CENTRAL DE REGULAÇÃO É CRIADA PARA REDUZIR MORTALIDADE MATERNA NO RN

ESSE FOI UM DOS TEMAS EM DEBATE NA 32ª JORNADA DE GINECOLOGIA QUE ACONTECE ATÉ AMANHÃ, NO HOTEL GOLDEN TULIP. FOTO DIVULGAÇÃO/FONTE: FM

A cada minuto uma mulher morre de parto no Brasil. No Rio Grande Norte, só no ano passado, cerca de 67 mulheres morreram ao dar à luz. A incidência maior de morte materna é por hipertensão, hemorragia e infecção. “Devemos reduzir urgentemente esse número e, para isso, a saúde básica precisa melhorar a atenção e a união entre as equipes de plantão, pois o paciente muitas vezes vai pra lá e pra cá por falta de comunicação entre as equipes”, aponta a ginecologista Maria da Guia Garcia. Esse foi um dos temas em debate na 32ª Jornada de Ginecologia que acontece até amanhã, no Hotel Golden Tulip, em Ponta Negra. O secretário estadual de saúde do RN, Cipriano Maia, esteve presente como palestrante para explicar como funciona a nova Central de Regulação do Acesso às Urgências, que está ativada desde 24 de junho e é fruto de ação judicial impetrada pela escola maternidade Januário Cicco.

Os objetivos principais da central são evitar encaminhamentos indevidos para o alto risco e garantir o acesso seguro para a gestante. “A partir da central todas as maternidades de referência regional de parto de alto risco informam diariamente o seu cenário. Isso evita a superlotação em algumas unidades e os leitos desocupados em outras. Então assim a gente melhora o potencial das unidades e reduz os riscos das gestantes e do feto”, explica o secretário. Além disso, a central serve de observatório para identificação dos problemas. O grande desafio é reduzir a mortalidade materna. A 32ª Jornada de Ginecologia segue com outros assuntos em discussão como os “Riscos e Benefícios da Cesárea”, “Assistência ao Trabalho de Parto” e “Sangramento no uso de contraceptivos”. O evento é voltado para a atualização de profissionais da área de saúde da mulher.

TJRN ENVIA PROJETO À AL PARA AUMENTAR EM 4,94% SALÁRIOS DOS SERVIDORES

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte/JOSÉ ALDENIR - AGORA RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) enviou projeto de lei para o reajuste de 4,94% dos salários dos servidores da instituição. De acordo com o Judiciário, o aumento está dentro das possibilidades orçamentárias para este ano, em razão da recomposição dos índices de inflação, o que vai representar um aumento de R$ 23 milhões na folha salarial. De acordo com dados do portal da Transparência do Judiciário, a despesa de pessoal do órgão – incluindo ativos e inativos – é de R$ 765 milhões. O reajuste solicitado será fracionado em três parcelas. A primeira parcela será de 2,0%, a segunda de 1,47 % e a terceira e última de 1,47 %. A expectativa é de o escalonamento seja iniciado a partir de 1º de dezembro de 2019.

O Tribunal de Justiça aponta que a implantação das parcelas está condicionada a aferição da despesa total com pessoal do Poder Judiciário que está abaixo do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o índice é de 5,26% do comprometimento das despesas com o pagamento de salário, enquanto o limite estabelecido é de 5,4%. Em janeiro deste ano, o TJRN aprovou o reajuste de 16,38% para juízes e desembargadores do estado – que recebem ao equivalente de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento resultou num impacto de R$ 6,5 milhões no orçamento anual do Tribunal. Com o aumento, um desembargador passou dos R$ 35 mil para R$ 39 mil com o reajuste. Já os juízes tiveram os vencimentos reajustados dos R$ 30 mil para R$ 33 mil.

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN LANÇA NOVO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COM NÚMEROS “QUE BATEM”

O novo layout do Portal da Transparência do Governo do RN entra no ar nesta quinta-feira (8) com a promessa de que as informações estão mais completas e precisas de modo que agora os números correspondem à realidade. Foram três meses de ajustes para dotar um dos principais instrumentos de controle de receitas e despesas do poder público de mais interatividade e confiabilidade nos dados. Todo o processo de modernização do portal foi coordenado pela Controladoria Geral do Estado, junto à equipe de informática da secretaria de Administração e sem custos ao Governo do Estado.

