SENADO CANCELA SESSÃO REMOTA DESTA QUINTA-FEIRA (26)

A sessão deliberativa remota do Senado marcada para as 16 h desta quinta-feira (26) foi cancelada. Ainda não há data prevista para a realização de um novo encontro virtual entre os senadores.

A sessão cancelada tinha apenas um item na pauta: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto prevê a antecipação do repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte: Agência Senado

GOVERNO FEDERAL DEFINE LOTÉRICAS E IGREJAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS

O presidente Jair Bolsonaro definiu outras atividades e serviços essenciais que devem funcionar durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, mesmo com a adoção de medidas de isolamento e de quarentena pelas autoridades. Entre eles estão as unidades lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza. O Decreto nº 10.292/2020 com a ampliação da lista foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União. A primeira lista foi definida pelo Decreto nº 10.282/2020, na semana passada. Pelo texto são serviços e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.,

Além de lotéricas e igrejas, o governo incluiu nessa categoria a fiscalização do trabalho, atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia de covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos. O Brasil já registrou 57 mortes e 2.433 casos da doença provocada pelo novo coronavírus. Em publicação no Twitter, Bolsonaro destacou que, no Brasil, existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. “Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282”, escreveu.

ANTECIPAÇÃO DO 1% DO FPM SERÁ VOTADA NESTA QUINTA-FEIRA (26) PELO SENADO

O Senado Federal fará, nesta quinta-feira (26), mais uma sessão deliberativa remota tendo como único item da pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2020, que antecipa repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o percentual do FPM a ser antecipado equivalerá a R 4,81 bilhões, a ser pago já em abril. O projeto prevê o repasse como medida emergencial e imediata. 

Assim, a parcela do FPM prevista para o mês de julho, seria creditada dois meses antes. A prioridade na votação da proposta faz parte do esforço do Senado na resposta da administração pública à urgência causada pela epidemia de coronavírus no país. A inclusão da proposta na pauta do Plenário foi definida na reunião de líderes desta quarta-feira (25). Os senadores poderão apresentar emendas com sugestões de alteração aos textos até o início da sessão deliberativa remota. O relator do projeto é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A sessão remota será transmitida pela TV Senado e terá cobertura completa da Agência Senado.

TRT-21/QUARENTENA: VARAS DO TRABALHO E CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO SEGUEM COM LIBERAÇÃO DE VALORES AOS JURISDICIONADOS

Dentro do esforço do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) de assegurar a realização de serviços durante a quarentena, as Varas do Trabalho e a Central de Apoio à Execução (CAEX) permanecem com liberação regular de valores aos jurisdicionados. Como todas as solicitações são eletrônicas, uma das razões para o Tribunal ter recebido o selo “100% PJe” da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), a suspensão do atendimento presencial não prejudicou a expedição de alvarás eletrônicos.

Além disso, as unidades judiciárias já utilizam os sistemas eletrônicos vinculados ao Banco do Brasil (SISCONDJ-JT) e à Caixa Econômica Federal (SIF), de modo que as transferências eletrônicas continuarão ocorrendo normalmente, mesmo com a suspensão dos atendimentos presenciais também nas agências bancárias. Os interessados podem entrar em contato com as unidades para fornecimento dos dados bancários por meio dos meios eletrônicos disponibilizados no site do Tribunal (trt21.jus.br) e no caso da CAEX, por formulário disponível também na página do TRT-RN. As liberações seguirão a ordem cronológica dos processos, mediante disponibilidade orçamentária em cada caso específico

BRASIL: GOVERNO VAI AMPLIAR AJUDA EM DINHEIRO PARA TRABALHADORES INFORMAIS; VEJA VALORES

O governo federal irá ampliar o voucher para trabalhadores informais de R$ 200 para R$ 300 por mês, informou o secretário de Política Econômica do ministério da Economia, Adolfo Sachsida, nesta quarta-feira (25). A medida foi anunciada na semana passada como parte do plano da equipe do ministro Paulo Guedes para combater os impactos econômicos do coronavírus. O benefício vale para a parcela da população que não tem trabalho formal e não recebe recursos de programas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo Sachsida, a ampliação do benefício será anunciada ainda esta semana, junto a novas medidas para amenizar os efeitos da paralisação do país na economia. “Precisamos evitar que um choque transitório se torne um choque permanente”, disse o secretário em videoconferência da Necton Investimentos.

