A BOA DO DIA...

ATENDIMENTOS JURÍDICOS PRESENCIAIS SEGUEM SUSPENSOS NA SEDE DO SINTE/RN

A diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador do SINTE/RN informa aos associados e associadas ao Sindicato que o atendimento jurídico presencial prestado aos trabalhadores da Rede Estadual e aos educadores da Rede Municipal (Natal) permanece suspenso por tempo indeterminado em decorrência da pandemia do Covid-19. A medida leva em conta resolução do Poder Judiciário, que suspendeu prazos processuais e expediente presencial até o dia 30 de abril, e segue recomendações dos Poderes Executivo Estadual e Municipal para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, considerando a natureza do trabalho desempenhado pelos assessores jurídicos, que lidam com grande volume de servidores.

Apesar da suspensão dos atendimentos presenciais ao público, as atividades da Assessoria Jurídica são continuadas em regime de Home Office, com os atendimentos previamente agendados sendo prestados por via telefônica aos servidores e servidoras.

Nesse período, as reuniões para entrega coletiva de alvarás também estão suspensas e no caso de haver liberação de “cartas de crédito judicial”, as entregas poderão ser feitas de forma individualizada. O SINTE/RN solicita a compreensão de seus filiados e filiadas a fim de evitar maior disseminação do coronavírus e sobrecarga do sistema de saúde. Posteriormente, a entidade informará sobre a data de regularização dos serviços jurídicos.

ECONOMIA/BRASIL: CONTA DE LUZ MANTÉM BANDEIRA VERDE EM ABRIL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira (27) que, em abril, a bandeira tarifária continuará verde. A cor indica que não haverá taxa extra na conta de luz. A bandeira verde já tinha sido aplicada em janeiro e março, e vai vigorar pelo terceiro mês consecutivo. Isso indica, de modo geral, que o Brasil está dependendo pouco das usinas termelétricas, mais caras, para atender à demanda por energia elétrica.

Segundo a Aneel, em abril, a previsão é de “manutenção da condição hidrológica favorável”. Com as chuvas, fica mantida a grande participação das hidrelétricas (de menor custo) na geração de energia.

POLÍCIA CIVIL FECHA FÁBRICA CLANDESTINA DE ÁLCOOL EM GEL EM CURRAIS NOVOS

A fábrica funcionava no quintal da casa do professor

Policiais civis da Delegacia Municipal de Currais Novos fecharam, nesta sexta-feira (27), uma fábrica clandestina de álcool em gel, no município de Currais Novos, localizado no Seridó Potiguar. De acordo com investigações, o responsável pelo local seria um professor de Química da rede estadual. Durante a fabricação do produto, ele estaria utilizando gel de cabelo, álcool e outros produtos.  A fábrica funcionava no quintal da casa do professor. Diligências foram realizadas no local, após um chamado da vigilância sanitária municipal. O suspeito não se encontrava no ambiente no momento da ação policial, tendo se apresentado à delegacia no dia seguinte, acompanhado de um advogado. Segundo o delegado Paulo Ferreira, titular da delegacia de Currais Novos, o produto era vendido no comércio da cidade, inclusive para farmácias. 

Em depoimento, o suspeito contou que repassava por R$ 10 cada 500 ml da solução, a qual, segundo sua versão, teria concentração de 70% e serviria para higienizar as mãos e objetos. Todo o material encontrado no local foi apreendido. O delegado afirmou que as amostras encontradas na fábrica clandestina serão analisadas pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).  O suspeito será investigado pelos crimes de falsificação e produção de substâncias terapêuticas ou medicinais sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com pena de 10 a 15 anos de prisão, em caso de condenação, e ainda pelo crime ambiental de produzir substâncias que causem danos à saúde humana também sem autorização da Anvisa. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

TRIBUNAL DE CONTAS DO RN PRORROGA PRAZOS PARA ENVIO DE DADOS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) prorrogou para o dia 31 de maio o prazo para entrega de dados, informações e documentos de gestores públicos do Estado e dos municípios, em virtude das dificuldades que a pandemia causada pelo novo coronavírus trouxe para todas as atividades, incluindo a gestão pública. A portaria Nº 103/2020, publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Eletrônico, flexibiliza temporariamente a autuação de processos de apuração de responsabilidade, ampliando o prazo para o envio de documentos, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e os demonstrativos que o acompanham referente ao 1º e ao 2° bimestre de 2020; folha de pagamento e cadastro funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas dos jurisdicionados deste Tribunal referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2020; entre outros. 

