BRASIL/ECONOMIA: BANCO CENTRAL MANTÉM JUROS BÁSICOS NO MENOR NÍVEL DA HISTÓRIA

Pela décima vez seguida, o Banco Central (BC) não alterou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a decisão desta quarta-feira, 19, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018.

Em comunicado, o Copom informou que está monitorando a economia brasileira. A nota dz que o Banco Central só deve voltar a reduzir os juros após o avanço ou a aprovação de reformas que reduzam os gastos públicos, como a da Previdência. “O comitê ressalta ainda que a percepção de continuidade da agenda de reformas afeta as expectativas e projeções macroeconômicas correntes. Em particular, o comitê julga que avanços concretos nessa agenda são fundamentais para consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva”, destacou.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o indicador fechou em 4,66% no acumulado de 12 meses. Depois de vários meses de alta no início do ano, o índice desacelerou em maio, atingindo o menor resultado para o mês desde 2006. Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Inflação

No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 3,9% e continuará baixo até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,84%.

Crédito

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2% para este ano. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 0,93% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019. 

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

MPRN DIVULGA LISTA DE SELECIONADOS PARA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO MINISTERIAL EM JARDIM DE PIRANHAS

Prova ocorrerá na próxima terça-feira (25), na sede das Promotorias de Justiça de Caicó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou a lista de nomes das 10 pessoas que foram escolhidas para a seleção para o cargo de assessor jurídico ministerial na Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas. 

*Confira:

Camilla Lins Galindo

Elísio Pereira de Araújo Neto

Girleany Kelly Macedo de Maria

Jurandilma Santos Dantas

Maria das Vitórias Jaine de Lima

Mariana Araújo Silva

Milenna Dantas Lacava de Almeida

Tailma Gonçalves da Silva

Thiago Costa Araújo

Tiago José de Souza Lima Bezerra

A prova ocorrerá na terça-feira (25), na sede das Promotorias de Justiça de Caicó, localizada na Rua Advogado Dr. Manoel Dias, nº 99 – Cidade Judiciária – Bairro Maynard, às 9h30. A prova será uma peça e terá duração de 3h. Poderá ser consultada a lei, mas apenas material sem comentários. 

Na parte da tarde será realizada entrevista com todos os candidatos, iniciando a partir das 14h30, no mesmo local. O cargo é de provimento em comissão, sendo de livre nomeação e exoneração. O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pelo Procurador-Geral de Justiça, através de resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Confira aqui o edital

ROGÉRIO MARINHO DEFENDE ESTADOS E MUNICÍPIOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Em audiência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, evitou fazer críticas às mudanças feitas pelo relator da comissão especial que analisa o projeto que trata da reforma da Previdência na Câmara (PEC 6/2019), o deputado Samuel Moreira.

Marinho espera, no entanto, que o Congresso reconsidere a volta de estados e municípios à reforma. Já para o senador Paulo Paim (PT-RS), as mudanças foram avanços. 

PROFESSOR BRASILEIRO É UM DOS QUE MAIS SOFRE INTIMIDAÇÃO

Foto: Marcello Casal jr/ Agência Brasil

Os professores brasileiros são alvo de mais intimidações e lidam em proporção maior com o bullying entre os alunos do que a média internacional, além de perderem mais tempo com atividades não relacionadas ao ensino. É o que mostra a Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis, na sigla em inglês), feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com 250 mil professores e diretores de escolas de 48 países ou regiões. Em média, professores no Brasil usam só 67% do tempo em atividades ligadas ao aprendizado. 

O restante é dedicado a tarefas administrativas, como a lista de presença, ou para manter a ordem na classe. A relação entre alunos e deles com professores também preocupa. No Brasil, 28% dos diretores dizem ter testemunhado intimidação ou bullying entre estudantes – o dobro da média da OCDE. Semanalmente, 10% das escolas do país têm casos de intimidação, física ou verbal, contra educadores, com “potenciais consequências para o bem-estar, estresse e permanência na profissão”, diz a pesquisa. A média internacional é de 3%. Quando os ataques miram funcionários da escola, o Brasil é o segundo – atrás só do norte da Bélgica. 

