ISENÇÃO EM RESTAURANTE POPULAR SERÁ PERMANENTE PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA; VEJA ENDEREÇOS EM NATAL, MOSSORÓ, PARNAMIRIM, CAICÓ E MACAU

Unidades do Programa Restaurante Popular de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó e Macau começam a oferecer mais de mil refeições diárias (Café Cidadão, Almoço e Sopa Cidadã) para a população em situação de rua, refugiados e migrantes nesses municípios com isenção da taxa de R$ 1,00 (um real) a partir desta segunda-feira (30) 

A medida do Governo do Estado, executada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) faz parte das ações que visam garantir segurança alimentar e nutricional a essa população diante da pandemia do novo coronavírus e que terá efeito permanente atendendo a antiga reivindicação das entidades que representam esses segmentos da população. Organizações representativas da população em situação de rua, de refugiados e migrantes no Rio Grande do Norte selecionaram as pessoas que vão receber a partir desta segunda-feira o benefício da refeição gratuita nas unidades relacionadas dos restaurantes populares.As unidades vão oferecer a refeição com isenção da taxa e entregar uma carteira de identificação ao público-alvo que foi cadastrado pelas entidades representativas das categorias.

*ENDEREÇOS DOS RESTAURANTES COM ISENÇÃO DE TAXA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, REFUGIADOS E MIGRANTES:

*NATAL

Cidade Alta: Avenida Rio Branco, nº 707 – café, almoço e jantar

Alecrim: Avenida Presidente Bandeira, nº 1070 – café

Avenida Mário Negócio, nº 1482 – almoço

Cidade da Esperança (SINE), S/N – café

Felipe Camarão, Rua Professor Aureliano M. Filho, nº 42 -almoço

Igapó, Rua João Evangelista,nº 22 A – almoço e jantar

*MOSSORÓ

Centro: Avenida Coronel Gurgel, nº 530 – almoço

Alto de São Manoel: Avenida Presidente Dutra, nº 1.111 – almoço

Santo Antônio: Rua Zeca Cirilino, nº 2604 – jantar

Abolição I: Rua Monsenhor Gurgel, S/N – café

*PARNAMIRIM

Centro: Avenida Comandante Petit, nº81 – café e almoço

Santos Reis: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 395 – almoço.

*CAICÓ

Centro: Rua General Dantas, S/N – almoço

Rua Dr. Renato Dantas, S/N – café

*MACAU

Centro: Rua Contra-Almirante Hidelfonso Moura, nº 210 – café e almoço

SENADO APROVA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ÀS FAMÍLIAS COM FILHOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO

VICE-PRESIDENTE DO SENADO, ANTONIO ANASTASIA CONDUZ A VOTAÇÃO REMOTA REALIZADA NESTA SEGUNDA-FEIRA (30)

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o PL 786/2020, projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.,

De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.  A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi o relator da matéria na Casa. Ele declarou que a proposição é “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.

— Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis — afirmou o relator.

Emendas

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou uma emenda e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugeriu outras três — todas rejeitadas pelo relator. Rose queria um item para estabelecer que, em situações como a vivenciada pelo país neste momento, fosse oferecido às famílias de crianças matriculadas na educação infantil um auxílio financeiro, para ser usado na alimentação. Rodrigo Cunha elogiou a ideia, mas alegou violação constitucional para rejeitar essa sugestão. Duas das emendas de Alessandro Vieira previam aumentar os recursos para a distribuição da merenda escolar, utilizando verbas, por exemplo, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Ao justificar a rejeição dessas emendas, o relator lembrou que outras despesas continuam sendo demandadas.

Outra emenda de Alessandro previa que os gestores públicos deveriam utilizar os recursos, preferencialmente, na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Rodrigo Cunha lembrou que já há uma previsão legal com a determinação de que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados aos entes federados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. O relator ainda lembrou que a aprovação de qualquer dessas emendas implicaria a necessidade de retorno da proposição à Câmara dos Deputados. Rodrigo Cunha apresentou apenas uma emenda de redação, para corrigir uma referência legal no texto. A matéria foi aprovada de forma simbólica e votada de forma remota.

