MPF COBRA ATENÇÃO NO LICENCIAMENTO DE BALNEÁRIOS DO ITANS

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) e ao superintendente do Ibama no RN para que os dois órgãos fiquem atentos quanto ao processo de licenciamento ambiental dos balneários localizados no entorno do Açude Itans, em Caicó. Uma sentença de 19 de dezembro – referente à Ação Civil Pública 0000200-88.2013.4.05.8402, movida pelo MPF – determinou, com base em perícia realizada por dois professores da UFRN, que não seria necessária a demolição dos balneários, desde que, para permanecerem no local e poderem reabrir, ocorra o devido licenciamento ambiental junto ao Idema.

A preocupação do MPF é que, nos processos de licenciamento, os dois órgão ambientais exijam e fiscalizem a adoção das medidas adequadas ao “tratamento dos efluentes líquidos e ao descarte de resíduos sólidos, reduzindo totalmente ou quase que totalmente o aporte de macronutrientes para as águas do açude”, conforme previsto na sentença judicial.  Caso isso não ocorra, os empreendimentos poderão voltar a poluir o Itans, prejudicando toda a população que depende direta e indiretamente do reservatório. Os balneários contemplados pela sentença judicial têm como “nome de fantasia” O Pelicano, Caicó Iate Clube, Colônia de Pescadores, Clube Caminhoneiro, Asdec e Apuc. A recomendação destaca, porém, que a sentença judicial não autoriza por si só o funcionamento dos balneários, “devendo tais empreendimentos serem alvo de constante monitoramento, não apenas pelo MPF e Justiça Federal, como principalmente pelo Idema, com o apoio sempre precioso do Ibama”.

Cabe ao Ibama, de acordo com o MPF, acompanhar os processos de licenciamento junto ao Idema, bem como – sempre que verificar qualquer irregularidade na condução desses processos ou no funcionamento dos balneários – informar as possíveis ocorrências ao próprio Ministério Público.Já o Idema deve evitar “quaisquer distorções em eventuais processos de licenciamento ambiental dos balneários”, de forma a garantir todas as condições ambientais para o funcionamento dos empreendimentos. O instituto também deverá remeter, semestralmente, cópia atualizada dos processos tanto para o Ibama quanto para o MPF. A remessa deverá ocorrer de imediato, contudo, sempre que uma nova licença for emitida.

TERÇA (17/04) TEM ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL PARA AVALIAR GREVE

A greve da Rede Estadual de ensino será avaliada, mais uma vez, em assembleia nesta terça-feira (17/04). A avaliação acontece a partir das 8h30, no Winston Churchill. O movimento grevista foi discutido em assembleia na manhã desta sexta-feira (13). A categoria deliberou continuar em greve. 

Veja abaixo um resumo da assembleia que aconteceu nesta sexta (13):

ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL MANTÉM GREVE E SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE PROPOSTA DO PISO:

- A assembleia dos trabalhadores em educação, realizada na manhã desta sexta-feira (13), decidiu manter a greve na Rede Estadual e solicitar esclarecimentos sobre a proposta para pagar o Piso Salarial. A correção de 6,81% do Piso é a principal reivindicação do movimento grevista da categoria, que já está no 23º dia.

A proposta do governo consiste em pagar a correção de 6,81% do Piso agora em abril para os ativos. Os aposentados, conforme sugerido pelo Executivo, receberão em 6 parcelas, de abril a setembro. Quanto ao retroativo acumulado de janeiro a março deste ano, tanto os ativos quando os aposentados receberão em 6 parcelas, de outubro a março de 2019, de acordo com o proposto ao governo pelo Desembargador Glauber Rêgo, em audiência de conciliação na última quarta-feira (11). O governo ainda não confirmou se deseja pagar o retroativo conforme proposto pelo Desembargador.

Os profissionais querem que a proposta para pagar o Piso Salarial, no ponto que se refere aos aposentados, seja devidamente esclarecida. A assembleia também decidiu esperar que o governo se posicione acerca de toda a proposta. Além da correção do Piso Salarial, os trabalhadores em educação estão em greve por melhores condições de trabalho e em prol de reformas nas escolas. 

Tal ponto tem o total apoio dos estudantes, conforme demonstrado nos atos e assembleias realizados ao longo da greve. Na próxima semana uma audiência deverá acontecer com o Secretário Adjunto da Educação, Marino Azevedo, para tratar deste ponto. A categoria também exige o pagamento de direitos que vêm sendo negados e o pagamento em dia dos salários dos aposentados, pagos com atraso há quase 27 meses.

