SINTE/RN SEGUE AGUARDANDO QUE O GOVERNO APRESENTE NOVA PROPOSTA PARA PAGAR O PISO DE 2020

A direção do SINTE/RN está aguardando que o Governo do Estado apresente uma nova proposta para quitar o Piso Salarial deste ano de 2020. Desde o início do isolamento social em virtude da Covid-19, que fez com que a sede estadual da entidade fosse fechada em 19 de março, o Sindicato espera que o Executivo entre em contato. 

De acordo com o diretor de comunicação do SINTE/RN, professor Bruno Vital, o Sindicato aguarda ser convocado pelo Estado para uma audiência virtual. A partir disso a categoria será informada acerca do resultado. No entanto, até o fechamento desta matéria a entidade não foi chamada para uma conversa. 

Até o momento todas as propostas apresentadas pelo Executivo foram consideradas insuficientes pela categoria, que deliberou por entrar em greve. O movimento grevista iniciou em 04 de março. Porém, foi paralisado em virtude das movimentações em decorrência do Coronavírus, que impôs isolamento social e outras mudanças na rotina.

GOVERNO COMEÇA A PAGAR AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600 NA QUINTA-FEIRA (9)

O governo começa a pagar na quinta-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para os clientes dos demais bancos, o pagamento será feito a partir do dia 14 deste mês. O segundo pagamento do benefício de R$ 600 ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos beneficiários. E a última parcela será paga de 26 a 29 de maio. 

A ideia é que todo o pagamento do benefício – as três parcelas de R$ 600 - seja feito em cerca de 45 dias, totalizando a liberação R$ 98 bilhões para 54 milhões de pessoas. Hoje (7) foram lançados o site da Caixa e aplicativos para iOS e Android para os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais [MEI] e contribuintes da Previdência que ainda não têm informações no CadÚnico. O cadastramento também é necessário para as pessoas que não estavam no CadÚnico até o dia 20 de março. Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Aplicativo gratuito

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular pré-pago possam baixar a ferramenta sem custo. A Caixa disponibilizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento. “O aplicativo é só para quem é MEI, que é contribuinte individual do INSS ou informal. Quem está no Bolsa Família ou outros programas do governo federal não precisa fazer o cadastro”, ressaltou Lorenzoni, em entrevista coletiva, nesta manhã, no Palácio do Planalto.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o pagamento seguirá o calendário normal do programa. De acordo com o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o CadÚnico tem 75 milhões de pessoas inscritas. Desses, 43,6 milhões são beneficiários do Bolsa Família. Ao excluir os beneficiários do Bolsa Família, ficam 31,4 milhões de pessoas. “Desse universo de 31,4 milhões de pessoas, foram identificadas mais de 10 milhões que estão elegíveis para receber o auxílio emergencial. Hoje estamos na fase final de análise desse dados para garantir que todos os quesitos foram atendidos e nenhum pagamento será efeito para quem não estiver estritamente coberto pela lei”, disse Canuto.

Conta digital

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que criará 30 milhões de contas digitais para beneficiários sem conta em banco. Os beneficiários poderão movimentar a conta e fazer transferências gratuitamente, mas inicialmente não será possível sacar o dinheiro. Ainda será divulgado um cronograma para a realização de saques. Segundo Guimarães, haveria um “colapso” se fosse liberado o saque para todos ao mesmo tempo.

Guimarães informou ainda que fará transferência gratuita para contas em bancos privados e públicos estaduais nos casos de beneficiários que já têm conta. Os recursos que forem transferidos para conta de beneficiários não poderão ser usados para pagar dívidas, como o cheque especial. “Mesmo se estiverem com débitos anteriores, esse dinheiro fica protegido. É um auxílio emergencial para sustentação das pessoas”, disse ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, foi feito um acordo com os bancos para evitar que o auxílio seja usado para pagar automaticamente dívidas dos clientes.

Segurança

Lorenzoni destacou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal investigam casos de fraudes e que a segurança do sistema da Caixa “está reforçadíssima”. “Fraudadores, atenção, vocês vão parar é na cadeia”, disse.

“O presidente [Jair] Bolsonaro quer transparência, segurança e agilidade. É o que estamos nos empenhando para fazer. Na medida que as coisas vão avançando no Brasil, nós vamos retomar o trabalho em poucos dias”, disse Lorenzoni.

