TROVAS CLASSIFICADAS DO IV CONCURSO INTERNACIONAL DE TROVAS da OMT- MÉXICO 2020 - CAICÓ TEM VENCEDOR

IV CONCURSO INTERNACIONAL DE TROVAS da OMT- MÉXICO

*TEMA: INFÂNCIA

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*VETERANOS

1º Lugar – Jerson Lima de Brito
Porto Velho/RO

Numa velha prateleira,
dois ‘retratos’ me comovem:
a foto da infância arteira;

o espelho, que esconde o jovem…

2º Lugar – Cezar Augusto Defilippo

Astolfo Dutra-MG

Mostra a vida, discrepância
na demência de meu pai,

• ele, que não teve infância,

hoje da infância não sai…

3º Lugar –

Nome: José Almir Loures
Astolfo Dutra/MG

Ao ver meu pai na alegria
de brincar com o neto seu,
tive a impressão que vivia,

a infância que não viveu.

*4º Lugar – Antonio Colavite Filho

Santos SP

Infância desamparada,
alvo de muitos discursos,
quase sempre é contemplada

pela falta de recursos…

*5º Lugar – José Manuel Veloso Galvão

São Paulo –SP

A velhice que ora chega
olha atrás, e na distância,
com saudade se aconchega

aos velhos tempos de infância!

*Menção Honrosa 1º Lugar – Glória Tabet Marson

São José dos Campos – SP

Lembrança viva da infância,
sempre me põe a pensar:
nada era em abundância,

mas tudo encantava o olhar!

*2º Lugar – Dulce Rocha de Mattos

Niterói – R. J

Infância, véu da saudade,
de folguedos povoada,
sorrisos, felicidade

pela vida abençoada.

*3º Lugar – Renata Paccola

São Paulo SP

Minha mãe, do amor escrava,
com seu carinho e constância,
era a fonte que irrigava

o jardim de minha infância!

*4º Lugar – Edna Gallo

Cidade: Santos/SP

Da infância, dias risonhos,
eu guardo a doce lembrança
quando embalava meus sonhos

nas cirandas da esperança !

*5º Lugar – Henrique Eduardo Alves Pereira

Ocara- CE

Cena mostrando a verdade
vejo sempre na distância:
vai bem a frente a saudade,

e muito atrás – minha infância!

*Menção Especial:  1º Lugar – Regina Rinaldi

São Paulo - SP

Nossas crianças queridas,
sofrem com o isolamento.
As liberdades tolhidas,

uma infância de tormento.

*2º Lugar – Nadir Nogueira Giovanelli

Cidade: São José dos Campos/ SP

A saudade mais lembrada,
seda pura, na memória,
rococós, roupa adornada…

Nossa infância, bela história!

*3º Lugar – Dulcídio de Barros Moreira Sobrinho

Juiz de Fora – MG –

A minha infância remonta
estações primaveris…
A brincar de faz de conta

eu, sem nada, era feliz!

*4º Lugar – Alba Helena Corrêa

Icaraí, Niterói, RJ

Bendita é a fase da infância:
todos brincam, como irmãos !
O tempo cria a distância:

vai-se a paz… soltam-se as mãos!

*5º Lugar - Ana Maria Guerrize Gouveia.

Santos-São Paulo-SP

A infância é lembrança viva
do meu lar de antigamente.
Tendo cadeira cativa,
ocupando a minha mente!

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NOVOS TROVADORES

*1º Lugar – Francisco Maia dos Santos

Caicó Rio Grande do Norte

Infância é como um jasmim,
de fragrância passageira;
é uma flor que tem seu fim,

entre as demais da roseira.

*2º Lugar – Rosana Montero Cappi

Campinas – São Paulo- SP

Aquela doce fragrância
guardada lá na memória
boa lembrança da infância

pedacinho de uma história.

*3º Lugar – FÁBIO SIQUEIRA DO AMARAL

BOM JESUS DOS PERDÕES / SP

Da antiga infância… Que sinto?
Juventude? Não provei…
Se eu falo em saudades… Minto!

Lembro só… Quanto chorei…

*4º Lugar – Abelardo Nogueira

Aracoiaba-Ce

Há! Minha infância querida!
Lembro com muita saudade
das coisas simples da vida,

de ser feliz de verdade.

*5º Lugar – Suely Ribella

Santos, São Paulo

Um tempo que longe vai
e recordo com alegria
é a infância, quando meu pai

me apresentou à poesia…

PREÇOS DE GASOLINA E DIESEL SOBEM NAS REFINARIAS A PARTIR DESTA SEXTA (19)

A Petrobras informou nesta quinta-feira (18) que haverá um reajuste médio de 8% para o diesel e 5% para a gasolina nas refinarias a partir desta sexta, 19 de junho. O movimento é o primeiro reajuste neste mês para o diesel, combustível mais utilizado do Brasil, e o segundo para a gasolina, que havia sofrido aumento de 10% em 9 de junho. As elevações seguem-se a aumentos consecutivos vistos no mês passado, principalmente na gasolina, em meio a uma recuperação nas cotações do petróleo no mercado internacional a partir de abril, após acordo entre Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e aliados para cortes recordes de oferta.

