AUXÍLIO EMERGENCIAL: DATAPREV FINALIZA HOJE ANÁLISE DE 14 MILHÕES DE PEDIDOS

A Dataprev informou que um total de 14,7 milhões de cadastros para recebimento do auxílio emergencial, realizados entre 23 a 30 de abril, estão na fase final de homologação, e a previsão é que tenham a análise finalizada até esta quarta-feira, dia 13 de maio. Os resultados serão transmitidos à Caixa ainda hoje para que os pagamentos sejam processados. Esse número integra os 16,4 milhões de pedidos feitos em abril que ainda estão em análise. Os brasileiros que deram entrada no auxílio podem acompanhar a solicitação por meio dos endereços virtuais:  

www.cidadania.gov.br/consultaauxilio e consultaauxilio.dataprev.gov.br.

Integrantes da equipe econômica já admitem, nos bastidores, que o governo pode ser obrigado a prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais para além dos três meses inicialmente previstos. Depois de o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, admitir esta semana que medidas como essa poderiam ter “vindo para ficar”, o Ministério da Economia divulgou nota negando a possibilidade. Fontes do governo, contudo, reconhecem que a pasta está sendo pressionada a estender o benefício.

Inicialmente, a previsão era prorrogar o auxílio por mais um ou dois meses. Os técnicos ressaltam, porém, que ainda não é o melhor momento de falar publicamente sobre a hipótese. Enquanto isso, a expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro vete a ampliação do auxílio para categorias como cabeleiros e motoristas de aplicativo e rejeite o fim da exigência de o beneficiário não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Também faz parte dos estudos internos do governo a possibilidade de criação de uma renda básica para depois do auge da pandemia, mas isso não é consenso no Ministério da Economia. O valor do benefício poderia ser menor que os R$ 600.

Militares na mira

O Ministério da Defesa informou que 73.242 militares das Forças Armadas, incluindo ativos, inativos, de carreira e temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam indevidamente o auxílio emergencial. Em nota, a pasta informou que os comandos das três Força abriram processo para investigar a participação de cada um de seus integrantes em irregularidades e que os valores recebidos de forma indevida serão devolvidos à União. A devolução poderá ser feita com o pedido de estorno do crédito bancário ou pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU). Quem não devolver os recursos será inscrito na Dívida Ativa da União e cobrado compulsoriamente.

GOVERNO DO RN 2020: DEPOIS DE OBTER R$ 50 MILHÕES, FÁTIMA DESISTE DE RETOMAR OBRAS EM OITICICA

Depois de comunicar a liberação de recursos de R$ 50 milhões pelo DNOCS e anunciar a retomada das obras da Barragem de Oiticica, a Governadora Fátima Bezerra desistiu do anunciado em 01 de maio último. Em Oficio enviado ao consórcio responsável pela obra, a EIT-Encalso, o relato de números crescentes de Coronavirus justificando a desistência inesperada.

O Curioso é que o último Decreto da Governadora, determina a permissão de obras da construção civil em todo o Rio Grande do Norte. A decisão pode gerar demissão de 350 trabalhadores a curto prazo, o que o Consórcio tenta evitar com o remanejamento dos recursos da Barragem para a obra das novas moradias em Barragem de Santana.

Fonte: Território Livre/Portal Grande Ponto

CCJ APROVA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO PARA SERVIDORES NO RN

Projeto é de autoria do Coronel Azevedo/SAULO VALE

O Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que pede a suspensão da cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Autor do PL, Coronel Azevedo destacou que “é uma importante decisão tendo em vista o momento vivido em decorrência da pandemia sem contar o atraso salarial ocorrido em nosso estado o que tem contribuído para o endividamento do servidor público”.

De acordo com o documento substitutivo apresentado pelo relator deputado George Soares, a “suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias”. Além disso, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.

Orientação  

Ainda no substitutivo, há uma orientação ao “servidor interessado na suspensão”, que “deverá formalizá-lo ao órgão da administração estadual responsável pelas folhas de pagamento e pela gestão dos contratos de consignação, indicando o nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo da suspensão e que é de sua responsabilidade exclusiva eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão”. Após aprovado na Comissão, o Projeto segue tramitação dentro da Assembleia Legislativa até sua votação em plenário.

A BOA DO DIA...

