EX-PRESIDIÁRIO É MORTO A TIROS NO LOTEAMENTO ALAMEDA DOS CAJUEIROS EM MOSSORÓ

O crime aconteceu no início da tarde de hoje, 20 de agosto, na Rua Antônio Alcivan Alves da Silva no bairro Alameda dos Cajueiros em Mossoró e teve como vítima Allyson Frank Lima dos Santos "Galeguinho do Papoco" de 26 anos de idade. Ele foi morto a tiros numa oficina de moto, onde segundo informações, teria parado para consertar o pneu da moto. Segundo informações da polícia “Galeguinho do Papoco” cumpriu 04 quatro anos de prisão pelos crime de tráfico de drogas e assalto e havia saído há 04 meses, com o uso de uma tornozeleira eletrônica.

Quando a polícia militar chegou ao local encontrou Galeguinho morto e recebeu informações que o mesmo teria assistido a perícia de um triplo homicídio na região do Papoco pela manhã e no deslocamento para casa, com a esposa teria parado num restaurante para almoçar e consertar o pneu da motocicleta. O mesmo foi morto com cerca de 11 tiros de pistola ponto 40, por criminosos que estavam num veículo fechado tipo Van. Segundo o perito criminal Otávio Domingos, os tiros atingiram regiões letais, como cabeça e abdômen e o mesmo morreu local ao lado da motocicleta que estava sendo consertada.

Fonte: ocamera

TRÊS PESSOAS FORAM MORTAS DENTRO DE CASA NO PAPOCO EM MOSSORÓ

Triplo homicídio aconteceu dentro desta casa, em Mossoró (Foto: Isaiana Santos/Inter TV Costa Branca)/ocamera/fimdalinha

O triplo homicídio aconteceu na Rua Manoel Antônio, próximo as margens do Rio Mossoró, na região da Várzea/Papoco em Mossoró no Rio Grande do Norte. As vitimas estavam sem identificação e estavam morando no local há duas semanas. Segundo informações, são três homossexuais, sendo dois do sexo masculino e foram encontradas mortas a tiros, dentro de uma casa, na manhã de hoje, 20 de agosto.

Segundo moradores da região, ontem por volta das 22 h, foram ouvidos os tiros e a Central de Operações da Polícia, foi acionada, mas as viaturas não localizaram a casa onde aconteceram as mortes. Hoje pela manhã, com apoio de moradores, a policia encontrou a casa e os corpos das vitimas. A policia ainda não sabe a quem atribuir a autoria dos crimes. O delegado Rafael Arraes acompanhou a pericia no local do crime e aguarda a presença de familiares para identificar as vitimas e alguma informação sobre os possíveis motivos do triplo homicídio.

ELEIÇÕES 2018: TERMINA NA PRÓXIMA QUINTA (23) PRAZO PARA REQUERER VOTO EM TRÂNSITO

Os eleitores que pretendem participar das Eleições Gerais de 2018, mas que estarão fora do seu domicílio eleitoral no dia do pleito, têm até a próxima quinta-feira (23) para habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito. O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, para o segundo ou para ambos os turnos. Contudo, essa modalidade de votação somente pode ocorrer nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Segundo a legislação, para votar em trânsito, o eleitor deverá comparecer em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação. Para tanto, basta apresentar um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende exercer seu direito de voto no dia da eleição. Apenas os cidadãos que estiverem com situação regular no Cadastro Eleitoral poderão votar em trânsito.

Os eleitores que estiverem fora da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas para o cargo de presidente da República. Já aqueles que estiverem em trânsito dentro da sua unidade da Federação, porém em município diverso de seu domicílio eleitoral, poderão votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O voto em trânsito não é permitido em urnas instaladas em outros países. Entretanto, eleitores com título eleitoral cadastrado no exterior, e que estiverem em trânsito no território brasileiro, poderão votar na eleição para presidente da República. Caso o eleitor habilitado para votar em trânsito não compareça à seção, ele deverá justificar sua ausência, inclusive se estiver em seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição. A justificativa de ausência nos dias de votação não poderá ser feita no município por ele indicado para o exercício do voto. O voto em trânsito está previsto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.554/2017 e no Calendário Eleitoral 2018. Fonte: TSE 

Como requerer o VOTO EM TRÂNSITO no RN 

Para requerer o voto em trânsito no Rio Grande do Norte, o eleitor deve ir a qualquer cartório eleitoral e requerer sua habilitação mediante a apresentação de documento oficial com foto. Na ocasião, o eleitor deve indicar o local em que pretende votar. O voto em trânsito só acontece nas capitais e nos municípios com mais de 100.000 (cem mil) eleitores. No RN, três municípios se enquadram nesse requisito: Natal, Mossoró e Parnamirim.

