A BOA DO DIA...

BRASIL: QUEM TEM DIREITO A ISENÇÃO PARA COMPRAR CARRO?

Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito, por lei, a isenção de impostos na compra de um carro. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação. O desconto só é válido para a compra de veículos novos. Os tributos que deixarão de ser cobrados são: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). 

A isenção do IPVA e do ICMS só ocorrerá na compra de veículos que custem até R$ 70 mil. Acima desse valor, apenas os tributos federais, IPI e o IOF, não serão cobrados. No caso desse último (IOF), a isenção não é válida para as pessoas com deficiência visual, mental ou autistas – que por essa razão não estão aptas a dirigir – por falta de previsão legal. 

*Para dar entrada no processo de solicitação da isenção é necessário seguir os seguintes passos:

1º passo – providenciar Carteira Nacional de Habilitação especial

- A pessoa com deficiência deverá, inicialmente, solicitar a carteira de habilitação de portadores de deficiência (CNH Especial). Para obter esse documento, o caminho é procurar o Detran do estado em que o interessado reside. No entanto, se a compra do veículo for feita por um responsável pela pessoa com deficiência, a alteração na CNH não será necessária.

2º passo – solicitar isenção de impostos federais (IOF e IPI)

- A solicitação da isenção dos impostos federais é feita exclusivamente pelo Sistema de Controle de Isenção de IPI/IOF (Sisen), disponível na página da Receita Federal na internet [veja aqui]. A lista de deficiências englobadas pelo benefício podem ser encontradas aqui.

Para a concessão da isenção, serão exigidos um laudo de avaliação emitido por prestador de serviço público de saúde (ou por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde), pelo Detran ou por suas clínicas credenciadas, ou por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei, caso não tenha sido emitido laudo de avaliação eletrônico; e certidão de nascimento atualizada do beneficiário, na qual esteja identificado o seu responsável legal, no caso de requerimento transmitido por tutor ou curador.

3º passo: solicitação de isenção de IPVA e ICMS

- Para ter o abatimento dos tributos estaduais IPVA e ICMS, o interessado deverá procurar a secretaria de Fazenda do estado em que reside ou unidade do Detran.

Preços

Os descontos no valor dos carros varia de montadora para montadora. Algumas marcas, além do abatimento dos impostos, concedem descontos para pessoas com deficiência. Por exemplo, o Chevrolet Cobalt 1.8 tem preço de tabela R$ 69.990. Para as pessoas com deficiência, ele sai R$ 48.439. Já o Jeep Renegade Longitude a diesel tem preço de tabela R$ 137.290. Para pessoas com deficiência, sai a R$ 103.242,00.

SAIBA QUEM PRECISA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2020. VEJA AS REGRAS

A entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2020 está se aproximando. Inevitável para alguns, a chamada “mordida do leão” para este ano é obrigatória apenas para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis no ano passado. 

É obrigado a declarar quem também recebeu valores isentos de tributos com quantia superior a R$ 40 mil. Em razão da sua proximidade, especialistas recomendam a preparação da documentação antecipadamente para que não haja dificuldades durante a entrega da declaração.

Abertura do calendário para março

O prazo final para a entrega dos documentos vai até abril, mas para quem deseja receber a restituição logo nos primeiros lotes, deve antecipar a coleta dos comprovantes o quanto antes e assim conseguir enviar o pedido em março, mês de início do cronograma.

Segundo Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, é de extrema importância que os valores informados estejam em sintonia com os comprovantes. Tudo para que o contribuinte não caia na chamada “malha fina”, gerando pendências na restituição. 

O calendário oficial será divulgado apenas no fim de fevereiro no site da Receita Federal.

Saiba quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda

É obrigatória a declaração do IR 2020, pessoas que tiveram:

§  Rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, sejam advindos de salário, aposentadoria, comissões, aluguéis, pensão, gratificações, entre outros;

§  Rendimentos não tributáveis, ou seja, isentos de impostos e cuja soma foi superior a R$ 40 mil. A exemplo, estão doações, caderneta de poupança e indenizações trabalhistas;

§  Atividade rural com rendimento bruto superior a R$ 142.798,50, ou para aqueles que precisam compensar prejuízos do  calendário de 2019 e anos anteriores;

§  Alienação de bens e operações, como o ganho de capital na venda de uma casa ou decorrente de investimentos em rendas fixas e variáveis, como bolsa de valores, mercadorias, etc.

§  Proprietários de bens, inclusive de terras, que juntos somam quantia superior a R$ 300.000,00;

§  Pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil ainda em 2019 e se mantiveram até o prazo de 31 de dezembro, além de quem ingressou no país com visto permanente na data referida. 

Isenção

Estão isentos de entregar a declaração os contribuintes que não se enquadram em nenhumas das possibilidades acima. 