O petróleo Brent, referência internacional, acumula ganhos de mais de 100% desde meados de abril, quando tocou mínima de 21 anos, abaixo de 16 dólares.A Petrobras defende que sua política de preços busca seguir valores de paridade de importação, que levam em conta o petróleo no mercado internacional e custos de importadores, como transporte e taxas portuárias, com impacto também do câmbio. O dólar acumula valorização de mais de 10% contra o real desde 8 de junho, quando havia recuado para mínimas em 12 semanas. O repasse de reajustes nas refinarias até os consumidores finais, no entanto, não é imediato e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de biodiesel.

Defasagem

Para o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo, apesar dos reajustes que deverão começar a vigorar na sexta-feira, continua a defasagem dos preços da Petrobras na comparação com os valores externos: em 11 centavos de real por litro para o diesel e de 0,13 real por litro para a gasolina. Na opinião dele, isso inviabiliza importações de derivados, uma vez que o petróleo Brent está sendo negociado acima de 41 dólares o barril e o dólar está no patamar de 5,35 reais.

A Petrobras informou no final da semana passada à Reuters que as refinarias da empresa, que responde por quase 100% do refino de petróleo nacional, tiveram recuperação na taxa de utilização de capacidade, com uma melhora no mercado de combustíveis no Brasil, uma queda na importação de derivados e exportações recordes de óleo combustível. A taxa de utilização das refinarias no país atingiu cerca de 74%, bem próximo aos 77% verificados no período anterior ao início da pandemia de coronavírus, segundo os mais recentes dados do Ministério de Minas e Energia. Mas, para o presidente da Abicom, "a demanda (de combustíveis) ainda não voltou ao normal" no país.

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS ONDE RESIDENTES PODEM AJUIZAR AÇÃO CONTRA INSS NA COMARCA DA JUSTIÇA ESTADUAL

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) divulga a relação de municípios onde os residentes ainda podem ajuizar ações contra o INSS (causas previdenciárias) na própria comarca da Justiça Estadual. Com a edição da Lei 13.876/2019, apenas as cidades localizadas a mais de 70 quilômetros de uma Vara Federal continuam com essa opção. Nos demais casos, os processos devem tramitar nas varas federais da JFRN. A lista está disponibilizada na página da JFRN na internet.

A relação de municípios potiguares integra o Ato nº 229/2020, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que contém todas as comarcas estaduais que permanecem com a competência federal delegada para processamento e julgamento de causas de natureza previdenciária, conforme o disposto no inc. III, do art. 15 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação dada pelo art. 3º da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019.

*Confira a lista abaixo

Município

Comarca Responsável

Caiçara do Rio do Vento

Lajes

Pedra Preta

Pedro Avelino

*COMARCA RESPONSÁVEL - Lajes

Galinhos

Guamaré

Macau

*COMARCA RESPONSÁVEL - Macau

Bodó

Santana do Matos

Santana do Matos

Cerro Corá Currais Novos

Lagoa Nova

*COMARCA RESPONSÁVEL - Currais Novos

Florânia

São Vicente

Tenente Laurentino Cruz

*COMARCA RESPONSÁVEL - Florânia

Caiçara do Norte

Pedra Grande

São Bento do Norte

*COMARCA RESPONSÁVEL - São Bento do Norte

Apodi

Felipe Guerra

Itaú

Rodolfo Fernandes

Severiano Melo

*COMARCA RESPONSÁVEL - Apodi

Caraúbas

Caraúbas

Baía Formosa

Canguaretama

Vila Flor

*COMARCA RESPONSÁVEL- Canguaretama

Lagoa d¿Anta

Montanhas

Nova Cruz

Passa e Fica

*COMARCA RESPONSÁVEL - Nova Cruz

Pedro Velho
*COMARCA RESPONSÁVEL - Pedro Velho

Campo Redondo

Coronel Ezequiel

Jaçanã

Japi

Lajes Pintadas

Santa Cruz

São Bento do Trairi

*COMARCA RESPONSÁVEL - Santa Cruz

Lagoa de Pedras

Jundiá Passagem

Santo Antônio

Serrinha Várzea

*COMARCA RESPONSÁVEL - Santo Antônio

Monte das Gameleiras

São José do Campestre

Serra de São Bento

*COMARCA RESPONSÁVEL -  São José do Campestre

Riachuelo

Santa Maria

São Paulo do Potengi

São Pedro

*COMARCA RESPONSÁVEL - São Paulo do Potengi

Barcelona

Lagoa de Velhos

Ruy Barbosa

São Tomé

*COMARCA RESPONSÁVEL - São Tomé

Boa Saúde

Senador Eloi de Souza

Serra Caiada

Sítio Novo

Tangará

*COMARCA RESPONSÁVEL - Tangará

Messias Targino

Patu

*COMARCA RESPONSÁVEL - Patu

EDUCAÇÃO/BRASIL:MPF ABRE INQUÉRITO SOBRE PORTARIA DO MEC

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), no Rio de janeiro, vai apurar a legalidade da Portaria do Ministério da Educação nº 45, de 16 de junho de 2020, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União. O ato do MEC, ainda assinado por Abraham Weintraub, revoga a Portaria nº 13/2016, que estabelecia a necessidade de criação, naquele ano, de políticas afirmativas nos cursos de pós-graduação.

