TABELA PISO DOS PROFESSORES DO RN 2018

A BOA DO DIA...

TCE/RN INICIA SÉRIE DE ENCONTROS PARA ORIENTAR GESTORES SOBRE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS

Tendo como foco os maiores problemas enfrentados pelos gestores públicos, sob o foco do Tribunal de Contas, foi iniciado nesta quinta (19), no anfiteatro de Parnamirim, o Encontro Regional para Gestores Públicos Municipais, abrangendo 68 municípios do pólo Natal e Parnamirim. Este ano o tema central das apresentações será a “execução da despesa pública e orçamentária sob a ótica da ordem cronológica de pagamento”. “Trata-se de um tema importante para os cidadãos e também gestores”, enfatizou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, na abertura do encontro, que também contemplará municípios dos pólos de Santa Cruz, Mossoró e Martins, atingindo assim todo o Estado.

A observância da ordem cronológica de pagamentos foi definida por Resolução do TCE aprovada em novembro de 2016. Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”. A regra combate a violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste ou daquele credor. O tema, aparentemente simples, termina por gerar dúvidas, devidamente esclarecidas nestes encontros.

Na mesa de abertura dos trabalhos, além do presidente do TCE e do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, foram registradas as presenças dos conselheiros Paulo Roberto Roberto Chaves Alves, diretor da Escola de Contas, e Renato Costa Dias, diretor da Ouvidoria de Contas. O diretor da Escola de Contas lembrou da necessidade de se prestar atenção na questão dos prazos, do controle interno e no item de despesa com pessoal, problemas que vem sendo recorrentes nos municípios. “qualquer prestação de contas, qualquer relatório que for entregue no tribunal, se estiver fora do prazo, já implica em irregularidade”, explicou. O conselheiro Renato Dias destacou a importância do projeto “Rotas para Ouvir”, que busca estimular a criação de ouvidorias públicas nos municípios, além de estimular a participação do cidadão no exercício do controle social .
    

Presidente da Federação das Câmaras Municipais (Fecam), o vereador Raniere Barbosa destacou o momento de transformação que vive o pais, em decorrência da crise e, neste contexto, a relevância do fortalecimento das câmaras municipais, o que se faz dando oportunidade de qualificação, de conhecimento. “Assim se faz uma câmara forte, eficiente”, ressaltou, defendendo ainda uma maior aproximação entre o legislativo e o executivo, resultando em benefícios para a sociedade, “falo em parceria, não subserviência”. O presidente da Federação dos Municípios do RN –Femurn, José Leonardo da Silva, parabenizou a iniciativa do encontro. No caso da ordem cronológica, defendeu um prazo para que haja uma readaptação dos municípios no sentido de cumprir as metas estabelecidas pela legislação.

O prefeito de Parnamirim, Rosano Tavares, considera o tema de alta relevância, sendo de interesse não só dos cidadãos, mas também dos gestores públicos. “Para Parnamirim, que é o terceiro maior município do Estado, foi fácil se adaptar. Mas sabemos que tem muitas prefeituras com dificuldades”, ressaltou.  “Trata-se de um assunto novo que, na prática, gera muitas dúvidas”, relatou o chefe de gabinete da secretaria de comunicação social da prefeitura de Natal, Fernando Cardoso, na platéia, dizendo que seu interesse em participar do encontro é de “acompanhar melhor os processos que temos nas áreas de publicidade e comunicação, atendendo a legislação vigente”.
   

Contextualização

Desfeita a mesa dos trabalhos, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, fez uma breve contextualização sobre a missão da corte de contas, o trabalho que é realizado e os resultados alcançados, apresentando dados disseminados na cartilha “Conhecendo o TCE-RN”, destacando que na atuação em apenas cinco processos a instituição gerou uma economia que representa cinco vezes a mais do que o seu orçamento anual. “O TCE-RN tem o menor limite per capita entre os tribunais de contas do país.  

Nosso custo é de apenas o,7% no orçamento público”, destacou, lembrando que além do controle orçamentário, a instituição atua com ações como o acompanhamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, que busca colaborar na melhoria da gestão pública, e na realização de eventos de capacitação, como o executado pela Escola de Contas, entre outros. Pela manhã ainda ouve palestra sobre o projeto ” Rotas para Ouvir”, apresentado por Gudson Barbalho, seguido por explanação abordando o controle externo, a cargo da secretaria de controle externo, Anne Emília Costa Carvalho. No período da tarde, o especialista Francisco Nascimento de Sousa iniciou a abordagem sobre a “Execução da despesa Pública e orçamentária sob a ótica da ordem cronológica de pagamento”,  tema principal do encontro que terá continuidade nesta sexta-feira pela manhã.

JARDIM DE PIRANHAS: MPRN RECOMENDA DESLIGAMENTO DE SERVIDORES APOSENTADOS

Foram identificados 27 servidores recebendo o benefício da aposentadoria e também o vencimento relativo ao cargo em que se aposentaram

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que a Prefeitura de Jardim de Piranhas desligue imediatamente todos os servidores públicos que tenham se aposentado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com fundamento no vínculo funcional que mantinham com a Prefeitura. Há 27 servidores recebendo o benefício da aposentadoria e também o vencimento relativo ao cargo em que se aposentaram. A prática é inconstitucional. 

A Promotoria de Justiça da localidade emitiu uma recomendação para que o chefe do executivo proceda esse afastamento após tomar conhecimento de que vários servidores, aposentados por tempo de serviço e contribuição, continuavam exercendo as mesmas funções, mesmo após o ingresso na inatividade. 

