CAICÓ/RN: PADEIRO ENCONTRA CONTAS DE ÁGUA E LUZ ENROLADAS EM DINHEIRO NA RUA, PAGA E AVISA À DONA

Pedreiro encontrou boletos junto com dinheiro e pagou as contas em Caicó RN — Foto: Cedida

O padeiro Beto Augustinho Alves encontrou R$ 200 reais na rua, junto com uma conta de água e outra de luz, quando ia de moto para casa em Caicó, Seridó potiguar. Ele pagou os dois boletos e procurou a pessoa que havia perdido o dinheiro e as contas, para informar do pagamento.

Os dois boletos pertenciam à empregada doméstica Maria de Fátima Gomes de Araújo. Dona Fátima havia pedido à filha que pagasse as contas, porém, no meio do caminho para a lotérica, ela deixou cair os R$ 200 e os recibos. Beto contou que passava de moto próximo à ponte nova, no bairro Acampamento, quando viu no chão notas de R$ 20. Eram cinco cédulas. Mais adiante achou os boletos e uma nota de R$ 100. “Percebi que era o dinheiro para pagar aquelas contas”, relatou.

(Foto: Beto e sua esposa que pagou as contas através de um aplicativo no seu celular celular a pedido do marido)

Isso aconteceu na segunda-feira (3). Quando chegou em casa, ele pediu à companheira que pagasse os dois recibos e enviasse os comprovantes para grupos no WhatsApp, para tentar encontrar a pessoa que havia perdido as contas. Foi aí que a informação chegou a Dona Fátima. A empregada doméstica entrou em contato com a filha, que já havia providenciado mais dinheiro para quitar as contas de água e luz. Dona Fátima é a única fonte de renda de casa. 

Desde o início da pandemia, o marido dela, que é vendedor ambulante, está sem trabalho. “Ele foi uma pessoa muito honesta, eu agradeço de coração a ele. Eu nem sei explicar qual foi o sentimento. Foi um sentimento muito bom, que eu sei que existe gente honesta que tem o coração bom”, agradeceu. Beto Augustinho afirmou que fez o que acha que deve ser feito, agir com honestidade. “E sobraram R$ 8. Já avisei a ela para que venha buscar os recibos e o troco”.

RN CONVOCA 229 PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19

Profissionais da saúde | Foto: Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte convocou, nesta quarta-feira (3), 229 profissionais da área de saúde para reforçar o quadro de pessoal da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) durante o período de combate à pandemia do novo coronavírus. A lista dos candidatos convocados, aprovados no Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfrentamento da Covid-19, regido pelo Edital nº 001/2020-SESAP/RN, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a governadora Fátima Bezerra, essa é uma ação contínua que o Governo do RN coloca em prática para combater a pandemia. "De forma transparente, estamos trabalhando incansavelmente para encontrar soluções que minimizem os efeitos do novo coronavírus no Rio Grande do Norte. 

Cada médico, enfermeiro e técnico de enfermagem que chega, representa uma chance a mais de salvarmos vidas", destacou.Foram convocados enfermeiros (37), fisioterapeutas (31), técnicos de enfermagem (105), técnicos em radiologia (9), higienista hospitalar (5) e maqueiros (9) para a região VII. Para a região II, foram chamados quatro enfermeiros, três fisioterapeutas, dois técnicos em radiologia e dois maqueiros. Outros dois enfermeiros, um farmacêutico, um biomédico, 10 técnicos de enfermagem e três técnicos em radiologia foram convocados para a região IV . Já para a região VI, foram chamados quatro enfermeiros e um fisioterapeuta.

O que fazer: 

Segundo o Executivo, os profissionais deverão se apresentar, na sede da Sesap, no período de cinco dias úteis contados da data da publicação da convocação, prazo que pode ser prorrogado por três dias úteis, caso o candidato apresente pendências em sua documentação. Quem não se apresentar terá sua vaga destinada para candidatos de cargos análogos do quadro de reserva. Para ser atendido na Sesap, o candidato deve fazer o agendamento prévio, através do link: http://centraldocidadao.rn.gov.br. 

Além disso, precisa antes entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e, na aba de acesso ao SEI, criar seu usuário externo e senha, na opção ''clique aqui se você ainda não está cadastrado" ou usando este o link direto. Após a criação do usuário externo, o candidato deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com, informando nome e CPF com o título "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu usuário seja liberado. Na data e horário agendados, o candidato deve comparecer primeiramente à sede da Secretaria Estadual da Saúde Pública, na Avenida Deodoro, 730, Cidade Alta, Natal/RN, para abertura de processo eletrônico. 

DOE/RN - Edição de 03 de junho de 2020.

GOVERNO DO RN 2020: FÁTIMA BEZERRA ENVIA À ASSEMBLEIA PROJETO DE LEI QUE ANTECIPA FERIADOS ESTADUAIS

A governadora Fátima Bezerra enviou na terça-feira (2), ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a antecipar, anualmente, por decreto, os feriados estaduais instituídos por lei. O Projeto de Lei, quando aprovado, será válido enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A lei permitirá a antecipação de feriados estaduais, como por exemplo o dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, comemorado dia 3 de outubro. O projeto foi enviado com a mensagem da governadora que solicitou urgência na tramitação e aprovação da lei que será uma ferramenta importante no cumprimento do isolamento social, visto que o Estado ainda está com um índice de isolamento abaixo do ideal. 

