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quarta-feira, 6 de maio de 2020

PETROBRAS AUMENTARÁ PREÇO DA GASOLINA EM 12% A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA (7)


Após uma sequência de cortes, a Petrobras aumentará em 12% o preço da gasolina em duas refinarias a partir desta quinta (7). É o primeiro reajuste positivo desde o início da pandemia do novo coronavírus, que derrubou as vendas de combustíveis e as cotações do petróleo no mundo. Após o reajuste, o litro da gasolina será vendido pelas refinarias da estatal, em média, a R$ 1,02, voltando ao patamar acima de R$ 1 pela primeira vez em mais de três semanas. 

Com 11 cortes antes do reajuste desta quinta, o preço do produto ainda acumula queda de 50% no ano. O repasse do reajuste ao consumidor depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras. Segundo a Petrobras, o valor de venda da gasolina em suas refinarias equivale a 18% do preço final do produto -o restante é composto por impostos e margens de distribuidores e revendedores. O preço do diesel ficará inalterado. Acompanhando a queda das cotações internacionais do petróleo após o início da pandemia, a Petrobras já reduziu em 38% o valor de venda do combustível em suas refinarias em 2020. 

O anúncio de aumento do preço da gasolina ocorre após leve recuperação da cotação internacional do petróleo Brent, referência mundial de preços negociada em Londres, que chegou nesta semana a bater a casa dos US$ 30 (R$ 170) por barril pela primeira vez depois de um mês. No mercado americano, que vem sendo fortemente afetado pelo excesso global de petróleo, a gasolina também interrompeu a sequência de quedas das últimas semanas. Segundo a EIA (agência de estatísticas do Departamento de Energia dos EUA), o preço ao consumidor subiu 1% na semana passada. O repasse ao consumidor da série de cortes de preço, até o momento, foi de 13,7%. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro da gasolina era vendido na semana passada a R$ 3,929, em média, no país.

TRF-4 MANTÉM CONDENAÇÃO DE LULA A 17 ANOS DE PRISÃO


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso e manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, pelo caso do sítio de Atibaia, em julgamento virtual finalizado nesta quarta-feira (6). A decisão foi unânime. Em função da pandemia de coronavírus, as sessões do tribunal passaram a ser feitas virtualmente. O julgamento do recurso de Lula iniciou em 27 de abril. A Oitava Turma, responsável na Corte pelos processos da Lava Jato, também rejeitou o pedido de adiamento da análise dos embargos de declaração. A defesa do ex-presidente pedia que o julgamento ocorresse em sessão presencial. Lula foi condenado em novembro do ano passado a 17 anos, 1 mês e 10 dias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em julgamento na segunda instância, acusado de receber propina de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio, em Atibaia, interior paulista, em troca de benefícios em contratos com a Petrobras. Segundo a acusação, o local era utilizado pela família do ex-presidente.

O recurso protocolado pela defesa de Lula, chamado de embargos de declaração, solicitava a revisão de dúvidas, revisões ou contradições na sentença. O ex-presidente sustenta que é inocente. O julgamento foi virtual e não pôde ser acompanhado pela imprensa. O resultado da sessão foi publicado às 14h46. Até a tarde desta quarta-feira (6), o acórdão, com a íntegra dos votos, ainda não havia sido publicado. Para o advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, a manutenção da prisão é “injusta e arbitrária”. A defesa aguarda a publicação do acórdão para definir possíveis recursos. Leia a nota na íntegra abaixo.Na primeira instância, o ex-presidente tinha sido condenado a 12 anos e 11 meses. Esse é o segundo processo a que Lula respondeu na Justiça Federal após investigações na Lava Jato. O primeiro foi o caso Triplex, pelo qual foi condenado e preso, de abril de 2018 a novembro de 2019.

COM PRESSÃO DO SINTE/RN, GOVERNO REAFIRMA PAGAMENTO DO PISO 2020

A pressão do SINTE/RN, fez o governo do Estado se movimentar.  Em entrevista à jornalista Anna Ruth, a governadora Fátima Bezerra (PT) respondeu sobre o pagamento do Piso para os professores e professoras da Rede Estadual de educação, após a decretação da greve.  “Em que pese toda essa dificuldade, essa queda brutal nas receitas, eu vou cumprir o Piso.” garantiu Fátima.   Referindo-se às audiências virtuais entre o SINTE/RN e a SEEC, a Governadora afirmou que as escolas estão com as aulas suspensas, mas o diálogo com a categoria continua: “O que estamos conversando com a categoria desde o início são as condições em que o pagamento do Piso será feito, mas que ele será cumprido, será sim”. concluiu. 