PROFESSORES REFERÊNCIA DO NORDESTE PROMOVERÃO AULÃO GRATUITO DE MATEMÁTICA

Quatro horas de aula exclusiva de Matemática. Professores referência no Nordeste para a preparação do Exame Nacional do Ensino Médio farão um grande aulão totalmente gratuito e online. O evento está marcado para o próximo domingo (dia 17 de maio), a partir das 14h30.

A aula contará com os professores Michael Losano, que atua no Rio Grande do Norte; Raul Brito, docente nos Estados potiguar e cearense, Jefão, que atua no Rio Grande do Norte e na Paraíba; Rogério  Bacelar, também professor no Estado potiguar e no Ceará, e Adilson Júnior, do Rio Grande do Norte. Além desse super time, o professor Rodrigo Sacramento, conhecido em todo país pelo formato inovador de ensinar Matemática, estará participando do aulão.

As inscrições para o aulão serão feitas através do link https://overjp.com.br/aulao/.

TABELA DO PISO SALARIAL PROFESSORES DO RN 2020 COM PARCELAMENTOS

O reajuste do Piso Salarial 2020 dos professores da Rede Estadual será pago em três parcelas, ao longo dos meses de junho, outubro e dezembro. O SINTE/RN disponibilizou a Tabela acima com a correção do Piso da categoria. O pagamento será feito de forma conjunta aos aposentados, pensionistas e profissionais da ativa.

*Conforme retratado na tabela, o pagamento ocorre da seguinte forma:
3% em junho de 2020;
3% em outubro de 2020, com total acumulado de 6,09%; e
6.363% em dezembro de 2020, perfazendo o total de 12,84%.

Sobre o retroativo, esse será pago em 11 parcelas, de fevereiro a novembro de 2021. No entanto, poderá ser antecipado caso ocorra uma arrecadação extraordinária de fontes da educação.

PREFEITO DE NATAL DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS

Oprefeito de Natal, Álvaro Dias, decretou nesta terça-feira (12) estado de calamidade pública na cidade devido à epidemia de Covid-19. O texto do decreto, publicado no Diário Oficial, classifica a situação como “desastre natural biológico”. A capital potiguar acumula 21 mortes e 906 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus. Entre as justificativas para a decretação do estado de calamidade pública, o prefeito aponta para o aumento expressivo de casos da Covid-19 em toda a capital, o que implica no dever de a administração municipal adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública. 

Ainda de acordo com o prefeito, a existência de casos de contaminação e de óbitos no âmbito do Município do Natal, de acordo com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), permite classificar a situação da cidade em desastre em “Nível III – Desastre de Grande Intensidade”. O decreto lembra ainda que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte decretou calamidade em 19 de março. No caso de Natal, o estado de calamidade pública tem validade de 180 dias. Com a decretação, o Município terá a suspensão da contagem dos prazos legais e também serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho.

HOSPITAL DE CAMPANHA DE NATAL ESTÁ FUNCIONANDO COM PACIENTES INTERNADOS

Pronto já a alguns dias para atender exclusivamente pacientes com Coronavírus, o Hospital de Campanha de Natal recebe os primeiros pacientes para internação na noite desta segunda-feira (11), após o Hospital Municipal ficar perto de atingir sua capacidade máxima.

Equipes de Saúde estão prontamente no local aguardando os pacientes que estão sendo transferidos de Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Os profissionais foram contratados temporariamente pela Secretaria Municipal de Saúde.

Pacientes em estado mais grave serão atendidos no Hospital Municipal e o Hospital de Campanha ficará destinado aos casos de menor gravidade.O secretário George Antunes está no local para acompanhar os primeiros atendimentos.

GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DE MAIO NESTA QUARTA-FEIRA (13)

O Governo do Estado informou nesta terça (12) que inicia o pagamento da folha do mês de maio nesta quarta-feira (13) e conclui na sexta (15). De acordo com o governo, o salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas, nos referidos dias de pagamento.