Fonte: Agência Senado

NÚMEROS DEMONSTRAM AUMENTO DE PRODUTIVIDADE DURANTE O TRABALHO REMOTO NO TRT-RN

Mesmo em trabalho remoto e com prazos suspensos, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) apresentou crescimento, na última semana, dos números de alvarás, decisões e despachos. As informações extraídas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) atestam o aumento da produtividade da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. De acordo com o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano, os números positivos se devem ao esforço de magistrados e servidores do Tribunal para assegurar a prestação jurisdicional. “Todos estão unidos no propósito de manter a Justiça do Trabalho com força total. Como 100% dos processos já eram digitalizados e investimos em Tecnologia da Informação, o trabalho remoto pôde ser facilmente realizado”, conta ele.

Entre os dias 16 e 20 de março, a última semana antes da suspensão dos serviços presenciais no TRT-RN, foram expedidos 87 alvarás, proferidas 639 decisões e feitos 2.147 despachos. Já na semana seguinte, entre os dias 23 e 27 de março, a primeira em trabalho remoto, esses mesmos atos subiram para 127, 737 e 2.561, respectivamente. Ou seja: aumentos de até 45%. Outros números, igualmente extraídos do PJe, também demonstram o compromisso do Tribunal com a manutenção da celeridade da prestação jurisdicional. Somente na semana passada, foram 123 acórdãos, 501 sentenças, 5.252 notificações, 2.411 certidões e 236 mandatos. Para o presidente Bento Herculano, mesmo os magistrados e os servidores do TRT-RN trabalhando em casa, por orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS), os números atestam que a nova dinâmica não impôs obstáculos às atividades que realizam, permitindo o acesso de potiguares a serviços da Justiça do Trabalho.

POLÍTICA/BRASIL: SENADO APROVA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR AOS ESTUDANTES SEM AULAS

O Senado aprovou hoje (30) o projeto de lei que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar aos estudantes que estão com as aulas suspensas. De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a matéria foi aprovada na Câmara na semana passada, e no Senado foi relatada pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O projeto segue agora para sanção presidencial. A votação foi rápida, com a leitura do parecer pelo relator e, em seguida, a votação simbólica. Desde o dia 20 de março, as sessões são realizadas de forma remota. Apenas o presidente da sessão, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) estavam nas dependências do Senado.

O texto aprovado determina que, em situações de emergência ou calamidade pública, “fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo [Conselho de Alimentação Escolar] CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do [Programa Nacional de Alimentação Escolar] Pnae.” “Muitos dos estudantes que dependem da merenda escolar como fonte de nutrientes diários, com as escolas fechadas, podem ficar sem comer, especialmente se consideramos a queda da renda familiar de grande parte da população”, disse Cunha em seu relatório.

TJRN: DECISÃO QUE NEGOU HABEAS CORPUS COLETIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA PERMANECE EM VIGOR

Permanece em vigor, a decisão monocrática do desembargador Saraiva Sobrinho que, em 19 de março, negou provimento à Habeas Corpus Coletivo, apresentado pela Defensoria Pública Estadual, no qual o órgão pedia a transferência para o regime domiciliar de pessoas presas em virtude de crimes praticados sem violência ou grave ameaça e aquelas que estejam enquadradas nos grupos de risco da COVID-19. Ao receber recurso de Agravo Interno da Defensoria relacionado à sua decisão, o desembargador encaminhou o processo para o Ministério Público estadual, que deverá manifestar contrarrazões. 

Somente após esta etapa é que o feito deve retornar para o magistrado do Tribunal de Justiça, que em seguida deverá levar o processo para julgamento, em sessão virtual, pela Câmara Criminal do TJRN, órgão julgador do qual é integrante. No Habeas Corpus Coletivo, a Defensoria Pública fez vários pedidos, rejeitados pelo julgador inicial da questão. O órgão pedia o regime domiciliar para os casos mencionados acima e que as unidades da Justiça Estadual com competência criminal ou de execução penal fossem obrigados a abster-se de determinar a prisão de qualquer pessoa idosa ou componentes dos grupos de risco da COVID-19, sem prejuízo da adoção de outras medidas acautelatórias.