“LISTÃO” TEM MAIS 1.360 NOMES POTENCIALMENTE INELEGÍVEIS PARA 2018 DO TCE/RN

Gilberto Jales pretende enviar o "listão" do TCE até dois dias antes do limite, que é 5 de julho

O “listão” que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulga todo ano eleitoral, com o nome de gestores que podem ser alvos de pedidos de impugnação de candidaturas, já está disponível no site do órgão (www.tce.rn.gov.br). E o detalhe deste ano é que, mesmo estando quase dois meses antes de ser encerrada, a lista já possui 1.360 nomes de gestores condenados em processos que já não cabem recurso.

Desse total, segundo o próprio Tribunal de Contas, precisamente, 419 são resultantes de má prestação de contas em Prefeituras. Exemplo disso é o ex-prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino, o Vavá; o ex-prefeito de Nova Cuz, Cid Arruda; Enilton Trindade, de Extremoz. Outros 634 são nomes condenados em processos resultantes das câmaras municipais. Há também os condenados por problemas nas prestações de contas de órgãos e secretarias estaduais. Nesse quadro, 102 processos já transitaram em julgado e os ordenadores de despesas já não tem mais como recorrer. Exemplo: o ex-deputado e ex-secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda; o ex-secretário estadual de Educação, Wober Júnior; e o ex-reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Walter Fonseca.

É importante ressaltar que, apesar de significarem nomes condenados pelo TCE e que estão passíveis de pedidos de impugnação em eventuais candidaturas neste ano eleitoral, a lista não contém, exclusivamente, inelegíveis, como explica o presidente do Tribunal, o conselheiro Gilberto Jales. “Não é bem a lista dos inelegíveis. O que nós mandamos é a lista de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares no tribunal. Quem vai dizer se isso é inelegibilidade ou não, é a Justiça Eleitoral”, explicou. 

O TCE também tem feito a diferenciação quanto a condenados por casos simples, como as resultantes de pequenos atrasos – que rendem multa, mas não há risco de resultarem em inelegibilidade ao gestor. “Há também a diferenciação entre contas de gestão e de governo. Ficou nítido em decisão do Supremo Tribunal Federal que contas de governo são com os legislativos, o Tribunal apenas apresenta o parecer”, acrescentou. O Tribunal de Contas do Estado tem até o dia 5 de julho para enviar a lista dos condenados a Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. E a previsão é que isso ocorra dois dias antes da data limite.

POLÍTICA/BRASIL: LULA APRESENTA NOVO RECURSO AO STF E QUER JULGAMENTO NA 2ª TURMA

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu, nesta sexta-feira, contra uma decisão do ministro Edson Fachin que possibilitou a prisão do petista. No último sábado, Fachin rejeitou uma reclamação apresentada pelo petista contra a autorização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para que o juiz Sergio Moro pudesse decretar a detenção de Lula.

No pedido original, os advogados do petista argumentavam que o TRF4 tomou a decisão de forma prematura, antes que estivessem esgotados os recursos possíveis do ex-presidente ao Tribunal e antes que fosse publicado o acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar o habeas corpus preventivo requisitado por Lula.

Agora, a estratégia é que o recurso seja julgado pela Segunda Turma do Supremo, onde há ampla maioria contra a prisão em segunda instância. Nesse foro, apenas Fachin vota pelo atual entendimento do STF e em diversas vezes já foi derrotado por 4 votos a 1, divergindo dos colegas Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O problema da defesa do ex-presidente é justamente o relator do processo. A decisão de remeter o recurso à turma ou ao plenário do Supremo será do ministro. No plenário, a tendência de que a sua decisão seja mantida é maior: com a participação da presidente Cármen Lúcia e dos outros quatro ministros a favor da prisão provisória, o placar fica revertido, para 6 a 5.

Diversas frentes

A defesa do ex-presidente Lula está atuando em diversas frentes para tentar libertar o petista, que completará uma semana na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, neste sábado. No TRF4, apresentou o “embargo dos embargos”, recurso para contestar a decisão que rejeitou seus embargos de declaração. Neste âmbito, ele tem pouca chance de sucesso: o Tribunal já decidiu diversas vezes que se trata de recurso protelatório e com chances quase nulas de obter algum sucesso. 

