CERES/UFRN: NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS ASSISTE TRABALHADORES NA BARRAGEM DE OITICICA

Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), da Universidade Federal do RN (UFRN), através do projeto NPJ na Estrada, prestou neste último sábado (06), na comunidade Barra de Santana, em Jucurutu, assistência jurídica aos 32 trabalhadores que não tiveram seus direitos trabalhistas pagos, após o abandono da obra de construção Barragem de Oiticica, pela empresa responsável.

Na ida à comunidade, foram analisados os casos individualmente e, nesta quinta-feira (11), o professor Carlos Francisco, chefe do Departamento, irá apresentar para os alunos noções de direito do trabalho para, em seguida, ser elaborada uma petição inicial. Contudo, antes do ajuizamento das ações, o NPJ tentará entrar em contato com a empresa que deixou de pagar os créditos trabalhistas com o objetivo de tentar a solução através da conciliação.

Segundo o professor Marcus Vinícius, coordenador do projeto, o NPJ na Estrada é uma ação permanente. “Só em 2019, já fez mais de 200 atendimentos. Nosso trabalho é em favor da comunidade, chegando quando o Estado se nega a dar a devida assistência. Neste caso dos trabalhadores da Barragem é importante ressaltar o empenho dos estudantes voluntários que saíram das férias para trabalhar nessa ação”, explicou, conforme informação de Pedro Lúcio Carvalho, da Agência de Comunicação (Agecom) da UFRN.

COMISSÃO DE FINANÇAS DA AL/RN APROVA RELATÓRIO E RETIRA DEVOLUÇÃO DE SOBRAS

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou hoje o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, enviado pelo governo. Poucos pontos foram alterados, mas dois chamaram atenção.

Os artigos que determinavam que Poderes e autarquias devolvessem as sobras orçamentárias para o Executivo estadual foram derrubados. Somente o deputado Francisco do PT votou a favor. Já Ubaldo Fernandes (sem partido) votou contra a devolução de sobras dos Poderes, mas a favor do artigo que trata da devolução dos saldos das autarquias estaduais (Detran, Ipern Idiarn etc), para o Executivo.

Os demais integrantes Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade), Nelter Queiroz (MDB), e Galeno Torquato (PSD) seguiram o relator José Dias (PSDB) e derrubaram os artigos. “Pelo projeto original, os Poderes só devolveriam as sobras orçamentárias em 2021, havendo tempo suficiente para se prepararem. Em relação às autarquias, enquanto os salários dos servidores estão em atraso, por falta de recursos, as empresas do próprio Estado têm saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos retornem para a conta única do Governo”, argumentou o deputado Francisco do PT. O projeto da LDO segue agora para o plenário da Assembleia Legislativa.

FONTE: SAULO VALE

FÓRUM DOS SERVIDORES DO RN INICIA CONSTRUÇÃO DO DIA ESTADUAL DE PARALISAÇÃO

O SINTE/RN tem construído, junto a outras entidades que compõem o Fórum Estadual dos Servidores, o 13 de agosto: Dia Estadual de Paralisação em Defesa do Funcionalismo. Para tanto, na tarde de 09 de julho, representantes do Sindicato participaram da reunião do Fórum que aconteceu na sede do SINAI-RN.

A reunião das entidades que aconteceu na última terça-feira tratou dos seguintes temas: construção do Dia Estadual de Paralisação (13 de agosto); aumento de 16,38% para os servidores (ativos, aposentados e pensionistas); e definição quanto ao calendário de pagamento do ano de 2019 e folhas em atraso. Em suma, na reunião se fez uma reafirmação das reivindicações e iniciou-se o planejamento do dia 13 de gosto.

13 de agosto – Dia Estadual de Paralisação em Defesa do Funcionalismo

O Dia Estadual de Paralisação foi definido durante reunião do Fórum realizada em 02 de julho. Naquela ocasião, representantes das entidades discutiram o resultado da audiência com a Governadora, ocorrida em 27 de junho. A parada local que acontecerá em 13 de agosto visa defender o pagamento das folhas ainda em atraso; reposição salarial para o conjunto dos servidores; realização de concursos públicos; e tratamento igualitário para todas as categorias, entre outras demandas. A programação para a data está sendo elaborada pelo Fórum e alguns movimentos sindicais já têm mobilizado suas bases. No dia, a expectativa é que haja mobilizações na capital e em diferentes pontos do Estado.

13 de agosto – Parada Nacional da Educação

Também no dia 13 de agosto, em âmbito brasileiro, acontece a Parada Nacional da Educação. Convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), conforme deliberação da 9ª Conferência Nacional de Educação Paulo Freire que aconteceu no final de junho, a data tem como mote a defesa da educação pública e a luta contra a Reforma da Previdência.

