EM DECRETO, CRIVELLA DETERMINA SUSPENSÃO DE COMPETIÇÕES NA CIDADE DO RIO ATÉ 25 DE JUNHO

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, determinou a suspensão de competições esportivas em locais com portões fechados. A medida foi decretada no Diário Oficial do município neste sábado. Com isso, o Campeonato Carioca, que havia retornado na última quinta-feira, deve ser paralisado até o dia 25 de junho. De acordo com o documento, a decisão tem objetivo de adequar "os protocolos sanitários apresentados pelas Federações esportivas ao protocolo sanitário municipal". 

Diz ainda que serão necessárias "inspeções prévias nos centros de treinamento para verificação do cumprimento do protocolo sanitário municipal". No caso do Carioca, os times com centro de treinamento fora do município do Rio terão de apresentar até 25 de junho de 2020, relatório de inspeção sanitária do órgão municipal competente. O documento diz ainda que, para o retorno das atividades esportivas as entidades terão de se submeter, por ofício, à entidades sanitárias da prefeitura.

Marcelo Crivella em coletiva sobre volta do Campeonato Carioca — Foto: Saulo Angelo/Futura Press

Impasse no Carioca

A medida ocorre no momento em que um imbróglio envolve o Campeonato Carioca. De um lado, Federação de Futebol do Estado do Rio (Ferj), Flamengo, Vasco e os clubes de menor investimento decidiram a volta imediata da competição em detrimento de Botafogo e Fluminense, que se recusam a jogar no mês de junho em razão da pandemia de Covid-19. Na última quarta-feira, após uma reunião com os clubes, o prefeito Crivella liberou o retorno do futebol. Em entrevista coletiva, no entanto, pediu à Ferj que Botafogo e Fluminense não fosse punidos.

- Os jogos estão autorizado e continuam autorizados. Vão abrir os jogos, Tenho Certeza que a população do Rio de Janeiro, como eu, aguarda os seus times entrarem em campo. É uma coisa que traz alento enorme para nossa alma. Desde criança estamos acostumados com futebol na nossa tela. Mas há clubes que acham que não devem voltar agora no mês de junho. Pediram para voltar em julho. Esse foi o pedido que, como prefeito da cidade, fiz ao presidente da federação. No sentido de que aqueles clubes que acham que devem voltar em julho não sofram qualquer tipo de W.O. ou punição da federação. Nesse momento, precisamos levar em consideração que cada um reage diferente - disse o prefeito na ocasião.

No entanto, em reuniões com os clubes sexta e neste sábado, a Ferj indicou que, caso Botafogo e Fluminense não disputem as partidas em junho, sofrerão W.O. Nesse cenário, a prefeitura decidiu interromper a competição, de modo que foi favorecida a dupla dissidente, cujas primeiras partidas estavam marcadas para o mesmo dia, 22 de junho. Bangu e Flamengo deram a largada no retorno do Campeonato na última quinta-feira. O time de Jorge Jesus, venceu por 3 a 0. No dia seguinte, Portuguesa-RJ e Boavista empataram em 0 a 0. Para domingo, estavam previstos dois confrontos na cidade do Rio: Madureira x Resende e Vasco x Macaé. Até o momento, somente o Botafogo se posicionou. Por meio de nota, afirmou que “O Botafogo está à disposição da Prefeitura do Rio e vai colaborar com o que for necessário no atendimento às autoridades sanitárias”.

CNM: RECEITA FEDERAL CORRIGE FALHA E RETIRA INFORMAÇÃO DE BLOQUEIOS DO FPM DE 799 MUNICÍPIOS

Na última terça-feira (16), a base da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostrou que 799 municípios estariam com os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja liberação se observou na sexta-feira (19), bloqueados pela Receita Federal. Após identificar a falha no sistema, a Receita retirou os bloqueios e atualiza a base da STN, adianta informação do portal virtual da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Devido a situação de pandemia do novo coronavírus a Receita Federal disponibilizou um canal de atendimento emergencial para cada Região Fiscal, para que o ente municipal possa enviar suas solicitações ou regularização das pendências das guias de pagamento. No caso do estado do RN, localizado na 4ª Região Fiscal – que ainda abrange os estados da PB, PE e AL –, o contato com a Receita Federal deve ser realizado através do correio eletrônico atendimentorfb.04@rfb.gov.br.

CONVOCAÇÃO: CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERIDÓ/RN REALIZARÁ AGE VIRTUAL

O presidente do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó (CPRRSS), Chilon Batista de Araújo Neto, prefeito da cidade de Timbaúba dos Batistas, está convocando os municípios consorciados e interessados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), por videoconferência, a ser realizada no dia 25 de junho corrente, próxima quinta-feira, às 10h, a fim de continuarem a AGE do dia 18 de junho, quinta última, para conclusão da pauta.