*Calendário de pagamento de maio dos servidores do RN

Categoria	Quando recebe	Quanto recebe
Segurança Pública	13/05	Salário integral
Saúde - quem ganha até R$ 4 mil	13/05	Salário integral
Saúde - quem ganha mais de R$ 4 mil	13/05	30% do salário
Ativos da administração direta e indireta - quem ganha até R$ 4 mil	14/05	Salário integral
Ativos da administração direta e indireta - quem ganha mais de R$ 4 mil	14/05	30% do salário
Aposentados e pensionista - quem ganha até R$ 4 mil	15/05	Salário integral
Ativos da administração direta e indireta - quem ganha mais de R$ 4 mil	15/05	30% do salário

Fonte: Seplan

Todo o funcionalismo da Segurança Pública terá seus salários integrais depositados nesta quarta (13), independentemente do valor. Na categoria da Saúde, quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) também receberá integral nesta quarta, e quem ganha acima disso terá 30% do salário adiantado. Funcionários ativos da administração direta e indireta do Estado recebem na quinta-feira (14). 

E a categoria de inativos e pensionistas, na sexta-feira (15), quando o Estado conclui essa primeira parcela de pagamentos. Recebe integral quem ganha até R$ 4 mil, quem ganha acima desse valor recebe 30%. O restante dos salários de quem recebe acima de R$ 4 mil será realizado no final do mês, assim como o pagamento integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.

GOVERNO CONTRATA 293 PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATUAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS NO RN

O Governo do Rio Grande do Norte convocou 293 profissionais da saúde que atuarão no combate à pandemia do novo coronavírus em todo o estado. A contratação é referente ao processo para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público que prevê o chamamento gradual de 888 profissionais. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12). Foram convocados enfermeiros, farmacêuticos, bioquímicos, biomédicos, fisioterapeutas, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia, higienistas hospitalar, maqueiros e médicos plantonistas que poderão trabalhar nas unidades da rede estadual pelo prazo de seis meses.

A homologação do resultado da contratação temporária foi publicada no dia 15 de abril. Os candidatos deverão confirmar a contratação mediante regularização junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) em duas etapas: agendamento e atendimento. Todas as informações sobre cadastro e documentação necessária podem ser acessadas aqui, na página 2. Ao todo, R$ 19 milhões serão usados para garantir as contratações, de acordo com o Executivo. O sistema de recrutamento utilizado foi desenvolvido especificamente para o edital pelo Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

TCE/RN DISPONIBILIZA AO PÚBLICO EXTERNO CANAL ELETRÔNICO PARA ENVIO DE DOCUMENTOS, OFÍCIOS E DENÚNCIAS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) disponibilizou mais um canal em formato eletrônico para uso do público externo. Agora, qualquer pessoa pode enviar documentos, ofícios e denúncias por meio do Portal do Usuário. O sistema também oferece a ex-servidores do Tribunal o envio de requerimentos administrativos. Para ter acesso ao sistema, o usuário precisa validar o cadastro de pessoa do público geral no link http://portal.tce.rn.gov.br/#/servicos/cadastro-pessoa. Uma senha será gerada e encaminhada por e-mail. O acesso ao sistema é efetuado por meio do Protocolo Eletrônico do TCE-RN, dentro do Portal do Usuário: http://portal.tce.rn.gov.br/#/login.

Após acessar o sistema, o usuário deverá buscar no menu a opção "Protocolo Eletrônico". Em seguida, acessar "Protocolo Eletrônico Sem Certificado Digital”. O cadastro segue com a escolha do tipo de protocolo, o assunto do documento (o sistema apresenta sugestões), a inserção dos arquivos em anexo e, por fim, a confirmação do cadastro. O usuário receberá um número de protocolo e um link para acompanhar o andamento da requisição, bem como aviso que esse protocolo está condicionado a uma validação da Diretoria de Expediente. Caso a documentação não seja habilitada, ela será arquivada, com a devida justificativa. O usuário será notificado por e-mail.

A BOA DO DIA...

GABARITO IX EXAME DE SELEÇÃO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO/RN

Já está disponível  o gabarito da IX SELEÇÃO DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO, promovido pelo CEAF/PGE-RN.

GABARITO

AUXÍLIO EMERGENCIAL PODERÁ DURAR MAIS QUE TRÊS MESES, DIZ SECRETÁRIO

Criado para aliviar a perda de renda da população afetada pela crise econômica gerada pela Covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) poderá ser mantido após o fim da pandemia. A afirmação é do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que participou nesta segunda-feira (11) de transmissão ao vivo promovida pelo banco BTG Pactual.Segundo Costa, o governo discute se o auxílio emergencial e outras medidas de socorro deverão durar os três meses inicialmente planejados ou se deverão ser desmontadas gradualmente, num processo de transição para um novo modelo econômico. “Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, disse, referindo-se à possibilidade de manutenção do benefício no segundo semestre deste ano.