Ilustra essa estatística o caso de dez alunos que atiraram cadeiras e livros contra uma professora em uma escola estadual de Carapicuíba, Grande São Paulo, em maio. O vídeo da agressão se espalhou nas redes sociais e nove envolvidos no caso chegaram a ser detidos. A professora Maria Carlota Galvão, que dá aulas de Artes em uma rede municipal no litoral do Rio, diz ver o contexto de violência influenciar na escola cotidianamente. “Os conflitos da escola vêm sempre um pouco de fora porque a sociedade está toda desmoronando ao redor, mas precisamos ensiná-los a conviver com todos esses relacionamentos que têm na família e entre si”, diz ela, de 48 anos.

Redes sociais

Relatos de intimidação não são incomuns, até fora do contexto escolar. “Nas redes sociais, alguns alunos esquecem de que aquilo é um ambiente público e ofendem (com mensagens contra o professor)”, conta a também professora Lidiane Christovam, de 41 anos, que deu aulas de Matemática por mais de uma década em colégios particulares da capital paulista e leciona em universidade há cerca de dois anos.

Já a pesquisadora Luciana Lapa, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral, ligado à Universidade Estadual Paulista (Unesp) e à Estadual de Campinas (Unicamp), diz que a mediação de conflitos e de casos de bullying nas escolas geralmente falha ao tratar o comportamento dos alunos. “Fica esquecida a parte da reflexão, que é muito mais trabalhosa do que o castigo, a suspensão. Você pune e não forma”, afirma a especialista. “É preciso uma intervenção não apenas punitiva, mas que promova uma tomada de consciência.” 

O relatório da OCDE destaca também o efeito cumulativo do desperdício de tempo no aprendizado – poucos minutos durante as aulas representam dias perdidos no fim do ano. O Brasil é o terceiro país com o pior aproveitamento de tempo em classe, atrás apenas da África do Sul e da Arábia Saudita. Na média, nos países que integram a OCDE, os professores aproveitam 78% da aula com as atividades de ensino.

Falta de preparo

Especialistas dizem que o desempenho do país está relacionado à falta de preparo dos professores – o que envolve desde inexperiência em sala de aula até profissionais alocados em disciplinas fora de sua área de formação. E há a falta de compreensão das demandas de alunos, cada vez mais estimulados pela tecnologia. A professora Lidiane Christovam vê sobrecarga nas responsabilidades de docentes. Diz que o tempo dedicado ao planejamento das aulas foi tomado por demandas como o relacionamento constante com a escola e os pais, o uso das plataformas digitais do colégio e a capacitação constante. 

Ao mesmo tempo, acha que atividades no contraturno muitas vezes tiram o tempo que os alunos têm para socializar – por isso, usam o tempo da aula para isso. “De maneira geral, o professor, hoje, tem demanda maior para fornecer material (didático) para portais escolares e, grosso modo, ele ampara o aluno muito mais do que na minha época de estudante”, opina ela. Ao comentar os dados, o Ministério da Educação (MEC) disse que a pesquisa ajuda o governo federal e as secretarias locais a abordarem a realidade do ensino e da aprendizagem de forma mais assertiva.

TJRN: PENAS PECUNIÁRIAS: JUIZADO ESPECIAL DE CURRAIS NOVOS DESTINA R$ 73 MIL A 10 INSTITUIÇÕES DA REGIÃO

O Juizado Especial da comarca de Currais Novos contemplou 10 projetos socioambientais com recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias. Ao todo, foram destinados R$ 73 mil. O montante é oriundo de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, cujo valor é revertido para projetos sociais. A juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, titular da unidade, aponta que foram apresentados 28 projetos para concorrer ao edital lançado pelo Juizado Especial. 

Os dez escolhidos nunca haviam sido beneficiados pelos recursos, oportunizando o desenvolvimento de novos projetos na sociedade. “Neste edital foram apresentados projetos de igual ou maior relevância social, voltados para as mais diversas áreas da sociedade, como o meio ambiente, educação, saúde, cultura, lazer”. “Outro ponto importante na análise do deferimento dos projetos diz respeito ao seu alcance social, de modo que quanto maior o público atingido, maior a sua relevância. A durabilidade dos efeitos do projeto na sociedade também foi ponto crucial na escolha daqueles, ou seja, em projetos de mesmo montante porém com durabilidade diferente, deu-se prioridade aos que perdurarão por maior tempo na sociedade”, ressaltou a magistrada.