A afirmação aumentou as expectativas da direção do Sindicato de que a audiência agendada para a tarde da quinta-feira (07), traga algo de concreto. A coordenadora geral, professora Fátima Cardoso, avalia como positiva a declaração da Governadora. Apesar disso, reforça a necessidade de que o Governo apresente uma proposta aceitável, uma vez que esse tema já se arrasta desde janeiro e sua indefinição causa mal-estar e indignação entre os educadores.  Nas redes sociais, muitos professores têm indagado sobre a real possibilidade de implementação do reajuste do Piso nesse momento, uma vez que o Projeto de Lei 39/2020, que congela os salários dos servidores públicos até dezembro de 2021 foi aprovado na Câmara e no Senado. 

Sobre isso, o Sindicato esclarece que por enquanto, os servidores da Educação estão excluídos da regra que congela os salários durante a pandemia. Durante a votação, já na fase dos destaques, a bancada do PT, que viu suas várias emendas de exclusão dos servidores públicos do congelamento serem reprovadas, apresentou, como última tentativa de salvar os professores, a emenda nº 11, com a qual demonstrou que os professores são profissionais que estarão à frente da reconstrução do País no pós-pandemia.  Mas o problema não acaba aqui. A aprovação da emenda modificou o texto já aprovado no Senado Federal, então ela terá de voltar para análise e votação dos senadores. Por isso, o SINTE/RN tem pressa em definir a situação.

GOVERNO FEDERAL LIBERA QUASE R$ 13 MILHÕES PARA HOSPITAIS DO RN

Ministério da Saúde autoriza repasse de R$1,5 milhão para Hospital ...
O Governo Federal liberou R$ 12.960.000,00 para habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulta e Pediátrica Tipo II para pacientes acometidos por COVID-19. A informação consta na Portaria Nº 1.092 de 4 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6.

Os recursos serão enviados ao Governo do Estado e Prefeitura do Natal. O Hospital Regional Tarcísio Maia receberá deste montante de R$ 2.448.000,00 que servirão para o custeio de 17 leitos.

*Confira a tabela com os dados:

PROJETO DE AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS ESTÁ NA PAUTA DESTA QUARTA-FEIRA (6) NO SENADO

40ª Sessão Deliberativa (19ª Sessão Remota) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Ordem do dia.   Neste sábado (02), em sessão virtual, os senadores votam PLP 149/2019 que estabelece auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19; dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.   A sessão é realizada na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal (Prodasen) e conduzida pelo presidente da Casa, que conta com a contribuição dos senadores que estiverem participando remotamente.    Tela exibe 2º suplente de secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Weverton (PDT-MA), em acesso remoto.  Participa, presidente do Senado e relator da matéria (PLP 149/2019), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).  Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Está marcada para as 16h desta quarta-feira (6) a sessão deliberativa remota em que os senadores vão avaliar mudanças propostas pelos deputados ao projeto de ajuda financeira a estados e municípios para o combate à pandemia de covid-19. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o PLP 39/2020 foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados, com emendas. A proposta — que destina R$ 60 bilhões a estados e municípios e prevê a suspensão e renegociação de dívidas desses entes com a União — já havia sido aprovada pelos senadores, no sábado, com relatoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Agora retornou ao Senado devido às modificações feitas na Câmara. Uma das mudanças feitas pelos deputados atinge a forma de distribuição de recursos entre os estados. Um dos critérios de rateio aprovado pelos senadores considerava a taxa de incidência de infectados. Com a mudança feita pela Câmara, o critério passa a ser o total de casos registrados, o que beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro. 

Outra alteração atinge as contrapartidas impostas ao serviço público, como a proibição de reajuste de salários do setor. Uma emenda aprovada pelos deputados amplia as categorias de servidores públicos que não serão afetados pelo congelamento. A ideia inicial do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. A Câmara acrescentou, entre outros, trabalhadores da educação, da assistência social e na limpeza pública, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos e fiscais agropecuários. Na noite desta terça-feira, após a aprovação na Câmara, Davi Alcolumbre adiantou que o Senado não vai acatar mudanças no projeto. Ele lembrou que a palavra final sobre o tema está garantida aos senadores, graças à decisão de arquivar o projeto original que previa o auxílio (PLP 149/2019) e dar andamento ao PLP 39/2020, que teve origem no Senado. — Isso trouxe para o Senado, que é a Casa da Federação, a responsabilidade de tratar com equidade as diversas regiões do Brasil. As alterações promovidas pela Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores — disse Davi.
Anvisa

Também está na pauta desta quarta-feira um projeto de lei que impõe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o prazo máximo de 72 horas para autorizar a importação e distribuição de medicamentos e equipamentos liberados para uso contra a covid-19. De autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o Projeto de Lei (PL) 864/2020 transfere o poder de liberação dos medicamentos do Ministério da Saúde para a Anvisa, desde que os medicamentos ou insumos tenham sido registrados para distribuição comercial no exterior por um dos seguintes órgãos: Food and Drug Administration (FDA, nos Estados Unidos), European Medicines Agency (EMA, na União Europeia), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA, no Japão), ou National Medical Products Administration (NMPA, na China). Nesses casos, a Anvisa terá o prazo de até 72 horas após a submissão do pedido para liberar o medicamento, dispensada a autorização de qualquer outro órgão. O projeto é relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Se aprovada sem alterações, a matéria seguirá para sanção presidencial.