De acordo com Sachsida, as medidas econômicas serão adotadas aos poucos, por terem uma margem pequena para erros, com poucos recursos à disposição. “Temos pacotes muito diferentes de Europa e EUA, que tem pacotes trilionários. É difícil para nós fazer um grande anúncio porque, se errarmos, não temos outro. Esses países têm como errar porque têm dinheiro para mais, têm uma situação fiscal mais sólida", disse Sachsida. Devido ao aumento de gastos com o coronavírus, o Brasil não vai cumprir a meta fiscal em 2020, com o aumento do déficit primário. “Toda semana fazemos um anúncio pelo grau de incerteza dessa crise, não sabemos a duração exata do coronavírus. 

Prudência é importante. Se gastarmos tudo agora e [a pandemia] durar quatro meses, o que faremos no quarto mês?”, afirma Sachsida. O secretário disse ainda que confia no presidente, em meio a críticas de diversos setores ao presidente Jair Bolsonaro pelas declarações em relação à crise. Na noite de terça (24), Bolsonaro defendeu, em pronunciamento, o fim do isolamento, chamado por ele de confinamento em massa, e a reabertura de escolas e comércio. Se adotadas, as medidas irão na contramão de dezenas de países ao redor do mundo e de recomendações de especialistas.

FONTE:  Folha.

MPRN: SAI RELAÇÃO DE PRETENDENTES AO POSTO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SEIS MUNICÍPIOS DO ESTADO

Avisos publicados na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, assinados pelo procurador geral de Justiça e presidente do Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), Eudo Rodrigues Leite, anunciam as listas de promotores públicos que se inscreveram para concorrer a postos em várias comarcas do interior potiguar. Para preencher, pelo critério da antiguidade, o cargo de promotor da comarca de Monte Alegre, foram credenciados os seguintes postulantes: Hellen de Macêdo Maciel, Marcella Pereira da Nóbrega, Marcelo Coutinho Meireles, Raquel Batista de Ataíde Fagundes e Yves Porfírio Castro de Albuquerque.

Para a função de titular da Promotoria de Marcelino Vieira, pelo critério do merecimento, só um interessado: Victor Hugo de Freitas Leite. O cargo de promotor de Justiça de Pedro Velho, a ser ocupado por antiguidade, tem os seguintes pretendentes: Hellen de Macêdo Maciel, Marcella Pereira da Nóbrega, Marcelo Coutinho Meireles, Raquel Batista de Ataíde Fagundes e Yves Porfírio Castro de Albuquerque.

Para a Promotoria de Justiça de Cruzeta, cuja indicação se dará por merecimento, concorrem: Janayna de Araújo Francisco, Marcelo Coutinho Meireles e Yves Porfírio Castro de Albuquerque. Os que pleiteiam a função de cargo de promotor de Justiça de Upanema, promoção por antiguidade, são: Janayna de Araújo Francisco, Victor Hugo de Freias Leite e Yves Porfírio Castro de Albuquerque. E, para a atribuição de fiscal da lei em Luís Gomes, com indicação por merecimento, um único interessado: Yves Porfírio Castro de Albuquerque.

A BOA DO DIA..

GOVERNO DO RN 2020/2: PUBLICA DECRETO MAIS RIGOROSO PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS, CONFIRA

O Governo do Rio Grande do Norte publica nesta quarta-feira (25/03), no Diário Oficial do Estado, decreto de número 29.556 que endurece ainda mais o combate ao novo coronavirus. São novas determinações, de caráter temporário, que visam garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte, principalmente no sentido de proteger profissionais que não podem parar durante o isolamento social, sugerido para todas as pessoas como forma de evitar o contágio da doença Covid-19. O novo documento determina o fechamento de qualquer loja e atividade comercial que possua sistema artificial de circulação de ar, excetuando-se aquelas destinadas à comercialização de alimentos, medicamentos e de atividades essenciais.

Neste caso, os estabelecimentos autorizados a funcionar (como supermercados, por exemplo) deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários e clientes, sendo obrigatória a colocação de anteparo de proteção aos caixas e embaladores e a organização das filas, obedecendo a distância mínima de 1,5 metros entre um cliente e outro. Porém, as empresas obrigadas a fechar para atendimento ao público poderão continuar com funcionamento exclusivamente interno, para fins de vendas por entrega em domicílio.

Transporte

No caso de transporte público, as empresas de transporte coletivo intermunicipal deverão limitar o número de passageiros à quantidade de assentos disponíveis nos ônibus, sendo vedada a redução da frota.