Instituições contempladas

Havia disponível na conta única vinculada à unidade judicial um valor total de R$ 74.211,80, do qual foi destinada a quantia de R$ 73.990,34 para os projetos a seguir:

A Associação de Proteção aos Animais Amigos de Chiquinho, desenvolvendo suas atividades desde 2014 voltadas ao resgate, acolhimento e tratamento de animais abandonados e feridos, foi contemplada com um orçamento de R$ 11.598,88 para construção de muro e telhados das baias onde ficarão os animais.

A Escola Municipal Professor Francisco Rosa inscreveu o projeto “Somos todos iguais nas diferenças, inclusão é o caminho”, visando a implementação de uma sala para Atendimento Educacional Especializado (AEE), o qual foi contemplado com o valor de R$ 5 mil.

A ONG PAZ (Policiais Agentes da Paz), apresentou o Projeto "Pelotão Renascer" que vem sendo desenvolvido desde 2016 no bairro Silvio Bezerra de Melo, com sede na Escola Municipal Professora Trindade Campelo, requerendo verba para compra de uniformes de desfiles e cerimônias em continuidade ao projeto, sendo contemplado com o valor de R$ 5.900.

O Instituto Vivaldo Pereira solicitou a liberação de recursos para realização do projeto: “Esporte fonte de vida e saúde”, que visa à aquisição de materiais esportivos, sendo contemplado com o valor de R$ 2.450.

A Associação Curraisnovense de Deficientes Físicos apresentou projeto o “Reforma da piscina”, a fim de possibilitar o auxílio nos tratamentos de fisioterapia e hidroginástica prestados aos deficientes físicos atendidos, sendo contemplado com o valor de R$ 11.731,56.

A Sociedade de Proteção e Abrigo dos Velhos Monsenhor Paulo Herôncio, que acolhe e cuida de idosos da cidade de Currais Novos e região, apresentou o projeto Assistência a Pessoa Idosa, visando à aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal para os abrigados, sendo contemplado com o valor de R$ 3.500.

O Núcleo Organizacional de Reabilitação e Amparo Social da Pessoa com TEA – NORTEAR, que prioriza a defesa dos direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista, apresentou o projeto “Estruturação da sede do nortear”, que visa a aquisição de equipamentos e estrutura mobiliar/eletrônica para realização dos atendimentos da organização, sendo contemplado com o valor de R$ 5.782.

A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Currais Novos apresentou o projeto “Recicla Novos”, que visa à aquisição de uma máquina de prensa e vestimentas para implemento da associação dos catadores de materiais recicláveis, sendo contemplado com o valor de R$ 17.880.

A Casa de Cultura Popular Palácio do Minerador de Currais Novos apresentou o projeto “Estruturação da Casa de Cultura Popular Palácio Minerador”, visando a uma pequena reforma do local a fim de possibilitar uma estrutura mínima capaz de suportar as atividades e manifestações culturais voltadas à comunidade currais-novense e visitantes, bem como à categoria artística local e estadual, sendo contemplada com o valor de R$ 3.706,20. 

A Associação Casarão de Cultura Potiguar apresentou o projeto “Valorização da arte de rua em Currais Novos”, que visa à iniciação de jovens da periferia da cidade na arte do desenho através de aulas teóricas e práticas, sendo contemplado com o valor de R$ 6.441,70.

SERVIDORES: FÓRUM ESTADUAL DO RN REÚNE-SE COM GOVERNADORA PARA TRATAR DA PAUTA DO FUNCIONALISMO

O Fórum Estadual dos Servidores do RN vai se reunir com a governadora Fátima Bezerra (PT) no próximo dia 27 de junho, quinta-feira da outra semana, às 10h na Governadoria, na capital do estado. A notícia é adiantada pela página virtual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte/RN). 

O encontro deverá pautar os seguintes temas: calendário de pagamento dos salários de 2019 e das folhas em atraso; aumento dos salários em 16,38%; venda da conta única; pregão dos royalties da Petrobras; plano de investimentos na Secretaria Estadual de Tributação (SET) para incrementar a arrecadação própria; e, auditoria pela Controladoria Geral do Estado (Control) nos contratos de terceirização. No dia anterior a audiência, dia 26, as entidades sindicais participantes do Fórum vão se reunir para discutir as estratégias de diálogo que serão levadas a mesa de negociação com o Poder Executivo estadual.