BRASÍLIA: POTIGUARES NA POSSE DE ROGÉRIO MARINHO

Foram muitos os potiguares que foram prestigiar a posse de Rogério Marinho como Ministro do Desenvolvimento Regional.

MPF VAI À JUSTIÇA CONTRA NOMEAÇÃO DE PASTOR EVANGÉLICO NA FUNAI

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta terça-feira (11/02/2020) ação civil pública para suspender a nomeação do missionário Ricardo Lopes Dias para o cargo de Coordenador Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai). O processo pede a suspensão da nomeação por evidente conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não contato adotada pelo Brasil desde a década de 1980, apontando ameaça de genocídio e etnocídio contra os povos indígenas.

Para nomear o missionário, a presidência da Funai fez antes uma alteração no regimento interno do órgão, retirando a exigência de que o coordenador da área de isolados seja um servidor de carreira. Para o MPF, é indubitável a ilegalidade da nomeação de Ricardo Lopes Dias ao cargo, porque a medida enfraquece a capacidade institucional da Funai em proteger a autodeterminação e a vida dos povos indígenas, mandamentos constitucionais que regem a atuação da fundação. “A vontade da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 consagrou a virada paradigmática da postura indigenista brasileira: do fim das práticas de integracionismo e assimilacionismo para o respeito à alteridade dos povos. É papel das instituições do sistema de justiça garantir que o pacto constitucional seja resguardado, em respeito à vontade dos povos que o constituíram”, diz a ação ao pedir a suspensão da nomeação e da portaria que alterou o regimento.

INSCRIÇÕES PARA LISTA TRÍPLICE DE MEMBRO SUPLENTE DO TRE-RN INICIOU NESTA TERÇA (11)

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, destacou na sessão plenária desta terça-feira (11) que estão abertas as inscrições para a lista tríplice da vaga de membro suplente, na classe jurista, da Corte Regional. A vaga é decorrente da posse do advogado Fernando Jales como membro titular no dia 19 de dezembro de 2019.

Ao ressaltar a abertura do período de inscrições, o presidente do TRE-RN lembrou da relevância do processo seletivo para garantir a isonomia nos processos eleitorais. Além disso, destacou a importância de uma ampla concorrência na seleção. De acordo com o Edital nº 2/2020, o requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, protocolado na Secretaria Geral do TJRN, na sede do Poder Judiciário potiguar, na Praça Sete de Setembro, no centro de Natal. O requerimento deverá ser entregue até a próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro, com a documentação exigida no artigo 4º da Resolução nº 23.517/2017. Ascom/TRE-RN

PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM ATENDERÁ CRIANÇAS DE 8 A 10 ANOS EM CAICÓ

Programa é uma iniciativa que tem como objetivo orientar e instruir corretamente as crianças de como agir em emergências

Além da faixa etária de 12 a 14 anos, prevista por lei, o “Programa Bombeiro Mirim” será mantido também para as crianças de 8 a 10 anos, especificamente na cidade de Caicó, de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN).

Neste ano, 120 vagas serão ofertadas na cidade. Para os alunos veteranos, as renovações acontecerão de 13 a 14 de fevereiro, das 8h às 17h. Já para os novatos, as matrículas serão abertas a partir do dia 17. As inscrições serão feitas na Sede dos Bombeiros Mirins, na rua João Diniz S/N, no bairro Paraíba. O programa é uma iniciativa que tem como objetivo orientar e instruir corretamente as crianças de como agir em emergências, além de proporcionar uma maior integração entre a corporação, escola, família e a sociedade.

Serviço

Documentos necessários para inscrição:
Cópia do RG e C.P.F do aluno e do responsável; cópia do comprovante de residência com CEP; declaração escolar; 01 (uma) foto 3×4; atestado de Aptidão Física; comprovação do tipo sanguíneo e fator RH; cópia do cartão do SUS; cópia do comprovante de residência dos pais ou responsáveis.
Para mais informações: (84) 98129-3888

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: PROFESSORES DA UERN AGUARDAM POSICIONAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE PEDIDO DE PRAZO

Um grupo de professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) que integram a Frente Parlamentar e Popular em Defesa da UERN se reuniu na tarde desta segunda-feira (10/02) com a diretoria da Associação dos Docentes (ADUERN) para discutir questões relacionadas à proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo do Estado e que devem impactar bastante a vida do servidores da universidade.

O grupo – formado por professores e técnicos de departamentos diversos – encaminhou carta ao Gabinete Civil do Governo do Estado solicitando o adiamento do envio do projeto de reforma previdenciária à Assembleia Legislativa – previsto para esta semana – para que pudessem elaborar uma proposta com sugestão de ajustes que tornem a medida mais justa para os servidores. O documento foi subscrito por 40 docentes e técnicos administrativos. Até o momento, não houve resposta.