Locais disponíveis para voto em trânsito no RN:

1ª ZE – Complexo Cultural da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Endereço: Av. Dr. João Medeiros Filho, s/n, Bairro Potengi (Natal/RN)

2ª ZE – Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN Natal Central)

Endereço: Av. Senador Salgado Filho, 1559, Bairro Tirol (Natal/RN)

3ª ZE – Universidade Potiguar (Unid. Roberto Freire)

Endereço: Av. Roberto Freire, 1584, Bairro Capim Macio (Natal/RN)

33ª ZE – Centro Educacional de Jovens e Adultos Professor Alfredo Simonetti

Endereço: Praça Dom João Costa, s/n, Bairro Santo Antônio (Mossoró/RN)

34ª ZE – Colégio Sagrado Coração de Maria

Endereço: Rua Augusto Severo, 134, Bairro Centro (Mossoró/RN)

50ª ZE – CEI Zona Sul

Endereço: Av. Maria Lacerda Montenegro, 260, Bairro Nova Parnamirim (Parnamirim/RN)

É importante ressaltar, ainda, que os eleitores que se encontrarem fora da Unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas na eleição para Presidente da República; e aqueles que se encontrarem em trânsito dentro da Unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar nas eleições para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual. Já os eleitores inscritos no exterior, que estiverem em trânsito no território nacional, poderão votar apenas na eleição para Presidente da República.

Sobre cancelamento

Se, após realizada a solicitação, o eleitor desejar cancelar a transferência, ele pode realizar o cancelamento até o dia 23 de agosto. E aqueles que não comparecerem à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência, inclusive se estiver no seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição, não podendo justificar no município por ele indicado para o exercício do voto. O TRE-RN reforça que o eleitor transferido temporariamente estará desabilitado para votar na sua seção de origem e habilitado em seção do local indicado no momento da solicitação. Além disso, as inscrições dos eleitores que se transferiram temporariamente voltam a figurar automaticamente nas seções eleitorais de origem após o encerramento das eleições.

CONEXÃO DIRETA: COMARCAS DE PARELHAS, CRUZETA, CAICÓ E JUCURUTU RECEBERÃO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) definiu mais quatro edições do projeto Conexão Direta, com a realização de audiências públicas nas comarcas deParelhas, Cruzeta, Caicó e Jucututu para debater o funcionamento do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. O Conexão Direta busca promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a população e o Judiciário nas comarcas do Estado. No dia 27 de agosto, às 15 h, acontece audiência pública no Fórum Municipal Doutor Valentim Nóbrega, em Parelhas. O Fórum está localizado na Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro.

Já no dia 28 de agosto serão realizadas duas edições: às 9 h, a comarca de Cruzeta recebe o evento, no Fórum Municipal Silvino Bezerra Neto, localizado na Praça Celso Azevedo, 142, Centro; e às 16 h, o auditório da Câmara Municipal de Caicó, localizado na Rua Felipe Guerra, 157, Centro, recebe a audiência pública promovida pela Corregedoria de Justiça.  No dia 29 de agosto, às 10 h, o Conexão Direta será realizado no Fórum Municipal Deputado Djalma Marinho, da comarca de Jucurutu, localizado na Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro. Durante as audiências, abertas a qualquer cidadão, serão colhidas sugestões, notícias, reclamações ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais prestados à comunidade local. Cada participante poderá se manifestar por até cinco minutos, mediante ordem das inscrições.

A corregedora geral, desembargadora Zeneide Bezerra, destaca que a CGJ busca promover o acesso e a melhoria da comunicação entre a população e o Judiciário nas comarcas do Estado e que a audiência pública é um meio democrático e oportuno para a coleta de opiniões, críticas, sugestões e informações acerca de temas de relevante interesse, além de ser elemento indispensável à compreensão da realidade social, aproveitada como subsídio para a elaboração de estratégias de ação. Este ano a CGJ já realizou 12 edições do projeto, nas seguintes comarcas: Santo Antônio, Macaíba, Campo Grande, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Ceará-Mirim, Extremoz, João Câmara, Canguaretama, Poço Branco, Pedro Velho, Arez.

TJRN - COMBATE À CORRUPÇÃO: GRUPO DE APOIO ÀS METAS 4 E 6 PRODUZIU 428 SENTENÇAS EM CINCO MESES

Criado pelo Tribunal de Justiça do RN para reforçar o julgamento de ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, o Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça produziu 428 sentenças entre os meses de março e julho. A Meta 4 visa o julgamento de pelo menos 70% das ações deste tipo que ingressam no Judiciário até o ano de 2015. Com a atuação do mutirão, a Justiça potiguar tem exercido forte atuação no combate à corrupção e à improbidade administrativa. 

O juiz Bruno Montenegro, coordenador do Grupo, aponta que um dos grandes benefícios da iniciativa consiste não somente na punição dos agentes públicos, e de terceiros, desonestos, mas também no ressarcimento do patrimônio público que foi prejudicado através da conduta ilegal dos envolvidos, sendo este um dos desdobramentos após as sentenças. Segundo o juiz, “esta é uma grande bandeira inerente à Meta 4”. Atualmente, o grupo é composto por cinco magistrados: os juízes Ítalo Gondim, Bruno Lacerda, Cleofas Coelho, Francisco Rocha e Bruno Montenegro. Além da Meta 4, desde maio o Grupo de Apoio teve a sua competência ampliada para julgar também processos da Meta 6, referente à ações coletivas, inclusive Ações Civis Públicas.