Pretendia ainda a Defensoria que fosse concedida a dispensa por 90 dias da presença de réus para o cumprimento de medida cautelar de comparecimento mensal em juízo, de suspensão condicional, de regime aberto e de livramento condicional. E que fosse dispensado o recolhimento noturno dos presos no regime semiaberto com autorização para saída. E se não houvesse o acolhimento deste último pedido, solicitava a determinação de implantação de tornozeleiras eletrônicas em todos os presos submetidos ao regime semiaberto, a fim de evitar o recolhimento noturno.

Decisão vigente

A decisão do dia 19 de março, permanece em vigor até julgamento na Câmara Criminal. A decisão do desembargador Saraiva Sobrinho está em vigor. Esta observa a necessidade de se analisar cada caso de maneira individual e sua realidade própria. Ao analisar o HC, o desembargador salientou que a situação atual reclama uma prudência conjunta dos Poderes constituídos, tendo o Judiciário, inclusive o potiguar, expedido recomendações com o objetivo de combater a disseminação do coronavírus, com “consideráveis” diretrizes para proteger a saúde de magistrados, agentes públicos e pessoas custodiadas. Destacou o magistrado que o Judiciário vem contribuindo, de forma eficiente, harmônica e cooperativa, com os demais Poderes do Estado, em meio a um iminente decreto de estado de calamidade oriundo do Poder Executivo Federal aprovado em 18 de março. 

Entretanto, quanto ao HC Coletivo, entende que seu exame esbarra numa efetiva supressão de instância e até na inviabilidade de apreciação do seu próprio mérito. Esclareceu Saraiva Sobrinho que, longe de desmerecer a situação peculiar de superpopulação enclausurada, elemento fomentador de propagação da atual moléstia, entende que o estudo deve ser adstrito, num primeiro momento, ao Juiz da Execução, de maneira individualizada (seja encarcerado provisório ou apenado), especialmente em relação àqueles alvos do grupo de risco, conforme recomendado pelos atos administrativos expedidos pelo poder público em somatório de esforços junto às autoridades sanitárias.

(Habeas Corpus Coletivo com Pedido Liminar nº 0802483-408.20.0000)

A BOA DO DIA...

PETROBRAS REDUZIU PREÇO DA GASOLINA EM 5% E DIESEL EM 3%

A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina em 5% e o do diesel em 3% nas refinarias, a partir de sábado, informou a companhia à Reuters após ser consultada. A redução ocorrerá em meio a um tombo dos preços de petróleo e derivados por impactos da expansão do coronavírus e de uma guerra de preços entre grandes produtores globais da commodity.

O repasse de ajustes dos combustíveis nas refinarias para o consumidor final nos postos não é imediato e depende de diversos fatores, como consumo de estoques, impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.

PREFEITO BATATA ANUNCIOU O INÍCIO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO

A prefeitura municipal de Caicó iniciou na sexta-feira (27), o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de março de 2020. De acordo com o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), receberam na sexta (27), os professores lotados no FUNDEB 60 (Ensino Fundamental).

No sábado, dia 28 de março, o pagamento será efetuado para ps professores lotados no FUNDEB 60 (Ensino Infantil). Na segunda-feira (30), recebem os professores lotados no FUNDEB 40 (Ensino Fundamental e Infantil). A partir da terça-feira, dia 31 de março, a prefeitura iniciará o pagamento dos servidores da saúde. O município concluirá a folha dos servidores efetivos até o quinto dia útil do mês de abril.

NATAL: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXPEDE MAIS DE R$ 1,7 MILHÃO EM ALVARÁS PARA PAGAMENTO DE RPVs

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, sob a titularidade do juiz Luiz Alberto Dantas, encerrou a primeira semana de trabalho remoto - em virtude da suspensão do expediente presencial ocasionado pela pandemia do coronavírus (COVID-19) - com saldo positivo.

Até esta sexta-feira (27) a secretaria da unidade expediu 274 alvarás para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que totalizam mais de R$ 1,7 milhão, cita nota publicada através da página virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

De acordo com o magistrado, a conclusão nas expedições dos alvarás de RPVs pelas unidades judiciárias e de precatórios pelo TJRN é resultado do cumprimento da Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

NINGUÉM ACERTOU AS SEIS DEZENAS DO CONCURSO 2.247 DA MEGA-SENA

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.247 da Mega-Sena, e a estimativa do prêmio para o próximo sorteio é R$ 4,8 milhões.  