As mudanças de prazo estão amparadas, segundo a portaria, no “reconhecimento do estado de calamidade pública pela Assembleia Legislativa, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19 e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte” e no impacto deste cenário nas atividades desenvolvidas no âmbito dos jurisdicionados do TCE. Além disso, será considerado tempestivo, retroativamente, o envio do anexo 14 do SIAI, referente ao mês de janeiro, até a data de 13 de março, em virtude de problemas técnicos no Portal do Gestor. Outras informações podem ser obtidas através da Central de Atendimento ao Jurisdicionado (3642-7275).

Confira no link abaixo a íntegra da Portaria Nº 103/2020:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

SERVIDORES DA PREFEITURA DE NATAL RECEBEM SALÁRIOS NESTE SÁBADO (28)

A Prefeitura de Natal DEPOSITOU nesta sexta-feira (27) os salários de março aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. As informações com os créditos bancários serão lançadas à instituição financeira responsável pelo pagamento ao longo do dia, e o funcionalismo poderá movimentar o dinheiro na manhã deste sábado (28). O pagamento vai garantir a circulação de R$ 63 milhões na economia da capital potiguar. "Estamos em uma guerra sanitária onde cada vitória merece ser comemorada. Hoje, estamos liberando os salários de todo o funcionalismo público municipal, que tem sido incansável também nesse trabalho que Prefeitura está desenvolvendo para minimizar os casos de Covid-19. 

Cada funcionário e funcionária está tendo um papel fundamental no sucesso dessa meta. Não tem um setor da gestão que não esteja voltado a contribuir com as ações de enfrentamento ao coronavírus. Nada mais justo do que receberem seus vencimentos em dia para seguir com essa atuação", afirma Álvaro Dias. Nesse momento de controle e combate à proliferação da Covid-19, a Prefeitura alerta ainda para que os funcionários públicos busquem utilizar ao máximo os meios digitais e os terminais de autoatendimento dos bancos aos quais estão vinculados, evitando a aglomeração nas agências.

ÚLTIMO REPASSE DO FPM DE MARÇO APRESENTA QUEDA E CNM ALERTA GESTORES SOBRE CENÁRIO ECONÔMICO

O último decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima segunda-feira, 30 de março. As prefeituras irão partilhar R$ 2,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feito com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), será 2,1% menor em relação ao mesmo período do ano passado ao ser considerado os índices de inflação.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 3 bilhões. A tendência de queda é reforçada quando são considerados os três decêndios de março deste ano em relação ao mesmo mês de 2019. Com esse cenário, a redução dos recursos é ainda maior: 9,4% com o índice da inflação. Quando é levado em conta o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, a queda alcança o índice de 6,47%. O registro de crescimento do Fundo, ainda que mínimo, ocorre em poucas situações. Uma delas pode ser notada quando o último repasse de março de 2020 é comparado com esse mesmo período do ano anterior e não são considerados os efeitos da inflação. Nesse ponto de vista, o FPM aumentou 0,98%.

Acumulado do ano
O terceiro decêndio do FPM representa, geralmente, em torno do 30% do valor esperado para março e tem como base de cálculo o período de 11 a 20 do mês corrente. A timidez de crescimento do FPM ainda pode ser observada quando diz respeito ao acumulado do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º repasse de março de 2020 aumentou 2,54% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) também comparado ao mesmo período de 2019. Já no caso de considerar o comportamento da inflação uma nova queda de 1,27% é evidenciada considerando a mesma época do ano passado.

