A BOA DO DIA...

DECRETO ESTADUAL DISCIPLINA SUSPENSÃO DE VÁRIAS ATIVIDADES NO RN

Foi publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Nº 29.524, que dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), assinado conjuntamente pela governadora Fátima  Bezerra e o titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. O Decreto suspende, em caráter temporário e sob o argumento da prevenção do novo Coronavírus, uma série de atividades que aglomerem pessoas. Inclusive, o art. 6º do referido Decreto diz que o desrespeito às determinações configurará crime previsto no artigo 268, do Código Penal.

Os argumentos do Decreto se sustentam na situação de emergência de saúde pública de importância internacional, que já está disposta na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Além disso, considera fatos já verificados como o avanço mundial do contágio desse novo tipo de doença respiratória que pode levar alguns pacientes à morte; considera também que o contágio pode aumentar em aglomeração de pessoas, tanto em espaços abertos, quanto em fechados, bem como a constatação de que o novo Coronavírus já se encontra no território estadual e, portanto, são imprescindíveis a adoção de medidas preventivas com a finalidade de diminuir os efeitos da pandemia. 

Por essas razões, estão suspensas temporariamente as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante, pelo período inicial de 15 (quinze) dias; as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com a presença de público superior a 100 (cem) pessoas, sejam públicos ou privados, ainda que previamente autorizados; e todas as feiras, exposições e eventos, aprazados para os próximos 60 (sessenta) dias, que possibilitem aglomeração de pessoas. O Decreto também determina que caberá à Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) e à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) tomar as medidas necessárias ao cancelamento dos eventos agendados para os próximos 60 (sessenta) dias no Centro de Convenções e autoriza a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE) dispor sobre visitas, transferências e transportes de presos e socioeducandos. O documento também recomenda à população que evite frequentar espaços tais como academias, shoppings centers, teatros, cinemas e feiras livres para evitar circulação de pessoas.

Confira o Decreto Nº 29.524, de 17 de março de 2020. 

Aqui 

DETRAN/RN EDITA NORMAS TEMPORÁRIAS PARA CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS

O  Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) definiu medidas temporárias para evitar que o coronavírus se espalhe. Entre as principais ações está a redução do atendimento presencial. O Detran orienta a população buscar serviços disponíveis em seu site, o www.detran.rn.gov.br.

Entre os serviços disponíveis pela internet estão a Renovação da CNH, Permissão Internacional para Dirigir, CNH Definitiva, Segunda via da CNH, além do agendamento de testes práticos que devem ser realizados somente de forma eletrônica. O órgão informa também que pelos próximos 30 dias, as entregas presenciais de CNH e CRLV estão suspensas. Por fim, o Detran informa que as medidas tomadas são emergenciais para prevenção e poderão ser alteradas assim que seja verificada necessidade.

Confira a íntegra do comunicado:

Considerando o decreto nº 29.512 publicado pelo Governo do Estado em 13 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) comunica sobre as medidas que irá adotar, no âmbito das unidades de atendimento, para contenção da disseminação do Coronavírus.

1. Redução do atendimento presencial em todas as unidades do Estado, restringindo os atendimentos para casos que não possam ser feitos por meio do site do órgão. A fim de evitar a aglomeração de pessoas, temporariamente, solicitamos que aqueles que não se enquadrem nessa situação, evitem se dirigir às unidades de Atendimento;

2. Informamos que os serviços de Habilitação disponíveis no site, tais como Renovação da CNH, Permissão Internacional para Dirigir, CNH Definitiva, Segunda via da CNH, agendamento de testes práticos devem ser realizados somente de forma eletrônica, por meio do site www.detran.rn.gov.br. Para Primeira Habilitação é necessário atendimento presencial;

3. Nas cidades de Natal, Mossoró e da Grande Natal, as vistorias de veículos passarão a ser somente agendadas pelo site www.detran.rn.gov.br, na aba Agendamento de Vistoria. O solicitante precisa levar o comprovante impresso para realizar o serviço.