MEGA-SENA, CONCURSO 2.161: APOSTA ÚNICA DE OSASCO (SP) ACERTA AS SEIS DEZENAS E FATURA R$ 124,2 MILHÕES

Uma aposta de Osasco (SP) levou sozinho o prêmio de R$ 124.209.628,25 no concurso 2.161 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta (19) em São Paulo. (SP). 

Veja as dezenas sorteadas: 08 - 09- 10 - 24 - 42 - 44.

Outras 255 apostas acertaram a quina; cada uma levou R$ 22.718,64. A quadra teve 15.769 apostas ganhadoras; cada um receberá R$ 524,83.  O próximo concurso será no sábado (22). O prêmio é estimado em R$ 2,5 milhões. 

CABO DA PM E MAIS DOIS SÃO PRESOS POR ASSASSINATO DE LUTADOR DE ARTES MARCIAIS EM NATAL

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte anunciou que concluiu as investigações e elucidou o assassinato do lutador de artes marciais George Luís da Silva, de 41 anos, morto a tiros em janeiro deste ano em um bar no conjunto Cidade Satélite, na Zona Sul de Natal. Três homens, entre eles um cabo da Polícia Militar, receberam voz de prisão nesta quarta-feira (19) durante a operação ‘Okinawa’. A operação foi realizada por policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que cumpriram mandados de prisão temporária contra os suspeitos, que já se encontram encarcerados em razão de outros crimes. A operação foi batizada de Okinawa em alusão ao nome da ilha japonesa onde surgiu o karatê, arte marcial que o lutador praticava.

Foram apontados como participantes do crime um cabo da PM, que é o dono do carro que foi utilizado no dia do crime, o motorista que conduzia o veículo, além do homem que atirou no lutador. George estava sentado no bar, de costas para a rua, quando o carro se aproximou e um dos ocupantes atirou nele. As ordens judiciais foram cumpridas no Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, onde os três estão presos. Ainda de acordo com a Polícia Civil, o suspeito de atirar no lutador, durante interrogatório, confessou o crime e disse que matou George porque ele havia lhe dado “uns tapas” 15 anos atrás. 

O preso também confessou que traficava drogas, admitindo, inclusive, ser ele o dono de cerca de 3 toneladas de maconha que foram apreendidas no início do ano em uma granja em Macaíba. A investigação concluiu ainda que o PM e o outro suspeito trabalhavam como seguranças para o traficante. Os três também eram investigados pela Delegacia Especializa de Furtos e Roubos (DEFUR) por crimes de roubo, tráfico de drogas, associação ao tráfico e organização criminosa.

RN: FERNANDO FREIRE DEIXA A PRISÃO E CUMPRIRÁ RESTO DA PENA EM CASA

O ex-governador Fernando Freire, após cumprir quatro anos de pena em regime fechado, conseguiu o direito de deixar a prisão para cumprir o resto da pena em casa no semi-aberto. A mudança de regime foi conseguida nesta quarta-feira (19). Fernando cumpria uma pena total de 96 anos, mas hoje a pena foi reduzida para 12 anos o que permitiu que ele fosse para casa. Contudo, ele continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e terá que permanecer em casa a noite.

O ex-governador estava cumprindo pena no Quartel do Comando-Geral da PM. A condenação envolve vários processos de peculato, que é quando o funcionário público se utiliza da sua função para desviar dinheiro público. A autorização para deixar a prisão foi assinada pelo juiz Henrique Baltazar.

A BOA DO DIA...

CASO IASMIN: PEDREIRO É CONDENADO A 31 ANOS DE PRISÃO POR MORTE E ESTUPRO DE MENINA EM NATAL

Marcondes Gomes da Silva foi condenado por matar a estudante Iasmin Lorena Pereira de Melo — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi

O pedreiro Marcondes Gomes da Silva foi condenado a 31 anos de prisão pela morte da estudante Iasmin Lorena Pereira de Melo, de 12 anos – crime ocorrido em março do ano passado na comunidade da África, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal. 