A medida visa contribuir para que as medidas executadas pelo Estado tenham ainda mais eficiência no combate ao coronavírus. A lei será um complemento para contenção da propagação da Covid-19 e segundo a governadora contribuirá com o aumento do isolamento social no Estado. “A antecipação de feriados poderá incentivar a adesão da população ao cumprimento das regras de isolamento social. Ademais, após o fim do estado de calamidade, cada dia útil fará diferença para a recuperação econômica e social do Estado, em busca da retomada da produtividade econômica”, ressalta.

CORREGEDORIA PRORROGA ATÉ 14 DE JUNHO NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DOS CARTÓRIOS DURANTE PANDEMIA

O Provimento nº 206/2020 determina que os prazos dos serviços de notas e de registro retornam a transcorrer a partir do dia 1º de junho, ressalvadas as situações previstas no normativo. Um exemplo é o da eficácia da certidão de habilitação de casamento que expirar no prazo de vigência do regime especial de atendimento das serventias, a eficácia deverá ser prorrogada por mais noventa dias a contar do prazo em que se daria a sua expiração. Os efeitos do novo provimento retroagem ao dia 1º de junho e suas disposições podem ser revistas conforme a evolução da pandemia no estado.

Demais provimentos

O Provimento nº 201/2020, de 21 de março, trata da suspensão, em caráter temporário, do atendimento presencial pelas serventias notariais e de registro como medida preventiva para a redução dos riscos de contaminação da doença. E o Provimento nº 203, de 15 de abril, dispõe sobre os sobre procedimentos especiais para o atendimento remoto nos ofícios de registro de imóveis do Rio Grande do Norte.

JUSTIÇA DO RN INDEFERE PEDIDO DE LOCKDOWN NO ESTADO E AFIRMA SER ATRIBUIÇÃO DO PODER EXECUTIVO

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal indeferiu o pedido de tutela de urgência, formulado em Ação Civil Pública, pela Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania, consistente na decretação imediata do lockdown no Estado do Rio Grande do Norte e Municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz. A unidade judiciária responsável pela decisão destaca que a intervenção do Poder Judiciário em outros Poderes é excepcional, sempre considerando os mecanismos do sistema de freios e contrapesos (checks and balances), quando a função estatal competente demonstra-se inerte na adoção de medidas assecuratórias a realizar políticas públicas indispensáveis à garantia de relevantes direitos constitucionais.

Menciona que na aplicação do princípio da separação dos poderes, evita-se uma postura juriscêntrica, devendo-se exercitar a autocontenção judicial, com deferência do Poder Judiciário ao Legislativo e Executivo, estes eleitos democraticamente pelo povo, de modo que o Judiciário só deve intervir para suprir omissão normativa ou administrativa que esteja causando um estado de proteção deficiente (Untermassverbot). Aponta o pronunciamento judicial que na análise de eventual omissão ilícita, devem-se ser considerados quais esforços administrativos e legislativos estão sendo adotados na implantação, concretização e efetivação das políticas públicas e, no caso apreciado, não restou evidenciada a omissão ilícita do Estado e dos Municípios promovidos, diante da adoção de diversas medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid- 19).

Registra que na gestão de políticas públicas não é função típica ou atípica do Poder Judiciário decidir quais são as melhores medidas a serem adotadas por outros Poderes, devendo-se intervir, tão somente, de forma excepcional, quando esteja evidenciada a omissão ilícita que ocasione estado de proteção deficiente, o que não foi verificado no caso. A decisão observa que não se está a afirmar se ocorre ou não necessidade de lockdown, mas sim que, no caso, diante da inocorrência de omissão ilícita, por ser possível observar a adoção de medidas concretas para assegurar o direito à vida e à saúde, deve-se exercitar autocontenção judicial, em respeito ao princípio da separação dos poderes. Salienta, por fim, que é incontroversa a necessidade de atuação integrada da população e dos entes públicos para intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas de isolamento social, tornando o simbolismo dos decretos em realidade fática, extraindo a força normativa desses atos.

(Processo nº 0818609-03.2020.8.20.5001)

MPRN LANÇA CAMPANHA NAS REDES SOCIAIS SOBRE A SEMANA DO MEIO AMBIENTE

A ação pretende alavancar o debate sobre o tema e os principais desafios para preservá-lo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) estreia nesta quarta-feira (3) nas redes sociais a campanha “Cuidar do meio ambiente é cuidar da nossa saúde”. A ação pretende alavancar o debate sobre a temática durante a semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho. A data é lembrada em todos os países como o dia mundial do meio ambiente desde que a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou, em 1972, a sua primeira conferência sobre o tema, intitulada “Conferência sobre o Ambiente Humano”, conhecida como Conferência de Estocolmo.

O enredo da campanha do MPRN gira em torno do questionamento: você já deve saber que no dia 5 de junho se comemora mundialmente o dia do meio ambiente, mas você também sabe quais são os grandes desafios para preservá-lo? A partir de hoje, serão divulgados três vídeos em série que vão abordar alguns dos temas que contam com atuação prioritária do Ministério Público. No primeiro vídeo vamos falar sobre a gestão de resíduos sólidos com foco no projeto Lixo Negociado, uma iniciativa conjunta entre MPRN e Ministério Público do Trabalho, em que são realizados acordos com municípios potiguares que visam efetivar ações que tragam resultados a curto prazo e que, em seguida, sejam implantados aterros sanitários para se alcançar o fechamento dos lixões no Rio Grande do Norte.