Danos

Os professores expuseram à diretoria da Aduern que, aprovada no modelo em que se encontra, a reforma previdenciária do Governo do Estado causará danos financeiros imediatos a grande parte dos servidores da universidade, além de contribuir ainda mais com a defasagem salarial construída ao longo dos últimos dez anos. Além disso, considerando que o Governo do Estado não se pronunciou sobre a prorrogação do prazo para envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa, bem como não disponibiliza a base de dados para realização de cálculos e projeções, esse grupo de servidores considera inviabilizada a apresentação de uma proposta consistente de revisão das alíquotas de desconto da previdência dos servidores ativos e inativos. Não é possível pensar em uma reforma previdência sustentável, sem o conhecimento dos dados relacionados.

Diálogo

Mesmo diante da dificuldade para elaboração de uma proposta técnica, devido a falta de prazo suficiente e a indisponibilidade de dados, os professores defenderam a necessidade de abertura de diálogo com o governo, e apontaram medidas que consideram fundamentais para reduzir o impacto financeiro da reforma para os servidores:

1) inclusão da educação superior no regime especial que garante a redução da idade mínima de aposentadoria em 5 anos, desde que comprovado tempo de efetivo exercício das funções de magistério;

2) melhor distribuição das alíquotas progressivas em relação às faixas salariais dos servidores;

3) alteração nas regras de transição;

4) mecanismo de atualização das alíquotas para cada faixa salarial;

5) aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, este último ponto, também defendido pela ADUERN.

Assembleia ADUERN

A presidente da Aduern, Patrícia Barra, informou que uma assembleia da categoria será marcada para a próxima sexta-feira (14/02) e que as sugestões apresentadas pelo grupo podem ser discutidas também neste momento. Por fim, o grupo de servidores vinculados à Frente Parlamentar e Popular em Defesa da UERN declarou que enviará as sugestões ao Governo.

Participaram da reunião os professores Esdras Marchezan, Francisco Carlos, Zezineto Mendes, Mairton França e Francisco Soares de Lima. Além da presidente da Aduern, Patrícia Barra, participaram também a vice-presidente, Kelânia Freire, a tesoureira, Flávia Spinelli, e a diretora do setor de aposentados, Lúcia Musmee.

CRECI-RN ANUNCIA CONCURSO PÚBLICO; SALÁRIOS DE ATÉ R$ 2,9 MIL

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do RN (Creci-RN) publicou, na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União, o edital para selecionar profissionais de nível médio e superior para compor seu quadro de servidores efetivos. O concurso será realizado pela Comperve.

As vagas são para profissional de suporte técnico, assistente administrativo e profissional analista superior (PAS) - agente fiscal. Ainda não há um número preciso de vagas. Os salários podem variar entre R$ 1.109,48 e R$ 2.944,76. As inscrições serão realizadas pela internet no período de 2 a 23 de março, no site da Comperve. A taxa de inscrição será de R$ 80 para nível médio e R$ 100 para nível superior. As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 19 de abril e o edital será publicado no site do Creci-RN e da Comperve nos próximos dias.

Com informações da Tribuna do Norte/via Portal Grande Ponto

IDOSA DE 79 ANOS É ESTRANGULADA E FILHO EXECUTADO A TIROS NO RN

Mãe e filho foram assassinados na manhã desta terça-feira (11) em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Segundo a Polícia Civil, criminosos invadiram a casa de Luiza Augusta da Silva, de 79 anos, à procura do filho dela, Cláudio da Silva, de 41. 

Como o filho não estava em casa, a idosa foi amarrada. A suspeita é de que ela tenha sido torturada pelos bandidos. A informação é do G1/RN. Quando Cláudio chegou ao local foi executado a tiros pelos criminosos. A idosa foi encontrada morta com marcas de estrangulamento.

Fonte: G1RN

BRASIL/RN: “VOU DAR O MELHOR DE MIM”, DIZ MINISTRO ROGÉRIO MARINHO A BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro deu posse, nesta terça-feira (11), ao potiguar Rogério Marinho como ministro do Desenvolvimento Regional (MDR). A cerimônia aconteceu em Brasília, no Palácio do Planalto, com a presença de várias autoridades. O potiguar agradeceu ao presidente pela oportunidade de servir ao País e prometeu dar o melhor de si em seu trabalho à frente da pasta. 

“Quero agradecer ao convite e a missão que me foi dada pelo presidente Bolsonaro e dizer, presidente, vossa excelência fique tranquilo, vou dar o melhor de mim, sobretudo para buscar construir pontes, estabelecer e consolidar relações, porque nós não vamos a lugar nenhum se formos caminhar sós”, declarou Rogério Marinho na cerimônia de posse. O ex-deputado federal e ex-secretário especial da Previdência acrescentou que tem como missão, agora à frente do ministério, “corrigir desigualdades regionais para permitir que os irmãos brasileiros tenham igualdade de oportunidades”.