POLÍTICA/BRASIL: LÍDER DA MAIORIA CONFIRMA ACORDO PARA APOSENTADORIA DE POLICIAIS

O líder da maioria na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.

De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência. Segundo Ribeiro, o acordo é o mesmo recusado pela categoria na semana passada, na votação da Comissão Especial da Reforma da Previdência.  As carreiras beneficiadas abrangem policiais federais, policiais legislativos, agentes penitenciários da União e policiais rodoviários federais. Policiais militares e bombeiros foram excluídos da reforma da Previdência e terão as regras definidas pelos estados. “Quanto aos policiais [da União], foi feito um acordo com eles. 

O acordo que eles recusaram na comissão, eles toparam. Não mudou nada [em relação à proposta da semana passada]: 100% de pedágio e idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. A informação que tenho é que categoria aquiesceu. Toparam, por isso está sendo cuidado no texto”, disse o líder. Ribeiro defendeu que a suavização das regras para os policiais que servem à União e o aumento do benefício as mulheres da iniciativa privada a partir do 16º ano de contribuição sejam incluídas numa emenda aglutinativa única para acelerar a votação. “Estamos sugerindo que se faça uma emenda com todas as correções para economia de procedimentos”, defendeu.

Confiança

O líder da maioria disse ter confiança na aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, a retirada dos principais pontos de conflito, como a mudança na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), aumentou as chances de aceitação do texto da comissão especial. Para ele, o texto atual conseguiu preservar os principais direitos sociais, mantendo uma economia elevada para os próximos dez anos. “Acho que o próprio ambiente no país está mais favorável. As pesquisas de opinião que saíram também ajudam. 

Alguns estados deram uma presença de movimentos pró-reforma. Isso só ajuda. Os principais pontos de conflito foram retirados. Aposentadoria rural e BPC, tudo saiu. A gente conseguiu construir um texto com preservação de direitos, mas com potência fiscal grande. Vai ter pouco mais de R$ 900 bilhões de economia [em dez anos]”, declarou. Pela proposta do governo, os policiais e agentes de segurança da União se aposentariam aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

BAR DE FERREIRINHA PREPARA FESTA DE 60 ANOS: SERÁ NO DOMINGO, DIA 21 NA FESTA DE SANTANA DE CAICÓ

O tempo passa, o tempo voa!
Dia 21 de julho, primeiro domingo de Festa de Sant'Ana, o Bar de Ferreirinha completará 60 anos de bons serviços prestados aos bêbados de Caicó, Rio Grande do Norte, Brasil e mundo. De forma inusitada, o aniversário será comemorado noutro bar, o de Zeca Barrão, localizado em frente ao Mercado Público de Caicó. A décima edição da Feirinha do Ferreirinha terá como atração a banda Samba Retrô e, claro, o reencontro dos bêbados de todas as gerações, pós graduados no balcão e nas mesas do Bar de Ferreirinha, o mais antigo em atividade no Rio Grande do Norte, ainda comandado pelo Comendador Ferreirinha, do alto dos seus 90 anos de idade, completados no dia 6 de março passado.

No domingo da comemoração, a Banda de Música Recreio Caicoense faz alvorada pelas principais ruas da cidade às 5h da manhã. A partir das 9 h vai rolar uma virada cultural nas imediações do Bar de Zeca Barrão, emendando com os barracos do Mercado Público, com show e exposições de artesanato, tudo pra homenagear o Bar mais icônico da boemia de Caicó. O Comendador Ferreirinha, que dedicou dois terços da vida ao Bar, servindo a várias gerações de bêbados de Caicó e da vizinhança (inclusive aos editores irresponsáveis do blogue), receberá uma homenagem especial.

Desde 26 de julho de 1959, quando foi aberto o Bar de Ferreirinha e até hoje, o Comendador Ferreirinha trata os clientes igualitariamente, seja ele um bêbado pé-rapado ou dos mais altos extratos sociais. Ao comendador Ferreirinha o nosso abraço forte e agradecimento pela sua digna e fundamental contribuição para a cultura etílica da cidade, e que Deus lhe ilumine por muitos e muitos anos mais.

Viva o Comendador Ferreirinha!
Viva o Bar de Ferreirinha!

QUARTA DA FESTA, DIA 24 DE JULHO NA ASSEC – FESTA DE SANTANA DE CAICÓ/RN

TCE/RN: MPC DISPONIBILIZA LINK COM NOVA FORMA DE BUSCA PROCESSUAL

Já se encontra disponível no sitedo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) o link para consulta por temas e subtemas de processos. Anteriormente, a consulta era feita através de palavra-chave, salienta informação do endereço eletrônico do TCE potiguar.