A complementação da referida pauta reúne os seguintes itens: composição da Diretoria durante o período eleitoral e continuidade das atividades; informações sobre as atividades do Consórcio; Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); ações na área de resíduos em tempos de pandemia; e, prestação de contas até o dia 04 e junho em curso. O Edital de Convocação da mencionada AGE é divulgado pelo exemplar de sexta-feira (19) do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

JUSTIÇA FEDERAL BATE O MARTELO E DECIDE QUE O GOVERNO FICA COM DINHEIRO DA TELEXFREE, NÃO OS INVESTIDORES

A Justiça Federal decidiu que o dinheiro apreendido com os operadores da TelexFree deve ficar para o Governo.

Assim, todo o montante apreendido não será usado para ressarcir investidores que foram lesados pelo Golpe. A decisão é da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES, na Ação Penal n° 000273- 28.2014.4.02.5001.

TelexFree

A TelexFree era uma empresa supostamente comandada pela Ympactus Comercial S/A e foi uma pirâmide financeira que atuou no Brasil em entre 2013 e 2014. Prometendo alta rentabilidade por meio de um esquema de Marketing Multinível e supostos serviços de VoIP, a empresa se revelou um golpe. Alvo da “Operação Orion”, da Polícia Federal, a TelexFree foi desmembrada ainda em 2014. Na operação que também foi conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Receita Federal os chefões da TelexFree foram presos assim como dinheiro, bens e documentos. Após a investigação a Justiça condenou os sócios por terem cometido os crimes dos arts. 4º, caput, e 16 da Lei n° 7.492/86 (Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro), no período entre 18/02/2012 e 15/04/2014, a penas privativas de liberdade de 12 anos e 6 meses de reclusão.

Dinheiro para o governo e não para os investidores

Porém, embora a empresa tenha aplicado um golpe milionário no Brasil a Justiça decidiu que, devido os crimes atingirem o sistema financeiro nacional, o dinheiro apreendido deve ser usado para ressarcir multas e encargos do governo. Nessa decisão, foi decretado o perdimento de bens em favor da União, conforme autoriza o artigo 91, §1°, do Código Penal, de todos os bens adquiridos pela TelexFree, como imóveis (apartamentos, salas comerciais, terrenos e um hotel), valores em reais, dólares e veículos, pois considerados de origem ilícita. A decisão frustrou pessoas lesadas pela empresa que ainda tinham a esperança de reaver parte dos investimentos.

FONTE: CointelegrafhBrasil/via Caicó na Rota da notícia.

MÉDICO SURTA, ATIRA EM MORADOR E SE MATA EM CONDOMÍNIO DE NATAL.

Cristian Cyro Bezerra era um dos sócios do Hospital da Visão | Foto: Reprodução/Facebook

A noite de sexta-feira (19) foi marcada por uma tragédia no edifício Hanna Safieh, localizado no bairro Tirol, zona leste de Natal. O médico oftalmologista Cristian Cyro Bezerra atirou contra um morador do condomínio em que morava. Após o ocorrido, o médico foi encontrado morto dentro do próprio apartamento.  As informações dão conta de que o médico teria atirado contra um professor de educação física e MMA que se exercitava nas escadarias do local. O alvo, porém, não chegou a ser atingido. Em seguida, Cyro teria subido para o seu apartamento e tirado a própria vida. 

PM fechou a avenida onde fica localizado o condomínio | Foto: Internet

Policiais militares chegaram no local logo após os primeiros disparos e chegaram a fechar a avenida onde fica localizado o condomínio. Ainda não se sabe o que pode ter motivado a atitude do médico. 

Acidente registrado no final da noite | Foto: Cedida/portal tropical

Após o ocorrido, imagens circularam nas redes sociais mostrando um acidente na avenida Rodrigues Alves. Um carro havia colidido com um poste nas proximidades do Quartel do Comando Geral da PM. A informação é de que a condutora seria a ex-esposa do médico Cristian Cyro, que teria perdido o controle da direção após ser avisada da morte do ex-companheiro. 

BRASIL/CULTURA: VAGA DE REGINA DUARTE É PREENCHIDA PELO ATOR MARIO FRIAS

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou o ator Mario Frias para assumir a Secretaria Especial da Cultura, órgão vinculado ao Ministério do Turismo. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (19/06).