Coeficientes
A CNM lembra que os valores dos repasses do FPM variam de acordo com o Estado e os coeficientes. Nesse sentido, pode ser usado um exemplo prático de um Município de 0,6 do estado do Amazonas que vai receber neste repasse o valor bruto de R$ 218 mil, enquanto outra cidade de Tocantins, que tem o mesmo coeficiente, terá creditado em sua conta o valor bruto de R$ 205 mil sem os descontos. Já os Municípios de coeficientes 4,0, que são 166 ou 2,98% do total desses entes do país, ficarão com o valor de R$ 394 mil, ou seja, 12,81% do montante que será transferido.

Preocupações
A perspectiva de queda nas transferências preocupa os gestores em cada repasse do Fundo por ser a principal fonte de receita para a maioria dos Municípios. Com a arrecadação cada vez menor em razão do fraco crescimento da economia, administradores municipais estão angustiados com a insuficiência nos repasses dos recursos que compromete a prestação de serviços à população. Diante disso, a CNM alerta os gestores para que se programem na utilização dos recursos, ainda mais com o crítico cenário de pandemia do coronavírus. O gestor, pode conferir o valor do 3º decêndio que será creditado para o seu Município nas tabelas feitas pela Confederação onde constam informações por coeficientes e por Estado. No documento são disponibilizados os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep. 

Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.

Da Agência CNM de Notícias

LEIS: ENTIDADES DE NATAL E CAICÓ SE TORNAM ORGANISMOS DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL

Mais duas organizações em atividade no estão do RN obtêm condição de utilidade pública. As leis com tal definição ocupam espaço na edição deste sábado (28) do Diário Oficial do Estado, assinadas pela governadora Fátima Bezerra.

Antes, as proposições mereceram deferimento unânime na alçada da Assembleia Legislativa do RN (ALRN). A Lei nº 10.718 outorga tal titulação institucional à Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão do RN (Labre/RN), com sede na capital do estado. A Lei nº 10.719 assegura semelhante reconhecimento à Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó (Adecai), em Caicó.

A BOA DO DIA...

PERDE VALIDADE MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIARIA 13º PERMANENTE NO BOLSA FAMÍLIA

Randolfe Rodrigues chegou a apresentar um relatório, que foi aprovado na comissão mista da MP/Roque de Sá/Agência Senado

A medida provisória que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família deixa de valer nesta quarta-feira (25). A MP 898/2019 estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados aguardando votação e ainda teria que passar pelo Senado, antes de virar lei. Medidas provisórias têm validade de 120 dias.

Originalmente, a MP previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão (PLV), de autoria do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi aprovado em comissão mista no início de março. Para compensar o aumento de despesa, o relator mudou a forma de tributação, pelo Imposto de Renda, dos chamados fundos de investimento fechados (FIFs), antecipando o recolhimento.

Regulamentação

O Congresso Nacional poderá optar por regulamentar, por meio de projeto de decreto legislativo (PDL), os atos ocorridos na vigência da MP. Se isso não ocorrer, esses atos serão convalidados, já que a medida provisória teve força de lei no período de 120 dias em que esteve em vigor.

PREFEITURA DE NATAL DECRETA REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO PARA APROVADOS NO CONCURSO DA SMS

Em virtude do Estado de Emergência e Calamidade reconhecido pelo município de Natal devido à pandemia da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, a Prefeitura estabeleceu um regime especial de contratação aos aprovados para assumir cargos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Natal). Na publicação do Diário Oficial, da quarta-feira (25), os convocados serão empossados nos termos excepcionais e temporários. Eles deverão enviar, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, os documentos necessários para a sua posse, por correio eletrônico (e-mail), através do endereço eletrônico semad@natal.rn.gov.br, no período compreendido entre as 8 h e as 13 h, de segunda à sexta-feira.

De acordo com publicação, fica determinada a suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares necessários para a posse dos novos servidores públicos, bem como a realização dos exames admissionais de competência da Comissão Permanente de Perícia Médica, Segurança e Higiene do Trabalho – CPMSHT. A realização e posterior apresentação dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares a que se referem este artigo deverão ocorrer no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de encerramento oficial das situações de emergência e calamidade pública no Município do Natal.

Dúvidas através do (84) 3232-8163, relativamente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Para conferir outros detalhes, clique aqui e veja o Diário oficial.

