronavírus – Covid 19 no país. “As receitas não batem com as despesas, por conta da transferência de responsabilidades. Ainda tem as ações atípicas, como o combate ao coronavírus no país, que recaem sobre os Entes municipais”, lembrou. O levantamento indica ainda fraco crescimento da economia, que tende a piorar com a paralisação das atividades produtivas por conta da pandemia. Contudo, projetos em tramitação no Congresso Nacional podem amenizar a pressão orçamentária municipal como, por exemplo, a regulamentação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), reforma tributária, novo critério de reajuste do piso nacional do magistério. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties de petróleo também se enquadra.

Confirme aqui a íntegra do levantamento. 

Por Raquel Montalvão - Da Agência CNM de Notícias

A BOA DO DIA...

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RN CORTA GRATIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS

FONTE: SINSP/RN

A Secretaria de Educação cortou a Gratificação de Representação de Gabinete (GRG), paga no estado do Rio Grande do Norte, para todos os funcionários . A gratificação, que deve ser dada aos servidores escolhidos pelo gestor de cada órgão para completar o expediente de oito horas de trabalho, varia entre R$ 300 de R$ 1200. A gratificação compreende do primeiro ao último dia útil do ano e precisa ter o processo administrativo refeito a cada início de ano. 

Na educação, ao em vez do secretário ir ao Gabinete Civil negociar, concedeu hora suplementar para todo o magistério.  No entanto, uma portaria, que não é nova, diz que pode existir 12 GRG’s por órgão, definidos através de critérios dos gestores, assim como o professor pode fazer uso de até 10h suplementares, que devem ser usadas para suprir a carga horária.  O SINSP repudia a atitude, uma vez que um direito legítimo foi ignorado por quem deveria ter a obrigação de mantê-lo.

ASSEMBLEIA CONVOCA DEPUTADOS PARA VOTAR CALAMIDADE PÚBLICA DO RN

O Poder Legislativo convoca os deputados estaduais para sessão extraordinária, nesta sexta-feira (20), às 10h30, para deliberar sobre decreto enviado pelo Governo do Estado sobre estado de calamidade pública do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do coronavírus. “Entendemos o momento de pandemia do coronavírus em que o mundo inteiro passa e a importância da deliberação de decretos e projetos para manter o Rio Grande do Norte equilibrado econômico e socialmente”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). 

Necessidades

O Decreto n 29. 534, de 19 de março de 2020, permite medidas como remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito; contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais; limites de gastos com pessoal, entre outras medidas. A sessão extraordinária será feita em caráter fechado, respeitando as medidas de prevenção ao vírus.

CONFIRA OS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS DO RN QUE SOFRERAM MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DEVIDO AO CORONAVÍRUS

Para conter a disseminação do Covid-19, o Rio Grande do Norte vem adotando uma série de medidas, entre elas a suspensão no atendimento de alguns órgãos governamentais e a mudança na oferta dos serviços presenciais para à distância. As modificações deverão acompanhar o período de quarentena em que vive a população, até que respostas positivas na contenção e tratamento do novo coronavírus sejam registradas. 

Central do Cidadão  Nesta quinta (19) e sexta-feira (20), todas as unidades do Programa Central do Cidadão no Rio Grande do Norte estarão completamente fechadas. Na segunda-feira (23), a suspensão permanece e apenas os órgãos DETRAN e ITEP, que funcionam dentro das Centrais, voltam a oferecer os serviços com atendimento limitado a 20 pessoas por dia. 

IDEMA

O atendimento presencial está suspenso em todas as unidades pelo prazo de 30 dias, desde o dia 18 de março, com exceção dos casos de abertura de processos. Os atendimentos presenciais agendados para o período de restrição serão remarcados. Em casos de urgência ou de risco de perecimento de direito (prazos), os atendimentos serão realizados à distância, por meio de contato telefônico, e-mail, ou pelas plataformas Cerberus, Sislia e Comunica.

Procuradoria Geral do Estado 

O órgão está com o atendimento presencial suspenso por 30 dias, desde o dia 18 de março. O serviço de dívida ativa será fornecido por meio de telefone e meios eletrônicos eletrônico. E em caso excepcional, será feito um agendamento  prévio.

Rede de ensino

As aulas estão suspensas nas escolas estaduais, municipais e privada, universidades, instituições de ensino técnico e profissionalizante, pelo período de 15 dias, desde a terça-feira (17).

Eventos

Estão suspensas por 60 dias, desde 17 de março, as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com a presença de público superior a 100 pessoas, sejam públicas ou privadas, ainda que previamente autorizados, e todas as feiras, exposições e eventos.