Frias assume a pasta no lugar da atriz Regina Duarte, a quem foi prometida a gestão da Cinemateca de São Paulo, instituição responsável pela preservação da produção audiovisual brasileira – mas a situação ainda está indefinida. O ator carioca, de 48 anos, ficou conhecido nos anos 1990 quando participou do seriado Malhação, da Rede Globo. Mario Frias ainda atuou em novelas, como Meu Bem Querer, O Beijo do Vampiro, O Quinto dos Infernos, Senhora do Destino e Verão 90, entre outras. Atualmente, Frias é apresentador e já comandou programas como Tô de Férias, no SBT, e Super Bull Brasil, na RedeTV!

APESAR DE LIBERAÇÃO OFICIAL, ADVOGADOS NÃO TÊM PRESSA PARA RETORNAR AOS ESCRITÓRIOS

Na maior parte do território nacional, os escritórios de advocacia já foram liberados para reabrir suas portas, depois de três meses de proibição por causa da pandemia da Covid-19. Enganou-se redondamente, porém, quem esperava por uma corrida desenfreada dos advogados para voltar ao local habitual de trabalho. Por causa do medo de contaminação pelo novo coronavírus e do bom resultado obtido no sistema home office, os profissionais da advocacia não têm a menor pressa para retornar ao "normal". Nesta sexta-feira (19/6), o Brasil alcançou a triste marca de um milhão de casos confirmados de Covid-19, enquanto o número de mortes continua superando mil por dia — isso sem contar a sub-notificação. 

Apesar da permissão oficial para a volta do funcionamento dos escritórios, inclusive com a possibilidade de abertura para o público, o cenário brasileiro ainda é assustador, o que deixa os advogados com medo de abandonar em um curto prazo o trabalho em casa.

"A despeito da liberação governamental para as atividades no escritório, decidimos, por ora, seguindo as orientações dos órgãos internacionais de saúde e o êxito da experiência do trabalho remoto, manter parte significativa dos nossos trabalhos dessa forma", explicou Cristiano Zanin, especialista em lawfare que defendeu o ex-presidente Lula na "lava jato". "Nós fazemos isso para preservar a saúde dos nossos colaboradores, dos nossos clientes e de todos aqueles com os quais nos relacionamos."

A previsão para a volta ao "normal" varia de profissional para profissional, evidentemente, mas muitos pensam em retomar a vida no escritório apenas em agosto — o que significa mais 40 dias em casa, no mínimo. Além do temor causado pela Covid-19, pesa também nesse planejamento a vida escolar das crianças, afinal de contas, em tempos de quarentena, as advogadas e os advogados estão conciliando o home office com a necessidade de cuidar dos filhos. "Não estamos com pressa de voltar. Estamos nos preparando", disse Ariane Rodrigues Vanço, sócia do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados. "Estou conversando muito com as pessoas do escritório porque as escolas ainda não voltaram, então mães e pais talvez não tenham como retornar porque os filhos estão estudando. Não tem problema, cada um terá seu tempo", afirmou a advogada, ela mesma uma mãe de duas crianças.

Com segurança
Cada um no seu tempo, ao que parece, é uma regra informal dos escritórios em tempos de pandemia de Covid-19. Os comandantes das bancas de advocacia não pretendem forçar uma volta simultânea de todo o efetivo porque, além de mães e pais, há também funcionários idosos, com problemas de saúde ou que moram com pessoas que fazem parte do grupo de maior risco. Segurança em primeiro lugar, essa é a lei. "Antes da volta, vamos apresentar um protocolo de procedimentos a um epidemiologista para avaliação, para termos certeza de que estamos sendo tão cuidadosos quanto podemos ser", afirmou Carlos Mello, managing partner do Lefosse, escritório com cerca de 350 colaboradores. "Eu sinto que a minha equipe tem medo. Eu não tenho medo, me acho uma pessoa de saúde forte, mas todo mundo tem de estar seguro, não só eu. Só pretendo voltar ao escritório em agosto por causa das férias da minha filha, e imagino que será em agosto que todos voltarão", relatou Adriana Dantas, especialista em compliance que é sócia do escritório Adriana Dantas Advogados.

Entre o medo da contaminação por um vírus que já matou mais de 50 mil brasileiros e os benefícios do home office, o fato é que os advogados vão voltar a ocupar as mesas de seus escritórios com muita cautela, sem açodamento. E outra coisa é certa: seja lá qual for a realidade pós-pandemia para a advocacia brasileira, nada será exatamente como antes. "Eu vou continuar evitando contatos pessoais e vou tentar intensificar as reuniões virtuais. Idas ao fórum, só em situações em que isso for realmente necessário. No meu escritório, vou fazer horário reduzido e escala de funcionários", contou o criminalista Augusto de Arruda Botelho, deixando no ar uma boa pista do que está por vir.