GOVERNADORES PEDEM URGÊNCIA NA APROVAÇÃO DO FUNDEB

Os 27 governadores e representantes das unidades da federação pediram, em uma carta direcionada ao Congresso, urgência a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb). A matéria tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já afirmou que pretende pautar o texto no plenário da Casa em março. O Fundeb perde vigência no fim deste ano.

Os governadores se reuniram em Brasília na manhã desta terça-feira para debater, entre outros pontos, a urgência para o Fundeb e a fala do presidente Jair Bolsonaro sobre o preço dos combustíveis. Na carta que será remetida à Câmara e ao Senado, os chefes dos Executivos estaduais destacaram que o parlamento compreendeu a “importância de aprimoramento do Fundeb, com a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica e a revisão da metodologia de distribuição dos recursos”. A proposta que está em análise em uma comissão especial da Câmara prevê aumento da participação do governo federal no fundo da educação básica. A União passaria a ser responsável por 20% dos recursos, o dobro do percentual atual.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou que é urgente a votação e aprovação da PEC e lembrou que a Câmara dos Deputados já havia assumido este compromisso. Após aprovação na Câmara, a matéria precisa ser analisada e votada também no Senado. "É urgente a aprovação do novo Fundeb. Estamos tratando da educação básica, do atendimento às nossas crianças e jovens, que não podem ficar sem o financiamento público e precisam de educação de qualidade", afirmou.

Caso não seja renovado, o fundo deixará de existir e atualmente o Fundeb equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. "O que colocamos hoje no Fórum é a reafirmação dos pressupostos básicos da proposta: tornar o Fundeb permanente, ampliar o financiamento da União e aprimorar os critérios de distribuição. Estas são medidas fundamentais para os Estados e Municípios atenderem as demandas da população e assegurar o direito de todos à educação", finalizou Fátima.

A PROPOSTA QUE TORNA PERMANENTE O FUNDEB

· Desde 2010, o Governo Federal contribui com apenas 10% do valor do Fundeb.

· A contribuição passa a 15% até 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.

*O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões.

*O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios e da complementação feita pela União.

*O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.

*O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.

RN: GOVERNISTA ASSUME COMANDO DA CCJ

O deputado estadual governista Kleber Rodrigues (PL) foi eleito na manhã de hoje o novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. É a mais importante das comissões do legislativo. Ele assume no lugar do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), que também era da base do governo.

Para a vice-presidência, foi eleito o deputado Francisco do PT, também da base do governo. No discurso de posse, Kleber prometeu celeridade. "A nossa palavra chave vai ser celeridade, como sempre fiz com base na minha experiência de 14 anos na iniciativa privada. Vamos ter mais um ano de pauta zero, sem encalhe das matérias na Comissão”, disse.

Integram a CCJ: *Titulares: Kleber Rodrigues (PL), Raimundo Fernandes (PSDB), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais (PSB), George Soares (PL) Coronel Azevedo (PSC). *Suplentes: Ubaldo Fernandes (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), Souza (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos) e Galeno Torquato (PSD).

UFRN DIVULGA NOVO CALENDÁRIO DA SEGUNDA CHAMADA DO SISU 2020.1

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informa o novo calendário da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A convocação dos candidatos será divulgada nesta quinta-feira, 13, e o cadastramento acontecerá nos dias 15, 17, 18 e 19 na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT), do campus central, para os aprovados e suplentes de cursos dos campi de Natal e Macaíba. Os convocados para o campus Caicó serão recebidos de 17 a 19 de fevereiro no Centro Regional de Ensino Superior de Caicó (CERES-Caicó), enquanto os novos alunos dos campi de Currais Novos e Santa Cruz serão atendidos nos dias 17 e 18 no CERES-Currais Novos e na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), respectivamente.

O cadastramento acontecerá das 8 h às 11h30 e das 13h30 às 17 h, dividido de acordo com os cursos, conforme cronograma definido em edital. Os candidatos deverão realizar o envio eletrônico prévio da documentação entre os dias 13 e 18, por meio do Portal do Candidato, onde também estão disponíveis o edital retificado, o cronograma de convocações, quadro de vagas, entre outras informações do Sisu na UFRN. As alterações no calendário da segunda chamada ocorreram em virtude do atraso no recebimento da Lista de Espera da UFRN, que seria enviada pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 6 de fevereiro, e foi disponibilizada apenas na tarde da última segunda-feira, 10.

Vagas

A UFRN oferece o total de 6.933 vagas pelo Sisu para 107 cursos de graduação nos campi de Natal, Macaíba, Currais Novos, Caicó e Santa Cruz, sendo 4.649 para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo período letivo. Mais de 4.900 vagas foram preenchidas no cadastramento dos aprovados na primeira chamada, restando cerca de 2 mil vagas remanescentes para ocupação dos candidatos inscritos na lista de espera.

