BOLSA DE PESQUISA/RN: APÓS FASE DE ENTREVISTAS, RESULTADO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS É DIVULGADO

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), divulgou nesta quinta-feira (10) o resultado, após a realização da Etapa II (entrevista), do processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas remanescentes relativas a Bolsas de Pesquisa, em convênio com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern). A relação com o nome dos aprovados pode ser acessada por meio do link abaixo. A divulgação do resultado está em conformidade com o item 8 (Cronograma de Execução) do Edital Nº 01/2019 – FAPERN/SEAD/EGRN.

Candidatos que queiram interpor recurso podem fazê-lo só até às 14 h desta sexta, 11 de outubro. As vagas do processo seletivo são para profissionais formados nas áreas de: Administração (01), Ciências Contábeis (01) e Tecnologia da Informação (03). O valor de remuneração das bolsas de pesquisa é de R$2.000,00 para os candidatos selecionados.

O resultado final está previsto para ser divulgado na próxima terça (15).

RESULTADO DAS ETAPAS I E II - EDITAL Nº 01/2019 – FAPERN/SEAD/EGRN

Cronograma de execução do Processo Seletivo

PROCESSO SELETIVO	DATA
Publicação do Edital	28/09/2019
Inscrições e entrega da documentação requerida	30/09/2019 a 02/10/2019
Divulgação do resultado da Etapa I	07/10/2019
Realização da Etapa II – Entrevistas presenciais	08 e 09/10/2019
Divulgação do Resultado da Etapa II e Média Final, com classificação	10/10/2019
Prazo para recurso (entregue presencialmente e por escrito na EGRN)	11/10/2019 - Até 14h
Divulgação do Resultado Final após Recursos e Convocação dos classificados dentro do número de vagas	15/10/2019
Assinatura do Termo de Compromisso dos bolsistas aprovados na EGRN.	A partir de 16/10/2019

Acesse: Edital FAPERN/SEAD Nº 001/2019

FIERN: BALANÇA COMERCIAL DO ESTADO CRESCE 20,9% EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2018

As exportações potiguares de janeiro a setembro ficaram 20,9% maiores que no mesmo período de 2018, não considerando nesse cálculo os itens extraordinários exportados em maio. Os principais produtos exportados foram melões, tecidos de algodão, melancias, castanhas de caju e sal respectivamente, salienta informação do sítio da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN).

Desses cinco produtos apenas os melões e melancias tiveram variação positiva no período, com percentuais significativos. As exportações de setembro foram 60,3% maiores que as de agosto deste ano e 3,9% maiores que em setembro do ano passado.Melões, melancias, tecidos de algodão, castanhas de caju e produtos de animais impróprios para alimentação humana foram os produtos mais exportados no mês respectivamente. As importações cresceram 1,6%, com o trigo liderando a pauta importadora seguido de polímeros e outros insumos industriais e a corrente de comércio cresceu 28,9% no acumulado de 2019.

PREFEITURA DE OURO BRANCO/RN INICIA OPERAÇÃO TAPA BURACOS ATÉ A DIVISA COM A PARAÍBA

Na quarta feira (9) teve início a Operação Tapa Buracos na estrada que liga Ouro Branco até Várzea-PB, até a divisa. 

A obra é realizada totalmente com Recursos Próprios do município, e a mão de obra é a dos Serventes da Prefeitura. Além do Tapa Buracos, também é feito o roço do acostamento e também pintura de pontes. 

MEGA-SENA ACUMULA E PRÓXIMO CONCURSO DEVE PAGAR R$ 30 MILHÕES

As seis dezenas do Concurso 2.196 da Mega-Sena, sorteadas hoje (9), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado na segunda-feira (14), está estimado em R$ 30 milhões. Nesta semana, excepcionalmente, não haverá sorteio no sábado em função do feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro. Na próxima semana haverá três concursos: na segunda, quarta (16) e sábado (19).

Os números sorteados foram: 01 - 25 - 27 - 28 - 41 - 56.

A quina teve 58 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 47.367,07. Acertaram quatro números 4.166 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 942,07. As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até às 19 h de sábado. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50.