O segundo abordará os cuidados com os resíduos domiciliares, apresentando dicas de como as famílias devem proceder para a separação inclusive de materiais utilizados por pessoas com suspeita ou infectadas com o novo coronavírus (Covid-19).  E no último vídeo, a campanha falará sobre o Decreto Estadual que estabelece que os Municípios devem adotar medidas necessárias para garantir a reorganização das feiras llivres, observando as recomendações das autoridades sanitárias como forma de buscar reduzir riscos para a propagação da Covid-19. Acompanhe a atuação do MPRN durante a pandemia, também com foco no meio ambiente. Acesse nosso site www.mprn.mp.br e acompanhe nossas contas nas principais redes sociais e compartilhe nossos materiais nas suas. Estamos no Instagram, no Facebook, e no Twitter com o perfil @mprn_oficial e no YouTube com a página Ministério Público do RN. Caso queira encaminhar denúncias, basta ligar gratuitamente para o disque denúncia 127 do MPRN, ou enviar mensagem para o número de whatsapp 98863-4585.

PRESIDÊNCIA DO TRT-RN ESCLARECE QUE A RETOMADA DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS SE DARÁ COM BASE EM DADOS CIENTÍFICOS E CONSIDERANDO A REALIDADE LOCAL

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) esclarece aos magistrados, servidores, advogados, jurisdicionados e à sociedade em geral que a retomada dos serviços presenciais, no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, mesmo que assim autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não ocorrerá no dia 15 de junho. Conforme esclarecido pelo presidente do Tribunal, o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, o CNJ faculta aos tribunais a retomada das atividades presenciais “a partir de 15 de junho”, mas não necessariamente nessa data, preservando-se a autonomia administrativa de cada órgão. A Presidência destaca que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu, posteriormente, uma recomendação no sentido de que ainda não é o momento da volta das atividades presenciais, consideradas as peculiaridades da Justiça do Trabalho, em cujas dependências ocorre um grande fluxo de pessoas. Nesse contexto, publiciza-se que ainda não há uma data definida para o restabelecimento da rotina de trabalho existente no Tribunal antes do início da pandemia do novo coronavírus. 

Segundo o presidente do TRT-RN, ainda estão em andamento estudos para a reabertura programada e gradual do Tribunal. A tomada de decisões, acrescentou o desembargador Bento Herculano, nortear-se-á, sempre, por critérios técnicos orientados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelas autoridades municipais e estaduais da área, em razão da presença do TRT-RN não somente em Natal, mas também no interior do Estado. Na expressão do presidente: “Toda e qualquer tomada de decisões, no que concerne a datas e procedimentos, será rigorosamente pautada por critérios técnicos e científicos, tendo a preservação de vidas como bússola. Assim, evidencia-se prematura a fixação, neste momento, de qualquer data para tanto”. A Presidência enaltece o esforço e a dedicação de magistrados e servidores, que mesmo em trabalho remoto têm mantido a alta produtividade da Justiça do Trabalho potiguar, bem como ressalta a colaboração da advocacia trabalhista, realçando que todas as decisões tomadas pelo TRT-RN serão resultado de amplo diálogo e devidamente divulgadas.

TJRN REALIZA ELEIÇÃO DE NOVOS DIRIGENTES DO TRE/RN EM 10 DE JUNHO

*ARTIGO

Os atuais dirigentes da Corte Eleitoral, desembargadores Glauber Rêgo (presidente) e Cornélio Alves (vice-presidente e corregedor regional eleitoral), concluem seus mandatos em 31 de agosto, após completarem dois anos a serviço daquela justiça especializada.

PREFEITURAS PROÍBEM QUEIMA DE FOGUEIRAS JUNINAS EM CEARÁ-MIRIM, CRUZETA E CAICÓ

A Prefeitura de Ceará-Mirim publicou um decreto em que proíbe a queima de fogueiras juninas no município. A medida tem a intenção de inibir problemas de saúde respiratórios provocados pela fumaça, o que poderia dificultar o combate ao coronavírus.

As fogueiras fazem parte da tradição das festividades do mês de junho, mas devido à pandemia, municípios tem optado pela proibição para que a população não sofra maiores danos.

Na última terça-feira (2), a Prefeitura de Cruzeta publicou um decreto com a recomendação para que a população evite acender fogueiras durante as seguintes festividades: Santo Antônio (12/06), São João (24/06) e São Pedro (29/06). Caicó também.

APROVADA SUSPENSÃO DE REAJUSTE DE REMÉDIOS E DE PLANOS DE SAÚDE

O ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde pode ser suspenso durante a pandemia de coronavírus. O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 71 votos a favor e 2 contrários, o PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta segue para a Câmara dos Deputados. O autor destacou que, em 31 de março, o Poder Executivo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP 933/2020) suspendendo por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos para 2020. 