O juiz Bruno Montenegro afirma que estas são ações que permitem que o Judiciário possa trabalhar na perspectiva de mudar certos contextos e interferir em cenários como, por exemplo, da poluição ambiental e do abuso ao consumidor, que afetam as pessoas tanto na esfera individual quanto coletiva. Ele destaca a importância das ações coletivas para a população, apontando a dificuldade para que uma única pessoa mova sozinha um processo dessa natureza. Sobre o trabalho do grupo, Montenegro afirma que são muitas as dificuldades encontradas pelos julgadores. Entre elas estão o volume e complexidade dos processos, o grande número de réus envolvidos, o que acaba por dificultar a tramitação processual. No entanto, apesar das dificuldades, este é um trabalho que beneficia a todos, ressalta o coordenador.

FUTEBOL: SERIDOSÃO 2018 - SÁBADO, DIA 25 ÁS 18 h NO MARIZÃO EM CAICÓ

ÁS 18 h

OPERAÇÃO TUBÉRCULO: MPRN OFERECE DENÚNCIA À JUSTIÇA CONTRA 10 INVESTIGADOS

Três dias após ser deflagrada a Operação Tubérculo, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra dez investigados nesta sexta-feira (17). Além do prefeito de Caicó Robson Batata, do vereador Raimundo Inácio Filho e do lobista Edvaldo Pessoa de Farias, foram denunciadas mais sete pessoas. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

O prefeito de Caicó foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva (duas vezes), dispensa indevida de licitação, corrupção ativa (duas vezes) e associação criminosa. Já o vereador Raimundo Inácio Filho, por corrupção ativa (duas vezes), e o lobista Edvaldo Pessoa de Farias por corrupção passiva, tráfico de influência e associação criminosa.

Além dos três, foram denunciados Allan Emannuel Ferreira da Rocha (corrupção ativa, dispensa indevida de licitação e associação criminosa), Felipe Gonçalves de Castro, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, Alberto Cardoso Correia do Rêgo Filho (corrupção ativa, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa), João Paulo Melo Alves da Silva (corrupção ativa), Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira (lavagem de dinheiro) e Abdon Augusto Maynard Júnior (corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa). O MPRN ainda tem diligências em andamento, o que pode inclusive resultar em novas ações penais no futuro.

A operação Tubérculo foi deflagrada na terça-feira (14) e cumpriu três mandados de prisão e outros seis mandados de busca e apreensão em Caicó e Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista cumpre prisão temporária.

A operação Tubérculo é um desdobramento das operações Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 e que desvendou um esquema criminoso instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal através da constituição de cartel entre empresas pernambucanas que prestavam serviços de iluminação pública na cidade; e Blackout, realizada em agosto do mesmo ano e que apurou superfaturamento e pagamento de propina para manutenção do contrato de iluminação pública em Caicó.

Fonte: MPRN

MOSSORÓ: PRESO USANDO TORNOZELEIRA RETIRADO DE CASA É ENCONTRADO MORTO NO DOM JAIME CÂMARA

Mais um crime de homicídio a bala é registrado em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. O fato ocorreu na noite deste domingo (19) na antiga favela do Tranquilim na região do Dom Jaime Câmara.

O preso de justiça em liberdade vigiada por meio de tornozeleira eletrônica, identificado como, Sebastião Faustino de Sá, o "Chocolate", 47 anos fde idade, morador do Bairro Malvinas, foi encontrado morto com marca de tiro, dentro do mato, em baixo de uma árvore, local que segundo a polícia é usado para uso de drogas.

Chocolate como era mais conhecido no meio policial, pode ter sido morto durante a tarde, uma vez que a Polícia informou que, minutos após um homicídio ocorrido no Conjunto Jardim das Palmeiras,nas Malvinas, foram ouvido disparos de arma de fogo na antiga Favela do Tranquilim.

Viaturas da Polícia Militar realizaram buscas durante toda a tarde, naquela região, mas não encontraram nada. No início da noite populares localizaram o corpo e acionaram a PM, que foi deslocada para isolar o corpo e preservar o local do crime.

De acordo com o perito criminal Jáder Viana, a vítima foi atingida com apenas um tiro transfixante na região da cabeça, possivelmente de revólver e morreu no local. O corpo foi periciado e depois dos procedimentos, removido para o Instituto de Medicina Legal do ITEP, onde será necropsiado e liberado para sepultamento. O Dr. Roberto Moura,delegado de Plantão, esteve no local com sua equipe e confirmou que Chocolate respondia na justiça por crimes de tráfico de droga (art. 33), homicidio, (art. 121) e furto (art. 155), mas estava em prisão domiciliar. A Polícia desconhece até o momento a motivação do crime, mas acredita que esteja relacionado a acerto de contas Com mais um homicídio registrado na cidade, Mossoró passa a contabilizar 165 assassinatos em 2018. O crime será investigado em inquérito policial, conduzido pela Delegacia de Homicídios de Mossoró (DHM)

RN AMARGA 23ª POSIÇÃO NO RANKING DE EFICIÊNCIA DOS ESTADOS BRASILEIROS

Folha de São Paulo, Uol e Redação Agora RN

Ferramenta inédita lançada pela Folha e o Datafolha mostra quais estados entregam mais educação, saúde, infraestrutura e segurança à população utilizando o menor volume de recursos financeiros. O REE-F (Ranking de Eficiência dos Estados – Folha) considera 17 variáveis agrupadas em 6 componentes para calcular a eficiência na gestão dos 26 estados e detalha ainda a situação das finanças de cada um deles. Numa escala de 0 a 1, cinco estados ultrapassam 0,50 e, por isso, podem ser considerados “eficientes” – Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Pernambuco e Espírito Santo. Outros seis mostram “alguma eficiência” no uso de seus recursos e os demais 15 podem ser considerados “pouco eficientes” ou “ineficientes”.