Bares, restaurantes e lanchonetes

O novo decreto prorroga o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes e similares até o dia 2 de abril, que é a data de vigência para todas as demais orientações nele contidas. Mas, no caso dos restaurantes, está assegurado o atendimento para fornecimento de marmitas aos caminhoneiros como medida de garantir o abastecimento para as cidades, porém, determina regras de 1,5 m de distância entre os clientes e é vedada a venda de bebidas alcoólicas. Outra restrição adotada pelo governo estadual é com relação ao número de pessoa em eventos, restrito a no máximo 20 pessoas por reunião.

Bancos e lotéricas

O texto também esclarece que a proibição de funcionamento de bancos e financeiras não se aplica às lotéricas, considerando que as mesmas são responsáveis pelo abastecimento de dinheiro na maioria dos pequenos municípios, além de ser a fonte de pagamento de programas sociais como o Bolsa Família. No entanto, cada estabelecimento deve ser responsável pela organização das filas, de modo a obedecer a distância mínima de 1,5 m entre os clientes.

Hotéis e pousadas

Para efeito de controle de visitantes, os hotéis e pousadas devem informar diariamente à Vigilância Sanitária as informações de seus hóspedes, tais como local de origem, data de entrada e previsão de saída. As informações devem ser enviadas, em seus respectivos prazos, à Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária, através do e-mail suvisasaudern@gmail.com e telefone (84) 3232-2562.

Municípios

Quanto aos municípios do Rio Grande do Norte, estes deverão adotar medidas necessárias, no âmbito de suas competências, para prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), tais como determinar às empresas de transporte coletivo a adoção de medidas de limpeza e higienização. Diariamente, os veículos devem ser higienizados com utilização de produtos eficazes no combate ao vírus, a exemplo de álcool liquido setenta por cento, solução de água sanitária e outros produtos considerados desinfetantes pela Anvisa. As empresas devem ter afixar cartazes de orientação em locais visíveis, com informações sanitárias e cuidados de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).

Vistorias e licenças

Por fim, o novo decreto prorroga os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) e as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), que vencerem nos próximos 30 (trinta) dias, automaticamente até a data de 24 de abril de 2020, como medida de diminuir o fluxo de atendimento de tais órgãos, bem como a necessidade de vistorias externas, devendo ser mantidas todas as condições de funcionamentos já exigidas. Porém, esta medida não é válida para o setor petroleiro ou para autos e licenças vencidas.

GOVERNO DO RN 2020: PUBLICADO 11 DECRETOS DE COMBATE À COVID-19; CONFIRA O QUE ELES DIZEM

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, entre os dias 13 e 24 de março, 11 decretos normativos para o combate ao novo coronavírus (Covid-19), além de medidas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia. As medidas são focadas na prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus. Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado.

*Confira a lista de decretos:

1) Nº 29.512, DE 13 DE MARÇO 

Trata das medidas de prevenção da transmissão entre os servidores públicos e a  diminuição do atendimento ao público em órgãos do Governo do Estado.

2) Nº 29.513, DE 13 DE MARÇO 

Regulamenta as medidas preventivas e de minimização dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, em especial as ações de saúde, gestão de recursos e de diminuição da circulação de pessoas

3) Nº 29.521, DE 16 DE MARÇO

Institui o Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus

4) Nº 29.524, DE 17 DE MARÇO 

Ampliação da restrição de circulação de pessoas, com o cancelamentos de aulas nas redes pública e privada e suspensão de eventos com mais de 100 pessoas, entre outras medidas

5) Nº 29.534, DE 19 DE MARÇO 

Decretado estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do novo coronavírus, com base na Lei de Responsablidade Fiscal

6) Nº 29.541, DE 20 DE MARÇO 

Aumento das medidas de restrição de circulação de pessoas com a suspensão do funcionamento de shoppings, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, mantendo o serviço de entrega em domicílio; suspensão de atividades em igrejas e templos religiosos, academias, salões de festa; fechamento de parques públicos e de diversão, museus, bibliotecas, teatros e cinemas; suspensão do atencimento presencial em instituições bancárias e financeiras, Centrais do Cidadão e Detran, entre outras medidas

7) Nº 29.542, DE 20 DE MARÇO 

Trata da requisição de bens, medicamentos, insumos, leitos de UTI e serviços a serem empregados pelo Governo do Estado na prevenção ao contágio e combate ao novo coronavírus 

8) Nº 29.543, DE 20 DE MARÇO 

Regulamentação do Fundo Estadual de Saúde

9) Nº 29.548, DE 22 DE MARÇO 

Ampliação do uso de teletrabalho para servidores públicos estaduais

10) Nº 29.549, DE 22 DE MARÇO 

Regulamentação do serviço voluntário junto ao Governo do Estado

11) Nº 29.556, DE 24 DE MARÇO

Endurece ainda mais o combate ao novo coronavírus. São novas determinações, de caráter temporário, que visam garantir a segurança da população, principalmente no sentido de proteger profissionais que não podem parar durante o isolamento social, sugerido para todas as pessoas como forma de evitar o contágio da doença Covid-19.