A portaria original ainda previa que Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) elaborasse censo discente da pós-graduação, para verificar o perfil dos alunos, e um grupo de trabalho dentro do MEC para acompanhar a implantação das ações previstas na portaria. Em nota, o Ministério da Educação assinala que Portaria nº 13/2016 “foi revogada com base no artigo 8º, do Decreto nº 10.139/2019”, que obriga a anulação de normas “cujos efeitos tenham se exaurido no tempo”. Na nota o MEC acrescenta que a Lei nº 12.711/2012, em vigor, prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação.

De acordo com o IBGE, os estudantes negros (pretos e pardos) são maioria nas instituições de ensino superior federais, estaduais e/ou municipais. Conforme os dados da pesquisa "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil", divulgada no ano passado, o Brasil tinha mais de 1,14 milhão de estudantes autodeclarados pretos e pardos em 2018, enquanto os brancos ocupavam 1,05 milhão de vagas, respectivamente, 50,3% e 48,2%  dos matriculados na rede pública (total de dos mais de 2,19 milhões de brasileiros).

Segundo o Mapa das Ações Afirmativas, elaborado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em todos os estados brasileiros há universidades adotando programas de cotas raciais ou sociais.

Repercussões

Para professores e especialistas ouvidos pela reportagem, a revogação da portaria feita pelo MEC tem caráter “simbólico”, mas é “inócua”. “As universidades têm autonomia para tomar determinadas decisões e não precisam estar atrelada a uma portaria do MEC”, lembra o Nelson Inocencido doutor em artes, professor do Departamento de Artes da Universidade de Brasília, um dos poucos docentes negros da UnB. “As universidades e institutos não precisam do MEC para dar continuidade a essas políticas”, concorda André Lázaro, ex-secretário de educação continuada alfabetização e diversidade do MEC, hoje diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana. Lázaro também é pesquisador da Flacso onde editou a coleção de estudos afirmativos. Em sua opinião, com a portaria o MEC “esvazia seu papel de coordenar as políticas educacionais brasileiras".

Em nota, a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, assinala que “não haverá impacto prático da medida na instituição”. A UnB foi uma das primeiras universidades a adotar políticas afirmativas no país.

  

A reitora lembra que recentemente, a universidade aprovou política para ampliar a presença de negros, indígenas e quilombolas nos cursos de mestrado e doutorado. “Serão destinadas 20% das vagas de cada edital para candidatos negros. Para indígenas e quilombolas, será criada ao menos uma vaga adicional, para cada um dos perfis, em todas as seleções dos programas de pós-graduação stricto sensu”. As regras passam a valer para ingressos a partir do primeiro semestre de 2021. Entidades que combatem o racismo e defendem políticas afirmativas prometem entrar na Justiça para sustar a portaria. Esse é o caso da Coalizão Negra por Direitos, que em parceria com o Cadhu (Coletivo de Advocacia Estratégica em Direitos Humanos) deve impetrar um mandado de segurança. A associação Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes (Educafro) também promete entrar com ações na Justiça até segunda-feira (22), “seis medidas já foram escritas por advogados voluntários”, informa Frei David, presidente da associação.

SUSPENSÃO DE EMPRÉSTIMOS DOS SERVIDORES DO RN: SERVIDOR DEVE SOLICITAR SUSPENSÃO DE CONSIGNADOS POR MEIO DO "RN CONSIG"

O servidor interessado na suspensão das parcelas do empréstimo consignado poderá solicitar o benefício na plataforma RN Consig, que está sendo implementada pela Secretaria de Estado da Administração, e que até segunda-feira já deve ter essa função em funcionamento. A plataforma vai exigir do trabalhador um login, que consiste na digitação do CPF e de uma senha. A senha necessária está no contracheque do servidor, que pode ser acessado no portal do Banco do Brasil.

Enquanto o decreto estadual recomendar o isolamento social e seus efeitos estiverem em prática, que suspendem o atendimento presencial no serviço público do RN, esse serviço será feito on-line. O servidor, independente da cidade onde esteja, pode solicitar.  Na última quarta-feira, dia 17, o SINSP cobrou agilidade do Governo do RN nas providências da imediata aplicação da Lei, aprovada pela ALRN no início da semana. Ela suspende por até 180 dias a cobrança, pelas instituições financeiras, do desconto do crédito consignado feito por servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas.

Alerta

O servidor interessado na suspensão temporária da cobrança do empréstimo consignado deve estar ciente que terá responsabilidade exclusiva nos eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão. Por isso, antes de aderir aos benefícios da Lei a partir da solicitação, é importante estar atento.

Site

https://consig.rn.gov.br/index.php?class=LoginServidor

O servidor interessado na suspensão temporária da cobrança do empréstimo consignado deve estar ciente que terá responsabilidade exclusiva nos eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão. Por isso, antes de aderir aos benefícios da Lei a partir da solicitação, é importante estar atento. Por outro lado, o texto da matéria garante que as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescentadas ao final do contrato, sem juros ou multas.

Diante do exposto, é importante que o Governo do Estado sente com os bancos e negocie uma proposta que seja viável aos servidores, diante do cenário de fragilidade financeira enfrentado pela maioria.