Pedro Lopes ressaltou ainda a aparência mais interativa e a facilidade de consulta pelo cidadão com a retirada de ícones desnecessários e instalação de novos gráficos de evolução dos gastos públicos pelas principais pastas do Governo, como educação, saúde, segurança, assistência social, infraestrutura, entre outros. A meta agora, com o novo Portal já disponível para consulta, é aprimorar a produção de relatórios gerenciais. “A ideia é que qualquer pessoa, sem especialidade em contabilidade pública, compreenda as finanças do Governo do RN. E queremos também dialogar com a sociedade para produzir relatórios cada vez mais interativos, sob medida para o usuário. Isso, na prática, é o espírito da transparência pública”, conclui Pedro Lopes.

CONTRASTE

Uma oficina para apresentar o novo layout e ensinar o passo a passo para navegação no novo sítio será promovida no próximo dia 15 de agosto, das 9h às 13h, na Escola de Governo. A intenção também é iniciar a agenda de diálogos para construção dessa ponte de transparência de informações entre usuário e Governo do Estado. A oficina será aberta a todos os interessados, desde o servidor público e pessoal técnico aos cidadãos curiosos no tema.

VERSÃO ANTIGA

Na versão antiga do Portal da Transparência faltavam informações relevantes, como repasses de impostos aos municípios. E, segundo a Controladoria do Estado, sem essa transparência mais detalhada, ocorria a indução ao erro de informações, inclusive publicadas na mídia, afora cálculos mal feitos sobre os números apresentados. Um exemplo de desinformação disseminada em blogs do Rio Grande do Norte foi uma possível “sobra de caixa de R$ 1,4 bilhão” nas contas do Governo, passíveis de pagamento dos salários atrasados. 

Uma conta que, segundo Pedro Lopes, resultou dos problemas de informação do antigo Portal, que agora estão senados. “É preciso distinguir recursos vinculados e recursos do tesouro. O primeiro tem destinação carimbada e não pode ser usado para outro fim, como pagamento de salário”.Dos recursos ordinários da fonte tesouro (Fonte 100), usados para pagamento de pessoal, o Portal da Transparência não informava as saídas aos municípios, a título de quota-parte, do ICMS, IPVA, IPI Exportação e royalties e parte do repasse para o Fundeb, entre outros dados, que também gerava confusão de interpretações.

PROPOSTA PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.040 EM 2020

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores. Entre os principais pontos do texto está o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 no próximo ano, com a correção do valor apenas pela inflação. Ou seja, sem aumento real no piso salarial.

Já os partidos políticos terão uma injeção adicional de recursos públicos para as eleições municipais de 2020. Em 2018, o chamado fundo eleitoral teve R$ 1,7 bilhão, mas a proposta aprovada hoje elevou esse valor para até R$ 3,7 bilhões no próximo ano. A LDO é o texto base para que o governo elabore a proposta orçamentária para o próximo ano. É na Lei de Diretrizes Orçamentárias que fica definida a meta fiscal, de déficit de até R$ 124,1 bilhões em 2020.

O projeto aprovado na comissão também libera a realização de concursos públicos no próximo ano e veta o bloqueio do orçamento da Educação pelo governo no ano que vem. A equipe econômica terá pouco tempo para fazer adaptações na previsão de Orçamento para 2020, pois a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser apresentada pelo Executivo ao Parlamento até o dia 31 de agosto de cada ano.

ESCOLA ESTADUAL REALIZA MOSTRA DE CINEMA EM SÃO JOÃO DO SABUGI/RN

O projeto foi desenvolvido junto com a disciplina Comunicação e Mídia.

Buscando apresentar as obras audiovisuais desenvolvidas por alunos da escola estadual Senador José Bernardo, localizada em São João do Sabugi, durante todo o dia de ontem, quarta-feira, (7) foi realizada o festival audiovisual 2ª Mostra Cine. O evento alcançou toda a comunidade escolar, formada por mais de 370 alunos dos ensinos fundamental e médio. 

O projeto foi desenvolvido junto com a disciplina Comunicação e Mídia, um componente curricular que faz parte que faz parte da estrutura curricular do ensino médio da escola e no período de dois meses os estudantes realizaram a pesquisa, produção e pós-produção das obras. O professor responsável pela atividade é Junior Misaki, docente de artes. Para ele a atividade é necessário para os estudantes adquirirem experiências para além de sala de aula. “É importante fazer a experiência prática da arte, da comunicação e do estudo de mídias para que eles possam desenvolver essas atividades para vida”, justifica o professor. 

