GOVERNO ESCLARECE QUE PEDIDO DA PGR PARA AFASTAMENTO DO GOVERNADOR NÃO PROCEDE

A Procuradoria Geral da República esclareceu em nota que não tratou de nenhum pedido de afastamento do governador do Estado, Robinson Faria, conforme noticiado nesta sexta-feira.

Confira:

O Vice-Procurador-Geral da República (VPGR) esclarece que recebeu representação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na qual solicitou abertura de investigação criminal contra o governador Robinson Farias, alegadamente por prática de atos de que resultaram desaprovação das contas estaduais.

Constatando o Vice-Procurador-Geral que os atos alegados não configuravam crimes previstos na legislação penal, sendo, potencialmente, unicamente situações capazes de sugerir prática de infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade), reconheceu não haver competência do Ministério Público Federal junto ao STJ para atuar no caso. Em razão disso, o VPGR encaminhou a representação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para que o Poder Legislativo livremente aprecie o assunto, no âmbito de sua competência constitucional. Ainda sobre este assunto, o Vice-Procurador-Geral não encaminhou nenhum pedido que afete o exercício da Chefia do Executivo pelo Governador Robinson Farias.

ASSEMBLEIA DO RN IRÁ ANALISAR PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA O GOVERNADOR

FOTO: ALBERTO LEANDRO/ARQUIVO/PORTAL NO AR

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através de nota oficial, confirmou o recebimento de ofício da Procuradoria Geral da República (PGR) para tomar providências sobre supostos crimes cometidos pelo governador Robinson Faria.

No documento, o Poder Legislativo confirmou a notificação e disse que encaminhará à Procurador Geral da Assembleia para que as providências sejam tomadas pela Casa.

*Confira nota na íntegra:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tomar providências sobre supostas práticas de crime de responsabilidade praticado pelo chefe do Executivo potiguar.

O Poder Legislativo foi notificado e encaminhará à Procuradoria Geral da Assembleia para providências da Casa Legislativa.

Palácio José Augusto 

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

TRE MARCA ELEIÇÕES SUPLEMENTARES EM QUATRO MUNICÍPIOS DO RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte publicou as resoluções que fixa data e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Galinhos, Parazinho, São José de Campestre e Pedro Avelino. Os pleitos acontecerão no dia 3 de junho, um domingo, das 8 h às 17 h.

Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no respectivo município até o dia 3 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.

*Os casos

Galinhos – O prefeito Fábio Rodrigues e o vice Afrânio Reis foram cassados por determinação da Justiça em setembro do ano passado, por abuso de poder econômico e político, mas permaneceram nos cargos até março, quando o TRE confirmou a cassação.

Pedro Avelino – Já em abril, o TRE cassou os diplomas da prefeita e do vice-prefeito, Neide Suely Muniz Costa e Nilton Mendes, por abuso de poder econômico e político.

Parazinho – A prefeita Rita de Luzier de Souza Martins e a vice Edna Maria de Almeida Câmara, foram cassadas por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico.

São José de Campestre – No dia 10 de abril, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou os diplomas da prefeita e vice-prefeita de São José de Campestre, Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges.

PGR RECOMENDA AFASTAMENTO DO GOVERNADOR ROBINSON FARIA

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou, nesta sexta-feira (20), à Assembleia Legislativa o afastamento do governador Robinson Faria (PSD), com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou crimes de responsabilidade e improbidade administrativa durante o exercício financeiro de 2016.

Com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1.950, Dodge considerou que o relatório do TCE possui elementos que justificam o afastamento do gestor do cargo. A PGR recomendou que ele seja afastado para a análise do relatório pela Assembleia, que, segundo a procuradora, deve cumprir o rito da apreciação do parecer do Tribunal de Contas o quanto antes.

Memória

O TCE reprovou as contas do governador Robinson Faria por unanimidade em 4 de dezembro do ano passado. O relatório foi recebido pela Assembleia em 7 de fevereiro deste ano. De acordo com o regimento interno, após 90 dias úteis do recebimento, qualquer deputado pode solicitar o envio da matéria ao plenário. Na última terça-feira (17), o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) solicitou que o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias (PSDB), inicie o calendário de apreciação do relatório de contas. Tomba anunciou que indicará o relator da matéria na próxima quarta-feira (25). Os crimes apontados pelo TCE para justificar o parecer pela reprovação das contas de Robinson são semelhantes ao cometidos pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que acabou sofrendo o impeachment.

Dama de Espadas

Além das contas reprovadas que podem culminar com seu afastamento, Robinson Faria é investigado também no processo deflagrado pela operação Dama de Espadas, que desmontou o esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. De acordo com a acusação, Robinson recebia R$ 180 mil por mês do dinheiro desviado do legislativo.

