GOVERNO DO RN ARTICULA JUNTO AOS BANCOS MEDIDAS PARA MINIMIZAR EFEITOS DO CORONAVÍRUS NA ECONOMIA

BRUNO BARRETO

O Governo do RN está tratando junto às instituições bancárias oficiais a celeridade das medidas de atendimento a pessoas física e jurídica afetadas pela pandemia do novo coronavírus. A governadora Fátima Bezerra determinou ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, a articulação junto aos bancos para minimizar os efeitos do vírus que afetam trabalhadores autônomos formais e informais e de empresas. “Nossa preocupação é também com os negócios, daqueles que trabalham por conta própria e das empresas do mercado formal. É preciso garantir a sobrevivência das pessoas e dos empreendimentos até que a pandemia seja superada e todos nós possamos voltar às atividades normais”, afirmou a Governadora.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) já realizou duas videoconferências com as entidades empresariais Fetronor, Sebrae, FCDL, FAERN, FIERN e Fecomércio e com os superintendentes regionais do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Agência de Fomento do RN (AGN). “Continuaremos realizando duas videoconferências semanais para monitorar a situação e agilizar as medidas. Além da questão da saúde pública, estamos trabalhando para garantir a saúde financeira das empresas e do trabalhador por conta própria. Seguimos recomendação da governadora que todos os esforços para atendermos a população”, afirmou Jaime Calado.

*As medidas tomadas são:

*BANCO DO NORDESTE

– Prorrogação dos prazos de empréstimos e financiamentos por até seis meses,

– Concessão de empréstimo para capital de giro com até seis meses de carência para início da amortização,

– Ampliação do prazo médio do Crediamigo de cinco para sete meses e antecipação das renovações das operações de microcrédito urano a vencer entre os meses de abril e junho de 2020,

– Para clientes não rurais, elevação do valor das contratações de R$ 50 mil para R$ 100 mil, sem a obrigatoriedade de vinculação de garantias reais,

– Redução do pacote de tarifas para operações de crédito,

– Carência de 60 dias para empréstimos a pessoas físicas,

– Disponibilização do telefone 0800 728 3030 para agendar atendimentos nos casos que não possam ser resolvidos via Internet Banking ou canais digitais.

*CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

– Pausa de dois meses nos créditos par pessoa física, pessoa jurídica e habitacional,

– Carência de 60 dias para novos empréstimos,

– Saque nas lotéricas até R$ 3 mil,

– Transações até R$ 10 mil pelo APP Caixa,

– Funcionamento exclusivo das salas de autoatendimento para pagamento do INSS, Bolsa Família e cadastramento de senha.

*BNDES

– Suspensão da cobrança de empréstimos por seis meses,

– Liberação de R$ 30 bilhões em empréstimos – 19 bilhões para operações diretas e R$ 11 bilhões para operações indiretas -, para empresas nos setores de petróleo e gás, aeroportos, portos, energia, transporte, mobilidade urbana, saúde, indústria e comércio e serviços,

– R$ 5 bilhões em crédito para micro, pequenas e médias empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões,

– Ampliação do limite de crédito por beneficiário de R$ 10 milhões para R$ 70 milhões por ano, com carência de até 24 meses e prazo total para pagamento de 60 meses.

*AGN

– Microempreendedores com financiamentos ativos terão pausa por até 90 dias no pagamento das parcelas,

– Ampliação para até três meses de carência para o início do pagamento de novos financiamentos contratados até 30 de abril de 2020,

– Para garantir a prorrogação do pagamento do financiamento, o cliente precisa estar com o pagamento das parcelas em dia e encaminhar email para o endereço boleto@agnrn.com.br com título “Solicitação de Prorrogação de Contrato” informando nome completo, CPF ou CNPJ. Em caso de dúvidas sobre a suspensão temporária dos pagamentos, o microempreendedor poderá entrar em contato por telefone ou WhatsApp nos números 99914-7837 e 99426-0579.

– As linhas de financiamento voltadas para empreendedores formais e informais das áreas do comércio, indústria e serviços, assim como as operações voltadas à cultura, artesanato e agricultura familiar estarão operando normalmente para contratação que poderá ser feita através de WhatsApp ou teleatendimento das 8h às 16h.