MINISTRO DE BOLSONARO, ROGÉRIO MARINHO DEIXA O PSDB

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, se desfiliou do PSDB há alguns dias, sem alarde. O movimento sela o afastamento do ministro de Jair Bolsonaro do tucanato em meio a um recrudescimento dos ânimos de integrantes com a condução do governo. Dirigentes do PSDB dizem que a saída do partido foi muito amistosa e tecem elogios à atitude de Marinho, tido como um quadro discreto, técnico e de bom trato.

O ministro assumiu posto no primeiro escalão do governo depois de conduzir a reforma da Previdência. Rogério Marinho organiza, na próxima semana, um evento político com Jair Bolsonaro no Nordeste para comemorar a chegada das águas da transposição do São Francisco no Ceará.

Fonte: CNN BRASIL

A BOA DO DIA...

INMET ALERTA PARA CHUVAS FORTES EM 101 CIDADES DO RN; VEJA LISTA

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou nesta sexta-feira (19) um novo alerta de chuvas fortes no Rio Grande do Norte. Dessa vez, o aviso vale para 101 cidades do estado, a partir desta sexta até 9h do sábado (20).

RN, PB, PE e AL vão ser atingidos pela chuvas — Foto: Inmet

De acordo com o Inmet, as chuvas serão de 20 a 30 milímetros por hora e podem atingir a até 50 milímetros por dia. O órgão aponta, entre os riscos potenciais, um "baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos", em cidade que possuam essa área de risco. Numa escala de gravidade com quatro níveis, as chuvas no RN são consideras de "perigo potencial", a segunda. A faixa englobada por essa chuva vai cobrir também os estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas. O Inmet recomenda que se evite enfrentar o mau tempo e usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada, além de ficar atento às alterações nas encostas.

*Confira as cidades que vão receber chuvas no RN

• Acari
• Afonso Bezerra
• Alto do Rodrigues
• Angicos
• Arês
• Barcelona
• Baía Formosa
• Bento Fernandes
• Bodó
• Bom Jesus
• Brejinho
• Caiçara do Norte
• Caiçara do Rio do Vento
• Campo Redondo
• Canguaretama
• Carnaúba dos Dantas
• Ceará-Mirim
• Cerro Corá
• Coronel Ezequiel
• Cruzeta
• Currais Novos
• Equador
• Espírito Santo
• Extremoz
• Fernando Pedroza
• Florânia
• Galinhos
• Goianinha
• Guamaré
• Ielmo Marinho
• Ipanguaçu
• Itajá
• Jandaíra
• Januário Cicco
• Japi
• Jardim de Angicos
• Jardim do Seridó
• Jaçanã
• João Câmara
• Jundiá
• Lagoa D'Anta
• Lagoa de Pedras
• Lagoa de Velhos
• Lagoa Nova
• Lagoa Salgada
• Lajes
• Lajes Pintadas
• Macau
• Macaíba
• Maxaranguape
• Montanhas
• Monte Alegre
• Monte das Gameleiras
• Natal
• Nova Cruz
• Nísia Floresta
• Parazinho
• Parelhas
• Parnamirim
• Passa e Fica
• Passagem
• Pedra Grande
• Pedra Preta
• Pedro Avelino
• Pedro Velho
• Pendências
• Poço Branco
• Pureza
• Riachuelo
• Rio do Fogo
• Ruy Barbosa
• Santa Cruz
• Santa Maria
• Santana do Matos
• Santana do Seridó
• Santo Antônio
• Senador Elói de Souza
• Senador Georgino Avelino
• Serra Caicada
• Serra de São Bento
• Serrinha
• São Bento do Norte
• São Bento do Trairí
• São Gonçalo do Amarante
• São José de Mipibu
• São José do Campestre
• São José do Seridó
• São Miguel do Gostoso
• São Paulo do Potengi
• São Pedro
• São Tomé
• São Vicente
• Sítio Novo
• Taipu
• Tangará
• Tenente Laurentino Cruz
• Tibau do Sul
• Touros
• Vera Cruz
• Vila Flor
• Várzea

CAMPANHA DA CNTE PRESSIONA DEPUTADOS(AS) PARA VOTAR O NOVO FUNDEB NO DIA 23 DE JUNHO

A campanha virtual em defesa do novo Fundeb, permanente e com mais recursos da União, ganha uma nova etapa: a partir desta quarta-feira (17) a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai pressionar deputados para votar o Fundeb (PEC 15/2015) no dia 23 de junho de 2020. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro deste ano e, após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país. Se o Fundeb não for votado no primeiro semestre deste ano, o Brasil corre o risco de não renovar esse fundo a tempo de garantir o financiamento da educação básica pública em 2021. 