ECONOMIA/BRASIL: INFLAÇÃO OFICIAL REGISTRA TAXA DE 0,02% NA PRÉVIA DE MARÇO

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,02% em março deste ano. Este é o menor resultado para o IPCA-15 em um mês de março desde o início do Plano Real (1994). Segundo dados divulgados hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa é inferior ao 0,22% registrado em fevereiro e ao 0,54% observado em março do ano passado. Com o resultado da prévia de março, o IPCA-15 acumula taxas de 0,95% no ano e de 3,67% em 12 meses.

Os principais responsáveis pela queda da taxa de fevereiro para março foram os transportes, que tiveram deflação (queda de preços) de 0,80% no mês, e habitação, que cujos preços recuaram 0,28%. Nos transportes, destacam-se os combustíveis, que tiveram deflação de 1,19% no mês, devido às quedas de preços da gasolina (-1,18%), etanol (-1,06%), óleo diesel (-1,95%) e gás veicular (-0,89%). Nos gastos com habitação, o principal destaque é a queda de preços da energia elétrica, que recuaram 1,30%. Além dos transportes e habitação, registraram deflação os artigos de residência (-0,05%) e vestuário (-0,22%).

Por outro lado, os alimentos e gastos com saúde pressionaram a inflação, evitando uma queda maior da taxa. Os alimentos tiveram alta de preços de 0,35% e saúde e cuidados pessoais registraram inflação de 0,84%. Entre os alimentos, a inflação foi influenciada pelas altas da cenoura (23,92%), do ovo de galinha (5,10%), do tomate (4,93%) e do leite longa vida (1,37%). No grupo de saúde, houve altas de 2,36% nos itens de higiene pessoal e de 0,60% nos planos de saúde. Além dos alimentos e itens de saúde e cuidados pessoais, tiveram inflação os grupos despesas pessoais (0,03%), educação (0,61%) e comunicação (0,33%).

A BOA DO DIA...

PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA EM 15% A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA

A Petrobras anunciou que vai reduzir em 15% o preço da gasolina em suas refinarias a partir desta quarta-feira, dia 15. Em relação ao óleo diesel, não haverá alteração. A decisão da estatal vem na esteira da forte desvalorização que o petróleo vem apresentando no mercado internacional. No início do ano, ele era negociado a US$ 66,36. Na última segunda, fechou a 27,59. No ano, a desvalorização da commodity é de 58,7%.

Impacto: Petroleiras devem reduzir investimentos em 30% por coronavírus e queda no preço do petróleo

Este cenário de perdas no preço do petróleo é reflexo da pandemia de coronavírus e seus efeitos na economia. A China, segunda maior economia do mundo e epicentro dos casos de Covid-19, viu sua atividade industrial ser encolhida drasticamente nas últimas semanas por conta de paralisações e medidas de contenção para impedir o avanço da doença. Isso fez com que a demanda pela commodity diminuísse.

Socorro: Setor de serviços pede a governo para liberar suspensão temporária de contrato e saque de até 50% do FGTS. Mesmo com menos compradores, os países membros e associados da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) não chegaram a um acordo para reduzir a produção do produto. Com menos oferta, os preços poderiam ter quedas menos acentuadas. Árabia Saudita e Rússia não chegaram a um acordo, e, como resposta à falta de entendimento, Riad resolveu determinar aumento de 25% em sua produção de petróleo. A medida empurrou mais ainda para baixo o preço da commodity.

RECUO: GOVERNO DO RN VAI CANCELAR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE R$ 3 MILHÕES PARA PUBLICIDADE

Fátima recua em licitação (Foto: Everton Dantas)

A governadora Fátima Bezerra (PT) vai cancelar a contratação de agência de publicidade por meio de dispensa de licitação no valor de R$ 3 milhões. A decisão foi tomada após reação negativa nas redes sociais. Após ser informado sobre o assunto, o Blog do Barreto entrou em contato com a secretária estadual de comunicação Guia Dantas que informou a decisão.

Os contratos de publicidade teria foco na realização de ações educativas e de orientação ao público sobre a prevenção ao novo coronavírus. Guia explicou que o contrato de R$ 3 milhões teria duração de seis meses. “Esse valor era abaixo do nosso orçamento mensal que é de R$ 1,5 milhão”, acrescentou.