UNICAT

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) facilitou para os familiares de pacientes idosos e pessoas do grupo de risco peguem os medicamentos sem necessitar de uma declaração de autorização. O objetivo é que pessoas com mais de 60 anos e/ou baixa imunidade fiquem protegidos em casa e evitem aglomerações. Para buscar o medicamento pela primeira vez ou em pedidos de renovação, é necessário apresentar documentos pessoais, receituário médico e laudo preenchido. Já na segunda ou terceira vez é necessário apresentar apenas os documentos pessoais. A Unicat funciona das 7h30 às 18 h.

Mais informações poderão ser solicitadas por meio dos números 3232-6860/3232-6861 ou pelo site www.unicat.rn.gov.br.

EMATER

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) suspendeu o atendimento presencial em todos os escritórios locais e regionais. 

*Os usuários poderão ter acesso ao teleatendimento por meio dos números

Mossoró: 98137-8341

Umarizal: 98137-8066

Pau dos Ferros 98137-8405

Caicó: 98137-8339

Currais Novos: 98137-8723

Assu: 98137-8576

João Câmara: 98137-8682

São Paulo do Potengi: 98137-8650

Santa Cruz: 98137-8650

São José de Mipibu: 98137-8390

Hemonorte

Os serviços de doação de sangue, consultas e transfusões seguem com funcionamento normal. Já os procedimentos eletivos de infusão de Noripurum e sangria terapêutica, realizados no Anexo de Hematologia, serão suspensos. Está disponível álcool em gel em todas as etapas do processo de doação e alterações foram feitas nas salas de espera para reduzir o contato entre os doadores.

Secretaria de Tributação 

Está suspenso atendimento presencial na Secretaria Estadual de Tributação por 30 dias, desde o dia  17 de março. Os serviços serão realizados por meio do call center, e-mails e Unidade Virtual de Tributação (UVT). Auditores fiscais vão atuar para que não sejam geradas filas nas operações de trânsito, e intensificado o trabalho de inspeção de cargas nos centros de distribuição e nos Correios, o que não requer contato com pessoas. E continuarão as visitas às empresas.

Telefones e outras informações poderão ser conferidas aqui.

IPERN

Os atendimentos estão suspensos para a prova de vida (Recadastramento Previdenciário) e o bloqueio de pagamento, para os aposentados e pensionistas aniversariantes dos meses de fevereiro, março e abril. As perícias médicas domiciliares e a protocolização de processos cujo requerimento seja a Isenção de Imposto de Renda e da Contribuição Previdenciária também não estão sendo realizadas. Foram dispensados de convalidação pela Junta Médica do IPERN os atestados médicos com prazos inferiores a 60 dias, que deverão ser entregues na própria Unidade de Lotação do Servidor, sem a necessidade de comparecimento à Junta Médica do IPERN. O atestado médico para a Licença Maternidade (licença administrativa) também deverá ser entregue diretamente na Unidade. Mais informações por meio do número (84) 3232-3721. 

DETRAN

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) reduziu o atendimento presencial em todas as unidades do estado, restringindo os atendimentos para casos que não possam ser realizados por meio do site do órgão. Os serviços de habilitação como renovação da CNH; Permissão Internacional para Dirigir; CNH definitiva; segunda via da CNH; e o agendamento de testes práticos; devem ser realizados somente de forma eletrônica, por meio do site www.detran.rn.gov.br. Para primeira habilitação é necessário atendimento presencial.

Em Mossoró e na Grande Natal as vistorias de veículos passarão a ser somente agendadas pelo site www.detran.rn.gov.br, na aba agendamento de vistoria. O solicitante precisa levar o comprovante impresso para realizar o serviço.

Canais de atendimento para dúvidas e informações

Whatsapp do Detran/RN: 84 98102-5238

Registro de veículos: 3232-1282   

Habilitação: 3232-2985 / 3232-2974        

Ouvidoria: 3232-0010

Administração: 3232-2970  

Clínica Médica: 3232-1295

Controladoria Regional de Trânsito: 3232-1266 / 3232-2968   

Restaurantes populares

O Governo do Estado adotou medidas para conter a circulação do Covid-19 nos restaurantes populares. Para isso, os horários de atendimento nos estabelecimentos foram estendidos, a fim de evitar aglomerações nos horários de pico. Estes locais vão  fornecer marmitas e quentinhas, mas o consumo deverá ser realizado do lado de fora do restaurante. O Estado determinou, ainda, a disponibilidade de produtos de higienização das mãos como álcool em gel, para uso dos funcionários e também dos usuários.

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) determinou que empresa fornecedora de produtos de limpeza disponibilize aos funcionários, em quantidade suficiente, todos os insumos de proteção necessários, tais como máscaras e luvas descartáveis. As refeições devem ser mantidas no balcão térmico, com o devido controle de tempo e temperatura, em observância às regulamentações sanitárias, e a montagem das quentinhas deve ser realizada após a compra da refeição pelo usuário. Para garantir a segurança da alimentação fornecida, haverá também modificações no cardápio. Com isso, serão evitados alimentos muito perecíveis, com excesso de molho, queijo e leite na composição. Saladas cruas deverão ser substituídas por legumes cozidos sem molho, entre outros ajustes que serão definidos pela equipe de nutricionistas. E fica limitada a venda de duas refeições por usuário.