Foram as seguintes as dezenas sorteadas na noite desse sábado (28), no Espaço Loterias Caixa, na cidade de São Paulo: 01 - 42 -  44 - 47 - 48 - 53

A quina registrou dez apostas vencedoras, cada uma vai receber o prêmio de R$ 86.553,24. A quadra teve 908 apostas e cada ganhador vai receber R$ 1.361,75. O sorteio do Concurso 2.248 da Mega-Sena será realizado na próxima quarta-feira (1º).

A BOA DO DIA...

ATENDIMENTOS JURÍDICOS PRESENCIAIS SEGUEM SUSPENSOS NA SEDE DO SINTE/RN

A diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador do SINTE/RN informa aos associados e associadas ao Sindicato que o atendimento jurídico presencial prestado aos trabalhadores da Rede Estadual e aos educadores da Rede Municipal (Natal) permanece suspenso por tempo indeterminado em decorrência da pandemia do Covid-19. A medida leva em conta resolução do Poder Judiciário, que suspendeu prazos processuais e expediente presencial até o dia 30 de abril, e segue recomendações dos Poderes Executivo Estadual e Municipal para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, considerando a natureza do trabalho desempenhado pelos assessores jurídicos, que lidam com grande volume de servidores.

Apesar da suspensão dos atendimentos presenciais ao público, as atividades da Assessoria Jurídica são continuadas em regime de Home Office, com os atendimentos previamente agendados sendo prestados por via telefônica aos servidores e servidoras.

Nesse período, as reuniões para entrega coletiva de alvarás também estão suspensas e no caso de haver liberação de “cartas de crédito judicial”, as entregas poderão ser feitas de forma individualizada. O SINTE/RN solicita a compreensão de seus filiados e filiadas a fim de evitar maior disseminação do coronavírus e sobrecarga do sistema de saúde. Posteriormente, a entidade informará sobre a data de regularização dos serviços jurídicos.

ECONOMIA/BRASIL: CONTA DE LUZ MANTÉM BANDEIRA VERDE EM ABRIL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira (27) que, em abril, a bandeira tarifária continuará verde. A cor indica que não haverá taxa extra na conta de luz. A bandeira verde já tinha sido aplicada em janeiro e março, e vai vigorar pelo terceiro mês consecutivo. Isso indica, de modo geral, que o Brasil está dependendo pouco das usinas termelétricas, mais caras, para atender à demanda por energia elétrica.

Segundo a Aneel, em abril, a previsão é de “manutenção da condição hidrológica favorável”. Com as chuvas, fica mantida a grande participação das hidrelétricas (de menor custo) na geração de energia.

POLÍCIA CIVIL FECHA FÁBRICA CLANDESTINA DE ÁLCOOL EM GEL EM CURRAIS NOVOS

A fábrica funcionava no quintal da casa do professor

Policiais civis da Delegacia Municipal de Currais Novos fecharam, nesta sexta-feira (27), uma fábrica clandestina de álcool em gel, no município de Currais Novos, localizado no Seridó Potiguar. De acordo com investigações, o responsável pelo local seria um professor de Química da rede estadual. Durante a fabricação do produto, ele estaria utilizando gel de cabelo, álcool e outros produtos.  A fábrica funcionava no quintal da casa do professor. Diligências foram realizadas no local, após um chamado da vigilância sanitária municipal. O suspeito não se encontrava no ambiente no momento da ação policial, tendo se apresentado à delegacia no dia seguinte, acompanhado de um advogado. Segundo o delegado Paulo Ferreira, titular da delegacia de Currais Novos, o produto era vendido no comércio da cidade, inclusive para farmácias. 

Em depoimento, o suspeito contou que repassava por R$ 10 cada 500 ml da solução, a qual, segundo sua versão, teria concentração de 70% e serviria para higienizar as mãos e objetos. Todo o material encontrado no local foi apreendido. O delegado afirmou que as amostras encontradas na fábrica clandestina serão analisadas pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).  O suspeito será investigado pelos crimes de falsificação e produção de substâncias terapêuticas ou medicinais sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com pena de 10 a 15 anos de prisão, em caso de condenação, e ainda pelo crime ambiental de produzir substâncias que causem danos à saúde humana também sem autorização da Anvisa. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN PRORROGA PRAZOS PARA ENVIO DE DADOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou para o dia 31 de maio o prazo para entrega de dados, informações e documentos de gestores públicos do Estado e dos municípios, em virtude das dificuldades que a pandemia causada pelo novo coronavírus trouxe para todas as atividades, incluindo a gestão pública. A portaria Nº 103/2020, publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Eletrônico, flexibiliza temporariamente a autuação de processos de apuração de responsabilidade, ampliando o prazo para o envio de documentos, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e os demonstrativos que o acompanham referente ao 1º e ao 2° bimestre de 2020; folha de pagamento e cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos jurisdicionados deste Tribunal referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2020; entre outros. 