GOVERNO DO RN ANTECIPA PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS MÊS DE MARÇO PARA EVITAR AGLOMERAÇÕES NOS BANCOS

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai pagar os salários de março dos aposentados e pensionistas na quinta-feira (26) e na sexta (27). O anúncio do adiantamento foi feito pelo Poder Executivo nesta terça (24). A intenção é evitar aglomeração nas agências bancárias. Segundo o governo, os pensionistas e inativos da administração indireta serão os primeiros a receber, com depósito dos salários nesta quinta-feira (26).  Na sexta (27) é a vez dos inativos da administração direta, além dos alunos soldados da Polícia Militar. 

Ainda segundo o Poder Executivo, os ativos das administrações direta e indireta que ainda não receberam vão ter os salários depositados na terça-feira (31), de acordo com o calendário de pagamentos estipulado no início do ano. O governo lembra que quem ganha abaixo de R$ 4 mil já recebeu seu salário integral no dia 14 de março. Foi pago nessa data também 30% dos vencimentos de quem recebe acima desse valor e a integralidade do salário para a categoria da Segurança Pública.

LADRÃO É PRESO EM FLAGRANTE AO ARROMBAR SUPERMERCADO NO CENTRO DE CAICÓ

Por Caicó na Rota da Notícia

Homem foi preso suspeito de ter arrombado o Supermercado Diniz que fica na rua Olegário Vale próximo ao Colégio Cuca, no Centro da cidade de Caicó. Ao arrombar o estabelecimento comercial, o alarme do supermercado disparou e o alerta foi recebido através de um sistema de segurança conectado ao celular do proprietário, que acionou a polícia a qual agiu rapidamente e foi ajudada com todas as coordenadas para que o individuo fosse preso.

Alguns estabelecimentos comerciais vinham sendo arrombados nos últimos dias na área central de Caicó. JORGE MIRANDA DA SILVA, mais conhecido como “o filho do mudinho” é residente na Rua Artur Bernardes, a famosa Rua dos Ciganos do bairro Boa Passagem. Ele é um velho conhecido da polícia que já estava de posse de um vídeo contendo as imagens do suspeito.

TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTACA ESTRATÉGICAS PARA VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM CAICÓ

A técnica da Secretaria Municipal de Saúde, Redianne Medeiros, destacou em entrevista à imprensa algumas estratégias que serão desenvolvidas na Campanha de Vacinação contra a Gripe, que começou na segunda-feira (23). O Ministério da Saúde dividiu os grupos prioritários e em Caicó, a vacinação teve início para os idosos e os profissionais de saúde.

De acordo com Redianne, os técnicos da secretaria municipal de Saúde estarão visitando as Unidades Básicas de Saúde para incentivar estratégias de vacinação, incluindo a vacinação em domicílio do paciente, atendimento nas UBS no período noturno somente com hora agendada pelo agente comunitário de saúde e até a vacinação dentro dos carros. "Também serão distribuídas fichas e medidas de segurança, como etiqueta respiratória, fornecer álcool 70% ou água e sabão para a higienização das mãos para as pessoas que adentram e saem das Unidades de Saúde, na perspectiva de evitarmos aglomerações e promover segurança do profissional e do paciente", afirmou Redianne.

Ela ressalta que as estratégicas são essenciais para a população de risco que precisa fazer uso dessa vacina para que não se tenha junto com a pandemia de Coronavírus uma epidemia de H1N1, que também é extremamente grave em populações de risco.

CASO F. GOMES: COM HABEAS CORPUS, ADVOGADO RIVALDO DANTAS É POSTO EM LIBERDADE PROVISÓRIA

O advogado Rivaldo Dantas de Farias, que foi condenado pela Justiça por ser mandante da morte do radialista caicoense, F. Gomes, conseguiu a liberdade provisória através de um habeas corpus expedido pelo juiz convocado, Roberto Guedes. A decisão saiu no dia 19 de março, passado. O juiz determinou que a saída de Rivaldo da prisão ocorresse com medidas cautelares, inclusive é obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica. O advogado que representa Rivaldo Dantas, é Edberto Rodrigo Afonso Smith Junior. A alegação de que seu cliente está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caicó/RN. 