Ele destacou ainda que a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente  determina a cobertura emergencial por três meses. Considerando o histórico das epidemias recentes, que dura de 12 a 14 semanas até a superação da doença, segundo o ministro, esse apoio de 90 dias deve ser suficiente. “Vamos acompanhando e vendo a necessidade de uma eventual suplementação”, disse.

Hoje, às 15h, a Caixa dará uma entrevista coletiva para explicar mais detalhes do pagamento do auxílio emergencial. Um decreto regulamentando essas operações também severá ser publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

PANDEMIA: MPF DÁ PARECER FAVORÁVEL A FORMATURA ANTECIPADA DE ESTUDANTE DE MEDICINA EM CAICÓ

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável em mandado de segurança impetrado por um aluno do curso de medicina da UFRN, do campus de Caicó, que pretende antecipar a colação de grau para auxiliar nas ações de combate ao coronavírus, diante da pandemia de covid-19, assumindo cargo de clínico geral para o qual já foi aprovado em concurso do Governo do Estado e aderindo ao programa Mais Médicos. O MPF destaca que o aluno do 12º período já ultrapassou a carga horária mínima exigida pelo Ministério da Educação (MEC), que é de 7.200 horas. “(…) considerando o momento atual de pandemia em que vivemos, autorizar a participação de todos os profissionais médicos que já tenham condição de atuar na área é uma questão de responsabilidade social, não apenas para atendimento à sociedade, mas também vai ao encontro das medidas de segurança para profissionais de saúde que estão dentro do intervalo de idade do chamado grupo de risco”, aponta.

O estudante já cumpriu 7.428 horas, equivalentes a 98,25% da matriz curricular da UFRN, e pretende se inscrever no programa “Mais Médicos”, para o qual foi lançado edital com 5.811 vagas, com o objetivo de reforçar o enfrentamento à pandemia. Em seu parecer, a representante do MPF enfatiza que – apesar de a posição geralmente adotada ser de o Judiciário não intervir no projeto pedagógico das universidades – diante da situação excepcional a regra deve ser relativizada, “buscando-se uma solução que priorize a proporcionalidade, o interesse público e a saúde, não apenas de pacientes, mas também dos profissionais da saúde, que serão mais demandados no cenário atual”. A posição do MPF também se baseia na Medida Provisória 934/2020, do Governo Federal, que permite às instituições superiores reduzirem a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato, que acontece nos dois últimos anos de medicina para vivência prática da profissão.

INSS ANTECIPA PAGAMENTO DE UM SALÁRIO MÍNIMO DE AUXÍLIO-DOENÇA

O Diário Oficial da União traz portaria que disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a portaria, a antecipação será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses. Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser comprovados com atestado médico. Para requerer o auxílio-doença, o cidadão deve anexar o atestado ao requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS. 

Será necessário apresentar declaração de responsabilidade pelo documento. O atestado deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário. “A emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos”, diz a portaria.

Prorrogação

O beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante apresentação de novo atestado médico. O beneficiário será submetido à realização de perícia, após o término do regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social: quando o período de afastamento da atividade, incluídos os pedidos de prorrogação, ultrapassar o prazo máximo de três meses; para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença; quando não for possível conceder a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico por falta de cumprimento dos requisitos exigidos.

PRESIDENTE FAZ CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO TCE/RN PARA IMPLANTAR SESSÃO TELEPRESENCIAL

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Poti Júnior, convocou para esta quarta-feira (08/04), às 10h30, Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno, com a finalidade de submeter ao Colegiado a minuta de resolução que dispõe sobre a implantação de sessões telepresenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em decorrência do surto mundial do COVID-19, e dá outras providências. A implantação de sessão telepresencial, iniciativa inédita no TCE-RN, é mais uma medida necessária para manter as atividades do controle externo durante o período de isolamento social recomendando pelas autoridades de saúde. 

Durante esse período, os servidores e membros estão atuando em trabalho remoto, com a tramitação de processos eletrônicos e reuniões virtuais, por meio de videoconferência. As sessões presenciais estavam suspensas desde o dia 20 de março, com a publicação da Portaria Nº 101/2020, até que o Tribunal adequasse normas e estrutura para implantação do formato telepresencial. Em decorrência dos decretos de calamidade, das recomendações sanitárias e de resolução conjunta do sistema dos tribunais de contas, o TCE-RN editou portarias disciplinando mudanças de prazos, expediente e atendimento ao público. Além do andamento de processos ordinários, também editou normas relacionadas especificamente à pandemia como, por exemplo, nota técnica orientando gestores sobre prestação de contas, compras emergenciais e transparência. Outras notas técnicas estão sendo elaboradas.