– O atendimento presencial na AGN fica restrito a casos excepcionais e para assinatura de contratos, mediante agendamento via teleatendimento 99914-7837 e 99426-0579.

*BANCO DO BRASIL

– Renegociação de dívidas para pessoas e empresas, com dispensa da primeira parcela, carência de 90 dias e prazo de dois a 100 meses para o novo contrato.

– Clientes pessoa física que já tenham operações de crédito contratadas podem renovar com carência para pagamento da primeira parcela nas linhas de crédito direto ao consumidor (CDC). O banco aumentou o prazo para até dois meses de pagamentos do saldo devedor do cheque especial.

– Adesão às novas condições pode ser feita pelos canais digitais – não é preciso ir até uma agência. Clientes que precisarem reescalonar ou recuperar, irão contar com renegociações sem a necessidade de pagamento de entrada e repactuação que vai de 2 a 96 meses.

A BOA DO DIA...

PROFESSOR APOSENTADO CAICOENSE MORRE NA NOITE DO DOMINGO EM NATAL

Por Caicó na Rota da Notícia

Faleceu na noite de domingo (29), na capital do estado, o  professor aposentado e empresário caicoense LUIZ MARTINS DA SILVA mais conhecido por LULA PNEUS. LULA era muito conhecido, foi professor universitário na área de Educação Física, e tinha uma loja de pneus e equipamentos para motos e bicicletas no Centro da cidade de Caicó.

O empresário faleceu na noite do domingo em seu apartamento em Lagoa Nova na grande Natal. Há informações de familiares que ele vinha passando por problemas de saúde fazendo com que ultimamente não viesse se alimentando bem. Familiares também informaram nesta segunda-feira (30) que, a causa morte foi edema cerebral. O corpo foi liberado por volta das 13 h da capital do estado e chegou em Caicó por volta das 17h30 as 18 h direto para sepultamento no Cemitério São Vicente de Paula no bairro Paraíba.

AÇUDE 'SANGRA' E RESERVAS HÍDRICAS DO RN ACUMULAM 30,5% DA CAPACIDADE

A Lagoa do Apanha-Peixe começou a sangrar nesta tarde de Domingo 29/03/2020 por volta das 14:40, depois de recebe um bom volume de água vinda de diversas sangrias de Açudes da região após as chuvas que já banhou toda região oeste do Estado. 

No local a festa é grande por parte dos agricultores da região que estavam anciosos pela sua sangria, o Açude do Apanha-Peixe Sangrou pela última vez no dia 17 de Abril de 2018 por volta das 17 h:40 min

BENEFÍCIO/BRASIL: ONYX DIZ QUE BOLSA FAMÍLIA ATENDERÁ MAIS DE 14 MILHÕES DE FAMÍLIAS ATÉ ABRIL

Por 120 dias, nenhuma família será retirada do Bolsa Família

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenxoni, afirmou na tarde desta segunda-feira (30) que até abril o Bolsa Família atenderá 14,290 milhões de famílias no Brasil. O incremento, segundo o governo federal, é de 1,2 milhão de beneficiários. Com o reforço no programa de transferência de renda, Onyx afirmou que "a taxa de cobertura do Bolsa família no Nordeste será de 111,90%". "O governo pagará bolsa família para mais famílias, além daquelas que se enquadram nos critérios exigidos para receber. Isso é inédito", disse Onyx. Ainda segundo Onyx, o valor de R$ 600, de ajuda durante a pandemia do coronavírus, será transferidos aos beneficiários do programa por meio de uma folha de pagamento suplementar.

O ministro disse ainda que, por 120 dias, nenhuma família será retirada do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Onyx ressaltou ainda que as famílias não procurem a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e casas lotéricas. Ele alertou que o auxílio de R$ 600 reais ainda depende de aprovação no Senado e que está sendo criada uma plataforma para receber os dados dos beneficiários. "Pessoas, tenham calma. O sistema ainda não está acionado, porque a lei ainda não foi sancionada. Bolsonaro determinou que possamos atender toda essa demanda com agilidade", disse.