Fonte: portalnoar

POLÍCIA CIVIL PRENDE FORAGIDO DA JUSTIÇA DE JUCURUTU EM PARELHAS

Policiais civis de Parelhas prenderam, nesta quinta-feira (19), Willame Bruno de Medeiros Galvão, em cumprimento à um mandado de prisão expedido pela comarca da cidade de Jucurutu.

Willame já é condenado a cumprir pena em regime fechado, pois houve uma regressão de pena por não estar cumprindo as condições do regime semiaberto. No ato da prisão, os agentes apreenderam com ele uma espingarda caseira, razão pela qual foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. O preso foi encaminhado ao sistema prisional.

GOVERNO DO RN DEVOLVE TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO DA PM

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (20) o edital para devolução da taxa de inscrição no concurso para praças da Polícia Militar. O pedido poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira (23) até o dia 23 de maio. Divulgado inicialmente com cargos para ensino médio, o concurso passará a exigir nível superior, por determinação judicial.

De acordo com o governo, o candidato que não pedir a devolução da taxa dentro do prazo estabelecido permanecerá inscrito no concurso e não vai poder solicitar a devolução em outra oportunidade.

Para ter acesso ao reembolso, os interessados deverão fazer o seguinte: Preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, cujo modelo se encontra disponível no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE e anexo ao Edital publicado pelo governo.

Os candidatos deverão anexar ao pedido: cópia da Carteira de Identidade, CPF e do cartão do banco constando o número da conta e da agência e o comprovante de inscrição.

Os candidatos deverão informar no formulário: nome e número da instituição bancária de sua titularidade, número da conta e agência com o dígito. O número de inscrição. O candidato poderá encaminhar o formulário preenchido via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado ao endereço na Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova – Natal/RN. CEP: 59064-901 – Centro Administrativo do RN.

O pedido pode ser feito pessoalmente na Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos, ou por meio de pessoa com procuração com firma reconhecida.

O candidato que optar por encaminhar o formulário via SEDEX ou AR, deverá deixar na parte frontal do envelope informações que facilitem a identificação do assunto, tais como: nome completo, número de inscrição, com o título “Pedido de restituição da taxa de inscrição do Concurso Público da Polícia Militar, Edital nº. 02/2018 – SEARH/PM”. O pedido de ressarcimento deve ser protocolado no período de 23 de abril de 2018 a 23 de maio de 2018. Ainda conforme o edital, a devolução da taxa de inscrição será feita por ordem de pagamento exclusivamente em conta bancário cuja titularidade seja do próprio candidato.

PETROBRAS AUMENTA PREÇOS NAS REFINARIAS E GASOLINA AUMENTA A PARTIR DESTE SÁBADO

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, 20, a elevação no preço da gasolina e do diesel nas refinarias. A partir deste sábado, 21, a gasolina passará de R$ 1,7199 para R$ 1,7391. O diesel vai subir de R$ 1,9822 para R$ 2,0045. A gasolina e o diesel comercializados para as distribuidoras nas refinarias são do tipo A. Os produtos vendidos ao consumidor final, nas bombas dos postos, são uma composição que mistura esses combustíveis do tipo A com biocombustíveis. Os preços médios divulgados pela Petrobras para as refinarias também não contabilizam a incidência de tributos.

O reajuste não necessariamente chegará ao consumidor final porque o preço nas refinarias não é o único fator determinante do preço final, uma vez que distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis têm liberdade de preço no mercado de combustíveis. Na nota que anuncia o reajuste, a Petrobras explica que os preços para a gasolina e o diesel têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos, mais os custos que importadores teriam. “A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, diz o texto.

TRIO É EXECUTADO DENTRO DE RESIDÊNCIA EM JOÃO CÂMARA/RN

Três homens foram executados no município de João Câmara, localizado a 81 km de Natal. O crime assustou os moradores da Rua Professor Abelardo Calafanje, no bairro Açudinho, pela grande quantidade de disparos efetuados. Segundo vizinhos, o crime aconteceu por volta das 3h40 quando foram ouvidos vários gritos dentro de uma casa, seguidos dos tiros. Após um tempo, o barulho parou e um carro foi ouvido saindo do local.

Os moradores começaram a sair de casa e se depararam com os três corpos dentro da ersidência que estava completamente crivada de balas. A Polícia Militar (PM) foi acionada e realizou diligências, mas ninguém foi capturado. Os moradores não souberam quantas pessoas participaram do crime nem a causa da ação. O trio não tinha documentos e a identificação será efetuada no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). A investigação do crime ficará a cargo da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa da Polícia Civil (DHPP).