TJRN APROVA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE SECRETARIA UNIFICADA NA COMARCA DE CAICÓ

O Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que institui o modelo de secretaria unificada na comarca de Caicó, reunindo as secretarias judiciárias das 1ª, 2ª e 3ª Varas daquela comarca. Este modelo busca equalizar a força de trabalho entre as unidades e proporcionar maior produtividade, fazendo uso mais eficiente dos recursos humanos a partir da atuação de forma especializada em diferentes departamentos. Espera-se, assim, racionalizar a tramitação dos processos e proporcionar o crescimento do número de decisões em menor tempo. As secretarias unificadas começaram a ser implantadas na Justiça Estadual potiguar em junho de 2018, com a instalação do modelo nas Varas Cíveis e de Família da comarca de Mossoró. Atualmente estão presentes também nos Juizados da Fazenda Pública de Natal e em processo de implantação para as Varas Cíveis, de Família e da Fazenda Pública de Natal.

A Resolução nº 7/2020 cria quatro setores para a secretaria unificada de Caicó: Unidade de Administração do Foro e Atendimento em Geral; Unidade de Recebimento dos Processos dos Gabinetes, Intimação Eletrônica, Controle de Prazos e Análise de Secretaria Cíveis; Unidade de Expedição de Documentos Cíveis; e a Unidade Judicial de Processos Criminais. O normativo disciplina as atribuições de cada um deles. A secretaria unificada terá um juiz coordenador, a ser designado pela Presidência do TJRN, e quatro chefes de secretaria, um para cada setor. O normativo ressalta que todos os servidores lotados na 1ª, 2ª e 3ª Vara e na Direção do Foro passam a exercer suas atividades na secretaria unificada, com exceção dos que forem indicados para exercer atividades de gabinete.

CAIXA LANÇA SITE PARA SOLICITAR AUXÍLIO DE R$ 600

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site por meio do qual informais, autônomos e desempregados pode solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. A Caixa também deve disponibilizar, ainda nesta terça-feira, um aplicativo para celular por meio do qual os pedidos poderão ser feitos, assim como um número de telefone para que os trabalhadores possam tirar dúvidas.

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs.

• Auxílio emergencial: quem terá direito e como vai funcionar a ajuda de R$ 600 para trabalhadores informais

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

• ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
• estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
• cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
• ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

• ter mais de 18 anos de idade;
• ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
• ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
• não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
• A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Clique aqui para acessar:
https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

DATAS DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO DE R$ 600 SERÃO INFORMADAS NESTA TERÇA-FEIRA (7)

O calendário para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais deve ser divulgado nesta terça-feira (07/03) pela Caixa Econômica Federal. O anúncio foi feito pelo Palácio do Planalto, que marcou uma entrevista coletiva com a presença do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e dos presidentes da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do Dataprev, Gustavo Canuto, para às 9 h desta terça-feira (07/04).

A divulgação do calendário estava prevista para essa segunda-feira (06/04), mas não foi realizada. Ao serem questionados, nem a Caixa nem o Planalto se manifestaram.

A Renda Básica de Emergência é uma das medidas econômicas para aliviar o impacto provocado pela pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última quarta-feira (01/04), mas o texto só foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quinta (02/04), junto à medida provisória que viabiliza o pagamento. Na sexta-feira (03/04), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que será usado um aplicativo para identificar os trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo, mas têm direito de receber o benefício.

HOJE, 07 DE ABRIL - DIA MUNDIAL DA SAÚDE

CASAL DE BANDIDOS MORRE APÓS TROCAR TIROS COM A PM NO OESTE POTIGUAR

Carro roubado pelos criminosos e utilizado durante o confronto/MARCELINO NETTO – O CÂMERA

Um casal de bandidos morreu após trocar tiros com a Polícia Militar, na noite de segunda-feira (6), em Governador Dix-Sept Rosado, no Oeste potiguar. O homem e a mulher ainda foram socorridos para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

Quatro criminosos estavam em um veículo monitorado pela polícia, pois havia sido roubado na manhã da segunda. Ao serem abordados, os bandidos iniciaram disparos, quando houve a troca de tiros. Dois foram atingidos e outros dois fugiram. A polícia ainda conseguiu recuperar o carro e apreendeu as armas utilizadas pelos bandidos.