A primeira edição da mostra aconteceu no ano passado e um dos estudantes que teve destaque foi o Espedito Victor, que dirigiu a obra Groxo-Man, destaque em outros festivais de cinema, como o Curta Caicó. Para ele, a atividade é importante pois além de contribuir para a formação do aluno, facilita a possibilidade de desvendar o mundo audiovisual. É de extrema importância, já que explora e extrai a criatividade dos alunos, colocando fora da sua "zona de conforto" no cenário escolar”, explica.  Na mostra deste ano, foram exibidos cerca de 12 produções entre as categorias Curta Minuto, Documentário e Curta Ficção. O evento será aberto ao público com entrada gratuita. 

CURTA MINUTO
Conhecendo Gianotti
Jogo da atualidade
A história
Uma palavra pode
Se tornar um tapa
Vaquejada de galinha
Linha do tempo da mulher
Como fazer sua pipa

DOCUMENTÁRIO
Rezadeiras
Máquina de Costura

CURTA FICÇÃO
Made in Ipujocó
Parelelo 2050: Uma viagem pelo espaço tempo

CURRAIS NOVOS: MPRN RECOMENDA QUE PREFEITURA ASSUMA GESTÃO PLENA DE SAÚDE

A Prefeitura de Currais Novos, um dos maiores municípios do Seridó Potiguar, deve assumir a gestão plena da saúde adequando a estrutura existente para garantir a todos os cidadãos os procedimentos de média complexidade. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca, em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8). O gestor municipal deve adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar a negativa de prestação de serviços de saúde de média complexidade, assim listados nos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) e de competência do ente municipal.

No documento publicado no DOE, o MPRN esclarece que o serviço deve ser prestado diretamente, ou por meio de pactuação com outros municípios ou com o próprio Estado, através da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Nesse último caso, o Município deve se responsabilizar pelo acesso do paciente ao respectivo serviço. O MPRN informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação dos termos recomendados, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública cabível, sem prejuízo de análise de eventual ato de improbidade administrativa pela Promotoria de Justiça.

Para ler o documento publicado no DOE na íntegra, clique aqui.

FLORÂNIA: MPRN RECOMENDA QUE PREFEITURA REDUZA GASTOS COM PESSOAL

De acordo com o mais recente alerta emitido pelo TCE/RN, os gastos com pessoal são 70,49%, bem acima do limite máximo de 54% do comprometimento da Receita Corrente Líquida

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Florânia  adote as medidas de redução de despesas com pessoal, até que sejam reconduzidas a patamar inferior ao limite de prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, de 51,3% da Receita Corrente Líquida. A recomendação da Promotoria de Justiça foi publicada na edição desta quinta-feira (08) do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o mais recente alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), os gastos com pessoal são 70,49%, bem acima do limite máximo de 54% do comprometimento da Receita Corrente Líquida. Na recomendação, o MPRN aponta procedimentos que podem ser adotados pelo gestor municipal. 

Dentre várias ações, ele não deve realizar as despesas vedadas previstas LRF como conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. O MPRN concedeu o prazo de 90 dias para que o gestor comprove as medidas adotadas, advertindo-o de que a inobservância da recomendação ministerial poderá ser entendida como dolo para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa.

Para ler a recomendação na íntegra, clique aqui.

ESTÁGIO: 4ª JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL DIVULGA RESULTADO DE SELEÇÃO

O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal divulgou edital com o resultado final da seleção para estagiários da pós-graduação em Direito realizada pela unidade. 

Foram oferecidas duas vagas para estudantes da área de Direito, acrescido de cadastro de reserva (até a décima colocação).

Veja AQUI a lista com o resultado final.

POLÍCIA PROCURA SUSPEITO DE PARTICIPAR DA MORTE DE ADOLESCENTE EM GOIANINHA/RN

As polícias do Rio Grande do Norte e da Paraíba iniciaram as investigações do caso que envolve a morte da adolescente Karolina Oliveira Gomes, de 16 anos. Os policiais procuram um homem que aparece em imagens de câmeras de segurança no trajeto feito pela garota.