O pedido Em síntese, a ilegalidade da manutenção da custódia cautelar, ao argumento de que a fundamentação apresentada pelo juízo a quo é genérica. Requereu também a aplicação da extensão dos efeitos, para o caso em apreço, da decisão que concedeu ao corréu Lailson Lopes o direito de recorrer em liberdade. E por m, pediu a concessão da liminar para ns de reconhecimento da ilegalidade da manutenção do decreto preventivo, aplicando a extensão dos efeitos do decisum que concedeu ao corréu acima mencionado o direito de recorrer em liberdade, fixando cautelar diversa da prisão.

Desse modo, diante da ausência de fundamentação adequada, revogo a prisão preventiva do paciente e concedo-lhe liberdade provisória, porém, com a imposição das medidas cautelares, dispostas no art. 319, incisos I, II, IV, V e IX do Código de Processo Penal:

“I -Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições xadas pelo juiz, para informar e justicar atividades;

II -Proibição de acesso ou frequência a determinadoslugares quando, por circunstânciasrelacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desseslocais para evitar o risco de novasinfrações;

IV-Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;

V – Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho xos. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

IX – Monitoração eletrônica.” Verica-se a necessidade da scalização e acompanhamento por parte do Poder Judiciário acerca de suas atividades no intuito de se evitar que o paciente volte a praticar outros delitos, razão pela qual se impõe as cautelares previstas.

FONTE:  Sidney Silva

DOIS BANDIDOS MORREM AO TROCAR TIROS COM POLICIAIS EM PENDÊNCIAS/RN; 6 SÃO PRESOS

Dois bandidos morreram após trocar tiros com policiais na madrugada desta terça-feira (24) em Pendências, no interior do Rio Grande do Norte. Seis pessoas foram presas durante a ação. Os mortos ainda não foram identificados. Os criminosos reagiram a uma operação conjunta da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal, que busca desarticular membros de uma facção criminosa atuante no estado. Os criminosos estavam alojados na zona rural do município. Ao notar a aproximação policial, os bandidos iniciaram diversos disparos contra as viaturas. 

Foi quando iniciou o tiroteio e dois criminosos foram atingidos. Junto dos bandidos foram apreendidas armas de fogo, bala-clava e motos roubadas. Em Pendências, quatro homens foram detidos e encaminhados para a delegacia. Em continuação à operação, foram realizadas diligências também na cidade de Alto do Rodrigues, localizando mais dois suspeitos de integrarem a organização criminosa, com os quais foram encontrados mais uma arma de fogo e motocicletas que teriam sido objeto de roubo. A operação foi desencadeada pela Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

RECEITA NÃO ADIARÁ PRAZO PARA ENVIO DAS DECLARAÇÕES. PRAZO SE ENCERRA EM 30 DE ABRIL

O secretário da Receita Federal, José Tostes, informou ao jornal O Estado de S. Paulo, por meio da assessoria de comunicação do Ministério da Economia, que não houve nenhuma mudança no prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que acaba em 30 de abril. Segundo Tostes, a notícia sobre adiamento é “improcedente”. Tostes recebeu, no último dia 20, ofício do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) para ampliar o prazo de entrega da declaração de 2020 até o dia 31 de maio.

O argumento é que a necessidade de isolamento social devido à pandemia pode dificultar o recolhimento de documentos necessários ao preenchimento da declaração e o contato com contadores. O ofício também propõe a priorização da análise das restituições do Imposto de Renda para que todos os lotes sejam pagos até o fim de agosto. O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, também pediu à Receita a suspensão, até o fim de abril, de todos os prazos fiscais, como o atendimento a intimações, envio de declarações e recolhimento de tributos. A pressão pelo adiamento é grande. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que setores empresariais também estão solicitando o adiamento do IRPF devido a dificuldades relacionadas à documentação dos rendimentos de seus trabalhadores usada na elaboração do DIRPF.

AMPLIAÇÃO DO BPC APROVADA PELO SENADO É PUBLICADA E JÁ ESTÁ VALENDO

Está publicada na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a norma, promulgada pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) nesta segunda-feira (23), o valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário mínimo (R$ 522,50). A extensão do benefício para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, que entra em vigor na data da publicação, foi permitida após o Congresso Nacional derrubar um veto (VET 55/2019) do presidente da República ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996, que dobrava o limite de renda para acesso ao BPC . 

O governo vetou a proposta sob a alegação que a medida criaria despesas obrigatórias sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo Jair Bolsonaro, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto, do ex-senador Casildo Maldaner, foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara dos Deputados, até ser devolvido na forma de substitutivo (SCD 6/2018). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e em novembro de 2019 aprovou o projeto, que seguiu para então sanção presidencial, mas foi vetado pelo Executivo. 