TJRN QUER CRIAR NOVAS TAXAS E ADVOGADOS TEMEM AUMENTO DOS CUSTOS

JOSÉ ALDENIR

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) encaminhou para Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei (22/2018) que prevê a criação de novas taxas judiciais. A proposição é alvo de críticas de advogados, ao gerar novos custos e encarecer o acesso à justiça. O projeto estipula valores para procedimentos até então isentos. Um deles é o pedido de desarquivamento de processos virtuais, que irá custar R$ 20.

Outro caso é o pedido de bloqueio de contas bancárias, através do Bacenjud, sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras. Este procedimento terá custo de R$ 15. No entanto, ainda este ano, o TJRN reajustou os preços dos serviços. A tabela de custas e emolumentos foi aumentada em 21%. A lista traz os mais variados valores. Há os que custam R$ 2,34, como é o caso de um registro de uma firma, e que podem chegar a até R$ 36 mil, para os títulos de grandes imóveis. Vale lembrar que o judiciário, também, é alvo de uma grande polêmica envolvendo o repasse de licenças-prêmio para juízes e desembargadores. O benefício foi suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie o caso.

Atualmente, o texto da lei que cria novos custos está tramitando na Comissão e Justiça da AL. Caso seja aprovado, vai para a votação no plenário.

Segundo a advogada Rossana Fonseca, da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte, a proposição vai onerar ainda mais o acesso à justiça. “A advocacia potiguar é contra esta medida. A criação de custos para procedimentos judiciais vai encarecer os serviços advocatícios”, avalia. Rossana Fonseca diz que a medida vai atrasar ainda mais  as ações judiciais. “Com o andamento dos processos, podem surgir novos custos, onerando ainda mais os serviços. Isso é péssimo”, comenta. A advoga condenou o pagamento pelo pedido de desarquivamento de processos virtuais. “Não há justificativa para isso. Quando o processo era físico, em papel, havia todo um trabalho para localizar peças, mas com toda a documentação digital, não hão razão para este gasto”, critica. O Agora RN tentou entrar em contato com o TJRN sobre o projeto lei, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

RN: DEPUTADO DENUNCIA MANOBRA PARA AMEAÇAR GOVERNO ROBINSON COM REJEIÇÃO DAS CONTAS

Foto: Eduardo Maia/AGORA RN

O clima está pesado nestes dias na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte depois do pedido de alguns deputados estaduais para que a Casa acelere a tramitação da análise da prestação de contas de 2016 do governador Robinson Faria, que tem parecer favorável pela sua rejeição aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado. Para se ter uma ideia do clima, nesta quarta-feira, 18, o deputado estadual Nelter Queiroz, do MDB, se pronunciou no plenário da Assembleia e chamou a cobrança de “ridícula” por estar motivada na liberação de emendas. “A tradição da Assembleia Legislativa sempre foi votar aprovando as contas de todos os governadores. O TCE é político, de indicação de política. Tive essa posição e não vou abrir mão. O que está por trás disso aí é alguma safadeza de alguns deputados, que inclusive colocaram o nome no documento pedido a liberação de emenda e depois solicitaram a retirada em troca de liberação de emendas. Isso é uma coisa ridícula”, repetiu o deputado Nelter em contato com o Agora RN, nesta quinta, 19.

Inicialmente, o pedido de celeridade na tramitação da matéria (a Assembleia teria 90 dias para votar o parecer) foi feito por meio de requerimento proposto pelo deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) e assinado também pelo deputado George Soares (PR). Procurado, Soares afirmou via assessoria de imprensa que ainda está se “aprofundando” sobre o tema. Fernandes falou sobre o assunto e não escondeu a importância eleitoral que o assunto tem e que, por isso, precisaria ser votado o quanto antes na Casa. “Nós temos a missão de analisar esse relatório e colocar em votação o mais rápido possível para que seja apreciado, visto que o atual governador é pré-candidato ao Governo do Estado”, afirmou Fernandes, acrescentando que a rejeição das contas do governador pode torná-lo inelegível por oito anos. E para que esse parecer seja desconsiderado, o governador precisaria ter 16 votos favoráveis a ele – e contra a análise do Tribunal.

O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Dison Lisboa (PSD) também se manifestou sobre o caso. Colocando “panos quentes” no clima, Lisboa preferiu dizer que não acredita que, apesar do caráter eleitoral levantado pelo próprio Gustavo Fernandes, a pressa na votação seja baseada em alguma suposta manobra para tirar o governador da disputa – ou mesmo forçar o Governo a liberar emendas, como denunciado por Nelter. “Não acredito nisso. Não quero crer que um deputado estadual esteja querendo barganhar emenda ou até mesmo sendo instrumento de alguém ou de algum interesse partidário para forçar uma situação adversa a candidatura do governador. Não quero crer que exista isso, que um deputado se proponha a passar por esse papel”, afirmou Lisboa.Além disso, Dison lembra que, antes de votar as contas de 2016, a Assembleia legislativa precisa também analisar as contas de 2015 de Robinson e de 2014 da ex-governadora Rosalba Ciarlini. “Que a Assembleia tem que votar as contas de 2016, não resta dúvida, mas tem que votar primeiro as que são antes”, explicou.

