A CASA DO TRABALHADOR EM EDUCAÇÃO (CTE) DO SINTE/RN

A Casa do Trabalhador em Educação (CTE) do SINTE/RN suspendeu o atendimento por 15 dias a partir desta quinta-feira (19). A paralisação poderá ser prorrogada se necessário. Com isso, nenhuma reserva poderá ser feita neste período.

A medida foi tomada pela direção do SINTE tendo em vista os esforços coletivos para conter o avanço do Coronavírus pelo Brasil. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, reiterada pelas secretarias estadual e municipal de saúde, é a de evitar aglomerações. O objetivo é impedir que mais pessoas sejam infectadas pela doença.

SEDE ESTADUAL DO SINTE/RN PARALISA ATIVIDADES POR 15 DIAS DEVIDO AO CORONAVÍRUS

A sede estadual do SINTE/RN paralisou as suas atividades durante 15 dias tendo em vista o avanço do Coronavírus pelo Brasil. A decisão foi tomada pela direção do Sindicato em reunião na última terça-feira (17). A paralisação começou na manhã desta quinta (19). A sede está fechada.

Com isso, atos, assembleias, reuniões do comando de greve da Rede Estadual, atendimento jurídico presencial, entre outras coisas, estão paralisadas por duas semanas. A direção estadual recomenda que as regionais e núcleos do Sindicato espalhadas pelo Estado suspendam as atividades seguindo as recomendações dos órgãos de saúde.

EM OFÍCIO, SINTE/RN PEDE AO GOVERNO QUE NEGOCIAÇÕES SOBRE O PISO SEJAM RETOMADAS APÓS PANDEMIA

A direção do SINTE/RN encaminhou ofício ao Governo nessa quarta-feira (18) solicitando que as negociações sobre o Piso Salarial sejam retomadas brevemente. No pedido, que foi endereçado ao Chefe do Gabinete Civil do Executivo, Raimundo Alves, a entidade solicita que as discussões em torno da correção de 12,84% voltem a acontecer tão logo a pandemia do Coronavírus seja controlada. 

A greve na Rede Estadual, iniciada em 04 de março, está momentaneamente suspensa em virtude das precauções que estão sendo tomadas coletivamente para impedir o avanço do vírus. O movimento cobra do Governo o pagamento do Piso. Até agora, o Executivo apresentou quatro propostas. Todas foram recusadas em assembleias da categoria. A assembleia marcada para o dia 23 de março (segunda-feira) foi cancelada. Tão logo a situação volte a normalidade, será remarcada.

SEDE ESTADUAL DO SINTE/RN PARALISA ATIVIDADES POR 15 DIAS DEVIDO AO CORONAVÍRUS

A sede estadual do SINTE/RN paralisou as suas atividades durante 15 dias tendo em vista o avanço do Coronavírus pelo Brasil. A decisão foi tomada pela direção do Sindicato em reunião na última terça-feira (17). A paralisação começou na manhã desta quinta (19). A sede está fechada. Com isso, atos, assembleias, reuniões do comando de greve da Rede Estadual, atendimento jurídico presencial, entre outras coisas, estão paralisadas por duas semanas.

A direção estadual recomenda que as regionais e núcleos do Sindicato espalhadas pelo Estado suspendam as atividades seguindo as recomendações dos órgãos de saúde. A medida preventiva adotada segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e das secretarias estadual e municipal de saúde. O objetivo é conter a propagação do COVID-19. A recomendação é a de evitar aglomerar pessoas. Isso porque, de acordo com as autoridades, o isolamento é uma das medidas mais eficazes no combate ao avanço da pandemia global do vírus.