Já no Supremo, essa é a terceira aposta, sendo a primeira diretamente feita pela defesa. As outras duas independem do ex-presidente, mas tem poder de impactar a situação de Lula: a reversão da autorização para a prisão em segunda instância e a interpretação do poder de um ministro para rever decisão de outro. Em um outro processo, do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), o ministro Dias Toffoli reviu monocraticamente uma decisão do ministro Fachin. Se o precedente for aberto, magistrados contrários à prisão em segunda instância podem alterar entendimentos de Fachin sobre diversos casos, entre eles o de Lula.

CAIÓ/RN: CONVITE DE MISSA DE 30 DIAS PELO FALECIMENTO DE CHAPRÃO!

A família de José Severino Ramos dos Santos, conhecido por Chaprão, convida parente e amigos para a missa do trigésimo dia do seu falecimento que será realizada neste domingo, 15 de Abril, pela manhã, às 07 h, na capela de São João Batista, no bairro João XXIII, em Caicó!

A família informa ainda que o ônibus de Enildo sairá às 5 h da furna da Onça, passando pelos sítios Riacho, Solidão,Vajota e Barra da Cachoeira!

Este aviso é extensivo as cidades de São João do Sabugi,Timbaúba dos Batistas e Serra Negra do Norte. Aos sítios Cachos, Logradouro dos Enéas, Vajota, Furna da Onça, Riacho, Solidão e Boa Vista.

A Família agradece a todos que compareceram a este ato de fé cristã!

CORPO DE EMPRESÁRIO DESAPARECIDO HÁ 22 DIAS É LOCALIZADO NO LITORAL NORTE DO RN

Policias militares e civis em São Gonçalo do Amarante encontraram, enterrado às margens da Avenida Litorânea, entre as praias de Santa Rita e Redinha, na Zona Norte de Natal, o corpo de um homem que acredita-se ser do empresário Lourenço Salvino da Silva, de 51 anos, desaparecido desde o dia 27 de março. O corpo estava em uma área de dunas, no terreno de uma casa. 

Os policiais chegaram ao local onde o corpo estava enterrado depois da informação de uma adolescente de 17 anos apreendida na manhã desta sexta (13). Ela confessou ter participado do roubo do carro do empresário e sumiço dele, e disse revelou ainda que dois homens também participaram do crime, matando e enterrando o empresário.

Lourenço Salvino da Silva é dono de uma empresa de bombas de água no bairro da Ribeira, na Zona Leste de Natal. Ele foi visto pela última vez na tarde do dia 27 de março, quando saiu do trabalho. Dois dias depois, o carro dele, uma Hilux de cor azul, foi encontrada em um matagal nas proximidades do condomínio Jacarepaguá, que fica em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana da capital potiguar.

SINTER/RN: ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL MANTÉM GREVE E APRESENTA NOVA PROPOSTA AO GOVERNO

Acabou há pouco a assembleia da rede estadual de ensino, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal. Os/as trabalhadores em educação aprovaram a continuidade da greve.

A contraproposta aprovada pela categoria e que será apresentada ao governo, bem como ao Tribunal, é que o pagamento do retroativo do reajuste do Piso seja efetuado ainda no exercício de 2018 e a implementação dos 6,81% para ativos e aposentados.

A categoria aprovou a convocação de uma nova assembleia para a próxima terça-feira, 17, às 8h00. As informações obtidas pela direção do SINTE RN, é que o governo até o momento, não enviou a sua posição para o Desembargador, Glauber Rego.

MUITA CHUVA EM OLHO D'ÁGUA DO BORGES E REGIÃO; MAIS UM AÇUDE SANGRA: INSPETORIA EM UMARIZAL/RN

Açude da Inspetoria em Umarizal/RN sangrou na manhã desta sexta-feira (13).

Açude Brejo em Olho D'água do Borges continua recebendo muita água e deverá sangrar até a próxima semana.

DUAS PESSOAS FORAM ASSASSINADAS NA NOITE DE ONTEM NO OESTE DO RN

Um crime com características de execução na cidade de Itajá e outro de latrocínio em Rafael Godeiro.