NOVOS LOTES DE VACINA CONTRA GRIPE DEVEM CHEGAR AO RN ATÉ SEXTA-FEIRA

Com a alta demanda para a campanha de vacinação contra a Influenza no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) espera receber, até sexta-feira (27), o terceiro lote de vacinas contra a gripe. De acordo com o Governo, o envio será feito pelo Ministério da Saúde e, após o recebimento, a secretaria distribuirá as doses para as regionais municipais de saúde que, por sua vez, encaminham aos municípios.

Este ano, no Estado, a previsão é de que 1.108.180 pessoas sejam vacinadas. Para isso, conforme explicou o Governo, o Ministério da Saúde deve enviar um total de 1.214.800 doses, que garantirão a vacinação de 100% do público-alvo para a campanha e também para suprir as possíveis perdas que possam a vir acontecer no decorrer do processo (perda  técnica e física do imunobiológico). Até o dia 25 de março, o  RN recebeu duas das 14 remessas previstas para entrega do imunobiológico. Com isso, um total de 275.080 doses deu entrada na Rede de Frio Estadual, o que corresponde a 22,6% da quantidade a ser recebida até o final da campanha, em 22 de maio.

Fonte: Portal da Tropical

GOVERNADORA RESPONDE SOBRE SUPOSTA REDUÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO RN; VEJA

A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), desmentiu a informação sobre uma suposta redução salarial dos servidores militares e civis do Estado durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. Fátima afirmou categoricamente em suas redes sociais que “não vai reduzir salários de servidores”.

A informação que circulava anteriormente dava conta de uma suposta reunião entre a Assembleia Legislativa do RN e a governadora, que decidiram por reduzir salários dos servidores ativos e inativos em até 50%.

Fonte: Portal Grande Ponto

GOVERNO DO RN 2020: FÁTIMA CEDE A DISCURSO DE BOLSONARO E DIZ QUE NÃO SE PODE “ESQUECER DA ECONOMIA”

A Governadora Fátima Bezerra (PT) disse nesta quinta-feira (26), através do Twitter, que a prioridade do Governo do Estado no combate ao coronavírus é “proteger a vida das pessoas, sem esquecer da economia”.

A fala da governadora sinaliza uma possível reabertura das atividades econômicas do Rio Grande do Norte e se alinha ao que tem defendido o presidente Jair Bolsonaro, que pregou essa semana a reabertura do comércio, demonstrando preocupação com a economia do país.

Fátima Bezerra disse que o coronavírus é um adversário a ser vencido com “bom senso e união” e que o Estado irá proteger a vida das pessoas e a economia, acrescentando que “uma coisa não exclui a outra”.

O presidente Jair Bolsonaro, apesar da repercussão negativa, manteve a posição de que o Brasil não pode parar e defendeu a reabertura do comércio. “Trinta e oito milhões de autônomos já foram atingidos. Se as empresas não produzirem, não pagarão salários. Se a economia colapsar, os servidores também não receberão”, escreveu no Twitter. “Devemos abrir o comércio e tudo fazer para preservar a saúde dos idosos e portadores de comorbidades.”

Fonte: Portal Grande Ponto

APELO: OAB/RN PEDE AO ESTADO QUE REMOVA IMPEDIMENTO DE PAGAMENTOS DE ORDENS DA JUSTIÇA

A Ordem dos Advogados do Brasil do RN (OAB/RN) solicitou à governadora Fátima Bezerra que, em caráter de urgência, como parte das exceções ao funcionamento das agências bancárias, que inclua a autorização para pagamento das ordens emitidas pelo Poder Judiciário. Sendo estes: Precatórios, Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) e Alvarás já expedidos ou que serão expedidos nos próximos dias em favor dos jurisdicionados e em favor dos advogados e advogadas. O documento é assinado pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, frisa informação do sítio da OAB potiguar.