ALEXANDRE DE MORAES SUSPENDE DÍVIDAS DE MT E RN COM A UNIÃO

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (6) por seis meses as dívidas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte com a União. Pela decisão do ministro, os recursos que os estados deixarão de usar no pagamento das dívidas deverão ser destinados a ações de combate ao avanço do novo coronavírus. Além de Mato Grosso e Rio Grande do Norte, outros 14 estados já obtiveram decisões semelhantes desde o fim de março. São: Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Pará, Espírito Santo, Amazonas e Rondônia.

O Rio Grande do Norte informou que os contratos de dívida com a União e bancos públicos têm parcelas de R$ 24 milhões por mês. Mato Grosso tem dívida total de R$ 2,1 bilhões e paga mensalmente R$ 10,9 milhões.  Nos pedidos feitos ao Supremo, os estados argumentaram que as medidas de combate ao coronavírus no âmbito local vão gerar gastos públicos e que os reflexos da pandemia na economia vão diminuir a arrecadação de impostos. Alexandre de Moraes concordou com os pedidos, mas destacou que os estados precisam comprovar que os recursos não utilizados na dívida serão aplicados em medidas de combate ao novo coronavírus.

*Dívidas por estado

*Saiba abaixo quanto os estados informaram ao STF ter em dívidas com a União:

• Espírito Santo: paga mensalmente R$ 10,9 milhões;
• Pernambuco: as dívidas de 2020 somam R$ 1,6 bilhão;
• Santa Catarina: ações contra o coronavírus exigem cerca de R$ 3,7 bilhões;
• Bahia: dívida de R$ 5,3 bilhões;
• Maranhão: dívidas com bancos públicos que somam R$ 7,4 bilhões. Para 2020, a previsão é de R$ 1,1 bilhão;
• Paraná: parcelas mensais a pagar somam R$ 53 milhões. O valor total do débito é de R$ 106 bilhões;
• São Paulo: paga por mês aproximadamente R$ 1,2 bilhão para abater a dívida;
• Paraíba: tem a pagar, de abril a dezembro, R$ 193,2 milhões;
• Mato Grosso do Sul: tem parcelas a pagar de R$ 31,3 milhões por mês;
• Acre: paga mensalmente R$ 2,6 milhões à União e outros R$ 20,5 milhões a bancos públicos;
• Pará informou que a dívida é de R$ 5 milhões mensais e totaliza R$ 67 milhões até o fim do ano;
• Alagoas: parcelas mensais da dívida com a União são de R$ 32 milhões (soma de R$ 385 milhões ao ano);
• Amazonas: não informou o valor total de sua dívida, mas ponderou que as receitas com impostos devem cair - a perda é estimada em pelo menos R$ 2,83 bilhões a partir de maio;
• Rondônia: pediu a suspensão do pagamento de R$ 138 milhões, valor correspondente da dívida do estado até o fim do ano.

A BOA DO DIA...

ENEM 2020: COMEÇA PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA

Começou nessa segunda (6) e vai até o dia 17 de abril o prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020). Além disso, no mesmo prazo, poderão ser realizadas as justificativas de ausência dos participantes inscritos que faltaram ao exame em 2019 e desejam ter isenção novamente neste ano. Esses procedimentos não garantem a inscrição no Enem 2020. Todos os interessados em realizar esta edição do exame, inclusive os que tiverem as solicitações aprovadas, deverão fazer a inscrição para o Enem 2020 de 11 a 22 de maio, na Página do Participante.

Pode solicitar a isenção da taxa quem cursa a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Justificativa de ausênciaOs candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição do Enem 2019 e não compareceram aos dois dias de prova deverão justificar a ausência para pedir uma nova isenção em 2020. O processo deve ser feito pela internet também na Página do Participante. 

Cadastro Para justificar a ausência em 2019 e/ou solicitar a isenção em 2020, os participantes deverão ter o login único do governo federal, pelo portal gov.br. O acesso poderá ser realizado pela Página do Participante do Enem. A senha deverá ser memorizada ou anotada em local seguro, pois será necessária para acompanhar todas as etapas do exame, desde a solicitação de isenção da taxa de inscrição até a consulta dos resultados, em 2021.

Os resultados dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados em 24 de abril.

