GOVERNO DO RN PRORROGA MEDIDAS PROTETIVAS POR MAIS SETE DIAS

O Governo do RN publica na tarde desta terça-feira, 23, em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado, novo decreto que prorroga a vigência das medidas de proteção e do isolamento social no enfrentamento ao novo coronavírus. O atual decreto será substituído pelo novo até 1º de julho. "Apesar da grave situação econômica, o Governo decide prorrogar por mais sete dias as medidas, como orienta o Comitê Científico estadual", afirmou o secretário estadual de Tributação Carlos Eduardo Xavier na entrevista coletiva de atualização das ações de combate à pandemia. O integrante do Comitê Científico e coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da UFRN, professor Ricardo Valentim, explica que a prorrogação se baseia em dois parâmetros. O primeiro é a taxa de transmissibilidade do vírus nas várias regiões do Estado que permanece acima de 1. A segunda é a taxa de ocupação de leitos críticos, que hoje está, em média, em 85%.

Valentim esclareceu que é preciso taxa de transmissão abaixo de 1 e a ocupação de leitos no máximo em 70%. "Fazemos acompanhamento diário e observamos que a velocidade de transmissão vem diminuindo, mas ainda não alcançou menos de 1 e isso ainda não se reflete na taxa de ocupação de leitos de UTI", disse, para acrescentar: "A ocupação de leitos críticos é muito acima de 70%. Hoje os parâmetros que temos não permitem fazer a retomada das atividades normais. É preciso aguardar mais alguns dias para verificar o comportamento da ocupação de leitos, especialmente intensivos e semi-intensivos”. O professor Ricardo Valentim também considerou que a retomada das atividades só deve ser decidida quando as medidas sanitárias em curso garantirem oferta de leitos para a previsão de demanda. "Nossa recomendação observa a prudência e a segurança", declarou.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS

A taxa de ocupação de leitos hoje é de 85% em média considerando as regiões Metropolitana de Natal, Oeste e Seridó. Os casos confirmados são 20.070, os descartados chegam a 31.119, os óbitos confirmados atingem 750 (sendo oito nas últimas 24 horas) e há 100 óbitos em investigação.

Valéria Bezerra, coordenadora do Complexo Estadual de Regulação no RN, explicou que os protocolos para encaminhamento a leitos exclusivos Covid seguem recomendação do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) e a política nacional de regulação para acesso a leitos Covid 19. "A demanda maior que a oferta exige critérios rigorosos de avaliação clínica, índice de comorbidade e escala de fragilidade para pacientes maiores de 60 anos. 

Com isso o médico regulador tem mais segurança para definir a condição clínica do paciente e o tipo de leito. Assim, reduzimos a subjetividade e permitimos acesso mais equânime e democrático e mais velocidade no giro de leitos para salvar mais vidas". Ela assegurou que nas próximas 48 horas o aperfeiçoamento no sistema de regulação disponibilizará todas as informações atualizadas no portal Covid, com a ocupação e a disponibilidade em todas as regiões do Estado. "Estamos garantindo transparência, equidade, acesso universal e evitando ocupação inadequada de leitos", informou.

GOVERNO DO RN PROMETE PAGAR A QUASE 600 PESSOAS DIREITOS ACUMULADOS, EM FOLHA SUPLEMENTAR NESTA QUARTA, 24

Nesta quarta-feira (24) 594 pessoas da Rede Estadual de ensino receberão pagamento relativo a direitos acumulados. É o que prometeu por telefone o secretário estadual de educação, Getúlio Marques, em contato com a professora Fátima Cardoso, que coordena o SINTE/RN.

De acordo com a Secretaria, a folha engloba novos professores efetivos, temporários e profissionais de funções gratificadas. Também foi informado que o Banco do Brasil já recebeu o relatório com a ordem para efetuar o pagamento, que é relativo a direitos acumulados que vinham sendo cobrados pelo Sindicato repetidamente em audiências, sobretudo virtualmente neste período de pandemia do novo Coronavírus.