Iasmin Lorena tinha 12 anos — Foto: Arquivo da Família/cedida

Marcondes foi a juri popular nesta quarta-feira (19) e condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima e emprego de meio cruel), estupro de vulnerável e também ocultação de cadáver. O julgamento aconteceu no Tribunal do Júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, no bairro de Lagoa Nova. Cinco homens e duas mulheres compuseram o júri. "Nada vai trazer a Iasmin de volta, mas a aplicação de uma pena rigorosa, bem acima dos 20 anos de reclusão, vai aliviar um pouco a dor da família da menina", disse o advogado Emanuel Grilo, que atuou no julgamento como assistente de acusação.

Pedreiro Marcondes Gomes da Silva, suspeito do desaparecimento de Iasmin Lorena, em Natal, foi preso no litoral potiguar — Foto: PM/Divulgação - G1/RN

Negação

Durante a audiência de instrução realizada em abril, na qual foi sentenciado a ir a júri popular, Marcondes se recusou a comentar as acusações. Disse que só vai falar durante o julgamento, mas negou os crimes apesar de ter confessado a morte da menina logo após ser preso.

Confissão

Marcondes, que era amigo da família da menina, foi preso no dia 26 de abril. O pedreiro estava em uma praia no município de Touros, no Litoral Norte do estado. Ao ser detido, Marcondes admitiu ter matado Iasmin. Ele contou que agiu sozinho, e disse que matou a menina após ela se negar a ter relações sexuais com ele. O pedreiro ainda passou um tempo na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, mas em setembro foi transferido para a Penitenciária Estadual de Parnamirim.

O desaparecimento

Iasmin foi vista com vida pela última vez por volta das 13h do dia 28 de março de 2018. De acordo com a família, a menina saiu de casa, na Rua José Acácio de Macedo, na comunidade da África, na Redinha, para entregar um dinheiro a uma vizinha a pedido da mãe. Porém, ela não chegou ao destino. A mulher que receberia o dinheiro mora em uma rua próxima, e disse que a menina não apareceu por lá. A família então procurou a polícia e registrou o desaparecimento da garota. Foi quando começaram as buscas por Iasmim.

Corpo encontrado

No dia 24 de abril, quase um mês depois do desaparecimento, cães farejadores do canil do Batalhão de Choque da Polícia Militar ajudaram a encontrar o corpo da menina. O cadáver estava enterrado dentro de uma casa em construção na Rua José Acácio de Macedo, a mesma rua onde Iasmin morava com sua família. Antes de ser enterrada, a menina foi estrangulada com um cabo de aço de bicicleta.

Corpo da menina Iasmin Lorena, de 12 anos, foi sepultado logo após ser liberado pelo Itep, em Natal — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi/G1 RN

Identificação

O corpo de Iasmin só foi oficialmente identificado 56 dias depois de ser encontrado. Foi preciso um exame de DNA, pois o cadáver estava em avançado estado de decomposição. Somente então pôde ser liberado para a família e sepultado.

JORNALISTA E CRÍTICO DE CINEMA RUBENS EWALD FILHO MORRE EM SP AOS 74 ANOS

O jornalista e crítico de cinema Rubens Ewald Filho morreu nesta quarta-feira (19) em São Paulo aos 74 anos. Considerado um dos maiores especialistas em cinema, Rubens Ewald Filho estava internado estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Samaritano, em Higienópolis, na região Central de São Paulo. Ewald Filho foi internado no dia 23 de maio após sofrer um desmaio seguido de uma queda de escada rolante. Ele passou por um tratamento cardiológico e das fraturas decorrentes da queda, mas não resistiu.

Nascido em Santos, Rubens Ewald Filho assistiu a mais de 37 mil filmes. Ele fez trabalhos como roteirista de novelas como "Gina", "Éramos Seis", "Drácula, Uma História de Amor" e "Iaiá Garcia", entre outras. Também como ator teve participações em filmes como "Independência ou Morte" e "Amor Estranho Amor". Também escreveu para o Jornal da Tarde, O Estado de S. Paulo e revista Veja e trabalhou na Globo, Cultura e no canal TNT. Rubens Ewald Filho também foi curador de importantes festivais de cinema como os de Gramado e de Paulínia. Todo seu conhecimento sobre cinema Rubens Ewald Filho deixou registrado também em livros como "Dicionário de Cineastas", "Cinema com Rubens Ewald Filho", "Os 100 Maiores Cineastas", "O Oscar e eu" e "Os 100 Melhores Filmes do Século 20".