Os novos valores começariam a valer em 1º de abril e ficariam suspensos, portanto, até 1º de junho. Segundo o senador, é imprescindível aumentar o período da suspensão dos reajustes e estendê-la aos planos e seguros privados de assistência à saúde.  Eduardo Braga afirma na justificativa que é importante evitar aumento de preços em um momento que os efeitos econômicos causados pela crise do coronavírus têm provocado uma perda significativa da renda das famílias pela necessidade de isolamento social, que faz com que os cidadãos percam seus empregos ou tenham seus salários reduzidos.

Ajuste anual

O ajuste anual de preços de medicamentos está previsto na Lei 10.742, de 2003, e o dos planos e seguros privados de saúde, na Lei 9.656, de 1998. O texto aprovado em Plenário foi o substitutivo do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que altera a Lei 13.979, de 2020, norma com as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública pela pandemia do novo coronavírus. Ele analisou 46 sugestões de emendas de senadores. A proposta do relator suspende os reajustes dos planos privados de assistência à saúde de quaisquer modalidades e formas de contratação, inclusive por mudança de faixa etária, por 120 dias. Após o término do prazo, poderão ser adotadas medidas adicionais, voltadas para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Inflação 

Já o ajuste anual de preços de medicamentos para 2020 fica suspenso por 60 dias após o término da suspensão prevista na MP 933/2020, período que não será contabilizado para ajuste futuro. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Agência Senado

A BOA DO DIA...

MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ DOMINGO (7) PARA PREENCHER DECLARAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO NO SICONFI

O preenchimento de declaração no SICONFI por todos os Municípios para o auxílio financeiro emergencial da União - previsto na Lei Complementar (LC) 173/2020 - foi o tema principal de reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o governo federal nesta segunda-feira, 1º de junho. Por videoconferência, representantes do Ministério da Economia e da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República esclareceram os procedimentos e pediram apoio da CNM para alertar os gestores. Logo depois, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou orientações. Em comunicado, o Tesouro informou que todos os Entes estaduais e municipais terão de preencher documento no Siconfi para receberem o recurso. Durante a reunião com a CNM, os diretores da pasta da Economia Caio Megale e Bruno Funchal garantiram que o procedimento é simples, como qualquer outro preenchimento na plataforma, com os quais os gestores municipais já estão acostumados.

Acessando o Siconfi, o representante do Município deverá apenas confirmar que atende requisito previsto na Lei. O artigo 5º da LC 173 estabelece que o Ente que tenha ajuizado ação contra a União após 20 de março de 2020 tendo como causa do pedido, direta ou indiretamente, a pandemia da Covid-19, deverá renunciar ao processo em até 10 dias. Se o Ente tiver ação que se enquadra, ele deverá informar, após adotar os procedimentos necessários para isso com as procuradorias ou assessorias jurídicas municipais, que tinha, mas que renunciou. Caso não tenha ação que se enquadre, baste confirmar.

*Confira:

- passo a passo para preenchimento; 

- e esclarecimentos sobre o tipo de ação judicial que deverá ser renunciada.

Prazo

É preciso celeridade já que o prazo para envio das declarações se encerra no domingo, 7 de junho. Na segunda-feira, 8 de junho, devem começar as transferências. Segundo os interlocutores do governo, a declaração já está disponível na plataforma. “O prazo é importante porque é muito complicado para o Tesouro pagar aos poucos. Então vão pagar de uma só vez para todos”, justificou Megale. Segundo ele, ainda não é garantido que aqueles que não preencherem a declaração dentro do prazo poderão receber a primeira parcela de forma retroativa na segunda, prevista para julho. Por isso a preocupação em garantir que todos os 5.568 Municípios, 26 Estados e o Distrito Federal o façam nesta semana.

Regulamentação dívida previdenciária
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, disse que a entidade irá unir esforços para ajudar na divulgação nos próximos dias, e lembrou outro ponto da Lei que gerou expectativa entre os gestores: a suspensão da dívida previdenciária dos 3.460 Entes que estão no Regime Geral de Previdência. A equipe técnica da Confederação está reunindo sugestões para encaminhar ao Ministério da Economia, responsável pela regulamentação desse ponto. Pelas novas regras, os Municípios poderão suspender pagamentos da dívida até 31 de dezembro deste ano. A equipe ministerial complementou dizendo que, além dessas contribuições, aguarda do Ministério da Saúde dados com a taxa de incidência da Covid-19 para definir os valores dos R$ 10 bilhões destinados especificamente à saúde e à assistência social. De acordo com Funchal, mensalmente, esses números serão atualizados para repasse das parcelas restantes.

Assistência e operações de crédito Sobre recursos para a assistência, Aroldi lamentou que a participação dos Entes municipais nos R$ 10 bilhões tenha ficado em 30% e fez um apelo para outros repasses do Ministério da Cidadania. “Não amarrem os valores. Os Municípios têm necessidades diferentes. Alguns que enfrentam dificuldades com distâncias e pouca oferta precisam mais para pagar auxílio funeral”, exemplificou. Em seguida, pediu que, nas próximas reuniões, seja abordada a recomposição do orçamento da área. “São valores decisivos na ponta. A demanda da saúde será enquanto durar a pandemia, mas a da assistência social vai além do pós-pandemia, porque as pessoas vão continuar precisando dessa proteção e assistência. 