RECEITA FEDERAL ABRE CONSULTA AO 2º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA 42 MIL CONTRIBUINTES NO RN; PAGAMENTO SERÁ NO DIA 30

A Receita Federal abre nesta terça-feira (23), a partir das 9 h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2020. O crédito bancário para para 42.316 contribuintes terá valor de R$ 75.714.647,38 no Rio Grande do Norte. O pagamento será feito no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das declarações do IRPF/2020. Neste ano os lotes foram reduzidos de sete para cinco, com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio. Em todo o Brasil, de acordo com o Fisco, serão pagos neste lote cerca de R$ 5,7 bilhões a 3.206.644 contribuintes, maior valor para um lote de restituição em todos os tempos.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e verificar se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. 

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em qualquer banco. A expectativa é de que 336 mil contribuintes no Rio Grande do Norte entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração será encerrado às 23h59, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2020. Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

SENADO APROVA PEC QUE ADIA PARA NOVEMBRO ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 no primeiro turno e por 64 votos a 7 no segundo turno. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses.

*Prazos

*Veja a seguir os prazos previstos no texto aprovado:

• a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
• entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
• até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;
• após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;
• a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
• 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
• até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
• a diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo país até o dia 18 de dezembro, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

O texto diz ainda que os prazos fixados em leis não transcorridos na data de publicação da proposta serão computados considerando-se a nova data das eleições 2020. A decisão da Justiça Eleitoral dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada até o dia de 12 de fevereiro de 2021.

Os partidos e coligações poderão, até o dia 1º de março de 2021, acionar a Justiça Eleitoral, relatando fatos e indicando provas, para pedir a abertura de investigação judicial a fim de se apurar condutas irregulares nos gastos de campanha. Pela proposta, os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.

GOVERNO DO ESTADO TRANSFERE MAIS DE R$ 1,8 MILHÃO PARA COFINANCIAMENTO A MUNICÍPIOS NA PANDEMIA; MAIS DE R$ 256 MIL PARA NATAL

O Governo do Estado já transferiu R$ 1.856.393,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seus mil, trezentos e noventa e três reais) dos R$ 3,6 milhões dos recursos do cofinanciamento que vai reforçar a rede de assistência social nos 167 municípios do Rio Grande do Norte. Os recursos foram depositados nas contas dos municípios já habilitados mediante o termo de adesão, uma das condicionantes para recebimento da transferência na conta dos Fundos Municipais de Assistência Social. A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) é quem executa as transferências dos recursos que o Governo do Estado destina aos municípios para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

No Rio Grande do Norte a Sethas é responsável pela gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), portanto, responsável pela execução do cofinanciamento de benefícios eventuais. Os recursos são auxiliares para que os municípios possam atender aos cidadãos e às famílias em situação de vulnerabilidade temporária próprias do contexto de emergência e calamidade pública como a que vivenciamos. Uma das necessidades mais urgentes que os municípios devem atender com este recurso é a do acesso destas pessoas a alimentação, um direito humano básico. A secretária da Sethas, Iris Oliveira, explica que os recursos são essenciais para os municípios no momento em que os efeitos da pandemia recaem mais gravemente sobre os mais pobres. “O Governo tem atuado em várias frentes e o apoio financeiro por meio do cofinanciamento de benefícios eventuais é uma delas”. O cofinanciamento, complementou a secretária da Sethas, é um benefício do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 

O benefício eventual tem caráter suplementar e provisório, é prestado a grupos populacionais em situação de vulnerabilidade como pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados, comunidades rurais, comunidades de povos tradicionais, trabalhadores e trabalhadoras informais, acampados urbanos, diaristas e todos os que neste momento estão sem conseguir suprir o seu sustento. Pelo Termo de Aceite o município se compromete em fornecer o benefício socioassistencial, com ações de proteção específica e especial às pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade, e pelo Termo Aditivo de Aceite reafirma as responsabilidades de gestão, execução e prestação de contas que decorrem do cofinanciamento. Transferência de recursos do Cofinanciamento aos municípios, primeira e segunda parcelas, com valores em R$ e situação de habilitação;

ENCAMINHOU ADITIVO:

ACARI - R$ 3.229

ASSU - R$ 16.825

AFONSO BEZERRA - R$ 3.200

ANGICOS - R$ 3.397

APODI - R$ 10.395

AREIA BRANCA - R$ 8.054

ARES - R$ 4.149

BAÍA FORMOSA - R$ 2.689

BARAÚNA - R$ 8.228

BODÓ - R$ 645

BREJINHO - R$ 3.683

CAICÓ - R$ 19.706

CAMPO REDONDO - R$ 3.253

CANGUARETAMA - R$ 9.940

CARAÚBAS - R$ 5.943

CEARÁ-MIRIM - R$ 21.314

CERRO CORÁ - R$ 3.242

CURRAIS NOVOS - R$ 12.988

EXTREMOZ - R$ 8.289

FLORÂNIA - R$ 2.644

GOIANINHA - R$ 7.635

GUAMARÉ - R$ 4.541

BOA SAÚDE/JANUÁRIO CICCO - R$ 2.952

JARDIM DO SERIDÓ - R$ 3.595

JOÃO CÂMARA - R$ 10.137

JUCURUTU - R$ 5.306

LUÍS GOMES - R$ 2.934

MACAÍBA - R$ 23.430

MACAU - R$ 9.226

MONTANHAS - R$ 3.263

MONTE ALEGRE - R$ 6.511

MOSSORÓ

R$ 86.240

NATAL - R$ 256.395

NÍSIA FLORESTA - R$ 8.005

NOVA CRUZ - R$ 10.829

OURO BRANCO - R$ 1.395

PARELHAS - R$ 6.228

PARNAMIRIM - R$ 75.826

PATU - R$ 3.699

PAU DOS FERROS - R$ 8.814

RIACHO DE SANTANA - R$ 1.219

SANTA CRUZ - R$ 11.505

SANTO ANTÔNIO - R$ 6.999

SÃO GONÇALO DO AMARANTE - R$ 29.696

SÃO JOSÉ DO MIPIBU - R$ 12.731

SÃO MIGUEL - R$ 6.821

SÃO PAULO DO POTENGI - R$ 5.098

SÃO VICENTE - R$ 1.863

SERRA NEGRA DO NORTE - R$ 2.343

TIBAU - R$ 1.191

TOUROS - R$ 9.653

UMARIZAL - R$ 3.061

*ENCAMINHOU ACEITE:

ÁGUA NOVA - R$ 943

ALEXANDRIA - R$ 3.937

ALMINO AFONSO - R$ 1.373

ALTO DO RODRIGUES - R$ 4.213

ANTÔNIO MARTINS - R$ 2.072

BARCELONA - R$ 1.159

BENTO FERNANDES - R$ 1.594

BOM JESUS - R$ 2.961

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - R$ 1.068

CAMPO GRANDE - R$ 2.800

CARNAÚBA DOS DANTAS - R$ 2.372

CARNAUBAIS - R$ 3.120

CORONEL JOÃO PESSOA - R$ 1.424

CRUZETA - R$ 2.319

DOUTOR SEVERIANO- R$ 2.052 –

ENCANTO - R$ 1.635 –

EQUADOR- R$ 1.753

ESPÍRITO SANTO - R$ 3.046

FELIPE GUERRA - R$ 1.736

FRANCISCO DANTAS * R$ 819

GALINHOS - R$ 808

GROSSOS - R$ 3.011

IELMO MARINHO - R$ 3.992

IPANGUAÇU - R$ 4.492

IPUEIRA - R$ 650

ITAJÁ - R$ 2.189

JAÇANÃ - R$ 2.649

JANDAÍRA - R$ 1.995

JANDUÍS - R$ 1.528

JAPI - R$ 1.466

JARDIM DE PIRANHAS - R$ 4.303

JOSÉ DIAS - R$ 770

JOSÉ DA PENHA +- R$ 1.726

LAGOA D’ANTA - R$ 1.963

LAGOA DE VELHOS - R$ 792

LAGOA NOVA - R$ 4.528

LAGOA SALGADA - R$ 2.391

LAJES - R$ 3.270

LAJES PINTADA - R$ 1.380

LUCRÉCIA - R$ 1.159

MAJOR SALES - R$ 1.166

MARCELINO VIEIRA - R$ 2.421

MARTINS - R$ 2.530

TJ, MP, DPE E TCE-RN DECRETAM PONTO FACULTATIVO DIAS 26 E 29 DE JUNHO

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ/RN), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) assinaram Ato Conjunto decretando ponto facultativo nos dias 26 e 29 de junho.

Isso por que foi adiado o ponto facultativo referente ao Dia de São João, comemorado no dia 24 de junho, para a sexta-feira (26). O Ato Conjunto registra que também será adotado ponto facultativo no Dia de São Pedro, a segunda-feira seguinte, 29 de junho, seguindo o calendário de feriados do Poder Judiciário. A medida visa contribuir com o isolamento social considerando a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (Covid-19).

