CAERN DIVULGA NOVO CALENDÁRIO DE RODÍZIO PARA MUNICÍPIO DE CAICÓ

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) divulgou o novo calendário de rodízio para a cidade de Caicó. O calendário abrange a primeira quinzena do mês de maio. São os seguintes os locais e dias de abastecimento:

*CAICÓ – RODÍZIO MAIO/ 2018

Centro, Acampamento, Barra Nova, Zona Norte (pelo sistema novo)
DIAS: 06, 07, 08, 09; 14, 15, 16, 17

* Bairro Paraíba

DIAS: 02, 03, 04, 05; 10, 11, 12, 13

*Zona Leste: Bairros Vila Altiva, Penedo, Nova Descoberta, Conjunto Castelo Branco, Jardim Satélite(IPE), Canutos e Filhos, Loteamento Diniz, Maynard, Santa Costa, Vila Graciosa, Romeiros de Santana, Cidade Judiciária, Rua Cândido Gato, Bento XVI

DIAS: 02 ,03, 04, 05; 10, 11, 12, 13

*Zona Oeste: Bairros João XXIII, Walfredo Gurgel (setores menos elevados), Luiz Januário (Novo Horizonte), Adjunto Dias, Paulo VI, Soledade, parte da Barra Nova, parte dos setores do Hospital do Seridó e Batalhão de Polícia Militar, Bairro João Paulo II.

DIAS: 02, 03, 04, 05; 10, 11, 12, 13

SEM PROPOSTA VIÁVEL POR PARTE DA PREFEITURA, EDUCADORES DE NATAL MANTÉM GREVE

A greve dos educadores de Natal continua. É o que foi decidido pela assembleia da categoria na manhã desta sexta-feira (04). O movimento grevista continua porque a Prefeitura, no entendimento da categoria, ainda não apresentou uma proposta viável que atenda a pauta de reivindicações. Além da continuidade da greve, a assembleia deliberou que o SINTE/RN vai enviar um ofício solicitando uma nova audiência com o prefeito Alvaro Dias, para rediscutir a pauta.

Uma nova assembleia foi agendada para o dia 09 de maio, às 14h30, na ASSEN. Por sua vez o comando de greve da capital vai se reunir na segunda-feira (07). Os profissionais da educação de Natal estão em greve desde 21 de março exigindo a correção de 6,81% do Piso Salarial 2018, melhores condições de trabalho, reformas nas escolas e CMEIs, pagamento de direitos negados, pagamento do retroativo do Piso 2017 para os aposentados, entre outras demandas. A pauta de reivindicações tem 37 pontos. A proposta do Prefeito Alvaro Dias é a de parcelar em 12 vezes, em 2019, o retroativo do Piso 2018. 

A proposta do Executivo municipal, ainda sugere pagar a correção de 6,81% do Piso em junho deste ano. A proposta é considerada pela categoria como “inaceitável” e foi rechaçada. Na semana passada o SINTE fez uma proposta ao Prefeito, por meio de ofício, acerca do pagamento do Piso. No documento, o Sindicato pediu que a correção fosse paga de forma integral no mês maio, para ativos e aposentados. O retroativo relativo aos meses de janeiro a abril, segundo a defesa do Sindicato, deveria ser implementado em junho, julho, agosto e setembro. Entretanto, a proposta do SINTE foi desconsidera pela Prefeitura.

REFIS RURAL: PRAZO DE ADESÃO É PRORROGADO PARA 30 DE MAIO

O prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural foi adiado mais uma vez. O novo prazo se encerrará no dia 30 de maio em curso, registra reportagem de Raphael Costa, do portal Agência do Rádio. Marcada anteriormente para terminar em 30 de abril, a data foi alterada na última semana através de uma medida provisória assinada por Michel Temer. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (30). Em nota divulgada em seu site oficial, a Receita Federal ressaltou que a adesão ao programa deve ser formalizada após o contribuinte fazer o requerimento. O produtor rural deve ir até uma agência da Receita no domicílio tributário, sem a obrigatoriedade de agendamento, segundo o órgão.

Também conhecido como Refis Rural, o programa foi sancionado por Michel Temer em janeiro, com 24 vetos ao texto original. Um desses pontos rejeitados pelo presidente da República era o que concedia desconto de 100% nas multas que deveriam ser pagas pelos produtores rurais. No entanto, por 360 votos de deputados federais e 50 votos de senadores, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente da República ao texto, que restabeleceu, por exemplo, a redução das contribuições previdenciárias dos empregadores, de 2,5% para 1,7% da receita oriunda da comercialização dos produtos agrícolas. A proposta veio com o intuito de ajudar os produtores rurais a quitar dívidas acumuladas durante dois anos, período em que a Justiça discutia se a cobrança do fundo era constitucional ou não.

Extinto por quase 10 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2016, que a cobrança era legal. O produtor que aderir ao Funrural terá sua contribuição incidindo diretamente em sua receita bruta, e terá que pagar um percentual da dívida consolidada em duas parcelas de igual valor, mensais e seguidas. A partir daí, o produtor terá a possibilidade de dividir os débitos em até 176 prestações. O programa prevê a quitação de dívidas vencidas até 30 de agosto de 2017. O texto é de autoria da deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

RN TEM A MENOR TAXA DE ENDIVIDAMENTO DAS RECEITAS ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS, DIZ IPEA

Governadoria do Rio Grande do Norte (Foto: Thyago Macedo)

O Rio Grande do Norte tem o menor endividamento entre os estados do país, de acordo com levantamento realizado no final do ano passado, junto com Roraima. Essas unidades federativas tinham 0,27% da Receita Corrente Líquida comprometida com dívidas. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados nesta semana. Em dezembro de 2017, conforme o estudo, as dívidas estaduais atingiram R$ 790 bilhões - distribuindo-se de modo "muito desigual" entre os estados. 

Os maiores devedores são os do Sul e Sudeste. As dívidas potiguares são basicamente aquelas com o Banco Mundial, relacionadas a programas de desenvolvimento do estado. Foi levada em consideração a receita corrente líquida, que é a soma das receitas tributárias arrecadadas pelos estes. Ainda conforme o estudo, o RN contou com um crescimento real de 1,6% no ICMS em relação a 2016. Um pouco menor que a média nacional, de 1,9%. Para o secretário de Tributação do RN, André Horta, o baixo é endividamento é considerado bom, principalmente se for considerado que o estado usou recursos próprios e não comprometeu as finanças com juros bancários. 

Porém, para ele, isso foi ruim quando o governo criou a Lei 156 de 2016 que perdoou as dívidas dos estados devedores. "Dessa forma, os estados tiveram dívidas adiadas e só vão voltar a pagar parcelas em julho deste ano. Isso criou um caixa muito importante para eles, porque sobrou dinheiro para aplicar onde estava faltando, durante a crise", explica. Já os estados que não tinham dívida, "que tinham cumprido suas obrigações", complementa, não receberam nenhum recurso "artificial" como esse para aliviar as contas durante a crise. Ele ressalta que o momento já é de melhoria nas contas públicas, mas o estado ainda vai demorar a se recuperar. "A sequência de recessão brasileira foi maior que a crise de 1929", considerou.

A BOA DO DIA...

CAMINHÃO CARREGADO COM TOMATES TOMBA E MOTORISTA MORRE PRESO ÀS FERRAGENS NO RN

Um caminhão carregado com tomates tombou na manhã desta quinta-feira (3) na BR-226, no município de Campo Redondo, na região Trairi potiguar. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do veículo morreu no local preso às ferragens. Ainda segundo a PRF, o acidente aconteceu na altura do quilômetro 130 da rodovia, em um trecho conhecido como "ladeira do S". 

O tombamento do caminhão interditou a BR nos dois sentidos até o início da tarde, ocasionando congestionamento na região. O motorista, de 38 anos, seguia com destino a capital potiguar. No vídeo acima, é possível verificar a carga de tomates que ficou espalhada pela rodovia federal.

TSE DECIDE QUE MARCONI BARRETO CONTINUA PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM/RN

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (3) os efeitos da decisão tomada semana passada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), de afastar do cargo o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto. Concedida pelo ministro Admar Gonzaga, a liminar também suspende a eleição suplementar já marcada pelo TRE/RN para o próximo dia 3 de junho no município da Grande Natal.

A tese apresentada no TSE pelos defensores do prefeito, os advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra, e aceita pelo relator do recurso, ministro Admar Gonzaga, foi a de que o TRE/RN desconsiderou em seu julgamento a falta de provas robustas que comprovem o abuso de poder econômico apontado contra o prefeito. Marconi Barreto é acusado do abuso por ter custeado obras de drenagem e abertura de canais em rio que percorre alguns povoados de Ceará-Mirim.

Além da falta de provas inequívocas da irregularidade atribuída ao prefeito, a defesa viu prosperar a sua tese de que as ações apontadas na acusação são desproporcionais, não tendo intenção, nem potencialidade para causar prejuízos ao pleito eleitoral de 2016, quando Marconi foi eleito. “A caracterização do abuso de poder econômico depende da demonstração do emprego desproporcional de recurso e, sobretudo, de modo a comprometer a eleição. Se há fundadas dúvidas acerca da vinculação eleitoral da conduta, bem como de sua dimensão, é recomendável dar prevalência à vontade popular das urnas”, anota o ministro Admar Gonzaga, em sua decisão.

Neste ponto, o ministro atendeu ainda a outra questão levantada pela defesa do prefeito: a de que manutenção da ordem do TRE acarretaria em “indesejável alternância do poder”, provocando assim prejuízos à administração e à população de Ceará-Mirim. Admar Gonzaga, por fim, observa em sua decisão que as questões envolvendo o processo ainda carecem de maior análise no TSE. Por esta razão, ele acolheu a liminar requerida por Marconi Barreto, no sentido de suspender a decisão do TRE/RN que afastou o prefeito de seu cargo, impedindo a realização das novas eleições em Ceará-Mirim. Com isso, Marconi Barreto permanece à frente da Prefeitura, assim como Zélia Santos na função de vice-prefeita do Município.

HENRIQUE ALVES OBTÉM DIREITO À PRISÃO DOMICILIAR E VAI DEIXAR CARCERAGEM

O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves obteve decisão favorável ao seu pedido para prisão domiciliar. Ele deverá deixar o quartel da Polícia Militar a qualquer momento. Ele está preso desde 6 de junho do ano passado. Alves vinha obtendo decisões nesse sentido, mas pesava contra ele dois mandados de prisão, assim, os recursos tinham que ser sempre contra as duas decisões, uma da Justiça Federal do RN e outra de Brasília. O ex-ministro, contudo, terá de cumprir recolhimento domiciliar. A medida foi imposta em fevereiro pelo juiz Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal do RN, em substituição à prisão preventiva da operação Manus. 

Em sua decisão, o desembargador Ney Bello apontou que, embora não veja ilegalidade na detenção do ex-ministro no âmbito da operação Sépsis, as investigações estão avançadas e não há a mais a “possibilidade de o paciente [Henrique] perturbar a ordem pública ou se furtar à aplicação da lei penal”. “Assim, deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”, escreveu Ney Bello. O desembargador assinalou ainda que, sob pena de revogação da decisão dessa quinta-feira, Henrique deverá entregar seu passaporte e não poderá manter contato com os demais investigados.

Confira aqui a decisão do desembargador.

STF DECIDE POR UNANIMIDADE RESTRINGIR FORO PRIVILEGIADO DE DEPUTADOS E SENADORES

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão o Supremo Tribunal Federal parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, segundo a assessoria do STF.

• Perguntas e respostas sobre foro privilegiado; entenda

Caberá ao ministro-relator de cada um desses inquéritos ou ações analisar quais deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios. "Eu acho que cada relator [poderá decidir] individualmente. Não vai precisar trazer mais para o plenário", explicou o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação na qual se baseou a decisão desta quinta do STF. O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm deputados e senadores – entre outras autoridades, como presidente e ministros – de serem julgados somente pelo Supremo. Atualmente, qualquer ação penal contra esses parlamentares, mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato, são transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.

Durante o julgamento, que começou em maio do ano passado, os ministros também fixaram o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais sair da Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo. Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais. Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Divergências

• Uma, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Sete ministros aderiram a essa posição (Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello).
• Outra, do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato mesmo que não tenham relação com o cargo. Dois ministros ficaram com essa posição (o próprio Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski).
• Uma terceira, a partir de um ajuste do voto do ministro Dias Toffoli,prevê estender a todas as autoridades que tenham prerrogativa de julgamento em instâncias superiores – e não só a deputados e senadores – a restrição ao foro privilegiado. Além de Toffoli, Gilmar Mendes também se manifestou a favor dessa posição.

O julgamento começou em maio do ano passado, foi interrompido duas vezes e retomado nesta semana, com duas sessões, nestas quarta (2) e quinta (3).

A PREVISÃO DO IPERN É GASTAR R$ 2,8 BILHÕES COM APOSENTADOS ESTE ANO

Os gastos com aposentados estão crescendo cada vez mais no Rio Grande do Norte. Dados do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) estimam um aumento acumulado de 4,89% com o grupo entre 2018 a 2021. Esse percentual pode saltar para 10,66% até 2023. Em números absolutos, a projeção do Instituto é de que a folha de aposentados possa chegar a R$ 3,12 bilhões em 2023. Só em 2018, o valor previsto para gastos com aposentados é de R$ 2,82 bilhões, um crescimento de 0,78% em relação ao ano passado. 

O número ainda é maior, visto que o levantamento não leva em consideração os pensionistas do Estado. Ainda de acordo com o Ipern, nos primeiros quatro meses de 2018, pelo menos 900 aposentadorias foram concedidas a servidores, num número que pode chegar a 2.000 até o fim do ano. O crescimento da quantidade de aposentados estaduais é acompanhado pelo ritmo de aumento do déficit previdenciário. Somente em abril, a folha de inativos atingiu o déficit de R$ 104.770.559,63. 

Isso ocorre pela discrepância entre o valor previsto de receita, que foi de R$ 143.914.664,72 e os gastos totais, que foram  R$ 248.685.234,35. O Ipern não informou o déficit acumulado do ano. O presidente do Ipern, José Marlúcio Diógenes Paiva destaca que as projeções são atualizadas, pelo menos, uma vez por ano com dados mais recentes. Para 2018, o crescimento deve ser de 0,01% ao mês. “Quando comparado com 2017, foi projetado para 2018 um aumento de 0,78% para esses gastos durante o ano”, explica José Marlúcio. 

Fonte: Tribuna do Norte.

JUCURUTU: RECOMENDAÇÃO DO MPRN VISA COMBATER DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS

Sistema de informações acerca de notificações de doenças na região não vem sendo atualizado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jucurutu, expediu recomendação para a Prefeitura adote medidas para o controle e combate de  dengue, chikungunya e zika vírus. Entre as medidas estão a atualização regular do Sistema de Informação do Agravo de Notificação (Sinan) e a investigação de todos os imóveis por parte dos agentes de endemia. 

Segundo informações encontradas a partir de um inquérito civil instaurado pelo MPRN, as informações do Boletim Epidemiológico relatam número inferior de notificações acerca dos casos de arboviroses. Enquanto o relatório do Programa de Combate ao mosquito Aedes aegypti informa a ocorrência confirmada de 23 casos de dengue, 22 casos de zika vírus e dois de chikungunya, o boletim emitido pela Secretária Municipal de Saúde (SMS) consta com apenas um caso confirmado de dengue. As informações anteriores, segundo a Promotoria de Justiça, podem ser o indício de que o Sinan está sendo subnotificado, gerando desencontro nos números. A utilização do Sistema permite a efetiva realização do diagnóstico dessas e de outras doenças no município, identificando as ameaças e as áreas de risco para a população.

Além disso, a recomendação afirma que a SMS menciona a dificuldade de acesso por parte dos agentes de endemia em 12% dos imóveis, sendo estes habitados ou não. As maiores dificuldades alegadas são a incompatibilidade de horário e a ausência dos proprietários. A recomendação estabelece o prazo de 20 dias para que a Prefeitura atualize regularmente o Sinan. Além disso, a SMS deve realizar todos os ciclos de combate às arboviroses previstos para 2018, de modo a tomar as medidas necessárias para alcançar 100% dos imóveis da região e emitir relatório ao MPRN a cada 20 dias acerca das ações e dos resultados obtidos.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

NOVA CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E ESTAGIÁRIOS CONCILIADORES É REALIZADA PELO TJRN

A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou nova convocação de aprovados para o programa de Estágio do TJRN. Os editais tratam da convocação de 88 estagiários e 14 estagiários conciliadores das áreas de Direito, Comunicação Social, Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Estatística. Os novos estagiários serão distribuídos entre as comarcas da capital e do interior do Estado. 

Conforme consta na publicação, os convocados deverão comparecer nos locais indicados nos Editais num prazo de cinco dias úteis a contar a partir do dia 7 de maio.

*Confira a lista com os nomes dos convocados:

Estagiários de Graduação

Estagiários Conciliadores

'SANGRA' O AÇUDE MENDUBIM, UM DOS 10 MAIORES RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DO RN

O Açude Mendubim, um dos 10 maiores reservatórios do Rio Grande do Norte, está transbordando. A ‘sangria’ – nome que o sertanejo dá quando as águas sobrepassam as paredes de contenção – começou ainda na tarde desta quarta-feira (2), por volta das 15h. A barragem fica na cidade de Assu, na região Oeste do estado. O vídeo acima mostra o açude em dois momentos: em 2016, com apenas 7% de sua capacidade, e agora pela manhã, com 100%.

Segundo o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), o Mendubim tem capacidade para 76,3 milhões de metros cúbicos. Apesar de não ter captação para abastecimento por sistemas de adutoras, é uma importante reserva técnica. Suas águas deságuam no Rio Açu, e também são fundamentais para as comunidades do entorno e suas produções.

100% cheios

Além do Mendubim, outros sete reservatórios do estado também estão com o nível máximo de armazenamento. 

São eles: Apanha Peixe e Santo Antônio (em Caraúbas), Encanto (Encanto), Brejo (Olho D'Água do Borges), Riacho da Cruz II (Riacho da Cruz), Beldroega (Paraú) e Pataxó (Ipanguaçu).

Abril chuvoso

O sertanejo tem mesmo o que celebrar. Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), o mês de abril foi o mais chuvoso dos últimos 7 anos no estado. A média foi de 208 milímetros, 45,5% acima da média histórica para o mês, que é de 143 mm.

Seca histórica

Os últimos seis anos foram castigantes no interior do Rio Grande do Norte. Com chuvas abaixo da média, o estado enfrentou a seca mais severa de todos os tempos. As chuvas que caíram no início do ano ainda não foram suficientes para reabastecer os grandes reservatórios, e os efeitos ainda são preocupantes.

Dos 167 municípios potiguares, 153 estão em situação de emergência por causa da escassez de água – o que representa 92% do estado. Além disso, 12 cidades ainda estão em colapso (Luís Gomes, Tenente Ananias, João Dias, São Miguel, Pilões, Rafael Fernandes, Paraná, Marcelino Vieira, Almino Afonso, José da Penha, Messias Targino e Patu) e outras 84 possuem sistemas de rodízio para garantir água encanada. Ao longo destes anos, o governo estima que os prejuízos já passaram dos R$ 4 bilhões por causa da redução do rebanho e do plantio.

DIAS TOFFOLI MANTÉM AÇÃO DE LULA SOBRE SÍTIO NAS MÃOS DE SÉRGIO MORO

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para suspender na Justiça Federal do Paraná processo contra o ex-presidente sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP). A defesa fez o pedido baseada em decisão da semana passada da Segunda Turma do STF, que determinou retirar do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht sobre Lula. A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht a respeito do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato, conduzida por Moro. O caso do sítio, no entanto, continuou sob a responsabilidade o juiz.

Ao negar a solicitação da defesa, Toffoli disse que o pedido ultrapassa o que foi decidido pela Segunda Turma do Supremo e, portanto, não tem "plausibilidade jurídica". “A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET nº 6.780 [petição que deu origem à decisão da Segunda Turma], parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Nesse contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida liminar”, decidiu. Toffoli citou ainda que a decisão de remeter os depoimentos da Odebrecht para a Justiça de São Paulo foi isolada. O ministro ressaltou que a turma não tirou a competência de Sérgio Moro para o caso do sítio. “Dessa feita, determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau - fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência", afirmou Toffoli.

Ele destacou que decisão da Segunda Turma foi “em caráter provisório” e tomada com base exclusivamente em "nos precários elementos de informação" que estavam nos autos da petição. O ministro também escreveu na decisão que o Ministério Público ainda pode tentar argumentar que as delações da Odebrecht sobre o sítio em Atibaia têm ligação com os desvios na Petrobras. "Em suma, não se subtraiu – e nem caberia fazê-lo - do Ministério Público o poder de demonstrar o eventual liame – a ser contrastado pelo reclamante nas instâncias ordinárias e pelas vias processuais adequadas - entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, bem como em momento algum se verticalizou a discussão sobre a competência do juízo reclamado para ações penais em curso em desfavor do reclamante, máxime considerando- se que essa matéria jamais foi objeto da PET nº. 6.780.”

Depois da decisão da Segunda Turma do STF, os advogados pediram para Moro enviar o processo contra Lula para São Paulo, mas o juiz rejeitou. Na segunda (30), a defesa de Lula entrou no Supremo para que o tribunal obrigasse o envio do processo. A defesa protocolou uma reclamação, tipo de processo usado para pleitear o cumprimento de uma decisão tomada pelo STF, seja em turma ou plenário. Os advogados de Lula alegaram que a decisão de Moro foi uma "clara afronta" ao entendimento da Segunda Turma. No entanto, Toffoli não reconheceu no ato de Moro uma eventual afronta ao STF. "Neste juízo de delibação, não vislumbro a apontada ofensa à autoridade do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.

AGENDA ORLANDO E TECLADO: NESTA SEXTA (4) E DOMINGO (6) NA ACASSEC EM CAICÓ

NESTA SEXTA-FEIRA (4), TEM MÚSICA AO VIVO NA ACASSEC (ÁREA DAS PISCINAS/21:00 h) EM CAICÓ/RN  E NO  DOMINGO (6) COMEÇANDO AO MEIO DIA...

ORLANDO E TECLADO TOCANDO TODOS OS RITMOS. NÃO PERCAM....

RN: POTIGÁS REGISTRA MAIOR LUCRO DE SUA HISTÓRIA

A Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), realizada com representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Petrobras Gás SA (Gaspetro), aprovou o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao ano de 2017 da empresa, seguindo os trâmites que regem as sociedades de economia mista. Em meio à crise financeira e a lenta retomada da economia brasileira, a Potigás registrou, no ano passado, o maior lucro de sua história, superando os R$ 15,7 milhões. O volume de gás natural canalizado comercializado foi incrementado em 12% no ano passado, totalizando mais de 113 milhões de metros cúbicos do combustível para os segmentos industrial, comercial, residencial e veicular. 

Outra marca histórica alcançada pela Potigás foi no número de clientes. A empresa terminou 2017 com 21.101 consumidores, um aumento de mais de 14%. Esse resultado positivo é atribuído pela gestão a um grupo de fatores. Entre eles, destaca-se o investimento na expansão da rede de gasodutos que, em 2017, ultrapassou os 400 quilômetros espalhados por todas as regiões de Natal e pelas principais ruas e avenidas dos municípios de Mossoró, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Goianinha. Todos os investimentos da companhia são realizados com recursos próprios oriundos da venda do gás natural canalizado para o Rio Grande do Norte.

Outro fator que contribuiu para o resultado da empresa, foi a segunda fase de operações da Cerâmica Elizabeth, instalada no Polo Industrial de Goianinha e atendida pelo RN Gás +, programa do Governo do Estado que subsidia o gás natural canalizado para as indústrias que geram emprego, renda e impostos para o Estado. Para o presidente da Potigás, Beto Santos, os resultados históricos que a empresa vem apresentando é reflexo do planejamento. “A Potigás hoje é reconhecida pela sociedade potiguar como fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável do Rio Grande do Norte. A empresa distribui uma matéria prima essencial para a indústria e um combustível mais econômico e limpo para os seus consumidores”, enfatiza.

BANDIDOS INVADEM MUNICÍPIO E ROUBAM COFRE DE AGÊNCIA DOS CORREIOS

Bandidos fortemente armados arrombaram a agencia dos Correios do município de Espirito Santo, localizado a 74 km de Natal na madrugada desta quinta-feira (3). O bando composto por 10 homens chegou em duas picapes por volta das 2 h. Eles também fizeram moradores da cidade de reféns e os obrigaram a carregar o cofre da agência para uma das caminhonetes. Após a ação o grupo tentou arrombar também a casa lotérica do município, mas não conseguiu arrombar a grade de proteção do local.

Após as diversas tentativas, o bando fugiu por meio de uma estrada carroçável que liga Espírito Santo ao município de Pedro Velho. A Polícia Militar (PM) foi acionada, realizou diligências pela região, mas não conseguiu capturar o grupo. Os policiais acreditam que os criminosos sabiam que tinha dinheiro nos Correios, pois na tarde desta quarta-feira (2), um malote foi deixado na agência por uma empresa de valores.

FONTE: PORTALNOAR

POLICIAIS MILITARES SÃO ASSALTADOS EM NATAL

Não está fácil para ninguém. Na noite dessa quarta-feira (2), dois policiais militares foram vítimas de assaltos em Natal. Em um dos casos, o PM estava com a esposa e teve a arma levada. Ele não reagiu."Ele chegou correndo de arma em punho e como sou treinado para reagir a esse tipo de ameaça ainda pensei em responder de maneira proporcional, mas lembrei que ao meu lado estava a minha esposa, se saísse algo errado ela poderia ser atingida, eu tive que ser pensar bem em poucos segundos', relatou.

Na outra ocorrência, o policial estava em uma moto quando foi abordado por dois criminosos também em uma motocicleta. Os bandidos fugiram levando apenas o veículo.

Riscos

Em 2018, 11 policiais militares foram mortos. A maioria dos casos envolveram PMs que estavam de folga e reagiram aos assaltos.

CRUZETA TEM ABASTECIMENTO RETOMADO PELA CAERN E DEIXA LISTA DE COLAPSO

Os moradores de Cruzeta, na região Seridó, voltaram a ter água na torneira. A cidade, que desde setembro de 2017 estava em colapso, iniciou o mês de maio com o fornecimento de água através da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Cruzeta era a última cidade do Seridó em colapso

Com as últimas chuvas, o Açude Público de Cruzeta acumulou água suficiente para abastecer a cidade. Cruzeta era a última cidade do Seridó em colapso. Quando a Caern retoma o fornecimento de água, este é feito em sistema de rodízio como forma de economizar. No Rio Grande do Norte, 12 cidades estão em colapso, a previsão é que nos próximos dias esse número reduza para duas (São Miguel e Pilões). Mesmo com as chuvas, a Companhia reforça a necessidade de usar água racionalmente.

SINDSAÚDE/RN: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO PUBLICA LISTA DA PROGRESSÃO DE 2016

O Diário Oficial do Estado publicou finalmente a lista com os servidores que terão direito à mudança de nível vencida em 2016. De acordo com informação do portal virtual do Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), a lista inclui servidores da ativa e aposentados dos níveis elementar, médio e superior. 

O pagamento da progressão deve ser efetuado na folha de maio com retroativo ao mês de abril. “O Sindsaúde continuará acompanhando os processos para garantir que o governo pague as mudanças de nível vencidas dos servidores da saúde, assim como, que passe a fazer o pagamento das progressões automaticamente, conforme a reivindicação do sindicato”, conclui a nota publicada na página eletrônica da entidade sindical.

Confira a lista neste link: 

http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspxid_jor=00000001&data=20180501&id_doc=607351.

CONGRESSO APROVA CRÉDITO PARA COBRIR CALOTE DE VENEZUELA E MOÇAMBIQUE

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Assinada pelo presidente Michel Temer na semana passada, a proposta vai permitir, segundo o governo, o pagamento de garantias feitas pelo Tesouro brasileiro a dívidas não pagas pela Venezuela e por Moçambique, entre outros países, para contratar serviços e produtos de empresas brasileiras.

Enquanto a base aliada ao governo defendia que, caso não fosse aprovado o projeto, o Brasil poderia ficar inadimplente e ter suas exportações prejudicadas, os membros da oposição cobraram os números exatos que seriam aplicados no pagamento dos débitos. Após os apelos do presidente e de outros integrantes do governo e apesar de ser uma semana curta devido ao feriado prolongado, o baixo quórum não impediu que a votação fosse concluída ainda na noite de ontem.

A proposta abre crédito suplementar do Ministério do Trabalho no valor de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Com a aprovação, o Tesouro brasileiro poderá arcar com as dívidas contraídas pela Venezuela e por Moçambique com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse para contratar empreiteiras brasileiras no exterior. Os dois países estão inadimplentes com as instituições financeiras e o governo brasileiro tem até o próximo dia 8 de maio para honrar o pagamento.

MEGA-SENA ACUMULA E PODERÁ PAGAR R$ 22 MILHÕES; CONFIRA RESULTADO

O Concurso 2.036 da Mega-Sena, com prêmio previsto de R$ 20 milhões, foi sorteado na noite de quarta-feira (2) em Xanxerê (SC). Nenhum bilhete acertou os seis números. 

Confira as dezenas sorteadas: 07 – 08 – 19 – 23 – 27 – 58.

Noventa e um ganhadores acertaram a quina e cada uma levará um prêmio de R$ 21.948,81. Mais de 6,6 mil bilhetes acertaram quatro dezenas e levam um prêmio de R$ 427,46 cada. O próximo concurso, que será sorteado no sábado (5), tem um prêmio estimado em R$ 22 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

RN: COMISSÃO DEIXA VOTAÇÃO SOBRE CONTAS DE ROBINSON E ROSALBA PARA O DIA 15

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não deu início, na reunião desta quarta-feira, 2, a análise das contas de 2015 e 2016 de Robinson Faria (PSD) e de 2013 da ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM) – como era previsto que acontecesse. O “adiamento” é consequência do tramite regimental das matérias, que necessitam um prazo de 10 dias para manifestações dos demais deputados antes de serem votadas. “Os deputados relatores até trouxeram os seus votos, mas o regimento diz que tem que haver esse prazo de dias uteis após a publicação. 

Se o dia 1º não tivesse sido feriado, daria para votar na quinta-feira, dia 10, mas como foi, agendamos uma reunião extraordinária da comissão para a terça-feira, dia 15”, antecipou o presidente da Comissão, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB). A análise dos relatórios nas comissões é uma parte obrigatória antes das contas de gestão “descerem” para o plenário da Casa, onde serão oficialmente julgadas. A situação mais polêmica é referente as contas de 2016, que têm parecer pela desaprovação julgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Elas estão nas mãos do deputado estadual José Dias (PSDB), que deve apresentar um parecer na Comissão invertendo a decisão da Corte de Contas.

A BOA DO DIA...

FORO PRIVILEGIADO: APÓS 10 VOTOS PELA RESTRIÇÃO, STF ADIA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO PARA ESTA QUINTA (2)

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (2) a conclusão do julgamento que deve reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. Dez dos 11 ministros já votaram a favor da restrição ao foro. Desses, sete para tirar do Supremo casos cometidos fora do mandato e também aqueles não ligados ao cargo, conforme propôs o ministro Luís Roberto Barroso. 

Três votaram na proposta do ministro Alexandre de Moraes, de manter no STF todos os processos de crimes cometidos durante o mandato, independentemente da relação com a atividade parlamentar. O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.