O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal,
protocolou na data de hoje uma manifestação na Justiça requerendo a designação
de audiência judicial urgente com o Estado do RN. A medida busca, através do
Poder Judiciário, soluções imediatas e urgentes para mitigar a crise de
desabastecimento de insumos e medicamentos na rede de hospitais mantida pela
Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP). Na petição judicial, o MPRN
detalha o cenário de desabastecimento em diversas unidades hospitalares de
saúde, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Hospital Maria Alice
Fernandes (HIMAF), o Hospital Dr. José Pedro Bezerra (HJPB/Hospital Santa
Catarina), o Hospital Giselda Trigueiro, o Hospital Geral Dr. João Machado e o
Hemonorte. Em alguns casos, a crise de abastecimento tem impactado não apenas
as rotinas assistenciais dos pacientes, como também tem atingido e piorado os
índices de infecção hospitalar.
No Walfredo Gurgel, por
exemplo, denúncias de agosto de 2025 apontam a falta de itens como luvas,
álcool, lençóis e medicamentos, levando familiares a terem que adquirir esses
materiais. No Hospital Santa Catarina, em janeiro de 2025, o índice de falta de
estoque chegou a 41,33%, já tendo sido neste mesmo processo requerido bloqueio
de verbas públicas em defesa de um melhor abastecimento para o hospital José
Pedro Bezerra, o segundo maior da rede SESAP e essencial para a população
residente na Zona Norte de Natal. A situação no Hospital Geral
Dr. João Machado, conforme relatório de agosto de 2025, levou a Comissão de
Controle de Infecção Hospitalar a recomendar o bloqueio de leitos em caso de
falta de condições mínimas de segurança.
Pedidos na manifestação
A manifestação faz parte de
processo judicial que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
para assegurar o fornecimento contínuo e regular de medicamentos, insumos e
material médico-hospitalar para os hospitais estaduais da rede assistencial
SESAP. Para a audiência, o MPRN pede a intimação dos secretários de Estado da
Saúde Pública e da Fazenda, o diretor da Unidade Central de Agentes
Terapêuticos (UNICAT), e os diretores dos principais hospitais e do hemonorte,
unidade também atingida com o desabastecimento.
No requerimento protocolado
foi reforçado pelo Parquet que os motivos para o desabastecimento esta
relacionado como a existência de dívidas de anos anteriores e a falta de
credibilidade financeira junto a fornecedores da SESAP, além de excessiva
burocracia nos processos de compras. A manifestação apresenta dados
da análise orçamentária do ano de 2025 da SESAP que indicam uma redução
significativa nos gastos com saúde no Estado no primeiro semestre deste ano, em
relação ao mesmo período no ano de 2024. Foi feito um comparativo entre os
orçamentos de 2024 e 2025 e constatou-se um decréscimo de 67,90% nas despesas
liquidadas e de 68,14% nas despesas pagas em comparação com o primeiro semestre
de 2024.
Segundo o Ministério Público,
a queda expressiva recursos financeiros citada acima, é causada em razão da
Secretaria de Fazenda contingenciar recursos do Tesouro Estadual para o Fundo
Estadual de Saúde, o que resultou em um déficit de recursos acumulado de mais
de R$ 141 milhões entre janeiro e até maio de 2025, considerando os valores
efetivamente repassados pela SEFAZ e o montante que deveria ser repassado de
acordo com o previsto na LOA Saúde para o ano de 2025. A Promotoria de Saúde ainda
registrou em sua manifestação que o Estado do RN, de acordo com os dados de
maio de 2025 do SIOPS-Ministério da Saúde, atualmente ocupa a penúltima
colocação no ranking nacional de gastos próprios com saúde e a última colocação,
considerando-se apenas o ranking dos Estados que integram a região Nordeste.