Segundo o procurador geral de Contas, Thiago Martins Guterres, a partir de agora o Gestor poderá fazer a consulta de processos com facilidade, de forma mais organizada, personalizada, conforme o interesse específico. A iniciativa da nova forma de consulta partiu  do Ministério Público de Contas do RN (MPC/RN) em parceria com a Consultoria Jurídica  de Contas e  a Diretoria de Informática (DIN).

A nova forma de busca pode ser feita pelo usuário ou órgão fiscalizado diretamente no endereço virtual do TCE/RN, através do link: www.tce.rn.gov.br/Consultas/ConsultaPorTema. Dentre os temas processuais, estão disponíveis para consulta, Despesa Pública, Leis Orçamentárias, Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Prestação de Contas.

DINHEIRO: GOVERNO FEDERAL LIBERA EMENDAS PARA O RN.

Prestes a votar Previdência, Bolsonaro libera R$ 7,5 mi em emendas para o RN Recursos serão repassados em até seis parcelas, e os municípios beneficiados deverão apresentar prestação de contas sobre a aplicação destes valores por meio do Relatório Anual de Gestão  Às vésperas da votação da reforma da Previdência na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde, sendo R$ 7,5 milhões destinados a 16 municípios potiguares. As emendas foram publicadas em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) na noite de segunda-feira, 8. 

O montante liberado representa 1% do orçamento do Ministério da Saúde para 2019, do qual a aplicação é indicada por deputados e senadores, e poderá ser usado para financiar ações na atenção básica de saúde, como atendimento em postos e ações de vacinação. Esses recursos serão repassados em até seis parcelas. Os municípios beneficiados deverão apresentar prestação de contas sobre a aplicação destes valores por meio do Relatório Anual de Gestão. Para aprovar a emenda, tida como prioridade pelo governo com o intuito de reparar as contas públicas, são obrigatórios dois turnos de votação com aprovação de, pelo menos, dois terços dos deputados, antes de seguir para votação no Senado. 

Os municípios contemplados no Rio Grande do Norte são:
Lajes Pintadas – R$ 100.000,00
Monte Alegre – R$ 200.000,00
Nova Cruz – R$ 200.000,00
Parelhas – R$ 100.000,00
Passagem – R$ 10.388,00
Pedro velho – R$ 100.000,00
Pendências – R$ 200.000,00
Barcelona – R$ 300.000,00
Bom Jesus – R$ 300.000,00
Lajes – R$ 600.000,00
Pedra Grande – R$ 350.000,00
Riachuelo – R$ 200.000,00
Santana do Matos – R$ 800.000,00
São Gonçalo do Amarante – R$ 5.300.000,00
São Tomé – R$ 300.000,00
Senador Elói de Souza – R$ 200.000,00 

O processo de votação da proposta da reforma da Previdência deve se estender até o fim de semana.

PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS DO RN TÊM ATÉ DIA 22 PARA SE INSCREVER PARA TRABALHAR NO ENEM 2019

Os professores de escolas públicas do Rio Grande do Norte têm até o dia 22 de julho para se inscrever para trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para cada domingo de prova é pago R$ 342, o que corresponde a R$ 28,50 por hora. As inscrições podem ser feita pela internet.

Podem se inscrever docentes da rede estadual e municipal de ensino para atuarem na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem. Nos dias de prova, 3 e 10 de novembro, os certificadores atuarão como representantes do Inep, conferindo vários procedimentos nos locais onde o Enem estiver sendo aplicado.

O Inep exige uma nota mínima em um curso de capacitação a distância, realizado após as inscrições. Os professores também precisam cumprir alguns critérios para se inscreverem:

• ser docente da rede estadual ou municipal de ensino, efetivo e registrado no Censo Escolar 2018;
• ter formação mínima em nível médio;
• não estar inscrito como participante do Enem 2019;
• não ter cônjuges/companheiros ou parentes – em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau – inscritos no Enem 2019;
• não ter vínculo com as atividades do processo logístico de elaboração, impressão, distribuição, aplicação ou observação da aplicação do exame, e nem com o processo de correção da redação.

Serviço

Confira o edital de chamada pública

Acesse o Sistema RNC para cadastro e inscrição

CINCO SUSPEITOS MORREM EM CONFRONTO COM POLICIAIS NA GRANDE NATAL

Cinco suspeitos morreram em confronto com policiais, durante uma operação da Polícia Civil e da Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (10) na zona rural de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Duas mulheres e um homem, que foi baleado na perna, também foram presos. Segundo a PM, este homem também é suspeito de ter participado de um ataque a um policial militar.