* Com informações do Ministério da Educação

RELATÓRIO DO VOLUME DOS PRINCIPAIS RESERVATÓRIOS DO RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pela segurança hídrica potiguar. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (06), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, atualmente acumula 790.298.286 m³, percentualmente, 33,3% da sua capacidade total. No mesmo período de 2019 o manancial estava com 676.720.000 m³, que correspondiam a 28,20% do seu volume máximo. As reservas hídricas superficiais totais do Estado atualmente são de 1.439.787.749, percentualmente, 32,89% do volume máximo que os mananciais monitorados pelo Igarn conseguem acumular juntos, que é de 4.376.444.842 m³. No início de abril de 2019, as reservas hídricas potiguares acumulavam 1.249.274077 m³, que representavam 28,54% da capacidade total estadual.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial estadual, com capacidade para 599.712.000 m³, atualmente acumula 173.357.310 m³, percentualmente, 28,91% do volume máximo que consegue represar. No início de abril do ano passado o reservatório acumulava 140.444.620 m³, o que representava 23,42% da sua capacidade. O reservatório Umari, localizado em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, acumula atualmente 142.988.458 m³, percentualmente, 48,83% do seu volume máximo. Em 2019, no mesmo período, a barragem estava com 118.602.771 m³, que representavam 40,50% do seu volume total. A barragem de Pau dos Ferros continua recebendo recarga e já acumula 13.674.986 m³, percentualmente, 24,93% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período de 2019 o reservatório estava com 1.072.922 m³, que representavam 1,96% do seu volume máximo. Este já é o maior volume de águas acumulado no manancial desde 2012.

O reservatório de Lucrécia recebeu boa recarga e já acumula 6.702.971 m³, que representam 27,08% da capacidade total do manancial que é de 24.754.574 m³. A última vez que o açude da cidade chegou a este volume foi em julho de 2012. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 3.231.912 m³, que representavam 13,06%da sua capacidade. Já o açude de Pilões, que estava seco até o dia 04 de março, acumula atualmente 621.875 m³, que representam 10,54% da sua capacidade que é de 5.901.875 m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 105.500 m³, percentualmente, 1,79% do seu volume total. O reservatório Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, acumula atualmente 12.434.773 m³, percentualmente, 27,99% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No mesmo período de 2019 o manancial estava seco. Até o momento, sete reservatórios sangraram nesta quadra chuvosa, são eles: Apanha Peixe, localizado em Caraúbas; açude Dourado, localizado em Currais Novos; o açude do município de Encanto; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz; açude Pataxó, localizado em Ipanguaçu; açude Beldroega, localizado em Paraú e Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas. Dos 47 mananciais monitorados pelo Igarn, 5 permanecem em nível de alerta, com volumes inferiores a 10% da sua capacidade total, o que corresponde a 10,63% dos mananciais. Já os que estão secos são 2, percentualmente, 4,25% dos açudes monitorados. No mesmo período do ano passado os reservatórios com menos de 10% da sua capacidade total eram10, percentualmente, 21,27% dos mananciais monitorados. Já os secos eram5, percentualmente, 10,63%.

Os mananciais que permanecem em nível de alerta são: Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com 1,64% (porém o reservatório passa por obras não sendo possível grande acumulo); o açude Itans, em Caicó, que está com 3,88%; açude Esguicho, em Ouro Branco, com 0,74% ; açude Zangarelhas, em Jardim do Seridó, com 0,45% e o açude Jesus, Maria José, localizado em Tenente Ananias, que está com 9,81% da sua capacidade total. Os reservatórios que permanecem secos são: o açude Inharé, localizado em Santa Cruz e o açude Trairi, em Tangará.

FINAL DE SEMANA REGISTROU CHUVAS EM TODAS AS REGIÕES DO RN, EM 90 MUNICÍPIOS; VEJA BOLETIM PLUVIOMÉTRICO

Final de semana com pancadas de chuvas em todas as regiões do RN. O boletim pluviométrico, de sexta-feira, às 07h, até esta segunda-feira(06), no mesmo horário, registrou a ocorrência de chuvas em 90 municípios.

Embora a maior quantidade de municípios com chuva estejam no Oeste do estado, foi na região Central o maior volume em Pedro Avelino, com 69,6mm. Em Mossoró (Oeste) choveu 54,6mm.