Com base em documentos remetidos pelo Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal foi constatado que 27 servidores estavam simultaneamente recebendo os proventos de aposentadoria e os vencimentos do cargo em que se aposentaram. Além disso, a manutenção de tais servidores na Prefeitura viola o princípio constitucional do concurso público. A Prefeitura já havia se comprometido, perante do MPRN, a realizar um certame para provimento dos cargos que deveriam estar vagos.

Confira aqui a recomendação.

RN: REDE ESTADUAL DECRETA SUSPENSÃO DA GREVE APÓS GARANTIA DA CORREÇÃO DO PISO COM RETROATIVO

A greve da Rede Estadual de ensino do RN está suspensa. É o que foi decidido pelos trabalhadores em educação durante assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (19/04). O movimento grevista durou 29 dias. Os profissionais retornam as escolas na segunda-feira (23). A categoria suspendeu o movimento grevista após o SINTE/RN, mediado pela Justiça, arrancar do governo a garantia do pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial 2018, bem como o retroativo acumulado de janeiro a março.

O Piso, conforme prometido pelo governo, será implementado para os trabalhadores ativos já agora em abril. Os aposentados vão receber em 6 parcelas, de abril a setembro deste ano. O retroativo, tanto para ativos quanto aposentados, será pago de outubro a março de 2019, em 6 parcelas. Tal proposta, que foi a 5ª e última apresentada pelo Executivo, só saiu após muita negociação e o intermédio da Justiça. A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, disse que a proposta do governo para pagar o Piso não é a ideal, contudo, é válida devido a conjuntura de cortes de investimentos: “Sabemos que a proposta que veio não é a melhor. 

Não é a que esperávamos. Porém, é a que conseguimos arrancar do governo após muita luta, sobretudo em um momento que os governos estão seguindo a cartilha de Temer e cortando investimentos”. Já o coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, disse que a luta agora é para fazer o governo cumprir o que prometeu: “O momento agora é de seguir firmes na luta. Portanto, vamos aguardar que o governo pague (o Piso) conforme prometeu, sob a mediação judicial”.

MELHORIAS NAS ESCOLAS

Quanto a melhoria nas escolas, que incluiu reformas, materiais didáticos, merenda e quadro completo de professor, entre outras coisas, o SINTE/RN vai formar uma comissão permanente, que reunirá os estudantes. Uma reunião para tratar do assunto acontecerá já nesta sexta-feira (20), às 14h30, na sede estadual do Sindicato.

EDUCADORES DE NATAL CONTINUAM EM GREVE; SEGUNDA (23/04) TEM NOVA ASSEMBLEIA

Na segunda-feira, dia 23 de abril, os educadores de Natal vão se reunir em mais uma assembleia de greve da categoria. A assembleia acontece a partir das 8h30, na ASSEN. Em pauta a avaliação do movimento grevista, iniciado em 21 de março para reivindicar a correção do Piso Salarial 2018, melhores condições de trabalho, reformas nas escolas e concessão de direitos que vêm sendo negados. 

Até agora a categoria segue à espera que o Prefeito recém empossado, Álvaro Dias, convoque o SINTE/RN, conforme prometeu quando indagado durante a cerimônia de sua posse, e apresente uma nova proposta para pagar o Piso. Na última segunda (16/04) o SINTE esteve na Prefeitura em busca de uma audiência com o Prefeito. Porém, ele estava em viagem. 

Na assembleia realizada na última terça (17) os educadores da capital voltaram a rechaçar a última proposta do Executivo, considerada inaceitável, para pagar o Piso. A proposta sugere pagar o Piso Salarial apenas em junho, sem pagar o retroativo relativo a janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano.

SAÚDE: CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE COMEÇA NO DIA 23 DE ABRIL

A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe terá início no dia 23 de abril e vai até 1° de junho. A informação foi dada pelo Ministério da Saúde hoje (18), em Brasília. Segundo o órgão, a imunização vai assegurar proteção contra os três subtipos do vírus de maior incidência: H1N1, H3N2 e Influenza B. A meta é vacinar 54 milhões de pessoas. Para tanto, foram adquiridas cerca de 60 milhões de vacinas. A campanha começou antes na região metropolitana de Goiânia. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, explicou que essa medida se deve ao fato de ter sido identificado um surto na área.

O Dia D, quando há maior mobilização para vacinação, está marcado para 12 de maio. A projeção do governo federal é que as vacinas estejam disponíveis em 65 mil postos do país. Em 2017, a cobertura foi de 87,7%. O objetivo é atuar no período de maior propagação do vírus: na transição entre o outono e o inverno. A iniciativa será voltada principalmente para idosos, gestantes, crianças com idades entre seis meses e 5 anos, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, puérperas (mulheres cujo parto ocorreu há até 45 dias) adolescentes e adultos privados de liberdade.

A definição do público-alvo se baseou em critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e em estudos epidemiológicos. A expectativa é chegar a mais de 20 milhões de idosos, 12,6 milhões de crianças e 4,8 milhões trabalhadores na área de saúde. O ministro Gilberto Occhi apontou como desafio central “mobilizar a população brasileira para que ela possa comparecer aos postos de saúde para que nós tenhamos o máximo de cobertura possível da vacinação, principalmente daquele público que é alvo”. 