Atualização 
Inicialmente, o PL 864/2020 era o único item da pauta da sessão virtual desta quarta-feira. No entanto, a Presidência do Senado aguardou a finalização da votação do PLP 39/2020 na Câmara dos Deputados para atualizar a ordem do dia.

Fonte: Agência Senado

NATÁLIA BONAVIDES É ÚNICA DO RN A VOTAR CONTRA AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS


A deputada federal Natália Bonavides (PT) foi a única parlamentar do Rio Grande do Norte a votar contra o projeto aprovado na noite desta terça-feira (5) que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. Foram 437 votos a 34. A proposta substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19). 


*Confira abaixo como votaram os deputados do RN.

DEPUTADOS APROVAM EMENDA QUE DEIXA PROFESSORES FORA DO CONGELAMENTO DO PLP 39

CNTE solicita retirada de proposta que poderá congelar salário dos ...
A categoria dos professores ficou de fora do congelamento proposto pelo PLP 39/2020 – projeto da equipe econômica do governo Bolsonaro aprovado no Senado que congela por 18 meses o salário dos servidores públicos das três esferas da União a título de organizar a receita dos estados, municípios e Distrito Federal perante os impactos da pandemia do novo coronavírus. Durante a votação, já na fase dos destaques, a bancada do PT, que viu suas várias emendas de exclusão dos servidores públicos do congelamento serem reprovadas, apresentou, como última tentativa de salvar os professores, a emenda nº 11, com a qual demonstrou que os professores são profissionais que estarão à frente da reconstrução do País no pós-pandemia. O argumento e a campanha dos professores sensibilizaram os parlamentares fazendo com que ela fosse aprovada pela maioria. Com isso, a Emenda de Plenário nº 11, apresentada pelo PT ao PLP 39/2020, e encaminhada à votação pela deputada federal Rosa Neide (PT-MT), foi aprovada com 287 votos favoráveis e 178 votos contrários. Ao todo, 466 votos. Com isso, os professores ficaram de fora do congelamento.

Mas o problema não acaba aqui. Como a aprovação da emenda modificou o texto já aprovado no Senado Federal, ela terá de voltar para análise e votação dos senadores. O Sinpro-DF e sua categoria de professores esperam que o novo texto prevaleça e os professores sejam mantidos fora da proposta original que congelava salário e benefícios da estrutura da carreira. Por isso, o Sinpro-DF, a CUT e a CNTE continuam acompanhando e atuando junto aos parlamentares para que a política econômica neoliberal do governo Jair Bolsonaro não prossiga utilizando a pandemia do novo coronavírus para retirar ainda mais direitos da classe trabalhadora, sobretudo dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais. A diretoria colegiada do sindicato parabeniza a categoria que, desde segunda-feira (4), aderiu de bate-pronto à orientação do sindicato e deu vida à campanha de sensibilização aos parlamentares da bancada do DF desencadeada pelo WhatsApp e enviaram mensagem a todos. E sugere a todos e todas enviarem mensagens agradecendo pelo voto positivo. 

Agradece também os parlamentares dos diversos partidos políticos que votaram a favor da emenda nº 11, incluindo aí os deputados federais da bancada do Distrito Federal que votaram para retirar os professores do congelamento. A mobilização via WhatsApp tem colaborado com efeitos positivos em favor da classe trabalhadora em outros momentos cruciais de votação, no Congresso Nacional, e poderá ser necessária para sensibilizar o Senado Federal a manter o novo texto no PLP, quando ele retornar à apreciação dos senadores. Importante destacar que, apesar da vitória desta terça-feira (5), outras batalhas ainda serão necessárias e esse recurso poderá ser utilizado novamente. Da bancada do DF, as únicas parlamentares que votaram contra os professores foram Bia Kicis (PSL-DF) e Paula Belmonte (Cidadania). Os outros seis deputados federais votaram a favor da emenda, confira:

Veja como foi a votação:
Deputada Bia Kicis não
Deputada Celina Leão sim
Deputada Érika kokay sim
Deputada Flávia Arruda sim
Deputado Israel Batista sim
Deputado Júlio César sim
Deputado Luís Miranda sim
Deputada Paula Belmonte não

Confira aqui a Emenda de Plenário nº 11

Fonte: SINPRO-DF

TSE: TERMINA HOJE PRAZO PARA REGULARIZAR TÍTULO DE ELEITOR

título de eleitor digital,e-Título

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até hoje (6) para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
O prazo deve ser observado para quem deseja mudar o local de votação, domicílio eleitoral, regularizar título cancelado, fazer alterações de dados pessoais e pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Como regularizar
Devido ao fechamento dos cartórios eleitorais pelas complicações da covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral lançou um site para regularização eletrônica do documento. O tribunal oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade da Justiça Eleitoral. Consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral, bem como a emissão de certidão de quitação eleitoral, são alguns dos serviços que estão disponíveis na internet.