*Veja demais municípios abaixo:

*OESTE POTIGUAR

Serra Do Mel(Prefeitura) 56,3

Apodi(Base Fisica Emparn) 56,0

Mossoró(Prefeitura) 54,6

Caraúbas(Particular) 46,9

Jucurutu(Emater-pedra do Navio) 40,5

Apodi(Prefeitura) 40,0

Campo Grande(Particular 2) 37,4

Riacho Da Cruz(Emater) 35,9

Antônio Martins(Emater) 34,0

Campo Grande(Particular) 33,0

Itajá(Emater) 30,0

Lucrécia(Emater) 25,7

Martins(Particular) 23,7

Coronel João Pessoa(Emater) 23,0

Assu(Emater/st. Casa Forte) 22,6

Riacho De Santana(Emater) 21,0

Carnaubais(Umbuzeiro) 19,0

Patu(Particular) 19,0

João Dias(Emater) 18,6

São Rafael(Emater) 17,9

São Rafael(Particular Ii) 17,4

Upanema(Prefeitura) 17,4

Grossos 17,2

Ipanguaçu(Emater) 16,7

Viçosa(Prefeitura) 16,2

Assu(Particular) 16,1

Baraúna(Emater) 15,9

Alto Do Rodrigues(Diba/baixo Assu) 15,5

Olho D’água Dos Borges(Particular) 14,6

Ipanguaçu(Base Fisica Da Emparn) 12,5

Janduís(Emater) 11,2

Umarizal(Fazenda Camponesa(partic)) 10,1

Pau Dos Ferros(Particular) 10,0

Água Nova(Prefeitura) 8,5

São Francisco Do Oeste(Prefeitura) 8,0

Portalegre(Particular) 7,8

Major Sales(Prefeitura) 6,5

José Da Penha(Emater) 6,1

Pilões(Prefeitura) 5,5

Rafael Fernandes(Emater) 5,5

Rafael Godeiro(Emater) 5,4

Severiano Melo(Prefeitura) 4,5

Tibau(Prefeitura) 2,4

Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 2,2

Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 1,1

Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 0,4

*CENTRAL POTIGUAR

Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn) 69,6

São José Do Seridó(Fz Caatinga Grande) 47,8

Lajes(Prefeitura) 47,2

Parelhas(Emater) 37,0

Caicó(Acude Itans) 35,5

Santana Do Serido(Emater) 24,8

São Fernando(Emater) 24,3

Jardim Do Serido(Emater/passagem) 21,4

São João Do Sabugi(Emater) 20,0

Caico(Acude Mundo Novo-emparn) 19,0

São José Do Seridó(Associacao Usuarios Agua) 18,5

São Vicente(Emater(ex-particular)) 13,9

Pedro Avelino(Particular) 13,4

Florânia(Sitio Jucuri) 13,0

Acari(Particular) 12,8

Caiçara Do Rio Dos Ventos(Particular) 12,0

Guamaré(Lagoa Doce) 7,7

Jardim De Angicos(Emater) 7,5

Santana Do Matos(Emater) 7,5

Timbaúba Dos Batistas(Prefeitura-fz. Timbauba) 7,0

Lajes(Olho Dagua Dois Irmaos) 6,9

Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 5,7

São Bento Do Norte(Prefeitura) 5,0

Serra Negra Do Norte(Emater) 4,6

Macau(Posto Nosso Barco) 4,2

Cerro Cora(Emater) 2,6

Carnaúba Dos Dantas(Emater) 2,3

Angicos(Prefeitura) 0,9

*AGRESTE POTIGUAR

Sitio Novo(Prefeitura) 39,5

Monte Das Gameleiras(Emater) 19,0

Santo Anônio(Emater) 18,6

Jaçanã(Emater) 17,3

Tangará(Emater) 15,2

Boa Saúde(Emater) 15,1

Ielmo Marinho(Prefeitura) 9,0

Monte Alegre(Emater) 9,0

Bento Fernandes(Sec Agricultura) 7,8

São Paulo Do Potengi(Emater) 7,5

Rui Barbosa(Emater) 5,5

João Câmara (Centro Saude) 1,7

*LESTE POTIGUAR

Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 15,2

Natal 9,6

Montanhas(Prefeitura) 4,2São Gonçalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 1,8

BOLSONARO AMEAÇA, MAS DESISTE DE DEMITIR MANDETTA NESTA SEGUNDA-FEIRA (6)

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, balançou forte nesta segunda-feira, 6, mas não irá cair, ao menos por ora. O presidente Jair Bolsonaro já tinha se decidido pela exoneração do principal nome do governo no combate ao coronavírus, mas no final da tarde foi convencido por militares, como os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Governo), de que a melhor decisão seria manter o ministro por enquanto. A possibilidade de exoneração, no entanto, continua forte. Mandetta bateu de frente com Bolsonaro principalmente por causa da questão da quarentena ampla, que o ministro e as principais autoridades de saúde do mundo defendem, entre elas a Organização Mundial da Saúde (OMS), que lidera os esforços mundiais de combate à pandemia. 