Sintomas e prevenção

Entre os sintomas da gripe estão febre alta, dor muscular, dores de cabeça e na garganta e coriza. O ministro da Saúde informou que o vírus usado na vacina é “inativado”, não podendo gerar uma gripe. De acordo com Occhi, a imunização evita entre 32% e 45% o número de hospitalização por pneumonia e entre 40% e 75% as mortes por complicações resultantes do vírus.

A imunização é contraindicada para pessoa com alergia a ovo, que devem procurar o médico para orientações. A reação em geral ocorre com dor no local da injeção, sem provocar efeitos colaterais maiores. De acordo com o ministério, não há risco de fazer a vacinação contra a febre amarela e Influenza. Além da vacinação, são orientações para evitar o vírus lavar as mãos com frequência, usar lenço para a higiene do nariz, cobrir o rosto no momento do espirro, evitar compartilhar objetos de uso pessoal e tomar cuidado com o contato com pessoas que tenham adquirido o vírus.

GOVERNO DO RN COMEÇA A MODERNIZAR POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS

O Plano de Modernização da Política de Recursos Humanos do Governo do RN teve início na terça-feira (17) com uma reunião de trabalho entre representantes das secretarias de Planejamento, Administração, Educação, Saúde e Segurança e a empresa contratada para realizar o serviço, a MBS Consulting. Nesta quarta-feira (18) o comitê gestor formado por integrantes das secretarias voltou a se reunir para discutir o plano. “Este trabalho começa com um levantamento de recursos humanos existentes e da legislação vigente para proceder a um diagnóstico da situação do Estado e posteriormente apresentação de uma proposta de modernização”, detalha a servidora da Administração e interlocutora do contrato, Tatiane Alves

Atualmente o Estado conta com 105 mil servidores, entre ativos e inativos. O trabalho da MBS Consulting, contratada por meio do projeto Governo Cidadão com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, termina em maio de 2019. Para Tatiane, é fundamental conhecer a real situação do quadro de servidores e implantar uma política de gestão de carreiras. “Isso também vai motivar muito os servidores”, aposta. Para a gerente da UES Searh Lúcia Edite Maia, a elaboração do plano é importante pela necessidade de implantação de uma política de modernização de Recursos Humanos que permita aos gestores da Searh e das diversas secretarias uma visão profunda do seu potencial humano, direcionando melhor as capacitações e sua valorização profissional através da avaliação de desempenho. “Iremos também melhorar o processo de comunicação com os servidores entre os setores de pessoal das secretarias”, acrescenta Lúcia.

ADOLESCENTES FUGITIVOS DO CEDUC DE CAICÓ FORAM RECAPTURADOS

Os cinco adolescentes que fugiram na madrugada desta quinta-feira (19), do Centro de Educação de Caicó (Ceduc), em Caicó, acabam de ser recapturados pela Polícia. Informações repassadas a nossa reportagem dão conta que eles saíram através de um buraco feito no banheiro, que dá acesso a uma murada com pouca monitoração.

Os cinco adolescentes que fugiram do Ceduc em Caicó pertencem a Ala Vermelha e são membros da facção criminosa PCC. No local que eles estavam existiam 6 infratores, mas um não quis fugir. Outro detalhe é que a facção do PCC vem sofrendo ameaças da Facção RN, que é bem maior na unidade, com mais de 20 adolescentes. A Polícia que iniciou as diligências após a fuga dos menores e encontrou objetos próximo ao Eros Motel, provavelmente fruto de um roubo ocorrido em uma residência que eles adentraram no percurso da fuga.  

Fonte: Wilana Dantas.

GOVERNADOR DO RN ANUNCIA VOO INAUGURAL DA AZUL PARA MOSSORÓ

O governador Robinson Faria anunciou no seu Instagram a confirmação do voo inaugural da Azul Linhas Aéreas para Mossoró marcado para o dia 13 de junho deste ano.  Robinson também aproveitou para registrar e agradecer a parceria com a prefeita Rosalba Ciarlini, que segundo o governador “se uniu ao esforço do Governo do RN”.

Para a Azul, os clientes que partirem de Mossoró poderão chegar a cidades como São Paulo por meio dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos. Ainda será possível conectar-se a Belo Horizonte (Confins), Rio de Janeiro (Galeão), Fortaleza, Salvador, Juazeiro do Norte, Natal, Teresina, Maceió, Aracajú, Petrolina, São Luís, João Pessoa, Belém e também dois dos destinos internacionais operados pela empresa nos Estados Unidos, Fort Lauderdale e Orlando.

RN: POLICIAL É DENUNCIADO POR FACILITAR FUGA DE NOVE PRESOS DE ALCAÇUZ

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou um policial militar pelo crime de corrupção passiva por ele ter facilitado a fuga de presos da penitenciária estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, município da Grande Natal. O cabo PM Luis Carlos Machado Gomes, segundo as investigações do MPRN, atuou diretamente na facilitação para que nove detentos fugissem da unidade prisional em 28 de outubro de 2016. O MPRN também ingressou com uma ação civil pública de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa e pediu o afastamento cautelar do PM das funções dele.