Lei 10.733-2020_Suspensão dos Empréstimos Consignados (1).PDF

TJRN ELEGE NOVA COMPOSIÇÃO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN oficializou na sessão administrativa desta quarta-feira (17) o resultado da eleição para a nova composição da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Na primeira vaga, ocupada pelo critério de antiguidade, foi eleita a juíza Sandra Elali. Na segunda vaga, pelo critério de merecimento, foi eleito o juiz Ricardo Procópio. E na terceira vaga, pelo critério de antiguidade, foi eleito o juiz Mádson Ottoni. As três Turmas Recursais existentes são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra decisões dos Juízos do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de todo o Estado do Rio Grande do Norte. 

A votação para a nova composição da 1ª Turma Recursal havia sido iniciada na última quarta-feira (10), quando o presidente João Rebouças e o corregedor Amaury Moura expuseram os critérios utilizados para elaboração de seus votos, com base em relatórios sobre a vida funcional dos magistrados, títulos adquiridos ao longo da carreira e relatórios de produtividade elaborados pela Corregedoria Geral de Justiça. Passou-se então para o cômputo dos votos juntos aos demais desembargadores do Pleno, oportunidade na qual o desembargador Glauber Rêgo pediu vistas para realizar o cálculo da sua pontuação atribuída aos candidatos à vaga por merecimento – voto apresentado hoje e que concluiu o resultado da votação.

SERIDÓ POTIGUAR TEM A MAIOR PREVALÊNCIA DE SÍNDROME RARA NO MUNDO

O Rio Grande do Norte possui a maior prevalência de casos de Síndrome de Berardinelli-Seip no Brasil e no mundo, com elevada prevalência na região do Seridó. Conhecida também como Lipodistrofia Congênita Generalizada do tipo Berardinelli-Seip – LCG (abreviada em inglês como BSCL), trata-se de uma rara síndrome autossômica recessiva, caracterizada pela quase completa ausência de tecido adiposo corporal, resultando em alterações no metabolismo dos carboidratos, proteínas e lipídios. A confirmação é dos pesquisadores da UFRN, Julliane Campos e Josivan Lima, que estudam esse tema há bastante tempo. Artigo publicado por eles em 2017 sugere que o problema tem relação com a consanguinidade – relação entre indivíduos que apresentam determinado grau de parentesco – que teria começado desde a chegada dos primeiros portugueses na região no século XVII. Isso teria resultado na manutenção e disseminação de alelos mutados, uma ocorrência genética que pode ter influenciando na elevada prevalência da LCG na região.

O estudo publicado pelo grupo de Julliane Campos, realizado pela UFRN em parceria com a Associação de Pais e Pessoas com a síndrome de Berardinelli do Estado do Rio Grande do Norte (ASPOSBERN), evidenciou que o RN apresenta uma prevalência de 32,3 casos por cada 1 milhão habitantes. Esse dado demonstra que a prevalência da síndrome no RN é quase 14 vezes maior se comparado à prevalência mundial (1 caso para cada 1 milhão de habitantes). Casos da Síndrome de Berardinelli foram registrados em 19 cidades do RN, inclusive na região de Natal e Grande Natal, mas com concentração elevada em municípios da região do Seridó, com a maior prevalência registrada nas cidades de Carnaúba dos Dantas (498,05/100.000) e Timbaúba dos Batistas (217,85/100.000).

Municípios com maior ocorrência da síndrome no RN

As pessoas com a LCG podem apresentar problemas de saúde relacionados ao sistema cardiorrespiratório, digestório, renal, reprodutor, tegumentar, sistema nervoso, entre outros. Elas possuem alterações metabólicas, com níveis elevados de triglicerídeos e baixos níveis do colesterol HDL na circulação sanguínea, além de resistência à insulina, diabetes mellitus, cardiomiopatias, alterações músculo-esqueléticas, cutâneas, entre outras.Descrita inicialmente em 1954, pelo médico brasileiro Waldemar Berardinelli, mais de 70 anos depois a síndrome ainda é desconhecida no Brasil. 

No livro “Síndrome de Berardinelli-Seip – Aspectos Genéticos e Morfofisiológicos”, organizado por Julliane Campos e Josivan Lima, é apresentado oito tópicos sobre o tema com o objetivo de descrever as características genéticas, bioquímicas, morfológicas e fisiológicas da LCG. Além disso, a obra publicada em formato digital pela Editora da UFRN traz informações sobre o diagnóstico correto da LCG, tratamento, ocorrências em cidades do Rio Grande do Norte e depoimentos de pessoas com a LCG e seus pais, focando nos desafios e preconceitos sofridos.

Diagnóstico e tratamento

Características morfológicas de paciente com LCG tipo 1

A presença de características físicas marcantes nas pessoas com a LCG possibilita que o diagnóstico seja bastante preciso na maioria dos casos, podendo ser confirmados com exames laboratoriais e testes genéticos, os quais ajudam a definir o tipo de síndrome que o indivíduo possui. Os estudos de biologia molecular encontraram quatro genes relacionados à síndrome de Berardinelli-Seip, tidos como principais, embora mutações em outros genes tenham sido observadas nos últimos anos. No RN, através do diagnóstico genético realizado nas pesquisas coordenadas pelo grupo, foram encontradas apenas pessoas com os tipos 1 e 2, com 90% dos casos sendo do tipo 2.