CESSÃO ONEROSA: RN RECEBERÁ APENAS R$ 328,7 MILHÕES E DEIXA EM DÚVIDA QUITAÇÃO DOS SALÁRIOS ATRASADOS

TOTAL A RECEBER VEIO ABAIXO DO ESPERADO E SERÁ PAGO EM DUAS PARCELAS: DOR DE CABEÇA PARA FÁTIMA BEZERRA. FOTO: DIVULGAÇÃO/FM

Mesmo após a aprovação do projeto de divisão da Cessão Onerosa, que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro, entre os estados e municípios, ainda é cedo para afirmar que o Governo do RN vai regularizar o pagamento da folha salarial atrasada dos servidores. Falta quitar os meses de novembro, dezembro passados, além do 13º salário. Isso porque o Governo do RN esperava abocanhar R$ 430 milhões. Contudo, vai receber apenas R$ 328,7 milhões – o que não é suficiente para pagar a dívida de R$ 495 milhões, incluindo, claro, o 13º salário. Dos 27 estados, o RN foi o 17° da lista a receber o maior valor, sendo superado pelos vizinhos regionais: Alagoas, Maranhão, Ceará, Piauí e Bahia.

O leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da chamada cessão onerosa, pelo qual a Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização.

Os recursos vão chegar em 2020, ano de eleições municipais. Por isso, deputados que fazem oposição a prefeitos pretendiam limitar o potencial que o dinheiro teria para obras.No fim, os prefeitos acabaram levando a queda de braço e poderão escolher usar o dinheiro arrecadado para investimentos ou para a Previdência. Já os governadores terão que usar a sua fatia de R$ 10,9 bilhões inicialmente para cobrir o rombo dos seus regimes de Previdência. O que sobrar, poderá ser usado para investimentos.

BRASIL: CÂMARA APROVA RATEIO DE PARTE DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA

O plenário da Câmara aprovou hoje (9) o  substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação do projeto, foi definido a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro. A matéria será analisada agora pelo Senado.  Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu aos deputados que participaram da articulação para formatar o texto votado, e aprovado, na noite desta quarta-feira. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, disse. Pelo texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo, que ultrapassam os 5 bilhões de barris inicialmente estipulados e, segundo estimativas, podem chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago  pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, e em US$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. É o percentual de divisão desse recurso que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Serão leiloadas, no dia 6 de novembro, as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 quilômetros quadrados. 

IMPROBIDADE: MANTIDA SENTENÇA CONTRA EX-PREFEITO E CPL DA CIDADE DE JARDIM DE SERIDÓ

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), à unanimidade de votos, negou provimento a um recurso do ex-prefeito de Jardim do Seridó, Patrício Joaquim de Medeiros Júnior, condenado em primeira instância pela prática de improbidade administrativa. A decisão manteve sentença da Vara Única de Jardim do Seridó em julgamento relacionado à prática de fraude em licitação, ocorrida em 2006, durante a sua gestão, salienta informação do portal eletrônico do TJRN.

Segundo o Ministério Público do RN (MPRN), o réu, então prefeito de Jardim do Seridó, e os demandados Sebastião Guilherme Caldas Neto, Alberto Fernandes de Medeiros e José Nilton de Oliveira, integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL), teriam simulado o Procedimento Licitatório nº 08/2001, com o objetivo de justificar a contratação da Empresa Marçal Engenharia, de propriedade do demandado Rosan Marçal. O fato ocorreu em 10 de agosto de 2006, quando o MPRN instaurou procedimento administrativo objetivando apurar suposta irregularidade na Licitação nº 08/2001, que visava a contratação de empresa para a pavimentação das ruas Maria Pires, Julieta Medeiros e Manoel Paulino, situadas na zona urbana do município.