*Confira ato na íntegra

ATO-CONJUNTO-Nº-0072020-PJMPDPETCERN_PF2629-1Baixar

GOVERNO DO RN REDUZ EM 50% ICMS DO DIESEL PARA TRANSPORTE COLETIVO

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), decidiu nesta terça-feira (23) reduzir em 50% a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do diesel e biodiesel adquiridos por empresas de transporte coletivo urbano, intermunicipal e alternativo no Rio Grande do Norte. A decisão foi confirmada após reunião da equipe do governo com trabalhadores e empresários. A medida atende a uma demanda tanto de donos de empresas quanto de rodoviários, e representa um esforço do governo para contribuir com o fim da paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus de Natal, que já dura dois dias. A superlotação da frota de emergência potencializa os riscos de transmissão do novo coronavírus (Covid-19) entre os passageiros que precisam usar o serviço. 

Atualmente, o Estado recolhe 18% do valor desse tipo de combustível e, com a redução da base de cálculo pela metade, serão recolhidos das empresas de ônibus urbanos e de transporte de passageiros uma alíquota de apenas 9%, recursos que o governo abre mão para dar alternativas no sentido de sanar o impasse entre os trabalhadores do setor rodoviário e as empresas de transporte coletivo. A desoneração visa também mitigar os efeitos da crise gerada pela pandemia para as empresas neste momento delicado da economia, em que grande parte do setor produtivo está com a rentabilidade baixa.   A redução será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado em forma de decreto, apresentando os detalhes para ter acesso ao benefício fiscal. A regra valerá tanto para as empresas de ônibus urbanos da capital quanto para o transporte opcional regulamentado pelos órgãos de trânsito e mobilidade urbana e intermunicipal.

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

PREFEITURA DE CAICO RECEBE EQUIPAMENTOS COMPRADOS PARA O HOSPITAL DO SERIDÓ.

Chegaram hoje monitores e bombas de infusão que serão utilizados no setor de pediatria do Hospital. 

Outros equipamentos foram comprados e também estão para chegar.

BRASIL: MINISTRA ROSA WEBER VOTA PELO FIM DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE

A ministra Rosa Weber, do STF, considerou inconstitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de pagamento das empresas. Os valores arrecadados são destinados ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). As três entidades se sustentam quase que exclusivamente por meio desse tributo.

Rosa é relatora do RE 603.624, cujo julgamento foi iniciado na última sexta-feira (19/6), pelo Plenário virtual. Mas na sequência à apresentação do voto, o ministro Dias Toffoli pediu vista. Assim, o caso ainda não tem data para prosseguir.

Controvérsia

O principal ponto de discussão do RE é a interpretação da atual redação do artigo 149, parágrado 2º, III, “a”, da Constituição, cuja redação foi alterada pela emenda constitucional 33/2001. Segundo o dispositivo, “as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: […] poderão ter alíquotas: a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou ovalor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro”.

Assim, o STF, em relação ao tributo discutido nos autos, deverá considerar se se trata de um rol taxativo ou exemplificativo. A relatora, assim, cita jurisprudência (RE 559.937), segundo a qual a Corte apontou o caráter taxativo do permissivo constitucional, já após a EC 33/2001. Além de votar pelo fim da cobrança, Rosa entendeu que as empresas têm direito de receber a devolução do que foi pago desde os últimos cinco anos.

Repercussão

Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, o impacto sobre o Sebrae, considerando o que foi pago no último quinquênio, seria de R$ 19,8 bilhões — ou R$ 3,5 bilhões ao ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Apex amargaria perdas de R$ 520 milhões ao ano; a ABDI, R$ 85 milhões.

RN: SOLICITAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE CONSIGNADOS VAI INICIAR NA QUARTA-FEIRA (24)

Fonte: sinsp/rn

Por motivos técnicos, a solicitação da suspensão das parcelas de consignados que estava prevista para ter início até amanhã, terça-feira (22), deve começar somente na quarta (24). Conforme já divulgado pela Secretaria de Estado da Administração e pelo SINSP, a solicitação do benefício será feita na plataforma RN Consig, sistema próprio de consignações do Governo do RN. O servidor deverá fazer login no sistema, informando CPF e senha, que está disponível no contracheque do servidor cujo acesso pode ser feito no portal do Banco do Brasil. 