De acordo com as investigações do MPRN, que tiveram o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Luis Carlos Machado Gomes exercia a função de guariteiro na madrugada em que foi registrada a fuga. Conforme escala de plantão encaminhada ao MPRN, o policial estava na guarita 2 da unidade prisional, que fica próxima ao túnel escavado pelos detentos e por onde eles fugiram. Luis Carlos Machado Gomes agiu em companhia de um outro PM, que foi assassinado a tiros em 2017, em Natal. De acordo com o apurado pelo MPRN, o PM morto, que estava de folga no dia da fuga, mantinha contato telefônico com um dos detentos enquanto Luis Carlos repassava ao colega as informações sobre a localização da viatura que fazia rondas no perímetro do presídio e sobre qual rota de fuga deveria ser adotava pelos internos. As investigações apontam que, pela facilitação, cada preso acertou o pagamento de R$ 5 mil aos policiais.

Ao longo dia da fuga, Luis Carlos e o colega assassinado mantiveram contato telefônico por nove vezes. O PM morto, que se articulava com os presos, chegou a dizer a um detento que o cabo estaria “intocado justamente para vocês trabalharem à vontade”. Para o MPRN, Luis Carlos, ao promover ou facilitar a fuga dos presos de Alcaçuz, “afrontou não só o poder punitivo estatal, mas expôs a risco toda a segurança pública”. O cabo PM também é investigado por envolvimento em pelo menos uma outra fuga do presídio. Além da denúncia por corrupção passiva, o MPRN ingressou com uma ação civil pública contra Luis Carlos Machado Gomes. Nesse documento, o MPRN ressalta que seria inexplicável que o cabo, “sendo acusado de um gravoso crime contra a administração pública, continuasse desempenhando suas funções de policial militar, seja na rua, seja vigiando presos, seja restrito à área administrativa, visto que não inspira a confiança que seu cargo exige, sobretudo em um Estado tão conturbado pela violência e pelo crime organizado, onde sempre encontrará uma brecha para se corromper e colocar em risco a sociedade”. Por esse motivo, o MPRN requereu a imediata suspensão ou afastamento do cabo das funções dele. A denúncia por corrupção passiva e ação civil pública por improbidade administrativa foram encaminhadas à vara única de Nísia Floresta.

Fonte: portalnoar

SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE ABRIL APRESENTA REDUÇÃO DE 13,04% EM RELAÇÃO A 2017

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nesta sexta-feira, 20 de abril, nas contas municipais. A má notícia é que o segundo decêndio do mês apresenta redução de 13,04% em relação aos mesmo período de 2017 – sem considerar os efeitos da inflação. De acordo com área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao se levar em conta os efeitos da inflação, a retração é ainda mais acentuada, de 15,20%.

Em números, a estimativa da Confederação é de que serão partilhados entre os 5.568 Municípios pouco mais de R$ 603 milhões, considerando o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem calcular o porcentual destinado ao financiamento da educação, o segundo repasse deste mês chega a R$ 754 milhões.

O resultado negativo observado nesta transferência quebra uma sequência de transferências maiores do que os feitos no ano anterior. De janeiro até esse segundo decêndio de abril de 2018 já foram repassados mais de R$ 30 bilhões, o que representa crescimento de 9,38% em termos nominais. No mesmo período do ano anterior, o FPM somava R$ 27,5 bilhões. Ao considerar o comportamento da inflação, o resultado do ano é 6,44% superior. A entidade lembra que a estimativa da STN para maio é de crescimento em torno 5,2%, apesar do resultado negativo, nesse segundo decêndio. Diante desse cenário, a CNM alerta aos gestores municipais para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos aos primeiros meses do ano, ao gerir os recursos municipais, uma vez que historicamente os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre. Confira o levantamento na íntegra aqui.

APÓS SEIS ANOS, BARRAGEM DO APANHA PEIXE VOLTA A 'SANGRAR' NO OESTE POTIGUAR

Barragem do Apanha Peixe tem capacidade para 10 milhões de metros cúbicos de água (Foto: Samira Isly Leite de Morais)

As chuvas que voltaram a cair na região Oeste potiguar fizeram o Apanha Peixe transbordar. Maior reservatório de Caraúbas, há seis anos que ele não 'sangrava' – que é como o sertanejo chama quando a água passa por cima das paredes de contenção. A barragem tem capacidade para até 10 milhões de metros cúbicos de água.

Atualmente, 6 dos 47 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) estão com o volume máximo retomado, ou seja, estão com 100% da capacidade. São eles:

• Barragem do Apanha Peixe, em Caraúbas; capacidade: 10.000.000/m³.
• Açude do Santo Antônio, em Caraúbas; capacidade: 8.538.109/m³.
• Açude Encanto,em Encanto; capacidade: 5.192.538/m³.
• Açude Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz; capacidade: 9.604.200/m³.
• Açude Pataxó, em Ipanguaçu; capacidade: 15.017.379/m³.
• Açude Beldroega, em Paraú; capacidade: 8.057.520/m³.

Apesar do alívio que a chuva leva ao homem do campo, principalmente em razão destes últimos seis anos de estiagem severa no interio do estado, ainda há reservatórios completamente secos. São eles:

• Açude Dourado, em Currais Novos; capacidade: 10.321.600/m³.
• Barragem Trairi, em Tangará; capacidade: 35.230.000/m³.
• Barragem Japi II, em São José do Campestre; capacidade: 20.649.000/m³.

Açude Dourado, em Currais Novos, está completamente seco (Foto: Anderson Barbosa/G1)

Seca Histórica

Com seis anos seguidos de estiagem, o Rio Grande do Norte enfrenta a seca mais severa de todos os tempos. Os efeitos são preocupantes. Dos 167 municípios potiguares, 153 estão em calamidade por causa da seca – o que representa 92% do estado.