SENADO APROVA AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto recebeu 79 votos favoráveis, unanimidade entre os senadores que participaram da sessão, e segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego. O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

Fonte: Agência Senado

PETROBRAS REINTEGRARÁ FUNCIONÁRIOS DEMITIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM GREVE

Dois funcionários demitidos por justa causa após participarem de greve deverão ser reintegrados pela Petrobras. A decisão é do juiz do Trabalho substituto Fabio Eduardo Bonisson Paixão, da 14ª vara de Vitória/ES. Os autores da ação alegaram que foram informados por telefone da rescisão de contrato de trabalho por justa causa, motivada pela participação no movimento grevista dos petroleiros deflagrado em fevereiro de 2020. Argumentaram também que a justa causa aplicada representa um ato antissindical. Os funcionários pleitearam também, em tutela de urgência, que a Petrobras suspenda o procedimento interno que levou ao encerramento do contrato de trabalho dos autores e, caso as rescisões tenham sido concretizadas, que sejam tornadas sem efeito, com a imediata reintegração dos reclamantes aos quadros funcionais da reclamada. 

Na decisão, o magistrado afirma que há um sério indício de prática de conduta antissindical por parte da Petrobras. O magistrado também levou em conta a grave situação do Brasil em decorrência do coronavírus. Segundo o juiz, a pandemia trará efeitos graves para os trabalhadores e suas respectivas famílias no âmbito financeiro: “partes autoras sofrerão dano gravíssimo em suas esferas individuais e familiares ao perder o liame contratual empregatício com a Petrobras em um momento tão difícil na vida internacional.” Por presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo e dano, o juiz deferiu a tutela de urgência, nos termos do Art. 300 do CPC, determinando: a imediata reintegração das partes autoras, com imediata suspensão de eventual processo de dispensa por justa causa acaso ainda em andamento. Em caso de descumprimento, será aplicada a multa diária de R$500 em favor de cada umas das partes autoras, sem prejuízo das sanções penais por descumprimento.

O advogado Edwar Barbosa Felix atuou pelos funcionários.

• Processo: 0000239-65.2020.5.17.0014

Veja a decisão.

EDUCADORES DE NATAL QUE RECEBERAM ALVARÁS DE PRECATÓRIOS EM 2019 DEVEM SOLICITAR A DIRF

Os educadores de Natal que receberam em 2019 alvarás relativos a precatórios devem solicitar a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). A solicitação deve ser feita por e-mail, no endereço precatorios@tjrn.jus.br. O solicitante deve enviar o nome completo e número de CPF do beneficiário do precatório. A assessora jurídica do SINTE/RN, Ana Cláudia, explica a importância de solicitar a DIRF: “É importante porque o Imposto de Renda referente a esses precatórios já foi retido na fonte, ou seja, quando o beneficiário for declarar, não deve incidir mais nenhum desconto de imposto e é essa DIRF que traz todas as informações completas, facilitando a declaração do beneficiário.”

Ela explica que o isolamento social imposto pelas medidas de contenção ao Covid-19 impede que este trabalho seja feito como todos os anos: “Normalmente, nós tentamos facilitar o acesso do beneficiário à DIRF, indo pegá-la pessoalmente no TJ (Tribunal de Justiça do RN) e entregar diretamente a quem precisa dela. Mas, em razão da suspensão dos nossos atendimentos e os do TJ/RN, o e-mail tem sido a forma pela qual os beneficiários têm tido acesso ao documento.”

CORREIOS ABRE PROCESSO SELETIVO COM MAIS DE 4 MIL VAGAS PARA JOVEM APRENDIZ

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) acaba de lançar um novo processo seletivo destinado à contratação especial de 4.462 aprendizes e formação de cadastro reserva para o curso de Assistente Administrativo ou Assistente de Logística, nas modalidades presencial e à distância (EAD). Para participar da seleção é necessário ter escolaridade mínima de 6º ano do Ensino Fundamental e idade entre 14 e 22 anos. No ato da contratação, os aprovados irão receber o salário mínimo-hora, observando-se o piso estadual caso exista; podendo ser acrescido de vale-transporte compartilhado e vale-refeição, por carga horária de 20h semanais. 