CALENDÁRIO: UERN INICIA AS AULAS DO SEMESTRE LETIVO DE 2019.1 NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

Mais de 7.500 alunos, entre novatos e veteranos, voltam às aulas na próxima segunda-feira (24), no Campus Central da Universidade do Estado do RN (UERN), em Mossoró, e nos Campi Avançados de Caicó, Natal, Pau dos Ferros e Patu. Na instância do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, em Assú, a agenda letiva começará na terça-feira (25), em razão do feriado municipal da segunda-feira, quando celebra-se o dia de São João Batista, padroeiro do município. O semestre letivo 2019.1 segue até o dia 19 de outubro deste não, ressalta informação publicada através do endereço virtual da UERN. A titular da Pró-Reitoria de Ensino e de Graduação, Francisca Ramos, dá boas-vindas aos graduandos, em especial aos 1.746 novatos que ingressarão em 2019.1.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN ENTREGA FRALDAS GERIÁTRICAS PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) iniciou nesta quarta-feira a entrega dos pacotes de fraldas geriátricas arrecadados durante a Ginkética, gincana realizada pela Corregedoria do Tribunal de Contas com o objetivo de ampliar o conhecimento em torno do Código de Ética dos Servidores do TCE/RN.

Foram entregues, no hall de entrada do Tribunal de Contas, nove fardos de fraldas para o Lar de Idosos Madre Tereza de Calcutá e o Abrigo Deus e Caridade. Durante a entrega estiveram presentes o presidente do TCE, Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, e o corregedor do TCE, conselheiro Gilberto Jales, além dos representantes das instituições beneficiadas. Ainda serão entregues fardos de fraldas o Lar do Ancião Evangélico e o Abrigo Anízia Pessoa. No total, foram coletadas mais de 2,5 mil fraldas geriátricas.

Para Maria José Pereira de Oliveira, presidente do Lar de Idosos Madre Tereza de Calcutá, doações como a realizada pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado são fundamentais. “É de suma importância por conta da demanda de fraldas geriátricas, que é muito grande. Essencial”, disse. Paulo Maciel de Lima, do Abrigo Deus e Caridade, disse que doações neste volume são raras. “É um item muito utilizado e doações desse porte são muito difíceis de se conseguir”, falou. A Gincana Ética é uma ação de fomento à capacitação na temática da ética, destinada a todos que trabalham no Tribunal Contas do RN (efetivos, cedidos, comissionados, estagiário e prestadores de serviço). O foco é trabalhar com os princípios básicos da boa conduta administrativa a ser observada por todos que trabalham no TCE, em suas relações interpessoais, na relação com o público, com os jurisdicionados e com a sociedade, como ação de prevenção de atitudes antiéticas almejando-se garantir o respeito e a qualidade dos serviços prestados. A gincana foi realizada em 3 etapas durante todo o mês de maio e desenvolvida por grupos formados entre os servidores do TCE.

JARDIM DE PIRANHAS: MPRN RECOMENDA NULIDADE DE CONTRATO COM EMPRESA

O Município de Jardim de Piranhas deve decretar a nulidade de contratos administrativos com uma empresa de fornecimento de bens, que pertence ao esposo da procuradora-geral do Município. Essa é a recomendação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para o prefeito. A contratação se deu via pregão presencial. 

Uma questão que agrava mais o caso é que a empresa é gerenciada, de fato, pela citada servidora pública municipal, apesar de registrada no nome do marido. O ato se configura como improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública – seja por ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. 

Assim, na recomendação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN orienta que sejam decretados nulos os contratos de quaisquer empresas ou pessoas físicas contratadas para prestar serviços à Prefeitura que tenham parentesco, até o segundo grau, afim ou consanguíneo, com o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou união estável. Inclusive, essa proibição está disposta em lei orgânica do Município. 