Segundo apurado pela OAB/RN, a advocacia norte rio-grandense está encontrando obstáculos para o recebimento de alvarás na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, os quais alegam que o Decreto nº 29.541, não excepcionou a realização pagamento de Precatórios, RPVs e Alvarás expedidos pelo Poder Judiciário, estando suspensos. O presidente da OAB/RN, em contato com a Caixa Econômica Federal no RN, recebeu a informação, ao final da tarde desta terça-feira (25), de que a instituição financeira vai pagar as ordens do Poder Judiciário a partir desta quarta-feira (26). O presidente também destacou que com este entrave "toda a advocacia, em especial exercida pelos mais jovens profissionais, fica sem sua principal fonte de renda".

SENADO CANCELA SESSÃO REMOTA DESTA QUINTA-FEIRA (26)

A sessão deliberativa remota do Senado marcada para as 16 h desta quinta-feira (26) foi cancelada. Ainda não há data prevista para a realização de um novo encontro virtual entre os senadores.

A sessão cancelada tinha apenas um item na pauta: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto prevê a antecipação do repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte: Agência Senado

GOVERNO FEDERAL DEFINE LOTÉRICAS E IGREJAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS

O presidente Jair Bolsonaro definiu outras atividades e serviços essenciais que devem funcionar durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, mesmo com a adoção de medidas de isolamento e de quarentena pelas autoridades. Entre eles estão as unidades lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza. O Decreto nº 10.292/2020 com a ampliação da lista foi publicado hoje (26) no Diário Oficial da União. A primeira lista foi definida pelo Decreto nº 10.282/2020, na semana passada. Pelo texto são serviços e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.,

Além de lotéricas e igrejas, o governo incluiu nessa categoria a fiscalização do trabalho, atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia de covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos. O Brasil já registrou 57 mortes e 2.433 casos da doença provocada pelo novo coronavírus. Em publicação no Twitter, Bolsonaro destacou que, no Brasil, existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. “Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282”, escreveu.

ANTECIPAÇÃO DO 1% DO FPM SERÁ VOTADA NESTA QUINTA-FEIRA (26) PELO SENADO

O Senado Federal fará, nesta quinta-feira (26), mais uma sessão deliberativa remota tendo como único item da pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2020, que antecipa repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o percentual do FPM a ser antecipado equivalerá a R 4,81 bilhões, a ser pago já em abril. O projeto prevê o repasse como medida emergencial e imediata. 

Assim, a parcela do FPM prevista para o mês de julho, seria creditada dois meses antes. A prioridade na votação da proposta faz parte do esforço do Senado na resposta da administração pública à urgência causada pela epidemia de coronavírus no país. A inclusão da proposta na pauta do Plenário foi definida na reunião de líderes desta quarta-feira (25). Os senadores poderão apresentar emendas com sugestões de alteração aos textos até o início da sessão deliberativa remota. O relator do projeto é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A sessão remota será transmitida pela TV Senado e terá cobertura completa da Agência Senado.

TRT-21/QUARENTENA: VARAS DO TRABALHO E CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO SEGUEM COM LIBERAÇÃO DE VALORES AOS JURISDICIONADOS

Dentro do esforço do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) de assegurar a realização de serviços durante a quarentena, as Varas do Trabalho e a Central de Apoio à Execução (CAEX) permanecem com liberação regular de valores aos jurisdicionados. Como todas as solicitações são eletrônicas, uma das razões para o Tribunal ter recebido o selo “100% PJe” da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), a suspensão do atendimento presencial não prejudicou a expedição de alvarás eletrônicos.

Além disso, as unidades judiciárias já utilizam os sistemas eletrônicos vinculados ao Banco do Brasil (SISCONDJ-JT) e à Caixa Econômica Federal (SIF), de modo que as transferências eletrônicas continuarão ocorrendo normalmente, mesmo com a suspensão dos atendimentos presenciais também nas agências bancárias. Os interessados podem entrar em contato com as unidades para fornecimento dos dados bancários por meio dos meios eletrônicos disponibilizados no site do Tribunal (trt21.jus.br) e no caso da CAEX, por formulário disponível também na página do TRT-RN. As liberações seguirão a ordem cronológica dos processos, mediante disponibilidade orçamentária em cada caso específico