TJRN: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DEFINE CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES PARA MARÇO E ABRIL

A Divisão de Correição, Avaliação e Apuração Disciplinar da Corregedoria Geral de Justiça definiu o calendário de correições para o bimestre março-abril 2020 em 28 unidades judiciárias da capital e do interior. A medida leva em conta a o princípio da eficiência, estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, que determina a busca permanente do aperfeiçoamento das atividades jurisdicionais. 

A Portaria nº 160, de 5 de fevereiro, expedida pelo corregedor geral, desembargador Amaury Moura, destaca que as atividades da Secretaria da Vara, Juizado ou Comarca correicionada deverão continuar normalmente, não sendo necessária a suspensão de prazos judiciais e processuais, nem tampouco a cobrança de autos físicos com carga a advogados, defensores, representantes do Ministério Público e outros.Uma novidade é que, a partir do dia 2 de março, será realizada uma videoconferência de abertura da correição, incluindo o corregedor e todos os juízes envolvidos no procedimento. As videoconferências ocorrerão semanalmente, às segundas-feiras, sempre às 10 h.

Datas

De 2 a 6 de março, o trabalho será realizado no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública e na 3ª Vara de Pau dos Ferros, na 22ª Vara Cível de Natal e na 6ª Vara Cível. O calendário de correições continua de 9 a 13 de março na Vara Única de Alexandria, 13ª e 16ª Varas Cíveis de Natal e no 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim. A equipe da Corregedoria estará de 16 a 20 de março na 5ª Vara Cível de Mossoró, 1ª e 2ª Varas de João Câmara e na Vara Única de Luís Gomes. Na última semana inteira de março, de 23 a 27 daquele mês, a correição será efetuada na 1ª Vara Criminal de Parnamirim, Vara Única de Jucurutu, 2ª Vara Cível de Mossoró e no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Areia Branca.

De 30 de março a 3 de abril, a ação prossegue na 1ª Vara de Família de Parnamirim, Vara Única de Portalegre, 7ª Vara de Família e Sucessões de Natal e na 1ª Vara de Apodi. Outras unidades serão visitadas pela equipe no período de 13 a 17 de abril: a Vara Única de Jardim de Piranhas, o 3º Juizado da Violência Doméstica, Familiar e contra a Mulher e a 2ª Vara Criminal, além da 3ª Vara Criminal de Mossoró. A penúltima etapa acontece de 20 a 24 de abril, no 15º Juizado Especial Cível e na 15ª Vara Cível de Natal, na Vara Única de Acari e 2ª Vara de Apodi. O ciclo termina com as inspeções de 27 a 30 de abril, no 11º Juizado Especial Cível Central, 1ª Vara Criminal e 9ª Vara Família e Sucessões de Natal, e ainda a 1ª Vara de Pau dos Ferros.

ECONOMIA/BRASIL: IBGE PREVÊ SAFRA RECORDE DE GRÃOS, COM ALTA DE 2,2%

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje (11) que a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas para 2020 foi estimada em 246,7 milhões de toneladas, 2,2% acima da safra de 2019, com 5,3 milhões de toneladas a mais. A pesquisa prevê que a safra brasileira deverá ser a maior da série histórica do instituto, iniciada em 1975. Segundo o levantamento, a área a ser colhida é de 64,3 milhões de hectares, 1,7% acima da de 2019 (mais 1,1 milhão de hectares).

Principais produtos da safra recorde

A estimativa é de recorde na produção de soja e na safra de algodão, com aumento de 8,7% para a soja, com 123,3 milhões de toneladas, e de 1,6% para o algodão herbáceo (em caroço), com 7 milhões de toneladas.VO arroz, o milho e a soja são os três principais produtos, que, somados, representaram 93,2% da estimativa da produção e responderam por 87,2% da área a ser colhida. Em relação ao ano anterior, houve acréscimo de 1,3% na área do milho, de 2,4% na área da soja, de 5,8% para a área do algodão herbáceo e queda de 2,5% na área de arroz.

É esperada uma queda de 4,4% para o milho, com produção total de produção de 96,2 milhões de toneladas (27 milhões de toneladas de milho na primeira safra e 69,1 milhões de toneladas na segunda).VMato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos, com participação de 27,1%, seguido pelo Paraná (15,8%), Rio Grande do Sul (14,2%), Goiás (9,9%), Mato Grosso do Sul (7,9%) e Minas Gerais (6%), que, somados, representaram 80,9% do total nacional. Com relação à participação das regiões brasileiras, o Centro-Oeste tem 45,3%; o Sul, 32,6%; o Sudeste, 9,8%; o Nordeste, 8,2%; e o Norte, 4,1%.

PUBLICADA PORTARIA QUE REAJUSTA EM 4,48% BENEFÍCIOS DO INSS

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%. A decisão é retroativa a 1° de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 nem superiores a R$ 6.101,06.

O reajuste atinge as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, às pessoas atingidas pela hanseníase e aos benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte.