Segundo o julgamento, Patrício Joaquim, José Nilton de Oliveira, Alberto Fernandes e Sebastião Guilherme Caldas Neto (falecido no curso da ação), respectivamente prefeito e integrantes da CPL, mesmos cientes dos princípios e normas que norteiam a administração pública, especialmente a Constituição Federal, não teriam hesitado em, por ato voluntário, simularem procedimento licitatório. O órgão julgador rejeitou a preliminar de inadequação da via eleita alegada pelo ex-prefeito, bem como rejeitou a prejudicial de prescrição do ato de improbidade administrativa levantada pelos apelantes Rosan Marçal de Araújo e Alberto Fernandes de Medeiros, e ainda a preliminar de nulidade da sentença suscitada por Rosan Marçal de Araújo. Quanto ao então gestor municipal, foram definidas as penas de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e pagamento de multa civil no montante equivalente a dez vezes o valor do último subsídio que o réu tenha recebido dos cofres do município de Jardim do Seridó no exercício do cargo de prefeito.

A BOA DO DIA...

BRASIL: GOVERNO COBRA QUE BENEFICIÁRIOS DEVOLVAM R$ 5,8 MILHÕES DO BOLSA FAMÍLIA

NO TOTAL, 5,1 MIL EX-BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA ESTÃO SENDO CONVOCADOS PARA APRESENTAR DEFESA. FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente – o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses promovido pela Pasta. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões indevidamente aos cofres públicos. As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa mostra o empenho do governo federal em combater as irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. “Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário. Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. 

Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE). O secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, explica que as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das informações. “Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”, explicou. Falcão reforçou que o pagamento da guia encerra o processo imediatamente. A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou um milhão de reais aos cofres da União.

Bolsa Família 

- O Programa é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês.

PREFEITURAS DO RN NÃO TÊM ONDE DESCARTAR ÓLEO RECOLHIDO EM PRAIAS

Óleo recolhido pela prefeitura de Tibau do Sul está em estacionamento da prefeitura — Foto: Cedida/G1 RN

As prefeituras do Rio Grande do Norte estão com dificuldades para limpar as praias e dar a destinação correta às manchas de óleo que surgiram no litoral do estado. O estado tem o maior número de locais atingidos pelas manchas de óleo - 43, até o último levantamento do Ibama. Os municípios atingidos reclamam que não têm dinheiro nem pessoal para fazer o trabalho de limpeza. O que já conseguiram recolher o material, aguardam orientação para saber como descartar o material.

• O que se sabe até agora sobre o assunto.

Em Maxaranguape, a preocupação é também com o turismo. "A gente tem dificuldade de pessoal, de recursos financeiros e é uma atividade bastante complexa que exige uma capacidade técnica para ser realizada", afirma o secretário de Meio Ambiente do município, Flávio Farias. Uma reunião entre prefeituras e órgãos ambientais é prevista para esta semana, para discutir soluções para limpeza das praias. Por enquanto, os municípios que não puderem contratar empresas especializadas são orientados a guardar o material, seguindo orientações do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema).

A orientação é que a coleta deve ser feita com rastelo e pás e o óleo colocado em recipientes plásticos. Os municípios também não devem remover o óleo com tratores, porque eles geram outro problema: a erosão. A Prefeitura de Tibau do Sul, por exemplo, recolheu o material betuminoso das praias do município e acondicionou o material em sacos plásticos, que foram dispostos em bobonas. Porém, até esta quarta-feira (9), elas seguiam armazenadas na garagem da prefeitura. "Estamos procurando outras alternativas, como a indústria do cimento, para vez a possibilidade de queima desse produto, e conversando com o DER para ver a possibilidade de usar esse óleo no processo de produção de asfalto das nossas estradas", afirmou o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar.

 Veja a lista de praias atingidas.

COM LANCES A PARTIR DE R$ 300, SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO LEILOA MERCADORIAS APREENDIDAS NO RN

PORTAL N10

A Secretaria Estadual de Tributação (SET–RN) promove um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas pelos auditores fiscais em operações de fiscalização nas rodovias do Rio Grande do Norte. São 32 lotes de mercadorias, incluindo roupas, acessórios, semijoias, bebidas, móveis, materiais elétricos, aparelhos eletroeletrônicos e peças automotivas, cujos lances iniciais vão de R$ 300 a até R$ 20 mil. O leilão será online e está marcado para o dia 17, às 10 h. Cada lote, contendo diversas mercadorias, tem valor variado. O lote 29, que contém faróis, lanternas e retrovisores para automóveis de diversos modelos e marcas, é o que tem o lance inicial mais alto: R$ 20 mil. Já o lote 23, cujo lance inicial é de R$ 10,6 mil, traz camisas da marca John John, sandálias, bonés, blusas femininas, tênis; peças de lingerie, calças, roupas infantis e bolsas.