Materiais apreendidos durante operação que deixou cinco suspeitos mortos na manhã desta quarta-feira (10) região metropolitana de Natal — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

De acordo com o tenente-coronel Eduardo Franco, da Polícia Militar, o tiroteio aconteceu logo que os policiais chegaram ao local onde os suspeitos estavam. "As equipes foram deliberadamente atacadas e reagiram", declarou. Ainda de acordo com ele, a polícia apurava suspeitas de que uma quadrilha estaria preparando ataques a transportes públicos na região metropolitana. Entre os produtos apreendidos, estavam cinco garrafas com combustível. 

Além de gasolina, os policiais apreenderam três armas de fogo, sendo uma de calibre 12 de fabricação caseira, uma pistola calibre 40 que pertence à PM e tinha sido roubada, e uma pistola 380. Também foram apreendidos um machado, drogas e celulares. Os suspeitos mortos ainda não foram identificados oficialmente. A operação foi denominada como "Vidit Otium", que significa Paz na Serra em Latim. O nome faz referência à comunidade Serrinha de Cima, em São Gonçalo do Amarante, onde a ação aconteceu. Além da possibilidade de ataques, a polícia investigava vários assaltos na área rural de Macaíba e de São Gonçalo. Uma das vítimas foi um PM assaltado no início do mês.

*QUATRO MORREM APÓS TIROTEIO COM POLICIAIS CIVIS E CHEGA A 9 O NÚMERO DE SUSPEITOS MORTOS 

Mais quatro suspeitos de integrarem uma facção criminosa morreram após um tiroteio com policiais civis da Divisão Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deicor) em uma operação iniciada na madrugada desta quarta-feira (10) em Macaíba, na região metropolitana da capital. Com esse caso, chega a nove o número de suspeitos mortos em confrontos com policiais durante a manhã, somente na Grande Natal. O outro caso aconteceu em São Gonçalo do Amarante. 

Os suspeitos foram identificados pela Polícia Civil como Denilson da Silva Costa, conhecido "Denilson matador", que seria foragido do Presídio Estadual de Parnamirim e chefe do grupo criminoso; João Paulo Pereira de Oliveira, conhecido como "JP", que estava com uma tornozeleira eletrônica; Rodrigo Richardson Alves da Silva, conhecido como "Pé de Pato", que estava cumprindo pena no regime aberto, e o último, identificado como João Pedro da Silva Alves, conhecido como "Pedrinho", irmão de Denilson. Os quatro homens estavam em uma das casas onde houve incursão policial. Segundo a Polícia Civil, os policiais foram recebidos a tiros e revidaram, baleando os suspeitos. Os quatro homens ainda chegaram a ser socorridos, mas não resistiram. Os corpos foram recolhidos pelo Instituto Técnico-Científico no Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim.

MORRE NO RIO O JORNALISTA PAULO HENRIQUE AMORIM

Morreu na madrugada desta quarta-feira (10) o jornalista Paulo Henrique Amorim, aos 76 anos. Ele trabalhou em diversas redações, inclusive na Globo.

Seu último emprego foi na TV Record, mas estava fora do ar desde o mês passado, quando foi afastado do programa Domingo Espetacular. O jornalista morreu de enfarte na capital fluminense.

DIVULGADO O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PIS-PASEP 2019-2020

O abono salarial PIS-Pasep 2019-2020, ano-base 2018, começará a ser pago a partir de 25 de julho, de acordo com o calendário publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União. O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. 

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.

• Podcast G1: entenda o abono salarial e o fundo PIS Pasep

O valor do abono pode chegar a 1 salário mínimo (R$ 998) e é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo. Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2017.

Segundo balanço divulgado pelo governo federal na semana passada, o abono salarial PIS-Pasep 2018-2019, ano-base 2017, pagou um total de R$ 17,3 bilhões entre julho do ano passado e junho deste ano para 22,5 milhões de trabalhadores. Mais de 2 milhões de pessoas, entretanto, não sacaram o abono, o que representa cerca de 8% do total de trabalhadores com direito ao benefício. Com isso mais de R$ 1,3 bilhão retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte usada para pagamento de benefícios como o abono e o Seguro-Desemprego. Segundo informou o Ministério da Economia, o trabalhador que perdeu o prazo para sacar o benefício "deverá buscar orientações em uma das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho ou entrar em contato com Central de Atendimento 158 para se informar acerca das medidas que deverá tomar"

*CALENDÁRIO DO PIS 2019/2020

*CALENDÁRIO PASEP 2019/2020

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

• Veja como localizar o número do PIS na internet

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

ECONOMIA/BRASIL: INFLAÇÃO OFICIAL FICA EM 0,01% EM JUNHO, A MENOR TAXA DO ANO

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,01% em junho, a menor taxa para 2019, segundo divulgou nesta quarta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o índice acumula alta de 2,23% no ano e de 3,37% nos últimos 12 meses, permanecendo bem abaixo da meta de 4,25% definida pelo governo para o ano, o que deve aumentar as apostas do mercado de cortes na taxa básica de juros, atualmente em 6,5% ao ano. Trata-se da menor inflação para meses de junho desde 2017 (-0,23%) e também da menor variação mensal desde novembro, quando houve deflação de 0,21%, favorecida pela queda de preços de alimentos e pela fraqueza da economia, que dificulta reajustes.

Queda nos preços de alimentos e transportes seguram inflação

A inflação perto de zero em junho foi garantida principalmente pelo recuo dos preços dos grupos "Alimentação e bebidas" e "Transportes", que respondem, juntos, por cerca de 43% das despesas das famílias e apresentaram deflação de 0,25% e 0,31%, respectivamente.

O IBGE calcula a inflação oficial com base na cesta de consumo das famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos, abrangendo dez regiões metropolitanas, além dos municípios de Aracaju, Brasília, Campo Grande, Goiânia, Rio Branco e São Luís.

Perspectivas e meta de inflação

A meta central de inflação deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância varia de 2,75% a 5,75%. A meta é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic), que está estacionada há mais de um ano na mínima histórica de 6,5%. 

Os analistas das instituições financeiras continuam projetando uma inflação abaixo do centro da meta do governo, com uma taxa de 3,80% em 2019, indo a 3,91% em 2020, segundo a última pesquisa "Focus" do Banco Central. Com a desaceleração da inflação e a economia estagnada têm crescido as apostas de um corte na taxa básica de juros já na próxima reunião do Copom, que acontece no final de julho. Os analistas do mercado financeiro passaram a estimar uma Selic encerrando o ano em 5,50%. Para o Produto Interno Bruto (PIB), a previsão do mercado para a alta no ano foi reduzida pela 18ª semana seguida, e está agora em 0,85%.

A BOA DO DIA...

EDUCAÇÃO/BRASIL: SAIU O RESULTADO DO FIES 2019.2

O resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) juro zero e do P-Fies já está disponível para consulta NO LINK ABAIXO e nas instituições de ensino superior participantes. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação nesta terça-feira (9), por volta das 20 h.

Nesta edição, foram ofertadas 46,6 mil vagas a juro zero. Os estudantes selecionados no P-Fies devem comparecer à instituição de ensino para validar as informações prestadas na hora da inscrição a partir desta quarta-feira (10). Já os selecionados na modalidade Fies devem complementar a inscrição no período de quarta-feira (10) a sexta-feira (12). Quem não foi selecionado na modalidade Fies juro zero pode ainda participar da lista de espera, entre os dias 15 de julho e 23 de agosto. Não há lista de espera do P-Fies. A pré-aprovação do financiamento na modalidade do P-Fies é de responsabilidade exclusiva dos agentes financeiros operadores de crédito que tenham relação jurídica estabelecida com instituições de ensino participantes.

Fies

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

Modalidades

O novo Fies, que começou a vigorar em 2018, tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda. A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre três e cinco salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de Desenvolvimento.

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CREMERN: COLEGIADO PUBLICA APLICAÇÃO DE PENA DE CENSURA PÚBLICA A DOIS PROFISSIONAIS MÉDICOS

Através de edital que teve publicação no exemplar desta terça-feira (09) do Diário Oficial do Estado, o Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 011/2015, julgado no Pleno do Tribunal Regional de Ética Médica do colegiado, na capital do estado, torna pública a aplicação da penalidade de Censura Pública em Publicação Oficial, prevista na alínea C do artigo 22 da mencionada Lei.

A referida sanção foi aplicada aos médicos, Dr. Irami Araújo, por infração aos artigos 7º e 9º do Código de Ética Médica; e, Dr. José Fernandes, por infração ao artigo 9º do mencionado Código de Ética Médica – instituído pela Resolução nº 1.931/2009, do Conselho Federal de Medicina (CFM). O ato veiculado nesta terça-feira é assinado pelo presidente do Cremern, conselheiro Marcos Lima de Freitas.

GOVERNO DO ESTADO ABRE CHAMADA DE TRABALHOS PARA 13º CONGESP/RN EM NOVEMBRO

O Governo do Estado abriu chamada de trabalhos para o 13º Congresso de Gestão Pública do RN (Congesp/RN), evento promovido pela Secretaria Estadual da Administração do RN (Sead/RN) e pela Escola de Governo que será realizado entre 12 e 14 de novembro vindouro em Natal. Gestores e servidores públicos, administradores e acadêmicos podem submeter estudos científicos e relatos de experiências inovadoras na área de Gestão Pública para serem apresentados no evento. Os trabalhos devem ter formato de artigo, com até 15 páginas, incluindo texto, tabelas e/ou figuras, além de obedecer às novas normas ortográficas da Língua Portuguesa. Poderão ser apresentados em sessão paralela ou na sessão de pôsteres. 

Feito isso, o trabalho será analisado pela Comissão Científica do congresso. As propostas selecionadas serão divulgadas no dia 30 de setembro, salienta informação da assessoria de imprensa da Sead/RN . O Congesp busca fomentar o compartilhamento de experiências inovadoras e proporcionar a transferência de conhecimentos para o aperfeiçoamento dos instrumentos e práticas da administração pública. Neste ano, a discussão acerca dos desafios da gestão pública na busca pelo desenvolvimento regional no Brasil será o pano de fundo do evento.

É possível conferir todas as normas para apresentação no endereço eletrônico www.congesp.rn.gov.br.

Os interessados precisam encaminhar os seus estudos até o dia 31 de agosto de 2019 para o e-mail congesprn@gmail.com.

PETROBRAS REDUZ VALOR DA GASOLINA NA REFINARIA PARA MENOR NÍVEL DESDE FEVEREIRO; DIESEL TAMBÉM CAI

A Petrobras reduz o preço médio do diesel em 3,84% e o da gasolina em 4,42% em suas refinarias a partir de terça-feira, informou a estatal em seu site nesta segunda-feira. Com o novo reajuste, o valor médio do diesel recua para R$ 2,0649 por litro, enquanto o preço médio da gasolina cai para R$ 1,6817 por litro. A nova alteração no preço do diesel vem exatamente uma semana após uma alta de 3,9% no valor do combustível nas refinarias, que havia empurrado o preço para R$ 2,1474 por litro. Já a gasolina tem seu primeiro reajuste desde 11 de junho, quando os preços médios caíram 3,03%. 

Agora, o combustível atinge seu menor valor nas refinarias desde 28 de fevereiro, quando era cotado a R$ 1,6538 por litro. Os reajustes nos preços dos combustíveis pela Petrobras são alinhados ao mercado internacional do petróleo, seguindo os valores do petróleo Brent, que caíram 3,3% na última semana, e ao câmbio. O repasse dos ajustes nas refinarias para os consumidores finais nos postos de combustíveis dependerá de diversos fatores, como tributos, margens de distribuição e revenda, e mistura obrigatória de biodiesel em ambos os combustíveis.

PRIMEIRO DECÊNDIO DO FPM DE JULHO SOMA MAIS DE R$ 2,2 BILHÕES E SERÁ CREDITADO NESTA QUARTA-FEIRA, 10

As prefeituras receberão nesta quarta-feira, 10 de julho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decêndio do mês. O valor total será de R$ 2.218.710.490,71, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 13,04%. No acumulado do ano, o total repassado aos Municípios no período de janeiro até o repasse de 10 de julho tem crescimento de 3,33% em relação ao mesmo período de 2018. Nos dois casos, já foi considerada a inflação do período. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza, por meio de nota técnica, os valores que serão creditados por coeficientes e por Estado. Nas tabelas constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos — 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Coeficientes
A maioria dos Municípios têm coeficientes 0,6 na distribuição dos recursos do FPM. São 2.460 nesta faixa — que vão receber, juntos, R$ 551.796.608,07. Há diferença dos valores repassados para cada Estado. Por exemplo, um Município 0,6 do estado do Amazonas receberá neste decêndio o valor bruto de R$ 196.731,25. Já em Roraima, um Município com o mesmo coeficiente vai acumular, também sem os descontos, R$ 95.586,21. 

A CNM alerta os gestores locais sobre a inconstância na distribuição de transferências. Na avaliação mensal, notam-se dois ciclos distintos. No primeiro semestre, estão os maiores repasses do FPM, concentrados em fevereiro e maio, mas, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente. Nesse período, com destaque para setembro e outubro. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela ao gerir os recursos. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

FONTE:  CNM de Notícias

CAICÓ: JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO MPRN E DETERMINA SUSPENSÃO DE CONTRATO ENTRE MUNICÍPIO E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

Os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que a Prefeitura de Caicó seja obrigada a suspender contrato com escritório de advocacia, firmado por meio de procedimento administrativo alegando-se inexigibilidade para licitação, foram acatados pelo Poder Judiciário da comarca. Na Ação Civil Pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, o MPRN narra que após assumir o cargo de procuradora-geral do Município, Mayara Gomes Dantas encaminhou memorando ao Gabinete do prefeito da cidade descrevendo diversas dificuldades que encontrou na Procuradoria-Geral, sendo apontada a contratação de consultoria jurídica como possível medida a ser adotada.

Analisando os pedidos do MPRN, o magistrado escreveu: “o contrato de prestação de serviços, nº34/2019, firmado entre os demandados, ora impugnado pelo Ministério Público, aparentemente não atendeu aos requisitos elencados para a contratação direta, eis que ausente a singularidade do serviço e a notória especialização da sociedade de advogados contratada. Neste contexto, baseado num juízo de probabilidade, verifico a desnecessidade na contratação do escritório de advocacia demandado, seja porque os serviços não exigiam qualquer especialização, seja porque o Município de Caicó já detinha procuradoria municipal capaz de realizar os mesmos serviços contratados”. Em março deste ano, a procuradora-geral do Município de Caicó solicitou a abertura de processo licitatório para contratação de serviços de consultoria jurídica. Nele, várias irregularidades foram detectadas. A listagem dos itens a serem contratados apresentava valor total imposto de R$ 0,00, indicando prática estranha. Já o valor da prestação de serviço contratado foi de R$ 80 mil, bem acima do valor inicial colocado pela procuradora-geral.

Além disso, a justificativa para a contratação direta levava a crer que já haveria um direcionamento para a contratação, pois foi formulada antes mesmo da proposta do escritório de advocacia ser apresentada. O currículo do advogado Sildilon Maia data de 27 de março, sete dias após a apresentação da sua proposta e dois dias após a contratação. Além do mais, a própria solicitante da contratação (procuradora-geral do Município) foi a responsável por confeccionar o parecer do procedimento. Na sentença, o Juízo destacou que “a farta documentação que instrui a inicial, corroborada pelas fotografias acostadas, dando conta de relacionamento amoroso (namoro) entre a Procuradora-Geral do Município, Mayara Gomes Dantas, e o advogado Sildilon Maia (contratado) denota possível ocorrência de ofensa aos princípios da impessoalidade e da moralidade”.

Para ler a decisão judicial na íntegra, clique aqui.

JUCURUTU: MPRN CONDUZ ACORDO PARA MUNICÍPIO ELABORAR PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Prefeitura de Jucurutu se comprometesse a elaborar a política e plano municipal de saneamento básico, nos moldes da legislação pertinente. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi conduzido pela Promotoria de Justiça da comarca e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9). A Prefeitura de Jucurutu se obrigou a instituir, por meio de legislação específica, a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico contemplando todo o território municipal, bem como assegurando a ampla participação social. O plano deverá abranger quatro esferas da administração pública municipal: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; e drenagem de águas pluviais.

Pelo disposto no documento, o município tem o prazo de 15 dias para apresentar cópia do Plano de Mobilização e Comunicação Social. Caso ainda não tenha realizado o plano, deverá estabelecer no prazo de 60 dias, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado de caráter consultivo. O descumprimento injustificado das condições do TAC obrigará o prefeito de Jucurutu ao pagamento de multa pessoal por dia de descumprimento, valor que será revertido a um fundo estadual ou municipal criado para esse fim, sem prejuízo das sanções cabíveis.

Para ler o Termo de Compromisso na íntegra e conferir todas as obrigações contraídas pelo município com os prazos para implementação, clique aqui.

EM SEIS HORAS, ASSALTANTES ROUBAM TRÊS CARROS EM BRs NA GRANDE NATAL

Assaltantes aproveitaram redução de velocidade perto de lombada na BR-304, para tomar carro na noite desta segunda-feira (8) na Grande Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Pelo menos três motoristas foram assaltados e tiveram seus carros tomados por criminosos entre a noite de segunda-feira (8) e a madrugada desta terça-feira (9) em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. Os casos foram registrados pela Polícia Rodoviária Federal num espaço de aproximadamente seis horas. Nenhum suspeito foi preso. O primeiro assalto aconteceu por volta das 21h40 no quilômetro 293 da BR-304. De acordo com as vítimas, quatro criminosos - todos armados - aproveitaram a baixa velocidade do veículo, que passaria por uma lombada para sair do mato e anunciar o assalto. Um dos assaltantes estava com uma arma longa e os outros três portavam revólveres.