SINDIPETRO/RN: PETROS VAI ADIANTAR SEGUNDA PARCELA DO 13º DO INSS E DE PLANOS BD

O que está por trás do equacionamento da Petros? - Vermelho
Aposentados e pensionistas da Petrobras que recebem o benefício do INSS pela PETROS terão a segunda parcela do 13º da Previdência Social creditada no próximo dia 25 de maio. Este pagamento está sendo antecipado em alguns dias pela Petros, já que o crédito do Governo Federal será feito até o dia 05 de junho. Devido à pandemia do coronavírus, o Governo adiantou o pagamento do abono, esclarece informação publicada pela página virtual do Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro/RN).

No próximo dia 25, uma segunda-feira, também será paga a segunda parcela do 13º do benefício Petros a aposentados e pensionistas dos planos de benefício definido — PPSP-R, PPSP-NR, PPSP-R Pré-70, PPSP-NR Pré-70, Petros Lanxess, Petros Nitriflex/Lanxess e Petros Ultrafértil. Pelo regulamento de cada um desses planos, o pagamento da segunda parcela do abono deve ocorrer juntamente com o do INSS. Todos os participantes dos planos BD já receberam a primeira parcela.

A BOA DO DIA...

terça-feira, 5 de maio de 2020

SINTE/RN ESPERA PROPOSTA CONCRETA PARA O PISO NESTA QUINTA-FEIRA (07)

Sinte-RN - Home | Facebook
O SINTE/RN e a SEEC vão se reunir em mais uma audiência virtual nesta quinta-feira (07) para tratar do Piso Salarial deste ano. Segundo o Secretário de Educação, o Executivo está preparando uma nova proposta para quitar o Piso. A diretoria do Sindicato tem mantido pressão constante sobre o Governo, exigindo uma definição sobre a implementação dos 12,84%, determinados em Lei. Nos últimos dias, iniciou uma campanha nas Redes Sociais cujo slogan é: “Governadora, Pague o Piso!”.

Informações de bastidores dão conta de que a pressão do SINTE tem gerado discussões entre Secretarias do Estado. De um lado, a Secretaria de Planejamento tem defendido a impossibilidade de fazer a correção por causa do montante de dívidas existentes. Do outro, está a Secretaria de Educação, que defende a tese de que é possível encontrar uma solução financeira para que o reajuste seja executado.
Para o Sindicato, as disputas internas do Governo só importam se trouxerem uma definição. A diretoria tem marcado presença constante, lembrando que a categoria exige uma resposta concreta para pôr fim a essa novela, que vem se arrastando desde janeiro. O resultado disso tudo deverá ser apresentado ao SINTE nesta quinta, 07 de maio.

TOFFOLI DERRUBA DECISÃO DE JUÍZA FEDERAL DO RN SOBRE MENÇÃO A GOLPE DE 64 E CRITICA “INDEVIDA INVASÃO” NO EXECUTIVO


O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (4) uma decisão judicial e autorizou o Ministério da Defesa a manter no ar, em seu endereço eletrônico na internet, a nota oficial que procura justificar e celebrar o golpe militar de 1964. A nota, que é a uma ordem do dia lida nas organizações militares no último dia 31 de março, diz que o golpe foi “um marco para a democracia brasileira”. Toffoli falou em “exemplo clássico de excessiva judicialização”, risco de “indevida invasão” do Judiciário no Executivo, “ato de censura”, “grave risco de violação à ordem público-administrativa” e “livre expressão” dos comandantes militares.
No último dia 24, a juíza da 5ª Vara Federal de Natal (RN), Moniky Mayara Costa Fonseca, determinou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, retirasse a nota do ar num prazo de cinco dias. Acolhendo a manifestação do MPF (Ministério Público Federal), que partiu de uma ação popular ajuizada pela deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN), a magistrada concluiu que a nota “é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”. A juíza considerou a nota uma “uma exaltação ao movimento, com tom defensivo e cunho celebrativo à ruptura política deflagrada pelas Forças Armadas em tal período, enaltecendo a instauração de uma suposta democracia no país profundamente polarizado, contraria os estudos e evidências históricas do período”.