No vídeo, ele chega em um caminhão, estaciona perto de uma esquina e desce. Em seguida, ele aparece nas imagens e circula entre um lado e outro da rua. Em outra câmera, é possível ver a menina passando. Ela não foi mais vista. Além desse suspeito, a polícia está ouvindo pessoas que tiveram contato recente com Karol, como era conhecida.

A adolescente desapareceu na noite de segunda-feira (5). O corpo foi encontrado na terça-feira (6), às margens da PB-041, no município de Capim, na Paraíba.

JUCURUTU: IFRN REQUER LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA CAMPUS AVANÇADO NO MUNICÍPIO

FONTE: LÚCIO FLÁVIO

Por intermédio de aviso que tem veiculação no exemplar desta quinta-feira (08) do Diário Oficial do Estado, o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Wyllys Abel Farkatt Tabosa, anunciou que a instituição está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), em Natal, uma Licença de Instalação. 

A solicitação se refere à instalação do Campus Avançado do IFRN no município de Jucurutu, localizado à margem da RN 118, KM 153, Sítio Caeira, zona rural do município.

TRABALHADOR JÁ PODE CANCELAR CRÉDITO AUTOMÁTICO DO FGTS NA CAIXA

Prazo para pedir cancelamento vai até 30 de abril de 2020

Os trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal que não quiserem o crédito automático do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem solicitar o cancelamento pela internet. O prazo para pedir o cancelamento vai até 30 de abril de 2020. A solicitação do trabalhador para cancelar o crédito automático em conta poupança está disponível no site fgts.caixa.gov.br desde a última segunda-feira (05), e nos demais canais de atendimento, a partir de 12 de agosto de 2019. No site, o trabalhador pode visualizar o valor a receber, a data do saque e quais canais de atendimento estão disponíveis. A Caixa também criou uma central de atendimento com número 0800 724 2019.

As informações constam de circular da Caixa publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União.

De acordo com a circular, a Caixa terá até 60 dias para processar o pedido de cancelamento. O estorno do crédito automático poderá ser realizado caso os valores depositados, provenientes da conta vinculada do FGTS, não tenham sido sacados da conta poupança. A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente em conta poupança, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa. Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubrode 2019. De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O pagamento aos não correntistas da Caixa seguirá o seguinte cronograma:

Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. O trabalhador também poderá procurar atendimento nas agências da Caixa. Os valores poderão ser transferidos para outro banco, com pagamento de tarifa.

OPERAÇÃO CONJUNTA COMBATE ESQUEMA DE AGIOTAGEM E LAVAGEM DE DINHEIRO NO SERIDÓ/RN

Policiais civil, militares e agentes do Gaeco participaram da operação — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Uma operação da Polícia Civil com o objetivo de desbaratar um esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas cumpriu 10 mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (8). A operação teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. A investigação teve início após a Polícia Civil receber diversos relatórios reportando movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 35 milhões entre os anos de 2014 e 2018.

Operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em Carnaúba dos Dantas — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Na manhã desta quinta-feira (8), foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de Acari contra os dois suspeitos de encabeçar o esquema criminoso e outras 7 pessoas, além de uma empresa, suspeitas da atuarem como laranjas para lavagem do dinheiro. Além das buscas, o Poder Judiciário determinou ainda o sequestro dos bens dos suspeitos, com o bloqueio de todas as suas contas bancárias. As investigações terão continuidade na Delegacia de Polícia Civil de Acari, encarregada do caso.

A agiotagem - empréstimo de dinheiro a juros - é crime, com pena de até 2 anos de prisão. Já a lavagem de dinheiro pode render até 10 anos de reclusão aos envolvidos.

HOMENS ARMADOS INVADEM CASAS E MATAM QUATRO NO LITORAL NORTE POTIGUAR

Dois jovens e dois adolescentes foram assassinados a tiros na noite desta quarta-feira (7) em um assentamento rural no município de Touros, no litoral Norte potiguar. Ninguém foi preso. Dois irmãos estão entre as vítimas, e todos eram primos. Segundo a Polícia Militar, a chacina aconteceu no assentamento Vila Israel, por volta das 21h15, onde os criminosos invadiram uma casa e mataram uma das vítimas. Outras duas pessoas estavam no imóvel, mas conseguiram fugir. Em seguida, os assassinos entraram em outra residência e executaram as outros três rapazes. Nesta segunda casa, ainda de acordo com a PM, também estavam mulheres e idosos, mas foram poupados pelos bandidos.