Bolsonaro prefere flexibilizar o isolamento social por acreditar que isso vai “quebrar” a economia do país e provocar caos social, o que pode ferir de morte o seu governo. O deputado federal Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania, a imunologista e oncologista Nise Yamaguchi, diretora do Instituto Avanços em Medicina, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, são apontados como favoritos a ocupar o cargo. Terra, inclusive, já teria ligado para os governadores para anunciar a decisão do presidente.

Terra, que foi ministro da Cidadania até fevereiro deste ano, tem defendido nos últimos dias posição contrária à de Mandetta na questão do isolamento social – alega que a medida não resolve e pode prejudicar a economia, mesma tese defendida pelo presidente. Barra Torres também pensa como Bolsonaro e chegou a acompanhá-lo no dia em que ele cumprimentou apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada durante as manifestações de 15 de março. Já Yamaguchi é defensora do uso da cloroquina no tratamento do coronavírus – Bolsonaro é um entusiasta da ideia. A mais recente pesquisa Datafolha havia apontado que entre os brasileiros que declararam ter votado em Jair Bolsonaro no segundo turno da última corrida presidencial, 82% classificaram como ótimo ou bom o trabalho da pasta comandada pelo médico e deputado licenciado Mandetta (DEM).

JOVEM COMERCIANTE É ASSASSINADA A TIROS DENTRO DE SUA FARMÁCIA EM MOSSORÓ

A jovem comerciante Flávia Magalhães da Rocha foi assassinada dentro de sua farmácia, localizada na rua Raimundo Firmino de Oliveira, no bairro Teimosos, zona leste de Mossoró. O crime ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (6).

Segundo a polícia, homens chegaram em carro, de características não anotadas, e dispararam contra a vítima, que não teve chances de reação. A polícia disse desconhecer a motivação para o crime, porém, informou que Flávia Magalhães já teve dois irmãos mortos no passado. A polícia vai abrir um inquérito para apurar o que motivou o crime.

Uma equipe Alfa do Samu ainda foi ao local mas nada pode ser feito já que Flávia Magalhães teve morte instantânea, no local foi possível observar capsulas pelo chão, os criminosos após cometerem o crime, fugiram com destino ignorado. Uma equipe do ITEP, Instituto técnico e científico de perícia se deslocou ao local para procedimentos e recolhimento do corpo, onde parará por exames e em seguida liberado para sepultamento.

Fonte: O Câmera

JUSTIÇA DO TRABALHO DO RN OFICIALIZA CESSÃO DO PARQUE DA COSTEIRA À PREFEITURA DE NATAL

Foi assinado, nesta segunda-feira (6), o termo de cessão das instalações do antigo Hotel Parque da Costeira à Prefeitura de Natal, para ser transformado temporariamente no Hospital Municipal de Campanha. O juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel representou o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) na ocasião. O Hotel Parque da Costeira estava penhorado pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte para o pagamento de dívidas trabalhistas, previdenciárias e tributárias. A cessão do prédio ao município de Natal valerá até o fim do Estado de Emergência decretado pelo Governo Federal, quando será devolvido para que seja leiloado pelo TRT-RN.

O Hospital de Campanha recebeu investimentos de R$ 8 milhões e abrigará pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. “Estamos voltados para o bem-estar social. Esse acordo foi muito importante para a sociedade, pois vai viabilizar o tratamento de doentes e o enfrentamento da pandemia. Conhecemos o papel que as instituições têm nesse processo e estamos unindo forças para amenizar os efeitos da crise”, destacou Cacio Manoel.

O prefeito Álvaro Dias e o secretário de Saúde, George Antunes, representaram o município de Natal na assinatura do termo de cessão.  Álvaro Dias agradeceu a “sensibilidade do desembargador Bento Herculano (presidente do TRT-RN), do juiz Cacio Oliveira, dos profissionais da saúde, da imprensa e da sociedade civil organizada” que contribuíram para a transformação do hotel em uma importante unidade de atendimento à população.