TCU

Após a derrubada do veto, no dia 11 deste mês, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do BPC, o que provocou a reação de vários senadores, que criticaram a posição do ministro. Nesse pedido, a equipe econômica argumentava que a ampliação do benefício teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano, o que poderia prejudicar o equilíbrio das contas públicas. Na semana passada, o Plenário do TCU suspendeu por 15 dias a liminar do ministro Bruno Dantas que impedia a ampliação do BPC. Desta vez, os senadores comemoraram a decisão do tribunal: “Decisão muito importante. 

Manter o BPC para quem ganha até meio salário mínimo, para deficientes e idosos pobres é vital neste momento”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) em sua conta em uma rede social. Posicionamento semelhante teve também o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, o auxílio fará diferença na vida da população de baixa renda. “A importância dessa medida só aumenta, durante a crise que estamos vivendo. Os mais pobres precisam de todos os esforços e recursos que pudermos garantir. Nossa luta não foi em vão”, afirmou. Benefício O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, pouco mais de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias serão contempladas.

Fonte: Agência Senado

OLIMPÍADAS SÃO ADIADAS PARA 2021 DEVIDO AO CORONAVÍRUS

O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, disse hoje que chegou a um acordo com o presidente do Comitê Olímpico Internacional, Thomas Bach, para o adiamento da Olimpíada de Tóquio em um ano. A decisão foi tomada após a alguns países se negarem a enviar suas delegações em meio à pandemia de coronavírus. Assim, os Jogos devem ser realizados só em 2021. De acordo com a rede de televisão japonesa NHK, Abe conversou com o presidente do COI por telefone hoje por volta das 20h (horário local). Na reunião, ele expressou seu apreço pelo fato de a decisão do COI estar de acordo com a política do Japão de realizar os Jogos na íntegra.

Segundo a emissora, ele então proporá ao COI um adiamento de cerca de um ano e solicitará que as decisões sejam tomadas o mais rápido possível, incluindo o cronograma de adiamento. No anúncio, Abe disse que Bach "concordou em 100%" com a proposta. Há uma semana, o presidente do COI havia dito que adiar os Jogos "não era uma opção".

A BOA DO DIA...

CONQUISTA: GOVERNO ATENDE PLEITO DA CNM DE RECOMPOR FPM EM PACOTE DE R$ 88 BI PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

O governo federal atendeu alguns dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus. Nesta segunda-feira, 23 de março, foi anunciado um pacote de auxílio aos Estados e Municípios que soma R$ 88 bilhões - entre as medidas está a recomposição dos Fundos de Participação (FPM e FPE), uma das 17 reivindicações da entidade municipalista, apresentadas em 18 de março.

Em anúncio pelas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também se comprometeu com outros pleitos da CNM, como incremento de repasses para os Fundos de Saúde e recomposição de valores da área de assistência social. No total, o pacote de auxílio inclui:

1- Transferência para a saúde: R$ 8 bilhões em quatro meses;
2- Recomposição FPE e FPM: previsão de R$ 16 bilhões;
3- Orçamento assistência social: R$ 2 bilhões;
4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões;
5- Renegociação com bancos relacionada a dívidas de Estados e Municípios: R$ 9,6 bilhões;
6- Operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões.

Ainda de acordo com o anúncio, o valor previsto de R$ 16 bilhões para os fundos funcionará como um seguro para perda de arrecadação de transferências da União. A quantia será uma garantia para manutenção dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) no mesmo patamar de 2019. Esse pleito foi solicitado pela CNM “dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas”. A entidade entende que a medida é essencial para dar um mínimo de segurança aos gestores municipais.

Vale destacar que a Confederação também solicitou no documento de reivindicações a transferência de verba para a saúde e a recomposição do orçamento da assistência social, como indicam as medidas 1 e 3 do pacote do governo federal. A CNM seguirá em diálogo com o governo federal em defesa das demais reivindicações, necessárias para que os Municípios possam enfrentar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), dando a devida assistência à população.

OBRAS NA BARRAGEM DE OITICICA SÃO SUSPENSAS POR TEMPO INDETERMINADO

O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), João Maria Cavalcanti, anunciou nesta segunda-feira (23) que as obras na barragem de Oiticica, no Oeste potiguar, serão suspensas por tempo indeterminado a partir da próxima quarta (25). Em nota, a secretaria afirmou que a medida foi estabelecida em prevenção ao novo coronavírus.