Rafael Godeiro:

Lindalva Pereira Nunes dos Santos, 51 anos de idade foi assassinada a facadas, no final da tarde de ontem 12 de abril e segundo informações da policia, o acusado, Carlos Eduardo Elias Monteiro, teria praticado o crime para roubar 1.400 reais vitima. Ele foi preso em flagrante, pelas Polícias Civil e Militar de Patu e confessou o crime. Ele está custodiado na Cadeia Pública de Caraúbas, a disposição da justiça. O que mais intriga os moradores da cidade, é que o acusado, Carlos Eduardo, era amigo da vitima, Lindalva e mensalmente fazia serviços bancários para ela.

Segundo informações, a polícia recuperou todo o dinheiro roubado e apreendeu a arma do crime com Carlos Eduardo que ainda estava com roupa manchada de sangue. Depois de preso ele foi encaminhado a Cadeia Pública de Caraúbas, onde ficará a disposição da justiça.

Itajá:

Matheus Pessoa Dantas Lopes de 20 anos de idade foi executado com tiro de escopeta calibre 12 na cabeça, ao lado da Praça de Eventos da cidade de Itajá.

Segundo informações, ele estava numa motocicleta quando foi surpreendido por indivíduos que chegaram num carro. Matheus teve a cabeça esfacelada pela descarga. Após os procedimentos realizados pela equipe de plantão no Instituto Técnico-Cientifico de Pericia, “Itep”, Unidade Regional de Mossoró, os corpos de Lindalva Pereira e de Matheus foram removidos para a sede da do órgão, onde serão necropsiados.

FONTE: OCAMERA

CANDIDATOS AO ENEM TÊM ATÉ DOMINGO PARA PEDIR ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Termina no próximo domingo (15) o prazo para os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pedirem a isenção da taxa de inscrição da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa neste ano. 

Em 2018, o Enem completa 20 anos e pela primeira vez o pedido de isenção da taxa é feito antes do período de inscrição. Também pela primeira vez, os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente. 

Se a solicitação de isenção for negada, ainda é possível recorrer da decisão, na Página do Participante, entre os dias 23 e 29 de abril. A aprovação da isenção da taxa de inscrição não significa que o participante já está inscrito no Enem 2018. As inscrições deverão ser feitas das 10h do dia 7 de maio às 23h59 de 18 de maio deste ano, pelo site do Enem.

CRIME DE HOMICÍDIO EM ITAJÁ/RN

Por volta das 21 horas de quinta-feira (12/04), o jovem Matheus Pessoa Dantas Lopes, de 20 anos, estava na praça central de Itajá/RN em uma moto, quando elementos em um carro chegaram, e efetuaram um tiro de espingarda calibre 12 contra sua cabeça.

Informações de populares dão conta que a vítima praticava alguns delitos na cidade, o que pode ter ocasionado o seu assassinato.

EM SÃO FERNANDO, GOVERNO DO RN INVESTE R$ 1 MILHÃO COM O MICROCRÉDITO DO EMPREENDEDOR

O Governo do Estado em parceria com a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN RN) entrega na próxima sexta-feira (13), a partir das 10 h, na Praça José Josias Fernandes, na cidade de São Fernando, 300 cheques do Programa Microcrédito do Empreendedor. 

Na ocasião, serão investidos na economia da região R$1 milhão. Além de São Fernando, as cidades de Serra Negra, Timbaúba, Jardim de Piranhas, Caicó, Acari, Cruzeta, Parelhas e Carnaúba dos Dantas serão beneficiadas com o Programa. O Programa Microcrédito do Empreendedor tem como objetivo fomentar ações integradas de qualificação profissional e gerencial, assistência técnica, concessão de crédito, acompanhamento e avaliação com foco na melhoria de vida da população empreendedora do Rio Grande do Norte.

EDUCAÇÃO/RN: COMUNICADO SOBRE QUESTIONAMENTOS DO SINTE/RN

A Secretaria de Educação do RN torna público o documento que respondeu, protocolado DESDE O ÚLTIMO DIA 4, aos 54 itens da pauta apresentada pelo SINTE/RN.

A SEEC reforça que cada um dos pontos mostra o empenho da secretaria em promover um ensino de qualidade, respeitando o direito do aluno, valorizando a categoria e fortalecendo a escola. Ao ofício foi apensado um conjunto de documentos que respaldam o exposto.

Clique aqui e leia dos documentos. 