As mudanças de prazo estão amparadas, segundo a portaria, no “reconhecimento do estado de calamidade pública pela Assembleia Legislativa, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19 e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte” e no impacto deste cenário nas atividades desenvolvidas no âmbito dos jurisdicionados do TCE. Além disso, será considerado tempestivo, retroativamente, o envio do anexo 14 do SIAI, referente ao mês de janeiro, até a data de 13 de março, em virtude de problemas técnicos no Portal do Gestor. Outras informações podem ser obtidas através da Central de Atendimento ao Jurisdicionado (3642-7275).

Confira no link abaixo a íntegra da Portaria Nº 103/2020:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

SERVIDORES DA PREFEITURA DE NATAL RECEBEM SALÁRIOS NESTE SÁBADO (28)

A Prefeitura de Natal DEPOSITOU nesta sexta-feira (27) os salários de março aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. As informações com os créditos bancários serão lançadas à instituição financeira responsável pelo pagamento ao longo do dia, e o funcionalismo poderá movimentar o dinheiro na manhã deste sábado (28). O pagamento vai garantir a circulação de R$ 63 milhões na economia da capital potiguar. "Estamos em uma guerra sanitária onde cada vitória merece ser comemorada. Hoje, estamos liberando os salários de todo o funcionalismo público municipal, que tem sido incansável também nesse trabalho que Prefeitura está desenvolvendo para minimizar os casos de Covid-19. 

Cada funcionário e funcionária está tendo um papel fundamental no sucesso dessa meta. Não tem um setor da gestão que não esteja voltado a contribuir com as ações de enfrentamento ao coronavírus. Nada mais justo do que receberem seus vencimentos em dia para seguir com essa atuação", afirma Álvaro Dias. Nesse momento de controle e combate à proliferação da Covid-19, a Prefeitura alerta ainda para que os funcionários públicos busquem utilizar ao máximo os meios digitais e os terminais de autoatendimento dos bancos aos quais estão vinculados, evitando a aglomeração nas agências.

ÚLTIMO REPASSE DO FPM DE MARÇO APRESENTA QUEDA E CNM ALERTA GESTORES SOBRE CENÁRIO ECONÔMICO

O último decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima segunda-feira, 30 de março. As prefeituras irão partilhar R$ 2,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), será 2,1% menor em relação ao mesmo período do ano passado ao ser considerado os índices de inflação.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 3 bilhões. A tendência de queda é reforçada quando são considerados os três decêndios de março deste ano em relação ao mesmo mês de 2019. Com esse cenário, a redução dos recursos é ainda maior: 9,4% com o índice da inflação. Quando é levado em conta o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, a queda alcança o índice de 6,47%. O registro de crescimento do Fundo, ainda que mínimo, ocorre em poucas situações. Uma delas pode ser notada quando o último repasse de março de 2020 é comparado com esse mesmo período do ano anterior e não são considerados os efeitos da inflação. Nesse ponto de vista, o FPM aumentou 0,98%.

Acumulado do ano
O terceiro decêndio do FPM representa, geralmente, em torno do 30% do valor esperado para março e tem como base de cálculo o período de 11 a 20 do mês corrente. A timidez de crescimento do FPM ainda pode ser observada quando diz respeito ao acumulado do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º repasse de março de 2020 aumentou 2,54% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) também comparado ao mesmo período de 2019. Já no caso de considerar o comportamento da inflação uma nova queda de 1,27% é evidenciada considerando a mesma época do ano passado.