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

JARDIM DO SERIDÓ: MPRN RECOMENDA NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO

Prefeitura também deverá rescindir contratos temporários

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Jardim do Seridó que nomeie os aprovados no concurso público homologado em 21 de maio de 2019, para preenchimento dos cargos em que há contratação precária de pessoal. A medida deve ser tomada dentro do prazo máximo de 30 dias. Ao mesmo tempo, o Município deverá rescindir os respectivos contratos temporários, sob pena de configuração de elemento subjetivo de ato de improbidade administrativa e da adoção das medidas legais cabíveis.

O Município firmou perante o MPRN um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se obrigou, no prazo de 30 dias, após a homologação do concurso, a nomear e dar posse aos aprovados. O acordo também prevê a exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados para atividades ou funções próprias ou rotineiras da Administração Municipal, sem a prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas na Constituição Federal. O descumprimento ao que foi recomendado poderá motivar a adoção de medidas que objetivem a responsabilização do gestor, inclusive como eventual configuração de improbidade administrativa. 

Legalidade

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 

A contratação temporária, por dispensar o concurso público, é medida de caráter excepcional, devendo estar embasada em dados concretos e devidamente comprovados documentalmente que permitam e legitimem a referida contratação.  Em razão desse caráter excepcional, não se pode banalizar a utilização da contratação temporária para suprir vagas existentes em razão da falta de planejamento da Administração Pública, para burlar a necessidade de realização de concurso público ou para a convocação de aprovados em concurso vigente.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

COMISSÃO ESPECIAL APROVA PEC DO 1% DO FPM E CNM ACREDITA EM AVAL DO CONGRESSO ANTES DO RECESSO

Com a mobilização de líderes e gestores municipais, a leitura e a aprovação do texto do relator, deputado Júlio César (PSD-PI), na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 ocorreu na manhã de terça, 18 de junho. A matéria prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. Agora, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o Plenário da Câmara também aprovará a matéria ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar. Para apoiar a causa, diversos municipalistas acompanharam os trabalhos da comissão, inclusive o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O rito processual na comissão foi simplificado para que a matéria possa ser votada pelos deputados federais antes do recesso parlamentar. Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.

O presidente da CNM falou da expectativa dos representantes municipalistas estaduais e regionais, que acompanham de perto a tramitação da matéria. “Agradecemos a todos os deputados membros desta comissão que aprovaram por unanimidade essa matéria tão importante para a estrutura municipalista brasileira”, parabenizou o líder do movimento municipalista. No mesmo entendimento, o presidente da comissão, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), saudou os presentes e destacou a importância da Confederação na estratégia de conscientização dos parlamentares e de chamar atenção para o impacto da matéria no cotidiano da gestão municipal. “Hoje foi um dia histórico para o parlamento federal, mas a CNM teve uma grande importância para propiciar esse momento”, destacou.

Entenda a pauta

De acordo com a CNM, historicamente, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. Em princípio, o crescimento será escalonado até chegar a 1%. A reivindicação foi pauta prioritária da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o evento, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeram com a matéria, além dos diversos parlamentares presentes. Aos mais de oito mil gestores municipais presentes, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, declararam apoio ao aumento no FPM nas condições definidas pela proposta.

Para Aroldi, o repasse adicional é uma forma de ajudar a corrigir distorções da federação brasileira. Ele se refere à transferência de responsabilidades aos gestores municipais sem os recursos proporcionais ao longo dos anos. “O FPM é a única transferência que tem caráter redistributivo, pois coloca dinheiro no Município mais pobre. Sem contar que 25% desse valor vai ser aplicado em educação e, no mínimo, 15% vão ser aplicados em saúde pública, beneficiando a população brasileira”, disse.

Por ser de extrema importância para contribuir com o equilíbrio das contas municipais, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) em 2017. O texto propõe alterar a artigo 159 da Constituição Federal, que disciplina a distribuição de recursos da União ao FPM. A medida aumenta em mais 1% a participação dos Municípios nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) — o acréscimo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. A fundadora do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), Tânia Ziulkoski, o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, e diversos membros da diretoria da CNM e do Conselho Político da Confederação, além de alguns gestores municipais, também acompanharam a votação da PEC.