Após os disparos, os criminosos fugiram em um carro.

Ainda de acordo com a PM, os mortos foram identificados como:

• José Maria Soares da Silva, de 14 anos;
• Jacson Barbosa da Silva, de 16 anos;
• Judson Lima Alves da Silva, de 20 anos;
• Adriano Soares da Silva, de 22 anos.

Adriano e José Maria são irmãos, e primos dos demais.

A PM disse que ainda fez buscas pela região, mas não encontrou os criminosos.

Ainda não há informações sobre suspeitos ou motivação para os assassinatos.

RECEITA ABRE CONSULTAS AO 3º LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IR 2019

A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (8), às 9h, as consultas ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de anos anteriores.

De acordo com o Fisco, serão contemplados 2.978.614 contribuintes no terceiro lote, e os valores das restituições totalizarão R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 3,63 bilhões somente para o IR 2019 – ano-base 2018. Os depósitos serão feitos em 15 de agosto e serão corrigidos em 2,58%, de acordo com a remuneração da Selic. Segundo a Receita, esse lote contempla quem transmitiu a declaração até 06 de abril.

Entre aqueles que receberão a restituição do terceiro lote estão:

• contribuintes idosos. 7.532 pessoas acima de 80 anos e 44.062 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 6.888 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério – com prioridade no recebimento dos valores.

Neste ano, a Receita Federal recebeu 30.677.080 até o dia 30 de abril, prazo final para a entrega do documento sem multa. O órgão esperava receber 30,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019.

Como consultar sua restituição

Assim que abertas, as consultas podem ser feitas pela página da Receita Federal na internet. Há, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Pelo telefone

• Ligando para o Receitafone, no número 146

Pelo computador

• Entre no site da Receita(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp)

Clique aqui para consultar se você está no lote de restituição.

A BOA DO DIA...

*MINISTRO DO MEIO AMBIENTE

PREFEITURA DE NATAL ABRE 140 VAGAS EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Cidadãos podem fazer curso de design de sobrancelha em Natal — Foto: Carlos Alberto Jr/G1

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas) abriu novas 140 vagas gratuitas no Programa de Qualificação Técnica, Tecnológica, Social, Profissional Continuada, a desta quarta-feira (7). Os cursos de capacitação serão ofertados nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda e no Centro de Referência de Qualificação Profissional para o Trabalho. São oferecidos curso de pintura em tecido (17 vagas); estética facial (12 vagas); massagem corporal (12 vagas); design de sobrancelhas (24 vagas); boneca de pano (17 vagas); bolos - massas variadas (17 vagas); auxiliar de cozinha (17 vagas); e maquiagem (12 vagas). 

Para se inscrever, os interessados devem procurar a unidade mais próxima com as cópias e originais de RG, CPF, PIS, NIS, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, Comprovante de Escolaridade, Comprovação de Conhecimentos Técnicos, quando o curso exigir.  Na terça-feira (6), a Semtas realizou entrega dos certificados de conclusão dos Cursos de Qualificação Profissional para 76 alunos. “Além de capacitá-los para o mercado de trabalho, a Prefeitura mantém parceria com o Crediamigo do Banco do Nordeste, que é o maior programa de microcrédito do Brasil. De forma rápida, empresta dinheiro para que eles possa, investir no próprio negócio”, afirmou a secretária Andréa Dias.

Os endereços podem ser consultados no site da prefeitura (aqui).

ALRN APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA (7) A PEC DO TETO DE GASTOS E OUTROS PROJETOS DE LEIS

A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. De autoria do Governo do Estado, a PEC tem o objetivo de estabelecer parâmetros para o crescimento sustentável das despesas de todos os poderes e órgãos autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do RN. A proposta acrescenta quatro artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual com o objetivo de auxiliar o Executivo a reequilibrar as finanças do Estado e a controlar com maior responsabilidade os gastos públicos.

A votação aconteceu na sessão desta quarta-feira (07) e aprovou outras matérias, como a Lei Karol Álvares, que instituiu o dia 20 de janeiro como Dia Estadual das Mães que sofrem da Síndrome dos Braços Vazios em razão da violência urbana. A lei de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) homenageia a estudante universitária, Maria Karoline Álvares de Melo, de 19 anos, que foi morta com um tiro no peito durante um assalto, em janeiro de 2016, na Avenida Itapetinga, zona Norte de Natal. Outras leis aprovadas na manhã desta quarta-feira instituem datas no calendário estadual.