Talvez o ano que vem todo, chegando a 2022. Enquanto não tiver recuperação total da economia”, avaliou o presidente da CNM. Antes de concluir, os participantes lembraram dos novos limites de contratações de operações de crédito, que precisam ser aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Por ser ano eleitoral, os gestores precisam respeitar uma série de restrições. Diante de dúvidas sobre financiamentos, o pedido dos municipalistas é para que o Tesouro esclarece quais operações estão liberadas e quais estão proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por Amanda Maia/Agência CNM de Notícias

TERCEIRA PARCELA DA RECOMPOSIÇÃO DO FPM SERÁ CREDITADA NA SEXTA-FEIRA (5)

De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, a terceira parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nesta sexta-feira, 5 de junho. A data foi informada durante Bate-Papo da CNM ao vivo nas redes sociais da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira, 2. O repasse foi estabelecido pela Medida Provisória (MP) 938/2020 para manter o Fundo pelo menos no mesmo patamar de 2019, diante da queda de arrecadação neste ano acentuada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) . A parcela de junho da recomposição deve chegar a R$ 2,37 bilhões, segundo estimativa da CNM com base nos valores do FPM de maio de 2020 e do ano passado. 

De acordo com a MP, os Entes municipais vão receber a complementação do governo federal no FPM, referente aos meses de março a junho, quando houver queda na arrecadação. Essa já é a terceira de quatro parcelas prevista na MP. Em abril, os gestores receberam o montante no dia 14; em maio, o depósito ocorreu no dia 7; e, para junho, espera-se que isso ocorra na próxima sexta, 5. A CNM reforça que, por se tratar de auxílio, não há desconto para o Fundeb, e os valores não compõem a base de cálculo para repasse ao Legislativo local a título de duodécimo. A medida tem como objetivo mitigar os impactos econômicos negativos da pandemia do novo coronavírus nos cofres públicos.

*Veja quanto o seu Município deve receber de complementação do FPM em junho.

Da Agência CNM de Notícias

ABELHAS FAZEM COLMEIA GIGANTE EM TETO DE CASA EM CAICÓ/RN

Em casos de formação de colmeias, população deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros através do 193

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para capturar um enxame de abelhas que estava entre o forro de gesso e a estrutura da laje de uma residência de primeiro andar, na avenida Seridó, no centro de Caicó. A colmeia gigante foi retirada nesta terça-feira (2).

Os bombeiros de Caicó foram acionados pela primeira vez por volta das 8h. Porém, como foi uma ocorrência de alta complexidade, a guarnição retornou três vezes para o local, finalizando a captura apenas nesta tarde. Para a retirada das abelhas, os militares cortaram o gesso e usaram uma caixa com dez quadros. Os insetos foram levados para um criadouro. Em casos de formação de colmeias em residências, o proprietário deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros Militar através do 193.

Abelhas foram levadas para criadouro. Foto: Divulgação

*Confira algumas medidas de segurança:

• Use roupas claras, pois as escuras atraem abelhas;

• Não grite, pois as abelhas são atraídas por ruídos;

• Evite movimentos bruscos e excessivos quando próximo a colmeias;

• Evite operar qualquer máquina barulhenta próximo a colmeias;

• Afaste os animais domésticos do enxame, qualquer barulho que eles façam, poderá irritá-las e desencadear um ataque;

• Ao se deparar com um enxame de abelhas em deslocamento, abaixe-se e se perceber que será atacado, corra, preferencialmente em ziguezague;

• Ensine as crianças a se precaver e não matar as abelhas;

• Caso seja alérgico a picadas, pergunte ao seu médico o que fazer;

• Caso alguém seja picado, é importante que faça a remoção imediata dos ferrões, pois eles continuam liberando o veneno.

PRAZO DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO NO ENEM É PRORROGADO PARA O DIA 10

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliou para o dia 10 deste mês o prazo para pagamento do boleto do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Os novos boletos serão disponibilizados a partir de amanhã (3). Para acessá-los, é necessário que os candidatos inscritos entrem na  Página do Participante  e gerem um novo documento de pagamento.

Segundo o Inep, mais de 5,7 milhões de pessoas já tiveram suas inscrições confirmadas. A expectativa é de que cerca de 300 mil inscritos devam efetuar o pagamento para confirmar a participação no Enem 2020. Por meio de nota, o Inep informou, ainda, que a prorrogação se deve às dificuldades decorrentes do cenário de pandemia do novo coronavírus (covid-19).

GOVERNO FEDERAL AUTORIZA REAJUSTE DE ATÉ 5,2% NOS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS

Depois de suspender por dois meses, o governo federal autorizou na segunda-feira, dia 1º, reajuste de até 5,21% nos preços de medicamentos para 2020. O aval para o aumento foi publicado na noite de segunda em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e as empresas já podem aplicá-lo. “As empresas produtoras de medicamentos poderão ajustar os preços de seus medicamentos em 31 de maio de 2020, nos termos desta resolução”, diz o ato. O reajuste dos preços dos remédios é definido pela CMED em março de cada ano, passando a valer a partir de 1º de abril. Neste ano, no entanto, governo e indústria farmacêutica fizeram um acordo para adiar a correção por 60 dias, dentro do conjunto de ações para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País. 

A suspensão do reajuste foi formalizada pela Medida Provisória 933/2020, editada no fim de março e que aguarda votação no Congresso. A Câmara deve votar a MP ainda esta semana. Pela resolução da CMED publicada no Diário Oficial, o reajuste máximo permitido para este ano será aplicado em três faixas, de 5,21%, 4,22% e 3,23%, a depender do tipo de medicamento. O teto do aumento autorizado para 2020 é superior ao do ano passado, que foi de 4,33%, e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 11 de março de 2020, que acumulou 4,01% no período entre março de 2019 e fevereiro de 2020.

PREFEITO DE NATAL ÁLVARO DIAS SANCIONA LEI PARA GRATIFICAR SERVIDORES DA SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À COVID-19

Os servidores efetivos, comissionados, municipalizados e contratados temporariamente da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que estiverem exercendo suas atividades durante o enfrentamento da Covid-19 (novo coranavírus), terão direito a uma gratificação transitória enquanto perdurar o estado de calamidade pública no âmbito do município de Natal. A lei complementar nº 190, de 28 de maio de 2020, aprovada pela Câmara Municipal de Natal (CMN), foi sancionada pelo prefeito Álvaro Dias e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (02/06) e já se encontra em vigor. A gratificação terá como base de cálculo o valor de R$ 960,00, aos quais serão aplicados percentuais. Para os servidores que exercem atividades administrativas no Nível Central da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo todos os seus departamentos, nas sedes dos Distritos Sanitários, no Centro de Controle de Zoonoses, no Conselho Municipal de Saúde e na Ouvidoria do SUS será aplicado percentual de 10%. Percentual de 20% será aplicado para os servidores que exercem atividades assistenciais nas sedes dos Distritos Sanitários e Centro de Controle de Zoonoses.

Também serão aplicados 20% para todos os servidores que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) tradicionais, Estratégias de Saúde da Família (ESF), Policlínicas, Centro de Referência de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Cerpic), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Residência Terapêutica, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Centro Integrado de Saúde Pescadores (Centro de Convivência), Unidades Mistas, Centro Especializado em Atenção à Saúde do Idoso (Ceasi), Transporte Sanitário, Programa de Acessibilidade Especial Porta-a-Porta (Prae), Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (Prosus), Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), Serviço de Assistência Especializado (SAE), Saúde Prisional, Consultório na Rua e Laboratório Municipal. O percentual de 40% – o maior -, sobre o valor de R$ 960,00, se destina a todos os servidores que trabalham na Rede de Urgência e Emergência, sendo compreendido como tal, o Hospital Municipal de Natal e seu anexo, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), as maternidades, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Centro de Referência Odontológica Morton Mariz e o Hospital Municipal de Campanha. “Por um dever de justiça com os servidores municipais da Saúde, estamos implantando essa gratificação que certamente ajudará os bravos colaboradores da gestão e suas famílias a atravessarem com mais conforto o período de pandemia da Covid-19. Os servidores da Saúde têm se esforçado diariamente no enfrentamento ao novo coranavírus e o município de Natal reconhece a agradece o empenho de todos nesta guerra contra o inimigo invisível”, destacou o prefeito Álvaro Dias. 

A lei estabelece que a gratificação transitória não será incorporada à remuneração para nenhum fim e não constituirá a base de cálculo de qualquer outra vantagem, bem como não incidirá sobre férias e décimo terceiro salário. O pagamento será calculado proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados e que as faltas consideradas legalmente justificadas não serão descontadas. Os servidores que a partir da quinta ausência, ou da segunda ausência, para aqueles que trabalham em regime de plantão, consecutivas ou não, perderão o direito ao recebimento da gratificação no mês. A gratificação transitória será paga mensalmente ao servidor, a partir da folha de pagamento do mês de maio de 2020, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no âmbito do Município de Natal, declarado pelo Decreto nº 11.923, de 20 de março de 2020. Os servidores que estiverem em teletrabalho/trabalho remoto não farão jus ao pagamento da gratificação. As despesas decorrentes da execução da lei complementar correrão por conta da Atividade Orçamentária: SMS Natal no Combate ao novo Coronavírus (Covid-19), sob número: 10.122.001.1051.

NOVOS JUÍZES DO TJRN PRODUZEM 510 SENTENÇAS EM 18 DIAS DE ATUAÇÃO EM COMARCAS DO INTERIOR

Em apenas 18 dias de atuação, os 9 juízes substitutos da Justiça Estadual potiguar registraram 510 sentenças proferidas, além de 422 decisões e 1.132 despachos produzidos. Os dados são relativos ao período de 13 a 30 de maio e considera a produção dos juízes em formação após a sua designação para comarcas do interior do Rio Grande do Norte pela Presidência do Tribunal de Justiça. “Eles chegam com vontade de produzir, de somar, de fazer a prestação de serviço ao cidadão avançar, isso é muito importante não só para a Justiça Estadual mas sobretudo, para toda a sociedade”, observa o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador João Rebouças.

Em janeiro, o dirigente do Poder Judiciário potiguar convocou os remanescentes do concurso da magistratura para reforçar a atuação do Judiciário em comarcas que necessitavam de juízes. “Arregaçaram as mangas e demonstram desde o início, o seu valor como profissionais da magistratura. Por isso, acreditamos que é só o começo de uma carreira vitoriosa para todos”, antecipa. Os novos juízes foram empossados em solenidade realizada no dia 2 de março, no Pleno do TJRN. Após o ato, a turma iniciou o 4º Curso de Formação Inicial de Magistrados, realizado pela Escola da Magistratura (Esmarn). 

Contudo, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o curso foi suspenso e os juízes iniciaram as atividades práticas judicantes supervisionadas. Nesta nova fase da formação, cada um dos magistrados está atuando em uma unidade judiciária, na prática de elaboração de minutas de despachos, decisões, sentenças e votos, sob a orientação e supervisão de outro magistrado. Após a conclusão do curso de formação, os novos juízes substitutos poderão atuar com jurisdição plena.

*Os magistrados estão distribuídos da seguinte forma:

*Vara Única de Alexandria - juíza Rachel Furtado Ribeiro Dantas (supervisão do juiz Ítalo Gondim);

*Vara Única de Almino Afonso - juiz Pablo de Oliveira Santos (supervisão do juiz Bruno Montenegro);

Juizado Especial de Areia Branca - juíza Simielle Barros dos Santos (supervisão do juiz Airton Pinheiro);

*2ª Vara de Apodi - juiz João Makson Bastos de Oliveira (supervisão da juíza Maria Cristina Menezes);

*Vara Única de Caraúbas - juíza Ruth Araújo Viana (supervisão do juiz Undário Andrade);

*Vara Única de Jardim de Piranhas - juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior (supervisão do juiz João Henrique Bressan);

*Vara Única de Luiz Gomes - juíza Mayana Nadal Sant´Ana Andrade (supervisão do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior);

*Vara Única de Parelhas - juiz Silmar Lima Carvalho (supervisão do juiz Francisco Rocha Júnior);

*Vara Única de Patu - juiz Nilberto Cavalcanti de Souza Neto (supervisão do juiz Demétrio Demeval Trigueiro Neto). 

A BOA DO DIA...

BRASIL: COMO O MINISTÉRIO DA ECONOMIA QUER ESTENDER O AUXÍLIO EMERGENCIAL

O Ministério da Economia já decidiu que o auxílio emergencial, cuja última parcela de R$ 600 será paga na segunda quinzena deste mês, será estendido. Poucas coisas além disso estão definidas em relação ao coronavoucher, sobretudo as duas que mais interessam ao trabalhador: até quando o governo vai pagar o auxílio e qual o valor.

Paulo Guedes tem dito reservadamente a interlocutores que pagar até dezembro não há como. O Tesouro não tem caixa. Os três meses de R$ 600 significam R$ 59 bilhões, o dobro do que o Bolsa Família custa por ano. A equipe econômica trabalha com três possibilidades: mais uma parcela de R$ 600 ou duas de R$ 300 ou três de R$ 200. 

DER-RN Confirma Cadastro De Entidades Estudantis Para 2020

O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN), Manoel Marques, assinou comunicado, publicado no diário oficial do estado no último dia 21 de maio, com o nome das entidades efetivamente cadastradas para uso das carteiras de estudantes no sistema de transporte intermunicipal. São elas: UNE - União Nacional dos Estudantes; UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; ANPG - Associação Nacional dos Pós-Graduandos; ACEN/RN – Associação Central dos Estudantes Nordestinos; URNE.BR - União Republicana Neo-Liberal dos Estudantes do Brasil; UGEB – União Geral dos Estudantes do Brasil; AEP/RN – Associação Estudantil Potiguar; AERN – Associação Estudantil do Rio Grande do Norte.

As entidades habilitadas poderão oferecer o benefício da meia passagem aos seus alunos, em transportes intermunicipais do sistema viário do Rio Grande do Norte. Ano passado, a medida atingiu cerca de cinquenta mil alunos de todos os municípios do Estado, e também do IFRN e universidades. O DER-RN encerrou o prazo de validade para uso das carteiras de estudante de 2019 no sistema de transporte intermunicipal do Estado. O órgão já havia prorrogado a data duas vezes; 30 de abril e 31 de maio. O diretor do Departamento de Transportes do DER-RN, Rômulo Lins, explica que não teria como prorrogar o prazo mais uma vez, pois já foram publicados os nomes das entidades estudantis habilitadas para usufruir do benefício de abatimento em passagens intermunicipais de transporte rodoviário no período de 2020.

SINTE/RN PRESSIONA E PREFEITO DE NATAL PODERÁ APRESENTAR NOVA PROPOSTA NA SEMANA QUE VEM

O Prefeito de Natal poderá finalmente apresentar uma nova proposta para quitar o Piso Salarial 2020. A expectativa foi criada após a informação passada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) à Coordenadora Geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso. Nesta segunda-feira (01) a sindicalista ligou para a SME e ouviu que o município está preparando uma nova proposta e que esta será discutida virtualmente na semana que vem entre o Prefeito e o SINTE. No entanto, não foi agendada nenhuma data. Por isso o Sindicato vai insistir para que a audiência seja marcada ainda nesta semana: “Vamos insistir para que esta semana fique agendada a data e hora para a audiência ocorrer”, afirma Fátima.

A coordenadora disse esperar que o Prefeito não siga tentando protelar a implantação do Piso e avisa: “Caso a data não seja marcada esta semana, vamos intensificar a campanha virtual do SINTE/RN pedindo o pagamento do Piso e dialogar com a sociedade mostrando o descaso da administração com a educação e a dívida que tem com os profissionais”.