O objetivo do REE-F é quantificar o cumprimento, pelos governos estaduais, de funções básicas e previstas em lei segundo seus recursos financeiros.

Aparecem mais bem posicionados os estados que gastam menos, por exemplo, para ter mais jovens na escola, médicos e leitos em hospitais, redes de água e esgoto, melhores rodovias e menores índices de violência. A partir do cruzamento com a atividade econômica dos estados, o REE-F mostra que aqueles que mantêm ou que ampliaram sua base industrial e de serviços na composição do PIB (Produto Interno Bruto), com impacto positivo na arrecadação de impostos, tendem a ser mais eficientes. Já os que têm a agricultura, a administração pública e os repasses da União como principais fontes de receita se saem pior. Além de mostrar correlação com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da ONU, o REE-F revela que altas taxas de mortalidade infantil e homicídios são os sinais mais fortes da ineficiência de um estado. E que aqueles que possuem receita per capita maior não são necessariamente os com melhor desempenho.

O trabalho traz ainda um amplo panorama das dificuldades dos estados, com a queda na receita e investimentos na crise econômica, e a explosão das despesas com o aumento do funcionalismo ativo e inativo. Com cada vez menos receitas disponíveis para o básico, os estados têm à frente um desafio inédito: quase a metade dos servidores está em idade de se aposentar, colocando em xeque o atendimento à população. O Rio Grande do Norte amarga 23ª posição no ranking de eficiência dos Estados* À frente apenas dos Estados do Pará, Acre e Amapá, o Rio Grande do Norte agora é o pior estado do Nordeste em termos de eficiência. Isso porque seus investimentos  com saúde, educação e segurança estão bem abaixo da média nacional. O único quesito em que o Estado aparece acima desta média está relacionado à infraestrutura. Apesar de não investir o suficiente em saúde e educação, as despesas apontadas na pesquisa são altas: 12,6% na saúde e 14,8% na educação, 3,8% com o Legislativo e 28,6% na previdência, ou seja, o Estado só não está falido devido aos repasses feitos pela União, que ajudam a bancar uma máquina pública considerada – pelo ranking – como ineficiente, cuja nota ficou em 0,259. A média nacional é de 0,395. 

O Produto Interno Bruto (PIB) do RN que aparece é o de 2015, que é o valor mais atualizado, chegando a R$ 57,2 bilhões. Mas é na composição de toda riqueza do Estado em aparecem dados que o colocam como ineficiente. Isso porque 25,1% vêm da administração pública e 10,6% da arrecadação de impostos. A agropecuária, por exemplo, é responsável apenas por 2,9%do PIB, a indústria por 18,8% e os serviços por 41,8%. O estudo também mostra que, em 2017, o Estado obteve uma arrecadação total de R$ 10,5 bilhões, porém, 58,9% dela, ou seja, R$ 6,2 bilhões foram gastos com o pagamento do funcionalismo, que, no mesmo ranking, aparece como ineficiente. No item segurança, o número de mortes violentas a cada 100 mil habitantes é de 68. Na educação, a taxa de abandono no ensino médio estadual chega a 10,5% e apenas 46,9% dos jovens com idade entre 15 e 17 anos estão matriculados na rede pública. Na saúde, o Estado tem 0,1 leito do Sistema Único de Saúde para cada 1.000 habitantes o índice de mortalidade infantil é de 13,8%.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO NA ZONA OESTE DE CAICÓ

Por volta das 17h:45 deste domingo (19), Foi registrado uma tentativa de homicídio próximo ao clube Muralhas no bairro Walfredo Gurgel na zona oeste de Caicó.

Um homem conhecido por JOSÉ SALES de aproximadamente 45 anos, foi vítima de 05 disparos de arma de fogo e foi socorrido para o Hospital Regional de Caicó por uma viatura da Polícia Militar.

A vítima dos disparos de arma de fogo deu entrada na urgência do regional e logo em seguida foi encaminhado para o centro cirúrgico daquela casa de saúde. O seu estado de saúde é considerado grave. Os tiros atingiram um dos braços e o abdômen da vítima.

Fonte: Luciano Vale

A BOA DO DIA...

OPERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL/RN PRENDE JOVEM EM CARAÚBAS SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO COM O BANDO QUE MATOU O PM ILDÔNIO

Uma operação realizada na manhã deste domingo (19) pelo Grupo Tático Operacional (GTO), Policias Civil e apoio do Ciopaer - Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, através do helicóptero Potiguar 01, prendeu na cidade de Caraúbas, no Oeste do Rio Grande do Norte, a pessoa de Grécia Deodora Medeiros, 21 anos, estudante de direito na UNP de Mossoró.

De acordo com a Polícia Militar, Grécia Medeiros, é namorada de Vantuir Lima, um dos elementos envolvidos no assassinato do PM Ildônio. Ela foi presa por força de mandado de prisão, pois há fortes indícios do seu envolvimento com a quadrilha que assassinou brutalmente o PM. Ainda de acordo com a Polícia Militar, ela estava no ônibus atacado pelos assaltantes, tendo avisado aos algozes da presença de um policial no interior do ônibus, fato motivador da execução do Policial Militar. Durante o assalto a polícia informou que, Grécia Medeiros, foi a única que não teve seus pertences subtraídos durante a ação dos criminosos.

A Polícia recebeu informações anônimas que Grécia Medeiros estaria na casa da avó, no centro da cidade de Caraúbas. Os policiais foram até a residência informada e efetuaram a prisão.  Contra a flagranteada já existia um mandado de prisão preventiva, expedido pela justiça da comarca de Plantão. A ela fora autuada como incursa no art. 2o., II da lei 12.850/13 e será encaminhada ao Sistema Prisional, ficando à disposição da justiça.

*Fonte: Icem Caraubas

MERCADO DE CAICÓ COMPLETA CEM ANOS E PASSA POR REPAGINAÇÃO

Criatividade, história e identidade cultural são elementos que ficam bem numa vitrine. Torná-los comercialmente viáveis sem desrespeitar sua essência é um trabalho que exige sensibilidade e visão. O projeto Lugares de Charme, que há três anos atua junto a artesãos populares, agora voltou suas ações ao Mercado Municipal de Caicó, que neste ano completa 100 anos de existência. Numa ação entre artistas locais, o Sebrae-RN e prefeitura da cidade, o projeto está repaginando a casa centenária, ao mesmo tempo em que resgata qualidades e vivências.

O mercado caicoense, instalado num belo prédio neoclássico de 1918, estava precisando ser revigorado. O trabalho começou há dois meses e seguirá até o fim do ano, envolvendo uma ação coletiva entre os consultores e os permissionários do mercado. “Ao chegar nas localidades em que faremos as intervenções de repaginação, formamos um grupo de artesãos e artistas ali inseridos para colaborarem nas interferências, afim de que possam divulgar suas obras nas vitrines e cenários formados”, explica Cris Ribeiro, designer, artesã, e idealizadora do projeto Lugares de Charme.

Fonte: Tribuna do norte

RN: QUATRO PRESOS SÃO ENCONTRADOS MORTOS DENTRO DA PENITENCIÁRIA DE ALCAÇUZ

Um muro de concreto foi erguido dividindo o complexo penal ao meio. De um lado, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, com os pavilhões 1, 2 e 3. Do outro, o Presídio Rogério Coutinho Madruga, com os pavilhões 4 e 5 (Foto: Anderson Barbosa/G1)

Pelo menos quatro presos foram encontrados mortos, na manhã deste domingo (19), dentro do Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, conhecido como pavilhão 5 de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal. Os corpos foram achados com sinais de enforcamento.

De acordo com agentes penitenciários, os quatro homens eram ligados ao PCC e haviam deixado a facção criminosa para se filiar ao Sindicato do Crime - facção rival. Esse pode ser um dos motivos das mortes. As circunstâncias das mortes e a identificação dos mortos não foram divulgadas ainda pela Secretaria de Justiça e Cidadania, que também não confirmou o caso oficialmente, ainda.

A Penitenciária Estadual de Alcaçuz foi palco de um massacre em janeiro de 2017 que deixou 26 mortos. Foram 14 dias seguidos de rebelião que deixou a unidade prisional praticamente destruída. 

Segundo relatórios do meio

Após a retomada do controle, o governo do estado dividiu a penitenciária ao meio. Um muro de concreto foi erguido separando as facções rivais. De um lado, ficaram os pavilhões 1, 2 e 3, com os presos do 'Sindicato'. Do outro, o pavilhão 4 e o Presídio Rogério Coutinho Madruga, conhecido como pavilhão 5, com os do PCC. Só então deu-se início à obra de reforma da penitenciária. Atualmente os presos ocupam os pavilhões 1, 2 e 3 da Penitenciária de Alcaçuz, e o Rogério Coutinho Madruga. Juntas, as duas unidades abrigam mais de 2.600 presos. Palco da matança, o Pavilhão 4 é o único que não foi reformado e permanece desativado.

Reforma

O governo do estado anunciou neste mês de agosto uma reforma de R$ 18 milhões no complexo prisional, com a construção de mais dois pavilhões e geração de mais 416 vagas. Uma empresa foi contratada com dispensa de licitação, para realizar a obra. O Rio Grande do Norte se encontra em estado de calamidade no sistema prisional. A decisão de ampliar a Penitenciária de Alcaçuz veio após o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) reprovar o projeto de construção de uma cadeia pública em Afonso Bezerra por "inviabilidade técnica".