Como a de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que institui o dia 15 de julho, como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a que institui o Outubro Rosa Pet, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL). Também foram apreciadas e aprovadas a matéria que regulamenta e nomeia Monte Alegre como a Capital Potiguar da Vaquejada, que reconhece como direito do consumidor que a vigilância patrimonial nos eventos no estado seja realizada por vigilantes especialmente habilitados, que dispõe sobre adoção de prova especial aos candidatos com deficiência visual em concursos públicos realizados no RN e outras. A fonte da informação é a assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.

FPM: REPASSE DE R$ 3,9 BILHÕES SERÁ PARTILHADO ENTRE AS PREFEITURAS NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (9)

As prefeituras irão partilhar a partir da próxima sexta-feira, 9 de agosto, o montante de R$ 3,9 bilhões referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que esse repasse, geralmente, é considerado o maior do mês, mas alerta para possíveis variações nas demais transferências. Por isso, sugere cautela na gestão dos recursos. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante repassado chega a R$ 4, 9 bilhões. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de agosto de 2019, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 16,62%. 

A CNM explica que esse repasse sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. A transferência também representa quase a metade do valor repassado para o mês de agosto. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, levado em conta a inflação do período e feita a comparação com a mesma época do ano anterior, o crescimento chega a 13,09%. Do total transferido a todos os Municípios, as cidades de coeficientes 0,6, que representam a maioria (2.460 ou 44,18%), ficarão com o valor de R$ 987,9 milhões. Esse valor é equivalente a 19,90% do que será transferido.

Valores diferenciados
A CNM também destaca que os Municípios de coeficiente 0,6 são diferenciados em cada Estado. Isso significa que cada um tem um valor na participação do Fundo. Na prática, representa que Municípios 0,6 do Estado de Roraima irão receber valores diferentes dos Municípios de mesmo coeficiente de outros Estados, como, por exemplo, do Rio Grande do Sul.

Ao considerar esse cenário, o primeiro decêndio de agosto do FPM para os Municípios de coeficiente 0,6 do Amapá receberão o valor bruto de R$ 215, 8 mil, enquanto os de mesmo coeficiente do Pará terão creditados o valor bruto de R$ 337, 8 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98% do total de entes do Brasil) ficarão com o valor de R$ 639, 2 milhões, o que representa 12,87% do que será transferido.

Acumulado
Uma avaliação da CNM com base em dados da STN indica variação positiva do FPM. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de agosto de 2019 apresentou crescimento de 8,19% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) quando essa comparação é feita com o mesmo período de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2019 indica crescimento de 4,11% em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar de os dados serem favoráveis, a CNM reforça que o Fundo, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando é feita a avaliação dos repasses mês a mês, é possível perceber que as transferências do Fundo ocorrem em dois ciclos distintos. 

No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio). Entretanto, no outro ciclo, entre julho e outubro, diminuem significativamente, com destaque negativo para setembro e outubro. Por isso, é importante que os gestores municipais tenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais. Nesse sentido, a Confederação ressalta a necessidade de planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. . O documento elaborado pelos Estudos Técnicos da CNM traz informações por coeficientes e por Estado. Consta ainda na publicação os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

O gestor pode conferir aqui o valor do primeiro Decêndio que será creditado para o seu Município

FONTE: Agência CNM de Notícias

HOJE, 7 DE AGOSTO - DIA DO RN

STF SUSPENDE TRANSFERÊNCIA DE LULA PARA SÃO PAULO

STF barrou transferência de Lula para penitenciária em São Paulo | Foto: Carlos Moura / STF

Durou pouco a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais em Curitiba, de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da sede da Polícia Federal para a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. No fim da tarde desta quarta-feira, por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido da defesa de Lula e suspendeu a transferência. 