*Confira os horários de atendimento 

• Café Cidadão: das 6 h às 8h30
• Restaurante Popular: das 10 h às 14 h
• Sopa Cidadã: das 16h30 às 19 h

Cajueiro de Pirangi

O espaço ficará fechado por 30 dias.

Parque das Dunas

Estão suspensas as atividades coletivas como piqueniques, visitas escolares, trilhas ecológicas e shows dos projetos Bosque Encena e Som da Mata, visitação ao Centro de Pesquisa e salas de exposição. Ficando disponível apenas apenas a pista de corrida para uso individual.  

Centro de Convenções

O local teve todos os eventos cancelados por 60 dias, a contar do dia 17 de março. O Governo do RN recomenda evitar espaços como academias, shoppings centers, teatros, cinemas e feiras livres, para evitar aglomeração e circulação de pessoas.

SINTE/RN SOLICITA QUE PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL SEJAM LIBERADOS DO TRABALHO DEVIDO AO CORONAVÍRUS

O SINTE/RN solicitou ao Governo do Estado que os profissionais da Rede Estadual de ensino sejam liberados do trabalho por tempo indeterminado. O pedido, encaminhado ao Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, tem em vista a pandemia do Coronavírus pelo Brasil. A ideia é se somar aos esforços coletivos que visam conter a doença.

No ofício, o Sindicato pede que sejam liberados os profissionais que exercem as funções de professores, terceirizados, pessoal de secretaria, apoio e vigilantes que trabalham nas escolas ou são lotados na Secretaria Estadual de Educação.

A CASA DO TRABALHADOR EM EDUCAÇÃO (CTE) DO SINTE/RN

A Casa do Trabalhador em Educação (CTE) do SINTE/RN suspendeu o atendimento por 15 dias a partir desta quinta-feira (19). A paralisação poderá ser prorrogada se necessário. Com isso, nenhuma reserva poderá ser feita neste período.

A medida foi tomada pela direção do SINTE tendo em vista os esforços coletivos para conter o avanço do Coronavírus pelo Brasil. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, reiterada pelas secretarias estadual e municipal de saúde, é a de evitar aglomerações. O objetivo é impedir que mais pessoas sejam infectadas pela doença.

SEDE ESTADUAL DO SINTE/RN PARALISA ATIVIDADES POR 15 DIAS DEVIDO AO CORONAVÍRUS

A sede estadual do SINTE/RN paralisou as suas atividades durante 15 dias tendo em vista o avanço do Coronavírus pelo Brasil. A decisão foi tomada pela direção do Sindicato em reunião na última terça-feira (17). A paralisação começou na manhã desta quinta (19). A sede está fechada.

Com isso, atos, assembleias, reuniões do comando de greve da Rede Estadual, atendimento jurídico presencial, entre outras coisas, estão paralisadas por duas semanas. A direção estadual recomenda que as regionais e núcleos do Sindicato espalhadas pelo Estado suspendam as atividades seguindo as recomendações dos órgãos de saúde.

EM OFÍCIO, SINTE/RN PEDE AO GOVERNO QUE NEGOCIAÇÕES SOBRE O PISO SEJAM RETOMADAS APÓS PANDEMIA

A direção do SINTE/RN encaminhou ofício ao Governo nessa quarta-feira (18) solicitando que as negociações sobre o Piso Salarial sejam retomadas brevemente. No pedido, que foi endereçado ao Chefe do Gabinete Civil do Executivo, Raimundo Alves, a entidade solicita que as discussões em torno da correção de 12,84% voltem a acontecer tão logo a pandemia do Coronavírus seja controlada. 

A greve na Rede Estadual, iniciada em 04 de março, está momentaneamente suspensa em virtude das precauções que estão sendo tomadas coletivamente para impedir o avanço do vírus. O movimento cobra do Governo o pagamento do Piso. Até agora, o Executivo apresentou quatro propostas. Todas foram recusadas em assembleias da categoria. A assembleia marcada para o dia 23 de março (segunda-feira) foi cancelada. Tão logo a situação volte a normalidade, será remarcada.

SEDE ESTADUAL DO SINTE/RN PARALISA ATIVIDADES POR 15 DIAS DEVIDO AO CORONAVÍRUS

A sede estadual do SINTE/RN paralisou as suas atividades durante 15 dias tendo em vista o avanço do Coronavírus pelo Brasil. A decisão foi tomada pela direção do Sindicato em reunião na última terça-feira (17). A paralisação começou na manhã desta quinta (19). A sede está fechada. Com isso, atos, assembleias, reuniões do comando de greve da Rede Estadual, atendimento jurídico presencial, entre outras coisas, estão paralisadas por duas semanas.