BRASIL: SENADORES DERRUBAM DECRETO DAS ARMAS

O Senado decidiu derrubar, na noite desta terça-feira (18), o decreto do governo Bolsonaro que facilita a aquisição e o porte de armas para várias categorias profissionais no país. Em uma sessão polarizada, o texto acabou derrotado por 47 votos a 28. A derrubada do decreto, no entanto, ainda não é definitiva, porque a decisão segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

> Veja quem votou contra e a favor do decreto das armas no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu que dez senadores de cada lado da discussão se manifestassem na tribuna. A lista acabou aumentando para 24 nomes, 12 em cada pólo do debate. Entre os favoráveis ao decreto estavam governistas como Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Major Olímpio (PSL-SP), mas também parlamentares menos alinhados ao Executivo, como Telmário Mota (Pros-RR). Do lado oposto, havia em peso nomes de partidos como PT, MDB e Rede. Alguns senadores que concordam com o conteúdo do texto de Bolsonaro afirmaram que votariam contra o texto por considerarem que ele é inconstitucional, já que a questão deve ser regulada por projeto de lei, e não por um decreto. Foi o caso da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e de Espiridião Amin (PP-SC).

O que os senadores aprovaram foi um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que anula o decreto. Este PDL havia sido aprovado na semana passada, na CCJ do Senado, por 15 votos a 9. A sessão em plenário desta terça foi marcada por momentos de tensão. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator inicial dos projetos contra o decreto (cujo parecer, a favor da medida de Bolsonaro, foi derrotado na CCJ), anunciou ainda antes da votação que estava acompanhado de um policial da SWAT, polícia especializada dos Estados Unidos.

Do Val afirmou que o agente estava acompanhando a votação e à disposição dos parlamentares para "tirar dúvidas de como funciona" a questão do armamento em Dallas, no Texas, onde o policial atua, segundo o senador. Logo em seguida, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu a palavra a Alcolumbre, e interviu no microfone: "Eu nunca vi um lobby tão explícito como esse. Nunca na história desse Senado", protestou. Na sequência, o senador Otto Alencar (PSD-BA) anunciou que também estava no plenário o novo presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Walmor Azevedo também estava no Senado, que é contra o decreto. "Os dois policiais podiam se afastar do plenário, e [deveríamos] ficar aqui a mensagem de um padre, de um bispo, de um homem de Deus, que pediu para que não se aprovasse hoje isso no Senado Federal", afirmou.

Contestações

O decreto vem sendo contestado por parlamentares da oposição desde que foi assinado pelo presidente, no dia 7 de maio. Vários pontos do Estatuto de Desarmamento são alterados pelo texto do governo. Entre as mudanças mais criticadas, estão a facilitação para compra e posse – direito de carregar a arma consigo – para um conjunto de profissões, entre as quais caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e jornalistas de cobertura policial. 

Os projetos contra o decreto baseiam-se especialmente em pareceres técnicos da Câmara, do Senado e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, que apontaram ilegalidades no texto. A consultoria do Senado afirmou que o decreto continuava inconstitucional mesmo após ter sido reformado no dia 23 de maio, quando o governo retirou pontos muito criticados, como uma brecha que permitiria a compra de fuzis por cidadãos comuns.

A BOA DO DIA...

SERVIDORES DA PARAÍBA RECEBEM 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO NESTA QUARTA-FEIRA, 19

O Governo da Paraíba comunicou nesta terça-feira, 18, que depositará a primeira parcela da gratificação natalina (popularmente conhecida como décimo terceiro salário) dos seus servidores nesta quarta-feira, 19. Com isso, serão injetados R$ 180 milhões na economia paraibana. 

Em um intervalo de 30 dias, o Governo do Estado vizinho injetará na economia R$ 850 milhões, sendo o pagamento da folha de maio, a antecipação da metade do 13º salário e o pagamento da folha referente a junho. O anúncio do pagamento da primeira parcela do 13º salário foi feito pelo governador João Azevêdo no dia 20 de maio, durante o programa “Fala, governador”. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância dos recursos para a economia paraibana.

Rio Grande do Norte
Enquanto o Estado vizinho consegue cumprir com todas as suas obrigações perante os servidores públicos, o RN ainda sofre para iniciar o pagamento da gratificação do ano passado. Somente nos últimos meses, inclusive, é que foram concluídos os repasses de 2017. De 2018, apenas os policiais civis receberam o benefício.