As orientações da suspensão, no entanto, seguem as mesmas: a solicitação vai acontecer somente de forma on-line, em razão do decreto estadual que orienta o isolamento social, e as parcelas que ficarem em aberto durante este período deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.

Alerta

O servidor interessado na suspensão temporária da cobrança do empréstimo consignado deve estar ciente que terá responsabilidade exclusiva nos eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão. Por isso, antes de aderir aos benefícios da Lei a partir da solicitação, é importante estar atento.

Entenda

Na última quarta-feira, dia 17, o SINSP cobrou agilidade do Governo do RN nas providências da imediata aplicação da Lei, aprovada pela ALRN no início da semana. Ela suspende por até 180 dias a cobrança, pelas instituições financeiras, do desconto do crédito consignado feito por servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas.

O portal do RN Consig é o http://consig.rn.gov.br. 

TJRN: SESSÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTA TERÇA-FEIRA (23) NÃO SERÁ REALIZADA

O presidente da 1ª Câmara Cível do TJRN, desembargador Dilermando Mota, comunica que não será realizada a sessão ordinária prevista para esta terça-feira (23), em razão da ausência justificada de dois membros do colegiado.

TRT/RN: PONTO FACULTATIVO DO SÃO JOÃO FOI ALTERADO POR ATO E ACONTECE NESTA SEXTA-FEIRA (26)

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) transferiu, por meio do Ato nº 354, publicado ainda em 2019, o ponto facultativo referente ao dia 24 de junho (São João) para o dia 26 de junho.

Com a mudança, nesta quarta-feira (24), o expediente virtual do Tribunal acontece normalmente. O ponto facultativo se dará na sexta-feira (26). No mesmo Ato, assinado pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, também foi transferido o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, passando de 28 de outubro para 30 de outubro.

RECEITA ABRE NESTA TERÇA (23) CONSULTA A SEGUNDO LOTE DE RESTITUIÇÃO DE IR

A Receita Federal abre amanhã (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho. Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Volume de declarações

Até as 11 h desta segunda (22), 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos. A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

A BOA DO DIA...

STF DEFINE QUE ADVOGADOS PÚBLICOS TÊM DIREITO A HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA TETO

O plenário do STF decidiu que é constitucional a percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos e estabeleceu que a somatória dos subsídios e honorários de sucumbência mensais não poderá exceder o teto dos ministros do Supremo. Julgamento de cinco ADIns se deu e plenário virtual e foi finalizado nesta sexta-feira, 19. O voto condutor é do ministro Alexandre de Moraes, relator da maioria das ADIns, que foi acompanhado por Lewandowski, Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Barroso, Toffoli, Fux e Celso de Mello.

Caso

A PGR propôs cinco ações ao STF contra normas estaduais e distrital que permitem o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência a procuradores. Em todas, o principal argumento apresentado é o de que os honorários recolhidos pela parte vencida em processos judiciais contra os entes públicos devem ser compreendidos como receita pública, não podendo ser destinados a advogados e procuradores que atuaram nos casos. A primeira ação foi protocolada em 2018 e tem como objeto a lei 13.327/16, que permitiu o pagamento desse tipo de verba a advogados públicos que defendam a União, as autarquias e as fundações. 

À época, Raquel Dodge destacou que as normas que permitem o recebimento de honorários a procuradores dos Estados e do DF são incompatíveis “com o regime de subsídio, o teto remuneratório constitucional e os princípios republicanos da isonomia, da moralidade, da supremacia do interesse público e da razoabilidade”. Segundo a PGR, essas verbas, uma vez executadas e recolhidas pelo ente público, integram a receita pública. “Não podem ser classificadas, em hipótese alguma, como receita de índole privada, dada a manifesta incompatibilidade com o regime estabelecido em lei para seu recolhimento e distribuição.”

Voto vencedor

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ADIns 6.165, 6.178, 6.181 e 6.197, enfatizou que nas hipóteses em que a CF pretendeu vedar o recebimento de honorários em razão de alguma incompatibilidade relevante, o proibiu expressamente, como no caso dos membros da magistratura e do MP. Para Moraes, o pedido da PGR de mera supressão da verba sucumbencial dos advogados públicos, sem qualquer estabelecimento de uma regra de transição e de compensação remuneratória para a parcela única do subsídio, acarretaria inconstitucional redutibilidade nos vencimentos finais dos procuradores. Não se trata de discutir eventual direito adquirido a regime jurídico, mas sim de efetivamente consagrar a garantia de irredutibilidade, inclusive nas hipóteses de alterações na forma de composição da remuneração de agentes do poder público.”