4. Nas Ciretrans e grupos executivos, os atendimentos ficarão restritos a situações inadiáveis que não possam ser feitas por meio do site do Detran, como é o caso de vistorias em veículos para emissão de documento de porte obrigatório nos casos de perda, roubo e furto, Mudança de propriedade para não acarretar em multa, Primeira Habilitação, mediante triagem realizada pelos atendentes. Demais casos serão analisados pelos Supervisores das Ciretrans;

5. Durante 30 dias, a entrega presencial de CRLV está suspensa. Serão entregues somente nas residências através do serviço prestado pelo Correios, não sendo necessário o cidadão dirigir-se às unidades para retirar. Nesse caso, o usuário deve pagar o boleto referente à taxa de envio, inclusive aqueles que já haviam efetuado o pagamento das outras taxas e ainda não vieram ao Detran fazer a retirada do documento; 

6. Durante 30 dias, a entrega presencial de CNH também está suspensa. Apenas para quem já abriu o processo será permitido receber o documento de forma presencial, para os demais o usuário deve optar pelo recebimento via Correios e fazer o pagamento referente à taxa de envio.

7. Relembramos que o CRLV 2019 ainda é valido, não sendo necessário até o momento nenhum veículo portar o documento 2020. O motorista deve apenas cumprir as datas de pagamentos, retirando os boletos no site www.detran.rn.gov.br, no ícone Veículos. Atente-se aos prazos de validade do CRLV 2019 e o pagamento de 2020, conforme Tabela a seguir:

MPRN EXPEDE RECOMENDAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EVITAREM O DESABASTECIMENTO DE ÁLCOOL GEL E MÁSCARAS DESCARTÁVEIS

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu nesta quarta-feira (18) uma recomendação aos supermercados e aos estabelecimentos do comércio varejista e atacadista de produtos farmacêuticos do Rio Grande do Norte tratando sobre as vendas de álcool gel e máscaras descartáveis. A intenção é evitar o desabastecimento ou a demora na reposição desses itens. No documento, que foi elaborado conjuntamente pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da comarca de Natal, o MPRN requer que os estabelecimentos definam estratégias para limitar quantitativamente as vendas de álcool gel e máscaras descartáveis. 

Além disso, eles devem se abster de aumentar os preços dos produtos mais demandados para prevenção à contaminação do Coronavírus, especialmente álcool gel e máscaras, em desacordo com as diretrizes dos termos recomendados pelo MPRN e demais dispositivos legais competentes.  Os estoques dos produtos devem ser mantidos a fim de que os consumidores possam adquiri-los de acordo com as suas necessidades, respeitadas as limitações impostas pelo estabelecimento, enquanto durar a pandemia de Coronavírus. 

Para ler a recomendação completa, clique aqui.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ PUBLICA CONCURSO COM 100 VAGAS PARA NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR; ATÉ R$ 4,4 MIL

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) teve edital publicado para realização de concurso público. O documento saiu no Diário Oficial do Estado com 100 vagas distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. Os ganhos iniciais chegam a R$ 4.455,29.

Confira a distribuição das vagas:

Nível médio: são 30 vagas para o cargo de técnico legislativo, sendo 28 chances na ampla concorrência e duas para Pessoas com Deficiência (PcDs). O salário inicial é de R$2.224,90 podendo chegar a R$ 17.163,85 com progressão na carreira; Nível superior: são 70 vagas para a carreira de analista legislativo. Os profissionais vão receber salário de R$4.455,29 que em razão de progressão na carreira pode chegar ao limite de R$ 24.505,37, mais gratificações. 

*Confira as áreas contempladas abaixo:

• Administração (5 vagas mais 1 PcD);
• Arquitetura (1);
• Biblioteconomia (1);
• Ciências Contábeis (4);
• Ciências Econômicas (1);
• Consultoria técnica legislativa (9 mais 1 PcD);
• Controle Interno (4 mais 1 PcD);
• Design Gráfico (2);
• Direito (22 mais 2 PcDs);
• Engenharia Civil (1);
• Engenharia Elétrica (1);
• Informática (4 mais 1 PcD);
• Jornalismo (2);
• Língua Portuguesa (3);
• Psicologia (1); e
• Publicidade e Propaganda (3).

O regime de contratação dos aprovados será o estatutário, todos  deverão atuar em jornada de 30 horas semanais. O certame ficará válido por dois anos, após a data de homologação, período em que poderão ser realizadas as convocações.