As inscrições para o processo seletivo de Jovem aprendiz dos Correios podem ser efetuadas por meio do site www.correios.com.br, a partir do dia 31 de março de 2020 e vai até 30 de abril do mesmo ano. Não será cobrada taxa de participação.  Com validade de um ano, esta seleção terá avaliação de alguns requisitos (pontuação de Renda Familiar, Aprovação escolar referente ao último ano letivo cursado e concluído, Participação em programas sociais), e Exame Médico pré-admissional. Para o Rio Grande do Norte existem 43 vagas, assim distribuídas: Ceara-Mirim (1); Macaíba (1); Mossoró (8); Natal (29) e Parnamirim (4).

Para maiores informações, clique aqui e confira edital completo.

ISENÇÃO EM RESTAURANTE POPULAR SERÁ PERMANENTE PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA; VEJA ENDEREÇOS EM NATAL, MOSSORÓ, PARNAMIRIM, CAICÓ E MACAU

Unidades do Programa Restaurante Popular de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó e Macau começam a oferecer mais de mil refeições diárias (Café Cidadão, Almoço e Sopa Cidadã) para a população em situação de rua, refugiados e migrantes nesses municípios com isenção da taxa de R$ 1,00 (um real) a partir desta segunda-feira (30) 

A medida do Governo do Estado, executada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) faz parte das ações que visam garantir segurança alimentar e nutricional a essa população diante da pandemia do novo coronavírus e que terá efeito permanente atendendo a antiga reivindicação das entidades que representam esses segmentos da população. Organizações representativas da população em situação de rua, de refugiados e migrantes no Rio Grande do Norte selecionaram as pessoas que vão receber a partir desta segunda-feira o benefício da refeição gratuita nas unidades relacionadas dos restaurantes populares.As unidades vão oferecer a refeição com isenção da taxa e entregar uma carteira de identificação ao público-alvo que foi cadastrado pelas entidades representativas das categorias.

*ENDEREÇOS DOS RESTAURANTES COM ISENÇÃO DE TAXA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, REFUGIADOS E MIGRANTES:

*NATAL

Cidade Alta: Avenida Rio Branco, nº 707 – café, almoço e jantar

Alecrim: Avenida Presidente Bandeira, nº 1070 – café

Avenida Mário Negócio, nº 1482 – almoço

Cidade da Esperança (SINE), S/N – café

Felipe Camarão, Rua Professor Aureliano M. Filho, nº 42 -almoço

Igapó, Rua João Evangelista,nº 22 A – almoço e jantar

*MOSSORÓ

Centro: Avenida Coronel Gurgel, nº 530 – almoço

Alto de São Manoel: Avenida Presidente Dutra, nº 1.111 – almoço

Santo Antônio: Rua Zeca Cirilino, nº 2604 – jantar

Abolição I: Rua Monsenhor Gurgel, S/N – café

*PARNAMIRIM

Centro: Avenida Comandante Petit, nº81 – café e almoço

Santos Reis: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 395 – almoço.

*CAICÓ

Centro: Rua General Dantas, S/N – almoço

Rua Dr. Renato Dantas, S/N – café

*MACAU

Centro: Rua Contra-Almirante Hidelfonso Moura, nº 210 – café e almoço

SENADO APROVA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ÀS FAMÍLIAS COM FILHOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO

VICE-PRESIDENTE DO SENADO, ANTONIO ANASTASIA CONDUZ A VOTAÇÃO REMOTA REALIZADA NESTA SEGUNDA-FEIRA (30)

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o PL 786/2020, projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.,

De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.  A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi o relator da matéria na Casa. Ele declarou que a proposição é “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.

— Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis — afirmou o relator.