Os interessados podem visitar os lotes até o dia 16, na primeira Unidade Regional de Tributação (URT), que fica localizada na avenida Capitão Mor Gouveia, bairro da Cidade da Esperança, em Natal, das 8h às 14h. Como todo o procedimento do leilão da SET-RN é pela internet, qualquer pessoa ou empresa do Brasil pode participar, desde que tenha um CPF ou CNPJ válido. A retirada do produto, no entanto, deve ser feita em Natal. Para o cadastro de pessoa física, é preciso o CPF e comprovante de residência. Se for empresa, é necessário o contrato social, último aditivo se houver e documentos pessoais dos sócios. O leilão inicia às 10h e vão sendo abertos de modo que cada lance, cujo valor das intercaladas é de R$ 50, tenha um tempo mínimo para receber lances superiores. 

Passado o tempo, leva o lote o candidato que deu o último lance. No momento do cadastro, é preciso também assinar um termo de contrato para utilização do site onde será realizado o leilão, que por ser online, minimiza a possibilidade de fraudes e amplia o número de participantes. O leilão segue a determinação do decreto 11.484/1992, que trata do regulamento do ICMS. Essa legislação estabelece que mercadorias e objetos apreendidos pelos auditores fiscais têm 30 dias para serem resgatados. Se nesse prazo, o contribuinte ou responsável não apresentar defesa ou sanear as irregularidades que motivaram a apreensão, os artigos serão considerados abandonados e imediatamente avaliados, arrolados e leiloados ou doados.

CONGRESSO APROVA LDO E SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.040 PARA 2020

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República. Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo (até 23 de dezembro). 

Salário mínimo 

- O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC. 

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões. O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas. A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal. 

DEPUTADOS MUDAM TEXTO DA CESSÃO ONEROSA; CNM PEDE APOIO DOS PREFEITOS

Diante de alterações no texto da cessão onerosa, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede a todos os gestores que entrem em contato com os deputados de suas respectivas bancadas estaduais no Congresso Nacional para exigir a manutenção da matéria aprovada no Senado. Líderes na Câmara dos Deputados anunciaram após reunião na tarde desta quarta-feira, 9 de outubro, a obrigatoriedade da utilização dos recursos com o pagamento de dívidas previdenciárias.

Depois do pagamento de dívidas previdenciárias, o texto estabelece que, se sobrarem recursos, o gestor precisa fazer o pagamento de precatórios. Somente após essas duas obrigatoriedades, seria permitido que o repasse seja destinado a investimentos. A votação está prevista para hoje no Plenário da Câmara por meio de Projeto de Lei.  A CNM contesta essa proposta apresentada pelos parlamentares e lembra que não foi esse o anúncio feito pelo governo federal na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, e outros municipalistas estão no Congresso Nacional para cobrar dos parlamentares a manutenção do texto aprovado no Senado.

Por: Allan Oliveira/Agência CNM de Notícias

RN VAI PERDER R$ 150 MILHÕES QUE SERIAM USADOS PARA PAGAR ATRASADOS

A promessa da governadora Fátima Bezerra (PT) era fazer dos recursos extras o trampolim para pagar os salários atrasados, mas em relação a cessão onerosa dos recursos do Pré-Sal vem uma má notícia. O acordo fechado no Congresso Nacional prevê que 15% para os municípios seguindo as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e os Estados que também seguiriam as regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados) terá uma mudança para atender as unidades federativas do Sul e Sudeste. 

Assim 10% da cessão onerosa seguirá regras do FPE e 5% da Lei Kandir. Com isso o Rio Grande do Norte que esperava receber R$ 450 milhões receberá R$ 300 milhões. São R$ 150 milhões a menos para recursos que seriam usados para a folha de pagamento.