Fátima lembra que a nova proposta para quitar a correção de 2020 deve trazer a paridade e integralidade entre ativos e os aposentados. Ela inclusive lembra que a promessa de pagar igualmente aos dois segmentos foi firmada pela Prefeitura em juízo durante o término da greve de 2018 e reafirmada na primeira proposta apresentada para pagar o Piso deste ano: “Mas vem sendo descumprida”.

A coordenadora cobra ainda o pagamento dos passivos dos dois últimos anos aos aposentados: “(A proposta deve contar) Também com o compromisso de pagar os passivos dos Pisos de 2017 e 2018 aos aposentados”.

Segundo a sindicalista, a direção do SINTE considera que a nova proposta deve ser defensável e garantir a restituição do prejuízo que a categoria vem acumulando: “Uma vez que direitos funcionais chegam a impor perdas de mais de 40% para profissionais da educação infantil e do ensino fundamental”, explica.

CAMPANHA NAS REDES, NOTA PÚBLICA EM JORNAL, VÍDEO E SPOT NA INTERNET, TV E RÁDIO; AS VÁRIAS FORMAS DE O SINTE/RN SE MANIFESTAR

- Apesar da pandemia no novo Coronavírus, que impede reuniões públicas, o SINTE/RN tem encontrado formas de mobilizar a categoria e denunciar à sociedade o que está acontecendo. Há duas semanas está no ar a campanha virtual “Tô em casa, mas na luta! Prefeito, pague o Piso!”. O objetivo do Sindicato consiste em fazer com que os professores produzam cartazes cobrando o pagamento do Piso, façam fotos e enviem no Facebook e Instagram da entidade. Vídeos na horizontal também podem ser enviados. Este material está sendo postado nas redes do Sindicato. Saiba mais AQUI.

Uma outra maneira de mostrar a todos o que está ocorrendo foi veicular uma nota em jornal de circulação local. Publicado em 24 de maio, o texto relata à sociedade o descaso da Prefeitura para com os educadores de Natal. Leia a nota AQUI. Ainda na busca de tentar pressionar o Prefeito, o SINTE/RN produziu um vídeo/spot em que denuncia as dívidas acumuladas pelo município com a educação pública, sobretudo o Piso deste ano e os passivos de 2017/18 dos aposentados. O vídeo/spot está sendo veiculado nas principais TVs e rádios do Estado e foi publicado nas redes do Sindicato. Assista ao vídeo AQUI. 

PREFEITO PROMETEU PUBLICAMENTE PAGAR O PISO, MAS ATÉ AGORA NÃO CHAMOU O SINDICATO PARA DIALOGAR

- Na segunda passada (25 de maio), em entrevista a uma rádio, o prefeito Álvaro Dias afirmou que vai pagar o Piso: “Nós estamos aguardando aí o sindicato pra conversar sobre isso, pra dialogar. E nós pretendemos adotar o mesmo procedimento que foi adotado pelo Governo do Estado e acatado pelo sindicato. 

Então nós vamos discutir e chegar a um bom termo. A nossa pretensão é essa,” afirmou. Esta foi a primeira manifestação pública do Chefe do Executivo da capital no sentido de quitar esta dívida. No entanto, a direção do SINTE aponta que Prefeito faltou com a verdade ao não dizer que desde janeiro o Sindicato, sobretudo nesta pandemia, tem buscado o diálogo com o município.

SEDE ESTADUAL DO SINTE/RN SEGUE FECHADA ATÉ 06 DE JULHO

Diante do crescente número de casos e mortes em virtude da Covid-19, a direção do SINTE/RN decidiu seguir o novo decreto do Governo do Estado e manter fechada até pelo menos 06 de julho a sede estadual do Sindicato, em Natal. De acordo com o decreto Nº 29.725, de 29 de maio, as aulas nas redes pública e privada estão suspensas até 06/07. A recomendação da direção estadual do Sindicato é que as regionais e núcleos da entidade mantenham suas sedes fechadas até a mesma data. 

O objetivo é evitar aglomerações para preservar a saúde dos dirigentes, de funcionários do Sindicato e também dos filiados e usuários em geral. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde apresentados nesta segunda-feira, 1º de junho, o RN já contabiliza 323 mortes e 8.008 casos do novo Coronavírus. 69 mortes estão sob investigação e 16.526 pessoas são suspeitas de estarem contaminadas. No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, 29.937 pessoas já perderam a vida e 526.447 casos foram registrados.

APÓS ENTENDIMENTO COM ÁLVARO DIAS, GEORGE ANTUNES CONTINUA À FRENTE DA SAÚDE MUNICIPAL

Após apresentar a sua carta de demissão ao prefeito Alvaro Dias, por discordâncias quanto a flexibilização do comércio, o secretário de saúde de Natal, George Antunes, vai permanecer à frente da pasta. A polêmica sobre a sua possível saída se deu após entrevista à InterTV Cabugi, em que não poupou críticas aos governantes, inclusive, prefeitos, alertando sobre o aumento de casos de covid-19 e necessidade de reavaliação da abertura de determinados segmentos.

Na manhã DE SEGUNDA (1) não chegou a um consenso com o prefeito, e voltou a sua residência, para aguardar um desfecho sobre o caso. No decorrer das horas, emissários da Prefeitura foram enviados para convencê-lo da decisão. Chegaram a um acordo – ainda sem detalhes.

A BOA D DIA...