O ministro destacou que, em relação à observância do teto remuneratório constitucional, previsto no artigo 37, XI, da CF, pouco importa a discussão sobre a natureza jurídica da verba honorária sucumbencial, mas sim o fato de serem percebidas pelos advogados públicos como parcela remuneratória salarial e, consequentemente, estarem sujeitas ao limitador previsto constitucionalmente. “A possibilidade de percepção de honorários sucumbenciais por parte dos advogados públicos, portanto, não se desvencilha por completo das imposições decorrentes do regime jurídico de direito público a que se submetem esses agentes públicos, pois são valores percebidos por agentes públicos em função mesmo do exercício de cargo estritamente público.” Assim, votou por declarar a constitucionalidade da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos e julgar parcialmente procedente o pedido para, conferindo interpretação conforme a CF ao art. 23 da lei 8.906/94, ao art. 85, § 19, da lei 13.105/15, e aos arts. 27 e 29 a 36 da lei 13.327/16, estabelecer que a somatória dos subsídios e honorários de sucumbência percebidos mensalmente pelos advogados públicos não poderá exceder ao teto dos ministros do STF, conforme o que dispõe o art. 37, XI, da CF.

*Leia a íntegra do voto.

POPULAR COCADINHA É MORTO A TIROS EM PRAÇA PÚBLICA NA ZONA NORTE DE CAICÓ

FONTE: CRN

MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS de 48, anos, solteiro, natural de Caicó, mais conhecido como ‘COCADINHA foi morto a tiros por voltas das 18h40 da noite de sábado (20). O homicídio aconteceu em frente a padaria de Gonzaga, localizada frente a praça publica do bairro da Boa Passagem, zona Norte de Caicó. Informações de uma pessoa que estava na padaria que foram cerca de 15 disparos de arma de fogo. Cocadinha ainda agonizou por alguns instantes, mas veio a óbito. COCADINHA, que era é ex-presidiário, quando estava lúcido trabalhava como cambista de banca de jogo de bicho e era um velho conhecido da polícia.

Devido ao seu problema de alcoolismo dava muito trabalho, inclusive, algumas das vezes ele tirava cabimento com mulheres, chegando a mostrar seus órgãos genitais, e por vezes foi conduzido à delegacia. Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e ITEP foram acionadas para o local aonde já foram visualizadas pelo menos 10 cápsulas de arma de fogo espalhadas pelo chão. Por enquanto, não há informações sobre o autor, ou autores do homicídio que será investigado pela Polícia Civil.

FUTEBOL: HOJE, 50 ANOS DO TRICAMPEONATO MUNDIAL

É campeão! É tricampeão! Há exatos 50 anos, foram esses os gritos que se libertavam da garganta dos brasileiros. A Seleção derrotava a Itália por 4 a 1 e conquistava pela terceira vez a Copa do Mundo FIFA, em 1970. Os gols da partida foram marcados por Pelé, Gérson, Jairzinho e Carlos Alberto Torres. Boninsegna fez o gol de honra dos italianos no Estádio Azteca, na Cidade do México.

Com a conquista, o Brasil encerrou uma campanha de seis vitórias em seis jogos, tornando-se a primeira equipe a ter 100% de aproveitamento nas Eliminatórias e na Copa do Mundo. Além disso, também foi o primeiro time a chegar ao tricampeonato mundial, fato que lhe garantiu a posse definitiva da taça Jules Rimet. Além deste título, o Brasil foi campeão também em 1958 e 1962.

Com todos os jogadores disponíveis para a partida, Zagallo levou a campo o que tinha de melhor para a Seleção. A escalação foi a que mais se repetiu durante o Mundial, com o time-base formado por: Félix; Carlos Alberto Torres (c), Brito, Piazza e Everaldo; Clodoaldo e Gérson; Jairzinho, Pelé, Rivellino e Tostão.

