Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira (11) o PLP 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A matéria segue agora para decisão final em Plenário em regime de urgência e, caso aprovada, será enviada para análise na Câmara dos Deputados. A informação de que a matéria seria votada nesta data havia sido adiantada pela Agência Senado em 29 de outubro, após entrevista com o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O sistema deveria ter sido criado até junho de 2016, como previsto no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014). É essa omissão que o PLP, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), busca corrigir.
O SNE tem o objetivo de alinhar e
harmonizar políticas, programas e ações da União, dos estados e dos
municípios na área, em articulação colaborativa. Entre as diretrizes
do sistema, estão a de universalizar o acesso à educação básica e
garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; garantir equalização
de oportunidades educacionais; e articular os níveis, etapas e modalidades de
ensino.
Substitutivo
O texto aprovado pela CE foi um substitutivo do
relator, senador Dário Berger (MDB-SC). Ele acrescentou aperfeiçoamentos à
redação e incluiu trechos, como o que prevê a criação de comissões de gestores
dos três níveis de governo. Dário considerou o SNE a política mais
importante da educação brasileira e afirmou que esta quinta-feira de votação do
PLP entrará para a história da Comissão de Educação do Senado Federal.
— Esse texto foi construído a muitas mãos, após mais
de 60 reuniões com entidades, associações, especialistas e, mais recentemente,
com o próprio governo federal, por meio da Secretaria de Governo, do Ministério
da Economia e do MEC [Ministério da Educação]. Não posso deixar de mencionar
grupos que nos ajudaram a construir esse relatório desde o início, como de
secretários estaduais e municipais de educação, conselheiros, fóruns de
educação, a Confederação Nacional dos Municípios, o Movimento Todos pela
Educação. Estamos entregando um SNE bem próximo do consenso — disse o
relator.
Dia importante
Ao ressaltar o empenho de Flávio Arns e Dário
Berger no tema, Marcelo Castro considerou esta quinta-feira “o dia mais
importante de 2021 para a educação brasileira”. Ele também comentou a
responsabilidade dos senadores ao criar o SNE e disse que cabe agora aos
parlamentares trabalhar para acelerar a tramitação da matéria.
— Um dia histórico, um passo gigantesco que estamos
dando em favor da educação pública. Quero homenagear Dário Berger, que há
praticamente dois anos se dedica a essa causa, senador Izalci Lucas [PSDB-DF],
sempre muito atuante e que tem muito ajudado, sendo um dos guias no Senado
Federal. E minha homenagem especial ao autor da proposição, dentre nós o mais
atento, dedicado e cuidadoso com essa área do nosso país, que é o senador
Flávio Arns. Quis o destino que eu estivesse presidindo essa comissão neste
momento e quero parabenizar a todos os membros — comemorou.
Priorização
Flávio Arns destacou a prioridade que Marcelo
Castro deu ao SNE desde o início de 2021. Segundo o senador paranaense, o
Brasil deve muito também a Dário, tanto pela relatoria do PLP quanto pela
priorização que o parlamentar deu à votação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2020, quando
presidiu a CE.
— A gente tem muito a agradecer aos senadores Dário
Berger, ao Marcelo Castro. Fui autor da proposta original [PLP 235], mas o
substitutivo está muito bem elaborado, fruto de um debate aprofundado com a
sociedade, em que procurou-se chegar a um consenso — elogiou.
Aperfeiçoamentos
Izalci Lucas ponderou que a matéria já deveria ter
sido aprovada desde 2016, mas ficou apenas em um plano de intenções, por não
ter sido instituída nenhuma penalidade “além dos prejuízos aos alunos”. Cada
minuto que se perde com educação resulta em problemas enormes para o país, disse
o parlamentar, sugerindo que os senadores se debrucem também sobre o
aperfeiçoamento do ensino superior e profissionalizante. Izalci sinalizou que
deve fazer essas sugestões quando o PLP 235/2019 chegar ao Plenário.
— Não se faz educação de qualidade sem um mínimo de
estrutura e orçamento para as atividades. Não há mais nas escolas esperança de
que estudando ali, o aluno vai ter futuro e oportunidades. Essa pandemia [de
covid-19] trouxe luz sobre as desigualdades, muitas escolas não têm banheiro,
nem água potável, e isso me deixa triste. Saúde mata na hora, mas educação mata
gerações todas. E a gente precisa lembrar que educação, cultura e esporte fazem
parte [uma da outra] — avaliou.
Fonte: Agência Senado
-min.jpg?ph=91a0d2558c)