Atualmente, 15 cidades estão em colapso, e outras 84 possuem sistemas de rodízio para ter água encanada. Ao longo destes anos, o governo estima que os prejuízos já passaram dos R$ 4 bilhões por causa da redução do rebanho e do plantio.

BANDIDOS RENDEM FAMÍLIA E LEVAM 3 CARROS E 8 TVS DURANTE ARRASTÃO EM CASA NA ZONA SUL DE NATAL

Bandidos fazem arrastão em casa do bairro Candelária, na Zona Sul de Natal (Foto: Ítalo Di Lucena/Inter TV Cabugi)

Pelo menos três homens armados invadiram uma casa, renderam a família e fizeram um arrastão na madrugada desta quinta-feira (19) no conjunto San Vale, no bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal. Segundo a Polícia Militar, os bandidos roubaram três carros e ainda levaram 8 aparelhos de TV.

De acordo com a PM, quatro pessoas da família e mais dois empregados dormiam quando a residência foi invadida. O crime aconteceu por volta de 1h30. As vítimas contaram à polícia que todos os criminosos estavam armados, e que foram trancadas em um dos cômodos da casa. A residência possui câmera de vigilância, cerca elétrica e sistema de segurança. Mesmo assim, os bandidos não se intimidaram e passaram cerca de 50 minutos dentro do imóvel. Além dos três carros, das oito TVs e 16 relógios, ainda foram levados um computador, oito aparelhos celulares, 16 relógios, roupas e joias. A PM ainda fez buscas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado

MEDICAMENTOS SÃO DESCARTADOS DE FORMA IRREGULAR ÀS MARGENS DA BR-101 NORTE PRÓXIMO A EXTEMOZ

Material foi encontrado em uma estrada carroçável às margens da BR-101 norte/JOSÉ ALDENIR - AGORN

Centenas de caixas de medicamentos foram descartadas irregularmente em uma estrada carroçável situada às margens da BR 101 norte, próxima ao município de Extremoz. Caixas do medicamento Losartana Potássica eram os que estavam em maior quantidade dentre o despejo. Este em específico pode ser usado no tratamento de pessoas que combatem a hipertensão arterial e possuem problemas no coração, por exemplo. Os medicamentos estavam vencidos e alguns datavam do mês de maio de 2017 enquanto outros teriam passado do prazo de validade no mês de março deste ano. Porém, mesmo vencidos, os medicamentos não deveriam ter sido descartados no local, uma vez que existem pontos de coleta específicos que encaminham ao destino correto, para que não venha a agredir ao meio ambiente e à saúde pública.

De acordo com a assessoria da Secretaria Municipal de Natal, o lote de medicamentos não pertence a Natal. “A equipe do departamento de logística e suporte da Secretaria de Saúde, que é quem faz todo o armazenamento de todo o medicamento que chega em Natal, protocolam todos os medicamentos que chegam aqui e é a partir daí que há a distribuição. Nós checamos e verificamos que o lote não pertencia ao município”, afirmou. Logo após saber do ocorrido, uma equipe da secretaria teria ido até o local para recolher amostras dos lotes descartados e efetuar a verificação em seu sistema. Ao constatar que não havia nem entrada nem saída dos remédios no município, a hipótese do crime ter sido cometido por empresas aliadas foi descartada.

A secretaria ainda justificou que, como o descarte aconteceu em uma via pública, não dá para saber com precisão de onde podem ter sido originados e que poderiam ter vindo de farmácias, lares de idosos, ou até mesmo escolas, que por muitas vezes recebem doações.

Segundo a assessoria, o descarte em Natal é feito de forma segura onde “todas as unidades de serviço de saúde possuem uma espécie de lixeira que é utilizada para recolher o lixo hospitalar. Os medicamentos vencidos são descartados junto. Temos um contrato com uma empresa e é essa empresa que faz o recolhimento desse lixo e o descarte ‘seguro’ do lixo, que é incinerado em Ceará-Mirim”, relatou.

Para a secretaria municipal seria simples detectar o responsável pelo crime se houvesse nos outros municípios envolvidos algum tipo de registro dos lotes de medicamentos. “Se a Vigilância Sanitária ou a Anvisa tivessem esse controle seria fácil identificar. Até mesmo para desmentir, caso alguma cidade estivesse mentindo. Seria mais seguro de checar a informação, pois era só observar o registro de saída e de entrada do município. Teria um controle maior”, concluiu.

De acordo com o artigo 54 da Lei nº9.605, que prevê crimes ambientais, causar a poluição de qualquer natureza em níveis que possam resultar danos aos seres vivos ou a destruição da flora pode dar ao agressor uma pena de um ano a quatro anos de reclusão, além de multa. Em crimes dolosos, com intenção, a pena pode ser aumentada. A Polícia Civil ficará a cargo da investigação. A redação do Agora RN tentou entrar em contato com a secretaria de saúde de Extremoz, porém não obteve sucesso. O espaço está aberto caso deseje se manifestar sobre o caso.

A BOA DO DIA...

TRF4 REJEITA ÚLTIMO RECURSO DE LULA EM SEGUNDA INSTÂNCIA

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou na tarde desta quarta-feira o segundo embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação do petista pela corte no processo do tríplex do Guarujá (SP). O recurso, o último julgado pelo TRF4, foi rejeitado por unanimidade dos ministros da turma: o juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado pela corte, e os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus. O pedido não foi sequer conhecido pelos integrantes da turma, o que significa que eles nem sequer analisaram o mérito dos questionamentos.