quilômetro 33 da br-226 no rio grande do norte — foto: sérgio henrique santos/inter tv cabugi

Além do veículo, os bandidos levaram celulares, um notebook e outros pertence das vítimas. Deixadas na estrada, as vítimas conseguiram uma carona em um caminhão até o posto da Polícia Rodoviária Federal, que fez buscas na região, mas não encontrou os suspeitos. Já por volta das 3h40, os criminosos voltaram a agir na região. Desta vez, no quilômetro 33 da BR-226. De acordo com a vítima, ela foi abordada por 10 homens que atravessaram um veículo modelo Spin de cor branca na estrada. Eles também estavam armados - alguns com armas longas. Além do veículo Strada, da vítima, os criminosos levaram três celulares e uma aliança. No mesmo ponto, uma caminhonete do modelo S10, que estava carregada de carne de charque, também foi tomada por assaltantes.

HOSPITAIS DE CAICÓ E PAU DOS FERROS FIRMAM PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS

Assinatura de Termo de Cooperação tornou possível a realização dos procedimentos

Os mais de 35 municípios da 6ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte, com sede em Pau dos Ferros, passam a contar com a realização de cirurgias ortopédicas eletivas de média e alta complexidade. Os procedimentos serão iniciados no dia 18 de julho. A ação será possível pela assinatura, esta semana, de um Termo de Cooperação entre os diretores dos hospitais de Caicó, Maura Sobreira, e de Pau dos Ferros, Raimundo Farias. “A ideia é que possamos reduzir o tempo de espera para realização de procedimentos de alta complexidade em traumato-ortopedia, incluindo os encaminhamentos para região de Natal”, explicou Maura Sobreira, diretora geral do Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó.

O termo prevê que as cirurgias eletivas ortopédicas sejam realizadas no hospital Regional de Caicó, que será responsável pela equipe multiprofissional de saúde e os leitos hospitalares necessários para o procedimento. O hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, irá encaminhar para Caicó os pacientes, devidamente estabilizados e acompanhados pela equipe técnica, em ambulância própria, abastecida com os materiais/insumos e medicamentos que serão utilizados na cirurgia. O Núcleo Interno de Regulação (NIR) das duas unidades irá trabalhar informando diariamente a lista dos pacientes que aguardam cirurgia eletiva ortopédica ao Complexo Estadual de Regulação (CER). Uma Comissão de Acompanhamento composta por representantes dos dois hospitais e da Coordenação de Hospitais da Sesap (Cohur) irá monitorar os resultados dos serviços.

SINTE/RN REÚNE APOSENTADOS E DEBATE SOBRE DIREITOS DA CATEGORIA E VIAGEM DE FINAL DE ANO

Na manhã do dia 08 de julho (segunda-feira), o auditório da sede estadual do SINTE/RN ficou pequeno para receber os associados já aposentados que compareceram ao debate promovido pelo Sindicato acerca do tema: “Sua aposentadoria, seus direitos e como mantê-los”. Na ocasião, falaram aos aposentados o assessor jurídico do SINTE/RN, Odilon Garcia, e o diretor de Relações Sindicais e Interior do Sindicato, Ionaldo Tomaz. O tema central de ambas exposições foi a aposentadoria.

Odilon abordou os direitos dos aposentados e esclareceu muitas dúvidas dos presentes quanto a ações coletivas movidas pelo Sindicato em tramitação na justiça, inclusive ações que tratam de salários atrasados, plano de carreira e pecuniária. Ionaldo, por sua vez, fez uma explanação sobre o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), pontuando que o pagamento dos aposentados não está atrelado ao FUNDEB e chamando atenção aos prejuízos de uma possível aprovação da Reforma da Previdência nos moldes em que se encontra tramitando na Câmara. 

Viagem anual

Após palestras e debates iniciais, passou-se a tratar da viagem anual dos associados aposentados em educação. Ficou definido, desse modo, que a viagem será realizada entre os dias 18 e 21 de outubro e terá como destino a capital do Estado de Alagoas: Maceió. 

Ainda sobre a viagem, considerando o contexto político e econômico brasileiro que, inclusive, ameaça a organização sindical, o SINTE esclareceu que a sua contrapartida financeira, que incide sobre as despesas com o traslado da viagem, será de 30%, ficando as Regionais e os Núcleos municipais cujos sócios aposentados participem da viagem também responsável pelo pagamento de igual percentual.

Mais informações sobre a viagem de final de ano dos aposentados filiados podem ser consultadas por meio do telefone: 3211.4434.