TSE DETERMINA VOLTA DE MARCONI BARRETO À PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM

O prefeito Marconi Barreto tem sua volta garantida à Prefeitura de Ceará-Mirim. O retorno está amparado por um mandado de segurança concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde desta quinta-feira (12). A decisão reverte liminarmente o afastamento do prefeito que havia sido estabelecido no início da semana pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

Com isso, Marconi Barreto poderá retornar ao exercício do mandato até que haja o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos seus advogados, Kennedy Diógenes, Sanderson Mafra e Donnie Alisson. O ministro Admar Gonzaga acatou o argumento dos três advogados de que o TRE/RN não poderia ter afastado o prefeito das suas funções antes da apreciação dos embargos declaratórios propostos em favor do mandatário. A decisão do TSE garante a volta imediata de Marconi Barreto, bem como da vice-prefeita Zélia Santos, que também havia sido afastada pelo TRE/RN, à chefia do Poder Executivo em Ceará-Mirim.

STF NEGA LIBERDADE A ANTONIO PALOCCI, PRESO DESDE SETEMBRO DE 2016

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (12) a análise do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e negou o pedido da defesa do ex-petista, que está preso desde setembro de 2016 na Operação Lava Jato e seguirá detido. Na sessão iniciada ontem e suspensa, os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux haviam votado contra a concessão de uma ordem de ofício, ou seja, de iniciativa do próprio Supremo, para soltar Palocci. Na sessão de hoje, votaram do mesmo modo os ministros Rosa Weber, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Plenário rejeitou analisar mérito
Os ministros analisaram a possibilidade de conceder uma ordem de ofício referente ao habeas corpus de Antonio Palocci, e não propriamente o mérito do pedido dos advogados do ex-ministro, porque o plenário do STF decidiu ontem, por 6 votos a 5, não conhecer o recurso. 

O entendimento foi formado a partir da análise de uma questão preliminar levantada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, segundo a qual habeas corpus de Palocci não é válido porque se refere a uma prisão preventiva decretada por Sergio Moro no curso das investigações da Lava Jato. Como o magistrado determinou novamente a detenção preventiva do ex-ministro na sentença em que o condenou a 12 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os ministros consideraram que há um “novo título prisional”, diferente e mais robusto que o decreto de prisão combatido pelo recurso.

BRASIL/ECONOMIA: SALÁRIO MÍNIMO DEVE FICAR ACIMA DE R$ 1 MIL EM 2019

O governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O valor consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, anunciado nesta quinta-feira (12). Atualmente, o mínimo é de R$ 954.

Será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A proposta será encaminhada agora ao Congresso. Entretanto, o governo ainda pode mudar o valor caso haja alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem. O reajuste começa a valer em janeiro de 2019, com pagamento a partir de fevereiro.

Como o mínimo é reajustado?

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. 

Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento. Se confirmado o novo mínimo de R$ 1.002 em 2019, o reajuste será de 5,03% em relação ao valor atual, bem acima da correção de 1,81% que foi feita em 2018 - e que foi a menor em 24 anos. Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Último ano da atual fórmula

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.

Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmua de reajuste do mínimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato seja um dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República. Apesar disso, o governo divulgou nesta quinta as propostas para o salário mínimo de 2020 e 2021 seguindo a mesma fórmula de correção vigente hoje. Pela proposta, o mínimo iria a R$ 1.076 em 2020 e, no ano seguinte, a R$ 1.153. "A gente está supondo que a regra do salário mínimo, hoje vigente, continue em 2020 e 2021. Mas todos nós sabemos que uma nova regra terá de ser apresentada a partir de 2020", disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Impacto nas contas públicas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo. Com o aumento de R$ 48 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 1.002, os números da área econômica indicam que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 14 bilhões somente por conta desse reajuste. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada ao Congresso no ano passado, o governo informou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Salário mínimo 'necessário' 

- Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.706,44 ao mês em março deste ano.

INSS: TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA PRAZO DE 94 MIL BENEFICIÁRIOS PARA AGENDAR PERÍCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

O prazo para 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agendarem a perícia médica se encerra nesta sexta-feira (13). A lista dos convocados foi divulgada em 23 de março no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), apenas 10.196 pessoas agendaram a perícia até o dia 10 de abril, ou seja, menos de 11% dos convocados. O beneficiário deve agendar a perícia pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

*Eles são notificados em duas situações:

• Beneficiários que precisam passar pelo exame e não foram localizados em razão de endereço desatualizado ou com informações incorretas
• Beneficiários que receberam a carta do INSS, que comunica a necessidade do exame, mas não agendaram a perícia no prazo determinado.