Coeficientes
A CNM lembra que os valores dos repasses do FPM variam de acordo com o Estado e os coeficientes. Nesse sentido, pode ser usado um exemplo prático de um Município de 0,6 do estado do Amazonas que vai receber neste repasse o valor bruto de R$ 218 mil, enquanto outra cidade de Tocantins, que tem o mesmo coeficiente, terá creditado em sua conta o valor bruto de R$ 205 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0, que são 166 ou 2,98% do total desses entes do país, ficarão com o valor de R$ 394 mil, ou seja, 12,81% do montante que será transferido.

Preocupações
A perspectiva de queda nas transferências preocupa os gestores em cada repasse do Fundo por ser a principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Com a arrecadação cada vez menor em razão do fraco crescimento da economia, administradores municipais estão angustiados com a insuficiência nos repasses dos recursos que compromete a prestação de serviços à população. Diante disso, a CNM alerta os gestores para que se programem na utilização dos recursos, ainda mais com o crítico cenário de pandemia do coronavírus. O gestor, pode conferir o valor do 3º decêndio que será creditado para o seu Município nas tabelas feitas pela Confederação onde constam informações por coeficientes e por Estado. No documento são disponibilizados os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep. 

Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

LEIS: ENTIDADES DE NATAL E CAICÓ SE TORNAM ORGANISMOS DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL

Mais duas organizações em atividade no estão do RN obtêm condição de utilidade pública. As leis com tal definição ocupam espaço na edição deste sábado (28) do Diário Oficial do Estado, assinadas pela governadora Fátima Bezerra.

Antes, as proposições mereceram deferimento unânime na alçada da Assembleia Legislativa do RN (ALRN). A Lei nº 10.718 outorga tal titulação institucional à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão do RN (Labre/RN), com sede na capital do estado. A Lei nº 10.719 assegura semelhante reconhecimento à Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó (Adecai), em Caicó.

A BOA DO DIA...

PERDE VALIDADE MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIARIA 13º PERMANENTE NO BOLSA FAMÍLIA

Randolfe Rodrigues chegou a apresentar um relatório, que foi aprovado na comissão mista da MP/Roque de Sá/Agência Senado

A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família deixa de valer nesta quarta-feira (25). A MP 898/2019 estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados aguardando votação e ainda teria que passar pelo Senado, antes de virar lei. Medidas provisórias têm validade de 120 dias.

Originalmente, a MP previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão (PLV), de autoria do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi aprovado em comissão mista no início de março. Para compensar o aumento de despesa, o relator mudou a forma de tributação, pelo Imposto de Renda, dos chamados fundos de investimento fechados (FIFs), antecipando o recolhimento.

Regulamentação

O Congresso Nacional poderá optar por regulamentar, por meio de projeto de decreto legislativo (PDL), os atos ocorridos na vigência da MP. Se isso não ocorrer, esses atos serão convalidados, já que a medida provisória teve força de lei no período de 120 dias em que esteve em vigor.

PREFEITURA DE NATAL DECRETA REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO PARA APROVADOS NO CONCURSO DA SMS

Em virtude do Estado de Emergência e Calamidade reconhecido pelo município de Natal devido à pandemia da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, a Prefeitura estabeleceu um regime especial de contratação aos aprovados para assumir cargos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Natal). Na publicação do Diário Oficial, da quarta-feira (25), os convocados serão empossados nos termos excepcionais e temporários. Eles deverão enviar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, os documentos necessários para a sua posse, por correio eletrônico (e-mail), através do endereço eletrônico semad@natal.rn.gov.br, no período compreendido entre as 8 h e as 13 h, de segunda à sexta-feira.

De acordo com publicação, fica determinada a suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares necessários para a posse dos novos servidores públicos, bem como a realização dos exames admissionais de competência da Comissão Permanente de Perícia Médica, Segurança e Higiene do Trabalho – CPMSHT. A realização e posterior apresentação dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares a que se referem este artigo deverão ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de encerramento oficial das situações de emergência e calamidade pública no Município do Natal.

Dúvidas através do (84) 3232-8163, relativamente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Para conferir outros detalhes, clique aqui e veja o Diário oficial.

NOVOS LOTES DE VACINA CONTRA GRIPE DEVEM CHEGAR AO RN ATÉ SEXTA-FEIRA

Com a alta demanda para a campanha de vacinação contra a Influenza no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) espera receber, até sexta-feira (27), o terceiro lote de vacinas contra a gripe. De acordo com o Governo, o envio será feito pelo Ministério da Saúde e, após o recebimento, a secretaria distribuirá as doses para as regionais municipais de saúde que, por sua vez, encaminham aos municípios.