BRASIL: GOVERNO VAI AMPLIAR AJUDA EM DINHEIRO PARA TRABALHADORES INFORMAIS; VEJA VALORES

O governo federal irá ampliar o voucher para trabalhadores informais de R$ 200 para R$ 300 por mês, informou o secretário de Política Econômica do ministério da Economia, Adolfo Sachsida, nesta quarta-feira (25). A medida foi anunciada na semana passada como parte do plano da equipe do ministro Paulo Guedes para combater os impactos econômicos do coronavírus. O benefício vale para a parcela da população que não tem trabalho formal e não recebe recursos de programas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo Sachsida, a ampliação do benefício será anunciada ainda esta semana, junto a novas medidas para amenizar os efeitos da paralisação do país na economia. “Precisamos evitar que um choque transitório se torne um choque permanente”, disse o secretário em videoconferência da Necton Investimentos.

De acordo com Sachsida, as medidas econômicas serão adotadas aos poucos, por terem uma margem pequena para erros, com poucos recursos à disposição. “Temos pacotes muito diferentes de Europa e EUA, que tem pacotes trilionários. É difícil para nós fazer um grande anúncio porque, se errarmos, não temos outro. Esses países têm como errar porque têm dinheiro para mais, têm uma situação fiscal mais sólida", disse Sachsida. Devido ao aumento de gastos com o coronavírus, o Brasil não vai cumprir a meta fiscal em 2020, com o aumento do déficit primário. “Toda semana fazemos um anúncio pelo grau de incerteza dessa crise, não sabemos a duração exata do coronavírus. 

Prudência é importante. Se gastarmos tudo agora e [a pandemia] durar quatro meses, o que faremos no quarto mês?”, afirma Sachsida. O secretário disse ainda que confia no presidente, em meio a críticas de diversos setores ao presidente Jair Bolsonaro pelas declarações em relação à crise. Na noite de terça (24), Bolsonaro defendeu, em pronunciamento, o fim do isolamento, chamado por ele de confinamento em massa, e a reabertura de escolas e comércio. Se adotadas, as medidas irão na contramão de dezenas de países ao redor do mundo e de recomendações de especialistas.

FONTE:  Folha.

MPRN: SAI RELAÇÃO DE PRETENDENTES AO POSTO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SEIS MUNICÍPIOS DO ESTADO

Avisos publicados na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, assinados pelo procurador geral de Justiça e presidente do Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), Eudo Rodrigues Leite, anunciam as listas de promotores públicos que se inscreveram para concorrer a postos em várias comarcas do interior potiguar. Para preencher, pelo critério da antiguidade, o cargo de promotor da comarca de Monte Alegre, foram credenciados os seguintes postulantes: Hellen de Macêdo Maciel, Marcella Pereira da Nóbrega, Marcelo Coutinho Meireles, Raquel Batista de Ataíde Fagundes e Yves Porfírio Castro de Albuquerque.

Para a função de titular da Promotoria de Marcelino Vieira, pelo critério do merecimento, só um interessado: Victor Hugo de Freitas Leite. O cargo de promotor de Justiça de Pedro Velho, a ser ocupado por antiguidade, tem os seguintes pretendentes: Hellen de Macêdo Maciel, Marcella Pereira da Nóbrega, Marcelo Coutinho Meireles, Raquel Batista de Ataíde Fagundes e Yves Porfírio Castro de Albuquerque.

Para a Promotoria de Justiça de Cruzeta, cuja indicação se dará por merecimento, concorrem: Janayna de Araújo Francisco, Marcelo Coutinho Meireles e Yves Porfírio Castro de Albuquerque. Os que pleiteiam a função de cargo de promotor de Justiça de Upanema, promoção por antiguidade, são: Janayna de Araújo Francisco, Victor Hugo de Freias Leite e Yves Porfírio Castro de Albuquerque. E, para a atribuição de fiscal da lei em Luís Gomes, com indicação por merecimento, um único interessado: Yves Porfírio Castro de Albuquerque.

A BOA DO DIA..