Na avaliação do secretário, o auxílio emergencial é “extremamente liberal”, nos moldes do Imposto de Renda negativo, em que pessoas abaixo de determinado nível de renda recebem pagamentos suplementares do governo em vez de pagarem impostos. Caso o benefício permaneça, Costa disse que o governo terá de estudar uma forma de financiá-lo e de mantê-lo. Segundo ele, o governo pode desmontar o auxílio emergencial gradualmente, conforme as medidas de recuperação econômica ou as reformas estruturais prometidas pelo governo antes da pandemia entrar em vigor. 

O secretário ressaltou que a equipe econômica não estuda somente a continuidade do auxílio emergencial, mas de outras ações tomadas pelo governo. “Talvez alguns programas tenham vindo para ficar”, disse. Ele, no entanto, não detalhou quais programas poderiam permanecer além do benefício de R$ 600. Costa indicou que medidas de apoio e de desoneração das empresas possam ser mantidas. Para ele, o “novo normal” da economia brasileira será um cenário com “menos ônus” sobre os empregadores.

Financiamentos

Em relação ao programa de ajuda para microempresas, o secretário disse que os financiamentos para o setor poderão ser destravados com a sanção da lei que permite a utilização do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, para cobrir possíveis inadimplências nos empréstimos. Segundo Costa, o governo injetará R$ 15 bilhões no FGO, aumentando o orçamento do fundo para até R$ 18 bilhões. Esse fundo cobrirá até 85% da perda que eventualmente deixar de ser paga às instituições financeiras que emprestarem às micro e pequenas empresas. Sobre as médias empresas, o secretário disse que o governo pretende lançar o novo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e ampliar o escopo do fundo, que passará a cobrir o calote não só de investimentos, mas de linhas de crédito de capital de giro. Segundo Costa, o governo pretende aportar R$ 20 bilhões no fundo.

GOVERNO E CONGRESSO NEGOCIAM DESONERAÇÃO DA FOLHA POR MEDIDA PROVISÓRIA

O Ministério da Economia estuda a possibilidade de ampliar os segmentos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento por meio de uma medida provisória (MP) já em tramitação na Câmara que libera crédito para micro e pequenas empresas bancarem os salários de seus funcionários. A sugestão foi apresentada à equipe econômica pelo relator da MP 944/2020, deputado Zé Vitor (PL-MG), que defende que sejam desoneradas as folhas dos setores da construção civil e de transporte e outras áreas de serviços. A MP reserva R$ 34 bilhões para empréstimo a empresas com receita anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Os empréstimos poderão ser contratados até o dia 30 de junho de 2020, nas seguintes condições: taxa de juros de 3,75% ao ano e prazo de pagamento de 36 meses. O benefício deve ser usado no pagamento de até dois meses de salário, limitado a dois mínimos por trabalhador.

Para compensar as perdas que o governo teria na arrecadação, Zé Vitor sugeriu ao Ministério da Economia que seja elevada a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos bancos, hoje em 4%. A desoneração tem como objetivo reduzir a carga tributária paga por uma empresa, trocando a base de cálculo da contribuição, que deixa de ser a folha e passa a ser a receita bruta das empresas. “Gostaríamos que os empresários tivessem previsibilidade nesse período”, disse o relator ao Congresso em Foco. Zé Vitor acredita que terá uma resposta do Ministério da Economia nos próximos dias. “É um momento oportuno, tem tudo a ver com o que o governo defende”, afirmou. A desoneração da folha estava entre as etapas da reforma tributária que o governo não conseguiu ainda enviar ao Congresso. Também fracassou a tentativa do governo de desonerar alguns setores por meio da chamada MP do Contrato Verde e Amarelo, que acabou caducando. O relator também analisa com sua equipe a possibilidade de elevar o limite da receita anual da empresa que terá direito ao financiamento para a folha de pagamento. Para ele, é preciso ir além dos R$ 10 milhões previstos pela MP. O deputado adiantou ao Congresso em Foco que vai propor a inclusão de novos setores entre os contemplados pela MP 944, como produtores rurais e microempreendedores individuais (MEIs).

Outro ponto que preocupa o deputado é a restrição da concessão do empréstimo a empresas que possuem folha de pagamento processada em banco. Nesse caso, funcionários de microempresas que recebem em dinheiro ou cheque, por exemplo, não podem ser contemplados pela MP.

