CIDADES DO INTERIOR DO RN TRANSMITEM CONTEÚDO ESCOLAR ATRAVÉS DO RÁDIO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA

Gabriel Silva, estudante em Serra Negra do Norte — Foto: Cedida

Cidades do interior do Rio Grande do Norte estão criando alternativas para que os alunos da rede pública tenham acesso aos conteúdos educacionais neste período de pandemia do coronavírus, em que as aulas presenciais estão suspensas em todo o estado. O desafio em alguns municípios é ainda maior pela ausência de internet e computador na residência de muitos dos estudantes. Assim, o uso do rádio tem sido uma solução na transmissão de conteúdos da escola e na prática de atividades.

Salésia tem ajudado filhos e aprova aulas pelos rádios — Foto: Cedida

Um desses casos acontece no município de Serra Negra do Norte, distante cerca de 320 quilômetros de Natal. A secretaria municipal de educação resolveu criar um programa diário, o Educa Quarentena, para transmitir algumas aulas através de uma estação de rádio. "São trazidos professores que dão aulas de português, matemática, geografia, história, contação de história", resume a professora Elizandra Maria. Um dos que tem sido beneficiado com o projeto é Gabriel José da Silva, que faz o 2º ano do ensino fundamental na Escola Municipal Comandante Alvares Mariz. Para a mãe dele, Salésia Maria da Silva, o programa abrange mais estudantes sendo veiculado pelo rádio. "Isso é muito importante, porque nem todos tem internet e pelo rádio fica mais acessível, todos podem ouvir", falou Salésia. "Mesmo em casa, não perdemos a prática de fazer tarefas, ditados, resolver continhas de matemática", comentou Gabriel.

Petrúcio Ferreira é secretário municipal de educação de Serra Negra do Norte — Foto: Cedida

Para o secretário de educação de Serra Negra do Norte, Petrúcio Ferreira, a alternativa tem sido eficaz. "Estamos de certa forma conseguido atingir várias famílias e essas famílias realizam as atividades, que muitas vezes estão contidas no dia a dia educacional", explicou. O programa vai ao ar diariamente das 15 h às 16 h e tem a participação de professores da rede municipal ministrando as aulas. "Está sendo muito proveitoso. As crianças não tem perdido a prática do que elas aprendiam quando estavam em sala de aula, mesmo estando em casa. Está sendo cada dia uma coisa nova e incentivadora", falou Salésia, que tem outra filha que acompanha as aulas pelo rádio.

Projeto em Caicó

Em Caicó, na Região Seridó potiguar, uma alternativa semelhante foi criada pela 10ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), que desenvolveu o programa EJA em Ação. O projeto visa atingir os alunos da Educação para Jovens e Adultos (EJA) e é transmitido diariamente com o debate de temas específicos para cada edição. "Nós fazemos 'círculos de cultura virtual'. Não são aulas exatamente. Nossa intenção não é fazer Educação à Distância (EAD). Nossa tentativa é de ficar junto com o nosso aluno", explicou a professora Iaponira Costa, que faz parte da Direc. "Chamamos de Círculo de Cultura, baseado no método Paulo Freire". A motivação para o projeto também está relacionada à ausência de internet e computadores na casa de muitos estudantes. "Os alunos de EJA são os que tem menos acesso à tecnologia. 

Iaponira Costa (de óculos) é uma das mediadoras do programa — Foto: Cedida

Quando ficamos com as escolas fechadas, pensamos na ideia de elaborarmos um projeto que fosse transmitido através da rádio", explicou Iaponira. O programa acontece diariamente e cada dia é dedicado a uma área do conhecimento, como temas sociais, humanas, exatas e linguagem. A produção conta com dois mediadores e convidados que estejam relacionados ao conteúdo que será debatido. O programa está no ar desde o dia 15 de maio. "A receptividade tem sido muito boa. A gente viu que o alcance foi bem maior e já tem outros públicos que acompanham o programa, já que fazemos a transmissão também ao vivo pela internet", explicou. "É um projeto que lembra a alguns da educação radiofônica que tínhamos em Caicó antigamente. Era o MEB (Movimento de Educação de Base)", falou Iaponira. O MEB era um projeto de educação popular desenvolvido nas Arquidioceses do Nordeste, que criaram escolas radiofônicas como método de propagação do ensino.

STF HOMOLOGA ACORDO PARA PAGAMENTO DA LEI KANDIR A ESTADOS E MUNICÍPIOS

Para compensar Estados e Municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes das medidas previstas na Lei Kandir, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na quarta-feira, 20 de maio, acordo financeiro entre a União e os demais Entes. Assim, o governo federal deverá repassar um montante de R$ 65,5 bilhões - por regra, 25% do valor pertence aos Municípios brasileiros, ou seja, R$ 16,3 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a homologação do acordo, uma vez que o pagamento da compensação é pleito antigo do movimento municipalista - a entidade vai acompanhar a tramitação da proposta no Congresso Nacional de forma de garantir a distribuição desses recursos aos Municípios. Do total, R$ 58 bilhões têm de ser repassados até 2037. Da quantia restante, R$ 4 bilhões dependem da venda, por leilão, de dois blocos excedentes do pré-sal, Atapu e Sépia, e R$ 3,6 bilhões serão pagos após três anos a partir da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, apelidada de Pacto Federativo.

O acordo prevê dois calendários de liberação do recurso: um considerando a aprovação e promulgação da PEC e outro válido antes do fim da tramitação da PEC na forma de uma regra de cessação e transferência temporária. Por isso, a União tem, a partir de agora, 60 dias para apresentar um projeto de lei complementar com a proposta. Como contrapartida, os Estados precisarão desistir das ações judiciais protocoladas na Corte para cobrar as perdas. Ontem, 19 de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela concordância do governo federal com o acordo. Os governos estaduais já tinham se manifestado favoráveis após aprovação no Fórum Nacional de Governadores.

Contexto
Aprovada em 1996, a Lei Kandir previu a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com a devida compensação aos Estados pela União. Desde então, em um período de 24 anos, não houve uma regulamentação definitiva do tema. Até 2002, a lei obrigava a União a incluir a compensação na Lei Orçamentária Anual (LOA), no entanto, a partir de 2003, sem uma regra para o repasse, o cenário visto foi de negociações ano a ano e impasses. 

Em novembro 2016, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 e deu o prazo de um ano para que o Congresso Nacional aprovasse legislação regulamentando os critérios para a compensação. Decorrido o prazo sem solução legislativa, em fevereiro de 2019, o relator da pauta na Corte, ministro Gilmar Mendes, deliberou uma prorrogação por igual período. Nesse período foi aberta a comissão especial, com representantes da União e de todos os Estados, para debater propostas de conciliação.

Por Amanda Martimon/CNM de Notícias/Foto: Rosinei Coutinho/STF

EDUCAÇÃO/BRASIL: TERMINAM NESTA SEXTA (22) AS INSCRIÇÕES DO ENEM 2020

Mesmo com o anúncio do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, as inscrições para a prova não serão prorrogadas. O prazo termina nesta sexta-feira (22), às 23h59 . Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, mais de 4, 3 milhões de estudantes já estão inscritos para participar desta edição.

Enem Digital

Para o Enem Digital não há mais vagas. As 101,1 mil vagas oferecidas se esgotaram desde a semana passada. A prova é a versão informatizada do Enem. Em vez de cadernos de provas e cartão de respostas em papel, os participantes fazem as provas diretamente no computador. Os candidatos não farão a prova em casa. A aplicação será em laboratórios de informática em diversas faculdades brasileiras. Nessa opção, o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no Enem com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão dos fiscais no Enem.

Inscrições

Para evitar erros na hora da inscrição, o Inep recomenda a todos os participantes que o procedimento seja feito com calma. O aluno deve, por exemplo, verificar cuidadosamente as informações declaradas. Algumas delas não poderão ser modificadas depois da inscrição concluída. Os dados que constam na Receita Federal (nome, nome da mãe e data de nascimento) devem ser os mesmos declarados por quem vai fazer o Enem. 

Quando há divergência, o sistema informa que o participante precisa fazer a correção no órgão. A inscrição poderá ser concluída apenas após a atualização dos dados na Receita. O participante que já concluiu a inscrição tem a oportunidade de fazer modificações em alguns itens do sistema do Enem, mas somente até amanhã, antes do prazo final de inscrições.

Isenção

Os inscritos que se enquadram nos requisitos apresentados nos editais como beneficiários da gratuidade da taxa de inscrição ficarão isentos sem a necessidade de um pedido formal. Para os demais, a taxa de R$ 85 deve ser paga até 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada ao final da inscrição.

Nova data

Nos próximos dias , o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai fazer uma consulta aos inscritos para definir novas datas para o exame, que estava previsto para os dias 1 e 8 de novembro (impresso) e 11 e 18 de novembro (digital). Eles serão convidados a responder uma enquete na Página do Participante para que possam manifestar sua opinião em relação ao melhor momento para realizar as provas.

Informação

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas no portal do Inep e do Ministério da Educação, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do Governo Federal. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, do Inep, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).

Provas

Tanto na versão impressa quanto na digital, os participantes farão provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, com 45 questões de múltipla escolha em cada área de conhecimento. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades.,

FONTE: Agência Brasil

RECEITA LIBERA DESTA SEXTA-FEIRA (22) CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE DO IMPOSTO DE RENDA 2020

A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020 estará disponível a partir das 9 h desta sexta-feira (22). Segundo a Receita Federal, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou com doenças graves. Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes, reduzida de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, dia 30 de junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro. Outra mudança anunciada pela Receita Federal foi o dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. A partir de agora, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês. O crédito bancário para 901.077 contribuintes do primeiro lote será realizado no dia 29 de maio, totalizando R$ 2 bilhões. O primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. 

Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral. A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

INSS PAGA SEGUNDA PARCELA DO 13º A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (25)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima segunda-feira (25), a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.

Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões. Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR). 

Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.

Como saber qual é o dia do pagamento

Para saber o dia do pagamento, é preciso verificar o número do benefício. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9

O número a ser observado é o penúltimo algarismo. Além dessa informação, também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou mais.

DETRAN/RN ESTABELECE PROTOCOLO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA AGENDAMENTO

Detran passa a ofertar serviços via agendamento (Foto: cedida)/BRUNO BARRETO

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21) a Portaria nº 407/2020, que ajusta a realização dos serviços de transferência de propriedade de veículo e o primeiro emplacamento com a efetivação de vistoria veicular acontecendo diretamente nas concessionárias e nas lojas que comercializam automóveis zero quilômetro e seminovos. A portaria estabelece critérios técnicos de segurança que devem ser empregados antes, no ato e após a realização das vistorias, no sentido de não expor os vistoriadores do órgão, logistas ou qualquer outro cidadão a contaminação pelo Covid-19. As regras determinadas pelo Detran vão de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias.

O serviço vai acontecer exclusivamente pelo sistema de agendamento desenvolvido pelo Detran, sendo o requerimento do logista ou da concessionária encaminhado a Coordenadoria de Registro de Veículos do órgão, que vai gerir a demanda e organizar a agenda de atendimento. Nessa situação, os requerentes devem disponibilizar os equipamentos de segurança, que devem ser obrigatoriamente utilizados pelos vistoriadores, a exemplo de máscaras, luvas, máscara de proteção facial e álcool gel a 70%. As concessionárias e lojas requerentes devem disponibilizar um local isolado para que seja realizada a vistoria, devendo ainda fazer a higienização do veículo com álcool gel antes da chegada do vistoriador do Detran, como também proibir a presença e a circulação de pessoas na área isolada destinada ao serviço de vistoria. 

Após a conclusão da vistoria, as empresas devem acionar os seus despachantes para fazer a abertura dos processos de transferência de propriedade de veículo ou primeiro emplacamento, sendo o Conselho dos Despachantes responsável por efetivar os processos e enviar ao Detran para que sejam auditados e emitida a documentação dos veículos. Um ponto importante é que os processos devem ser enviados via empresa ou malote, sendo vedada a permanência de pessoas estranhas na unidade do Detran. O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos Silvestre, alertou que não haverá nenhum tipo de atendimento ao público na sede do Órgão, todo o serviço vai ocorrer nas lojas dos requerentes, no Conselho dos Despachantes e no serviço interno do Detran. “É importante destacar que não haverá atendimento na sede do Detran, e todo o protocolo construído para a realização das vistorias e auditorias seguem rigorosamente as medidas de segurança para evitar qualquer tipo de contaminação”, ressaltou. Todo o serviço interno de auditória será realizado com um número limitado de servidores obedecendo o distanciamento, uso de máscaras, luvas e álcool gel, além de outras medidas de segurança apontadas pelas autoridades sanitárias.

BRASIL/POLÍTICA: GOVERNADORES APOIAM VETO A REAJUSTES DE SALÁRIO PARA SERVIDORES

Em reunião por videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, os governadores manifestaram hoje (21) apoio ao veto do trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo federal. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participaram do encontro, ao lado de Bolsonaro e de ministros de Estado, a partir do Palácio do Planalto. “É o momento da unidade nacional, [em] que todos nós estamos dando uma cota de sacrifício, é um momento ímpar na história do país, e a maioria dos governadores entende [ser] importante vetar esse artigo dos aumentos salariais”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, em nome de todos os governadores. “Pedimos que sancione esse projeto porque é importante para manutenção das atividades dos entes federados, para poder socorrer principalmente aqueles assuntos relacionados à saúde”, afrrmou Azambuja.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20, que foi aprovado no dia 6 de maio, garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o combate ao novo coronavírus, e tem como contrapartida medidas de controle de gastos, como a suspensão do reajuste. Além dos profissionais de saúde e segurança pública e das Forças Armadas, os parlamentares excluíram do congelamento trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Azambuja citou estudos do Ministério da Economia segundo os quais os dois anos de congelamento de reajuste liberariam R$ 69 bilhões nas despesas dos estados com funcionalismo e R$ 62 bilhões, nas dos municípios. “É impossível darmos qualquer aumento agora porque precisamos cuidar da população brasileira como um todo”, destacou o governador sul-mato-grossense.

Bolsonaro anunciou que o PLC será sancionado em breve, após alguns ajustes técnicos, e que as progressões e promoções dos servidores continuarão ocorrendo normalmente. Apenas os reajustes serão suspensos. O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano. Tal suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. De acordo com o presidente, serão vetados quatro dispositivos, e ele pediu apoio para que esse vetos sejam mantidos pelo Congresso. “Enquanto se fala que os informais perderam muito, que os formais também, muitos perderam seus empregos ou tiveram salários reduzidos. Essa é a cota de sacrifício dos servidores, pela proposta que está aqui, de não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem”, disse Bolsonaro. Após a sanção, os parlamentares tem 30 dias para apreciar os vetos.

Ajuda financeira

Dos R$ 125 bilhões, há o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate à covid-19. Em nome dos governadores, Azambuja também pediu que, se possível, a primeira parcela seja liberada ainda no mês de maio, devido “à perda brutal que os estados estão vivendo em suas receitas”, por causa da queda na atividade econômica. Pelo projeto, além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos, e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para eles.

União e coordenação 

Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, João Doria, parabenizaram o presidente Bolsonaro pela condução da reunião e enfatizaram a necessidade de uma coordenação central da crise e de ações conjuntas entre todos os Poderes, nos três níveis da federação, para o combate à pandemia de covid-19, a preservação de vidas e proteção dos mais vulneráveis. “Não temos, nós, estados e municípios, o poder forte para fazer esse enfrentamento sozinhos”, disse Casagrande. “Vamos viver ainda um tempo significativo de crise [de saúde e econômica]”, acrescentou. “E não precisamos da crise política, por isso, saúdo o presidente por nos convidar para que pudéssemos estar dialogando e participando desse ato, de sanção desse projeto de lei.” João Doria destacou que as lideranças políticas precisam estar unidas para vencer a crise e proteger a saúde dos brasileiros. “Nosso foco, neste momento, é exatamente este: proteger os brasileiros em todo o Brasil. A existência de uma guerra, ela coloca a todos em derrota, ninguém ganha numa guerra, e quem perde, principalmente são os mais pobres e mais humildes. E nós precismos estar unidos”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a construção coletiva do PLC para dar segurança jurídica aos entes e para que se possa “concretamente socorrer os estados e municípios brasileiros, estendendo a mão amiga do governo federal, para buscar diminuir os impactos dramáticos da crise que estamos vivendo”. Alcolumbre parabenizou todos os líderes que estão “deixando as ideologias e os partidos políticos de lado”. “Chegou a hora de todos nós darmos as mãos, levantarmos uma bandeira branca, porque estamos vivendo um momento excepcional, um momento de guerra. E na guerra todos perdem”, afirmou o senador. “Temos que ter consciência de que essa crise histórica que estamos vivendo é uma crise sem precedentes nas nossas vidas, mas nós seremos cobrados no futuro sobre qual atitudes tomamos para enfrentar uma dificuldade de saúde pública que ceifa hoje a vida de quase 20 mil brasileiros. E milhares perderam seus empregos, milhões estão perdendo a oportunidade de um futuro promissor”, destacou.

Em sua fala, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reunião simbolizava a importância da federação e que a sanção do projeto vai dar condições de trabalho para estados e municípios no combate ao novo coronavírus. “A união de todos no enfrentamento à crise vai criar as melhores condições para que, em um segundo momento, possamo tratar, no pós-pandemia, da nossa recuperação econômica e dos empregos dos brasileiros. A união, em conjunto, para salvar vidas é a sinalização mais importante e esses recursos vão certamente nessa linha. ”Maia voltou a defender a ampliação das reformas administrativa  e tributária para “outro patamar” e disse que a Câmara pode debater desde já essas propostas. O deputado defendeu ainda a retomada da discussão de propostas como a do novo marco regulatório do saneamento básico. “Para que no período pós-pandemia, unidos, com credibilidade com o mundo, a gente possa ter marcos em vários setores, começando pelo saneamento [básico], para o Brasil. E esses investimentos garantirão uma recuperação melhor para o país”, afirmou.

RECURSOS/EDUCAÇÃO: GOVERNO BOLSONARO ATACA DE FORMA VIL OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Não bastasse a sequência de ações irresponsáveis da gestão Bolsonaro contra a educação e outras políticas sociais – especialmente nesse período de pandemia, em que o governo mais atrapalha do que ajuda a enfrentar o crescente número de mortes em razão do novo coronavírus –, na semana passada o país foi surpreendido por uma ação orquestrada pelo governo Bolsonaro para extinguir as ações dos precatórios do extinto Fundo do Ensino Fundamental (FUNDEF) – quase todas em estágio de execução –, retirando os recursos da educação e de seus profissionais e disponibilizando-os para ações diversas dos estados, sobretudo de combate à pandemia.,

Em matéria noticiada pelo portal do jornal Valor Econômico, o governo estaria negociando com governadores e o Supremo Tribunal Federal a desvinculação dos recursos dos precatórios para a educação com deságio entre 30% e 40% (enorme perda!). Em 2017, o STF manteve os precatórios do FUNDEF vinculados às ações educacionais, restando pendente o julgamento que trata da subvinculação dos precatórios para os profissionais da educação, especialmente do magistério, conforme dispunha a Emenda Constitucional nº 14/1996 e a lei federal 9.424/96. Em outra frente simultânea de ataque, o deputado federal Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), no último dia 11 de maio, protocolou na Câmara dos Deputados o PL 2.547/2020, que visa flexibilizar a destinação dos precatórios do FUNDEF (e os eventuais precatórios do FUNDEB) em âmbito municipal. Ou seja: o governo federal ataca na esfera dos estados e o Congresso, nos municípios.

A tentativa de flexibilizar os recursos da educação tem se tornado corriqueira no atual governo, que já propôs na PEC 188/19 e no debate da reforma tributária medidas que rebaixam ou mesmo acabam com a vinculação constitucional para a educação (art. 212 CF e art. 60 do ADCT/FUNDEB). E é preciso reagir a essa constante ameaça, que nesse momento se materializa através de acordos envolvendo o Executivo federal, governadores e o STF, além do PL 2.547/2020. A CNTE não abra mão da política de vinculação constitucional de impostos e outros tributos para a educação, única garantia de financiamento perene para a área, tampouco admitirá a flexibilização da destinação dos precatórios do FUNDEF para outras áreas. No caso da pandemia, os governos têm outras alternativas de enfrentamento, sobretudo cobrando corretamente os impostos de ricos, bancos e grandes empresas sonegadoras do Fisco. Estamos atentos aos movimentos dos Executivos e do Poder Judiciário quanto aos precatórios do FUNDEF, assim como exigiremos o arquivamento do PL 2.547/2020 e de outras propostas parlamentares que visam flexibilizar a vinculação de verbas para a educação. Nossa luta é em defesa da escola pública, gratuita, democrática, laica, desmilitarizada, de qualidade social e com valorização de todos/as os/as trabalhadores/as em educação!

Brasília, 20 de maio de 2020
Diretoria da CNTE

EDUCAÇÃO/BRASIL: NOTA PÚBLICA PELA APROVAÇÃO IMEDIATA DO FUNDEB PERMANENTE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de 4,5 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, vem a público reiterar a importância da aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015, que versa sobre a renovação da política de fundo público para a educação básica, agora de forma permanente, com mais recursos públicos (embora ainda insuficientes) e com critérios mais justos de distribuição aos entes federados. A CNTE apresentou propostas de emendas ao substitutivo final da relatora, Profª. Dorinha Seabra Rezende, contudo, a correlação de forças no Congresso e o prazo exíguo convém apressar o processo de tramitação da matéria. Ademais, uma importante salvaguarda foi inserida ao texto da PEC 15/2015, prevendo a revisão no sexto ano de vigência da legislação dos critérios de complementação da União e dos fundos estaduais a que se refere o art. 212-A da PEC em comento. E isso abre espaço para rever outras questões que porventura o novo FUNDEB não atenda adequadamente.

A urgência para a aprovação da PEC 15/2015 deve-se ao fato de que o atual Fundo da Educação Básica tem data de vigência até 31 de dezembro de 2020. E a pandemia, as eleições municipais, a crise política e econômica são fatores que tendem a dificultar a tramitação de matérias importantes no segundo semestre. Nesse sentido, a educação não pode correr o risco de perder suas verbas na virada do ano. Seria um verdadeiro desastre para os entes federados e para o pacto federativo romper com a estrutura do FUNDEB, nesse momento. Diante do exposto, a CNTE requer às lideranças políticas e a todos/as os/as parlamentares do Congresso Nacional, especialmente aos da Câmara dos Deputados, prioridade na tramitação dessa matéria de grande interesse e importância para a educação e o povo brasileiro.

Brasília, 20 de maio de 2020

Diretoria da CNTE

A BOA DO DIA...

PORTARIA CONJUNTA REGULAMENTA WHATSAPP PARA COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS NO JUDICIÁRIO DO RN DURANTE PANDEMIA

O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram uma portaria conjunta regulamentando a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp para a prática de atos processuais de citação e intimação no âmbito do Judiciário durante a pandemia do coronavírus. A portaria irá vigorar a princípio até 31 de maio.

Durante o período da pandemia, partes, vítimas, testemunhas, advogados e agentes de quaisquer órgãos públicos poderão receber notificações por meio de aplicativo de mensagens para a ciência de atos judiciais, inclusive aplicação de medidas protetivas, citação e intimação, a viabilizar o cumprimento de decisões urgentes e reaprazamento de audiências, a serem realizadas por meio virtual ou, por meio presencial, desde que com expressa autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e atendimentos presenciais previstos na Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do CNJ.

Ainda segundo a portaria, caberá ao oficial de justiça, ao chefe de secretaria ou servidor por este autorizado, intimar o interessado e lavrar a respectiva certidão, da qual constarão data e hora em que a comunicação foi realizada ou as razões da impossibilidade de realizá-la. Em não se confirmando o recebimento ou a leitura da mensagem no prazo de 48 (quarenta e oito) horas depois do último contato, dado o caráter de urgência e excepcionalidade, será considerado como se tivesse ocorrido a leitura ao final do referido, iniciando-se logo em seguida a contagem de eventual prazo processual.

*Confira o documento

*Portaria-Conjunta-nº-28-2020.-DJeBaixar

ESMARN: PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DURANTE A PANDEMIA É TEMA DE LIVE NESTA QUINTA (21)

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) realiza nesta quinta-feira (21), às 17 h, a terceira live do ciclo de palestras promovidas pela Escola em seus perfis oficiais nas redes sociais. O tema “Pagamento de Precatórios em tempos de Pandemia” será exposto pelo juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN e Presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. A Esmarn está promovendo palestras todas às quintas-feiras de maio, sempre às 17 h. O assunto é objeto de prolongadas esperas, em face do Poder Público enfrentar crise financeira causada pela atual situação de calamidade, inclusive fiscal. 

Nesse contexto, agravam os desequilíbrios nas disputas judiciais, colocando a incapacidade financeira dos entes estatais de um lado, e do outro, o direito constitucional do cidadão de receber o que lhe é devido. Diante desse quadro, faz-se necessária a proposição de debates e reflexões, junto aos magistrados, servidores e sociedade, contextualizando os aspectos de caráter jurídico, social, econômico, financeiro e político dessa matéria. Tal iniciativa promove a divulgação dos conteúdos e discussões realizadas no âmbito do Poder Judiciário, com foco a orientar a sociedade e os diversos atores que tenham interesse no tema.

Próximas lives

No dia 28 de maio, o juiz José Dantas de Paiva, responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), fará a palestra “Os Direitos da Criança e do Adolescente em Tempos de Covid-19”.

Para acompanhar essa e as demais lives é só acessar os canais da Esmarn oficial:

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* Com informações da Esmarn

DUAS CIDADES DO RN TÊM ABASTECIMENTO DE ÁGUA SUSPENSO, DIZ CAERN

PARELHAS

Os municípios de Carnaúba dos Dantas e Parelhas, na região Seridó do Rio Grande do Norte, estão com o abastecimento de água suspenso por conta de problemas em equipamentos e na rede de distribuição. De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a interrupção do abastecimento em Carnaúba dos Dantas aconteceu por conta do rompimento de um trecho da adutora que abastece a cidade.

CARNAÚBA DOS DANTAS

O rompimento se deu em local de difícil acesso, nas proximidades de uma comunidade conhecida como Cobra. Segundo a Caern, uma equipe técnica trabalha no local e a previsão é de que a conclusão do serviço aconteça ainda nesta quarta-feira (20). A partir daí, a previsão para a normalização completa do abastecimento é de 24 horas.

Já em Parelhas, um problema na motobomba da captação de água, o que afetou o fornecimento na cidade. O conserto está sendo efetuado por uma equipe técnica e a conclusão deve ocorrer nesta quinta-feira (21) - a normalização do sistema também será em 24 horas.

FESTA DE SANT'ANA É CANCELADA NO SERIDÓ POTIGUAR POR CAUSA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Festa de Sant'Ana reúne milhares de pessoas todos os anos em Caicó — Foto: Divulgação/G1 RN

A tradicional Festa de Sant’Ana foi cancelada em Currais Novos e Caicó, Seridó potiguar, por causa da pandemia do novo coronavírus. As comemorações à santa padroeira da região vão ocorrer de forma virtual, pelas redes sociais. É a primeira vez em 260 anos que a festividade não vai acontecer. A Festa De Sant’Ana em Caicó já se tornou patrimônio imaterial. É considerada um dos maiores eventos religiosos do Rio Grande do Norte. É o momento em que muitos caicoenses que moram fora retornam à cidade para vivenciar o período. Época que também movimenta a economia do município. 

Só no encerramento da festa, durante a procissão, o evento costuma reunir cerca de 50 mil pessoas. “Não tem condição de fazer a festa, por causa da pandemia. O prejuízo somente da prefeitura, referente a alvará de funcionamento e ISS, deve ser de R$ 40 mil, sem falar nas pousadas e outros setores, que sentirão o impacto. A cidade sofre com a perda, mas tem que ser feito assim”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Caicó, Redson Roberto. No município caicoense, a festividade ocorreria entre 22 de julho e 2 de agosto. As celebrações religiosas, como novenas e adorações, foi acontecer pelas redes sociais.

Em Currais Novos, Sant’Anna seria festejada com eventos entre 16 e 26 de julho. O padre Cláudio Dantas, pároco da cidade, diz que, por lá, a festa também será online. “Vamos fazer lives com artistas e tudo o que for possível nesse meio”, adianta.

HOJE, 20 DE MAIO - DIA NACIONAL DO PEDAGOGO

Em 20 de maio é celebrado nacionalmente o Dia do Pedagogo. A data foi instituída pela lei 13.083, de janeiro de 2015, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Pedagogo ou pedagoga é o/a profissional que atua no processo educativo e tem o exercício da docência como base de sua identidade. No atual cenário de isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19, muitos pedagogos/as têm buscado se adaptar às novas necessidades da educação, como o ensino a distância.

No país, o curso de Pedagogia surgiu em 1939, na Universidade do Brasil, dentro da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. Entretanto, a formação para a docência nas séries iniciais, antigo primário, iniciou-se em 1835 no Rio de Janeiro, com a chegada da Escola Normal no Período Regencial.

Hoje, o profissional licenciado em Pedagogia está apto a:
1. atuar na administração escolar, exercendo a coordenação geral de todas as atividades desenvolvidas no ambiente escolar;
2. atuar em outros níveis do sistema de ensino, realizando análise da estrutura organizacional e discutindo a educação enquanto uma política pública;
3. exercer o magistério na educação básica;
4. exercer orientação educacional e a supervisão escolar; e
5. formar professores para exercer a profissão na educação básica e na educação de adultos.

Portanto, na realidade educacional brasileira, o campo de atuação do pedagogo e da pedagoga precisa dar conta de saberes que sustentem uma atuação competente na docência das etapas iniciais da Educação Básica e na coordenação, orientação, bem como na gestão e participação nas demais atividades dentro e fora da escola. Na obra “Pedagogia da Autonomia”, Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira, apresenta propostas de práticas pedagógicas necessárias à educação como forma de construir a autonomia dos educandos, valorizando e respeitando sua cultura e seu acervo de conhecimentos empíricos junto à sua individualidade.

PETROBRAS ELEVA PREÇO MÉDIO DA GASOLINA EM 12% A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA (21)

A Petrobras aumentará os preços médios da gasolina em suas refinarias em 12% a partir desta quinta-feira (21), informou a companhia em nota nesta quarta-feira (20). As cotações do diesel, por outro lado, seguirão estáveis, acrescentou a empresa, por meio da assessoria de imprensa. É o terceiro aumento nos preços da gasolina da Petrobras neste mês, em meio a uma recuperação nos preços do petróleo, que influenciam os reajustes da companhia. A Petrobras também já informou um reajuste no diesel, de 8%, aplicado a partir da última terça-feira, no que foi a primeira elevação desse combustível nas refinarias da estatal no ano.

Preços ao consumidor

O repasse de ajustes em valores dos combustíveis cobrados nas refinarias aos consumidores finais, nos postos, não é imediato e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro. Na semana passada, os preços dos combustíveis nos postos voltaram a recuar, segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o levantamento da agência, o valor médio do litro da gasolina para o consumidor recuou 0,4%, a R$ 3,808. O preço do litro do diesel caiu 0,7% no período, para R$ 3,077. Já o litro do etanol teve queda de 1,2%, para R$ 2,548 o litro.

Fonte: Reuters/Portal Grande Ponto

AL/RN APROVA PROJETO QUE SUSPENDE COBRANÇA DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES PÚBLICOS

A Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), para a suspensão da cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A matéria foi aprovada por 18 votos favoráveis, dois contrários, que foram dos deputados José Dias e Gustavo Carvalho, e as ausências dos deputados Kelps Lima e Nelter Queiroz. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 20, Coronel Azevedo destacou que projetos como esse foram aprovados em outros estados. “Temos que lembrar as dificuldades vividas pelos servidores públicos com folhas salariais em atraso e, mais recentemente, com a pandemia do novo coronavírus”, declarou.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado afirmou que “servidor público que contraiu consignado não vai dar calote em ninguém”. Ele disse que este Projeto de Lei é “reconhecimento àqueles que estão na linha de frente combatendo a pandemia e com salários em atraso, muitos estão comprando do seu bolso os equipamentos e materiais de proteção individual com o intuito de se proteger do Covid-19 e atendendo ao povo do Rio Grande do Norte e para não infectar suas próprias famílias”. Ainda sobre o trabalho dos servidores públicos no enfrentamento à pandemia, “repito o que já falei aqui: quem vai chorar a morte dos servidores que estão aí enfrentando o Covid”? Para o deputado Coronel Azevedo, o servidor público do Rio Grande do Norte é “vítima do desmantelo de gestão pública e não pode ser classificado como algoz”.

O PL foi dispensado na reunião do Colegiado de Líderes e, de acordo com o documento substitutivo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a “suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias”. Além disso, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”. Ainda no substitutivo, há uma orientação ao “servidor interessado na suspensão”, que “deverá formalizá-lo ao órgão da administração estadual responsável pelas folhas de pagamento e pela gestão dos contratos de consignação, indicando o nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo da suspensão e que é de sua responsabilidade exclusiva eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão”. Após aprovação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.

Fonte: Portal Grande Ponto

APÓS PRESSÃO, GOVERNO DO RN RETOMARÁ OBRAS DA BARRAGEM DE OITICICA

Após uma forte pressão feita pela classe política potiguar, o Governo do Estado autorizou o reinício dos serviços referentes à execução das obras para a construção da Barragem Oiticica, localizada no município de Jucurutu, e da construção das casas do Povoado de Nova Barra de Santana, destinadas aos moradores atingidos pelo serviço. A retomada também foi possível após uma audiência, por videoconferência, com o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania, Uedson Uchôa, representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), além de representantes dos moradores atingidos, do prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, e do consórcio responsável pela obra. Após a reunião ficou decidido que obras serão retomadas cumprindo todos os cuidados do protocolo de combate ao coronavirus.

Na semana passada o Governo do Estado havia autorizado o adiamento da retomada da obra a partir de um pedido do Movimento dos Atingidos pela construção do reservatório, que temia uma disseminação do novo coronavírus na região a partir da circulação em massa de trabalhadores. A paralisação gerou várias críticas de deputados estaduais e federais, e uma nota do ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho. “Segundo análise da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e da Secretaria de Saúde do Município de Jucurutu, que, por meio da Vigilância Sanitária, realizou fiscalização local no Empreendimento Barragem Oiticica, observaram o cumprimento pelo Consórcio dos protocolos de saúde pública apontados para enfrentar o coronavírus (COVID19), a fim de minimizar o contágio entre os trabalhadores da obra e a população que vive no entorno. Esta Ordem de Reinício entrará em vigor a partir de 20 de maio do corrente ano”, diz o documento de Ordem de Reinício de Serviços.

ENEM 2020 SERÁ ADIADO E ENQUETE DEVE ESCOLHER DATAS ENTRE 30 A 60 DIAS DEPOIS DO PREVISTO, DIZ INEP

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será adiado "de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais", de acordo com decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério da Educação (MEC). A decisão ocorre depois de o governo enfrentar questionamentos judicias cobrando o adiamento da prova por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19, que levaram escolas a suspender as aulas presenciais. O debate sobre o adiamento da prova chegou ao Congresso: na terça-feira (19), o Senado aprovou projeto que adia Enem, e o texto seguiu para avaliação da Câmara dos Deputados.

Cronograma

No mês passado, o Inep adiou apenas a versão digital, que seria realizada nos dias 11 e 18 de outubro e passou para os dias 22 e 29 de novembro. A aplicação da prova impressa estava prevista para 1º e 8 de novembro. As novas datas não foram divulgadas.

Ministro cita líderes do Centro

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, adotou posição contrária ao adiamento desde que foi acionado por órgãos e entidades como a Defensoria Pública da União (DPU) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). No começo do mês, chegou a afirmar para os senadores que reavaliaria a situação do Enem novamente apenas em agosto.

Entretanto, nesta manhã, Weintraub disse que considerou a movimentação no Congresso e ouviu os líderes do Centro para decidir pelo adiamento. "Diante dos recentes acontecimentos no Congresso e conversando com líderes do centro, sugiro que o ENEM seja adiado de 30 a 60 dias. Peço que escutem os mais de 4 milhões de estudantes já inscritos para a escolha da nova data de aplicação do exame" - Abraham Weintraub. Na terça, o MEC disse que iria, em junho, consultar os inscritos para decidir se adiaria o exame. Agora, no novo posicionamento, o governo afirmou que vai fazer uma enquete com os participantes para definir as novas datas.

Posicionamento do Inep e MEC

*Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Inep:

"NOTA OFICIAL | Adiamento do Enem 2020

Atento às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) decidiram pelo adiamento da aplicação dos exames nas versões impressa e digital. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais. Para tanto, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio."

EM AUDIÊNCIA COM A SEEC, SINTE/RN APRESENTA 19 PONTOS DA PAUTA DA REDE ESTADUAL

Nesta terça-feira (19) a direção do SINTE/RN se reuniu virtualmente com o Secretário Estadual de Educação para tratar dos pontos emergenciais da pauta da Rede Estadual. O diálogo eletrônico durou mais de três horas. Apesar disso, não houve tempo hábil para debater todos os pontos apontados em ofício enviado na semana passada pelo Sindicato. Além da direção do Sindicato, participaram da audiência três representantes da base. São eles os professores Rita (Representante do grupo dos recém convocados do concurso de 2015), Umberto Araújo (Representante do grupo do suporte pedagógico) e Francivam (Representante do grupo que cobra novas convocações).

*Abaixo trazemos um resumo da audiência entre o Sindicato e o secretário Getúlio Marques:

1 – Pagamento dos/as concursados/as de 2015 ingressos em fevereiro

- O atraso, segundo alegação do Governo, acontece por problemas de ordem burocrática. De acordo com o Secretário, os processos seguem emperrados na Comissão Permanente de Acúmulo de Cargos (COPAC) em virtude da identificação de acúmulo de cargos. No entanto, segundo a SEEC, a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) montou uma força tarefa para agilizar esta questão. Outro fator apresentado pelo Governo que dificulta o trabalho é que alguns servidores da SEAD adquiriram a Covid-19 e precisaram ser afastados temporariamente.

2 – Pagamento dos/as professores/as temporários

- A Secretaria afirma se tratar de casos muitos específicos. As pessoas devem procurar a Coordenação de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos (COAPRH) para resolver as questões pendentes.  

3 – Implementar a redução de documentos para ingresso no serviço público

- O Governo reconhece a burocracia existente e apontou a possibilidade de criar uma comissão junto ao SINTE com vistas a encontrar uma solução.

4 – Deixar a comissão de acúmulo de cargos para ser a última, a dar o parecer final sobre o ingresso no serviço público

- O Secretário deu a mesma sugestão apontada no item 3.

5 – Convocação de concursados

- Não será feita nenhuma em virtude da pandemia. Segundo o Secretário, o chamado acontecerá quando as escolas forem reabertas.

6 – Convocação de suportes pedagógicos

- No momento não será feita nenhuma convocação em virtude da pandemia. No entanto, o impacto financeiro desta convocação será realizado. Neste caso, a convocação também será realizada quando as escolas forem reabertas.

7 – Prorrogação do concurso público de 2015, por igual período dos decretos do Governo

- A Secretaria diz estar trabalhando com a ideia de ampliar o concurso por até 90 dias. Para isso, vai analisar a lei de ajuda aos Estados e Municípios aprovada pelo Congresso no que se refere a questão da ampliação da validade dos concursos públicos. Vale lembrar que o certame tem validade até julho deste ano, pois já foi prorrogado anteriormente por 4 meses em virtude de questão judicial, antes mesmo da chegada da pandemia.

8 – Pagamento da carga suplementar relativa a fevereiro e abril

- O Governo afirmou ter pago fevereiro e março. A carga suplementar de abril será paga no salário de maio e quem tiver problemas deve procurar a COAPRH.

9 – Pagamento de horas extras para profissionais que trabalham em escolas de tempo integral

- O Secretário disse que serão pagas, mas não entrou em detalhes. De acordo com alguns professores, nesta terça (19) já houve pagamento.

10 – Carga suplementar de funcionários

- Segundo o Governo, todas foram implementadas. Quem não recebeu deve procurar a SEEC.

11 – Manter o pagamento da carga suplementar e horas extras atualizadas ao mês em curso

- Não foi discutido devido a falta de tempo.  

12 – Apresentar a proposta de ciclos para os anos 2020 e 2021, para discussão com o SINTE/RN

- Este ponto não foi discutido porque a proposta, segundo a SEEC, ainda não está pronta. Tão logo seja finalizada o SINTE tomará conhecimento do assunto, de acordo com o Secretário.

13 – Pagamento imediato da função gratificada dos/as diretores/as e vice-diretores e o porquê da retirada de gratificações para quem já recebia em abril

- Segundo o Secretário, houve um erro em um grupo de diretores. Isso gerou problemas na SEEC de ordem de encaminhamento relativos à exoneração e renomeação. Diante disso um novo processo foi reaberto. Há um grupo que já recebeu em abril e outros vão receber agora em maio. 385, no total, segundo Assis. O restante tem a possibilidade de receber em junho, segundo a Secretaria.

14 – Pagamento das gratificações de representação de gabinete

- Segundo o Governo, todas foram implementadas. Quem não recebeu deve procurar a SEEC.

15 – Implementação dos quinquênios

- Não foi discutido devido a falta de tempo.  

16- Enviar ao SINTE/RN, cópia do projeto de lei da educação em tempo integral

- Já está pronta uma minuta do projeto de Lei. A SEEC prometeu buscar junto a comissão de trabalho que discute a elaboração do projeto de lei de educação em tempo integral a realização de uma reunião virtual. A minuta e a pauta da reunião serão apresentadas com antecedência aos membros.

17-Estruturar a comissão de revisão da Lei Complementar 322/2006

- Não foi discutido devido a falta de tempo.  

18- Encaminhar emenda à Lei Complementar 432/2010, sobre a abertura do enquadramento

- Não foi discutido devido a falta de tempo.  

19 – Promover verticalmente, os profissionais do curso normal, mestre e doutor cujas vagas existam

Não foi discutido devido a falta de tempo.

Por fim, perguntado sobre uma nova audiência, o Secretário disse que até sexta (22) apresenta uma nova data para tratar dos pontos restantes.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, avaliou a audiência: “Não foi o esperado. O SINTE tinha a perspectiva de que pelo menos fosse apontado o pagamento dos professores que ingressaram neste ano. A pauta se torna repetitiva e cansativa. Mas continuaremos na luta e esperamos que a nossa pressão, junto com os colegas, traga resultados mais imediatos”, afirma

Projeto que reajusta o Piso 2020 da Rede Estadual é enviado à Assembleia Legislativa

- Chegou nesta terça-feira (19) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o reajuste de 12,84% relativos ao Piso Salarial 2020 dos professores da Rede Estadual. Como é de praxe, o SINTE vai tentar fazer com que o PL não passe nas comissões e vá a plenário para ser votado e aprovado. Por isso, a entidade buscará dialogar virtualmente com os parlamentares a fim de conseguir mais celeridade para o processo. A pressa do Sindicato visa garantir o reajuste conforme prometido pelo Governo, com a primeira parcela de 3% paga logo mais no mês de junho. E de acordo com o Governo, dentro do projeto há um artigo que garante a data-base para os professores a partir de janeiro. Com isso, a partir de 2021 não será mais preciso recorrer aos parlamentares.  

BRASIL/POLÍTICA: REGINA DUARTE DEIXA SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA

A atriz Regina Duarte deixará a Secretaria Especial de Cultura do governo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de uma reunião pela manhã com a secretária. “Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o governo e a cultura brasileira, assumirá, em alguns dias, a Cinemateca em SP. Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias”, anunciou o presidente pelo Twitter.

Na mesma publicação, Regina Duarte aparece em um vídeo ao lado do presidente comemorando a mudança. “Acabo de ganhar um presente, que é o sonho de toda pessoa de comunicação, de audiovisual, de cinema, de teatro. Um convite para fazer Cinemateca, que é um braço da cultura que funciona em São Paulo. É um museu de toda filmografia brasileira. [Vou] ficar ali secretariando o governo, dentro da Cultura na Cinemateca. Pode ter presente melhor que esse? Obrigada, presidente!”, ressaltou a atriz, acrescentando que sente falta da vida na capital paulista com seus filhos e netos.

Ainda no vídeo, em tom de brincadeira, Regina pergunta ao presidente se ela estaria sendo ¨fritada¨ por ele, como afirmam vários veículos de imprensa. “Toda semana tem um ou dois ministros que, segundo a mídia, estão sendo fritados. O objetivo é desestabilizar a gente e tentar jogar o governo no chão. Jamais vou fritar você”, respondeu, bem-humorado, Bolsonaro. O nome do indicado a ocupar a Secretaria Especial de Cultura ainda não foi anunciado.

A BOA DO DIA...