O ministro disse que “não parece adequado exercer juízo censório acerca do quanto contido na referida ordem, sob pena de indevida invasão, por parte do Judiciário, de seara privativa do Poder Executivo e dos seus ministros de Estado”. A decisão ocorreu cinco dias depois de o ministro do STF Alexandre de Moraes ter barrado a nomeação do delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem na direção-geral da PF, o que levantou reclamações do presidente Jair Bolsonaro sobre eventual interferência do STF no Executivo. Sobre a nota da Defesa, Toffoli argumentou ainda: “”Como tenho reiteradamente falado, sempre que me deparo com situações como esta, […] nosso país vive um momento de excessiva judicialização, decorrente, em grande medida, da alta conflitualidade presente em nossa sociedade, a qual se torna cada vez mais complexa e massificada”. O presidente do STF escreveu que “apesar disso, não se pode pretender que o Poder Judiciário interfira e delibere sobre todas as possíveis querelas surgidas da vida em sociedade. E o caso ora retratado me parece um exemplo clássico dessa excessiva judicialização”.

*Veja a íntegra da decisão. 

CNJ MARCA RETOMADA DO JULGAMENTO DA LISTA TRÍPLICE DO TRT-RN PARA O DIA 12


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para o próximo dia 12 a retomada do julgamento da Lista Tríplice do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN). O julgamento foi interrompido no ultimo dia 28 de abril com o pedido de vistas do conselheiro Marcus Vinícius. Até então, o relator conselheiro, Mário Guerreiro, havia votado pela anulação total da votação, apontando o vicio no voto do presidente do TRT-RN, Bento Herculano no voto de desempate na sua ex-mulher Marisa Almeida contra Eduardo Rocha pra o 2º nome da Lista Tríplice.

O presidente do CNJ, Dias Tofolli e o corregedor Humberto Martins votaram pela anulação do voto de Bento Herculano, colocando Eduardo Rocha como 2º nome e mantendo Marcelo Barros, primeiro, e Augusto Vale, 3º. Já os conselheiros Luiz Keppen e André Godinho também afirmou que Eduardo Rocha deve ser o escolhido no desempate pela idade e a 3ª votação seja refeita, a qual escolheu até o momento Augusto Vale.

APOSENTADOS DO INSS PODEM RECEBER ATÉ R$ 20 MIL DE REVISÃO EM MAIO

Aposentados do INSS podem receber até R$ 20 mil de revisão neste mês
Aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) podem receber até R$ 20 mil de revisão, em maio. Os valores correspondem aos atrasados por erros de cálculos nos benefícios concedidos entre abril de 2002 e agosto de 2009. A previsão é de que neste mês saia o oitavo lote para saques. Até agora, outras sete rodadas de pagamentos já foram feitas, com base na Revisão do Artigo 29. Essa revisão, de acordo com o INSS, refere-se ao reprocessamento de benefícios pagos entre os anos mencionados.

De acordo com a mudança na interpretação do inciso II, há alteração nos pagamentos devido à fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte. Esse pagamento é feito de maneira automática. Sendo assim, os segurados já começam a receber cartas com data e valores que seriam pagos. Essas informações são fornecidas de acordo com o calendário de depósitos do INSS.

Quem tem direito à revisão do INSS?
Tem direito à revisão do INSS quem recebeu o benefício entre abril de 2002 e agosto de 2009. Além disso, é necessário que o valor  da renda inicial seja calculado pela média das contribuições, mas sem excluir as 20% menores.
Essa redução foi a responsável pela diminuição dos benefícios. Os benefícios contemplados com a medida são:
  • Benefícios de pensão por morte;
  • Auxílio-doença previdenciário;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-acidente previdenciário;
  • Auxílio-doença por acidente de trabalho;
  • Aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho;
  • Auxílio-doença por acidente de trabalho;
  • Auxílio-acidente;
  • Pensão por morte por acidente de trabalho.
Como pedir antecipação de pagamento da Revisão?
Importante salientar que além do pedido de revisão, alguns beneficiário têm direito à antecipação desses pagamentos. Para isso, é necessário que estejam incluídos em um dos grupos abaixo:
  • Beneficiários do INSS que sejam portador de neoplasia maligna (câncer), HIV ou doenças terminais;
  • Dependentes do segurado, desde que também sejam portadores de neoplasia maligna, HIV ou doenças terminais.
Como fazer cada pedido da revisão?
Para fazer o pedido de revisão, confira o passo a passo abaixo:
1.  Acesse o site: meu.inss.gov.br
2.  Escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”, ao lado esquerdo da página.
3.  Clique em “Novo requerimento”.

Caso seja seu primeiro acesso, é necessário fazer um cadastro. Para quem já possui o acesso, o site irá requerer autorização para uso de dados. Para mais informações, entre em contato com o atendimento do INSS, pelo telefone 135, ou pelo portal eletrônico da Previdência Social.

GOVERNO DO ESTADO CONCLUI A RECONSTRUÇÃO DA RN-118, QUE INTERLIGA JUCURUTU E CAICÓ



Após ajustes e adequações no projeto, o Governo do Estado finalizou as obras da RN-118, que interliga Jucurutu e Caicó, na região Seridó. A estrada é estratégica para a economia do RN, escoando boa parte da produção dos setores de fruticultura, minérios e confecções, entre outros. Mais de 3 mil veículos trafegam diariamente pela rodovia. “São quase 50 quilômetros de extensão totalmente reconstruídos pelo Governo do RN, e que contribuem diretamente para a economia regional. A obra é um apelo antigo dos seridoenses, um instrumento para o desenvolvimento de todo o Seridó, porque possibilita emprego e renda para esse povo. O escoamento da produção fica mais rápido e as cidades, mais acessíveis”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

A RN-118 teve investimentos de R$ 30,9 milhões e foi financiada pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por meio do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo Cidadão – e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN). O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Governo Cidadão, destacou que os investimentos do Governo em estradas, com recursos do projeto, chegam a R$ 157 milhões, num total de 203,46 quilômetros. “São obras de construção, reconstrução ou revitalização de rodovias importantes para os agricultores, para o comércio, a indústria, a mineração, o turismo, ajudando a desenvolver a economia e gerando oportunidades de trabalho e renda no Seridó”, afirmou.

ECONOMIA/GOVERNO DO RN: PRESIDENTES DAS FEDERAÇÕES EMPRESARIAIS APRESENTAM PLANO DE RETOMADA A FÁTIMA BEZERRA


Os presidentes da FIERN, Amaro Sales de Araújo, da Fecomércio, Marcelo Queiroz, da Fetronar, Eudo Laranjeiras, e da Faern, José Vieira, apresentaram à governadora Fátima Bezerra, em videoconferência, na manhã desta terça-feira (5), o Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do Rio Grande do Norte. Trata-se de uma proposta de planejamento estratégico, por intermédio do Mais RN, que sugere uma agenda para ações consideradas como pré-requisito para a recuperação econômica do Estado. “Ninguém vai sair deste crise sozinho, neste momento é importante a união. Nossos técnicos trabalharam com muita dedicação neste plano que envolve a questão de saúde pública, mas também os problemas econômicos, as dificuldades financeiras das empresas. Nesta situação toda só sairemos juntos. Por isso, a plataforma do Mais RN foi utilizada e hoje apresentamos ao governo do Estado esse plano para a retomada do Rio Grande do Norte, levando em consideração os protocolos, as adversidades, as recomendações das autoridades sanitárias. Sabemos que haverá muitas dificuldades, mas também vamos enfrentar essa crise”, destacou Amaro Sales.

A governadora Fátima Bezerra elogiou a iniciativa. “Quero cumprimentar os dirigentes dos segmentos empresarial do nosso estado e, em nome de José Bezerra Marinho e Pedro Albuquerque, os que integram o corpo técnico da FIERN e demais Federações, pelo gesto de responsabilidade ao elaborar e apresentar essa proposta que pode se inserir no contexto do diálogo que tem pautado nosso governo”, afirmou Fátima Bezerra. Ela disse que, durante a apresentação, ficou clara a “seriedade e consistência da proposta”, que pode “dialogar com o governo neste momento tão delicado”. “Neste período tão grave a união é muito importante, porque não podemos nos deixar, jamais, levar por questões de natureza ideológica, política, mas sim pensar em preservar vidas”, acrescentou. A governadora informou que o plano será analisado pela Casa Civil e pelas áreas econômica e de saúde do governo e pelo comitê de especialistas que foi formado e está sendo consultado sempre que são tomadas decisões relacionadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19. A apresentação virtual teve a participação do deputado federal Rafael Motta, do senador Jean Paul Prates, de diretores da FIERN, gestores da Federação da Indústria, secretários de Estado, e outras entidades representativas da sociedade civil.

Durante a apresentação, José Bezerra Marinho, coordenador do Mais RN, destacou que o plano levou em consideração as pessoas em integridade e um planejamento que tem a perspectiva de futuro para que se obtenha resultados na retomada das atividades produtivas do Estado nas suas amplas atividades econômicas. E disse que as diversas atividades econômicas e portes de empresas estão contemplados, com ações específicas para micro produtor que tiram o sustento diário de suas empresas. Ao detalhar o planejamento proposto, Pedro Albuquerque, assessor técnico da FIERN, informou que o Plano tem os seguintes itens: “Agenda pública Urgente, planejamento para comunicação eficiente, diagnóstico do cenário econômico e de saúde, planejamento de saída, conciliação de agendas, pensando os pequenos municípios e insights para o pós-pandemia. Durante a apresentação, Pedro Albuquerque explicou as nove ações transversais sugeridas têm protocolos específicos. A proposta traz também duas alternativas de saída, cada uma com um detalhamento em blocos que o governo pode analisar. A proposta não sugere uma data para a execução de saída do atual isolamento, uma vez que isso depende dos indicadores de saúde e sanitários que precisam ser analisados diariamente.

GOVERNO DO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RN VÃO RECEBER QUASE R$ 1 BILHÃO DO GOVERNO FEDERAL


Fonte: CÉSAR SANTOS
O Estado do Rio Grande do Norte receber quase 1 bilhão de reais de ajuda do Governo Federal para enfrentar a crise provocada pelo novo coronavírus. Os recursos serão divididos entre o Governo do Estado (maior fatia) e os municípios. O governo Fátima Bezerra (PT) terá R$ 442 milhões (para uso livre) e mais R$$ 155 milhões com destinação obrigatória à saúde pública. No total, a governadora terá R$ 597 milhões.

Já os municípios receberão R$ 299 milhões para uso livre e R$ 50 milhões para a saudade, no total de R$ 349 milhões. A soma de Estado e Municípios é de R$ 946 milhões. Vale ressaltar que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, já mandou R$ 51 milhões para o Governo do Estado do RN e R$ 59 milhões para os municípios, no total de R$ 110 milhões. A soma dos recursos liberados pelo Ministério da Saúde com a ajuda financeira que será liberada até o início da segunda quinzena deste mês, é de R$ 1.056 bilhão.

*OS CINCO QUE VÃO RECEBER MAIORES VALORES DA AJUDA FINANCEIRA (para uso livre):
1 - Governo do Estado: R$ 442 milhões
2 – Prefeitura de Natal: R$ 94.383 milhões
3 – Prefeitura de Mossoró: R$ 31.746 milhões
4 – Prefeitura de Parnamirim: R$ 27.912 milhões
5 – Prefeitura de São Gonçalo: R$ 10.931 milhões

*OS DEZ MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE QUE VÃO RECEBER MAIORES VALORES (para uso livre):
1 – Prefeitura de Mossoró: R$ 31.746 milhões
2 – Prefeitura de Apodi: R$ 3.826 milhões
3 - Prefeitura de Pau dos Ferros: R$ 3.244 milhões
4 - Prefeitura de Baraúna: R$ 3.029 milhões
5 - Prefeitura de Areia Branca: R$ 2.964 milhões
6 – Prefeitura de São Miguel: R$ 2.510 milhões
7 - Prefeitura de Caraúbas: R$ 2.187 milhões
8 Prefeitura de Upanema: R$ 1.574 milhão
9 - Prefeitura de Gov. Dix-sept Rosado: R$ 1.391 milhão
10 - Prefeitura de Patu: R$ 1.361 milhão

JURÍDICO DO SINTE/RN BUSCA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE ESTADUAL COM ALVARÁS PARA RECEBER

Blog do Miquéas Capuxú: SINTE/RN MOVE AÇÃO EXIGINDO O RETROATIVO ...Sinte/RN - Cálculos
A Justiça do RN começou, ainda em março de 2019, a entregar alvarás de ações coletivas conquistadas pelo SINTE/RN; ações de Pecuniária, Título e PCCR. Desde que a entrega foi iniciada, professores(as) e funcionários(as) da Educação, entre ativos, aposentados e até mesmo herdeiros, já receberam “cartas de crédito judicial” e agora podem usufruir um direito que por muito tempo foi negado. Contudo, ainda há centenas de pessoas contempladas nas ações e com alvarás disponibilizados pela Justiça que não foram encontradas pelo Sindicato.

Na tentativa de solucionar esse impasse e finalmente contatar os beneficiados nas ações coletivas de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 – ações que tramitam na 2ª, 5ª ou 6ª Varas da Fazenda Pública –, o Sindicato tem realizado visitas ao IPERN, procurado em registros de escolas e feito chamadas nos seus canais de comunicação. Agora, em mais uma tentativa de avisar aos contemplados e contempladas que há valores disponíveis por receber, o Sindicato libera uma nova lista com o nome das pessoas beneficiadas ainda não localizadas.

A diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, Eliene Bandeira, pede que se alguém vir o nome de um conhecido na lista, entre em contato com o mesmo e o informe, para que a pessoa beneficiada possa receber o alvará. Os trabalhadores e trabalhadoras em educação que encontrarem seus nomes na lista devem ligar para o número 3026.0770 e solicitar informações da assessoria jurídica do Sindicato. Atualmente, com a sede estadual do SINTE fechada (como medida de prevenção ao avanço do coronavírus no Estado do RN), a entrega dos alvarás está sendo feita por diretores da entidade, nas regionais, e com agendamento prévio, para evitar aglomerações.

*A lista está disponível AQUI.

Notícia atualizada em 05/05/2020.

SINTE/RN: AO CONGELAR SALÁRIOS, GOVERNO E SENADORES JOGAM A CONTA DA PANDEMIA NAS COSTAS DOS SERVIDORES

O SINTE/RN repudia o congelamento de salário dos/as servidores/as públicos/as da União, Estados e Municípios, aprovado pelo Senado Federal no último sábado (02). O congelamento deve durar 18 meses, ou seja, até dezembro de 2021. Ficarão de fora os profissionais da saúde e segurança. A medida ainda vai ser analisada pela Câmara Federal. Esse congelamento é mais uma ofensiva contra os trabalhadores e faz parte da agenda ultraliberal do ministro da economia Paulo Guedes, endossada por Jair Bolsonaro. Em um momento de pandemia mundial, o parlamento brasileiro e o Governo Federal atacam os salários dos servidores públicos. Ao mesmo tempo o Governo estuda socorrer empresas aéreas, varejistas e de energia com 48 bilhões de reais. A Secretaria Especial da Receita Federal publicou uma instrução normativa em que reduz de 20% para 15% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que se cobra aos bancos, relativa a 2019. No ano passado, Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander tiveram um lucro de R$ 81,5 bilhões, 18% mais que 2018. 

Parte da CSLL é utilizada para financiar a previdência social. Com isso, o Governo deixará de arrecadar R$ 4,1 bilhões desses bancos. Então por que o servidor público tem que ser sacrificado? Não há dúvidas de que o Coronavírus tem que ser combatido e os Estados e Municípios precisam de ajuda financeira. Trabalhadores estão desempregados e outros tantos se encontram em situação de vulnerabilidade. Empresas médias e pequenas estão sob o risco de encerrar suas atividades. Isso significa que todos precisam de ajuda e alguns já receberam ou estão recebendo. Após a pressão da sociedade, o auxílio emergencial, que é evidentemente pequeno para as demandas, está sendo liberado para quem está sem emprego ou é de baixa renda. Linhas de créditos para pequenos empresários estão sendo ofertadas pelo Governo. Então por que resolveram mirar nos servidores e congelar salários? Será que não existem outras fontes financeiras onde o Executivo Federal possa recorrer, como taxar as grandes fortunas, que é algo previsto na Constituição de 1988?

Lamentamos e denunciamos as posições dos senadores, em especial as do Partido dos Trabalhadores, que disseram sim a esse congelamento. Desde 2016 os trabalhadores brasileiros vêm sofrendo ataques. Não podemos esquecer da Emenda 95, que determinou o congelamento dos investimentos em saúde, educação e segurança por 20 anos. A terceirização foi ampliada e as reformas Trabalhista e da Previdência foram aprovadas no parlamento. Por ora, esperamos que essa medida seja revertida na Câmara Federal. Do contrário, os servidores públicos vão amargar não ter reajuste até o final de 2021, inclusive os da educação. Isso caracteriza que quem trabalha no serviço público vai pagar, praticamente sozinho, a conta da pandemia.  

A BOA DO DIA...

segunda-feira, 4 de maio de 2020

SINTE/RN FAZ CAMPANHA VIRTUAL PELA IMPLANTAÇÃO DO PISO DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL (NATAL)

O SINTE/RN lançou nessa segunda-feira, 04 de maio, uma campanha em defesa da implantação do reajuste do Piso Salarial 2020 para os professores e professoras vinculados/as ao Estado e ao Município do Natal. Em circulação nas redes sociais do Sindicato e em grupos de WhatsApp de educadores, a campanha se faz necessária, uma vez que tanto o Governo do RN como a Prefeitura do Natal ainda não aplicaram a correção anual do Piso, que deveria ocorrer no mês de janeiro.

Em 2020, o Piso Nacional do Magistério é de R$ 2.886,15. Esse valor representa um incremento de 12,84% em relação ao ano anterior e, apesar do reajuste ser garantido por lei, a Prefeitura do Natal já informou que em decorrência dos gastos para combater à pandemia da COVID-19, o Piso dos educadores municipais não será quitado. Por sua vez, o Governo do RN afirma que o pagamento será feito, mas não indica quando e nem como será a implantação desse reajuste.

O SINTE não aceita e não compactua com a forma como os Gestores Estadual e Municipal têm lidado com essa questão e com a categoria. Ainda assim, o Sindicato vem buscando o diálogo com as Secretarias Estadual e Municipal de Educação. De acordo com a coordenadora geral da entidade, professora Fátima Cardoso, é preciso valorizar a Educação Pública e seus educadores/as, não perdendo de vista os direitos dos professores e professoras. Somente nesse ano, o não pagamento do Piso do Magistério já conduziu à greve na Rede Estadual e acarretou o indicativo de greve na Rede Municipal. A campanha virtual lançada hoje (04/05) visa sensibilizar os gestores, chamar atenção da sociedade para a situação dos docentes e garantir a correção do Piso.