O segundo embargos de declaração da defesa do petista tinha sido apresentado e pedia, entre outras demandas, a nulidade do processo baseado na suspeição de Moro, que condenou o ex-presidente em primeira instância a 9 anos e 6 meses de prisão. A condenação foi confirmada pela 8ª Turma do TRF-4 e a pena foi aumentada. Lula está preso desde sábado retrasado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, local em que cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão de deter o ex-presidente, tomada pelo juiz federal Sérgio Moro após aval do TRF-4, quando este rejeitou os primeiros embargos, pegou de surpresa os advogados e aliados do petista por avaliarem que a Justiça iria esperar ao menos o julgamento dos segundos embargos de declaração para decidir sobre a execução da pena dele.

Esse é o último recurso de Lula no TRF4. Agora, o ex-presidente deverá entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a sua condenação. Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência na eleição de outubro, foi condenado por receber o tríplex como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras, no entendimento de Moro e dos três desembargadores da 8ª Turma. O petista deve ficar impedido de entrar na corrida presidencial por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiça, caso da 8ª Turma do TRF4. Lula nega ser dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades, e afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores da imprensa, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.

SINTE/RN DIVULGA MAIS UMA LISTA DE CONTEMPLADOS NA “AÇÃO GERALDO MELO”

O SINTE/RN divulgou na tarde desta quarta-feira (18) mais uma lista de contemplados na “Ação Geraldo Melo”. O processo impetrado pelo Sindicato, numa ação coletiva, cobra o pagamento dos salários atrasados dos professores do Estado do Governo Geraldo Melo (1986 – 1990).

Para mais informações, os beneficiários devem entrar em contato com o escritório do Dr. Ayrton, que fica localizado na Avenida Capitão Mor Gouveia, n° 2895 (em frente à residência universitária da UFRN), fone (84) 3234-9345.

*Confira a lista AQUI.

RN: NESTA QUINTA-FEIRA (19) TEM NOVA ASSEMBLEIA DE GREVE DA REDE ESTADUAL

Os trabalhadores em educação da Rede Estadual de ensino vão se reunir em mais uma assembleia de greve. A assembleia acontece nesta quinta-feira (19), às 14h30, na Escola Estadual Winston Churchill.  A assembleia vai avaliar o andamento das negociações com o governo acerca do pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial 2018 e dos demais pontos da pauta de reivindicações da rede. A categoria está em greve desde 22 de março. 

Na última terça (17/04), em assembleia, os profissionais decidiram manter a greve para que o governo do Estado melhore a última proposta apresentada para pagar a correção de 6,81% do Piso Salarial 2018. A proposta do governo consiste em implementar o Piso para os trabalhadores ativos já agora em abril, de forma integral. Os aposentados receberiam em 6 parcelas, de abril a setembro deste ano. 

Já o retroativo, tanto para ativos quanto aposentados, seria pago de outubro a março de 2019, em 6 parcelas, conforme sugerido pelo Desembargador Glauber Rêgo durante audiência de conciliação no último dia 11 de abril. Tal assembleia decidiu que quer que os aposentados recebam o Piso ao mesmo tempo que os ativos e que o retroativo seja pago até o final de 2018. Essa deliberação está sendo levada ao governo por intermédio da Justiça.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN ADERE À CAMPANHA ABRIL VERDE CONTRA DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aderiu à campanha Abril Verde, lançada pelo Ministério Público do Trabalho. De forma simbólica, atendendo ao lema “Por um Brasil sem doenças e acidentes de trabalho”, a Corte coloriu de verde a iluminação da fachada do seu prédio sede, na Avenida Getúlio Vargas. O mês de abril é totalmente dedicado à conscientização para a prevenção de acidentes de trabalho no Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte. O lançamento da campanha ocorreu dia 11 na sede do MPT, em Natal. O objetivo é conscientizar a sociedade de que quanto “mais prevenção no trabalho, mais vida”.

Números do primeiro trimestre deste ano demonstram que os gastos estimados com benefícios acidentários no país já ultrapassam R$ 1 bilhão de reais. Nesse período, foram emitidas mais de 150 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho, entre as quais estão notificadas 585 vítimas fatais. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Para sensibilizar empresas, trabalhadores e a sociedade em geral para a importância da prevenção de acidentes, o MPT-RN lança a exposição fotográfica “Trabalhadores”, com imagens de locais de trabalho em setores como construção civil, fabricação de telhas de amianto, agropecuária e atividades portuárias. Os registros são de André Esquivel, do livro “Trabalho”, e de Marlene Bergamo, Tibério França, Walter Firmo e Geyson Magno, da obra “O Verso dos Trabalhadores”.

Por quê Abril Verde? – A campanha acontece neste mês porque, além de o dia 7 de abril ser o Dia Mundial da Saúde, a data de 28 de abril foi eleita como Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde do trabalhador.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPT-RN

TJRN: JUDICIÁRIO POTIGUAR GANHA 37 NOVOS JUÍZES VITALÍCIOS

O Tribunal de Justiça homologou, nesta quarta-feira (18), o vitaliciamento de 37 juízes substitutos, que iniciaram suas atividades na magistratura potiguar em abril de 2016. Os desembargadores aprovaram esta etapa na carreira profissional desse grupo, que passou por curso de formação, mais de 500 horas de aulas e todo um ciclo durante os últimos 24 meses. O presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, disse que este é um momento especial. “É a primeira sessão de vitaliciamento de magistrados em mais de 100 anos de história desta Corte”, salientou o dirigente do Poder Judiciário potiguar. Os desembargadores aprovaram o vitaliciamento após a leitura do voto da corregedora geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra. 