Todos os corpos foram encontrados com sinais de enforcamento. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) identificou os mortos como sendo de Iuri Yorran Dantas Azevedo (24), Rodrigo Alexandre Farias Araujo (26), Thiago Nunes Oliveira Silva (24) e Ytalo Nunes de Sousa (25).

GABARITO OFICIAL JÁ PODE SER CONSULTADO NO PORTAL DO INEP

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o gabarito oficial do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018 na tarde desta sexta-feira, 17 de agosto, como previsto em edital. O Encceja Nacional foi aplicado em 5 de agosto em todo o país.

Os documentos podem ser acessados no Portal do Inep. Para o ensino fundamental estão disponíveis os gabaritos das provas de ciências naturais, história e geografia, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação, matemática. Para o ensino médio os gabaritos são de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia); linguagens e códigos e suas tecnologias e redação (língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física), e matemática e suas tecnologias.

*Confira os gabaritos  

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep 

PRAZO PARA INSCRIÇÕES A BOLSAS REMANESCENTES ABRE NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 20

As inscrições para as 106.252 bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) referentes ao segundo semestre de 2018 podem ser feitas a partir desta segunda-feira, 20. Os alunos matriculados nas instituições de educação superior devem se inscrever até 28 de setembro. Já para os estudantes não matriculados, o prazo é menor e vai até 24 de agosto. As inscrições deverão ser realizadas apenas pela página do ProUni na internet. Do total de vagas ofertadas, 18.070 são de bolsas integrais e 88.182 de bolsas parciais de 50%. O benefício pode ser utilizado em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.

As bolsas integrais se destinam aos estudantes com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos. Podem concorrer às bolsas do ProUni brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação. É necessário, ainda, que o candidato atenda a pelo menos um dos requisitos a seguir: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

Assessoria de Comunicação Social

POLÍCIA CIVIL PRENDE UM DOS SUSPEITOS DE ASSALTO OCORRIDO EM CAICÓ

Nas primeiras horas da manhã de sábado (18), equipes da Polícia Civil de Caicó deram cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de HUANDERSON CAIAN ARAÚJO DE MEDEIROS, o qual é apontado como sendo o autor de um crime de roubo ocorrido no dia 09 de maio desse ano, na rua Joel Damasceno, centro da cidade. Na ocasião, o acusado estava em uma moto preta juntamente com outro indivíduo, portando arma de fogo, quando subtraíram jóias e celulares de duas moças que passavam pelo local. 

Além disso, as investigações apontam que o acusado está envolvido no tráfico de drogas e é integrante de uma facção criminosa, ocupando um dos cargos de liderança. Em um dos imóveis que foram cumpridos mandados de busca na última quinta-feira, foram encontrados elementos que apontam o envolvimento de Huanderson com o tráfico de drogas e o possível envolvimento também de sua companheira. A ação de hoje dá continuidade ao intenso trabalho que a Delegacia de Caicó vem fazendo contra o tráfico de drogas na cidade e no combate ao grupo criminoso que atua, praticamente, em todos os bairros da cidade. O preso será conduzido para o sistema prisional onde ficará à disposição da Justiça.

FONTE:  Rota da Notícia/3a DPC

DRA. BERENICE CAPUXÚ É A ANIVERSARIANTE DO DIA...

Hoje é o aniversário dela. Minha irmã do coração. Rochedo forte. Nela encontramos a paz, amor, compreensão, carinho e paciência e generosidade. Vivemos em comunhão com todos os irmãos, onde o elo é ela quem proporciona, tudo pela família.

Oro todos os dias pela sua vida e agradeço a DEUS pelo apoio que tenho dela desde a morte do meu pai. Que DEUS na sua infinita bondade e misericórdia continue lhe dando forças pra essa caminhada que não tem sido nada fácil para você, guarde sua família protegendo de todo o mal, lhe dando muitos anos de vida com fé, saúde e bom ânimo. AMÉM...

Parabéns, felicidades. Bjos. – DRA. QUÉZIA CAPUXÚ (IRMÃ).

MEGA-SENA, CONCURSO 2.070: NINGUÉM ACERTA AS SEIS DEZENAS E PRÊMIO VAI A R$ 27,5 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.070 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (18) no município de Coribe, na Bahia. O prêmio acumulou e deve pagar até R$ 27,5 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 05 - 26 - 27 - 34 - 42 - 48.

A quina teve 84 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 25.629,96. A quadra teve 5.654 apostas vencedoras; cada uma ganhará R$ 543,96. Excepcionalmente, foram três concursos nesta semana, como parte da "Mega Semana dos Pais": o primeiro foi na terça (14); o último foi no sábado (18).

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

A BOA DO DIA...

POLICIAL ILDONIO RECEBE AS ÚLTIMAS HOMENAGENS FOI SEPULTADO NESTA SEXTA (17) EM MOSSORÓ

O corpo do Polícia Militar Ildonio José da Silva, morto covardemente no final da tarde de ontem, 16, na zona rural de Caraúbas, foi enterrado no final da tarde de hoje, 17 de agosto, em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte.