Os notificados são 94.019 de um total de 4,88 milhões de beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, distribuídos assim, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social:

• Auxílio-doença: 51.562 de um total de 1,37 milhão de beneficiários
• Aposentadoria por invalidez: 42.457 de 3,51 milhões de beneficiários

Pente-fino

A notificação faz parte das ações do pente-fino realizado pelo governo federal desde agosto de 2016 em benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. O MDS planeja realizar 1,2 milhão de avaliações até o fim deste ano.

Na última quinta-feira, o governo convocou outras 152,2 mil pessoas, que devem procurar o INSS até 4 de maio. Em fevereiro, o governo enviou 522,6 mil cartas a beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Como funciona a perícia

Pela regra do pente-fino, o INSS comunica por meio de carta o beneficiário que terá de passar pela perícia obrigatória. A perícia atesta se o impedimento ao trabalho permanece ou não. Depois de receber a carta, o beneficiário tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pelo 135. Caso a perícia não seja agendada, o pagamento fica suspenso até o convocado regularizar sua situação. 

A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado. No caso do auxílio-doença, é convocado para a perícia quem recebe o benefício e há mais de dois anos não passa pela revisão médica obrigatório do INSS. Na aposentadoria por invalidez, devem passar pela perícia beneficiários com menos de 60 anos de idade que estão há dois anos ou mais sem realizar perícia. Ficam de fora as pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos com benefício há pelo menos 15 anos.

A BOA DO DIA...

DEPUTADO GUSTAVO REITERA APELO POR AQUISIÇÃO DE GERADOR PARA HOSPITAL DE CERRO-CORÁ

Em pronunciamento na sessão plenária dessa quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) lamentou a interdição do Hospital Maternidade Matilde Santina, no município de Cerro-Corá, em razão da ausência de gerador elétrico na unidade de saúde. O parlamentar fez um apelo ao Governo do Estado solicitando a “urgente” aquisição do equipamento.

“O hospital atende a um número considerável de pacientes que, em razão da possibilidade de interrupção no fornecimento de energia e falta do gerador elétrico, correm sérios riscos de saúde”, argumentou Gustavo Carvalho. Na oportunidade, o deputado lembrou o requerimento apresentado em julho do ano passado, ocasião em que solicitou ao Executivo Estadual a aquisição do equipamento. “Há quase um ano encaminhamos essa solicitação ao Governo do Estado, justificando a clara necessidade de instalação desse aparelho no hospital de Cerro-Corá. O Governo precisa nos ouvir mais, pois aqui na Casa recebemos as demandas de todo o Rio Grande do Norte”, concluiu.

ODAIR DIZ QUE CUMPRIU REGIMENTO DA CÂMARA DE CAICÓ

O  presidente da Câmara Municipal de Caicó, Odair Diniz disse ao blogueueiro Xerife que cumpriu o regimento interno da Casa Legislativa e enviará ao MP as devidas explicações.

*Confira a declaração de Odair na íntegra ao blogue:

“O Ministério Público está no seu papel e recebeu apenas a versão do adversário e nos pediu resposta em 2 dias e receberá o passo a passo do cumprimento na íntegra do regimento interno da câmara e da lei orgânica do município. Vou dar a resposta que o Ministério Público está solicitando. Vou responder de acordo com o regimento e a lei orgânica. A assessoria jurídica está no prazo que vai até amanhã pra dar a resposta”, esclareceu Odair.

CAICÓ: MPRN RECOMENDA QUE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CUMPRA REGIMENTO INTERNO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, recomendou que o presidente da Câmara Municipal de Vereadores da cidade, Odair Alves Diniz, cumpra o Regimento Interno da casa e, no prazo de dois dias úteis, encaminhe à Comissão de Justiça e Redação o recurso interposto ao plenário pelo vereador Zaqueu Fernandes Gomes, contra decisão  de impugnação do registro de sua candidatura na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

De acordo com representação formulada pelo vereador prejudicado, o presidente da Casa descumpriu o Regimento Interno quando, em 21 de março de 2018, na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Caicó para o biênio 2019/2020, foram indeferidos os registros de candidatura dos vereadores Zaqueu Fernandes Gomes (candidato a Presidente), Rosângela Maria da Silva (candidata à 1ª Vice-Presidente), Ivonete Dantas Silva (candidata à 2ª Vice-Presidente), Frankslaneo Diogo da Silva (candidato a 1º Secretário) e José Alexandre Pereira (candidato a 2º Secretário), sob o argumento de que os requerimentos teriam sido feitos de forma antirregimental.