Contudo, segundo Julliane, as dificuldades para as pessoas com doenças raras no Brasil, o que inclui a Síndrome de Berardinelli-Seip, começam ainda na fase do diagnóstico, seja pela falta de acesso à assistência médica especializada, o que inclui profissionais da saúde capacitados em relação à essa patologia que afeta o tecido adiposo, seja também pelo desconhecimento dos próprios pacientes e familiares. Isso pode resultar, inclusive, em diagnósticos tardios e tratamentos equivocados.

Mãos de pacientes com LCG tipo 1 e 2

Julliane Campos explica que ainda não existe cura para a LCG, apenas tratamentos recomendados para minimizar os efeitos das alterações metabólicas nesses pacientes. O acompanhamento médico, e por vezes acompanhamento multiprofissional, são indispensáveis e, associados à mudança de hábitos alimentares e atividades físicas, possibilitam uma melhor qualidade de vida aos indivíduos acometidos.

A convivência com a LCG

Virgínia Dantas e Márcia Maria Guedes Vasconcelos Fernandes são mães de filhos com Síndrome de Berardinelli–Seip e fundadoras da Asposbern, criada em 1998 no município de Currais Novos. Elas também estão entre os autores do livro sobre o tema, revelando relatos pessoais na luta em busca de melhor qualidade de vida para os próprios filhos que se estende a outras pessoas com LCG. Virgínia diz que é um grande desafio criar um filho com uma doença rara como essa, pois é preciso enfrentar situações de preconceitos, além dos problemas decorrentes da doença. 

Mesmo diante dessas dificuldades, reconhece que é preciso manter a esperança de viver. “Sempre existe um caminho a percorrer, um sonho a alcançar”, diz. Segundo Márcia Guedes, quando o primeiro filho foi diagnosticado com a LCG precisou de tempo para lutar contra as próprias angústias. As sensações eram de medo e revolta. Porém, 31 anos depois, se considera uma pessoa realizada e feliz. “A luta é grande demais, é desigual e dolorosa, mas não desistimos nunca”, reforça.

BRASIL/POLÍCIA: FABRÍCIO QUEIROZ É LEVADO PARA PRESÍDIO DE BENFICA, NO RIO DE JANEIRO

O helicóptero que trouxe Fabrício Queiroz de São Paulo chegou ao Rio de Janeiro e pousou no Aeroporto de Jacarepaguá na zona oeste da cidade. De lá, ele seguiu para o Instituto Médico-Legal (IML) para exames e foi levado para o presídio de Benfica, na zona norte do Rio. Ele foi preso hoje (18), na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo, por agentes do Ministério Público e da Polícia Civil do estado, na Operação Anjo.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, ele foi encontrado no sítio de um advogado que presta serviços ao senador Flávio Bolsonaro. As investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que levaram à prisão do ex-assessor e ex-motorista do então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) começaram em 2018 com a divulgação de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações suspeitas nas contas de parlamentares, assessores e servidores públicos da Alerj, entre eles, Fabrício Queiroz. 

Essa investigação levou à instauração de 22 procedimentos investigatórios criminais, de acordo com o MP, com o objetivo de esclarecer suposta participação de parlamentares e de servidores nas movimentações de valores. Esse relatório surgiu durante a Operação Furna da Onça, um desdobramento da Operação Cadeia Velha. As duas resultaram na prisão de parlamentares da Alerj, segundo o MPRJ, por indícios de participação em esquema de propinas ligado à organização criminosa liderada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Rachadinha

De acordo com o MPRJ, no esquema chamado de rachadinha, os deputados contratavam assessores e, em troca, recebiam de volta parte dos salários deles. São 21 parlamentares citados, entre eles, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro. O relatório do Coaf apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor. A prisão de Queiroz em São Paulo ocorreu dentro da Operação Anjo que cumpriu ainda outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça relacionadas ao inquérito que investiga a rachadinha. 

Ainda na operação deflagrada no início da manhã de hoje, a Justiça decretou mandados de busca e apreensão de outros suspeitos, além do afastamento da função pública, o comparecimento mensal em Juízo e a proibição de contato com testemunhas. Os outros suspeitos são o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia. Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz, filhas de Fabrício Queiroz, e a mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, também estão sendo investigadas por participação do esquema da Rachadinha.

Contestação

Ao longo das investigações para contestar a possibilidade de vazamento de informações, o MPRJ argumentou que o acesso aos relatórios de movimentações atípicas produzidos pelo Coaf é legal e permitida aos MPs dos estados conforme decisões do STJ e do STF. “Assim, o relatório foi espontaneamente encaminhado pelo Coaf ao MPRJ, em janeiro de 2018, e foi analisado pelo Laboratório de Lavagem da CSI/MPRJ até julho, quando foram abertas as portarias provisórias de investigação, numa total de 22 procedimentos, ainda sem a identificação dos deputados envolvidos. Um cuidado necessário com a imagem dos parlamentares, uma vez que, nem sempre, operações financeiras inicialmente consideradas suspeitas são, de fato, ilícitas”, informou o MP em janeiro de 2019.

Rede social

Em mensagem postada no seu perfil no Twitter, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) disse acompanhar com tranquilidade os fatos. “Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro. Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim. Bastou o Presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!”, postou o senador.