Zé Vitor entende que o governo parte do pressuposto de que haverá má-fé por parte do empregador, que poderia usar o dinheiro em outra finalidade. Ele reconhece que a preocupação faz sentido, mas entende que é necessário encontrar uma solução para evitar que empresas que necessitam do financiamento fiquem desassistidas. Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo só liberou R$ 413,5 milhões previstos para a linha de financiamento, pouco mais de 1% do total previsto, justamente pela restrição do acesso ao crédito a empresas com folha de pagamento processada em banco. O empregador que aderir ao programa fica impedido de demitir seus funcionários por dois meses após o recebimento da última parcela do banco. “Nosso objetivo é manter o emprego em pé”, justifica o relator. O governo estima que poderão ser beneficiados com a MP 12 milhões de empregados. A medida faz parte do pacote de iniciativas do governo para conter o aumento do desemprego provocado pela crise de covid-19.

VEJA QUANDO IRÁ SACAR A SEGUNDA PARCELA DO 13º DO INSS

*Calendário de Pagamentos – Segunda Parcela

De acordo com informações do governo, o pagamento da segunda parcela do 13º salário poderá acontecer junta ao pagamento da folha de maio. 

*Confira o calendário abaixo:

Para quem ganha até um salário mínimo (até R$ 1.045)

• Inscrição terminada em 1: pagamentos em 25 de maio
• Inscrição terminada em 2: pagamentos em 26 de maio
• Inscrição terminada em 3: pagamentos em 27 de maio
• Inscrição terminada em 4: pagamentos em 28 de maio
• Inscrição terminada em 5: pagamentos em 29 de maio
• Inscrição terminada em 6: pagamentos em 1º de junho
• Inscrição terminada em 7: pagamentos em 2 de junho
• Inscrição terminada em 8: pagamentos em 3 de junho
• Inscrição terminada em 9: pagamentos em 4 de junho
• Inscrição terminada em 0: pagamentos em 5 de junho

*Para quem ganha acima de um salário mínimo (mais de R$ 1.045)

• Inscrições terminadas em 1 e 6: pagamentos em 1º de junho
• Inscrições terminadas em 2 e 7: pagamentos em 2 de junho
• Inscrições terminadas em 3 e 8: pagamentos em 3 de junho
• Inscrições terminadas em 4 e 9: pagamentos em 4 de junho
• Inscrições terminadas em 5 e 0: pagamentos em 5 de junho

TRT-RN ABRE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIOS EM NATAL E NO INTERIOR DO ESTADO

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) abriu, nesta segunda-feira (11), um processo seletivo para novos estagiários. Há vagas disponíveis para os cursos de Tecnologia da Informação, Direito e Ciências Contábeis em Natal, Mossoró e Macau. Também há oportunidade de cadastro de reserva, em Natal, para os seguintes cursos: Administração; Jornalismo; Rádio e TV; Arquitetura; Biblioteconomia; engenharias Civil, Elétrica e de Produção; História (arquivo); Odontologia. As cidades de Goianinha, Currais Novos, Ceará Mirim, Caicó e Assu não possuem disponibilidade de vagas imediatas. 

Todavia, o processo seletivo vai formar cadastro de reserva para estudantes de Direito e Ciências Contábeis nessas cidades. O programa prevê o pagamento de bolsa estágio no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e de auxílio transporte no valor de R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos) por dia de estágio. A inscrição poderá ser realizada até o dia 29 de maio, exclusivamente pela internet, por meio do preenchimento do formulário eletrônico que está disponível no site trt21.jus.br, pelo caminho: Serviços - Concurso - Estagiários - 1ª Seleção de Estagiários-2020.

O edital, na íntegra, está disponível no arquivo em anexo.

Anexos

1ª Seleção de Estagiários-2020

EDUCAÇÃO/BRASIL: MEC ANUNCIA DATAS DE INSCRIÇÃO DO SISU, PROUNI E FIES

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (11) no Twitter as datas de inscrição nos processos seletivos do segundo semestre de 2020 que utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso no ensino superior.  As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas entre 16 e 19 de junho. O Sisu seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior em todo o país. 