Emendas

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou uma emenda e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugeriu outras três — todas rejeitadas pelo relator. Rose queria um item para estabelecer que, em situações como a vivenciada pelo país neste momento, fosse oferecido às famílias de crianças matriculadas na educação infantil um auxílio financeiro, para ser usado na alimentação. Rodrigo Cunha elogiou a ideia, mas alegou violação constitucional para rejeitar essa sugestão. Duas das emendas de Alessandro Vieira previam aumentar os recursos para a distribuição da merenda escolar, utilizando verbas, por exemplo, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Ao justificar a rejeição dessas emendas, o relator lembrou que outras despesas continuam sendo demandadas.

Outra emenda de Alessandro previa que os gestores públicos deveriam utilizar os recursos, preferencialmente, na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Rodrigo Cunha lembrou que já há uma previsão legal com a determinação de que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados aos entes federados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. O relator ainda lembrou que a aprovação de qualquer dessas emendas implicaria a necessidade de retorno da proposição à Câmara dos Deputados. Rodrigo Cunha apresentou apenas uma emenda de redação, para corrigir uma referência legal no texto. A matéria foi aprovada de forma simbólica e votada de forma remota.

Fonte: Agência Senado

NÚMEROS DEMONSTRAM AUMENTO DE PRODUTIVIDADE DURANTE O TRABALHO REMOTO NO TRT-RN

Mesmo em trabalho remoto e com prazos suspensos, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) apresentou crescimento, na última semana, dos números de alvarás, decisões e despachos. As informações extraídas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) atestam o aumento da produtividade da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. De acordo com o presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano, os números positivos se devem ao esforço de magistrados e servidores do Tribunal para assegurar a prestação jurisdicional. “Todos estão unidos no propósito de manter a Justiça do Trabalho com força total. Como 100% dos processos já eram digitalizados e investimos em Tecnologia da Informação, o trabalho remoto pôde ser facilmente realizado”, conta ele.

Entre os dias 16 e 20 de março, a última semana antes da suspensão dos serviços presenciais no TRT-RN, foram expedidos 87 alvarás, proferidas 639 decisões e feitos 2.147 despachos. Já na semana seguinte, entre os dias 23 e 27 de março, a primeira em trabalho remoto, esses mesmos atos subiram para 127, 737 e 2.561, respectivamente. Ou seja: aumentos de até 45%. Outros números, igualmente extraídos do PJe, também demonstram o compromisso do Tribunal com a manutenção da celeridade da prestação jurisdicional. Somente na semana passada, foram 123 acórdãos, 501 sentenças, 5.252 notificações, 2.411 certidões e 236 mandatos. Para o presidente Bento Herculano, mesmo os magistrados e os servidores do TRT-RN trabalhando em casa, por orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS), os números atestam que a nova dinâmica não impôs obstáculos às atividades que realizam, permitindo o acesso de potiguares a serviços da Justiça do Trabalho.

POLÍTICA/BRASIL: SENADO APROVA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR AOS ESTUDANTES SEM AULAS

O Senado aprovou hoje (30) o projeto de lei que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar aos estudantes que estão com as aulas suspensas. De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a matéria foi aprovada na Câmara na semana passada, e no Senado foi relatada pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O projeto segue agora para sanção presidencial. A votação foi rápida, com a leitura do parecer pelo relator e, em seguida, a votação simbólica. Desde o dia 20 de março, as sessões são realizadas de forma remota. Apenas o presidente da sessão, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) estavam nas dependências do Senado.

O texto aprovado determina que, em situações de emergência ou calamidade pública, “fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo [Conselho de Alimentação Escolar] CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do [Programa Nacional de Alimentação Escolar] Pnae.” “Muitos dos estudantes que dependem da merenda escolar como fonte de nutrientes diários, com as escolas fechadas, podem ficar sem comer, especialmente se consideramos a queda da renda familiar de grande parte da população”, disse Cunha em seu relatório.

TJRN: DECISÃO QUE NEGOU HABEAS CORPUS COLETIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA PERMANECE EM VIGOR

Permanece em vigor, a decisão monocrática do desembargador Saraiva Sobrinho que, em 19 de março, negou provimento à Habeas Corpus Coletivo, apresentado pela Defensoria Pública Estadual, no qual o órgão pedia a transferência para o regime domiciliar de pessoas presas em virtude de crimes praticados sem violência ou grave ameaça e aquelas que estejam enquadradas nos grupos de risco da COVID-19. Ao receber recurso de Agravo Interno da Defensoria relacionado à sua decisão, o desembargador encaminhou o processo para o Ministério Público estadual, que deverá manifestar contrarrazões. 