O sepultamento de Ildonio José da Silva reuniu colegas de trabalho, amigos e familiares. Ele foi sepultado com honras militares no Cemitério Novo Tempo, na BR-304, em Mossoró e foi acompanhado pelo Coronel Cosmo, Comandante Geral da Policia Militar no Rio Grande do Norte. 

Ildonio José morava em Caraúbas, e estava indo para uma faculdade em Mossoró, onde estudava Administração. Ele trabalhava na 3ª Companhia do 12º BPM e foi o 21º policial assassinado este ano no Rio Grande do Norte.

OPERADORA DE CAIXA MORRE VITIMA DE COLISÃO CARRO COM MOTO NA BR 110 EM MOSSORÓ

Fonte: ocamera

O acidente tipo colisão frontal aconteceu por volta das 04h da madrugada de hoje, 18 de agosto, na Avenida Francisco Mota, próximo a Universidade Federal Rural “Ufersa”, em Mossoró e terminou com a morte de Esterlandia Souza Viana de 30 anos de idade que morava na Rua João Firmino Regis no bairro Alto da Pelonha em Mossoró.

Segundo informações de populares, um desentendimento com o Ex-marido numa lanchonete pode ter sido a causa da morte da mulher. Depois de contornado o atrito o casal seguiu para casa. O Ex-marido de carro na frente e “Estela” de moto logo atrás. Para não perder o contato com o carro do Ex-marido, a operadora de caixa fez uma ultrapassagem e bateu de frente num Fiat Uno eu seguia na direção contraria e morreu no local. Com várias fraturas, o corpo de Esterlandia Souza Viana, foi removido e AUTOPSIADO na sede na Unidade regional do ITEP em Mossoró.

CAICÓ/TRT-RN: GERENTE QUE DESFALCOU POSTO NÃO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA

Juíza Rachel Vilar ouviu testemunhas antes de decidir

A Vara do Trabalho de Caicó manteve a justa causa de um ex-gerente do Posto Santa Cruz/Posto Canaã, pelo desvio de R$ 17.946,13 mil. Ele trabalhou na empresa, em Caicó e Natal, entre agosto de 2017 e março de 2018. Ao ser demitido, o ex-gerente entrou com uma reclamação trabalhista pleiteando a reversão da justa causa, alegando que as diferenças do caixa era oriunda de um erro do sistema e, portanto, era inocente. Por causa desses erros de sistema, valores eram transferidos para contas inativas e não para as contas corretas. O empregado defendeu-se alegando que, apesar disso, esses valores permaneciam no caixa da empresa.

A diretoria do posto argumentou, em juízo que, ao transferir valores de caixas ativos para caixas inativos, via sistema, o ex-gerente aproveitava-se dessa situação para realizar os desfalques. Ao serem comunicados da situação, os proprietários do posto demitiram o trabalhador por justa causa, após o profissional assinar uma carta assumindo a responsabilidade pela dívida. A juíza do trabalho Rachel Vilar esclareceu às partes que a empresa precisava comprovar a necessidade de justa causa para garantir a validade da demissão. Assim, testemunha apresentada pela empresa informou que, após balanço mensal, foram detectadas transferências do caixa geral, que era o caixa movimentado pelas senhas do ex-gerente, para uma conta do Banco Itaú que deveria estar inativa. 

Após reunião, o trabalhador reconheceu o seu "erro" e teria dito que "agiu por motivo de fraqueza" e que pagaria o valor devido deixando até o seu carro como "garantia". Já o representante da empresa Tecsoft, que desenvolveu o sistema de gestão do posto, disse em depoimento, após analisar os documentos, que "alguém manipulou o sistema para poder realizar as transferências". Após escutar as testemunhas, a juíza Rachel Vilar considerou que a empresa conseguiu esclarecer as dúvidas do caso, tendo ficado evidente "o ardil usado pelo autor, para subtrair os valores do caixa". Assim, a juíza considerou uma falta grave a conduta do trabalhador correta a ação da empresa ao rescindir o contrato de trabalho por justa causa, "não se verificando desproporcionalidade entre o ato faltoso e a punição", concluiu.

Processo nº 0000165-59.2018.5.21.0017

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

SEGUNDO FPM DE AGOSTO SERÁ MENOR QUE O REPASSADO EM 2017, POUCO MAIS DE R$ 587 MILHÕES

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferido aos cofres municipais na próxima segunda-feira, 20 de agosto. Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante de R$ 587 milhões será menor que o valor repassado no mesmo decêndio de 2017, considerando a retenção – direto na fonte – do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ao somar o porcentual destinado a educação, a estimativa da CNM indica que o segundo FPM do mês chegará a R$ 734 milhões. O montante, com base nos dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), será 23,94% menor, considerando os efeitos da inflação. Mesmo sem considerar o crescimento da inflação, do ano passado para este, o fundo será consideravelmente menor – 27,07%. Em agosto passado foram repassados R$ 3,6 bilhões no primeiro repasse e R$ 965 milhões no segundo.