BRASIL: APOSENTADOS COM MAIS DE 60 ANOS TEM ISENÇÃO DE IR APROVADO

Rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), até o limite do teto Regime Geral da Previdência Social (hoje em R$ 5,8 mil), poderão ficar livres de cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos. A isenção é o que almeja o Projeto de Lei (PL) 4.198/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A mudança na Lei 7.713, de 1988, que regula o IR, teve voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Durante a discussão, ele apresentou emenda para garantir o limite dos rendimentos aptos ao benefício. Conforme argumentou, a aprovação do PL 4.198/2019 vai possibilitar a recuperação do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários dos segurados que contribuíram, durante toda a sua vida laboral, com valores acima do salário mínimo.

Ampliação do limite

Atualmente, a Lei 7.713, de 1988, estabelece isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. A mesma norma impõe como teto mensal para essa isenção o valor de R$ 1.903,98.

Assim, ao mesmo tempo em que reduz a faixa etária que torna o segurado apto à isenção proposta, o PL 4.198/2019 amplia o limite mensal de referência para o teto de aposentadorias e pensões pagas pelo RGPS: R$ 5.839,45. “Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação pela diferença de critério no reajuste de seus benefícios, em relação ao salário mínimo”, argumenta Kajuru.

Fonte: Agência Senado

FPM: REPASSE DO 1º DECÊNDIO OCORRE NESTA QUINTA-FEIRA DIA 10 DE OUTUBRO

Nesta quinta-feira, 10 de outubro, os cofres municipais vão receber repasse do 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser repassados aos Municípios brasileiros corresponde a R$ 2.391.212.514,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.989.015.643,08. 

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que, comparado ao mesmo período do ano anterior, o 1º decêndio de outubro de 2019 apresentou uma queda de 7,02%. Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 9,26%. O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Acumulado do ano
O valor total do FPM apresenta crescimento positivo quando levado em consideração o acumulado do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de outubro de 2020, apresenta um crescimento de 8,47% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Já considerando o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 apresenta um crescimento de 4,49% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Sobre o FPM
O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Conforme análise da série histórica do FPM, os repasses dos cinco primeiros meses do ano representam uma entrada elevada de recursos nas contas municipais.

A CNM alerta que os gestores municipais tenham cautela em suas gestões e ao gerir os recursos municipais. Para tanto, é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. 

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.

Da Agência CNM de Notícias 

FINAL DE ANO NÃO TERÁ HORÁRIO DE VERÃO PELA PRIMEIRA VEZ EM 34 ANOS

A esta altura do ano, moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste já estariam se preparando para acordar uma hora mais cedo com o início do horário de verão, em vigor desde 1985. Porém, um decreto assinado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro cancelou a mudança nos relógios este ano. Adotado para aproveitar a iluminação natural no fim da tarde, quando o consumo de energia é mais alto, o horário de verão era também impopular: a falta de luz solar primeiras horas do dia, dificultava a vida de trabalhadores e estudantes. 

Pesquisa do DataSenado, entre outras, apontou em 2018 que a maioria dos consultados queria o fim da medida. Desde a sua implantação, o horário de verão foi perdendo força — alvo de diversas propostas no Senado que queriam o seu fim, como o PLS 42/2014, o PLS 559/2015 e o PLS 438/2017. Desde 1985, diversos estados deixaram de adotá-lo e a duração da medida também foi sendo gradualmente reduzida. Nos últimos anos, por exemplo, como em 2017, já havia sinais de que ele poderia deixar de acontecer.

Reportagem especial

Esse é o assunto da reportagem especial “Um fim de ano diferente: o Brasil sem horário de verão”, do jornalista Adriano Faria, da Rádio Senado. Produzida em cinco capítulos de pouco mais de cinco minutos, a reportagem conta a história do horário de verão, com a opinião de especialistas do setor elétrico. Eles avaliam os impactos da decisão do governo de acabar com a medida que determinava que os relógios fossem adiantados em uma hora entre os meses de outubro e fevereiro.