TABELA PISO DOS PROFESSORES DO RN 2018

A BOA DO DIA...

TCE/RN INICIA SÉRIE DE ENCONTROS PARA ORIENTAR GESTORES SOBRE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS

Tendo como foco os maiores problemas enfrentados pelos gestores públicos, sob o foco do Tribunal de Contas, foi iniciado nesta quinta (19), no anfiteatro de Parnamirim, o Encontro Regional para Gestores Públicos Municipais, abrangendo 68 municípios do pólo Natal e Parnamirim. Este ano o tema central das apresentações será a “execução da despesa pública e orçamentária sob a ótica da ordem cronológica de pagamento”. “Trata-se de um tema importante para os cidadãos e também gestores”, enfatizou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, na abertura do encontro, que também contemplará municípios dos pólos de Santa Cruz, Mossoró e Martins, atingindo assim todo o Estado.

A observância da ordem cronológica de pagamentos foi definida por Resolução do TCE aprovada em novembro de 2016. Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”. A regra combate a violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, uma vez que retira do gestor a possibilidade de escolher quem será beneficiado com os pagamentos e de estabelecer privilégios em detrimento deste ou daquele credor. O tema, aparentemente simples, termina por gerar dúvidas, devidamente esclarecidas nestes encontros.

Na mesa de abertura dos trabalhos, além do presidente do TCE e do prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, foram registradas as presenças dos conselheiros Paulo Roberto Roberto Chaves Alves, diretor da Escola de Contas, e Renato Costa Dias, diretor da Ouvidoria de Contas. O diretor da Escola de Contas lembrou da necessidade de se prestar atenção na questão dos prazos, do controle interno e no item de despesa com pessoal, problemas que vem sendo recorrentes nos municípios. “qualquer prestação de contas, qualquer relatório que for entregue no tribunal, se estiver fora do prazo, já implica em irregularidade”, explicou. O conselheiro Renato Dias destacou a importância do projeto “Rotas para Ouvir”, que busca estimular a criação de ouvidorias públicas nos municípios, além de estimular a participação do cidadão no exercício do controle social .
    

Presidente da Federação das Câmaras Municipais (Fecam), o vereador Raniere Barbosa destacou o momento de transformação que vive o pais, em decorrência da crise e, neste contexto, a relevância do fortalecimento das câmaras municipais, o que se faz dando oportunidade de qualificação, de conhecimento. “Assim se faz uma câmara forte, eficiente”, ressaltou, defendendo ainda uma maior aproximação entre o legislativo e o executivo, resultando em benefícios para a sociedade, “falo em parceria, não subserviência”. O presidente da Federação dos Municípios do RN –Femurn, José Leonardo da Silva, parabenizou a iniciativa do encontro. No caso da ordem cronológica, defendeu um prazo para que haja uma readaptação dos municípios no sentido de cumprir as metas estabelecidas pela legislação.

O prefeito de Parnamirim, Rosano Tavares, considera o tema de alta relevância, sendo de interesse não só dos cidadãos, mas também dos gestores públicos. “Para Parnamirim, que é o terceiro maior município do Estado, foi fácil se adaptar. Mas sabemos que tem muitas prefeituras com dificuldades”, ressaltou.  “Trata-se de um assunto novo que, na prática, gera muitas dúvidas”, relatou o chefe de gabinete da secretaria de comunicação social da prefeitura de Natal, Fernando Cardoso, na platéia, dizendo que seu interesse em participar do encontro é de “acompanhar melhor os processos que temos nas áreas de publicidade e comunicação, atendendo a legislação vigente”.
   

Contextualização

Desfeita a mesa dos trabalhos, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, fez uma breve contextualização sobre a missão da corte de contas, o trabalho que é realizado e os resultados alcançados, apresentando dados disseminados na cartilha “Conhecendo o TCE-RN”, destacando que na atuação em apenas cinco processos a instituição gerou uma economia que representa cinco vezes a mais do que o seu orçamento anual. “O TCE-RN tem o menor limite per capita entre os tribunais de contas do país.  

Nosso custo é de apenas o,7% no orçamento público”, destacou, lembrando que além do controle orçamentário, a instituição atua com ações como o acompanhamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, que busca colaborar na melhoria da gestão pública, e na realização de eventos de capacitação, como o executado pela Escola de Contas, entre outros. Pela manhã ainda ouve palestra sobre o projeto ” Rotas para Ouvir”, apresentado por Gudson Barbalho, seguido por explanação abordando o controle externo, a cargo da secretaria de controle externo, Anne Emília Costa Carvalho. No período da tarde, o especialista Francisco Nascimento de Sousa iniciou a abordagem sobre a “Execução da despesa Pública e orçamentária sob a ótica da ordem cronológica de pagamento”,  tema principal do encontro que terá continuidade nesta sexta-feira pela manhã.