Somente após esta etapa é que o feito deve retornar para o magistrado do Tribunal de Justiça, que em seguida deverá levar o processo para julgamento, em sessão virtual, pela Câmara Criminal do TJRN, órgão julgador do qual é integrante. No Habeas Corpus Coletivo, a Defensoria Pública fez vários pedidos, rejeitados pelo julgador inicial da questão. O órgão pedia o regime domiciliar para os casos mencionados acima e que as unidades da Justiça Estadual com competência criminal ou de execução penal fossem obrigados a abster-se de determinar a prisão de qualquer pessoa idosa ou componentes dos grupos de risco da COVID-19, sem prejuízo da adoção de outras medidas acautelatórias.

Pretendia ainda a Defensoria que fosse concedida a dispensa por 90 dias da presença de réus para o cumprimento de medida cautelar de comparecimento mensal em juízo, de suspensão condicional, de regime aberto e de livramento condicional. E que fosse dispensado o recolhimento noturno dos presos no regime semiaberto com autorização para saída. E se não houvesse o acolhimento deste último pedido, solicitava a determinação de implantação de tornozeleiras eletrônicas em todos os presos submetidos ao regime semiaberto, a fim de evitar o recolhimento noturno.

Decisão vigente

A decisão do dia 19 de março, permanece em vigor até julgamento na Câmara Criminal. A decisão do desembargador Saraiva Sobrinho está em vigor. Esta observa a necessidade de se analisar cada caso de maneira individual e sua realidade própria. Ao analisar o HC, o desembargador salientou que a situação atual reclama uma prudência conjunta dos Poderes constituídos, tendo o Judiciário, inclusive o potiguar, expedido recomendações com o objetivo de combater a disseminação do coronavírus, com “consideráveis” diretrizes para proteger a saúde de magistrados, agentes públicos e pessoas custodiadas. Destacou o magistrado que o Judiciário vem contribuindo, de forma eficiente, harmônica e cooperativa, com os demais Poderes do Estado, em meio a um iminente decreto de estado de calamidade oriundo do Poder Executivo Federal aprovado em 18 de março. 

Entretanto, quanto ao HC Coletivo, entende que seu exame esbarra numa efetiva supressão de instância e até na inviabilidade de apreciação do seu próprio mérito. Esclareceu Saraiva Sobrinho que, longe de desmerecer a situação peculiar de superpopulação enclausurada, elemento fomentador de propagação da atual moléstia, entende que o estudo deve ser adstrito, num primeiro momento, ao Juiz da Execução, de maneira individualizada (seja encarcerado provisório ou apenado), especialmente em relação àqueles alvos do grupo de risco, conforme recomendado pelos atos administrativos expedidos pelo poder público em somatório de esforços junto às autoridades sanitárias.

(Habeas Corpus Coletivo com Pedido Liminar nº 0802483-408.20.0000)

A BOA DO DIA...

PETROBRAS REDUZIU PREÇO DA GASOLINA EM 5% E DIESEL EM 3%

A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina em 5% e o do diesel em 3% nas refinarias, a partir de sábado, informou a companhia à Reuters após ser consultada. A redução ocorrerá em meio a um tombo dos preços de petróleo e derivados por impactos da expansão do coronavírus e de uma guerra de preços entre grandes produtores globais da commodity.

O repasse de ajustes dos combustíveis nas refinarias para o consumidor final nos postos não é imediato e depende de diversos fatores, como consumo de estoques, impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.

PREFEITO BATATA ANUNCIOU O INÍCIO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO

A prefeitura municipal de Caicó iniciou na sexta-feira (27), o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de março de 2020. De acordo com o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), receberam na sexta (27), os professores lotados no FUNDEB 60 (Ensino Fundamental).