*Inscrições concurso AL CE 2020

Os interessados poderão realizar as inscrições a partir das 10 horas do dia 1º de abril, por meio do site do Cebraspe, organizador da seleção. O prazo para cadastro fica aberto até as 18 horas do dia 30 de abril. Taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 será cobrada para nível médio e R$ 120,00 para nível superior. Poderão solicitar a isenção que deve ser feita também pelo site do Cebraspe, os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), doadores de sangue e servidores públicos estaduais.

Como serão as provas do concurso AL CE?

Os candidatos serão selecionados por meio de provas objetivas e discursivas previstas para o dia 12 de julho, os inscritos para o carreira de nível superior farão as provas no turno da manhã e os de nível médio no período da tarde. Para ambos os cargos, avaliação objetiva terá 120 questões distribuídas entre 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Específicos. O conteúdo da prova depende do cargo escolhido, mas a parte básica do exame poderá abordar  as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Atualidades Informática;
• Raciocínio Lógico; e
• Organização do Poder Legislativo.

Para ser aprovado na prova objetiva do concurso AL CE é necessário obter, no mínimo,  20 pontos em Conhecimentos Básicos e 30 em Específicos, além de 50 no conjunto total das avaliações. A partir daí, os candidatos habilitados dentro do limite de classificação do edital, terão as provas discursivas corrigidas. Ainda haverá exame de títulos para os candidatos à carreira de nível superior, aprovados nas avaliação discursiva. Para mais informações, acesse:

• Edital concurso AL CE 2020

PETROBRAS REDUZ PREÇOS DA GASOLINA EM 12% E DO DIESEL EM 7,5%

A Petrobras informou que a partir desta quinta-feira (19), vai reduzir preço da gasolina em 12%, depois de ter anunciado, na semana passada, queda de 9,5% para o combustível. O preço do diesel terá queda de 7,5%, acima da redução de 6,5% ocorrida na semana passada. Os preços dos combustíveis da Petrobras seguem a política da empresa de repassar para o mercado a paridade com o preço internacional. Desde o último final de semana, o petróleo acelerou o processo de perda de valor, agravado na terça pela fala do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de prováveis medidas adicionais para conter o coronavírus,como a proibição de voos vindos do México e Canadá, depois de já ter fechado outras fronteiras. A notícia afeta ainda mais o fluxo de transporte no mundo, já bastante restrito por causa da pandemia. A gasolina, junto com o diesel e o QAV (querosene de aviação) são responsáveis por 60% do consumo global de petróleo. A Petrobras informou ainda que vai reduzir o preço do diesel marítimo em 7,7% e das térmicas em 7,6%, para o diesel S500, e em 7,8% para as unidades que utilizam S10.

De acordo com o analista Thadeu Siva, da INTL FCStone, o preço da gasolina caiu R$ 0,1820 e o diesel automotivo R$ 0,1330 nas refinarias. “Estamos calculando o valor exato da paridade agora, mas a janela de importação segue aberta”, disse Silva ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. “A redução segue a estratégia de suavizar os movimentos do mercado internacional, repassando aos poucos a queda, o que preserva a margem e evita novos reajustes no caso de uma retomada”, explicou.  No início da semana, o analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, já havia previsto que, quando o petróleo ultrapassasse a barreira dos US$ 30 o barril, como ocorreu na terça, a estatal teria que anunciar uma nova queda de preços dos combustíveis, o que seria coerente com a sua política de preços baseada paridade internacional.

COPOM REDUZ SELIC PARA 3,75% AO ANO PARA CONTER IMPACTO DE PANDEMIA

Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 3,75% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A decisão surpreendeu os analistas financeiros. Segundo a pesquisa Focus do BC, a maior parte dos agentes econômicos esperava a redução dos juros básicos para 4% ao ano nesta reunião e um corte adicional, para 3,75%, antes do fim de 2020. Em comunicado, o Copom justificou que os dados apontavam para uma recuperação gradual da economia, mas que os parâmetros atuais ainda não refletem o agravamento da crise provocada pelo coronavírus. Entre os fatos imprevistos, o BC citou a desaceleração significativa do crescimento global, a queda do preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e o aumento na volatilidade dos ativos financeiros.