JARDIM DE PIRANHAS: MPRN RECOMENDA DESLIGAMENTO DE SERVIDORES APOSENTADOS

Foram identificados 27 servidores recebendo o benefício da aposentadoria e também o vencimento relativo ao cargo em que se aposentaram

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que a Prefeitura de Jardim de Piranhas desligue imediatamente todos os servidores públicos que tenham se aposentado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com fundamento no vínculo funcional que mantinham com a Prefeitura. Há 27 servidores recebendo o benefício da aposentadoria e também o vencimento relativo ao cargo em que se aposentaram. A prática é inconstitucional. 

A Promotoria de Justiça da localidade emitiu uma recomendação para que o chefe do executivo proceda esse afastamento após tomar conhecimento de que vários servidores, aposentados por tempo de serviço e contribuição, continuavam exercendo as mesmas funções, mesmo após o ingresso na inatividade. 

Com base em documentos remetidos pelo Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal foi constatado que 27 servidores estavam simultaneamente recebendo os proventos de aposentadoria e os vencimentos do cargo em que se aposentaram. Além disso, a manutenção de tais servidores na Prefeitura viola o princípio constitucional do concurso público. A Prefeitura já havia se comprometido, perante do MPRN, a realizar um certame para provimento dos cargos que deveriam estar vagos.

Confira aqui a recomendação.

RN: REDE ESTADUAL DECRETA SUSPENSÃO DA GREVE APÓS GARANTIA DA CORREÇÃO DO PISO COM RETROATIVO

A greve da Rede Estadual de ensino do RN está suspensa. É o que foi decidido pelos trabalhadores em educação durante assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (19/04). O movimento grevista durou 29 dias. Os profissionais retornam as escolas na segunda-feira (23). A categoria suspendeu o movimento grevista após o SINTE/RN, mediado pela Justiça, arrancar do governo a garantia do pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial 2018, bem como o retroativo acumulado de janeiro a março.

O Piso, conforme prometido pelo governo, será implementado para os trabalhadores ativos já agora em abril. Os aposentados vão receber em 6 parcelas, de abril a setembro deste ano. O retroativo, tanto para ativos quanto aposentados, será pago de outubro a março de 2019, em 6 parcelas. Tal proposta, que foi a 5ª e última apresentada pelo Executivo, só saiu após muita negociação e o intermédio da Justiça. A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, disse que a proposta do governo para pagar o Piso não é a ideal, contudo, é válida devido a conjuntura de cortes de investimentos: “Sabemos que a proposta que veio não é a melhor. 

Não é a que esperávamos. Porém, é a que conseguimos arrancar do governo após muita luta, sobretudo em um momento que os governos estão seguindo a cartilha de Temer e cortando investimentos”. Já o coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, disse que a luta agora é para fazer o governo cumprir o que prometeu: “O momento agora é de seguir firmes na luta. Portanto, vamos aguardar que o governo pague (o Piso) conforme prometeu, sob a mediação judicial”.

MELHORIAS NAS ESCOLAS

Quanto a melhoria nas escolas, que incluiu reformas, materiais didáticos, merenda e quadro completo de professor, entre outras coisas, o SINTE/RN vai formar uma comissão permanente, que reunirá os estudantes. Uma reunião para tratar do assunto acontecerá já nesta sexta-feira (20), às 14h30, na sede estadual do Sindicato.

EDUCADORES DE NATAL CONTINUAM EM GREVE; SEGUNDA (23/04) TEM NOVA ASSEMBLEIA

Na segunda-feira, dia 23 de abril, os educadores de Natal vão se reunir em mais uma assembleia de greve da categoria. A assembleia acontece a partir das 8h30, na ASSEN. Em pauta a avaliação do movimento grevista, iniciado em 21 de março para reivindicar a correção do Piso Salarial 2018, melhores condições de trabalho, reformas nas escolas e concessão de direitos que vêm sendo negados. 

Até agora a categoria segue à espera que o Prefeito recém empossado, Álvaro Dias, convoque o SINTE/RN, conforme prometeu quando indagado durante a cerimônia de sua posse, e apresente uma nova proposta para pagar o Piso. Na última segunda (16/04) o SINTE esteve na Prefeitura em busca de uma audiência com o Prefeito. Porém, ele estava em viagem. 