Portaria

A portaria que trata dos reajustes dos benefícios do INSS está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). Ela prevê ainda que o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.

ROGÉRIO VAI GERIR ORÇAMENTO DE R$ 16,7 BILHÕES NO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO

Novo ministro do Desenvolvimento Regional do governo Jair Bolsonaro, o potiguar Rogério Marinho terá a responsabilidade de comandar uma pasta de extrema importância para o país. Para se ter uma ideia de sua dimensão, o Ministério possui um orçamento de R$ 16,7 bilhões.

Entre as atividades do órgão estão, por exemplo, invstimentos, despesas e gastos com seguridade social. A pasta comanda o programa "Minha Casa, Minha Vida" e o projeto de transposição do rio São Francisco. Para o Rio Grande do Norte, as obras da barragem de Oiticica também passam pelo órgão. Estão vinculados ao Ministério comandado por Rogério a CBTU, Codevasf, Dnocs, Sudene, Agência Nacional de Águas, Sudam, Sudeco e Trensurb.

Fonte: Portal Grande Ponto

DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO É EMPOSSADO SECRETÁRIO REGIONAL DA UNALE

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) foi empossado, nessa segunda-feira (10), para o cargo de secretário da região Nordeste da União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale). Solenidade aconteceu na Câmara Legislativa do Distrito Federal em Brasília (DF). Na ocasião, Gustavo Carvalho destacou a honra e a responsabilidade em compor a nova diretoria da Unale para defender os interesses do Poder Legislativo do RN e dos potiguares. 

“Tive o prazer de ser empossado secretário, representando o Rio Grande do Norte. É importante ter essa presença na mesa diretora da Unale, pois dará voz à nossa Assembleia Legislativa. Temos muito trabalho e podemos contribuir muito mais com o crescimento da Casa, do estado e com certeza do Brasil”, disse o parlamentar.

A BOA DO DIA...

CONCURSOS: 12 ÓRGÃOS ABREM INSCRIÇÕES PARA QUASE 850 VAGAS NESTA SEGUNDA

Pelo menos 12 órgãos abrem inscrições em concursos públicos nesta segunda-feira (10) para preencher quase 850 vagas. Há oportunidades para todos os níveis de escolaridade.

O maior concurso é o da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará. São 340 vagas. Em Vargem Grande do Sul, São Paulo, os salários chegam a R$ 11.668,81.

*Veja abaixo os detalhes dos concursos:

Prefeitura de Fortuna de Minas (MG)

• Inscrições: até 11/03/2020
• 18 vagas
• Salários até R$ 3.000,00
• Cargos de nível fundamental e superior
• Veja o edital

Prefeitura Municipal de Içara (SC)

• Inscrições: até 12/03/2020
• 91 vagas
• Salários até R$ 3.081,82
• Veja o edital

Prefeitura Municipal de Ceres (GO)

• Inscrições: até 03/03/2020
• 168 vagas
• Salários até R$ 10.743,41
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul (SP)

• Inscrições: até 20/02/2020
• 30 vagas
• Salários até R$ 11.668,81
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura Municipal de Teresina (PI)

• Inscrições: até 06/03/2020
• 6 vagas
• Salários até R$ 8.142,00
• Cargos de nível superior
• Veja o edital

Prefeitura Municipal de Porto do Amazonas (PR)

• Inscrições: até 10/03/2020
• 35 vagas
• Salários até R$ 4.673,00
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Prefeitura Municipal de Jundiaí (SP)

• Inscrições: até 19/03/2020
• 5 vagas
• Salários até R$ 6.738,68
• Cargos de nível superior
• Veja o edital

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SP)

• Inscrições: até 12/03/2020
• 11 vagas
• Salários até R$ 5.200,00
• Cargos de nível médio e superior
• Veja o edital

Câmara Municipal de Laranjeiras (SE)

• Inscrições: até 28/02/2020
• 9 vagas
• Salários até R$ 1.500,00
• Cargos de nível fundamental, médio e superior
• Veja o edital

Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis (SP)

*CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS

COMISSIONADOS CUSTAM R$ 2,5 MILHÕES POR MÊS AO GOVERNO DO RN

Os ocupantes de cargos comissionados nos órgãos da administração direta do Governo do Rio Grande do Norte representam cerca de R$ 2,5 milhões mensais aos cofres estaduais. O valor representa a média salarial multiplicada pela quantidade de funcionários não concursados. Os dados são da Secretaria de Estado de Administração. Em dezembro de 2019, o estado tinha 1.062 servidores não concursados - 3% a menos que em dezembro de 2018, final da gestão anterior, quanto eram computados 1.095 comissionados. 

Em média, o salários desses servidores foi de R$ 2.389,57 em janeiro deste ano. "Os cargos comissionados são previstos por lei, integram a equipe estratégica do Governo e estão distribuídos em todos os órgãos. As coordenadorias e subcoordenadorias são chefiadas por cargos comissionados com qualificações técnicas fundamentais para a gestão", afirmou a pasta. Os dados ao longo do ano de 2019 demonstram que o governo começou a administração, em janeiro, com o número de cargos 26% menor em relação ao mesmo mês do último ano da gestão anterior. Porém, os dados de julho e dezembro demonstram crescimento a ponto de quase igualar os números no fim do ano.

Porcentagem

De acordo com dados do boletim da folha de pagamento de 2019, divulgado pela Sead, a soma dos salários de servidores ativos representou R$ 231.290.711,63 em dezembro do ano passado. Ou seja, os salários dos comissionados da administração direta representariam aproximadamente 1,1% do total da folha. Os 1.062 comissionados representam 2% dos servidores dos 51.608 ativos. No entanto, a folha e o número de ativos representa o total de servidores da administração direta e indireta, enquanto o número de comissionados é apenas da administração direta. Em 2019, o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas começou uma investigação sobre comissionados na administração indireta, apontando que alguns órgãos como o Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern), por exemplo, tinha o total de seus servidores não concursados.

Lei de Acesso 

O G1 havia solicitado dados sobre a quantidade de servidores comissionados ao Governo do RN em dezembro de 2019, durante as apurações sobre o projeto Promessas dos Políticos - que acompanha ano a ano o cumprimento das promessas de governadores e prefeitos das capitais brasileiras. Embora tenha afirmado que diminuiu o número de concursados, cumprindo uma das promessas da governadora Fátima Bezerra (PT) durante a campanha de 2018, o Governo do RN não enviou os dados que comprovassem a informação.

Em janeiro, o G1 voltou a procurar o governo por meio da Lei de Acesso à Informação e recebeu a seguinte resposta: "após análise com a Coordenadoria de Folha de Pagamento – COPAG, em consulta no Sistema Ergon, existe o total de 1.060 cargos comissionados nos órgãos da administração direta, e ainda referente ao mês de dezembro de 2018 sendo ocupados o total de 393 cargos e referente ao mês de dezembro de 2019 o total de 834 cargos ocupados". Dessa forma, a quantidade de vagas ocupadas teria aumentado em mais de 100%. Procurada para explicar os dados, a Secretaria de Administração divulgou outros números, levantados pela Coordenadoria da Folha de Pagamento da pasta. "Verificamos junto à Coordenadoria da Folha de Pagamento da Sead e os dados obtidos revelam que não houve aumento no número de cargos comissionados na administração direta. Pelo contrário, houve redução", disse a pasta.

RN: AÇÃO GREVISTA DOS PETROLEIROS VAI OFERECER BOTIJÃO DE GÁS A R$ 40

Petroleiros em greve no RN anunciam a venda de botijões de gás a R$ 40. A ação faz parte das estratégias para chamar atenção da população para o movimento da categoria que reivindica a permanência da Petrobras no Rio Grande do Norte e questiona a demissão sumária de mil funcionários no Paraná e a privatização da estatal. A greve, no território nacional, foi iniciada no dia 1º de fevereiro, e reúne mais de 18 mil trabalhadores em todo país, distribuídos em 91 unidades da empresa em 13 estados. O Preço atual do botijão de gás fica é vendido em média a 80 reais no mercado, com a ação, que será realizada, na manhã da próxima sexta-feira (15), em frente à sede da empresa, em Natal, no bairro da Cidade da Esperança, o preço cairá pela metade, para R$ 40. O diretor do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte (SINDIPETRO) do RN, Rodolpho Vasconcelos, explica que “os petroleiros acreditam que é possível a venda de gás, gasolina e diesel a preço justo, por isso a categoria vai realizar a ação para alertar a sociedade”.  

Eles questionam o preço dos combustíveis, “os petroleiros entendem que a Petrobras não deve vincular os preços dos combustíveis à política internacional por ser um país produtor, ela pode ser bastante lucrativa se considerar o preço da venda com base no custo de produção - extração, produção e refino”.  No Rio Grande do Norte, os trabalhadores estão querendo a permanência da empresa no estado, além das reivindicações nacionais, que é barrar o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho pela Companhia e também denunciar as demissões e transferências de trabalhadores, próprios e contratados, além de lutar contra o aumento de combustíveis e a venda de ativos em todo o Sistema Petrobrás. Entre 2015 e 2018, cerca de 5 mil funcionários efetivos e terceirizados foram demitidos e a redução nos investimentos chega a 38%, o que equivale a R$ 889 milhões. 

A Bacia Potiguar, como é chamada a região de produção de petróleo no Rio Grande do Norte, abrange 84 campos de produção de gás e petróleo, sendo a maior em quantidade no país, porém uma das menores em produção. O Estado, que já foi o segundo maior produtor de petróleo no país, e teve pico de 110 mil barris por dia, hoje produz algo em torno de 36 mil. “A gente acredita que o objetivo da Petrobras é se desfazer dos seus ativos no Nordeste. O presidente da empresa já declarou que quer concentrar os ativos no Sudeste até 2022. Então ela reduz a capacidade de produção e o quadro de funcionários”, explicou Rodolpho, que se referia à fala do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, durante evento da Associação Comercial do Rio de Janeiro, realizado em agosto do ano passado.  A Petrobras não considera rentável a continuidade da exploração de campos em terra e águas rasas e tem trabalhado para concentrar as atividades na área do Pré-Sal. 

CURRAISNOVENSE MORTO COM VÁRIOS TIROS EM RIO DO FOGO COM MAIS DUAS CRIANÇAS

Uma menina de 4 anos foi baleada na cabeça e um homem morreu em um atentado contra uma família na noite deste sábado (8) na praia de Punaú, em Rio do Fogo. Homens armados invadiram a casa da família por volta das 20h20 e atiraram contra todos que estavam no local. De acordo com a Polícia Militar, Leonardo da Silva Lima, de 22 anos, que usava tornozeleira eletrônica, morreu no local. Um adolescente de 16 anos e uma mulher de 20 anos foram socorridos ao hospital. Leonardo estava com tornozeleira eletrônica devido responder a crimes de roubo em Currais Novos.

A menina Hyslla Beatriz da Silva Araújo, de 4 anos de idade, e o adolescente Deymerson Vinícius da Silva, de 16, morreram na tarde deste domingo (9) no Hospital Walfredo Gurgel, após serem baleados em um atentado na noite de sábado (8) em Rio do Fogo. Hyslla levou um tiro na cabeça e foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na tarde de domingo. O tio dela, o adolescente Deymerson Vinícius também foi levado ao hospital ainda na noite de sábado, mas morreu na tarde de domingo. A mãe de Hyslla, que também foi baleada no atentado, segue internada no Hospital Walfredo Gurgel em estado grave. A Polícia Civil investiga a motivação do crime. Ninguém foi preso.

FONTE: CNPOLICIA

OAB APROVA CRIAÇÃO DE CARTÃO DE IDENTIDADE DIGITAL DO ADVOGADO

Advogados e advogadas de todo o país já podem baixar um aplicativo no celular para ter acesso à carteira digital da OAB. O documento eletrônico foi lançado nesta segunda-feira (10), durante reunião do Conselho Pleno, na OAB-RJ. O aplicativo “Documento Digital OAB” estará disponível, a partir desta terça-feira (11), na App Store (iOS) e na Google Play Store (Android) e pode ser baixado gratuitamente. O documento eletrônico terá os mesmos dados e informações da carteira física da OAB e representa uma facilidade para a advocacia, que poderá ter acesso à identificação no próprio celular, de forma completamente segura. A preocupação com a proteção de dados é um dos pilares do novo aplicativo, que conta com autenticação em dois fatores para a validação da carteira digital.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que todo o desenvolvimento do aplicativo foi feita pelos funcionários da Gerência de Tecnologia de Informação do Conselho Federal da OAB. “A advocacia passa a ter, a partir de amanhã, sua carteira digital. Desenvolvida sem qualquer custo extra, pela gerência de tecnologia da OAB Nacional, significa agilidade, economia e sustentabilidade”, afirmou. “A carteira digital é a realização de um serviço importantíssimo que foi desenvolvido por nossa gerência de tecnologia de maneira autônoma e sem custos para a advocacia. 

Trata-se de mais um passo no caminho da OAB Digital com menos gastos, mais eficiência e proteção do meio-ambiente”, reforçou o vice-presidente da OAB, Luiz Viana Queiroz. O relator da matéria foi o conselheiro federal Joel Gomes Moreira Filho (MG). “É uma facilidade, um fator de comodidade para toda a advocacia. Esse tema tem sido debatido por vários conselhos de profissões por ser muito caro à rotina dos profissionais liberais, principalmente dos advogados, pela representatividade de seu trabalho. Hoje, praticamente nenhuma pessoa sai de casa sem seu telefone celular”, afirmou Moreira. 

Funcionamento

Após baixar e instalar o aplicativo, os advogados preenchem os dados e o próprio sistema encaminhará um código para autenticação por e-mail ou por mensagem, para o telefone e o endereço eletrônico registrados no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). Para isso, é essencial que os advogados mantenham os dados do CNA atualizados. Se for necessário realizar alguma alteração, o contato deve ser feito com as seccionais.

Após a autenticação em dois fatores, o advogado terá acesso às inscrições (principal e suplementares) e poderá escolher qual documento eletrônico pretende gerar. Não há limite e o profissional poderá emitir a carteira digital de todas as suas inscrições na OAB. Somente quem possui o documento físico poderá emitir a identificação digital, que valerá também para os estagiários. Todos os documentos gerados pelo aplicativo terão as mesmas informações (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, RG, CPF, foto e assinatura) da identificação física.