GOVERNO DO RN 2020/2: PUBLICA DECRETO MAIS RIGOROSO PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS, CONFIRA

O Governo do Rio Grande do Norte publica nesta quarta-feira (25/03), no Diário Oficial do Estado, decreto de número 29.556 que endurece ainda mais o combate ao novo coronavirus. São novas determinações, de caráter temporário, que visam garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte, principalmente no sentido de proteger profissionais que não podem parar durante o isolamento social, sugerido para todas as pessoas como forma de evitar o contágio da doença Covid-19. O novo documento determina o fechamento de qualquer loja e atividade comercial que possua sistema artificial de circulação de ar, excetuando-se aquelas destinadas à comercialização de alimentos, medicamentos e de atividades essenciais.

Neste caso, os estabelecimentos autorizados a funcionar (como supermercados, por exemplo) deverão adotar medidas de proteção aos seus funcionários e clientes, sendo obrigatória a colocação de anteparo de proteção aos caixas e embaladores e a organização das filas, obedecendo a distância mínima de 1,5 metros entre um cliente e outro. Porém, as empresas obrigadas a fechar para atendimento ao público poderão continuar com funcionamento exclusivamente interno, para fins de vendas por entrega em domicílio.

Transporte

No caso de transporte público, as empresas de transporte coletivo intermunicipal deverão limitar o número de passageiros à quantidade de assentos disponíveis nos ônibus, sendo vedada a redução da frota.

Bares, restaurantes e lanchonetes

O novo decreto prorroga o fechamento de restaurantes, bares, lanchonetes e similares até o dia 2 de abril, que é a data de vigência para todas as demais orientações nele contidas. Mas, no caso dos restaurantes, está assegurado o atendimento para fornecimento de marmitas aos caminhoneiros como medida de garantir o abastecimento para as cidades, porém, determina regras de 1,5 m de distância entre os clientes e é vedada a venda de bebidas alcoólicas. Outra restrição adotada pelo governo estadual é com relação ao número de pessoa em eventos, restrito a no máximo 20 pessoas por reunião.

Bancos e lotéricas

O texto também esclarece que a proibição de funcionamento de bancos e financeiras não se aplica às lotéricas, considerando que as mesmas são responsáveis pelo abastecimento de dinheiro na maioria dos pequenos municípios, além de ser a fonte de pagamento de programas sociais como o Bolsa Família. No entanto, cada estabelecimento deve ser responsável pela organização das filas, de modo a obedecer a distância mínima de 1,5 m entre os clientes.

Hotéis e pousadas

Para efeito de controle de visitantes, os hotéis e pousadas devem informar diariamente à Vigilância Sanitária as informações de seus hóspedes, tais como local de origem, data de entrada e previsão de saída. As informações devem ser enviadas, em seus respectivos prazos, à Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária, através do e-mail suvisasaudern@gmail.com e telefone (84) 3232-2562.

Municípios

Quanto aos municípios do Rio Grande do Norte, estes deverão adotar medidas necessárias, no âmbito de suas competências, para prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), tais como determinar às empresas de transporte coletivo a adoção de medidas de limpeza e higienização. Diariamente, os veículos devem ser higienizados com utilização de produtos eficazes no combate ao vírus, a exemplo de álcool liquido setenta por cento, solução de água sanitária e outros produtos considerados desinfetantes pela Anvisa. As empresas devem ter afixar cartazes de orientação em locais visíveis, com informações sanitárias e cuidados de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).

Vistorias e licenças

Por fim, o novo decreto prorroga os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) e as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), que vencerem nos próximos 30 (trinta) dias, automaticamente até a data de 24 de abril de 2020, como medida de diminuir o fluxo de atendimento de tais órgãos, bem como a necessidade de vistorias externas, devendo ser mantidas todas as condições de funcionamentos já exigidas. Porém, esta medida não é válida para o setor petroleiro ou para autos e licenças vencidas.

GOVERNO DO RN 2020: PUBLICADO 11 DECRETOS DE COMBATE À COVID-19; CONFIRA O QUE ELES DIZEM

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, entre os dias 13 e 24 de março, 11 decretos normativos para o combate ao novo coronavírus (Covid-19), além de medidas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia. As medidas são focadas na prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus. Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado.

*Confira a lista de decretos:

1) Nº 29.512, DE 13 DE MARÇO 

Trata das medidas de prevenção da transmissão entre os servidores públicos e a  diminuição do atendimento ao público em órgãos do Governo do Estado.