Na assembleia realizada na última terça (17) os educadores da capital voltaram a rechaçar a última proposta do Executivo, considerada inaceitável, para pagar o Piso. A proposta sugere pagar o Piso Salarial apenas em junho, sem pagar o retroativo relativo a janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano.

SAÚDE: CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE COMEÇA NO DIA 23 DE ABRIL

A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe terá início no dia 23 de abril e vai até 1° de junho. A informação foi dada pelo Ministério da Saúde hoje (18), em Brasília. Segundo o órgão, a imunização vai assegurar proteção contra os três subtipos do vírus de maior incidência: H1N1, H3N2 e Influenza B. A meta é vacinar 54 milhões de pessoas. Para tanto, foram adquiridas cerca de 60 milhões de vacinas. A campanha começou antes na região metropolitana de Goiânia. O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, explicou que essa medida se deve ao fato de ter sido identificado um surto na área.

O Dia D, quando há maior mobilização para vacinação, está marcado para 12 de maio. A projeção do governo federal é que as vacinas estejam disponíveis em 65 mil postos do país. Em 2017, a cobertura foi de 87,7%. O objetivo é atuar no período de maior propagação do vírus: na transição entre o outono e o inverno. A iniciativa será voltada principalmente para idosos, gestantes, crianças com idades entre seis meses e 5 anos, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, puérperas (mulheres cujo parto ocorreu há até 45 dias) adolescentes e adultos privados de liberdade.

A definição do público-alvo se baseou em critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e em estudos epidemiológicos. A expectativa é chegar a mais de 20 milhões de idosos, 12,6 milhões de crianças e 4,8 milhões trabalhadores na área de saúde. O ministro Gilberto Occhi apontou como desafio central “mobilizar a população brasileira para que ela possa comparecer aos postos de saúde para que nós tenhamos o máximo de cobertura possível da vacinação, principalmente daquele público que é alvo”. 

Sintomas e prevenção

Entre os sintomas da gripe estão febre alta, dor muscular, dores de cabeça e na garganta e coriza. O ministro da Saúde informou que o vírus usado na vacina é “inativado”, não podendo gerar uma gripe. De acordo com Occhi, a imunização evita entre 32% e 45% o número de hospitalização por pneumonia e entre 40% e 75% as mortes por complicações resultantes do vírus.

A imunização é contraindicada para pessoa com alergia a ovo, que devem procurar o médico para orientações. A reação em geral ocorre com dor no local da injeção, sem provocar efeitos colaterais maiores. De acordo com o ministério, não há risco de fazer a vacinação contra a febre amarela e Influenza. Além da vacinação, são orientações para evitar o vírus lavar as mãos com frequência, usar lenço para a higiene do nariz, cobrir o rosto no momento do espirro, evitar compartilhar objetos de uso pessoal e tomar cuidado com o contato com pessoas que tenham adquirido o vírus.

GOVERNO DO RN COMEÇA A MODERNIZAR POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS

O Plano de Modernização da Política de Recursos Humanos do Governo do RN teve início na terça-feira (17) com uma reunião de trabalho entre representantes das secretarias de Planejamento, Administração, Educação, Saúde e Segurança e a empresa contratada para realizar o serviço, a MBS Consulting. Nesta quarta-feira (18) o comitê gestor formado por integrantes das secretarias voltou a se reunir para discutir o plano. “Este trabalho começa com um levantamento de recursos humanos existentes e da legislação vigente para proceder a um diagnóstico da situação do Estado e posteriormente apresentação de uma proposta de modernização”, detalha a servidora da Administração e interlocutora do contrato, Tatiane Alves

Atualmente o Estado conta com 105 mil servidores, entre ativos e inativos. O trabalho da MBS Consulting, contratada por meio do projeto Governo Cidadão com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, termina em maio de 2019. Para Tatiane, é fundamental conhecer a real situação do quadro de servidores e implantar uma política de gestão de carreiras. “Isso também vai motivar muito os servidores”, aposta. Para a gerente da UES Searh Lúcia Edite Maia, a elaboração do plano é importante pela necessidade de implantação de uma política de modernização de Recursos Humanos que permita aos gestores da Searh e das diversas secretarias uma visão profunda do seu potencial humano, direcionando melhor as capacitações e sua valorização profissional através da avaliação de desempenho. “Iremos também melhorar o processo de comunicação com os servidores entre os setores de pessoal das secretarias”, acrescenta Lúcia.

ADOLESCENTES FUGITIVOS DO CEDUC DE CAICÓ FORAM RECAPTURADOS

Os cinco adolescentes que fugiram na madrugada desta quinta-feira (19), do Centro de Educação de Caicó (Ceduc), em Caicó, acabam de ser recapturados pela Polícia. Informações repassadas a nossa reportagem dão conta que eles saíram através de um buraco feito no banheiro, que dá acesso a uma murada com pouca monitoração.