SEEC/RN ABRE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES E ESPECIALISTAS TEMPORÁRIOS

Hoje (7), a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN tornou pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de professor e especialistas de educação temporários. Esses profissionais terão contrato por tempo determinado com o objetivo de atender às eventuais necessidades existentes na Rede Estadual de Educação. As inscrições são realizadas, exclusivamente, pela internet, no portal do SIGEduc, até o próximo domingo (11). O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para compor cadastro de reserva de professores e especialistas de educação dos componentes curriculares nos Ensinos Fundamental, Médio e suas modalidades de acordo com as seguintes opções: 1) Unidades Escolares – Base Comum, 2) Educação Profissional, 3) Educação do Campo (espaços escolares), 4) Educação do Campo (espaços não escolares), 5) Educação Escolar Quilombola, 6) Educação Escolar Indígena (espaço escolar), 7) Educação Escolar Indígena (espaços não escolares), além das opções 8) Unidades Prisionais, 9) Centros de Atendimento Socioeducativo e 10) Especialista de Educação, em conformidade com a legislação acima enunciada.

Esses educadores poderão ser contratados para atuar nas unidades escolares das 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC) e no Sistema Prisional e Socioeducativo do RN.  Os contratos terão vigência de até um ano, prorrogáveis por até 12 meses. O número de vagas para temporários não será previamente definido devido a variabilidade da demanda. A publicação de vagas com a respectiva convocação dos candidatos selecionados ocorrerá a posteriori, em qualquer data dentro da validade do processo seletivo. O edital tem validade de um ano, prorrogável por mais um, contando a partir da data de publicação.  A remuneração do professor temporário, com nível superior será igual ao do professor graduado do quadro funcional do magistério público estadual em início da carreira, R$ 2.686,25 para uma jornada de trabalho com 30 horas semanais. Enquanto que a remuneração para o professor de nível médio, exclusivamente para os componentes/áreas de Ciências Agrárias e Língua Materna, será de R$ 1.918,75.

Os candidatos doadores de sangue, os que trabalharam na Justiça Eleitoral e as doadoras de leite materno, têm direito a isenção da taxa de inscrição, de R$ 35,00, mediante o cumprimento das normas estabelecidas no Edital. O resultado da isenção será conhecido no dia 13 de agosto.  Os candidatos que concorrerem às vagas e forem portadores de necessidades especiais deverão declarar sua condição no ato de inscrição. O candidato que não realizar esta declaração perderá o direito de concorrer a tais vagas. O interessado deverá apresentar laudo médico com o código referente à Classificação Internacional de Doenças - CID no dia da entrega dos documentos à DIREC.  Após a inscrição e pagamento da taxa ou deferimento da isenção, o candidato deve ir à sede da respectiva DIREC com os documentos exigidos no edital para que seja realizada a efetivação da inscrição. É imprescindível que toda a documentação seja entregue até o dia 14 de agosto, às 13h00. Será eliminado o candidato que não apresentar toda a documentação exigida. Os documentos, critérios de avaliação, recursos e prazos estão disponíveis no edital.  Todos os atos oficiais relativos ao processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do RN (www.diariooficial.rn.gov.br) e divulgados no portal da Secretaria de Educação do RN (www.educacao.rn.gov.br). O resultado preliminar do seletivo será publicado no dia 26 deste mês e, o resultado final, no dia 30.

Inscrições

O candidato deverá acessar o site do SIGEduc (www.sigeduc.rn.gov.br) e, seguir os seguintes passos: na tela inicial, clicar no item Outros, que consta no menu lateral esquerdo do site, em seguida clicar no item Concurso. O navegador carregará o local onde o candidato selecionará a opção a qual deseja se inscrever e preencherá a ficha de inscrição. A ficha de inscrição para o processo seletivo está disponível, exclusivamente na internet, até as 23h59 do dia 11 de agosto. 

Clique aqui e acesse a íntegra do edital publicado na edição do Diário Oficial do RN de hoje, 7 de agosto de 2019.

Clique aqui e acesse o portal do SIGEduc para realizar inscrição. O caminho para o acesso da página de inscrição é Página Inicial -> Outros -> Concurso.