Estudo do DIEESE aponta que sem o Fundeb, 94% dos alunos da educação básica serão prejudicados. Isso significa que mais de 20 milhões de alunos serão prejudicados, caso o governo não renove o fundo. Além disso, renovar o Fundeb de forma permanente e com mais recursos da União é uma forma de valorizar os/as trabalhadores/as em educação, incluir aqueles que ainda estão fora da escola, diminuir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade da educação.  

DEPUTADOS E GOVERNADORA DEBATEM FUNDEB EM COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALRN

Na tarde de quinta-feira (18) foi de discussão acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelos deputados que compõem a comissão de Educação, Ciências e Tecnologia da Assembleia Legislativa. A discussão virtual contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, prefeitos, gestores, representantes de professores e estudantes. O foco principal do grupo foi a cobrança pela aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tratmita no Congresso Nacional e trata sobre o fundo. O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Apesar da importância, os deputados falaram sobre o risco que corre a ferramenta que contribui com a educação básica brasileira.

Criado para garantir os investimentos na educação básica, o Fundeb vence no dia 31 de dezembro deste ano. Por isso, segue a discussão acerca da aprovação da PEC que determina o funcionamento do fundo de maneira permanente, além de modificar os percentuais destinados pela União para manutenção. Atualmente, o Governo Federal tem participação em 10% dos recursos do Fundeb. Há a defesa para que esse percentual seja ampliado gradativamente, até que se chegue a um percentual de pelo menos 20%, havendo ainda quem proponha que o percentual seja de até 30%. O maior temor dos participantes da reunião na comissão de Educação da Assembleia é que a proposta não seja votada antes do fim da vigência do atual Fundeb. “Se não for votada a PEC não sabemos qual será o futuro da educação básica do país. Finanças de estados e municípios entrarão em colapsos, pisos ficarão comprometidos e é importante que tenhamos a mobilidação para falar com nossos representantes no Congresso e defendam a garantia de manutenção do fundo”, disse o presidente da comissão, Francisco do PT.

Os deputados Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos), também membros da comissão, enalteceram a iniciativa de se debater o tema e cobraram que os representantes da bancada federal potiguar e a sociedade civil organizada pressionem pela aprovação da PEC. “É um assunto importantíssimo e precisamos cobrar a garantia de que o Fundeb não vai acabar. Sabemos da necessidade do fundo para financiar a educação básica em todo o estado e, por isso, parabenizo a iniciativa do deputado Francisco em viabilizar a discussão”, disse Hermano Morais. “Acabar o Fundeb nós não vamos permitir porque isso é aumentar a desigualdade social. Tem que ser permanente porque não pode ser uma política de governo, e sim uma política de estado”, defendeu Eudiane Macedo.

GOVERNO DO RN 2020: JUIZ DÁ 48 HORAS PARA FÁTIMA SE PRONUNCIAR SOBRE COMPRA DE RESPIRADORES

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra e o procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho devem se pronunciar, pessoalmente, sobre a compra frustrada de respiradores — realizada através do Consórcio Nordeste. O juiz de Direito em Substituição Legal da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, deu um prazo de 48 horas para a manifestação do governo.

Os deputados do partido Solidariedade Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra apresentaram ação na Justiça para que o Governo do RN interrompa repasses ao Consórcio Nordeste até que dinheiro pago pela compra de respiradores seja devolvido aos cofres públicos. O valor pago foi de R$ 4.947.535,80, desembolsado pelo Estado como cota na compra de 30 respiradores.

Recomendação

Na última segunda (15), a Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma recomendação para que o Governo do Estado interrompa qualquer repasse de recursos para o Consórcio Nordeste. Alguns deputados acreditam que o Consórcio NE está sendo usado para desperdício e mal uso do dinheiro público.

Compra frustrada

No primeiro dia de junho, uma operação policial prendeu três pessoas suspeitas de participarem do esquema fraudulento de venda de respiradores. “A empresa nunca teve os equipamentos. Tudo indica que já era uma fraude”, afirmou a delegada Fernanda Asfora, da Polícia Civil da Bahia. O grupo criminoso utilizou uma empresa com sede em São Paulo para negociar com o Consórcio Nordeste a venda de 300 respiradores no valor aproximado de R$ 48 milhões — o governo do RN pagou quase R$ 5 milhões para conseguir 30 aparelhos.

FONTE: Agora RN

PRESSÃO DO SINTE/RN RESULTA NO AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL COM SME/NATAL

A direção do SINTE/RN vai se reunir em audiência virtual na próxima terça-feira (23 de junho) com a Secretária Municipal de Educação. O compromisso foi firmado pelo Chefe do Gabinete Civil da Prefeitura, Fernando Fernandes, que também participará da audiência. A previsão do Sindicato é que uma proposta para a implantação do reajuste do Piso Salarial 2020 dos educadores seja apresentada durante essa reunião, que poderá contar ainda com a presença do Prefeito. A audiência remota foi agendada na manhã dessa sexta-feira (19) e ocorre como resultado da intensa campanha realizada nas redes sociais exigindo o compromisso da promessa do Prefeito, que afirmou ter uma proposta para pagar o Piso 2020 durante entrevista em rádio local.

O agendamento também decorre da visita feita pela direção do SINTE, representada pelos diretores de organização da capital, professora Jucyana Myrna e professor Erlon Valério, à sede da Prefeitura do Natal. Lá, após ter garantida a data da reunião, os diretores seguiram em visita à SME. Essa não foi a primeira vez que a direção da entidade buscou a Prefeitura e a SME na tentativa de retomar o diálogo sobre o Piso Salarial e demais demandas da categoria. Na última terça-feira (16), uma representação do SINTE já tinha buscado presencialmente o Chefe do Executivo e a Secretária de Educação. Mas, naquela ocasião, não obteve sucesso. Além das visitas presenciais, desde que foram adotadas medidas de distanciamento social na cidade, o SINTE vem solicitando a realização de audiência virtual com a SME, seja por meio de ofício endereçado à Secretaria ou através de constantes ligações telefônicas feitas à Secretária pela coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso.,

LUTA PELO PISO SE ARRASTA DESDE JANEIRO
- Desde janeiro o SINTE/RN tem buscado o reajuste do Piso junto à Prefeitura do Natal. Em fevereiro, de forma não oficial, a Secretária de Educação apresentou uma proposta que não contemplava a totalidade da correção, não citava retroativo e excluía aposentados e pensionistas. A proposição foi rejeitada pelos professores em Assembleia e à época, a categoria se preparou para entrar em greve, mas declinou da ideia em virtude da pandemia da Covid-19. Mais recentemente, os educadores têm se mobilizado nas redes digitais e aderido a campanhas virtuais promovidas pelo SINTE em prol de seus direitos.

TJRN: ESTADO TERÁ QUE REGULARIZAR REMUNERAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PROMOVIDOS

Ao analisar um Mandado de Segurança impetrado por policiais militares em busca da implantação da remuneração devida após suas promoções o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não acatou os argumentos do Estado, de que se encontra impossibilitado de conceder aumentos e reajustes, em virtude do atingimento do limite prudencial com gastos de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o TJRN determinou que o ente público proceda com a implantação imediata do novo padrão remuneratório devido a cinco policiais militares, na graduação de Cabo PM, com efeitos retroativos à data de impetração do respectivo MS.

Segundo os autos, os autores da ação receberam, na condição de policiais militares da ativa, promoção à graduação, por força do Boletim Geral nº 07/2020, com efeitos a contar de 25 de dezembro de 2019, sendo que o Estado, no entanto, não teria realizado a respectiva implantação do novo padrão de vencimentos. De acordo com o MS, nos termos da LCE nº 463/2012 (com alterações da LCE nº 514/2014), os autores teriam direito líquido e certo à remuneração correspondente à graduação de Cabo PM, embora sigam recebendo como Soldados e defendem que tal omissão tem refletido em perda financeira mensal significativa, tratando-se de verba de natureza alimentar, além de, supostamente, não haver previsão para implantação efetiva do novo vencimento.,

Para a decisão, o colegiado da Corte potiguar destacou que a implementação de plano de cargos e vencimentos ou de readequação salarial por progressão funcional legal (como é o caso dos autos) não encontra obstáculo na Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que os atos legais e oficiais que conduziram à promoção partem do pressuposto natural da previsão orçamentária. “Deve-se observar, ainda, que o Estado não trouxe ao feito, na oportunidade processual que lhe foi concedida, qualquer prova no sentido da implantação do direito remuneratório, o que faz corroborar a certeza da existência de ato coator omissivo, mesmo porque houve o reconhecimento administrativo do direito, persistindo como único óbice à implantação do novo padrão remuneratório as questões orçamentárias suscitadas”, reforça a relatoria do voto.

