Ao longo dos últimos dias, o Governo Federal já liberou mais de R$ 169
bilhões em medidas para auxiliar empresas, trabalhadores e aposentados em meio
à pandemia do coronavírus. Desse total, R$ 11,8 bilhões serão destinados diretamente ao combate à
pandemia; até R$ 98,4 bilhões para assistência a população mais vulnerável; e
até R$ 59,4 bilhões para manutenção de empregos. Em um dos anúncios, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que “o
sistema brasileiro é muito sólido, muito estável e tem condições para estagnar
a crise” e disse que novas medidas poderão ser anunciadas diariamente.
Conheça as medidas anunciadas até agora:
A primeira medida para atenuar os efeitos do coronavírus foi tomada
ainda na semana passada, com a assinatura de uma medida provisória para
destinar cerca de R$ 5 bilhões aos Ministérios da Saúde e Educação;
Para reforçar a Saúde, o governo vai destinar o saldo de mais de R$ 4,5
bilhões do fundo do DPVAT para o SUS (Sistema Único de Saúde);
A realização do Censo do IBGE para 2021 foi adiada e os R$ 2,3 bilhões
que seriam gastos para a realização da coleta serão direcionados para a Saúde;
Foi anunciada a adoção da licença não automática para exportação de
produtos necessários ao combate ao Covid-19, como álcool em gel, antissépticos,
máscaras e respiradores. O objetivo é priorizar o abastecimento desses produtos
no mercado interno;
EMPREGO
Também foi anunciada a criação do Programa Antidesemprego para evitar
demissões neste período de pandemia. O objetivo da iniciativa é facilitar as
negociações trabalhistas de modo a reduzir os custos do contrato de trabalho e
preservar os vínculos empregatícios, dentro dos limites previstos na
Constituição Federal. O Programa Antidesemprego prevê teletrabalho, antecipação de férias
individuais, decretação de férias coletivas, adoção e ampliação de banco de
horas, redução proporcional de salários e jornada de trabalho, antecipação de
feriados não religiosos, além do diferimento do recolhimento do FGTS durante o
estado de emergência, que já havia sido anunciado;
O governo comunicou que vai arcar com o pagamento dos primeiros 15 dias
de afastamento do funcionário diagnosticado com coronavírus;
O Planalto também garantiu que vai arcar com uma parcela do
seguro-desemprego a trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos
como medida de enfrentamento aos impactos econômicos do novo coronavírus.
EMPRESAS
Suspensão por três meses o prazo para empresas pagarem o FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço) e também a parte referente à parcela da União no
Simples Nacional. A medida tem o objetivo de dar mais capital de giro para as
empresas;
No mesmo anúncio foi informado que as contribuições devidas ao Sistema S
sofrerão redução de 50% por três meses para não afetar o caixa das empresas;
IMPOSTOS
Foi também cortado temporariamente o IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) para bens produzidos internamente ou importados, que sejam
necessários ao combate do coronavírus, tais como máscaras e álcool gel;
As alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar foram
cortadas;
O Ministério da Economia zerou Imposto de Importação de 50 produtos para
o combate ao coronavírus. A Resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool
etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar
os impactos econômicos da pandemia;
TRABALHADORES INFORMAIS, DESEMPREGADOS E MICROEMPREENDEDORES
O governo anunciou também a criação de um auxílio emergencial no valor
R$ 200, por pessoa, durante três meses, para apoiar trabalhadores informais,
desempregados e microempreendedores individuais que integrem família de baixa
renda. A medida vai beneficiar de 15 a 20 milhões de brasileiros e injetar até
R$ 5 bilhões por mês na economia custeados com recursos da União;
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
O também governo antecipou as duas parcelas do 13º salário de
aposentados e pensionistas do INSS para os meses de maio e abril. Foi também anunciada a redução da taxa de juros do empréstimo consignado
para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
dos atuais 2,08% ao mês para 1,8% ao mês.
Ao mesmo tempo, a taxa para o cartão
de crédito será reduzida de 3% ao mês para 2,7% ao mês; A exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e
anistiados políticos civis, e também da realização de visitas técnicas, para
comprovação de vida, foi suspensa por 120 dias;
FGTS e PIS/Pasep
Para colocar ainda mais recursos na praça para movimentar a economia,
foi comunicado que os valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para
o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para permitir novos saques;
Os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep foram antecipados para
junho;
CRÉDITO (Pessoa física e jurídica)
A renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias foram
facilitadas para dispensar os bancos de aumentarem a poupança que têm de deixar
em caixa (provisionamento) caso essa repactuação ocorra nos próximos seis
meses;
Os bancos ganharam mais artilharia para realizar as eventuais
renegociações e de manter o fluxo de novos empréstimos. Para isso, o governo
reduziu a necessidade de capital próprio para a chamada “alavancagem”. Na
prática, os bancos vão precisar ter menos dinheiro em caixa para fazerem as
operações. Só essa mudança pode aumentar a capacidade de concessão de crédito
em torno de R$ 637 bilhões;
DÍVIDAS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional comunicou a suspensão dos atos
de cobrança e a facilitação da renegociação de dívidas em decorrência da
pandemia;
RECEITA FEDERAL
A Receita Federal simplificou o despacho aduaneiro de produtos de uso
médico-hospitalar destinados ao combate da Covid-19.
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