A direção estadual recomenda que as regionais e núcleos do Sindicato espalhadas pelo Estado suspendam as atividades seguindo as recomendações dos órgãos de saúde. A medida preventiva adotada segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e das secretarias estadual e municipal de saúde. O objetivo é conter a propagação do COVID-19. A recomendação é a de evitar aglomerar pessoas. Isso porque, de acordo com as autoridades, o isolamento é uma das medidas mais eficazes no combate ao avanço da pandemia global do vírus.

TJRN, MP, DEFENSORIA E OAB SUSPENDEM EXPEDIENTE PRESENCIAL E PRAZOS PROCESSUAIS ATÉ 30 DE ABRIL

Os gestores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e a OAB/RN  assinaram na tarde desta quinta-feira (19) um ato conjunto que determina a suspensão, em caráter excepcional,  do expediente presencial em todas as suas unidades, até o dia 30 de abril. Os membros e servidores dessas instituições ficarão em regime de trabalho remoto. Também foram suspensos os prazos de processos físicos e eletrônicos no período de 19 de março a 30 de abril.  A medida visa reduzir o fluxo diário de pessoas aos prédios das instituições, considerando a necessidade de maior restrição do contato físico pessoal no ambiente de trabalho e de isolamento social como formas de evitar o contágio e propagação do coronavírus (Covid-19). O normativo estabelece ainda que os setores administrativos das instituições terão expediente de segunda a sexta-feira, das 8 h às 14 h, em sistema de rodízio entre os servidores, garantida a presença mínima necessária para o seu funcionamento, conforme escala elaborada pelo responsável imediato. “É um ato conjunto no sentido de observarmos as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde para a preservação da saúde dos membros, servidores, estagiários e colaboradores”, afirmou o presidente João Rebouças. “Não há paralisação de nenhuma instituição do sistema de Justiça”, ressaltou o procurador geral de Justiça, Eudo Leite, explicando que todas as instituições continuarão funcionando. “Só que a maioria dos servidores, por uma questão de distanciamento e isolamento social, estarão trabalhando diariamente, durante todo o expediente, de forma remota, em suas casas ou outro local que ele possa se isolar”.

A determinação, observou o chefe do MPRN, é para que continue havendo movimentação de processos, as audiências em casos urgentes, o atendimento ao público - seja por e-mail, por telefone, por WhatsApp – “e se for essencial, e de forma extraordinária, nos casos urgentes, poderá haver o atendimento presencial”. “Tivemos um alinhamento importante entre os órgãos que compõem o sistema de Justiça, todos imbuídos de um mesmo sentimento de nos precavermos desse mal que está assolando nossa sociedade. Adotamos medidas conjuntas que irão se voltar para o bem estar da própria população. É um medida excepcional, mas que precisa ser tomada dada a excepcionalidade da situação que estamos vivendo hoje”, disse o defensor público geral Marcus Vinícius Alves, que frisou que nenhum cidadão vai ficar sem atendimento nas situações de urgência. Isto porque a suspensão dos prazos determinada no ato conjunto não abrange as ordens judiciais consideradas urgentes e aquelas cujo cumprimento imediato seja considerado pela autoridade judiciária competente imprescindível para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos, bem como as reputadas indispensáveis ao atendimento dos interesses da justiça. De acordo com o ato, caso seja imprescindível a presença física de membros e/ou servidores nas instalações das unidades para necessidade de atividade presencial em caso de urgência, será limitada a 20% do quadro da unidade, podendo o percentual ser menor a critério de cada gestor, em sistema de rodízio, que será realizado no período compreendido no horário de expediente de cada instituição.

Prioridade 

O ato conjunto determina ainda que as unidades do Poder Judiciário devem priorizar a liberação de alvarás, RPVs e Precatórios neste período, inclusive com a devida triagem, das petições pendentes de apreciação, que possam importar em determinação judicial de liberação de crédito às partes, aos advogados e aos demais auxiliares da Justiça.

*Veja AQUI o documento.

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP COMEÇA A SER PAGO HOJE

Os últimos beneficiários do calendário 2019/2020 dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem o abono salarial a partir de hoje (19). O prazo máximo para sacar os recursos é 30 de junho de 2020. Quem é cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil recebeu os recursos por meio de crédito automático no último 17. O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa, e do Pasep, para servidores públicos, pelo Banco do Brasil.

O último lote do atual calendário foi liberado para os trabalhadores nascidos em maio e junho, no caso do PIS. Para os servidores, o pagamento foi liberado para aqueles com inscrição final 8 e 9. Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores, em todo o calendário do PIS/Pasep.