O Presidente da Câmara não conheceu o recurso interposto ao plenário no prazo previsto no Regimento Interno, e nem o encaminhou à Comissão de Justiça e Redação, consoante previsão na norma interna. A  Lei de Improbidade Administrativa diz que qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, notadamente retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, constitui ato de improbidade administrativa. O Presidente da Câmara de Caicó tem dois dias para que comunique ao MPRN se acolhe ou não o teor da recomendação, sob pena de que sejam adotadas as medidas legais cabíveis. 

Para ler a recomendação, clique aqui.

APROVADO NA CCJ, PROJETO DE GEORGE SOARES PARA BENEFICIAR OS APOSENTADOS NO RN

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia do RN, na última terça-feira (10), o Projeto de Emenda Constitucional apresentado pelo deputado George Soares (PR) que propõe que seja acrescido à Constituição Estadual do RN um parágrafo estabelecendo prazo de 90 dias para que a administração estadual proceda a aposentaria solicitada por servidor que tenha cumprido seu tempo de serviço, sob o direito de cessar o exercício da função pública.

“Hoje, muitos servidores, após apresentarem seus pedidos de aposentadoria, passam mais de um ano aguardando, as vezes até mais tempo que isso e sendo obrigados a cumprirem expediente durante esse período de espera. Muitas ocupando o lugar de algum aprovado em concurso do estado e tudo mais”, explicou George. O projeto foi relatado pelo deputado Albert Dickson que elogiou a iniciativa, deu total admissibilidade a ideia do deputado George e ainda citou que, na Educação do Estado, existem servidores que há mais de dois anos aguardam pelo seu direito de aposentadoria.

GOVERNO DO RN PAGA HOJE PARCELA REFERENTE A MARÇO AOS SERVIDORES QUE RECEBEM ACIMA DE R$ 4 MIL

O Governo do RN pagando hoje, quinta-feira (12) uma parcela de R$ 4 mil aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado que recebem acima de R$ 4 mil. Dinheiro já na conta.

O complemento dos salários deste grupo, independente do valor, será depositado em breve, a partir da disponibilidade de recursos, encerrando a folha de março de 2018.

UERN CONVOCA DOCENTES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO; VEJA PORTARIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN

Portaria n º 0812/2018 - GP/FUERN

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público para provimentos de cargos de professor efetivo da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, especialmente as contidas no art. 8º, inciso I e no art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, e art. 15, “g”, do Estatuto da FUERN,

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público promovido pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, para provimento de cargos de Professor do Ensino Superior, carreira de Magistério Superior da UERN, conforme o Edital nº. 001/2016 – Reitoria/FUERN, HOMOLOGADO pela Resolução nº 94/2016 – CONSEPE e pela Portaria nº 2775/2016 – GP/FUERN, publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de dezembro de 2016; obedecida a ordem de classificação dos aprovados e, ainda, a quantidade de vagas ofertadas;

CONSIDERANDO as aposentadorias e falecimentos de professores efetivos da FUERN;

Veja Portaria na íntegra

CHUVAS COLOCAM EM ALERTA REGIÃO QUE VAI DE TERESINA A NATAL

UM DOS DIAS CHUVOSOS DO ANO EM NATAL (HEILYSMAR LIMA)

O litoral do Nordeste – nas regiões que vão de Teresina (PI) a Natal (RN), passando por Fortaleza (CE), além da zona de mata e agreste da Paraíba, da região metropolitana do Recife e do agreste e mata pernambucanos – está sofrendo com fortes chuvas nos últimos dias e se encontra em nível de perigo, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). As chuvas que atingem a região estão acima da média e há risco de alagamentos, deslizamentos e transbordamentos.

Perigo Potencial no RN

O Centro Virtual para Avisos de Eventos Meteorológicos Severos para o Sul da América do Sul, o Alert-AS, publicou nesta quinta-feira, 12, um aviso de ‘perigo potencial’ no Rio Grande do Norte devido ao ‘acumulado de chuva’. O Inmet prevê “chuva entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia. Baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com tais áreas de risco”.

*Com informações: Estadão Conteúdo/via portalnoar