GOVERNO DO RN 2020: VIRGÍNIA FERREIRA DEMITE DIRIGENTE SINDICAL E FÁTIMA BEZERRA READMITE

A secretária de Administração do Rio Grande do Norte, Maria Virgínia Ferreira Lopes, mandou demitir em meio à pandemia mundial o dirigente sindical Santino Arruda por ter mais de 70 anos. A decisão  é ilegal e arbitrária, além de ter sido tomada sem nenhum aviso prévio ao trabalhador ou ao sindicato em que atua, o SINAI. "O que pensa as autoridades do Governo do RN, ao decretar a quebra da estabilidade sindical num momento como este? Teriam perdido o fio da miada? Sabe-se o difícil momento, mas sacrificar os já sacrificados, atropelar a Lei, mandar retirar da folha de pessoal sem aviso prévio, sem chance de defesa, um dirigente que não descumpre nenhuma lei e honra o seu trabalho profissional é inaceitável", criticou Santino. Santido é dirigente sindical e por isso tem estabilidade garantida pela Constituição Federal - o Supremo Tribunal Federal é quem tem a última palavra em matéria constitucional, e este entendeu em mais de um julgamento que o artigo 40, parágrafo 1, inciso dois da CF, não alcança os empregados públicos regidos pela CLT. A regra da aposentadoria compulsória não alcança os empregados públicos regidos pela CLT.

Depois da pressão feita pelos sindicatos, o dirigente sindical recebeu uma ligação da Governadora Fátima Bezerra, que a fez depois de dialogar com o deputado Sandro Pimentel, do PSOL. Fátima admitiu o erro que seria retirá-lo da folha de pagamento e que isso significaria a demissão do emprego no curso do mandato  sindical. Segundo a governadora, ela não tinha conhecimento de que isso aconteceria. Além disso, informou que solicitou ao Procurador Geral Luiz  Antônio para rever o parecer que embasou a decisão, uma vez que é contrária à Lei. Pouco antes, a secretária Virginia havia dito à coordenadora do Sinai que a decisão da governadora se deu com base na pressão feita pelos trabalhadores. Fátima havia sido informada que o assessor jurídico do SINAI estava em contato com Virginia.

Além de Santino, outras 24 pessoas também foram demitidas. O governo o readmitiu por se tratar de um dirigente sindical, mas e os demais? Não fará nada? Em razão de todo o constrangimento causado pela situação, o SINSP declara pública sua solidariedade ao companheiro de luta Santino Arruda, bem como ao Sinai e os diretamente atingidos por mais uma injustiça cometida pelo Estado. Que sigamos vigilantes nas ações governamentais e resistentes as diversas tentativas de nos calarem!

Fonte: SINSP/RN

RECEITA PAGA NESTA QUARTA-FEIRA RESTITUIÇÃO PARA LOTE DA MALHA FINA

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15) as restituições do IR (Imposto de Renda) de mais um lote residual de 2020. 

O pagamento será feito aos contribuintes que, apanhados pela malha fina nas declarações entregues nos exercícios de 2008 a 2019, solucionaram as pendências e tiveram a restituição liberada.

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

A BOA DOA DO DIA...

ACORDO ENTRE GOVERNO DO RN E ASSOCIAÇÃO: SUPERMERCADOS ABREM DE SEGUNDA A SÁBADO ATÉ 22H, INCLUSIVE NOS FERIADOS, MAS FECHAM AOS DOMINGOS

Após a decisão judicial que suspendeu o Decreto que determinava o fechamento de supermercados aos domingos e feriados, o Governo do RN, através de nota, se pronunciou acerca do assunto e disse que vem mantendo diálogos com associação e sindicato da área em questão. O governo estadual acertou em reunião com a presença do Ministério Público do Trabalho que os supermercados funcionarão de segunda a sábado até 22 h, inclusive feriados, fechando somente aos domingos. Assim seria até 23 de abril quando nova avaliação deve ser feita.

*Veja a nota abaixo:

O Governo do RN vem mantendo o diálogo com a Associação dos Supermercados do RN e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, desde o último dia 11 de abril, no sentido de entrar em acordo quanto aos dias e horários de funcionamento e fechamento dos supermercados. Em reunião com o Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira (13), ficou acertado que os supermercados de todo o RN poderão funcionar de segunda-feira ao sábado, até 22h, fechando aos domingos e abrindo aos feriados. Uma nova avaliação da norma será feita no próximo dia 23 de abril.

Em relação ao comércio, fica mantida a decisão de fechamento do comércio não essencial, com alteração da vigência, que passa a ser do dia 15 a 23 de abril, além da redefinição da lista dos bens e serviços essenciais no artigo 13 do decreto Nº 29.583, alterado no decreto Nº 29.600. O diálogo com os setores envolvidos terá continuidade nesta terça-feira (14) sempre com consultas às autoridades sanitárias.

BRASIL/ECONOMIA: PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA EM 8% NA REFINARIA

A Petrobras vai reduzir o preço médio da gasolina em 8% e o do diesel em 6% nas refinarias a partir de quarta-feira, dia 15 de abril. As informações são da companhia Reuters. A decisão de corte ocorre em meio a um tombo dos preços do petróleo e de seus derivados no mercado internacional por impactos da expansão do coronavírus.

O recente acordo entre grandes países produtores para um corte histórico de oferta ainda é visto como insuficiente para eliminar preocupações relacionadas à destruição de demanda causada pela pandemia. O repasse de ajustes dos combustíveis nas refinarias para o consumidor final nos postos não é imediato e depende de diversos fatores, como consumo de estoques, impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.

AUXÍLIO EMERGENCIAL GOVERNO FEDERAL: 9,4 MILHÕES DE PESSOAS RECEBENDO A PARTIR DE HOJE (14)

O governo começou a pagar a partir dessa terça-feira (14) uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do Bolsa Família, de acordo com o seguinte calendário:

*Terça-feira (14): inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família

- 273.178 pessoas que possuem conta no Banco do Brasil

- 557.835 pessoas nascidas em janeiro, que receberão pela poupança digital da Caixa (a partir das 12h)

*Quarta-feira (15): inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família

- 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril, que receberão via poupança digital da Caixa

*Quinta-feira (16):

- 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto, que receberão pela poupança digital da Caixa ( inscritos no Cadastro Único e que não recebem Bolsa Família)

- 1.360.024 beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 1.

*Sexta-feira (17):

- 1.958.268 pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro, que receberão via poupança digital da Caixa (inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família)

- 1.359.786 beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 2.

Mais 9,4 milhões de pessoas devem receber nesta semana

Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 9,4 milhões de pessoas recebem o auxílio até o final de semana. A expectativa da Caixa é pagar cerca de R$ 4,7 bilhões até sexta-feira (17) para beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único com conta de poupança digital na Caixa ou conta no Banco do Brasil.

Irão receber a partir desta terça-feira inscritos no Cadastro Único até 20 de março último, que não recebem Bolsa Família que não façam parte do Bolsa Família e que tiveram os critérios de elegibilidade verificados pela Dataprev, incluindo o grupo de mulheres chefes de família, que poderão ter direito a R$ 1,2 mil.

SAÚDE/BRASIL: SEGUNDA FASE DA VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA ACONTECE DE 16 DE ABRIL A 08 DE MAIO

Profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 15 a 21 anos sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade serão público-alvo da segunda etapa da campanha contra influenza, que acontece de 16 de abril a 08 de maio. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal vai disponibilizar as doses nas 63 salas de vacinação das unidades básicas (UBS) da cidade. A meta é imunizar cerca de 43 mil pessoas na segunda fase. “Vale lembrar que a vacina age contra os principais tipos de gripe, que são Influenza A H1N1, Influenza A H3N2 e Influenza B. 

O imunobiológico não previne o novo coronavírus que provoca a doença COVID-19. Não há necessidade de todas as pessoas buscarem os postos nos primeiros dias, é preciso evitar aglomerações”, destaca Juliana Araújo, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Natal. As pessoas com alguma comorbidade devem estar munidas de atestado médico para comprovar a existência da doença crônica. Os profissionais também precisam apresentar os crachás de trabalho ou documento que mostre vínculo empregatício para receber a imunização. Pela primeira vez o Ministério da Saúde inclui no público-alvo os caminhoneiros e motoristas de transportes coletivos. A terceira fase da campanha contra Influenza será de 09 a 22 de maio, atenderá professores de escolas públicas e privadas, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas, adultos de 55 a 59 anos e pessoas com deficiência.

SOBRE A CAMPANHA DE INFLUENZA 2020

A primeira da fase da campanha de Influenza foi destinada ao público idoso, a partir de 60 anos e aos profissionais da saúde. Natal conseguiu atingir a meta de idosos em apenas cinco dias vacinando 90% do público idoso. Para os profissionais da saúde foi destinada vacinação no próprio local de trabalho e/ou nos postos da Prefeitura.

Até o final da campanha o município estima atingir 250 mil pessoas em 2020.

DATAS PARA PAGAMENTOS DAS RESTITUIÇÕES DO IR ESTÃO MANTIDAS; VEJA O CRONOGRAMA

O cronograma de pagamento das restituições do imposto de renda aos contribuintes está mantido, segundo a Receita Federal, mesmo com o adiamento para 30 de junho do prazo de entrega da declaração por causa da pandemia de coronavírus. A decisão de manter o primeiro lote, em 30 de maio, havia sido divulgada no início do mês, e o cronograma foi confirmado nessa segunda-feira (13). 

Também está mantida, segundo a Receita, a redução de sete para cinco lotes nas restituições deste ano. Mas ainda não está claro como o órgão fará a avaliação de prioridades exigida pela legislação, já que na data do primeiro pagamento, em 30 de maio – que deve dar prioridade a idosos e pessoas com deficiência e com doença grave – o prazo para a entrega da declaração ainda estará aberto, até 30 de junho.

Até aqui, as datas das restituições do imposto de renda são:

29 de maio

30 de junho

31 de julho

31 de agosto

30 de setembro

No ano passado, o total restituído pelo governo aos contribuintes em sete lotes foi de R$ 23,7 bilhões. O primeiro lote de restituição em 2019, pago em junho, foi de R$ 5,1 bilhões. Os valores são ainda mais relevantes diante das perspectivas de recessão e escassez em meio ao auge da propagação do coronavírus no Brasil. Até às 11 h desta segunda-feira (13), haviam sido recebidas pela Receita 10,3 milhões de declarações, o equivalente a 32% do total esperado para este ano. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até 30 de junho.

Pagamento do imposto de renda

Para o contribuinte que tem imposto a pagar, as datas também foram alteradas para 30 de junho no caso da primeira cota ou cota única. E, para débito automático da cota única ou do parcelamento a partir da primeira cota, o prazo é 10 de junho. Já os pagamentos a partir da segunda parcela do Darf (documento de arrecadação) têm o vencimento alterado de entre 11 e 30 de abril para entre 11 e 30 de junho. Quem já imprimiu a Darf poderá imprimir um novo documento atualizado, mas a Receita Federal ainda não liberou o programa para atualização.

Quem deve declarar?

As principais regras que obrigam a pessoa a apresentar declaração em 2020 são as mesmas:

- ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis ter recebido rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR

- ter tido ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR

- ter realizado operações na bolsa de valores

ter bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019

- ter tido receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50

*Quem devia apresentar a declaração, mas não o fez, pode receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.

JUSTIÇA HOMOLOGA ACORDO PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL POR INSALUBRIDADE A SERVIDORES DA SAÚDE DO

A Justiça do Trabalho homologou nesta terça-feira (14) um acordo para que os servidores que trabalham nas áreas de assistência dos hospitais e unidades de atendimento direto à população do Rio Grande do Norte recebam adicional de insalubridade de até 40% enquanto durar o estado de calamidade em saúde por causa do novo coronavírus – causador da Covid-19. A medida vale a partir de abril. O acordo foi fechado na última sexta-feira (10), segundo o Ministério Público do Trabalho. Além dos servidores dos hospitais e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), servidores do Núcleo de Vigilância Sanitária e Epidemiológica (NUVISA) e do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) também farão jus ao adicional de insalubridade no percentual de 40% sobre o salário, por estarem submetidos ao risco biológico do novo coronavírus. 

Para todos os servidores que trabalham na área administrativa, nas unidades hospitalares da rede pública, o estado deverá pagar adicional de insalubridade de 20%. Na mediação, de acordo com o MPT, também foi acordado que os servidores do grupo de risco para o coronavírus – pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, imunodeprimidos, com doenças graves ou crônicas, gestantes e lactantes – deverão ser afastadas das áreas de assistência e encaminhadas, preferencialmente, para áreas administrativas, onde devem receber adicional de insalubridade em grau médio (20%).

JUSTIÇA DO TRABALHO DO RN PAGA MAIS DE R$ 16 MILHÕES NAS PRIMEIRAS SEMANAS DE TRABALHO REMOTO

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte viabilizou, entre os dias 18 de março e 3 de abril, período que corresponde às primeiras semanas do trabalho remoto, o pagamento de mais de R$ 16 milhões. Os recursos servirão a ações de combate ao novo coronavírus, ao Poder Público e à sociedade potiguar. 

O número foi obtido a partir dos relatórios de execução das Varas do Trabalho de Natal e do interior do Estado, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e da Divisão de Inteligência (Dint) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). O montante foi pago a reclamantes e reclamadas, à Previdência Social e ao Imposto de Renda e também contemplam honorários advocatícios e periciais e custas processuais, além de valores para ações capazes de conter o avanço local do novo coronavírus.

De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Bento Herculano, a produtividade do TRT-RN permaneceu inalterada mesmo com a suspensão dos serviços presenciais por força da necessidade do isolamento social. “Magistrados e servidores estão empenhados em servir ainda mais, pois são conscientes do quanto esses recursos vão ajudar o Poder Público e a sociedade. A Justiça do Trabalho sabe que pode ajudar neste momento de pandemia e está fazendo a sua parte”, declarou o magistrado que preside o Tribunal.

A BOA DO DIA...

BRASIL/SOCIAL: BAIXA RENDA ESTÁ LIVRE DE PAGAR A CONTA DE LUZ ATÉ JUNHO

Os consumidores incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) estão isentos de pagar a conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho deste ano. É o que estabelece a Medida Provisória 950/2020, que agora será analisada pelo Congresso Nacional em rito sumário. A Câmara e o Senado tem 16 dias para votar MPs durante a epidemia de coronavírus. A medida foi publicada na quarta-feira (8). O texto busca atender consumidores de baixa renda afetados pela queda na atividade econômica causada pela pandemia. Fica isento da cobrança da conta de luz o consumo de até 220 quilowatts-hora por mês, até o final de junho. O consumo acima de 220 kWh não receberá desconto.

A isenção nas contas é bancada pelo governo por meio da MP 949/2020, que repassa R$ 900 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as empresas do setor elétrico. Publicada no mesmo dia da MP 950, também deverá ser votada pelo Congresso até o dia 23.  A MP 950 também determina que os consumidores regulados (como os residenciais) e livres devem custear, por meio de acréscimos na conta de luz, empréstimos bancários feitos pelas empresas para aliviar o caixa, afetado pela queda do consumo após a pandemia. O texto recebeu 13 emendas de parlamentares, interessados em modificar a proposta.

Fonte: Agência Senado

EM NOTA, GOVERNO DO RN DIZ ESTAR NEGOCIANDO COM DONOS DE SUPERMERCADOS

Abaixo, nota do Governo do Estado sobre a decisão do juiz Luiz Alberto Dantas Filho da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal  que suspendeu trechos do decreto estadual que previa o fechamento dos supermercados no finais de semanas e feriados.

O Governo do RN vem mantendo o diálogo com a Associação dos Supermercados do RN e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, desde o último dia 11 de abril, no sentido de entrar em acordo quanto aos dias e horários de funcionamento e fechamento dos supermercados. Em reunião com o Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira (13), ficou acertado que os supermercados de todo o RN poderão funcionar de segunda-feira ao sábado, até 22 h, fechando aos domingos e abrindo aos feriados. Uma nova avaliação da norma será feita no próximo dia 23 de abril.

Em relação ao comércio, fica mantida a decisão de fechamento do comércio não essencial, com alteração da vigência, que passa a ser do dia 15 a 23 de abril, além da redefinição da lista dos bens e serviços essenciais no artigo 13 do decreto Nº 29.583, alterado no decreto Nº 29.600. O diálogo com os setores envolvidos terá continuidade nesta terça-feira (14) sempre com consultas às autoridades sanitárias.

GOVERNO DO RN 2020: JUSTIÇA SUSPENDE PARTE DO DECRETO QUE FECHAVA SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS E LIMITAVA O TRANSPORTE

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal deferiu Ação Popular, movida pelo Procurador da República, Kleber Martins, suspendeu os efeitos do Decreto da governadora Fátima Bezerra, no que se refere as regras para funcionamento do comércio e horários de circulação do transporte público.

O magistrado utilizou os argumentos também expostos pelo desembargador Amilcar Maia em decisão favorável impetrada pelo hipermercado Carrefour apontando inconstitucionalidades no Decreto. “Assim sendo, entendo que devo proceder na mesma linha de pensamento adotada na decisão proferida no mandado de segurança referenciado, acrescentando a presença do segundo requisito, o periculum in mora, considerando que desde o dia 10 passado já está valendo parte dos dispositivos ora questionados, e que o restante entrará em vigor amanhã, dia 14/04, justificando a premência na concessão da providência suscitada na preambular da presente ação”, afirmou o juiz Luiz Alberto Dantas.

Dessa forma, os supermercados não seguirão a norma de fechar nos domingos e feriados e não funcionar na semana das 19 h às 6 h; como também as empresas de transporte público podem circular normalmente entre as 20 h e as 5 h nos sábados e domingos. Na ação popular, o requerente apontava que o Decreto questionado, viola o princípio constitucional da legalidade a que alude o art. 37, caput, da Carta da República, assim como as teorias da razoabilidade (adequação) e da proporcionalidade (custo x benefício), asseverando que essas restrições objetivando “impedir que restaurantes, bares, mercados, mercearias, supermercados, lojas de materiais e congêneres funcionem no período noturno e/ou nos dias de domingo e feriados não reduz, senão apenas no plano puramente teórico, apriorístico, o risco de transmissão e contágio do novo Coronavírus”.

PREFEITO DE NATAL TEM MAIOR ÍNDICE DE POPULARIDADE DIGITAL DO PAÍS NA PANDEMIA

O prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) é o político mais bem avaliado dentre os demais gestores das capitais brasileiras, no quesito popularidade nas redes sociais, durante a crise do coronavírus, segundo levantamento do Índice de Popularidade Digital (IPD), publicado nesta segunda-feira, no jornal Valor Econômico.

Com variação de 116,7%, o potiguar, inclusive, registra índice acima de prefeitos de municípios maiores que Natal, como Campo Grande, Belo Horizonte e São Paulo, respectivamente. Dentre os chefes do Executivo Municipal avaliados, Álvaro Dias alcançou liderança folgada, com 51 pontos acima do segundo colocado, o prefeito Marquinhos Trad (PSD), da capital sul-matogrossense.

FONTE:  Valor Econômico/Portal Grande Ponto

SINTE/RN SOLICITA AUDIÊNCIA VIRTUAL COM SECRETÁRIO PARA TRATAR DE DEMANDAS DA REDE ESTADUAL

O SINTE/RN enviou na tarde desta segunda-feira (13) um ofício solicitando a realização de audiência em formato virtual com o Secretário Estadual de Educação para tratar de pautas urgentes da categoria, como o Piso Salarial. Além da retomada do diálogo sobre a implantação do reajuste do Piso para ativos e aposentados, nessa audiência requisitada pelo Sindicato, se coloca outros pontos para serem discutidos, como: o pagamento aos professores recém-ingressos, oriundos do  concurso de 2015; a prorrogação do certame de 2015, tendo em vista a pandemia; e a Instrução Normativa do Conselho Estadual de Educação, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 05 de abril, que trata da reorganização do planejamento curricular e a realização de aulas não presenciais. 

*(Confira o ofício AQUI)

Além desses pontos, é intenção do SINTE tratar também de itens como:

• Pagamento de carga suplementar para todas as modalidades de ensino;
• Pagamento de horas extras para os professores da modalidade tempo integral;
• Projeto de lei que trata do enquadramento dos funcionários da educação;
• Publicação das promoções verticais dos professores do ensino médio;
• Processos de implementação das gratificações dos Diretores;
• Precatórios do FUNDEF.

A direção do Sindicato entende que o Estado, bem como o país e o mundo, vive um momento atípico em decorrência da pandemia global da Covid-19. No entanto, observa a necessidade de o Governo Estadual garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores em Educação. Por isso, ao tempo em que expressa solidariedade às medidas adotadas pelo Executivo para combater o novo Coronavírus no RN, a coordenadora geral do SINTE, professora Fatima Cardoso, entende ser importante defender a apresentação das pautas dos trabalhadores em educação. “A categoria exige rápidos encaminhamentos e espera por um breve retorno da SEEC para que a audiência venha a ocorrer nos próximos dias”, afirmou.

MORAES MOREIRA MORRE AOS 72 ANOS, NO RIO

O cantor Moraes Moreira morreu na madrugada desta segunda-feira (13) aos 72 anos na casa em que morava, no bairro da Gávea, no Rio de Janeiro. A causa da morte ainda não foi divulgada.

O músico começou a trajetória no grupo Novos Baianos, onde tocou entre 1969 e 1975, ao lado de Pepeu Gomes, Baby do Brasil, Paulinho Boca de Cantor e Luiz Galvão. Em seguida, engatou uma bem-sucedida carreira solo. No dia 17 de março, ele escreveu seu último post no Instagram, com um cordel sobre a quarentena.

*Leia abaixo:

“Oi pessoal estou aqui na Gávea entre minha casa e escritório que ficam próximos,cumprindo minha quarentena,tocando e escrevendo sem parar. Este Cordel nasceu na madrugada do dia 17, envio para apreciação de vocês .Boa sorte

Quarentena (Moraes Moreira)

Eu temo o coronavirus

E zelo por minha vida

Mas tenho medo de tiros

Também de bala perdida,

A nossa fé é vacina

O professor que me ensina

Será minha própria lida

Assombra-me a pandemia

Que agora domina o mundo

Mas tenho uma garantia

Não sou nenhum vagabundo,

Porque todo cidadão

Merece mas atenção

O sentimento é profundo

Eu não queria essa praga

Que não é mais do Egito

Não quero que ela traga

O mal que sempre eu evito,

Os males não são eternos

Pois os recursos modernos

Estão aí, acredito

De quem será esse lucro

Ou mesmo a teoria?

Detesto falar de estrupo

Eu gosto é de poesia,

Mas creio na consciência

E digo não a todo dia

Eu tenho medo do excesso

Que seja em qualquer sentido

Mas também do retrocesso

Que por aí escondido,

As vezes é o que notamos

Passar o que já passamos

Jamais será esquecido

Até aceito a polícia

Mas quando muda de letra

E se transforma em milícia

Odeio essa mutreta,

Pra combater o que alarma

Só tenho mesmo uma arma

Que é a minha caneta

Com tanta coisa inda cismo....

Estão na ordem do dia

Eu digo não ao machismo

Também a misoginia,

Tem outros que eu não aceito

É o tal do preconceito

E as sombras da hipocrisia

As coisas já forem postas

Mas prevalecem os relés

Queremos sim ter respostas

Sobre as nossas Marielles,

Em meio a um mundo efêmero

Não é só questão de gênero

Nem de homens ou mulheres

O que vale é o ser humano

E sua dignidade

Vivemos num mundo insano

Queremos mais liberdade,

Pra que tudo isso mude

Certeza, ninguém se ilude

Não tem tempo, nem idade”

TJRN: JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE PARELHAS POR NEPOTISMO

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), na capital o estado, negou recurso e confirmou sentença da comarca de Parelhas, região do Seridó, que condenou o ex-prefeito daquele município, Antônio Petrolino Dantas Filho (foto), à suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos.

Ele respondeu por Ato de Improbidade Administrativa consistente na prática de nepotismo, cita informação do portal virtual do TJRN. O ex-gestor municipal também deverá pagar multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos, enquanto exercia o cargo de prefeito, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.

A BOA DO DIA...

PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO RN TERÃO DIREITO A 40% DE INSALUBRIDADE

O Governo do RN realizou um novo balanço das ações e medidas adotadas para combater o novo Coronavírus (Covid-19). Os destaques são para a implantação do adicional de insalubridade no valor de 40% aos profissionais da Saúde das unidades hospitalares do Estado e a situação do processo de Chamamento Público para implementação e gestão do hospital de campanha, a ser construído na Arena das Dunas. Participaram neste sábado (11) da entrevista coletiva à imprensa o secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, e a assessora jurídica do Governo e também chefe da força-tarefa administrativa de enfrentamento ao coronavírus, Luciana Daltro de Pádua Castro. Cipriano Maia destacou o auxílio que será implementado aos servidores. “Anunciamos hoje que o Governo do Estado, a partir da mediação realizada com o Ministério Público do Trabalho e com o Sindicato do Trabalhadores da Saúde, implantará para todos os trabalhadores da saúde que estão nas unidades hospitalares do Estado, na linha de frente na atenção ao paciente, o adicional de insalubridade no valor de 40%. Como reconhecimento pela dedicação e empenho desses trabalhadores”, frisou.

Durante o período da pandemia, todos os profissionais das unidades hospitalares, incluindo os que têm contrato temporário, que desempenhem atividade na assistência direta ao paciente receberão o auxílio insalubridade em seu teto máximo, 40%. Já os que trabalham em funções administrativas nessas unidades receberão 20%. A exceção é para os profissionais que, por pertencerem ao grupo de risco da doença, estão em teletrabalho (home office). A portaria que regulamentará o auxílio nesse contexto da Covid-19 será publicada na próxima semana e a previsão é que os servidores passem a receber o benefício no salário de maio, mas retroativo a abril, uma vez que os salários deste mês já foram pagos. Após o período da pandemia, volta a ser a porcentagem de insalubridade em acordo com a unidade de atuação. Ele enfatizou ainda que o benefício é uma forma de agradecimento e demonstração de todo trabalho e esforço que o Estado tem desenvolvido em defesa da vida. “Agradecemos a todos pela solidariedade, apoio, compromisso e empenho no enfrentamento da epidemia, desde os trabalhadores da saúde que estão na ponta e todos que tem apoiado e colaborado com as ações do Governo.” 

Em relação ao edital para contratação de organização social ou filantrópica que irá fazer a gestão do hospital de campanha, o prazo para apresentação de propostas das empresas encerrou às 17h desta sexta-feira (10). Foram apresentados projetos que estão no prazo de avaliação pela equipe técnica da Sesap. "Só após a análise é que iremos divulgar os resultados desse chamamento. No total foram apresentadas sete propostas que surgiram após o Termo de Ajustamento de Conduta que o Governo do Estado celebrou com o Ministério Público Estadual e Federal. Entendemos a urgência e emergência da situação e o Governo deve apresentar as informações e resultado no Diário Oficial na próxima segunda-feira (13)”, esclareceu Luciana Daltro.

TESTAGEM

O Rio Grande do Norte é um dos estados com maior proporção de testagem, em média são 200 testes por dia e essa progressão tende a aumentar com as parcerias. “Já realizamos no RN cerca de 1.600 testagens rápidas até essa sexta-feira (10) e já voltamos a realizar testagem automatizada. Temos uma proporção entre os testados de cerca 25%, essa progressão será mantida, pois estamos adquirindo novos testes em parceria com a iniciativa privada para que possamos acelerar o processo de testagem”, explicou o secretário de Saúde.

Cipriano lembrou que a situação exige cuidados. “Nós continuamos no estágio de progressão, como todos os números e tendências internacionais e nacionais apontavam, estamos com crescimentos de casos. Devemos continuar no isolamento social e tomando todos os cuidados”, alertou ao reforçar que as ações previstas no Plano de Contingência e a articulação com todos os municípios continuam em curso.

BRASIL/ECONOMIA: CONFIRA PAGAMENTOS E TRIBUTOS ADIADOS OU SUSPENSOS DURANTE PANDEMIA

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois. Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. 

Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.

*Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

*Empresas

•Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

*Microempresas

•Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

*Microempreendedores individuais (MEI)

•Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

*Pessoas físicas

•Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

•O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

*Empresas e pessoas físicas

•Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

*Empresas e empregadores domésticos

•Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

*Compra de materiais médicos

•Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

*Contas de luz

•As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

*Contas de telefone

•Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.

*Dívidas em bancos

•Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

*Financiamentos imobiliários da Caixa

•Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.

•Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.

•Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.

•Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

*Produtores rurais

•CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

*Estados devedores da União

•Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

MEGA-SENA ACUMULA E VAI PAGAR R$ 15 MILHÕES QUARTA-FEIRA (15)

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso  2251 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (11), em São Paulo.

Eis os números: 05 - 15 - 22 - 26 - 54 - 58.

A Quina - 5 números acertados - teve 29 apostas ganhadoras, cabendo R$ 49.650,39 a cada uma delas.

Já a Quadra - 4 números acertados - registrou 2.222 apostas ganhadoras, com R$ 925,71 para cada uma.

A estimativa de prêmio para o próximo sorteio, a ser realizado dia 15, quarta-feira, é de R$ 15 milhões para quem acertar as seis dezenas.As apostas podem ser feitas até as 19 h. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.  

A BOA DO DIA...

CAICÓ PERDE UM DE SEUS HOMENS MAIS HONRADOS: MORREU NESTA MADRUGADA, TOINHO POROCA

FONTE: SUERDA MEDEIROS

Faleceu nesta madrugada de sábado, 11 de abril de 2020, em Caicó, aos 92 anos de idade, Antônio Pereira de Medeiros Filho, conhecido como Toinho Poroca. Por volta de meia-noite, ele chamou os filhos e disse queestava com sede, sentou na cama e, aos poucos, foi desfalecendo. O SAMU foichamado até a residência, como também o seu médico, o cardiologista, Dr Sérgio Bezerra, mas o mesmo não resistiu a insuficiência cardíaca e veio à óbito na madrugada por de uma.

Toinho Poroca nasceu em 19 de outubro de 1927, em São Joãodo Sabugi, quando ainda era distrito de Serra Negra do Norte. Casado há 68anos, desde 24 de novembro de 1951, com Gilza Costa de Medeiros, cuja união gerou 9 filhos, sendo sete mulheres e dois homens, 9 netos e 1 bisneto. Seu primeiro emprego foi com o tio, Joaquim Poroca,construindo carroceria de caminhão. Foi motorista do saudoso bispo Dom JoséDelgado. Também trabalhou na Santôrres, foi caminhoneiro, além de ter sido daprimeira turma de escoteiros de Caicó, também era maçom. Uma de suas filhas, Maria Generosa ‘Loloza’, afirmou: “foium filho, esposo, pai, avô, tio, amigo…espetacular, amoroso, dedicado. Foi eserá sempre o nosso herói, sempre…”.

O velório teve início às 8 h, no Sempre e, o sepultamento ocorreu, logo em seguida,  por volta das 10 horas, no Cemitério Campo Jorge, em Caicó. Ao mesmo tempo, pediu a compreensão de todos porque, devido à pandemia do Covid-19, os protocolos da OMS e do Ministério da Saúde – sobre velório e sepultamento – restringem os ritos fúnebres à família.