BRASIL/NEGÓCIOS: CRÉDITO PARA FOLHA DE PAGAMENTO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NOS BANCOS

O programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária. Com isso, as empresas já podem pedir o empréstimo aos bancos. Cerca de 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, que empregam 12,2 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, receberão R$ 40 bilhões de crédito com juros baixos para manter a folha de pagamento por dois meses. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá de complementar o salário. Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o funcionário nesse período de dois meses.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic), com seis meses de carência e 36 meses para o pagamento. Os recursos virão do Tesouro Nacional (85%) e das instituições financeiras participantes (15%). Em caso de inadimplência, as perdas serão absorvidas pelo Tesouro e pelos bancos participantes nessa mesma proporção. A União, por meio do Tesouro Nacional,aportará até R$ 34 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro da União no programa. As instituições financeiras participantes poderão conceder operações de crédito no âmbito do programa até 30 de junho de 2020. As pequenas e médias terão carência de seis meses para começar a pagar e um prazo de 30 meses para pagamento, totalizando 36 meses.

Segundo o BC, “para assegurar a destinação dos recursos e o cumprimento dos objetivos do programa, empresas e sociedades beneficiárias deverão ter as folhas de pagamento processadas pelas instituições financeiras participantes, além de se comprometerem a prestar informações verídicas e a não utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados. Os recursos tomados serão depositados diretamente nas contas dos funcionários”.

Depósito compulsórioO BC anunciou hoje que devido à “elevada demanda” por recursos decidiu permitir que os bancos participantes do programa deduzam o valor por elas financiado do recolhimento compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositado no BC) sobre recursos a prazo. A medida, passa a ter efeito, em termos de recolhimento, a partir do próximo dia 20. O volume que pode ser deduzido poderá chegar a R$ 6 bilhões, cerca de 5% do montante atual do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Fonte: Agência Brasil

BRASIL: ENTIDADE DIVULGA QUANTO ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBERÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO FPE E FPM

Apoio financeiro do Governo Federal aos estados e municípios que se propõe a garantir a transferência financeira de 2020 no mesmo patamar de 2019, a recomposição dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), objetiva mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março passado, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).XConforme informação do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor do apoio financeiro para estados e municípios será de até R$ 4 bilhões por mês e totalizará até R$ 16 bilhões. Apurada a variação nominal negativa, de março a junho do exercício de 2020, em relação ao mesmo período de 2019 os créditos serão realizados da seguinte forma: em abril, referente a março; em maio, referente a abril; em junho, referente a maio; e, em julho, referente a junho.

Para o estado do RN, segundo a previsão feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores brutos a soma total correspondeu a R$ 12.935.492,00. Na capital, Natal, terá direito a R$ 1.616.631,81. Os demais municípios, conforme o coeficiente, receberão os seguintes recursos, cada um deles: coeficiente 4.0, duas cidades, R$ 472.411,72; coeficiente 3,2, uma cidade, R$ 238.826,75; coeficiente 2.6, duas cidades, R$ 194.046,73; coeficiente 2.4, uma cidade, R$ 179.120,06; coeficiente 2,.2, uma cidade, 164.193,39; coeficiente 2.0, uma cidade, R$ 149.266,72; coeficiente 1.8, três cidades, R$ 134.340,04; coeficiente 1.6, cinco cidades, R$ 119.413,37; coeficiente 1.4, sete cidades, R$ 104.486,07; coeficiente 1.2, seis cidades, R$ 89.560,03; coeficiente 1.0, catorze cidades, R$ 74.633,36; coeficiente 0.8, vinte e nove cidades, R$ 59.706,69; e, coeficiente 0.6, noventa e quatro cidades, R$ 44.780,01.

CAICOENSE É MORTO EM BARRA DE SANTANA NA TARDE DE DOMINGO (5)

Fonte: Caicó na Rota da Notícia

Um caicoense identificado como BENEDITO ISSAC DOS SANTOS ARAÚJO foi morto a tiros na tarde deste domingo (5). Ele morava no Sítio Lagoas localizado por trás da barragem da Barragem das Oiticicas, zona Rural de Jucurutu.

Segundo informações de um conhecido da vítima, Issac ia muito no sítio Aroeira. Informações dão conta que ele teria sido morto a tiros por um, ou dois homens que chegaram de moto. A Polícia Civil ficará responsável por investigar o crime. Ele já havia sofrido tentativa de homicídio no bairro Paraíba na cidade de Caicó e já tinha ao menos duas passagens pela polícia, uma por tráfico de drogas e outra por porte ilegal de arma de fogo.

A BOA DO DIA...