Já as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) serão de 23 a 26 de junho. O programa seleciona estudantes para bolsas em instituições privadas de ensino superior. As bolsas variam de acordo com a renda dos candidatos e podem ser parciais, de 50% da mensalidade, ou integrais, de 100%.  Para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as inscrições serão de 30 de junho a 3 de julho. O Fies oferece financiamento a condições mais favoráveis que as de mercado para que estudantes paguem cursos em instituições privadas de ensino superior.  Em todos esses processos seletivos, o candidato pode usar a nota do Enem 2019. Ao todo, cerca de 3,9 milhões de estudantes fizeram o exame no ano passado.

SINTE/RN: ENTREGAS DE NOVOS ALVARÁS DAS AÇÕES DE PECUNIÁRIA E PCCR ACONTECERÃO APÓS O FIM DO ISOLAMENTO SOCIAL

Arquivo

As entregas de novos alvarás a contemplados nas ações de Pecuniária e Título (professores) e PCCR (Funcionários) da Rede Estadual só acontecerão após o fim do isolamento social. A decisão foi tomada pela direção do SINTE/RN em reunião. A medida visa proteger os integrantes e funcionários do Sindicato, bem como os trabalhadores em educação, uma vez que a maioria dos beneficiários destas ações compõem o grupo de risco da Covid-19. 

Outro fator que levou a entidade a tomar essa decisão é que apenas no Banco do Brasil os alvarás (cartas de crédito) podem ser usados para o depósito do dinheiro. No entanto, as agências têm funcionado em horários reduzidos, o que pode ocasionar aglomeração de pessoas e sobrecarga de serviços bancários. Porém, de forma excepcional, algumas regionais vão entregar alvarás com agendamento prévio, como por exemplo a de Mossoró. Vale lembrar que a sede estadual do SINTE/RN e as sedes das regionais e núcleos estão de fechadas desde 19 de março e seguirão assim até pelo menos 31 de maio.

PRESSIONADA PELO SINTE/RN, SME/NATAL SINALIZA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, MAS NÃO INDICA DATA

Na manhã desta segunda-feira (11), a direção do SINTE/RN foi informada de que o Prefeito de Natal irá se reunir com o Sindicato em audiência. Essa atividade, que deverá ocorrer em formato virtual e terá como ponto principal de debate a implantação do reajuste do Piso 2020, acontecerá após reunião do gestor municipal com sua equipe. Todavia, ainda não há previsão de data para esse encontro.

Para a coordenadora geral do SINTE, professora Fátima Cardoso, apesar de não haver o agendamento da audiência, a notícia é um sinal de que as muitas abordagens do Sindicato a SME aliada à pressão da entidade e da categoria nas redes sociais têm surtido efeito. “Vamos manter a cobrança pelos nossos direitos e seguir pressionando pela reunião com o Prefeito e a apresentação de uma proposta para quitação do Piso”, garante Fátima. 

Desde o início do ano o SINTE tem buscado, de forma constante, contato com a Prefeitura do Natal e a Secretaria Municipal de Educação para que a correção de 12,84% dos educadores seja aplicada e outras demandas da Rede sejam discutidas. Mesmo em meio a pandemia da COVID-19, o Sindicato segue na busca de uma solução e, além de encaminhar ofício solicitando audiência virtual com o Município, tem efetuado ligações telefônicas diárias. Recentemente, a entidade lançou uma campanha virtual em suas redes sociais pelo reajuste do Piso.

PRÓXIMO PRESIDENTE DO TSE, BARROSO DESCARTA PRORROGAÇÃO DE MANDATOS PARA PERFEITOS E VEREADORES

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira, 11, que a “posição comum” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é por manter a votação nas eleições municipais de 2020 no mês de outubro. Por causa da incerteza causada pela pandemia de covid-19, são estudadas outras opções, como o adiamento do processo para até o final do ano e até mesmo a prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores. Barroso assumirá a presidência do TSE no final deste mês e comandará o processo eleitoral deste ano. “Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. 

Para modificar a data, o Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral.  Para Barroso, se for “impossível materialmente” realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser uma saída. Com isso, a manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais, em 2022, foi descartada pelo ministro.

PIS/PASEP 2020: ATENÇÃO ÀS NOVAS DATAS DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

Está definido o novo calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2020 para quem trabalhou no ano-base de 2019. Segundo informações do Governo Federal, as primeiras liberações acontecem a partir do dia 16 de julho e se estendem até 30 de junho de 2021. O calendário de pagamentos do abono referente ao ano-base de 2018 terá fim no dia 29 de maio. Sendo assim, trabalhadores que ainda não sacaram o dinheiro podem fazer a retirada até o fim do mês.