TJRN: NOTA DE PESAR A NEVALDO ROCHA

Na quinta-feira 18, o Rio Grande do Norte lamenta a perda de um filho ilustre, um homem à frente do seu tempo, o empresário Nevaldo Rocha. Fundador do Grupo Guararapes, o potiguar, de 91 anos, deixa um legado de reconhecida coragem e força de vontade para vencer obstáculos e transformar adversidade em novas oportunidades de desenvolvimento e progresso. Saído da cidade de Caraúbas, na Região Oeste do Estado, Nevaldo Rocha, ergueu um patrimônio da indústria têxtil que hoje se espalha pelo país.

Como autêntico nordestino, soube empreender sem esquecer das suas raízes, mantendo parte de seus investimentos no Rio Grande do Norte, incluindo, o maior shopping da capital, expressivo gerador de empregos e renda. O perfil empreendedor, sempre guardou preocupação com o coletivo, marca que ficou evidenciada nesta pandemia quando o empresário redirecionou parte de suas fábricas de confecções para a produção de máscaras de tecido para doação, o que reforçou o combate ao coronavírus.

À família deste homem visionário e solidário, o Poder Judiciário do RN externa votos de estima e pesar.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE 

SUSPENSO EXPEDIENTE AMANHÃ (19) NO COMPLEXO JUDICIÁRIO; PLANTÃO É TRANSFERIDO PARA O FÓRUM SEABRA FAGUNDES

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão do expediente forense no prédio do Complexo Judiciário, nesta sexta-feira, 19 de junho. Além disso, o órgão decidiu ainda pela transferência do funcionamento do plantão judiciário dos dias 19, 20 e 21 (sexta a domingo), em virtude da dedetização das instalações daquela unidade judiciária, serviço este destinado ao controle de pragas no prédio do Complexo. A decisão é do juiz auxiliar da Corregedoria, Diego Cabral, contido no Despacho nº 438/2020 - CGJ. Com a decisão, o plantão judiciário dos dias 19, 20 e 21 de junho foi transferido para o Fórum Miguel Seabra Fagundes.

A determinação da Corregedoria acolhe solicitação da coordenadora dos Juizados Especiais do RN, juíza Ticiana Delgado Nobre, no sentido da suspensão do expediente bem como da transferência do plantão, em virtude dos motivos já mencionados. Destaca a decisão da Corregedoria: "no mencionado período, ficam suspensos os prazos processuais e judiciais, ressaltando-se que tal suspensão não poderá prejudicar o recebimento regular de pedidos de natureza urgente pelo próprio Juízo que estiver com o expediente suspenso tampouco o determinado no artigo 76, § § 4º, 5º e 6º, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça".

BRASIL: ABRAHAM WEINTRAUB ANUNCIA SAÍDA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (18), o economista Abraham Weintraub anunciou sua saída do cargo de ministro da Educação, que ocupava desde abril de 2019. Na gravação, ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Os rumores da saída do ministro se intensificaram ao longo dessa semana, especialmente após a participação dele em manifestações de apoiadores do governo no domingo. Weintraub é investigado em inquérito sobre fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e também responde uma apuração na Corte por racismo por ter publicado um comentário depreciativo sobre a China. "Sim, dessa vez é verdade. 

Eu tô saindo do MEC [Ministério da Educação], vou começar a transição agora e, nos próximos dias, passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou defnitivo", afirmou Weintraub. Ele anunciou, na sequência, que assumirá um cargo de diretor no Banco Mundial, que tem sede em Washington, nos Estados Unidos. "Não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que recebi o convite para ser diretor de um banco, eu já fui diretor de um banco no passado, volto ao mesmo cargo, porém, no Banco Mundial. O presidente já referendou. Com isso, eu, a minha esposa, os nossos filhos, e até a nossa cachorrinha, Capitu, a gente vai ter a segurança que hoje me está deixando preocupado", acrescentou.

O agora ex-ministro disse que seguirá apoiando o presidente da República e que compartilha dos mesmos valores, citando família, liberdade, franqueza e patriotismo. Após o anúncio de Weintraub, Jair Bolsonaro declarou que o "momento é difícil", mas que mantém os mesmos compromissos assumidos durante a campanha. "É um momento difícil. Todos os meus compromissos de campanha continuam em pé, e busco implementá-los da melhor maneira possível. Todos que estão nos ouvindo agora são maiores de idade e sabem o que o Brasil está passando, e o momento é de confiança. Jamais deixaremos de lutar por liberdade", afirmou. O governo ainda não confirmou quem assumirá o MEC no lugar de Abraham Weintraub.  

Gestão

Em nota, o MEC afirmou que, durante sua gestão, o ministro lançou a programa Escola de Todos e conseguiu promover economia na compra de materiais escolares. A nota também descata o lançamento do edital para que, a partir de 2022, todas as crianças da pré-escola tenham livros. Também durante a passagem do ministro pela pasta foi implementado o projeto-piloto do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares que está em 26 cidades de 18 estados brasileiros.

Durante a pandemia, o ministério manteve repasse de recursos da merenda escolar a estados e municípios e propôs que o dinheiro fosse utilizado para a compra de alimentos a serem distribuídos pelas Secretarias de Educação em kits às famílias dos alunos.

A BOA DO DIA..,.

RETENÇÕES E BLOQUEIOS NO REPASSE DO FPM, CNM EXPLICA MOTIVOS

Pelo menos 842 Municípios tiveram retenções no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho, segundo dados do Banco do Brasil; e 776 prefeituras poderão ter bloqueados os recursos da próxima transferência, agendada para o sexta-feira, 19. Por conta do elevado número de atendimentos de gestores com dúvidas, a equipe técnica do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica os motivos. No geral, as retenções ocorrem porque o Município deixou de cumprir obrigações correntes – patronal e/ou segurado – e parcelamentos. Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), as prefeituras podem ter sua cota-parte do Fundo bloqueada. 

A CNM recomenda que, até termos a regulamentação das suspensões de que tratam a Lei Complementar 173/2020, os Municípios mantenham-se adimplentes nos pagamentos de obrigações correntes e de parcelamentos, de forma a evitar qualquer retenção no repasse do FPM. A área de finanças da Confederação explica que Pasep não é obrigação objeto das suspensões trazidas pela legislação e que a Portaria 139/2020 do Ministério da Economia (ME) se aplica às competências de março e abril, postergadas para serem pagas junto com as competências de julho e setembro, respectivamente. As competências dos demais meses devem ser pagas normalmente.

O que fazer em casos de bloqueios?

A CNM orienta dois procedimentos básicos a serem tomados: identificar o órgão que realizou o bloqueio por meio do site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e entrar em contata com o tal órgão para saber como proceder a regularização.

Devido a situação de pandemia do novo coronavírus, a RFB disponibiliza canal de atendimento emergencial para cada Região Fiscal, para que o Ente municipal possa enviar suas solicitações ou regularização das pendências das guias de pagamento. 

*Segue abaixo quadro de informações:

atendimentorfb.01@rfb.gov.br  1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO)
atendimentorfb.02@rfb.gov.br  2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR)
atendimentorfb.03@rfb.gov.br  3ª Região Fiscal (CE, MA e PI)
atendimentorfb.04@rfb.gov.br  4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN)
atendimentorfb.05@rfb.gov.br  5ª Região Fiscal(BA e SE)
atendimentorfb.06@rfb.gov.br  6ª Região Fiscal (MG)
atendimentorfb.07@rfb.gov.br  7ª Região Fiscal (ES e RJ)
atendimentorfb.08@rfb.gov.br  8ª Região Fiscal (SP)
atendimentorfb.09@rfb.gov.br  9ª Região Fiscal(PR e SC)
atendimentorfb.10@rfb.gov.br  10ª Região Fiscal (RS)

Da Agência CNM de Notícias

COM QUEDA DE 15,30%, PREFEITURAS RECEBEM SEGUNDO REPASSE DO FPM NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (19)

As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 19 de junho, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante partilhado será de R$ 1,4 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como era esperada, a transferência apresenta queda de 15,30% quando é levada em consideração a inflação do período. Apesar de estar prevista a recomposição do Fundo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede cautela aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente nesse período de pandemia.

Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor estimado para o mês inteiro. Ao incluir o Fundeb, o valor bruto do segundo repasse chega a R$1,4 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), essa transferência quando comparada ao mesmo período do ano passado apresenta diminuição de 13,72% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). No comparativo do acumulado deste mês com junho de 2019 a queda nos repasses dos recursos chega a 28,56%. No cenário em que leva em conta a inflação do período, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo continua diminuindo, com retração de 29,87% dentro deste mês se comparado ao mesmo período de 2019.

Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria dos entes (2.454 ou 44,07% do total de cidades), recebem o valor de R$ 284, 8 milhões, ou seja, 19,81% do montante transferido. A CNM explica que os valores transferidos aos Municípios de coeficiente 0,6 variam em cada Estado, uma vez que a participação no Fundo é diferenciada. Isso significa dizer que, por exemplo, os Municípios 0,6 de Roraima receberão valores diferentes do FPM em relação aos de mesmo coeficiente do Rio Grande do Sul.

Esse contexto de como funcionam os coeficientes e valores pode ser interpretado neste repasse na situação em que uma cidade de 0,6 do Amapá vai receber o valor bruto de R$ 61.761,99, enquanto uma prefeitura de Pernambuco terá creditada na sua conta o valor também bruto de R$ 129.411,95 sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 184,1 milhões, o que representa 12,81% do que será transferido.

Acumulado do ano
Em relação ao acumulado do ano, o total do FPM tem apresentado forte diminuição.O montante repassado aos Municípios de janeiro até o 2º decêndio de junho de 2020 indica encolhimento de 7,11% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019. Ao considerar o comportamento da inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 9,89% na comparação com o ano passado.

Recomposição
Com as sucessivas reduções nos repasses, os gestores municipais ficam cada vez mais preocupados e a situação se agrava com a pandemia que indica perspectiva real de outras diminuições nas transferências do FPM, principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores e do fraco crescimento da economia, a angústia só aumenta. A CNM ressalta que os Municípios têm um grande desafio e o atual cenário deve impactar negativamente na economia por um longo período. É importante destacar que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu o apoio financeiro em forma de recomposição do FPM e tem a garantia de que sejam transferidos os valores que foram repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação. 

Depois de intensa atuação da CNM para minimizar a difícil situação vivenciada pelos gestores municipais por conta da pandemia, o governo federal acatou a demanda municipalista no pacote de auxílio aos Estados e Municípios e publicou a ação na MP. O texto também determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020. A nota da CNM traz informações por coeficientes e por Estado. Também constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Acesse o material com Perguntas e Respostas sobre a recomposição do FPM. Consulte a Nota Técnica 20/2020 que traz orientações da contabilização do auxílio. 

Clique aqui para conferir o valor do 2º Decêndio de junho que será creditado para o seu Município.

FONTE: Agência CNM de Notícias

SINTE/RN VAI PEDIR AO GOVERNO ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI QUE SUSPENDE A COBRANÇA DOS CONSIGNADOS

A direção estadual do SINTE/RN vai pedir explicações ao Governo do Estado sobre a Lei que suspende temporariamente a cobrança dos empréstimos consignados dos servidores. O diálogo está previsto para ocorrer virtualmente nesta quinta-feira (18) com a Secretaria de Administração no período da manhã. A direção explica que o Sindicato está buscando informações precisas sobre a Lei para poder orientar corretamente os trabalhadores em educação que queiram pedir a suspensão, inclusive está consultando sua assessoria jurídica sobre.

A Lei que suspende a cobrança dos consignados por até 180 dias (6 meses) foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final de maio e promulgada pelo Executivo nesta quarta (17 de junho). De acordo com informações preliminares, ela beneficia os ativos, aposentados e pensionistas. As parcelas que ficarem acumuladas serão cobradas, sem juros ou multa, ao final do empréstimo, segundo a Lei. O servidor interessado deve buscar o órgão no qual está lotado e pedir a suspensão. O objetivo é aliviar o orçamento dos trabalhadores neste período de pandemia do novo Coronavírus.

VEREADORES DE NATAL APROVARAM PROJETO QUE SUSPENDE A COBRANÇA POR ATÉ 3 MESES; LEI DEPENDE DA SANÇÃO DO PREFEITO

Os vereadores de Natal aprovaram projeto que suspende por até 90 dias (3 meses) a cobrança das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores da capital. A aprovação do PL, que foi proposto pelo Legislativo, aconteceu em 9 de junho. Agora, o texto depende da sanção do prefeito Álvaro Dias.

EM ABRIL O SINTE/RN ENVIOU OFÍCIO AO IPERN E NATALPREV

Em 23 de abril deste ano o SINTE/RN encaminhou ofício ao Instituto de Previdência Estadual do RN (IPERN) e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev) solicitando a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados. O pedido do Sindicato foi embasado no julgamento da Ação Popular de n.º 1022484-11.2020.4.01.3400, ocorrido no dia 20 daquele mês, pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que decidiu: “impor aos bancos a suspensão das parcelas de créditos consignados concedidos à aposentados, seja pelo INSS ou pelo regime próprio, pelo período de 4 (quatro) meses, sem a cobrança de juros ou multa”.

BRASIL: BOLSONARO EMPOSSA FÁBIO FARIA

Presidente empossa Fábio em ministério recriado/Foto: assessoria

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) tomou posse hoje (17) como o novo ministro das Comunicações e disse que entre as suas prioridades está inclusão digital da população. Para Faria, o momento atual do país, também exige uma postura de compreensão e abertura ao diálogo. “É tempo de levantarmos a guarda contra o novo coronavírus, também é hora de um armistício patriótico e deixarmos a arena eleitoral para 2022. É preciso sobretudo respeito e que deixemos as nossas diferenças político-ideológicas de lado para enfrentarmos esse inimigo invisível comum que tem tirado a vida de milhares de pessoas e gerado danos incalculáveis à economia. É hora de pacificar o país”, disse ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto. Faria destacou a transformação e o impacto da pandemia de covid-19 na vida das pessoas e os efeitos na saúde pública e na economia, especialmente na área das comunicações. Ele citou avanços na tramitação digital de atos, na telemedicina e no comércio eletrônico. “É prioritário, entretanto, fazer o processo de inclusão digital andar a passos largos, porque ainda há uma grande parcela da população sem acesso à internet, milhões de crianças que não conseguem assistir às aulas online e adultos que não tem como trabalhar remotamente”, disse.

De acordo com o novo ministro, a internet banda larga avança de maneira consistente e já tem potencial de alcançar 80% dos lares brasileiros. Mas, segundo ele, a orientação do presidente Bolsonaro é que chegue a todos os cidadãos já que esse é um passo fundamental para a implementação da infraestrutura para a chegada da tecnologia 5G ao país. “O 5G permitirá uma banda larga móvel de altíssima potência em qualidade com impacto significativo na economia, além de proporcionar aos brasileiros grande cesso ao conhecimento”, explicou Faria.

O novo ministro das Comunicações também falou sobre a importância da TV fechada, que oferece agilidade na informação jornalística, e a força de abrangência da TV aberta, do rádio e dos jornais, que, somados à internet, “formam o símbolo e o palco da liberdade de expressão.”

Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro disse que, “quanto melhor estiverem as nossas comunicações, transmitindo sempre a verdade na ponta da linha, melhor estaremos todos nós”. O presidente Bolsonaro destacou que, cada Poder da República, “com harmonia e independência”, precisa fazer valer os valores da democracia. “O nosso povo respira liberdade, temos uma Constituição pela frente, que pesa alguns de nós até não concordar com alguns artigos, mas temos um compromisso, todos nós do Judiciário, Legislativo e Executivo, de honrá-la e respeitá-la para o bem comum. E tenho certeza que, respeitando cada artigo da nossa Constituição, nós atingiremos o nosso objetivo para o bem de todos”, disse.