INSS DEVE VOLTAR A ATENDER PÚBLICO PRESENCIAL A PARTIR DE 13 DE JULHO

O INSS vai retomar gradualmente o atendimento presencial nas agências do órgão a partir de 13 de julho, segundo apurou o Estadão. Uma portaria deve ser publicada na próxima segunda-feira (22) fixando o cronograma e os protocolos para a reabertura. A minuta do documento, obtida pela reportagem, prevê que o acesso ao interior das agências será controlado e ficará restrito a servidores e usuários com agendamento prévio. Também haverá limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com as dimensões do espaço. As superintendências regionais do INSS vão fornecer equipamentos de proteção individual e coletiva contra a disseminação da covid-19 e adequar os espaços e as sinalizações no interior das agências para garantir o distanciamento social. Os servidores ainda precisarão seguir protocolos de limpeza e desinfecção periódica, em especial dos ambientes de uso comum e nos consultório onde são realizadas perícias médicas.

As agências que não tiverem condições de retomar gradualmente o atendimento presencial continuarão funcionando em regime de plantão. O INSS precisará divulgar o plano de ação e um painel eletrônico com informações sobre o funcionamento das agências, bem como um acompanhamento sobre a eficácia das medidas de prevenção. O atendimento exclusivamente por meio dos canais remotos fica prorrogado até 10 de julho deste ano. Depois disso, o INSS manterá a priorização de oferta de serviços por meio dos canais de atendimento remoto, assim como a possibilidade de teletrabalho para servidores que se enquadrarem nesse tipo de modalidade. As perícias médicas são um dos poucos serviços que requerem necessariamente um atendimento presencial. Outras solicitações podem ser feitas por canais digitais.

CRIVELLA SUSPENDE ESTADUAL, VOLTA ATRÁS E ATENDE PEDIDO DE DOIS CLUBES

Os jogos do Campeonato Estadual do Rio, previstos para este domingo (21), estão mantidos. Após publicar decreto em que suspendia as competições esportivas com portões fechados até a próxima quinta-feira (25), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, reviu a decisão e suspendeu apenas os jogos envolvendo o Botafogo e o Fluminense, programados para segunda-feira (22), respectivamente contra Cabofriense e Volta Redonda.

A quarta rodada do returno do Estadual começou a ser disputada na quinta-feira, com a vitória do Flamengo sobre o Bangu por 3 a 0. Na sexta-feira, Portuguesa e Boavista empataram de 0 a 0. Neste domingo serão mais dois jogos: Madureira x Resende, 15h30, em Conselheiro Galvão, e Vsco x Macaé, às 16 h, em São Januário. O jogo de quarta-feira (24), entre Flamengo e Boavista, no Maracanã, está confirmado também. A decisão do Prefeito Crivella atende os desejos de Botafogo e Fluminense, que sempre foram contrários à volta do futebol no Rio de Janeiro antes do mês de julho. Os dois clubes foram derrotados no último Arbitral da Federação e decidiram recorrer ao TJD-RJ, para que não fosse obrigados a jogar. 

Derrotados, buscaram recurso no STJD, mas a tentativa de mediação do Tribunal com os clubes e a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (FERJ) terminou sem acordo. A decisão caberia ao presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho, mas ela nem foi necessária a partir da publicação do decreto. O Tribunal ainda poderá se manifestar, mas não há prazo para isso. Os jogos Portuguesa x Botafogo e Macaé x Fluminense, programados para o dia 25, também estão suspensos. O documento publicado no Diário Oficial do Município ainda estabelece uma inspeção pelas autoridades de saúde local, nos centros de treinamento que estão inseridos na capital, no dia 25 de junho. Já os clubes com estruturas de treinos que se encontrem em qualquer outra parte do estado deverão apresentar relatório de inspeção sanitária do órgão municipal competente.

NINGUÉM FOI SORTEADO E MEGA-SENA ACUMULA R$ 45 MILHÕES

Ninguém acertou as seis dezenas no Concurso 2272 da Mega-Sena sorteadas na noite desse sábado (20) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

As dezenas sorteadas foram:  02 – 05 – 11 – 24 – 41 – 49. 

A quina teve 71 acertadores e cada um vai receber R$ 45.670,97. Os 5.667 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 817,42. O próximo concurso será quarta-feira (24) e deverá pagar o prêmio de R$ 45 milhões a quem acertar as seis dezenas.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19 h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50.

A BOA DO DIA...