Mesmo com o resultado negativo, o levantamento da CNM reforça que no acumulado do ano, o Fundo apresentou crescimento, na soma final, em todos os meses até agora. “O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o segundo decêndio de agosto de 2018 apresenta um crescimento de 7,81%, em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2017”, afirma o levantamento da entidade. Sendo que em março e junho registrou crescimento de 16,23% e 11,18%.

Demandas
“O FPM é o recurso principal de transferência do governo federal aos Municípios e única fonte de recursos de grande parte deles”, explica o presidente da Confederação, Glademir Ardoldi. No entanto, ele explica que a distribuição do Fundo é feita, basicamente, de acordo com o número de habitantes e quando o montante é partilhado entre os 5.568 governos locais, e mesmo com o crescimento no valor repassado, o impacto inflacionário não representa mais dinheiro no Município e o Fundo não é suficiente para suprir todas as demandas.

De acordo com a própria CNM, 2.470 prefeituras brasileiras recebem pelo coeficiente 0.6, o que representa a maioria; os 0.8 somam 564 Municípios e os classificados com coeficiente 1.0 são apenas 416. Após considerar os aspetos regionais, dos  R$ 587 milhões, uma prefeitura do Amapá de coeficiente 0.6 receberá R$ 31,9 mil bruto ou 20,4 mil líquido. Os Municípios 0.8 receberão R$ 42,5 mil ou R$ 27,2 mil, bruto ou líquido, respectivamente.

Levantamento completo do segundo FPM de agosto.

ITAMARATY DIZ QUE DECISÃO DA ONU SOBRE LULA NÃO TEM EFEITO

O governo brasileiro considerou “sem efeito juridicamente vinculante” a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU de garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seus direitos políticos, mesmo condenado e preso. Por meio de nota, Ministério das Relações Exteriores afirmou que as conclusões do comitê têm apenas caráter de recomendação. O Itamaraty sublinhou que a delegação permanente do Brasil em Genebra não foi previamente avisada de sua manifestação sobre o caso do ex-presidente nem recebeu do comitê pedidos de informação sobre o mesmo processo. Também declarou que o órgão da ONU não é integrado por países, mas por “peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal”. A recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, se cumprida, garantiria a Lula o direito de concorrer nas eleições deste ano e acesso à imprensa e a membros do seu partido, apesar de preso nas instalações da Polícia Federal em Curitiba após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão em processo da Operação Lava Jato.

A deliberação será encaminhada pelo Itamaraty para o Judiciário, que deverá providenciar uma resposta ao comitê da ONU. A decisão preliminar desse órgão, com sede em Genebra, divide juristas ouvidos por VEJA. Paulo Borba Casella, diretor do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, afirma ser essa decisão preliminar e sem consequências práticas até que o governo brasileiro se manifeste oficialmente e haja uma revisão. Em sua opinião, o Brasil deve se manifestar ao comitê o mais rapidamente possível para confirmar que todo o processo legal do caso do tríplex no Guarujá – que levou Lula à prisão – foi seguido, com amplo direito à defesa, e para sublinhar que a condenação do ex-presidente se deu em duas instâncias da Justiça e foi respaldada pelas cortes superiores – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). “Quem está condenado e preso tem seus direitos políticos prejudicados”, assinalou.

Segundo Casella, situação similar ocorreu depois da aprovação da reforma trabalhista pelo Congresso, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou preliminarmente ser contrária às mudanças sob o argumento de que elas feriam os direitos dos brasileiros. No plenário da organização, depois das explicações de Brasília, concluiu-se que não houve ilegalidade. Para o especialista em Direito Internacional, a iniciativa dos advogados de defesa de Lula de levar seu caso ao comitê foi uma “manobra que surtiu efeito”. A matéria, certamente, será revista. Valério Mazzuoli, professor-associado de Direito Internacional Público da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), concorda que a decisão do comitê foi uma “medida precária e de caráter liminar”.  “A decisão do comitê é legítima, o que não significa que o ex-presidente seja elegível em razão da condenação dele em segunda instância”, afirmou. “Ele pode participar do pleito. Mas o comitê não muda em nada a decisão da lei brasileira de que ele foi condenado em duas instancias e está inelegível.”Mazzuoli sublinhou que os tratados de direitos humanos valem mais que as leis e devem ser respeitados. Nesse caso, o comitê diz que o ex-presidente pode concorrer – mas nada diz sobre Lula assumir a Presidência da República se for eleito em outubro. O comitê decidiu a questão com base no Protocolo Facultativo ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos. O documento foi ratificado pelo Brasil em 1992. 

Dezesseis anos depois, o Supremo alocou os tratados no nível supralegal, o que lhes deu precedência sobre as leis brasileiras. Por isso, explica Mazzuoli, “não há como dizer que a decisão não vale”. O artigo 5 do Protocolo Facultativo estabelece que o comitê, após receber as queixas e denúncias, dará seis meses ao Estado acusado para emitir uma resposta. Depois disso, toma uma decisão a portas fechadas. Se responder rápido ao comitê, como recomenda Casella, o governa tenderá a remover possíveis ruídos do processo eleitoral. Se deixar para o último dia, a eleição e posse do novo presidente já terão ocorrido.