Cronograma

Período de inscrição via internet - 07 a 11/08/2019

Solicitação para a isenção via internet - 07 a 09/08/2019

Divulgação do resultado da isenção - 13/08/2019

Entrega da documentação na sede da DIREC - 07 a 14/08/2019

Período de homologação das inscrições - 15 a 23/08/2019

Resultado preliminar - 26/08/2019

Interposição de Recurso - 27/08/2019

Resultado final - 30/08/2019

BRASIL: CCJ APROVA PROJETO QUE RELACIONA REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR A RESULTADO FISCAL

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que institui a responsabilidade compartilhada entre servidores públicos e governantes nos resultados fiscais dos governos. A proposta cria mecanismos para conter o aumento dos gastos públicos — especialmente em relação ao funcionalismo — quando houver deficits primários. Por outro lado, em caso de superavit, os servidores da União poderão receber bônus de até 5% do resultado primário positivo de receitas e despesas do governo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 64/2019 segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta determina que, em caso de resultado negativo, os governos ficarão proibidos de aumentar suas despesas, o que inclui os gastos com funcionalismo público. No ano seguinte ao deficit, a União, o estado, o Distrito Federal ou o município não poderão conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração nem criar cargo, emprego ou função, estabelece o texto. Também não poderão alterar a estrutura de carreira, admitir ou contratar pessoal ou fazer concurso público, entre outros atos que impliquem mais gastos.

Os governos ficam ainda proibidos de conceder qualquer benefício fiscal, inclusive ampliar política pública que resulte em concessão de subsídios. Em linhas gerais, o texto replica as restrições previstas no Novo Regime Fiscal (que institui o teto de gastos públicos), aplicadas ao caso de geração de deficits primários. O projeto recebeu voto favorável do relator na CCJ, senador Mecias de Jesus (PRB-RR).

Responsabilidade compartilhada

Dentro do conceito de responsabilidade compartilhada, o funcionalismo poderá ser premiado, quando houver superavit primário, prevê o projeto. Para o autor do PLP 64/2019, medidas que já são amplamente utilizadas no setor privado, como programas de distribuição de lucros e resultados, poderiam ser aplicadas no setor público.

“Entendemos que nenhum governante consegue administrar com eficiência sem a devida participação de toda a sua equipe encarregada pela gestão. São os servidores os responsáveis em última instância pela boa aplicação dos recursos públicos. Daí que surge a responsabilidade de todos, ou seja, compartilhada”, diz Oriovisto na justificação da proposta.

Orçamento

Por questões operacionais, a adoção das medidas tomará como referência o resultado acumulado em 12 meses, até junho. Dessa forma, será possível elaborar o Orçamento para o ano seguinte já incorporando possíveis limitações para ampliação de gastos, ou, se for o caso, o bônus para o funcionalismo. Ao recomendar a aprovação do PLP 64/2019, Mecias destacou a importância do projeto para “estabelecer balizas para a gestão mais responsável dos recursos públicos”.

Agência Senado

GOVERNO DO RN E SINDICATOS DISCUTEM SALÁRIOS E REAJUSTE

Representantes do Governo do RN e do Fórum dos Servidores voltam a se reunir na próxima sexta-feira (9), às 15 h, na Governadoria, em Natal.

Os sindicatos querem a apresentação de um calendário completo de pagamento dos salários de 2019, incluindo o 13º salário, além de previsão do governo para quitar os atrasados (parte de novembro de 2018 e as folhas integrais de dezembro e 13º daquele mesmo ano). Reivindicam ainda reajuste salarial de 16,38% para todos os servidores, coisa que já foi descartada, reiteradas vezes, pelo governo.

*Confira a pauta completa enviada ao governo:

1.  Apresentar calendários de pagamento das folhas de parte de novembro, dezembro e 13° salário de 2018;  2.  Redimensionar e apresentar calendário de pagamento dos meses de agosto a dezembro, e 13° salário de 2019. Para estes, propomos mudanças, já que o Governo esta pagando dentro do mês, que o faça sem nenhuma discriminação entre as categorias no âmbito do Poder Executivo;  3. Enviar imediatamente ao Poder Legislativo Estadual, a mensagem anual na forma da Lei vigente, da revisão dos salários do funcionalismo do Poder Executivo, com uniformidade de índices;  4.  Realizar concurso público para os setores do serviço público do RN, onde se verificar sua necessidade;  5. Revogar imediatamente o Decreto n° 29.007/2019, por sua absoluta desnecessidade.

NATAL: GOVERNO DO ESTADO APRESENTA NOVO BRASÃO DE ARMAS DO RN NESTA QUARTA-FEIRA

Nesta quarta-feira (07) é comemorado o aniversário jurídico do estado do RN.A data marca o chantamento do Marco de Touros, por isso foi a data escolhida para ser apresentado à população o novo Brasão de Armas do estado.

O evento vai ser às 10h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, na capital potiguar, transmite informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado. O emblema foi recuperado pelo Instituto Histórico e Geográfico do RN (IHGRN) em parceria com o Governo, por meio da Fundação José Augusto (FJA).