No sábado, dia 28 de março, o pagamento será efetuado para ps professores lotados no FUNDEB 60 (Ensino Infantil). Na segunda-feira (30), recebem os professores lotados no FUNDEB 40 (Ensino Fundamental e Infantil). A partir da terça-feira, dia 31 de março, a prefeitura iniciará o pagamento dos servidores da saúde. O município concluirá a folha dos servidores efetivos até o quinto dia útil do mês de abril.

NATAL: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EXPEDE MAIS DE R$ 1,7 MILHÃO EM ALVARÁS PARA PAGAMENTO DE RPVs

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, sob a titularidade do juiz Luiz Alberto Dantas, encerrou a primeira semana de trabalho remoto - em virtude da suspensão do expediente presencial ocasionado pela pandemia do coronavírus (COVID-19) - com saldo positivo.

Até esta sexta-feira (27) a secretaria da unidade expediu 274 alvarás para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que totalizam mais de R$ 1,7 milhão, cita nota publicada através da página virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

De acordo com o magistrado, a conclusão nas expedições dos alvarás de RPVs pelas unidades judiciárias e de precatórios pelo TJRN é resultado do cumprimento da Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

NINGUÉM ACERTOU AS SEIS DEZENAS DO CONCURSO 2.247 DA MEGA-SENA

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.247 da Mega-Sena, e a estimativa do prêmio para o próximo sorteio é R$ 4,8 milhões.  

Foram as seguintes as dezenas sorteadas na noite desse sábado (28), no Espaço Loterias Caixa, na cidade de São Paulo: 01 - 42 -  44 - 47 - 48 - 53

A quina registrou dez apostas vencedoras, cada uma vai receber o prêmio de R$ 86.553,24. A quadra teve 908 apostas e cada ganhador vai receber R$ 1.361,75. O sorteio do Concurso 2.248 da Mega-Sena será realizado na próxima quarta-feira (1º).

A BOA DO DIA...

ATENDIMENTOS JURÍDICOS PRESENCIAIS SEGUEM SUSPENSOS NA SEDE DO SINTE/RN

A diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador do SINTE/RN informa aos associados e associadas ao Sindicato que o atendimento jurídico presencial prestado aos trabalhadores da Rede Estadual e aos educadores da Rede Municipal (Natal) permanece suspenso por tempo indeterminado em decorrência da pandemia do Covid-19. A medida leva em conta resolução do Poder Judiciário, que suspendeu prazos processuais e expediente presencial até o dia 30 de abril, e segue recomendações dos Poderes Executivo Estadual e Municipal para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, considerando a natureza do trabalho desempenhado pelos assessores jurídicos, que lidam com grande volume de servidores.

Apesar da suspensão dos atendimentos presenciais ao público, as atividades da Assessoria Jurídica são continuadas em regime de Home Office, com os atendimentos previamente agendados sendo prestados por via telefônica aos servidores e servidoras.

Nesse período, as reuniões para entrega coletiva de alvarás também estão suspensas e no caso de haver liberação de “cartas de crédito judicial”, as entregas poderão ser feitas de forma individualizada. O SINTE/RN solicita a compreensão de seus filiados e filiadas a fim de evitar maior disseminação do coronavírus e sobrecarga do sistema de saúde. Posteriormente, a entidade informará sobre a data de regularização dos serviços jurídicos.

ECONOMIA/BRASIL: CONTA DE LUZ MANTÉM BANDEIRA VERDE EM ABRIL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira (27) que, em abril, a bandeira tarifária continuará verde. A cor indica que não haverá taxa extra na conta de luz. A bandeira verde já tinha sido aplicada em janeiro e março, e vai vigorar pelo terceiro mês consecutivo. Isso indica, de modo geral, que o Brasil está dependendo pouco das usinas termelétricas, mais caras, para atender à demanda por energia elétrica.

Segundo a Aneel, em abril, a previsão é de “manutenção da condição hidrológica favorável”. Com as chuvas, fica mantida a grande participação das hidrelétricas (de menor custo) na geração de energia.