Este ano, no Estado, a previsão é de que 1.108.180 pessoas sejam vacinadas. Para isso, conforme explicou o Governo, o Ministério da Saúde deve enviar um total de 1.214.800 doses, que garantirão a vacinação de 100% do público-alvo para a campanha e também para suprir as possíveis perdas que possam a vir acontecer no decorrer do processo (perda  técnica e física do imunobiológico). Até o dia 25 de março, o  RN recebeu duas das 14 remessas previstas para entrega do imunobiológico. Com isso, um total de 275.080 doses deu entrada na Rede de Frio Estadual, o que corresponde a 22,6% da quantidade a ser recebida até o final da campanha, em 22 de maio.

Fonte: Portal da Tropical

GOVERNADORA RESPONDE SOBRE SUPOSTA REDUÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO RN; VEJA

A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), desmentiu a informação sobre uma suposta redução salarial dos servidores militares e civis do Estado durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. Fátima afirmou categoricamente em suas redes sociais que “não vai reduzir salários de servidores”.

A informação que circulava anteriormente dava conta de uma suposta reunião entre a Assembleia Legislativa do RN e a governadora, que decidiram por reduzir salários dos servidores ativos e inativos em até 50%.

Fonte: Portal Grande Ponto

GOVERNO DO RN 2020: FÁTIMA CEDE A DISCURSO DE BOLSONARO E DIZ QUE NÃO SE PODE “ESQUECER DA ECONOMIA”

A Governadora Fátima Bezerra (PT) disse nesta quinta-feira (26), através do Twitter, que a prioridade do Governo do Estado no combate ao coronavírus é “proteger a vida das pessoas, sem esquecer da economia”.

A fala da governadora sinaliza uma possível reabertura das atividades econômicas do Rio Grande do Norte e se alinha ao que tem defendido o presidente Jair Bolsonaro, que pregou essa semana a reabertura do comércio, demonstrando preocupação com a economia do país.

Fátima Bezerra disse que o coronavírus é um adversário a ser vencido com “bom senso e união” e que o Estado irá proteger a vida das pessoas e a economia, acrescentando que “uma coisa não exclui a outra”.

O presidente Jair Bolsonaro, apesar da repercussão negativa, manteve a posição de que o Brasil não pode parar e defendeu a reabertura do comércio. “Trinta e oito milhões de autônomos já foram atingidos. Se as empresas não produzirem, não pagarão salários. Se a economia colapsar, os servidores também não receberão”, escreveu no Twitter. “Devemos abrir o comércio e tudo fazer para preservar a saúde dos idosos e portadores de comorbidades.”

Fonte: Portal Grande Ponto

APELO: OAB/RN PEDE AO ESTADO QUE REMOVA IMPEDIMENTO DE PAGAMENTOS DE ORDENS DA JUSTIÇA

A Ordem dos Advogados do Brasil do RN (OAB/RN) solicitou à governadora Fátima Bezerra que, em caráter de urgência, como parte das exceções ao funcionamento das agências bancárias, que inclua a autorização para pagamento das ordens emitidas pelo Poder Judiciário. Sendo estes: Precatórios, Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) e Alvarás já expedidos ou que serão expedidos nos próximos dias em favor dos jurisdicionados e em favor dos advogados e advogadas. O documento é assinado pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, frisa informação do sítio da OAB potiguar.

Segundo apurado pela OAB/RN, a advocacia norte rio-grandense está encontrando obstáculos para o recebimento de alvarás na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, os quais alegam que o Decreto nº 29.541, não excepcionou a realização pagamento de Precatórios, RPVs e Alvarás expedidos pelo Poder Judiciário, estando suspensos. O presidente da OAB/RN, em contato com a Caixa Econômica Federal no RN, recebeu a informação, ao final da tarde desta terça-feira (25), de que a instituição financeira vai pagar as ordens do Poder Judiciário a partir desta quarta-feira (26). O presidente também destacou que com este entrave "toda a advocacia, em especial exercida pelos mais jovens profissionais, fica sem sua principal fonte de renda".