A reportagem também traz depoimentos de pessoas que tinham a rotina alterada com a mudança no ponteiro dos relógios. E ainda faz um resgate histórico de projetos e discursos de senadores sobre o horário de verão. Em 2000, por exemplo, o então senador pernambucano Carlos Wilson comemorou a saída do seu estado da área de abrangência do horário de verão: "O trabalhador tinha que sair mais cedo de casa. E com isso o dia estava escuro, levando ao aumento considerável dos assaltos nos ônibus", afirmou no Plenário.

Fonte: Agência Senado

GOVERNO DO RN CONVOCA 356 PROFESSORES TEMPORÁRIOS

O Diário Oficial do Estado de hoje (9), trouxe a convocação de 356 professores temporários para o quadro de docentes da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN. Esses profissionais serão distribuídos pelas unidades de ensino estadual das diretorias regionais de Natal, Santa Cruz, Caicó, Assú, Mossoró e Pau dos Ferros. 

Foram convocados professores das disciplinas de Arte, Biologia, Educação Física, Pedagogia (anos iniciais), Educação Especial, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Matemática, Química, Sociologia e intérpretes/tradutores de Libras.   Os candidatos terão dez dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem nas sedes das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados. Os educadores deverão levar toda a documentação e exames obrigatórios para assunção do cargo. Os itens exigidos estão descritos nas convocações publicadas no DOE.

Edital

Essa convocação é referente ao edital 001/2019-SEEC, lançado em agosto deste ano, que teve por objetivo selecionar candidatos para compor cadastro de reserva de professores e especialistas de educação dos componentes curriculares nos Ensinos Fundamental e Médio. 

Clique aqui e tenha acesso ao edital de convocação.

Clique aqui e faça o download do Diário Oficial do RN contendo a convocação dos professores temporários. 

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN NOMEIA 74 APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA SESAP

FONTE: PORTAL N10

O Governo do Rio Grande do Norte acaba de anunciar a nomeação de 74 profissionais para o Hospital Giselda Trigueiro (HGT). Os nomeados foram aprovados no concurso público regido pelo Edital 001/2018, para compor o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 8 de outubro. Ao todo, são 21 enfermeiros, 45 técnicos em enfermagem e oito médicos a serem lotados no Giselda Trigueiro. Os nomeados devem estar atentos à documentação exigida, aos exames necessários e aos prazos para a assinatura do termo de posse.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (APRESENTAR OS ORIGINAIS E EM PDF)

• RG, CPF;
• Título de eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral;
• Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;
• Certificado militar (homem);
• Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);
• Comprovante de residência;
• Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
• Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal (disponível em www.saude.rn.gov.br);
• Declaração expressando encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis, de acordo com o Título XI da parte especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/6/1986 e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (disponível em www.saude.rn.gov.br);
• Declaração expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público, conforme Art. 130, inciso X, da Lei Complementar nº 122/1994 (disponível em www.saude.rn.gov.br);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (da página com foto – frente e verso – ATÉ as folhas designadas “Contrato de Trabalho” que contenham contrato assinado e a primeira sem nenhum vínculo empregatício);
• Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, no Centro Administrativo-Natal-RN);
• Certificado de escolaridade credenciado pela inspeção escolar ou devidamente registrado no órgão competente;
• Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico, devidamente registrado no órgão competente (para profissionais de nível médio com formação técnica);
• Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
• Diploma ou certificado de especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso;
• Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada;
• Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelas Justiças Federal e estadual, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir Residência nos últimos 5 anos;
• Apresentar certidões fazendárias emitidas pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);
• Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a carga horária, bem como a distribuição de hora diária e semanal.

EXAMES NECESSÁRIOS

• Parasitológico de fezes – validade 90 dias
• Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias
• Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
• Sumário de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias
• Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses
• Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
• Glicemia de jejum- Validade 90 dias
• Dosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6 meses
• Citologia oncótica (preventivo com validade de 12 meses);
• Mamografia para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos (com validade de 12 meses);
• Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele colegiado;
• Anti-HVC e anti-HBS;
• Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses
• Cada exame possui uma validade específica
• A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.

*Abaixo os links abaixos com as nomeações:

*Nomeação de 21 enfermeiros e 45 técnicos em enfermagem.

*Nomeação de 8 médicos.