Ela destacou o trabalho do coordenador do ciclo, juiz corregedor auxiliar Undário Andrade, e dos assessores do órgão e do seu gabinete do TJ para o êxito deste trabalho, hoje considerado uma boa prática no Judiciário brasileiro, desenvolvido pela Corregedoria. “Quero registrar meu entusiasmo com essa equipe de juízes ao longo dos últimos dois anos e desejo que daqui para frente esse sentimento seja cada vez maior em produtividade e na atenção ao viés social deste Tribunal, reconhecido em todo o país”, frisou a desembargadora Zeneide Bezerra. 

Estavam presentes ao ato de homologação, durante a sessão administrativa da Corte Estadual de Justiça, os juízes Daniel Augusto Freire, Thiago Lins Coelho e Ana Paula Nunes. Para o desembargador João Rebouças, o momento marca um passo importante na carreira de cada um desses magistrados. Opinião compartilhada pelo representante da direção da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), juiz Guilherme Cortez, ao lembrar que 363 mil processos foram julgados pelo Judiciário potiguar em 2017 e os novos juízes deram sua contribuição para esse resultado, assim como nos julgamentos de processo da Meta 4 do CNJ (referentes a crimes contra a administração pública e improbidade administrativa).

*Os novos juízes vitalícios são os seguintes:

Adriano da Silva Araújo

Ana Maria Marinho de Brito

Ana Paula B. dos Santos A. Nunes

Andressa Luara H. R. Fernandes

Antônio Borja de Almeida Júnior

Arthur Bernardo M. do Nascimento

Bruno Montenegro Ribeiro Dantas

Daniel Augusto Freire de L. e C. Maurício

Demétrio Demeval T. do Vale Neto

Deonita Antuzia de S. Antunes

Diego Costa Pinto Dantas

Edilson Chaves de Freitas

Eduardo Neri Negreiros

Emanuel Telino Monteiro

Érika Souza Corrêa Oliveira

Evaldo Dantas Segundo

Fábio Ferreira Vasconcelo

Flávio Roberto Pessoa de Morais

Francisco Pereira Rocha Júnior

Ingrid Ranielle Farias Sandes

João Henrique Bressan de Souza

José Ronivon Beijamim de Lima

Lydiane Maria Lucena Maia

Maria Cristina M. de Paiva Viana

Mark Clark Santiago Andrade

Michel Mascarenhas Silva

Mônica Maria Andrade Silva

Natália Modesto Torres de Paiva

Pedro Paulo Falcão Júnior

Rafael Barros T. do Nascimento

Rainel Batista Pereira Filho

Renan Brandão Mendonça

Romero Lucas Rangel Piccoli

Tiago Neves Câmara

Thatiana Freitas de P. Macedo

Thiago Lins Coelho Fonteles

Uedson Bezerra Costa Uchoa

HOJE, DIA 18 DE ABRIL - DIA NACIONAL DO LIVRO INFANTIL

BRASIL/POLÍTICO: RAQUEL DODGE DÁ LIÇÃO A GILMAR MENDES

Raquel e Gilmar (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes abriu inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar irregularidades no transporte do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) da cadeia pública de Benfica, no Rio de Janeiro, para o Instituto Médico Legal, no Paraná. Cabral foi algemado e metido num camburão, o que revoltou Gilmar.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao tribunal que arquive o inquérito – e ao fazê-lo, deu uma lição de Direito ao ministro. Ensinou-lhe pelo menos quatro coisas:

+ A lei não permite que um ministro determine a abertura de inquérito sem que isso tenha sido pedido pelo Ministério Público;

+ Gilmar não tinha poder para se denominar relator do inquérito porque não foi escolhido por ninguém, nem mesmo sorteado para isso;

+ Só a presença de autoridade com foro privilegiado poderia determinar a abertura de investigação no Supremo, e esse não é o caso de Cabral;

+ Já existe um inquérito aberto no Paraná que apura eventuais abusos cometidos no transporte de Cabral.

Não há sinais de que Gilmar aprenderá a lição. Ele já marcou depoimento de Cabral para amanhã na sede do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no Rio.

REGISTROS DE CHUVAS NO RN NAS ÚLTIMAS 48 h; INFORMAÇÕES SÃO DA EMPARN

*Veja dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), sobre chuvas no estado. 