(Mandado de Segurança n° 0800830-03.2020.8.20.0000)

DENUNCIADO PELO MPRN POR CORRUPÇÃO PASSIVA, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL É CONDENADO A 12 ANOS DE PRISÃO E À PERDA DO CARGO

MPRN comprovou que o delegado Getúlio José de Medeiros cobrou e recebeu propina indevidamente para não lavrar flagrantes na Delegacia Regional de Caicó nos anos de 2011 e 2013

Uma ação penal do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na condenação a 12 anos de prisão em regime fechado e à perda do cargo público de um delegado da Polícia Civil potiguar. O MPRN comprovou que delegado Getúlio José de Medeiros cobrou e recebeu propina indevidamente para não lavrar dois flagrantes na Delegacia Regional de Caicó nos anos de 2011 e 2013. A sentença da Justiça potiguar foi dada nesta quinta-feira (18). Getúlio Medeiros foi condenado a uma pena concreta e definitiva em 12 anos de reclusão em regime fechado e 300 dias-multa. Também foi decretada a perda do cargo de delegado de Polícia Civil. “Nesse ponto, friso que a prática do crime de corrupção passiva é absolutamente incompatível com a função pública. Tal incompatibilidade se apresenta com maior força quando a corrupção é praticada por agente de segurança pública, como se deu no caso do acusado, de quem se espera, com maior ênfase, conduta proba e ética. 

Aqui, o delegado foi condenado por dois crimes de corrupção passiva qualificada, demonstrando, assim, nítida incompatibilidade em permanecer exercendo o cargo de delegado de Polícia, em razão da evidente violação do dever para com a Administração Pública”, diz um trecho da sentença. O primeiro caso comprovado pelo MPRN se deu em março de 2011, no interior da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Segundo demonstrado pelo MPRN, o delegado recebeu vantagem indevida, a partir de negociação ilícita de produtos apreendidos com dois homens. Por esse motivo, ele deixou de instaurar inquérito policial contra os dois presos em flagrante por furto. Agindo assim, o delegado obteve vantagem indevida, após realizar acordo com vítima e autores de um crime. Além de realizar um acordo informal e sem previsão legal, o delegado foi pessoalmente beneficiado como parte do acordo, ao adquirir os bens para si próprio, por metade do preço de mercado, ficando com os bens furtados para ele.

O outro caso comprovado de corrupção passiva aconteceu em abril de 2013, também dentro da Delegacia, quando o delegado Getúlio Medeiros recebeu vantagem indevida para não instaurar inquérito policial contra um homem que havia sido preso em flagrante pela PM por embriaguez ao volante. Para liberar o preso, o delegado alegou que o valor cobrado seria uma “fiança”, mas não registrou esse ato em nenhum documento formal, tendo pessoalmente ligado para parentes e amigos da o preso para levantarem o valor da "fiança" e, após o recebimento do valor, não formalizou qualquer documento da ocorrência, tendo o Ministério apurado o caso a partir dos registros internos da Polícia Militar. Getúlio Medeiros foi condenado pelos dois crimes de corrupção passiva. A Justiça concedeu a ele o direito de recorrer da sentença em liberdade.

*Clique aqui e veja a integra da sentença.

ABONO DO PIS/PASEP 2020/2021 COMEÇA A SER PAGO NO DIA 30

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2019 terá início no dia 30 e término em 30 de junho de 2021, de acordo com informações do Ministério da Economia. Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), a data de pagamento é no mês do nascimento. Já para os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), é o dígito final do número de inscrição do Pasep. Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração média de até dois salários mínimos e estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Neste ano, o abono traz uma novidade. Os trabalhadores com saques previstos para o ano de 2020 a partir de 30 de junho já vão ter o dinheiro creditado na conta, no caso correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para os demais participantes, o abono estará disponível a partir de 16 de julho. Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque no próximo ano. Servidores públicos com o final de inscrição do Pasep de 0 a 4 também recebem este ano e as inscrições com o final de 5 a 9 ficam para 2021. 

Quem não sacou o abono do calendário 2019/2020 poderá efetuar o saque agora no calendário 2020/2021 ou em até cinco anos, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat. Dessa forma, correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão os créditos em conta disponíveis também a partir de 30 de junho e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho. O valor do abono salarial será calculado na proporção um doze avos (1/12) do salário mínimo vigente na data do pagamento. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm direito ao saque.

*Confira o calendário de pagamento.

*Com informações do Ministério da Economia

GÁS DE COZINHA SOFRE AUMENTO DE PREÇO NO RN; CONFIRA NOVO VALOR

O preço do gás de cozinha vai aumentar no Rio Grande do Norte entre R$ 2,50 e R$ 3,50. A Petrobras confirmou ao portal G1 que o preço médio do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) vendido nas refinarias subiu 5% a partir desta sexta-feira (19), o que vai interferir também no valor final do produto.

O Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN) informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a porcentagem desse novo reajuste pela Petrobras e, dessa forma, destaca que não é possível cravar, por enquanto, de quanto será o aumento no preço final. Apesar disso, o sindicato estima que o valor vai ser entre R$ 2,50 e R$ 3,50, fazendo o preço médio crescer para valores entre R$ 70 e R$ 76. Atualmente, o preço do gás de cozinha no Rio Grande do Norte varia entre R$ 68 e R$ 73.

FONTE: G1 RN

PORTARIA ESTIPULA SERVIÇOS QUE PODEM FUNCIONAR NA ‘FASE 1ª DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO RIO GRANDE DO NORTE

O Governo do Estado estabeleceu a primeira fase do cronograma para retomada gradual das atividades econômicas no Rio Grande do Norte, prevista no Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho. A chamada ‘Fase 1’ foi definida na Portaria nº 006/2020 publicada nesta sexta-feira, 19, pela Secretaria da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC-RN). O início da execução do cronograma não foi mencionado no documento, que informa que a data será fixada por ato da Governadora do Estado, “nos termos do art. 12 do Decreto Estadual nº 29.742, de 2020, e alterações posteriores”, conforme o texto. O trecho do Decreto citado previa a retomada das atividades econômicas para 17 de junho e estabelecia algumas condicionalidades. “É condição essencial para a implementação inicial do plano de retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte que exista desaceleração da taxa de transmissibilidade da COVID-19 de maneira sustentada e a ocupação dos leitos públicos de UTI seja inferior a 70% (setenta por cento)”, diz o parágrafo primeiro do artigo.

No final da tarde de hoje, o secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, confirmou que a retomada das atividades econômicas permanece condicionada aos pontos previstos no Decreto Estadual nº 29.742. “É um condicionamento claro, taxa de transmissão e de ocupação dos leitos”, disse, explicando que a taxa de transmissão deve ser inferior a 1 e a ocupação dos leitos não pode ser superior a 70%.VA taxa de ocupação hospitalar, uma das condicionantes mencionadas, tem se mantido elevada, sobretudo, nas regiões Oeste e Metropolitana, como vem sendo noticiado pelo blog. Além disso, a pressão por leitos fica evidenciada na fila de espera formada por pacientes que aguardam transferência para unidades de referência (os dados podem ser acompanhados no site do RegulaRN) A Portaria publicada hoje considera, segundo o próprio texto, “os termos do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no Estado apresentado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (FECOMERCIO), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (FAERN) e pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR)”.

De acordo com a Portaria, a ‘Fase 1’ está dividida em três frações, nas quais alguns setores prioritários retomarão o funcionamento, de modo gradual, mediante o cumprimento de protocolos sanitários estabelecidos no próprio documento.

Na ‘Fração 1’, retornam às atividades:

•  serviços de RH e terceirização;
• atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, design e afins;
• centros de distribuição, distribuidoras, depósitos;
• atividades dos serviços sociais autônomos (Sistema S) e afins, excluídas as escolas a eles vinculadas;
• agências de turismo;
• salões de beleza, barbearias e afins;
• lojas até 300 m² (trezentos metros quadrados);
• lojas de artigos usados;
• papelarias, lojas de materiais de escritório e variedades;
• lojas de produtos de climatização;
• lojas de bicicletas e acessórios;
• comércio de plantas e flores;
• lojas de vestuário, acessórios e calçados;
• bancas de jornais e revistas;
• lojas de souvenires, bijuterias e artesanatos;
•  armarinhos.

A ‘Fração 2’, prevista para iniciar no quinto dia do cronograma, inclui:

• lojas de até 600 m2;
• lojas de móveis, eletrodomésticos, colchões e utensílios domésticos;
• lojas de departamento e magazines, desde que não funcionem em shoppings centers e centros comerciais;
• lojas de eletrônicos e de informática, de instrumentos musicais e acessórios, de equipamentos de áudio e vídeo e de equipamentos de telefonia e comunicação;
• joalherias, relojoarias e comércio de joias;
• lojas de cosméticos e perfumaria.

A ‘Fração 3’, prevista para começar no décimo dia do cronograma, se refere aos seguintes serviços e estabelecimentos:

• lojas de brinquedos;
• lojas de artigos esportivos;
• lojas de artigos de caça, pesca e camping;
• serviços de alimentação.

Segundo o documento, “Verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o recrudescimento das medidas”. O documento afirma ainda que estabelecimentos autorizados a funcionar devem seguir protocolos. 

*Confira a portaria na íntegra, clicando aqui.

A BOA DO DIA...