Os cinco adolescentes que fugiram do Ceduc em Caicó pertencem a Ala Vermelha e são membros da facção criminosa PCC. No local que eles estavam existiam 6 infratores, mas um não quis fugir. Outro detalhe é que a facção do PCC vem sofrendo ameaças da Facção RN, que é bem maior na unidade, com mais de 20 adolescentes. A Polícia que iniciou as diligências após a fuga dos menores e encontrou objetos próximo ao Eros Motel, provavelmente fruto de um roubo ocorrido em uma residência que eles adentraram no percurso da fuga.  

Fonte: Wilana Dantas.

GOVERNADOR DO RN ANUNCIA VOO INAUGURAL DA AZUL PARA MOSSORÓ

O governador Robinson Faria anunciou no seu Instagram a confirmação do voo inaugural da Azul Linhas Aéreas para Mossoró marcado para o dia 13 de junho deste ano.  Robinson também aproveitou para registrar e agradecer a parceria com a prefeita Rosalba Ciarlini, que segundo o governador “se uniu ao esforço do Governo do RN”.

Para a Azul, os clientes que partirem de Mossoró poderão chegar a cidades como São Paulo por meio dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos. Ainda será possível conectar-se a Belo Horizonte (Confins), Rio de Janeiro (Galeão), Fortaleza, Salvador, Juazeiro do Norte, Natal, Teresina, Maceió, Aracajú, Petrolina, São Luís, João Pessoa, Belém e também dois dos destinos internacionais operados pela empresa nos Estados Unidos, Fort Lauderdale e Orlando.

RN: POLICIAL É DENUNCIADO POR FACILITAR FUGA DE NOVE PRESOS DE ALCAÇUZ

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou um policial militar pelo crime de corrupção passiva por ele ter facilitado a fuga de presos da penitenciária estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, município da Grande Natal. O cabo PM Luis Carlos Machado Gomes, segundo as investigações do MPRN, atuou diretamente na facilitação para que nove detentos fugissem da unidade prisional em 28 de outubro de 2016. O MPRN também ingressou com uma ação civil pública de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa e pediu o afastamento cautelar do PM das funções dele.

De acordo com as investigações do MPRN, que tiveram o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Luis Carlos Machado Gomes exercia a função de guariteiro na madrugada em que foi registrada a fuga. Conforme escala de plantão encaminhada ao MPRN, o policial estava na guarita 2 da unidade prisional, que fica próxima ao túnel escavado pelos detentos e por onde eles fugiram. Luis Carlos Machado Gomes agiu em companhia de um outro PM, que foi assassinado a tiros em 2017, em Natal. De acordo com o apurado pelo MPRN, o PM morto, que estava de folga no dia da fuga, mantinha contato telefônico com um dos detentos enquanto Luis Carlos repassava ao colega as informações sobre a localização da viatura que fazia rondas no perímetro do presídio e sobre qual rota de fuga deveria ser adotava pelos internos. As investigações apontam que, pela facilitação, cada preso acertou o pagamento de R$ 5 mil aos policiais.

Ao longo dia da fuga, Luis Carlos e o colega assassinado mantiveram contato telefônico por nove vezes. O PM morto, que se articulava com os presos, chegou a dizer a um detento que o cabo estaria “intocado justamente para vocês trabalharem à vontade”. Para o MPRN, Luis Carlos, ao promover ou facilitar a fuga dos presos de Alcaçuz, “afrontou não só o poder punitivo estatal, mas expôs a risco toda a segurança pública”. O cabo PM também é investigado por envolvimento em pelo menos uma outra fuga do presídio. Além da denúncia por corrupção passiva, o MPRN ingressou com uma ação civil pública contra Luis Carlos Machado Gomes. Nesse documento, o MPRN ressalta que seria inexplicável que o cabo, “sendo acusado de um gravoso crime contra a administração pública, continuasse desempenhando suas funções de policial militar, seja na rua, seja vigiando presos, seja restrito à área administrativa, visto que não inspira a confiança que seu cargo exige, sobretudo em um Estado tão conturbado pela violência e pelo crime organizado, onde sempre encontrará uma brecha para se corromper e colocar em risco a sociedade”. Por esse motivo, o MPRN requereu a imediata suspensão ou afastamento do cabo das funções dele. A denúncia por corrupção passiva e ação civil pública por improbidade administrativa foram encaminhadas à vara única de Nísia Floresta.

Fonte: portalnoar

SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE ABRIL APRESENTA REDUÇÃO DE 13,04% EM RELAÇÃO A 2017

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nesta sexta-feira, 20 de abril, nas contas municipais. A má notícia é que o segundo decêndio do mês apresenta redução de 13,04% em relação aos mesmo período de 2017 – sem considerar os efeitos da inflação. De acordo com área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao se levar em conta os efeitos da inflação, a retração é ainda mais acentuada, de 15,20%.