POLÍCIA CIVIL FECHA FÁBRICA CLANDESTINA DE ÁLCOOL EM GEL EM CURRAIS NOVOS

A fábrica funcionava no quintal da casa do professor

Policiais civis da Delegacia Municipal de Currais Novos fecharam, nesta sexta-feira (27), uma fábrica clandestina de álcool em gel, no município de Currais Novos, localizado no Seridó Potiguar. De acordo com investigações, o responsável pelo local seria um professor de Química da rede estadual. Durante a fabricação do produto, ele estaria utilizando gel de cabelo, álcool e outros produtos.  A fábrica funcionava no quintal da casa do professor. Diligências foram realizadas no local, após um chamado da vigilância sanitária municipal. O suspeito não se encontrava no ambiente no momento da ação policial, tendo se apresentado à delegacia no dia seguinte, acompanhado de um advogado. Segundo o delegado Paulo Ferreira, titular da delegacia de Currais Novos, o produto era vendido no comércio da cidade, inclusive para farmácias. 

Em depoimento, o suspeito contou que repassava por R$ 10 cada 500 ml da solução, a qual, segundo sua versão, teria concentração de 70% e serviria para higienizar as mãos e objetos. Todo o material encontrado no local foi apreendido. O delegado afirmou que as amostras encontradas na fábrica clandestina serão analisadas pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).  O suspeito será investigado pelos crimes de falsificação e produção de substâncias terapêuticas ou medicinais sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com pena de 10 a 15 anos de prisão, em caso de condenação, e ainda pelo crime ambiental de produzir substâncias que causem danos à saúde humana também sem autorização da Anvisa. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN PRORROGA PRAZOS PARA ENVIO DE DADOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou para o dia 31 de maio o prazo para entrega de dados, informações e documentos de gestores públicos do Estado e dos municípios, em virtude das dificuldades que a pandemia causada pelo novo coronavírus trouxe para todas as atividades, incluindo a gestão pública. A portaria Nº 103/2020, publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Eletrônico, flexibiliza temporariamente a autuação de processos de apuração de responsabilidade, ampliando o prazo para o envio de documentos, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e os demonstrativos que o acompanham referente ao 1º e ao 2° bimestre de 2020; folha de pagamento e cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos jurisdicionados deste Tribunal referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2020; entre outros. 

As mudanças de prazo estão amparadas, segundo a portaria, no “reconhecimento do estado de calamidade pública pela Assembleia Legislativa, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19 e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte” e no impacto deste cenário nas atividades desenvolvidas no âmbito dos jurisdicionados do TCE. Além disso, será considerado tempestivo, retroativamente, o envio do anexo 14 do SIAI, referente ao mês de janeiro, até a data de 13 de março, em virtude de problemas técnicos no Portal do Gestor. Outras informações podem ser obtidas através da Central de Atendimento ao Jurisdicionado (3642-7275).

Confira no link abaixo a íntegra da Portaria Nº 103/2020:

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SERVIDORES DA PREFEITURA DE NATAL RECEBEM SALÁRIOS NESTE SÁBADO (28)

A Prefeitura de Natal DEPOSITOU nesta sexta-feira (27) os salários de março aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. As informações com os créditos bancários serão lançadas à instituição financeira responsável pelo pagamento ao longo do dia, e o funcionalismo poderá movimentar o dinheiro na manhã deste sábado (28). O pagamento vai garantir a circulação de R$ 63 milhões na economia da capital potiguar. "Estamos em uma guerra sanitária onde cada vitória merece ser comemorada. Hoje, estamos liberando os salários de todo o funcionalismo público municipal, que tem sido incansável também nesse trabalho que Prefeitura está desenvolvendo para minimizar os casos de Covid-19. 

Cada funcionário e funcionária está tendo um papel fundamental no sucesso dessa meta. Não tem um setor da gestão que não esteja voltado a contribuir com as ações de enfrentamento ao coronavírus. Nada mais justo do que receberem seus vencimentos em dia para seguir com essa atuação", afirma Álvaro Dias. Nesse momento de controle e combate à proliferação da Covid-19, a Prefeitura alerta ainda para que os funcionários públicos busquem utilizar ao máximo os meios digitais e os terminais de autoatendimento dos bancos aos quais estão vinculados, evitando a aglomeração nas agências.