Messoregião Oeste Potiguar
Frutuoso Gomes(Emater) 130,0
Messias Targino(Prefeitura) 120,0
Campo Grande(Particular 2) 108,9
Patu(Particular) 105,0
Campo Grande(Particular) 90,2
Olho D’agua Dos Borges(Particular) 89,0
Joao Dias(Emater) 77,0
Gov. Dix-sept Rosado(Particular) 76,0
Pendencias(Ana) 75,0
Rafael Godeiro(Emater) 75,0
Upanema(Prefeitura) 73,8
Serra Do Mel(Prefeitura) 73,0
Areia Branca(Emater) 67,0
Janduis(Emater) 57,0
Assu(Emater/st. Casa Forte) 55,3
Ipanguaçu(Base Física da Emparn) 55,0
Umarizal(Fazenda Camponesa-particular) 52,0
Lucrecia(Emater) 51,0
Alto Do Rodrigues(Diba/baixo Assu) 50,0
Piloes(Prefeitura) 49,6
Caraubas(Particular) 49,0
Jucurutu(Emater) 48,0
Assu(Particular) 46,0
Parau(Prefeitura) 45,4
Itaja(Emater) 42,0
Carnaubais(Emater) 38,2
Sao Rafael(Emater) 38,1
Riacho Da Cruz(Emater) 38,0
Antonio Martins(St. Areias (ex-corredor) 35,0
Ipanguacu(Emater) 34,0
Martins(Particular) 32,0
Sao Rafael(Particular Ii) 29,3
Vicosa(Prefeitura) 29,0
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura) 28,0
Apodi(Base Fisica Emparn) 27,7
Severiano Melo(Prefeitura) 25,5
Tibau(Prefeitura) 25,0
Felipe Guerra(Prefeitura) 24,0
Portalegre(Particular) 24,0
Mossoro(Prefeitura) 23,1
Grossos 22,3
Francisco Dantas(Emater) 22,0
Apodi(Prefeitura) 21,8
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura) 16,8
Pau Dos Ferros(Particular) 13,0
Agua Nova(Prefeitura) 12,3
Barauna(Emater) 12,3
Major Sales(Prefeitura) 12,0
Jose Da Penha(Emater) 11,0
Luis Gomes(Delegacia) 10,0
Riacho De Santana(Emater) 10,0
Rodolfo Fernandes(Prefeitura) 10,0
Tenente Ananias(Emater-st Mororo) 9,0
Coronel Joao Pessoa(Emater) 8,0
Dr. Severiano(Emater) 8,0
Marcelino Vieira(Emater) 7,9
Parana(Emater) 3,5 

Mesorregião Central Potiguar
Macau(Defesa Civil (ex-Emater) 79,3
Fernando Pedroza(Emater) 62,7
Angicos(Prefeitura) 62,2
Sao Bento Do Norte(Prefeitura) 51,0
Guamare(Lagoa Doce) 46,1
Pedro Avelino(Particular) 28,7
Cerro Cora(Emater) 24,9
Pedro Avelino(Base Fisica da Emparn) 24,5
Bodo(Emater/trf p/delegacia) 22,5
Lagoa Nova(Emater/st. Humaita) 19,0
Caico(Acude Mundo Novo-emparn) 17,0
Lajes(Prefeitura) 14,0
Florania(Sitio Jucuri) 9,2
Sao Vicente(Emater(ex-particular)) 7,6
Sao Jose Do Serido(Associacao Usuarios Agua) 3,0
Sao Joao Do Sabugi(Emater) 2,5
Currais Novos(Sec Meio Amb. Ex Cersel) 2,4
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn) 0,1 

Mesorregião Agreste Potiguar
Bento Fernandes(Riacho dos Paus-part.) 45,0
Joao Camara(Centro Saude) 42,6
Parazinho(Emater – Ex-particular) 41,5
Lagoa De Pedras(Prefeitura) 36,7
Monte Alegre(Emater) 35,0
Serrinha(Emater) 30,2
Ielmo Marinho(Prefeitura) 28,0
Santo Antonio(Emater) 28,0
Sao Pedro(Emater) 28,0
Bom Jesus(Particular) 27,8
Santa Maria(Sind.trab.rurais) 25,0
Rui Barbosa(Emater) 24,8
Santa Cruz(Emater) 23,0
Barcelona(Particular) 22,7
Boa Saude(Emater) 22,5
Tangara(Emater) 11,5
Sitio Novo(Prefeitura) 9,5
Sao Bento Do Trairi(Prefeitura) 7,5
Monte Das Gameleiras(Emater) 5,6
Jacana(Emater) 3,7
Coronel Ezequiel(Particular) 2,2 

Mesorregião Leste Potiguar

Natal 61,3
Ceara Mirim 53,0
Extremoz(Emater) 52,9
Taipu(Particular) 51,0
Sao Goncalo Do Amarante(Base Fisica da Emparn) 48,5
Senador Georgino Avelino(Particular) 42,3
Ceara Mirim(Prefeitura) 40,0
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn) 38,5
Canguaretama(Emater/Barra de Cunhaú) 36,3
Espirito Santo(Prefeitura) 33,7
Goianinha(Emater) 32,0
Montanhas(Prefeitura) 19,4.

SENADO APROVA PROJETO QUE OBRIGA ESCOLAS A COMBATEREM BULLYING

O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, os senadores aprovaram a proposta, que segue agora para sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir, entre as competências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de medidas de prevenção e combate a todos os tipos de violência, em especial a “intimidação sistemática”, mais conhecida como bullying. Além disso, coloca como atribuição das escolas o estabelecimento de ações destinadas à promoção da “cultura da paz” nas escolas. Além das atitudes típicas de bullying, a matéria busca combater outros tipos de violência como agressão verbal, discriminação, práticas de furto e roubo, ameaças e agressão física.

Ao relatar a matéria, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) utilizou um dado para comprovar a importância de medidas de conscientização sobre o problema. Um estudo feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em parceria com o Ministério da Educação, aponta que 69,7% dos estudantes presenciou algum tipo de agressão dentro da escola. Na mesma sessão, os senadores aprovaram a proposta que inclui o tema educação alimentar e nutricional nos conteúdos das disciplinas de ciências, no ensino fundamental, e biologia, no ensino médio. Com o objetivo de diminuir os índices de obesidade infantojuvenil, a matéria entrará em vigor seis meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, o que deverá ocorrer nos próximos dias.