Em números, a estimativa da Confederação é de que serão partilhados entre os 5.568 Municípios pouco mais de R$ 603 milhões, considerando o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem calcular o porcentual destinado ao financiamento da educação, o segundo repasse deste mês chega a R$ 754 milhões.

O resultado negativo observado nesta transferência quebra uma sequência de transferências maiores do que os feitos no ano anterior. De janeiro até esse segundo decêndio de abril de 2018 já foram repassados mais de R$ 30 bilhões, o que representa crescimento de 9,38% em termos nominais. No mesmo período do ano anterior, o FPM somava R$ 27,5 bilhões. Ao considerar o comportamento da inflação, o resultado do ano é 6,44% superior. A entidade lembra que a estimativa da STN para maio é de crescimento em torno 5,2%, apesar do resultado negativo, nesse segundo decêndio. Diante desse cenário, a CNM alerta aos gestores municipais para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos aos primeiros meses do ano, ao gerir os recursos municipais, uma vez que historicamente os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre. Confira o levantamento na íntegra aqui.

APÓS SEIS ANOS, BARRAGEM DO APANHA PEIXE VOLTA A 'SANGRAR' NO OESTE POTIGUAR

Barragem do Apanha Peixe tem capacidade para 10 milhões de metros cúbicos de água (Foto: Samira Isly Leite de Morais)

As chuvas que voltaram a cair na região Oeste potiguar fizeram o Apanha Peixe transbordar. Maior reservatório de Caraúbas, há seis anos que ele não 'sangrava' – que é como o sertanejo chama quando a água passa por cima das paredes de contenção. A barragem tem capacidade para até 10 milhões de metros cúbicos de água.

Atualmente, 6 dos 47 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) estão com o volume máximo retomado, ou seja, estão com 100% da capacidade. São eles:

• Barragem do Apanha Peixe, em Caraúbas; capacidade: 10.000.000/m³.
• Açude do Santo Antônio, em Caraúbas; capacidade: 8.538.109/m³.
• Açude Encanto,em Encanto; capacidade: 5.192.538/m³.
• Açude Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz; capacidade: 9.604.200/m³.
• Açude Pataxó, em Ipanguaçu; capacidade: 15.017.379/m³.
• Açude Beldroega, em Paraú; capacidade: 8.057.520/m³.

Apesar do alívio que a chuva leva ao homem do campo, principalmente em razão destes últimos seis anos de estiagem severa no interio do estado, ainda há reservatórios completamente secos. São eles:

• Açude Dourado, em Currais Novos; capacidade: 10.321.600/m³.
• Barragem Trairi, em Tangará; capacidade: 35.230.000/m³.
• Barragem Japi II, em São José do Campestre; capacidade: 20.649.000/m³.

Açude Dourado, em Currais Novos, está completamente seco (Foto: Anderson Barbosa/G1)

Seca Histórica

Com seis anos seguidos de estiagem, o Rio Grande do Norte enfrenta a seca mais severa de todos os tempos. Os efeitos são preocupantes. Dos 167 municípios potiguares, 153 estão em calamidade por causa da seca – o que representa 92% do estado.

Atualmente, 15 cidades estão em colapso, e outras 84 possuem sistemas de rodízio para ter água encanada. Ao longo destes anos, o governo estima que os prejuízos já passaram dos R$ 4 bilhões por causa da redução do rebanho e do plantio.

BANDIDOS RENDEM FAMÍLIA E LEVAM 3 CARROS E 8 TVS DURANTE ARRASTÃO EM CASA NA ZONA SUL DE NATAL

Bandidos fazem arrastão em casa do bairro Candelária, na Zona Sul de Natal (Foto: Ítalo Di Lucena/Inter TV Cabugi)

Pelo menos três homens armados invadiram uma casa, renderam a família e fizeram um arrastão na madrugada desta quinta-feira (19) no conjunto San Vale, no bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal. Segundo a Polícia Militar, os bandidos roubaram três carros e ainda levaram 8 aparelhos de TV.

De acordo com a PM, quatro pessoas da família e mais dois empregados dormiam quando a residência foi invadida. O crime aconteceu por volta de 1h30. As vítimas contaram à polícia que todos os criminosos estavam armados, e que foram trancadas em um dos cômodos da casa. A residência possui câmera de vigilância, cerca elétrica e sistema de segurança. Mesmo assim, os bandidos não se intimidaram e passaram cerca de 50 minutos dentro do imóvel. Além dos três carros, das oito TVs e 16 relógios, ainda foram levados um computador, oito aparelhos celulares, 16 relógios, roupas e joias. A PM ainda fez buscas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado