MULTIEXERCÍCIO: RECEITA FEDERAL LIBERA CONSULTA A LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO DO IRPF

A Receita Federal abriu neta terça-feira (07) consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 87.066 contribuintes será realizado no dia 15 de abril, próxima quarta-feira, totalizando mais de R$ 163 milhões.

Desse total, R$ 75.821.405,38 referem-se aos contribuintes com preferência no recebimento: 1.854 idosos acima de 80 anos, 11.966 com idade entre 60 e 79 anos, 1.628 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.427 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, cita matéria veiculada pela página eletrônica da Agência Brasil.
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https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

MPRN/JUCURUTU: APURAÇÕES QUE ENVOLVEM A GESTÃO MUNICIPAL SEGUEM NA FORMA DE INQUÉRITO CIVIL

Instaurados na Promotoria de Justiça de Jucurutu, dois Procedimentos Preparatórios estão sendo convertidos em Inquéritos Civis, instrumentos pelos quais a apuração a que ambos se referem terá desdobramento. Esta foi a decisão da promotora pública Beatriz Azevedo de Oliveira, que assina os atos de conversão publicados na edição desta terça-feira (07) do Diário Oficial do Estado.

A Portaria nº 2020/0000100451 origina o Inquérito Civil que objetiva averiguar supostas irregularidades pertinentes à prestação de serviços públicos municipais (direção de maquinário da Prefeitura e direção de ônibus que transporta estudantes universitários de Jucurutu a Caicó) por pessoas sem vínculo funcional ou contratual com a Prefeitura.A Portaria nº 2020/0000100453 cria o novo formato de averiguação do órgão ministerial que tem por fim apurar possíveis irregularidades no pagamento de hora extra a servidor, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, sem a devida contraprestação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA EM 29 MUNICÍPIOS DO RN

A Assembleia Legislativa do RN declarou calamidade pública em 29 cidades do Estado, em votação na manhã desta terça-feira (7). A votação dos Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública ocorreu em sessão remota que durou mais de duas horas e contou com a participação de 22 parlamentares.

Os municípios são Apodi, Afonso Bezerra, Angicos, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa Saúde, Campo Redondo, Ceará Mirim, Doutor Severiano, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do Matos, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra Caiada, Serra do Mel, Serrinha, Taipu, Umarizal, Upanema e Vera Cruz.

“Significa que, uma vez aprovado, o município tem maior segurança jurídica e liberdade para assistir à população carente. Dá direito ao prefeito e sua equipe de trabalhar no combate”, explicou o deputado Vivaldo Costa (PSDB).

SINTE/RN ESPERA QUE A PREFEITURA DE NATAL FORMULE UMA SEGUNDA PROPOSTA PARA QUITAR O PISO

Apesar da pandemia do Coronavírus, a Covid-19, as demandas do SINTE/RN seguem em pauta. No caso do município de Natal, a direção do Sindicato está esperando que a Prefeitura mostre uma nova proposta para quitar o Piso Salarial de 2020. Para isso, aguarda ser chamada para uma audiência virtual com vistas a dialogar sobre o assunto,o que ainda não aconteceu.Até o momento o município só formulou uma proposta para pagar os 12,84% da correção deste ano. Apresentada ao SINTE por meio de ofício em 17 de março, às vésperas do início do isolamento social no RN e no Brasil, foi imediatamente rechaçada pela entidade.

*A proposta encaminhada ao Sindicato oferece o seguinte:

Implantação do reajuste no índice de 6,22% aos professores da ativa em abril de 2020, com efeito retroativo a janeiro;Implantação do reajuste no índice de 6,22% em três parcelas iguais de 2,073%, nos meses de abril, julho e outubro de 2020, aos professores aposentados, sem considerar efeito retroativo a janeiro;Pagamento aos aposentados dos valores retroativos, referentes aos reajustes de 2017 (janeiro e fevereiro) e 2018 (janeiro a maio), em nove parcelas mensais e consecutivas, de abril a dezembro de 2020.Antes da explosão da pandemia no país e dos consequentes protocolos de saúde que seriam apresentados, a categoria havia aprovado o indicativo de greve. O movimento grevista poderia ter iniciado em 18 de março. No entanto, a assembleia foi cancelada em virtude da Covid-19.

POLÍCIA PRENDE DOIS SUSPEITOS ARMADOS DE REVOLVER APÓS REGISTRO DE ASSALTOS EM CAICÓ

Fonte: Caicó na Rota da Notícia

Na noite desta segunda feira (6), a Polícia Militar de Caicó foi acionada, no intervalo de pouco mais de 2 horas, para atender a ocorrência de três assaltos, sendo um no bairro João XXIII, um no bairro Paraíba e outro no bairro Alto da Boa Vista. No 1º assalto foi por volta das 18h15min quando dois homens chegaram a pé e renderam 2 mulheres que estavam na calçada, em frente a uma residência no João XXIII, na Rua Maria Gonçalves de Melo, que passa de frente a Igreja Universal e dá no Bar do Macaco, zona Oeste de Caicó. Os ladrões, que aparentavam ser adolescentes, roubaram um par de brincos e um cordão em ouro das duas vítimas e fugiram como se fosse para dentro do bairro João XXIII. A vítima preferiu não ir fazer o registro na DP e foi orientada pelos policiais a fazê – lo via internet.

O 2° assalto ocorreu por volta das 19h40min em frente a Mercearia de Justina no bairro Paraíba, onde dois ladrões em uma moto se aproximaram de uma mulher que estava em uma moto Bros. “Minha menina disse que eles, chegaram anunciaram o assalto. Escostaram a arma com tanta força que ficou a marca na barriga dela. Disseram que queriam a moto e mandaram ela sair de cima, por duas vezes, e ela disse que não saia,. Foi quando um deles puxou o cordão de ouro do pescoço dela e depois eles fugiram. Eles tavam de moto e usavam dois capacetes pretos sem viseira.“, disse a mãe da vítima na delegacia após a prisão de dois suspeitos.

O 3° assalto aconteceu por volta das 20hs, no bairro Alto da Boa Vista, zona Norte, quando dois individuos com as mesmas características entraram em uma residência em que haviam 4 adultos e 2 crianças. Eles chegaram exigindo dinheiro e após ser dado o que eles queriam, fugiram da residência a pé. Após várias diligências realizadas pela polícia, duas equipes do GTO conseguiram abordar dois suspeitos em uma moto Honda/C100 Biz ES ano 2000 de cor vermelha e placa MOL 7150 de Brejo do Cruz. Eles foram detidos em frente a loja Empório Veículos. Durante a revista pessoal foram encontrados dinheiro e um revólver Cal 22 com 6 munições intactas, além de duas correntes sem valor. 

Um deles, um caicoense moreno Alto, de 16 anos,  morador do bairro João XXIII, contou a um policial que eles fizeram um assalto no bairro Paraíba e o comparsa guardou o cordão em ouro roubado o qual tinha o nome de uma mulher e que, eles iriam fazer outro assalto no bairro Vila Altiva, quando foram presos pela Polícia Militar. Já o outro, um galego magro e baixo aparentando ter uns 27 anos que disse ser de Campim Macio/Natal, e que era menor de idade e negou tudo. Até o fim da edição desta matéria a Polícia Civil tinha ouvindo as vítimas dos dois últimos roubos, e os suspeitos. Pouco depois, após um reconhecimento, o delegado de plantão solicitou o apoio da Polícia Militar para ir até a casa de um dos acusados.

Atualização

Na manhã desta terça feira (7), o blog Caicó na Rota da Notícia recebeu a informação que, o cordão em ouro com um pingente com nome da vítima roubado pela dupla no bairro Paraíba, havia sido recuperado pela polícia.

SINTE/RN SEGUE AGUARDANDO QUE O GOVERNO APRESENTE NOVA PROPOSTA PARA PAGAR O PISO DE 2020

A direção do SINTE/RN está aguardando que o Governo do Estado apresente uma nova proposta para quitar o Piso Salarial deste ano de 2020. Desde o início do isolamento social em virtude da Covid-19, que fez com que a sede estadual da entidade fosse fechada em 19 de março, o Sindicato espera que o Executivo entre em contato. 

De acordo com o diretor de comunicação do SINTE/RN, professor Bruno Vital, o Sindicato aguarda ser convocado pelo Estado para uma audiência virtual. A partir disso a categoria será informada acerca do resultado. No entanto, até o fechamento desta matéria a entidade não foi chamada para uma conversa. 

Até o momento todas as propostas apresentadas pelo Executivo foram consideradas insuficientes pela categoria, que deliberou por entrar em greve. O movimento grevista iniciou em 04 de março. Porém, foi paralisado em virtude das movimentações em decorrência do Coronavírus, que impôs isolamento social e outras mudanças na rotina.

GOVERNO COMEÇA A PAGAR AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600 NA QUINTA-FEIRA (9)

O governo começa a pagar na quinta-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para os clientes dos demais bancos, o pagamento será feito a partir do dia 14 deste mês. O segundo pagamento do benefício de R$ 600 ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos beneficiários. E a última parcela será paga de 26 a 29 de maio. 

A ideia é que todo o pagamento do benefício – as três parcelas de R$ 600 - seja feito em cerca de 45 dias, totalizando a liberação R$ 98 bilhões para 54 milhões de pessoas. Hoje (7) foram lançados o site da Caixa e aplicativos para iOS e Android para os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais [MEI] e contribuintes da Previdência que ainda não têm informações no CadÚnico. O cadastramento também é necessário para as pessoas que não estavam no CadÚnico até o dia 20 de março. Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Aplicativo gratuito

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular pré-pago possam baixar a ferramenta sem custo. A Caixa disponibilizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento. “O aplicativo é só para quem é MEI, que é contribuinte individual do INSS ou informal. Quem está no Bolsa Família ou outros programas do governo federal não precisa fazer o cadastro”, ressaltou Lorenzoni, em entrevista coletiva, nesta manhã, no Palácio do Planalto.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o pagamento seguirá o calendário normal do programa. De acordo com o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o CadÚnico tem 75 milhões de pessoas inscritas. Desses, 43,6 milhões são beneficiários do Bolsa Família. Ao excluir os beneficiários do Bolsa Família, ficam 31,4 milhões de pessoas. “Desse universo de 31,4 milhões de pessoas, foram identificadas mais de 10 milhões que estão elegíveis para receber o auxílio emergencial. Hoje estamos na fase final de análise desse dados para garantir que todos os quesitos foram atendidos e nenhum pagamento será efeito para quem não estiver estritamente coberto pela lei”, disse Canuto.

Conta digital

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que criará 30 milhões de contas digitais para beneficiários sem conta em banco. Os beneficiários poderão movimentar a conta e fazer transferências gratuitamente, mas inicialmente não será possível sacar o dinheiro. Ainda será divulgado um cronograma para a realização de saques. Segundo Guimarães, haveria um “colapso” se fosse liberado o saque para todos ao mesmo tempo.

Guimarães informou ainda que fará transferência gratuita para contas em bancos privados e públicos estaduais nos casos de beneficiários que já têm conta. Os recursos que forem transferidos para conta de beneficiários não poderão ser usados para pagar dívidas, como o cheque especial. “Mesmo se estiverem com débitos anteriores, esse dinheiro fica protegido. É um auxílio emergencial para sustentação das pessoas”, disse ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, foi feito um acordo com os bancos para evitar que o auxílio seja usado para pagar automaticamente dívidas dos clientes.

Segurança

Lorenzoni destacou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal investigam casos de fraudes e que a segurança do sistema da Caixa “está reforçadíssima”. “Fraudadores, atenção, vocês vão parar é na cadeia”, disse.

“O presidente [Jair] Bolsonaro quer transparência, segurança e agilidade. É o que estamos nos empenhando para fazer. Na medida que as coisas vão avançando no Brasil, nós vamos retomar o trabalho em poucos dias”, disse Lorenzoni.

Ele destacou ainda que a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente  determina a cobertura emergencial por três meses. Considerando o histórico das epidemias recentes, que dura de 12 a 14 semanas até a superação da doença, segundo o ministro, esse apoio de 90 dias deve ser suficiente. “Vamos acompanhando e vendo a necessidade de uma eventual suplementação”, disse.

Hoje, às 15h, a Caixa dará uma entrevista coletiva para explicar mais detalhes do pagamento do auxílio emergencial. Um decreto regulamentando essas operações também severá ser publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

PANDEMIA: MPF DÁ PARECER FAVORÁVEL A FORMATURA ANTECIPADA DE ESTUDANTE DE MEDICINA EM CAICÓ

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável em mandado de segurança impetrado por um aluno do curso de medicina da UFRN, do campus de Caicó, que pretende antecipar a colação de grau para auxiliar nas ações de combate ao coronavírus, diante da pandemia de covid-19, assumindo cargo de clínico geral para o qual já foi aprovado em concurso do Governo do Estado e aderindo ao programa Mais Médicos. O MPF destaca que o aluno do 12º período já ultrapassou a carga horária mínima exigida pelo Ministério da Educação (MEC), que é de 7.200 horas. “(…) considerando o momento atual de pandemia em que vivemos, autorizar a participação de todos os profissionais médicos que já tenham condição de atuar na área é uma questão de responsabilidade social, não apenas para atendimento à sociedade, mas também vai ao encontro das medidas de segurança para profissionais de saúde que estão dentro do intervalo de idade do chamado grupo de risco”, aponta.

O estudante já cumpriu 7.428 horas, equivalentes a 98,25% da matriz curricular da UFRN, e pretende se inscrever no programa “Mais Médicos”, para o qual foi lançado edital com 5.811 vagas, com o objetivo de reforçar o enfrentamento à pandemia. Em seu parecer, a representante do MPF enfatiza que – apesar de a posição geralmente adotada ser de o Judiciário não intervir no projeto pedagógico das universidades – diante da situação excepcional a regra deve ser relativizada, “buscando-se uma solução que priorize a proporcionalidade, o interesse público e a saúde, não apenas de pacientes, mas também dos profissionais da saúde, que serão mais demandados no cenário atual”. A posição do MPF também se baseia na Medida Provisória 934/2020, do Governo Federal, que permite às instituições superiores reduzirem a duração dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, desde que o aluno cumpra 75% da carga horária do internato, que acontece nos dois últimos anos de medicina para vivência prática da profissão.

INSS ANTECIPA PAGAMENTO DE UM SALÁRIO MÍNIMO DE AUXÍLIO-DOENÇA

O Diário Oficial da União traz portaria que disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a portaria, a antecipação será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses. Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser comprovados com atestado médico. Para requerer o auxílio-doença, o cidadão deve anexar o atestado ao requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS. 

Será necessário apresentar declaração de responsabilidade pelo documento. O atestado deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário. “A emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos”, diz a portaria.

Prorrogação

O beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante apresentação de novo atestado médico. O beneficiário será submetido à realização de perícia, após o término do regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social: quando o período de afastamento da atividade, incluídos os pedidos de prorrogação, ultrapassar o prazo máximo de três meses; para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença; quando não for possível conceder a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico por falta de cumprimento dos requisitos exigidos.

PRESIDENTE FAZ CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO TCE/RN PARA IMPLANTAR SESSÃO TELEPRESENCIAL

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Poti Júnior, convocou para esta quarta-feira (08/04), às 10h30, Sessão Extraordinária Administrativa do Tribunal Pleno, com a finalidade de submeter ao Colegiado a minuta de resolução que dispõe sobre a implantação de sessões telepresenciais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), em decorrência do surto mundial do COVID-19, e dá outras providências. A implantação de sessão telepresencial, iniciativa inédita no TCE-RN, é mais uma medida necessária para manter as atividades do controle externo durante o período de isolamento social recomendando pelas autoridades de saúde. 

Durante esse período, os servidores e membros estão atuando em trabalho remoto, com a tramitação de processos eletrônicos e reuniões virtuais, por meio de videoconferência. As sessões presenciais estavam suspensas desde o dia 20 de março, com a publicação da Portaria Nº 101/2020, até que o Tribunal adequasse normas e estrutura para implantação do formato telepresencial. Em decorrência dos decretos de calamidade, das recomendações sanitárias e de resolução conjunta do sistema dos tribunais de contas, o TCE-RN editou portarias disciplinando mudanças de prazos, expediente e atendimento ao público. Além do andamento de processos ordinários, também editou normas relacionadas especificamente à pandemia como, por exemplo, nota técnica orientando gestores sobre prestação de contas, compras emergenciais e transparência. Outras notas técnicas estão sendo elaboradas.

TJRN APROVA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE SECRETARIA UNIFICADA NA COMARCA DE CAICÓ

O Tribunal de Justiça do RN aprovou resolução que institui o modelo de secretaria unificada na comarca de Caicó, reunindo as secretarias judiciárias das 1ª, 2ª e 3ª Varas daquela comarca. Este modelo busca equalizar a força de trabalho entre as unidades e proporcionar maior produtividade, fazendo uso mais eficiente dos recursos humanos a partir da atuação de forma especializada em diferentes departamentos. Espera-se, assim, racionalizar a tramitação dos processos e proporcionar o crescimento do número de decisões em menor tempo. As secretarias unificadas começaram a ser implantadas na Justiça Estadual potiguar em junho de 2018, com a instalação do modelo nas Varas Cíveis e de Família da comarca de Mossoró. Atualmente estão presentes também nos Juizados da Fazenda Pública de Natal e em processo de implantação para as Varas Cíveis, de Família e da Fazenda Pública de Natal.

A Resolução nº 7/2020 cria quatro setores para a secretaria unificada de Caicó: Unidade de Administração do Foro e Atendimento em Geral; Unidade de Recebimento dos Processos dos Gabinetes, Intimação Eletrônica, Controle de Prazos e Análise de Secretaria Cíveis; Unidade de Expedição de Documentos Cíveis; e a Unidade Judicial de Processos Criminais. O normativo disciplina as atribuições de cada um deles. A secretaria unificada terá um juiz coordenador, a ser designado pela Presidência do TJRN, e quatro chefes de secretaria, um para cada setor. O normativo ressalta que todos os servidores lotados na 1ª, 2ª e 3ª Vara e na Direção do Foro passam a exercer suas atividades na secretaria unificada, com exceção dos que forem indicados para exercer atividades de gabinete.

CAIXA LANÇA SITE PARA SOLICITAR AUXÍLIO DE R$ 600

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) o site por meio do qual informais, autônomos e desempregados pode solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. A Caixa também deve disponibilizar, ainda nesta terça-feira, um aplicativo para celular por meio do qual os pedidos poderão ser feitos, assim como um número de telefone para que os trabalhadores possam tirar dúvidas.

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs.

• Auxílio emergencial: quem terá direito e como vai funcionar a ajuda de R$ 600 para trabalhadores informais

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

• ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
• estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
• cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
• ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

• ter mais de 18 anos de idade;
• ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
• ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
• não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
• A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Clique aqui para acessar:
https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

DATAS DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO DE R$ 600 SERÃO INFORMADAS NESTA TERÇA-FEIRA (7)

O calendário para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais deve ser divulgado nesta terça-feira (07/03) pela Caixa Econômica Federal. O anúncio foi feito pelo Palácio do Planalto, que marcou uma entrevista coletiva com a presença do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e dos presidentes da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do Dataprev, Gustavo Canuto, para às 9 h desta terça-feira (07/04).

A divulgação do calendário estava prevista para essa segunda-feira (06/04), mas não foi realizada. Ao serem questionados, nem a Caixa nem o Planalto se manifestaram.

A Renda Básica de Emergência é uma das medidas econômicas para aliviar o impacto provocado pela pandemia do novo coronavírus. O projeto de lei foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última quarta-feira (01/04), mas o texto só foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quinta (02/04), junto à medida provisória que viabiliza o pagamento. Na sexta-feira (03/04), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que será usado um aplicativo para identificar os trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo, mas têm direito de receber o benefício.

HOJE, 07 DE ABRIL - DIA MUNDIAL DA SAÚDE

CASAL DE BANDIDOS MORRE APÓS TROCAR TIROS COM A PM NO OESTE POTIGUAR

Carro roubado pelos criminosos e utilizado durante o confronto/MARCELINO NETTO – O CÂMERA

Um casal de bandidos morreu após trocar tiros com a Polícia Militar, na noite de segunda-feira (6), em Governador Dix-Sept Rosado, no Oeste potiguar. O homem e a mulher ainda foram socorridos para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

Quatro criminosos estavam em um veículo monitorado pela polícia, pois havia sido roubado na manhã da segunda. Ao serem abordados, os bandidos iniciaram disparos, quando houve a troca de tiros. Dois foram atingidos e outros dois fugiram. A polícia ainda conseguiu recuperar o carro e apreendeu as armas utilizadas pelos bandidos.

ALEXANDRE DE MORAES SUSPENDE DÍVIDAS DE MT E RN COM A UNIÃO

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (6) por seis meses as dívidas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte com a União. Pela decisão do ministro, os recursos que os estados deixarão de usar no pagamento das dívidas deverão ser destinados a ações de combate ao avanço do novo coronavírus. Além de Mato Grosso e Rio Grande do Norte, outros 14 estados já obtiveram decisões semelhantes desde o fim de março. São: Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Pará, Espírito Santo, Amazonas e Rondônia.

O Rio Grande do Norte informou que os contratos de dívida com a União e bancos públicos têm parcelas de R$ 24 milhões por mês. Mato Grosso tem dívida total de R$ 2,1 bilhões e paga mensalmente R$ 10,9 milhões.  Nos pedidos feitos ao Supremo, os estados argumentaram que as medidas de combate ao coronavírus no âmbito local vão gerar gastos públicos e que os reflexos da pandemia na economia vão diminuir a arrecadação de impostos. Alexandre de Moraes concordou com os pedidos, mas destacou que os estados precisam comprovar que os recursos não utilizados na dívida serão aplicados em medidas de combate ao novo coronavírus.

*Dívidas por estado

*Saiba abaixo quanto os estados informaram ao STF ter em dívidas com a União:

• Espírito Santo: paga mensalmente R$ 10,9 milhões;
• Pernambuco: as dívidas de 2020 somam R$ 1,6 bilhão;
• Santa Catarina: ações contra o coronavírus exigem cerca de R$ 3,7 bilhões;
• Bahia: dívida de R$ 5,3 bilhões;
• Maranhão: dívidas com bancos públicos que somam R$ 7,4 bilhões. Para 2020, a previsão é de R$ 1,1 bilhão;
• Paraná: parcelas mensais a pagar somam R$ 53 milhões. O valor total do débito é de R$ 106 bilhões;
• São Paulo: paga por mês aproximadamente R$ 1,2 bilhão para abater a dívida;
• Paraíba: tem a pagar, de abril a dezembro, R$ 193,2 milhões;
• Mato Grosso do Sul: tem parcelas a pagar de R$ 31,3 milhões por mês;
• Acre: paga mensalmente R$ 2,6 milhões à União e outros R$ 20,5 milhões a bancos públicos;
• Pará informou que a dívida é de R$ 5 milhões mensais e totaliza R$ 67 milhões até o fim do ano;
• Alagoas: parcelas mensais da dívida com a União são de R$ 32 milhões (soma de R$ 385 milhões ao ano);
• Amazonas: não informou o valor total de sua dívida, mas ponderou que as receitas com impostos devem cair - a perda é estimada em pelo menos R$ 2,83 bilhões a partir de maio;
• Rondônia: pediu a suspensão do pagamento de R$ 138 milhões, valor correspondente da dívida do estado até o fim do ano.

A BOA DO DIA...

ENEM 2020: COMEÇA PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA

Começou nessa segunda (6) e vai até o dia 17 de abril o prazo para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2020). Além disso, no mesmo prazo, poderão ser realizadas as justificativas de ausência dos participantes inscritos que faltaram ao exame em 2019 e desejam ter isenção novamente neste ano. Esses procedimentos não garantem a inscrição no Enem 2020. Todos os interessados em realizar esta edição do exame, inclusive os que tiverem as solicitações aprovadas, deverão fazer a inscrição para o Enem 2020 de 11 a 22 de maio, na Página do Participante.

Pode solicitar a isenção da taxa quem cursa a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Justificativa de ausênciaOs candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição do Enem 2019 e não compareceram aos dois dias de prova deverão justificar a ausência para pedir uma nova isenção em 2020. O processo deve ser feito pela internet também na Página do Participante. 

Cadastro Para justificar a ausência em 2019 e/ou solicitar a isenção em 2020, os participantes deverão ter o login único do governo federal, pelo portal gov.br. O acesso poderá ser realizado pela Página do Participante do Enem. A senha deverá ser memorizada ou anotada em local seguro, pois será necessária para acompanhar todas as etapas do exame, desde a solicitação de isenção da taxa de inscrição até a consulta dos resultados, em 2021.

Os resultados dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados em 24 de abril.

* Com informações do Ministério da Educação

RELATÓRIO DO VOLUME DOS PRINCIPAIS RESERVATÓRIOS DO RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pela segurança hídrica potiguar. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (06), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, atualmente acumula 790.298.286 m³, percentualmente, 33,3% da sua capacidade total. No mesmo período de 2019 o manancial estava com 676.720.000 m³, que correspondiam a 28,20% do seu volume máximo. As reservas hídricas superficiais totais do Estado atualmente são de 1.439.787.749, percentualmente, 32,89% do volume máximo que os mananciais monitorados pelo Igarn conseguem acumular juntos, que é de 4.376.444.842 m³. No início de abril de 2019, as reservas hídricas potiguares acumulavam 1.249.274077 m³, que representavam 28,54% da capacidade total estadual.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial estadual, com capacidade para 599.712.000 m³, atualmente acumula 173.357.310 m³, percentualmente, 28,91% do volume máximo que consegue represar. No início de abril do ano passado o reservatório acumulava 140.444.620 m³, o que representava 23,42% da sua capacidade. O reservatório Umari, localizado em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, acumula atualmente 142.988.458 m³, percentualmente, 48,83% do seu volume máximo. Em 2019, no mesmo período, a barragem estava com 118.602.771 m³, que representavam 40,50% do seu volume total. A barragem de Pau dos Ferros continua recebendo recarga e já acumula 13.674.986 m³, percentualmente, 24,93% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período de 2019 o reservatório estava com 1.072.922 m³, que representavam 1,96% do seu volume máximo. Este já é o maior volume de águas acumulado no manancial desde 2012.

O reservatório de Lucrécia recebeu boa recarga e já acumula 6.702.971 m³, que representam 27,08% da capacidade total do manancial que é de 24.754.574 m³. A última vez que o açude da cidade chegou a este volume foi em julho de 2012. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 3.231.912 m³, que representavam 13,06%da sua capacidade. Já o açude de Pilões, que estava seco até o dia 04 de março, acumula atualmente 621.875 m³, que representam 10,54% da sua capacidade que é de 5.901.875 m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 105.500 m³, percentualmente, 1,79% do seu volume total. O reservatório Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, acumula atualmente 12.434.773 m³, percentualmente, 27,99% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No mesmo período de 2019 o manancial estava seco. Até o momento, sete reservatórios sangraram nesta quadra chuvosa, são eles: Apanha Peixe, localizado em Caraúbas; açude Dourado, localizado em Currais Novos; o açude do município de Encanto; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz; açude Pataxó, localizado em Ipanguaçu; açude Beldroega, localizado em Paraú e Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas. Dos 47 mananciais monitorados pelo Igarn, 5 permanecem em nível de alerta, com volumes inferiores a 10% da sua capacidade total, o que corresponde a 10,63% dos mananciais. Já os que estão secos são 2, percentualmente, 4,25% dos açudes monitorados. No mesmo período do ano passado os reservatórios com menos de 10% da sua capacidade total eram10, percentualmente, 21,27% dos mananciais monitorados. Já os secos eram5, percentualmente, 10,63%.

Os mananciais que permanecem em nível de alerta são: Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com 1,64% (porém o reservatório passa por obras não sendo possível grande acumulo); o açude Itans, em Caicó, que está com 3,88%; açude Esguicho, em Ouro Branco, com 0,74% ; açude Zangarelhas, em Jardim do Seridó, com 0,45% e o açude Jesus, Maria José, localizado em Tenente Ananias, que está com 9,81% da sua capacidade total. Os reservatórios que permanecem secos são: o açude Inharé, localizado em Santa Cruz e o açude Trairi, em Tangará.

FINAL DE SEMANA REGISTROU CHUVAS EM TODAS AS REGIÕES DO RN, EM 90 MUNICÍPIOS; VEJA BOLETIM PLUVIOMÉTRICO

Final de semana com pancadas de chuvas em todas as regiões do RN. O boletim pluviométrico, de sexta-feira, às 07h, até esta segunda-feira(06), no mesmo horário, registrou a ocorrência de chuvas em 90 municípios.

Embora a maior quantidade de municípios com chuva estejam no Oeste do estado, foi na região Central o maior volume em Pedro Avelino, com 69,6mm. Em Mossoró (Oeste) choveu 54,6mm.

*Veja demais municípios abaixo:

*OESTE POTIGUAR

Serra Do Mel(Prefeitura) 56,3

Apodi(Base Fisica Emparn) 56,0

Mossoró(Prefeitura) 54,6

Caraúbas(Particular) 46,9

Jucurutu(Emater-pedra do Navio) 40,5

Apodi(Prefeitura) 40,0

Campo Grande(Particular 2) 37,4

Riacho Da Cruz(Emater) 35,9

Antônio Martins(Emater) 34,0

Campo Grande(Particular) 33,0

Itajá(Emater) 30,0

Lucrécia(Emater) 25,7

Martins(Particular) 23,7

Coronel João Pessoa(Emater) 23,0

Assu(Emater/st. Casa Forte) 22,6

Riacho De Santana(Emater) 21,0

Carnaubais(Umbuzeiro) 19,0

Patu(Particular) 19,0

João Dias(Emater) 18,6

São Rafael(Emater) 17,9

São Rafael(Particular Ii) 17,4

Upanema(Prefeitura) 17,4

Grossos 17,2

Ipanguaçu(Emater) 16,7

Viçosa(Prefeitura) 16,2

Assu(Particular) 16,1

Baraúna(Emater) 15,9

Alto Do Rodrigues(Diba/baixo Assu) 15,5

Olho D’água Dos Borges(Particular) 14,6

Ipanguaçu(Base Fisica Da Emparn) 12,5

Janduís(Emater) 11,2

Umarizal(Fazenda Camponesa(partic)) 10,1

Pau Dos Ferros(Particular) 10,0

Água Nova(Prefeitura) 8,5

São Francisco Do Oeste(Prefeitura) 8,0

Portalegre(Particular) 7,8

Major Sales(Prefeitura) 6,5

José Da Penha(Emater) 6,1

Pilões(Prefeitura) 5,5

Rafael Fernandes(Emater) 5,5

Rafael Godeiro(Emater) 5,4

Severiano Melo(Prefeitura) 4,5

Tibau(Prefeitura) 2,4

Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 2,2

Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 1,1

Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 0,4

*CENTRAL POTIGUAR

Pedro Avelino(Base Fisica Da Emparn) 69,6

São José Do Seridó(Fz Caatinga Grande) 47,8

Lajes(Prefeitura) 47,2

Parelhas(Emater) 37,0

Caicó(Acude Itans) 35,5

Santana Do Serido(Emater) 24,8

São Fernando(Emater) 24,3

Jardim Do Serido(Emater/passagem) 21,4

São João Do Sabugi(Emater) 20,0

Caico(Acude Mundo Novo-emparn) 19,0

São José Do Seridó(Associacao Usuarios Agua) 18,5

São Vicente(Emater(ex-particular)) 13,9

Pedro Avelino(Particular) 13,4

Florânia(Sitio Jucuri) 13,0

Acari(Particular) 12,8

Caiçara Do Rio Dos Ventos(Particular) 12,0

Guamaré(Lagoa Doce) 7,7

Jardim De Angicos(Emater) 7,5

Santana Do Matos(Emater) 7,5

Timbaúba Dos Batistas(Prefeitura-fz. Timbauba) 7,0

Lajes(Olho Dagua Dois Irmaos) 6,9

Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 5,7

São Bento Do Norte(Prefeitura) 5,0

Serra Negra Do Norte(Emater) 4,6

Macau(Posto Nosso Barco) 4,2

Cerro Cora(Emater) 2,6

Carnaúba Dos Dantas(Emater) 2,3

Angicos(Prefeitura) 0,9

*AGRESTE POTIGUAR

Sitio Novo(Prefeitura) 39,5

Monte Das Gameleiras(Emater) 19,0

Santo Anônio(Emater) 18,6

Jaçanã(Emater) 17,3

Tangará(Emater) 15,2

Boa Saúde(Emater) 15,1

Ielmo Marinho(Prefeitura) 9,0

Monte Alegre(Emater) 9,0

Bento Fernandes(Sec Agricultura) 7,8

São Paulo Do Potengi(Emater) 7,5

Rui Barbosa(Emater) 5,5

João Câmara (Centro Saude) 1,7

*LESTE POTIGUAR

Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 15,2

Natal 9,6

Montanhas(Prefeitura) 4,2São Gonçalo Do Amarante(Base Fisica Da Emparn) 1,8

BOLSONARO AMEAÇA, MAS DESISTE DE DEMITIR MANDETTA NESTA SEGUNDA-FEIRA (6)

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, balançou forte nesta segunda-feira, 6, mas não irá cair, ao menos por ora. O presidente Jair Bolsonaro já tinha se decidido pela exoneração do principal nome do governo no combate ao coronavírus, mas no final da tarde foi convencido por militares, como os ministros Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Governo), de que a melhor decisão seria manter o ministro por enquanto. A possibilidade de exoneração, no entanto, continua forte. Mandetta bateu de frente com Bolsonaro principalmente por causa da questão da quarentena ampla, que o ministro e as principais autoridades de saúde do mundo defendem, entre elas a Organização Mundial da Saúde (OMS), que lidera os esforços mundiais de combate à pandemia. 

Bolsonaro prefere flexibilizar o isolamento social por acreditar que isso vai “quebrar” a economia do país e provocar caos social, o que pode ferir de morte o seu governo. O deputado federal Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania, a imunologista e oncologista Nise Yamaguchi, diretora do Instituto Avanços em Medicina, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, são apontados como favoritos a ocupar o cargo. Terra, inclusive, já teria ligado para os governadores para anunciar a decisão do presidente.

Terra, que foi ministro da Cidadania até fevereiro deste ano, tem defendido nos últimos dias posição contrária à de Mandetta na questão do isolamento social – alega que a medida não resolve e pode prejudicar a economia, mesma tese defendida pelo presidente. Barra Torres também pensa como Bolsonaro e chegou a acompanhá-lo no dia em que ele cumprimentou apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada durante as manifestações de 15 de março. Já Yamaguchi é defensora do uso da cloroquina no tratamento do coronavírus – Bolsonaro é um entusiasta da ideia. A mais recente pesquisa Datafolha havia apontado que entre os brasileiros que declararam ter votado em Jair Bolsonaro no segundo turno da última corrida presidencial, 82% classificaram como ótimo ou bom o trabalho da pasta comandada pelo médico e deputado licenciado Mandetta (DEM).

JOVEM COMERCIANTE É ASSASSINADA A TIROS DENTRO DE SUA FARMÁCIA EM MOSSORÓ

A jovem comerciante Flávia Magalhães da Rocha foi assassinada dentro de sua farmácia, localizada na rua Raimundo Firmino de Oliveira, no bairro Teimosos, zona leste de Mossoró. O crime ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (6).

Segundo a polícia, homens chegaram em carro, de características não anotadas, e dispararam contra a vítima, que não teve chances de reação. A polícia disse desconhecer a motivação para o crime, porém, informou que Flávia Magalhães já teve dois irmãos mortos no passado. A polícia vai abrir um inquérito para apurar o que motivou o crime.

Uma equipe Alfa do Samu ainda foi ao local mas nada pode ser feito já que Flávia Magalhães teve morte instantânea, no local foi possível observar capsulas pelo chão, os criminosos após cometerem o crime, fugiram com destino ignorado. Uma equipe do ITEP, Instituto técnico e científico de perícia se deslocou ao local para procedimentos e recolhimento do corpo, onde parará por exames e em seguida liberado para sepultamento.

Fonte: O Câmera