*Calendário de pagamentos abono salarialConfira abaixo as datas do cronograma do abono de 2019:

*PIS – pago pela Caixa Econômica Federal (CEF) a trabalhadores da iniciativa privada

• Nascidos em julho – recebem a partir de 16 de julho de 2020
• Nascidos em agosto – recebem a partir de 18 de agosto de 2020
• Nascidos em setembro – recebem a partir de 15 de setembro de 2020
• Nascidos em outubro – recebem a partir de 14 de outubro de 2020
• Nascidos em novembro – recebem a partir de 17 de novembro de 2020
• Nascidos em dezembro – recebem a partir de 15 de dezembro de 2020
• Nascidos em janeiro e fevereiro – recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
• Nascidos em março e abril – recebem a partir de 11 de fevereiro de 20201
• Nascidos em maio e junho – recebem a partir de 17 de março de 2021

*Pasep – pago pelo Banco do Brasil (BB) a servidores públicos

• Final da inscrição 0: recebem a partir de 16 de julho de 2020
• Final da inscrição 1: recebem a partir de 18 de agosto de 2020
• Final da inscrição 2: recebem a partir de 15 de setembro de 2020
• Final da inscrição 3: recebem a partir de 14 de outubro de 2020
• Final da inscrição 4:recebem a partir de 17 de novembro de 2020
• Final da inscrição 5: recebem a partir de 19 de janeiro de 2021
• Final da inscrição 6 e 7: recebem a partir de 11 de fevereiro de 2021
• Final da inscrição 8 e 9: recebem a partir de 17 de março de 2021

*Quem tem direito ao abono salarial de 2019 pago em 2020?

Tem direito ao recebimento do abono salarial PIS/Pasep trabalhadores que atendam os seguintes requisitos?

• Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2019;
• Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos em média, por mês em 2019;
• Estar inscrito no Sistema PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter os dados informados corretamente pela empresa onde atuou.

*Quanto será pago de abono salarial?

O valor de pagamento do abono salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo. 

*Confira abaixo quanto irá receber:

• Para quem trabalhou 1 mês: R$ 80
• Para quem trabalhou 2 meses: R$ 175
• Para quem trabalhou 3 meses: R$ 262
• Para quem trabalhou 4 meses: R$ 349
• Para quem trabalhou 5 meses: R$ 436
• Para quem trabalhou 6 meses: R$ 523
• Para quem trabalhou 7 meses: R$ 610
• Para quem trabalhou 8 meses: R$ 697
• Para quem trabalhou 9 meses: R$ 784
• Para quem trabalhou 10 meses: R$ 871
• Para quem trabalhou 11 meses: R$ 958
• Para quem trabalhou 12 meses: R$ 1.045

PRESIDÊNCIA DO TJRN DISTRIBUI NOVOS JUÍZES PARA ATUAÇÃO EM COMARCAS DO INTERIOR

Durante audiência realizada por sistema de videoconferência, a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) designou os novos juízes substitutos para as suas respectivas comarcas no interior do estado. A reunião ocorreu na última sexta-feira (8), sob a direção do presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador João Rebouças. Com isso, a magistratura potiguar ganha o reforço de nove juízes. Os novos juízes foram empossados em solenidade realizada no dia 2 de março, no Pleno do Tribunal de Justiça. Após o ato, a turma participou do 4º Curso de Formação Inicial de Magistrados, realizado pela Escola da Magistratura (Esmarn).

A distribuição dos magistrados ficou da seguinte forma: Vara Única da Comarca de Alexandria (juíza Rachel Furtado Ribeiro Dantas); Vara Única da Comarca de Almino Afonso (juiz Pablo de Oliveira Santos); Juizado Especial Cível e Criminal de Areia Branca (juíza Simielle Barros dos Santos); 2ª Vara da Comarca de Apodi (juiz João Makson Bastos de Oliveira); Vara Única da Comarca de Caraúbas (juíza Ruth Araújo Viana); Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas (juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior); Vara Única da Comarca de Luiz Gomes (juíza Mayana Nadal Sant´Ana Andrade); Vara Única da Comarca de Parelhas (juiz Silmar Lima Carvalho) e Vara Única de Patu (juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto). Para o desembargador João Rebouças o TJ e a atual administração do Poder Judiciário dão mais um passo importante para fortalecer a atuação em regiões do Rio Grande do Norte que não contavam com juízes, preenchendo esta lacuna, e ao mesmo tempo constroem condições para o aumento da produtividade. 

“Estamos demonstrando que mesmo durante a pandemia da Covid-19, não paramos nem vamos parar, estes novos juízes estão aptos a exercer suas atividades, após curso realizado pela Esmarn, e prontos para contribuir com a sociedade”, destaca o dirigente do Judiciário do RN. Aprovados no concurso da magistratura homologado em fevereiro de 2016, os novos juízes substitutos representam o compromisso do Judiciário potiguar com a prestação de um serviço cada vez melhor ao cidadão. A nomeação dos nove juízes substitutos ocorreu em 31 de janeiro. Com a efetivação desta nova turma o Tribunal deixará de pagar por substituições em comarcas vagas. O presidente do TJRN agradeceu o apoio do Tribunal de Contas e do Ministério Público para viabilizar essas nomeações.

TJRN: 1ª E 2ª CÂMARAS CÍVEIS E CRIMINAL TÊM SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA NESTA TERÇA (12); TRANSMISSÃO NO YOUTUBE

As 1ª e 2ª Câmaras Cíveis e a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN realizam nesta terça-feira (12), a partir das 8h, novas sessões telepresenciais com o uso de videoconferência. As três sessões serão transmitidas ao vivo, simultaneamente, pelo canal do TJRN no YouTube, em uma parceria das Secretarias de Comunicação e de Tecnologia da Informação do Tribunal. Portanto, o cidadão que quiser acompanhar os julgamentos poderá assistir a sessão pelo canal do TJRN no YouTube.

As sessões por videoconferência possibilitam a participação de advogados, defensores e do Ministério Público nas sessões virtuais, garantindo assim as suas argumentações nos julgamentos por meio de sustentações orais. Elas acontecem por meio da plataforma Cisco Webex Meetings, cedida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponibilizada para magistrados de todos o país durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nas Câmaras Cíveis, os processos sem requerimento de sustentação oral ou sem destaque para debate pelos relatores deverão ser julgados em Sessão Virtual, ao longo da semana, entre os dias 11 e 15 de maio.

Acesso para sustentação

Os advogados inscritos para realização de sustentação oral devem baixar a plataforma Cisco Webex Meetings no computador ou smartphone (versão Android e IOS) e acessar os endereços indicados nas pautas de cada uma das Câmeras para participar da videoconferência. A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do TJRN produziu um manual com o passo a passo para os usuários acessarem a ferramenta.

*Endereços para acessar as sessões:

https://cnj.webex.com/meet/primeiracamaracivel

https://cnj.webex.com/meet/segundacamaracivel

https://cnj.webex.com/meet/camaracriminal

*Pautas

1ª Câmara Cível - Confira a pauta.

2ª Câmara Cível - Confira a pauta.

Câmara Criminal - Confira a pauta.

JUSTIÇA DO TRABALHO DO RN VAI REALIZAR LEILÃO 100% VIRTUAL NESTA QUINTA-FEIRA (14)

Cumprindo medidas de isolamento social, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai realizar, pela primeira vez, nesta quinta-feira (14), a partir das 10h, um leilão 100% virtual. São 45 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do Estado, para pagamento de dívidas trabalhistas e previdenciárias. Serão leiloados dois imóveis onde funcionavam motéis, um na Praia do Meio, em Natal, e outro em Parnamirim, casas e apartamentos em vários bairros da capital, sítios e terrenos em diferentes municípios, além de automóveis e equipamentos industriais.

O leilão será presidido pelo juiz Cacio Oliveira Manoel e terá a publicação de dois pregões, com intervalo de 30 minutos entre si, observando a proporcionalidade de 100% no primeiro e de 50% do valor da avaliação no segundo, como consta no Art. nº 891 do Código de Processo Civil (CPC). Para participar, é necessário aderir às regras constantes no site lancecertoleiloes.com.br e no Provimento TRT/CR nº 03/97. Nesse mesmo site, serão realizados os lances, no dia e na hora do leilão.

O formato do primeiro leilão 100% virtual do TRT-RN está em consonância com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, respaldado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), suspendeu as atividades presenciais na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.

Confira o edital na íntegra no anexo:

Anexos

Edital Leilão Virtual