*Confira a nota completa:

Pela presente, autorizo a paralisação dos serviços objeto dos Contratos nº 039/2010 – SEMARH, referente à Execução das Obras Civis para Construção da Barragem Oicica e nº 034/2019 – SEMARH cujo objeto é a execução do remanescente das obras civis de implantação urbana e edificações de uso institucional e residencial do Povoado de Nova Barra de Santana, firmados entre o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e o Consórcio EIT/ENCALSO, considerando a recomendação das autoridades sanitárias do País e do Estado e a necessidade de se buscar diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos, para migar a disseminação do novo coronavírus no Rio Grande do Norte; considerando que medidas similares têm se mostrado de alta eficácia e vêm sendo adotadas em outros Estados e Países para enfrentamento do novo coronavírus; considerando a necessidade de se intensificarem as medida de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), com fundamento no Decreto nº 29.512, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Estadual; no Decreto nº 29.513, de 13 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; no Decreto nº 29.524, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19); e no Decreto nº 29.534, DE 19 DE MARÇO DE 2020, no qual foi declarado estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte. Esta Ordem de Paralisação entrará em vigor a partir de 25 de março do corrente ano.

Barragem

A barragem fica em Jucurutu, município do Oeste potiguar. A barragem vai beneficiar cerca de 330 mil pessoas com abastecimento de água nas regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central. Quando estiver pronta, ela será o terceiro maior reservatório do estado. Idealizada há quase 70 anos, a barragem só começou a ser construída em 2013. Inicialmente, tinha previsão de conclusão para 2015.

SINDICATO DIZ QUE POLICIAIS CIVIS DO RN NÃO RECEBERAM MÁSCARAS E ÁLCOOL EM GEL

Policiais civis do Rio Grande do Norte denunciaram nesta segunda-feira (23) que têm sofrido descaso das autoridades e que continuam trabalhando sem atenção devida para proteção contra o coronavírus. O sindicato da categoria, o SINPOL-RN, protocolou um pedido de providências à Delegacia Geral para fornecimento de equipamentos básicos, como luvas, máscaras e álcool em gel nas unidades, mas isso não foi atendido. "A profissão de policial é uma das essenciais para a manutenção da ordem social, assim como a saúde, mas para que os profissionais continuem trabalhando em uma situação de pandemia como esta, é preciso se ter pelo menos a sensibilidade de amenizar os riscos. Ao que parece, o Estado quer deixar nossos policiais civis entregues a própria sorte", disse Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ele ressalta que o próprio Governo do Estado publicou um decreto, neste domingo, 22, autorizando teletrabalho para servidores do grupo de risco, mas no mesmo decreto excluiu os profissionais de saúde e segurança. "Nossa categoria tem se sacrificado em prol da sociedade, não é de hoje. As condições péssimas das delegacias é uma realidade, infelizmente. No entanto, em uma situação de pandemia mundial como esta, os riscos à saúde aumentam vertiginosamente. Os policiais civis também têm filhos, têm pais, mães, avós e avôs. Permanecer exposto sem o mínimo de proteção é arriscar a vida de toda a sociedade. Então, é urgente que as medidas básicas sejam adotadas, antes que seja tarde demais", completou. O sindicato informa que acionou a Justiça para cobrar o fornecimento dos equipamentos por parte do Estado, mas espera que haja um empenho da gestão administrativa imediato, independente de decisão judicial.

*Pontos requisitados pelo sindicato:

– Que os servidores policiais que atendem diretamente a população tenham acesso a equipamentos de proteção, como luvas, máscaras e álcool.
– Ampliação dos tipos de ocorrências passíveis de registro eletrônico, sendo divulgado nos meios de comunicação que o registro dessas deverão ser feitos de forma virtual.
– Que seja autorizado que o registro e atendimento de plantão ocorra apenas em casos graves, como os envolvendo mortes, sequestros, estupros, roubos e flagrantes.
– Que sejam suspensas, momentaneamente, todas as oitivas e interrogatórios, bem como os autos de reconhecimento pessoal, até nova avaliação da situação por parte das autoridades de saúde.
– Manutenção de um número mínimo de policiais (a ser definido por cidades, regiões e/ou unidades) nas equipes para atendimentos de diligências internas e externas, bem como que os policiais sejam autorizados a informar que o registro de ocorrências deverá ser prioritariamente por meio eletrônico.
– Que policiais sejam autorizados a inverterem o horário de trabalho, a fim de que possam acompanhar filhos em idade escolar ou idosos que precisem de atenção especial.
– Que seja autorizado o trabalho remoto ou home office para continuidade das investigações, relatórios e outras peças, para policiais que se enquadrem em grupos de riscos, tais como idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas que apresentem risco elevado de contaminação pelo COVID-19.