2) Nº 29.513, DE 13 DE MARÇO 

Regulamenta as medidas preventivas e de minimização dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, em especial as ações de saúde, gestão de recursos e de diminuição da circulação de pessoas

3) Nº 29.521, DE 16 DE MARÇO

Institui o Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus

4) Nº 29.524, DE 17 DE MARÇO 

Ampliação da restrição de circulação de pessoas, com o cancelamentos de aulas nas redes pública e privada e suspensão de eventos com mais de 100 pessoas, entre outras medidas

5) Nº 29.534, DE 19 DE MARÇO 

Decretado estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do novo coronavírus, com base na Lei de Responsablidade Fiscal

6) Nº 29.541, DE 20 DE MARÇO 

Aumento das medidas de restrição de circulação de pessoas com a suspensão do funcionamento de shoppings, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, mantendo o serviço de entrega em domicílio; suspensão de atividades em igrejas e templos religiosos, academias, salões de festa; fechamento de parques públicos e de diversão, museus, bibliotecas, teatros e cinemas; suspensão do atencimento presencial em instituições bancárias e financeiras, Centrais do Cidadão e Detran, entre outras medidas

7) Nº 29.542, DE 20 DE MARÇO 

Trata da requisição de bens, medicamentos, insumos, leitos de UTI e serviços a serem empregados pelo Governo do Estado na prevenção ao contágio e combate ao novo coronavírus 

8) Nº 29.543, DE 20 DE MARÇO 

Regulamentação do Fundo Estadual de Saúde

9) Nº 29.548, DE 22 DE MARÇO 

Ampliação do uso de teletrabalho para servidores públicos estaduais

10) Nº 29.549, DE 22 DE MARÇO 

Regulamentação do serviço voluntário junto ao Governo do Estado

11) Nº 29.556, DE 24 DE MARÇO

Endurece ainda mais o combate ao novo coronavírus. São novas determinações, de caráter temporário, que visam garantir a segurança da população, principalmente no sentido de proteger profissionais que não podem parar durante o isolamento social, sugerido para todas as pessoas como forma de evitar o contágio da doença Covid-19.

ECONOMIA/BRASIL: INFLAÇÃO OFICIAL REGISTRA TAXA DE 0,02% NA PRÉVIA DE MARÇO

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,02% em março deste ano. Este é o menor resultado para o IPCA-15 em um mês de março desde o início do Plano Real (1994). Segundo dados divulgados hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa é inferior ao 0,22% registrado em fevereiro e ao 0,54% observado em março do ano passado. Com o resultado da prévia de março, o IPCA-15 acumula taxas de 0,95% no ano e de 3,67% em 12 meses.

Os principais responsáveis pela queda da taxa de fevereiro para março foram os transportes, que tiveram deflação (queda de preços) de 0,80% no mês, e habitação, que cujos preços recuaram 0,28%. Nos transportes, destacam-se os combustíveis, que tiveram deflação de 1,19% no mês, devido às quedas de preços da gasolina (-1,18%), etanol (-1,06%), óleo diesel (-1,95%) e gás veicular (-0,89%). Nos gastos com habitação, o principal destaque é a queda de preços da energia elétrica, que recuaram 1,30%. Além dos transportes e habitação, registraram deflação os artigos de residência (-0,05%) e vestuário (-0,22%).

Por outro lado, os alimentos e gastos com saúde pressionaram a inflação, evitando uma queda maior da taxa. Os alimentos tiveram alta de preços de 0,35% e saúde e cuidados pessoais registraram inflação de 0,84%. Entre os alimentos, a inflação foi influenciada pelas altas da cenoura (23,92%), do ovo de galinha (5,10%), do tomate (4,93%) e do leite longa vida (1,37%). No grupo de saúde, houve altas de 2,36% nos itens de higiene pessoal e de 0,60% nos planos de saúde. Além dos alimentos e itens de saúde e cuidados pessoais, tiveram inflação os grupos despesas pessoais (0,03%), educação (0,61%) e comunicação (0,33%).