TJRN, MP, DEFENSORIA E OAB SUSPENDEM EXPEDIENTE PRESENCIAL E PRAZOS PROCESSUAIS ATÉ 30 DE ABRIL

Os gestores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e a OAB/RN  assinaram na tarde desta quinta-feira (19) um ato conjunto que determina a suspensão, em caráter excepcional,  do expediente presencial em todas as suas unidades, até o dia 30 de abril. Os membros e servidores dessas instituições ficarão em regime de trabalho remoto. Também foram suspensos os prazos de processos físicos e eletrônicos no período de 19 de março a 30 de abril.  A medida visa reduzir o fluxo diário de pessoas aos prédios das instituições, considerando a necessidade de maior restrição do contato físico pessoal no ambiente de trabalho e de isolamento social como formas de evitar o contágio e propagação do coronavírus (Covid-19). O normativo estabelece ainda que os setores administrativos das instituições terão expediente de segunda a sexta-feira, das 8 h às 14 h, em sistema de rodízio entre os servidores, garantida a presença mínima necessária para o seu funcionamento, conforme escala elaborada pelo responsável imediato. “É um ato conjunto no sentido de observarmos as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde para a preservação da saúde dos membros, servidores, estagiários e colaboradores”, afirmou o presidente João Rebouças. “Não há paralisação de nenhuma instituição do sistema de Justiça”, ressaltou o procurador geral de Justiça, Eudo Leite, explicando que todas as instituições continuarão funcionando. “Só que a maioria dos servidores, por uma questão de distanciamento e isolamento social, estarão trabalhando diariamente, durante todo o expediente, de forma remota, em suas casas ou outro local que ele possa se isolar”.

A determinação, observou o chefe do MPRN, é para que continue havendo movimentação de processos, as audiências em casos urgentes, o atendimento ao público - seja por e-mail, por telefone, por WhatsApp – “e se for essencial, e de forma extraordinária, nos casos urgentes, poderá haver o atendimento presencial”. “Tivemos um alinhamento importante entre os órgãos que compõem o sistema de Justiça, todos imbuídos de um mesmo sentimento de nos precavermos desse mal que está assolando nossa sociedade. Adotamos medidas conjuntas que irão se voltar para o bem estar da própria população. É um medida excepcional, mas que precisa ser tomada dada a excepcionalidade da situação que estamos vivendo hoje”, disse o defensor público geral Marcus Vinícius Alves, que frisou que nenhum cidadão vai ficar sem atendimento nas situações de urgência. Isto porque a suspensão dos prazos determinada no ato conjunto não abrange as ordens judiciais consideradas urgentes e aquelas cujo cumprimento imediato seja considerado pela autoridade judiciária competente imprescindível para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos, bem como as reputadas indispensáveis ao atendimento dos interesses da justiça. De acordo com o ato, caso seja imprescindível a presença física de membros e/ou servidores nas instalações das unidades para necessidade de atividade presencial em caso de urgência, será limitada a 20% do quadro da unidade, podendo o percentual ser menor a critério de cada gestor, em sistema de rodízio, que será realizado no período compreendido no horário de expediente de cada instituição.

Prioridade 

O ato conjunto determina ainda que as unidades do Poder Judiciário devem priorizar a liberação de alvarás, RPVs e Precatórios neste período, inclusive com a devida triagem, das petições pendentes de apreciação, que possam importar em determinação judicial de liberação de crédito às partes, aos advogados e aos demais auxiliares da Justiça.

*Veja AQUI o documento.

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP COMEÇA A SER PAGO HOJE

Os últimos beneficiários do calendário 2019/2020 dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem o abono salarial a partir de hoje (19). O prazo máximo para sacar os recursos é 30 de junho de 2020. Quem é cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil recebeu os recursos por meio de crédito automático no último 17. O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa, e do Pasep, para servidores públicos, pelo Banco do Brasil.

O último lote do atual calendário foi liberado para os trabalhadores nascidos em maio e junho, no caso do PIS. Para os servidores, o pagamento foi liberado para aqueles com inscrição final 8 e 9. Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores, em todo o calendário do PIS/Pasep.

A BOA DO DIA...

DECRETO ESTADUAL DISCIPLINA SUSPENSÃO DE VÁRIAS ATIVIDADES NO RN

Foi publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Nº 29.524, que dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), assinado conjuntamente pela governadora Fátima  Bezerra e o titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. O Decreto suspende, em caráter temporário e sob o argumento da prevenção do novo Coronavírus, uma série de atividades que aglomerem pessoas. Inclusive, o art. 6º do referido Decreto diz que o desrespeito às determinações configurará crime previsto no artigo 268, do Código Penal.

Os argumentos do Decreto se sustentam na situação de emergência de saúde pública de importância internacional, que já está disposta na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Além disso, considera fatos já verificados como o avanço mundial do contágio desse novo tipo de doença respiratória que pode levar alguns pacientes à morte; considera também que o contágio pode aumentar em aglomeração de pessoas, tanto em espaços abertos, quanto em fechados, bem como a constatação de que o novo Coronavírus já se encontra no território estadual e, portanto, são imprescindíveis a adoção de medidas preventivas com a finalidade de diminuir os efeitos da pandemia. 

Por essas razões, estão suspensas temporariamente as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, pelo período inicial de 15 (quinze) dias; as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com a presença de público superior a 100 (cem) pessoas, sejam públicos ou privados, ainda que previamente autorizados; e todas as feiras, exposições e eventos, aprazados para os próximos 60 (sessenta) dias, que possibilitem aglomeração de pessoas. O Decreto também determina que caberá à Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) e à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) tomar as medidas necessárias ao cancelamento dos eventos agendados para os próximos 60 (sessenta) dias no Centro de Convenções e autoriza a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE) dispor sobre visitas, transferências e transportes de presos e socioeducandos. O documento também recomenda à população que evite frequentar espaços tais como academias, shoppings centers, teatros, cinemas e feiras livres para evitar circulação de pessoas.

Confira o Decreto Nº 29.524, de 17 de março de 2020. 

Aqui 

DETRAN/RN EDITA NORMAS TEMPORÁRIAS PARA CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS

O  Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) definiu medidas temporárias para evitar que o coronavírus se espalhe. Entre as principais ações está a redução do atendimento presencial. O Detran orienta a população buscar serviços disponíveis em seu site, o www.detran.rn.gov.br.

Entre os serviços disponíveis pela internet estão a Renovação da CNH, Permissão Internacional para Dirigir, CNH Definitiva, Segunda via da CNH, além do agendamento de testes práticos que devem ser realizados somente de forma eletrônica. O órgão informa também que pelos próximos 30 dias, as entregas presenciais de CNH e CRLV estão suspensas. Por fim, o Detran informa que as medidas tomadas são emergenciais para prevenção e poderão ser alteradas assim que seja verificada necessidade.

Confira a íntegra do comunicado:

Considerando o decreto nº 29.512 publicado pelo Governo do Estado em 13 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) comunica sobre as medidas que irá adotar, no âmbito das unidades de atendimento, para contenção da disseminação do Coronavírus.

1. Redução do atendimento presencial em todas as unidades do Estado, restringindo os atendimentos para casos que não possam ser feitos por meio do site do órgão. A fim de evitar a aglomeração de pessoas, temporariamente, solicitamos que aqueles que não se enquadrem nessa situação, evitem se dirigir às unidades de Atendimento;

2. Informamos que os serviços de Habilitação disponíveis no site, tais como Renovação da CNH, Permissão Internacional para Dirigir, CNH Definitiva, Segunda via da CNH, agendamento de testes práticos devem ser realizados somente de forma eletrônica, por meio do site www.detran.rn.gov.br. Para Primeira Habilitação é necessário atendimento presencial;

3. Nas cidades de Natal, Mossoró e da Grande Natal, as vistorias de veículos passarão a ser somente agendadas pelo site www.detran.rn.gov.br, na aba Agendamento de Vistoria. O solicitante precisa levar o comprovante impresso para realizar o serviço.

4. Nas Ciretrans e grupos executivos, os atendimentos ficarão restritos a situações inadiáveis que não possam ser feitas por meio do site do Detran, como é o caso de vistorias em veículos para emissão de documento de porte obrigatório nos casos de perda, roubo e furto, Mudança de propriedade para não acarretar em multa, Primeira Habilitação, mediante triagem realizada pelos atendentes. Demais casos serão analisados pelos Supervisores das Ciretrans;

5. Durante 30 dias, a entrega presencial de CRLV está suspensa. Serão entregues somente nas residências através do serviço prestado pelo Correios, não sendo necessário o cidadão dirigir-se às unidades para retirar. Nesse caso, o usuário deve pagar o boleto referente à taxa de envio, inclusive aqueles que já haviam efetuado o pagamento das outras taxas e ainda não vieram ao Detran fazer a retirada do documento; 

6. Durante 30 dias, a entrega presencial de CNH também está suspensa. Apenas para quem já abriu o processo será permitido receber o documento de forma presencial, para os demais o usuário deve optar pelo recebimento via Correios e fazer o pagamento referente à taxa de envio.

7. Relembramos que o CRLV 2019 ainda é valido, não sendo necessário até o momento nenhum veículo portar o documento 2020. O motorista deve apenas cumprir as datas de pagamentos, retirando os boletos no site www.detran.rn.gov.br, no ícone Veículos. Atente-se aos prazos de validade do CRLV 2019 e o pagamento de 2020, conforme Tabela a seguir:

MPRN EXPEDE RECOMENDAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EVITAREM O DESABASTECIMENTO DE ÁLCOOL GEL E MÁSCARAS DESCARTÁVEIS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu nesta quarta-feira (18) uma recomendação aos supermercados e aos estabelecimentos do comércio varejista e atacadista de produtos farmacêuticos do Rio Grande do Norte tratando sobre as vendas de álcool gel e máscaras descartáveis. A intenção é evitar o desabastecimento ou a demora na reposição desses itens. No documento, que foi elaborado conjuntamente pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da comarca de Natal, o MPRN requer que os estabelecimentos definam estratégias para limitar quantitativamente as vendas de álcool gel e máscaras descartáveis. 

Além disso, eles devem se abster de aumentar os preços dos produtos mais demandados para prevenção à contaminação do Coronavírus, especialmente álcool gel e máscaras, em desacordo com as diretrizes dos termos recomendados pelo MPRN e demais dispositivos legais competentes.  Os estoques dos produtos devem ser mantidos a fim de que os consumidores possam adquiri-los de acordo com as suas necessidades, respeitadas as limitações impostas pelo estabelecimento, enquanto durar a pandemia de Coronavírus. 

Para ler a recomendação completa, clique aqui.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ PUBLICA CONCURSO COM 100 VAGAS PARA NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR; ATÉ R$ 4,4 MIL

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) teve edital publicado para realização de concurso público. O documento saiu no Diário Oficial do Estado com 100 vagas distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. Os ganhos iniciais chegam a R$ 4.455,29.

Confira a distribuição das vagas:

Nível médio: são 30 vagas para o cargo de técnico legislativo, sendo 28 chances na ampla concorrência e duas para Pessoas com Deficiência (PcDs). O salário inicial é de R$2.224,90 podendo chegar a R$ 17.163,85 com progressão na carreira; Nível superior: são 70 vagas para a carreira de analista legislativo. Os profissionais vão receber salário de R$4.455,29 que em razão de progressão na carreira pode chegar ao limite de R$ 24.505,37, mais gratificações. 

*Confira as áreas contempladas abaixo:

• Administração (5 vagas mais 1 PcD);
• Arquitetura (1);
• Biblioteconomia (1);
• Ciências Contábeis (4);
• Ciências Econômicas (1);
• Consultoria técnica legislativa (9 mais 1 PcD);
• Controle Interno (4 mais 1 PcD);
• Design Gráfico (2);
• Direito (22 mais 2 PcDs);
• Engenharia Civil (1);
• Engenharia Elétrica (1);
• Informática (4 mais 1 PcD);
• Jornalismo (2);
• Língua Portuguesa (3);
• Psicologia (1); e
• Publicidade e Propaganda (3).

O regime de contratação dos aprovados será o estatutário, todos  deverão atuar em jornada de 30 horas semanais. O certame ficará válido por dois anos, após a data de homologação, período em que poderão ser realizadas as convocações.

*Inscrições concurso AL CE 2020

Os interessados poderão realizar as inscrições a partir das 10 horas do dia 1º de abril, por meio do site do Cebraspe, organizador da seleção. O prazo para cadastro fica aberto até as 18 horas do dia 30 de abril. Taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 será cobrada para nível médio e R$ 120,00 para nível superior. Poderão solicitar a isenção que deve ser feita também pelo site do Cebraspe, os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de sangue e servidores públicos estaduais.

Como serão as provas do concurso AL CE?

Os candidatos serão selecionados por meio de provas objetivas e discursivas previstas para o dia 12 de julho, os inscritos para o carreira de nível superior farão as provas no turno da manhã e os de nível médio no período da tarde. Para ambos os cargos, avaliação objetiva terá 120 questões distribuídas entre 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Específicos. O conteúdo da prova depende do cargo escolhido, mas a parte básica do exame poderá abordar  as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Atualidades Informática;
• Raciocínio Lógico; e
• Organização do Poder Legislativo.

Para ser aprovado na prova objetiva do concurso AL CE é necessário obter, no mínimo,  20 pontos em Conhecimentos Básicos e 30 em Específicos, além de 50 no conjunto total das avaliações. A partir daí, os candidatos habilitados dentro do limite de classificação do edital, terão as provas discursivas corrigidas. Ainda haverá exame de títulos para os candidatos à carreira de nível superior, aprovados nas avaliação discursiva. Para mais informações, acesse:

• Edital concurso AL CE 2020

PETROBRAS REDUZ PREÇOS DA GASOLINA EM 12% E DO DIESEL EM 7,5%

A Petrobras informou que a partir desta quinta-feira (19), vai reduzir preço da gasolina em 12%, depois de ter anunciado, na semana passada, queda de 9,5% para o combustível. O preço do diesel terá queda de 7,5%, acima da redução de 6,5% ocorrida na semana passada. Os preços dos combustíveis da Petrobras seguem a política da empresa de repassar para o mercado a paridade com o preço internacional. Desde o último final de semana, o petróleo acelerou o processo de perda de valor, agravado na terça pela fala do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de prováveis medidas adicionais para conter o coronavírus,como a proibição de voos vindos do México e Canadá, depois de já ter fechado outras fronteiras. A notícia afeta ainda mais o fluxo de transporte no mundo, já bastante restrito por causa da pandemia. A gasolina, junto com o diesel e o QAV (querosene de aviação) são responsáveis por 60% do consumo global de petróleo. A Petrobras informou ainda que vai reduzir o preço do diesel marítimo em 7,7% e das térmicas em 7,6%, para o diesel S500, e em 7,8% para as unidades que utilizam S10.

De acordo com o analista Thadeu Siva, da INTL FCStone, o preço da gasolina caiu R$ 0,1820 e o diesel automotivo R$ 0,1330 nas refinarias. “Estamos calculando o valor exato da paridade agora, mas a janela de importação segue aberta”, disse Silva ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. “A redução segue a estratégia de suavizar os movimentos do mercado internacional, repassando aos poucos a queda, o que preserva a margem e evita novos reajustes no caso de uma retomada”, explicou.  No início da semana, o analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, já havia previsto que, quando o petróleo ultrapassasse a barreira dos US$ 30 o barril, como ocorreu na terça, a estatal teria que anunciar uma nova queda de preços dos combustíveis, o que seria coerente com a sua política de preços baseada paridade internacional.

COPOM REDUZ SELIC PARA 3,75% AO ANO PARA CONTER IMPACTO DE PANDEMIA

Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 3,75% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A decisão surpreendeu os analistas financeiros. Segundo a pesquisa Focus do BC, a maior parte dos agentes econômicos esperava a redução dos juros básicos para 4% ao ano nesta reunião e um corte adicional, para 3,75%, antes do fim de 2020. Em comunicado, o Copom justificou que os dados apontavam para uma recuperação gradual da economia, mas que os parâmetros atuais ainda não refletem o agravamento da crise provocada pelo coronavírus. Entre os fatos imprevistos, o BC citou a desaceleração significativa do crescimento global, a queda do preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e o aumento na volatilidade dos ativos financeiros.

A decisão do Federal Reserve – Banco Central norte-americano – e dos principais bancos centrais do planeta, que reduziram juros nas maiores economias mundiais nos últimos dias, abriu espaço para a redução maior que o esperado. Nos Estados Unidos, os juros básicos foram zerados na noite de domingo (15), para baratear o crédito na maior economia do planeta em meio à ameaça de recessão econômica global. Com a decisão de hoje (18), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em fevereiro, o indicador fechou em 4,01%, o maior resultado anual desde 2016. A inflação, que tinha subido no fim do ano passado por causa da alta da carne e do dólar, agora deve cair mais que o previsto por causa das interrupções da produção e do consumo provocadas pela Covid-19.

Para 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA continuará abaixo de 4% nos próximos anos, atingindo 3,5% em 2020 e 3,4% em 2021 e 2022. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,1%, mas as estimativas deverão continuar a cair nos próximos levantamentos.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2,2% para este ano. No entanto, a previsão tinha sido feita antes do agravamento da crise provocada pelo coronavírus. O mercado já projeta crescimento mais baixo. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 1,68% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

SINTE/RN REJEITA PROPOSTA DA PREFEITURA DO NATAL E DEFENDE IMPLANTAÇÃO INTEGRAL DO REAJUSTE DO PISO

Embora a sede estadual do SINTE/RN esteja fechada em razão da pandemia do COVID-19, as atividades da diretoria em defesa dos trabalhadores continuam. Na manhã desta quarta-feira, 18 de março, Dia da Greve Nacional da Educação e dos Serviços públicos, uma comitiva do Sindicato protocolou ofício na Prefeitura e na Secretaria Municipal de Educação. No documento, o SINTE defende a implantação integral e paritária do reajuste de 12,84% do Piso para os educadores de Natal e rechaça a proposta de pagamento apresentada pelo Executivo Municipal.

A posposta oficial da Prefeitura foi entregue ao Sindicato na tarde da terça-feira, 17. Nessa data, estava prevista a realização de uma audiência entre representantes do SINTE, Secretaria de Educação e Executivo. Todavia, a reunião não ocorreu e a proposta encaminhada ao Sindicato dispôs o seguinte:

• Implantação do reajuste no índice de 6,22% aos professores da ativa em abril de 2020, com efeito retroativo a janeiro;
• Implantação do reajuste no índice de 6,22% em três parcelas iguais de 2,073%, nos meses de abril, julho e outubro de 2020, aos professores aposentados, sem considerar efeito retroativo a janeiro; e
• Pagamento aos aposentados dos valores retroativos, referentes aos reajustes de 2017 (janeiro e fevereiro) e 2018 (janeiro a maio), em nove parcelas mensais e consecutivas, de abril a dezembro de 2020.

A diretoria do SINTE entende que a proposta da Prefeitura para quitação do Piso é insuficiente e mesmo absurda, uma vez que não considera a correção de 12,84% e não prevê retroativo para os aposentados. Assim, o Sindicato rejeita a proposição do Executivo Municipal e no momento em que aguarda a data de nova audiência, exige que a lei 11.738/2008 seja cumprida, com a aplicação do reajuste de 12,84% para ativos e aposentados. O SINTE informa que os debates acerca da aplicação do reajuste do Piso, bem como as deliberações sobre esse assunto, serão feitos com a categoria, em momento oportuno e respeitando as orientações da Organização Muncial da Saúde (OMS) para contenção da pandemia do COVID-19.

SEDE ESTADUAL DO SINTE/RN PARALISA ATIVIDADES POR 15 DIAS DEVIDO AO CORONAVÍRUS

A sede estadual do SINTE/RN vai paralisar as suas atividades durante 15 dias tendo em vista o avanço do Coronavírus pelo Brasil. A decisão foi tomada pela direção do Sindicato em reunião na tarde desta terça-feira (17). Com isso, atos, assembleias, reuniões do comando de greve da Rede Estadual, atendimento jurídico presencial, entre outras coisas, ficarão paralisadas por duas semanas. A sede estadual ficará fechada. A paralisação começa nesta quinta-feira (19). A direção estadual recomenda que as regionais e núcleos do Sindicato espalhadas pelo Estado suspendam as atividades seguindo as recomendações dos órgãos de saúde. 

A medida preventiva adotada segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e das secretarias estadual e municipal de saúde. O objetivo é conter a propagação do COVID-19. A recomendação é a de evitar aglomerar pessoas. Isso porque, de acordo com as autoridades, o isolamento é uma das medidas mais eficazes no combate ao avanço da pandemia global do vírus. No Brasil, até o momento, há o registro de 1 morte, 290 casos confirmados em 17 estados e no Distrito Federal e mais de 8 mil suspeitos, de acordo com o Ministério da Saúde. Aqui no Rio Grande do Norte, 1 caso foi confirmado e 33 estão sob investigação por parte da Secretaria Estadual de Saúde. No mundo, mais de 180 mil pessoas já foram infectadas e cerca de 7 mil morreram.

DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TJRN MANTÉM ATENDIMENTO VIA E-MAIL E TELEFONE

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça prossegue realizando atendimento a credores, entes devedores e advogados. Apesar da pandemia provocada pela Covid-19, o setor está recebendo petições e respondendo a dúvidas por e-mail ( precatorios@tjrn.jus.br) e também por telefone. Os interessados podem contatar a unidade pelos números (84) 3616-6333 e 3616-6219, das 8 h às 18 h, de segunda à quinta-feira, e até às 14 h às sextas-feiras. 

O juiz auxiliar da Presidência do TJRN e responsável pela área, Bruno Lacerda, destaca que o setor trabalha normalmente, apenas sem atendimento presencial, e que nesta quarta-feira (18), foram assinados mais 56 ofícios de individualização de contas para pagamento de superpreferências, de modo que o total pago ultrapassa 820 pagamentos a pessoas com doença grave e/ou maiores de 60 anos, isso dos processos nos quais o Estado do Rio Grande do Norte é devedor. “Os ofícios de abertura de conta das superpreferências foram todos enviados ao Banco e estamos aguardando o retorno das informações de individualização das contas para iniciar os pagamentos”, acrescenta o magistrado.

Parnamirim

Nesta quarta-feira, foi iniciado o pagamento de parte da ordem cronológica do município de Parnamirim, com destinação de mais de R$ 1 milhão para o pagamento de tais precatórios. Os precatórios de Parnamirim são os da ordem cronológica, que estão na fila para pagamento desde 2015. O pagamento da ordem cronológica pode começar a ser feito em razão de não haver, neste momento, nenhum credor de precatórios daquele município com superpreferência a ser pago. Estão sendo pagos precatórios dos orçamentos de 2015 e 2016, inclusive de natureza comum.

TCE/RN SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS, VISITAÇÃO PÚBLICA E FLEXIBILIZA TELETRABALHO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) publicou nesta quarta-feira (18/03) a Portaria Nº 094/2020, que estabelece medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus (COVID-19), alterando pelo período de 30 dias o funcionamento regular do órgão, sem prejuízo da adequada prestação dos serviços. Estão suspensos os prazos processuais, a visitação pública às dependências do TCE/RN, com exceção das partes e advogados habilitados que necessitem protocolar peças processuais junto à Diretoria de Expediente, em situações excepcionais, a entrada de público externo no restaurante do Tribunal, a partir do dia 21 de março de 2020, e a realização de qualquer evento em espaços de uso coletivo, auditório e salas de aula, além de eventos presenciais de capacitação e treinamento.

As sessões estão mantidas no Plenário e Câmaras, mas com acesso limitado somente às partes e aos advogados habilitados em processos incluídos na ordem do dia, conforme divulgação das pautas de julgamento no Diário Eletrônico do TCE, desde que não estejam com sintomas de doenças respiratórias (febre e sintomas respiratórios, como tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais, entre outros). Fica estabelecida a quarentena aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores do Ministério Público de Contas, servidores e estagiários que estiveram em países e regiões monitorados pelo Brasil e catalogados no portal do Ministério da Saúde ou que tenham mantido contato próximo com pessoas que retornaram de locais onde existam casos confirmados de infecção por Coronavirus (COVID-19), constantes na referida lista. Enquanto durar o estado de pandemia, as unidades do Tribunal estão autorizadas a liberar os servidores para execução de suas tarefas na modalidade de teletrabalho, flexibilizando-se as regras previstas na Resolução nº 008/2019-TCE, e priorizando: portadores de doenças crônicas e comorbidades, devidamente comprovadas por atestado médico; gestantes; servidores com filhos menores de 1 ano; e aqueles que forem maiores de 60 anos.

As demandas externas podem ser encaminhadas via Fale Conosco (http://www.tce.rn.gov.br/Ouvidoria/FaleConosco) ou E-SIC (http://www.tce.rn.gov.br/SIC/Apresentacao). Nos casos relacionados a mandados recebidos, o TCE disponibiliza o e-mail dae@tcern.gov.br.

Confira a íntegra da Portaria Nº 094/2020 no link abaixo:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

PREFEITO DE NATAL MUDA DE PARTIDO

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, é o mais novo filiado do PSDB no Rio Grande do Norte. O gestor se reuniu com o presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira, nesta terça-feira (17), na sede da legenda, no bairro do Tirol, em Natal quando assinou a ficha de filiação. Participaram do ato de filiação os deputados do PSDB que também compõem a bancada do partido na Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho, Tomba Farias e Raimundo Fernandes. O deputado José Dias, por motivo de saúde, não compareceu ao ato, mas também abona a filiação do prefeito de Natal ao PSDB. “O PSDB recebe um dos quadros mais qualificados da política potiguar, e que tem demonstrado toda a sua competência e capacidade como prefeito de Natal. 

É com muita honra que recebemos o prefeito Álvaro Dias, que agora passa a representar conosco as bandeiras do PSDB. O PSDB é Natal”, disse Ezequiel. O prefeito agradeceu pela receptividade e destacou a importância do PSDB para a política potiguar e brasileira. “É um partido com grande representatividade não apenas no nosso Estado como em todo o país. É com muito orgulho que estamos chegando ao partido e com a expectativa de que teremos, juntos, muitas vitórias a comemorar”, disse prefeito. Álvaro Dias é médico formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Começou a sua vida pública em 1988, como vice-prefeito de Caicó. Em 1990 conquistou o primeiro mandato de deputado estadual, sendo reeleito em 1994. 

Dois anos depois, assumia a presidência da Assembleia Legislativa. No período de 2 a 10 de janeiro de 1998 exerceu interinamente o cargo de governador do Rio Grande do Norte. No mesmo ano conquistou nas urnas o seu terceiro mandato de deputado estadual. Em 2002 foi eleito deputado federal, e a partir de 2003 assumiu a coordenação da Bancada Federal do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional. Em 2006, foi candidato a deputado estadual e retornou ao plenário da Assembleia Legislativa. Em 2014 conquistou o seu quinto mandado de deputado estadual. Em 2016 integrou a chapa encabeçada pelo prefeito Carlos Eduardo e foi eleito vice-prefeito de Natal, assumindo efetivamente o cargo em 2018, após a renúncia do titular.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN VAI PARAR POR 15 DIAS

A medida começa a valer a partir de amanhã e só será interrompida em situações extraordinárias.

Abaixo o ato:

ATO

Dispõe sobre a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os art. 69, I e IX do Regimento Interno, e Considerando a confirmação do primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte e a elevação do número de suspeitas;

Considerando a declaração de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a situação de emergência em saúde pública reconhecida pelo Poder Executivo no Decreto Estadual n° 29.524, de 17 de março de 2020;

Considerando, enfim, o requerimento subscrito pelos Deputados Dr. Albert

Dickson, Dr. Bernardo Amorim, Dr. Galeno Torquato, Dr. Getúlio Rego e Dr. Vivaldo Costa, parlamentares e médicos por vocação,

RESOLVE:

Art. 1° Suspender todas as atividades legislativas e administrativas do Poder

Legislativo por 15 (quinze) dias, a partir de 19 de março de 2020.

§ 1° Ficam excetuados da suspensão das atividades os procedimentos licitatórios

§ 2° O prazo de suspensão poderá ser prorrogado, conforme razão superveniente, por ato do Presidente da Casa, ad referendum da Mesa, nos termos do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

Art. 2° Durante a suspensão de que trata este Ato, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Estado e seus cidadãos.

30 A. interrupção dos trabalhos legislativos será compensada, se necessária, com sessões extraordinárias no turno vespertino.

Art. 4° Os servidores e parlamentares poderão ser convocados em caráter extraordinário, quando necessário.

Art. 5° Ao fim do prazo de suspensão das atividades, ficam mantidas as recomendações e protocolos previstos no Ato da Mesa n° 338, de 13 de março de 2020.

Art. 6° Este Ato da Mesa entre em vigor na data de sua publicação.

BOA DO DIA...

UNICAT DE NATAL FLEXIBILIZA PARA FAMILIARES RECEBEREM MEDICAMENTOS DE IDOSOS

A Unidade de Agentes Terapêuticos da Secretaria de Estado da Saúde Pública, em cumprimento ao decreto da governadora Fátima Bezerra, está orientando às famílias de idosos que necessitam receber medicamentos na sede da Unicat que indiquem outras pessoas para receber os medicamentos. A intenção da Sesap é de que os idosos fiquem protegidos em casa e evitem aglomerações.

Para tornar possível a medida, a Unicat está dispensando a declaração autorizadora, bastando apenas que o responsável apresente um documento pessoal, seu e do idoso, ou pessoa da pessoa com doença crônica que precisa receber a medicação. A Unicat funciona das 7h30 às 18 h. O diretor da Unicat, Ralfo de Medeiros, explica que para buscar o medicamento pela primeira vez, bem como nos pedidos de renovação, é necessário apresentar documentos pessoais, receituário médico e laudo preenchido. Já na segunda ou terceira vez é necessário apresentar apenas os documentos pessoais. Além disso, a Sesap está disponibilizando dois números de telefone fixos para a população tirar qualquer dúvida: 3232-6860 e 3232-6861 e também o site.

ENCONTROS REGIONAIS DE CAPACITAÇÃO A GESTORES SÃO ADIADOS POR CAUSA DO CORONAVÍRUS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), instituições parceiras na realização dos Encontros Regionais para capacitação de gestores municipais, em obediência às recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde para combate ao coronavírus, comunica que os encontros regionais agendados para serem realizados em Portalegre (25/03/2020), Mossoró (22/04/2020), Caicó (13/05/2020) e Natal (17/06/2020) ficam adiados e que, oportunamente e de acordo com a evolução/controle da pandemia, tais eventos serão reagendados e previamente anunciados.