A decisão do Federal Reserve – Banco Central norte-americano – e dos principais bancos centrais do planeta, que reduziram juros nas maiores economias mundiais nos últimos dias, abriu espaço para a redução maior que o esperado. Nos Estados Unidos, os juros básicos foram zerados na noite de domingo (15), para baratear o crédito na maior economia do planeta em meio à ameaça de recessão econômica global. Com a decisão de hoje (18), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em fevereiro, o indicador fechou em 4,01%, o maior resultado anual desde 2016. A inflação, que tinha subido no fim do ano passado por causa da alta da carne e do dólar, agora deve cair mais que o previsto por causa das interrupções da produção e do consumo provocadas pela Covid-19.

Para 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA continuará abaixo de 4% nos próximos anos, atingindo 3,5% em 2020 e 3,4% em 2021 e 2022. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,1%, mas as estimativas deverão continuar a cair nos próximos levantamentos.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2,2% para este ano. No entanto, a previsão tinha sido feita antes do agravamento da crise provocada pelo coronavírus. O mercado já projeta crescimento mais baixo. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 1,68% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

SINTE/RN REJEITA PROPOSTA DA PREFEITURA DO NATAL E DEFENDE IMPLANTAÇÃO INTEGRAL DO REAJUSTE DO PISO

Embora a sede estadual do SINTE/RN esteja fechada em razão da pandemia do COVID-19, as atividades da diretoria em defesa dos trabalhadores continuam. Na manhã desta quarta-feira, 18 de março, Dia da Greve Nacional da Educação e dos Serviços públicos, uma comitiva do Sindicato protocolou ofício na Prefeitura e na Secretaria Municipal de Educação. No documento, o SINTE defende a implantação integral e paritária do reajuste de 12,84% do Piso para os educadores de Natal e rechaça a proposta de pagamento apresentada pelo Executivo Municipal.

A posposta oficial da Prefeitura foi entregue ao Sindicato na tarde da terça-feira, 17. Nessa data, estava prevista a realização de uma audiência entre representantes do SINTE, Secretaria de Educação e Executivo. Todavia, a reunião não ocorreu e a proposta encaminhada ao Sindicato dispôs o seguinte:

• Implantação do reajuste no índice de 6,22% aos professores da ativa em abril de 2020, com efeito retroativo a janeiro;
• Implantação do reajuste no índice de 6,22% em três parcelas iguais de 2,073%, nos meses de abril, julho e outubro de 2020, aos professores aposentados, sem considerar efeito retroativo a janeiro; e
• Pagamento aos aposentados dos valores retroativos, referentes aos reajustes de 2017 (janeiro e fevereiro) e 2018 (janeiro a maio), em nove parcelas mensais e consecutivas, de abril a dezembro de 2020.

A diretoria do SINTE entende que a proposta da Prefeitura para quitação do Piso é insuficiente e mesmo absurda, uma vez que não considera a correção de 12,84% e não prevê retroativo para os aposentados. Assim, o Sindicato rejeita a proposição do Executivo Municipal e no momento em que aguarda a data de nova audiência, exige que a lei 11.738/2008 seja cumprida, com a aplicação do reajuste de 12,84% para ativos e aposentados. O SINTE informa que os debates acerca da aplicação do reajuste do Piso, bem como as deliberações sobre esse assunto, serão feitos com a categoria, em momento oportuno e respeitando as orientações da Organização Muncial da Saúde (OMS) para contenção da pandemia do COVID-19.

SEDE ESTADUAL DO SINTE/RN PARALISA ATIVIDADES POR 15 DIAS DEVIDO AO CORONAVÍRUS

A sede estadual do SINTE/RN vai paralisar as suas atividades durante 15 dias tendo em vista o avanço do Coronavírus pelo Brasil. A decisão foi tomada pela direção do Sindicato em reunião na tarde desta terça-feira (17). Com isso, atos, assembleias, reuniões do comando de greve da Rede Estadual, atendimento jurídico presencial, entre outras coisas, ficarão paralisadas por duas semanas. A sede estadual ficará fechada. A paralisação começa nesta quinta-feira (19). A direção estadual recomenda que as regionais e núcleos do Sindicato espalhadas pelo Estado suspendam as atividades seguindo as recomendações dos órgãos de saúde. 

A medida preventiva adotada segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e das secretarias estadual e municipal de saúde. O objetivo é conter a propagação do COVID-19. A recomendação é a de evitar aglomerar pessoas. Isso porque, de acordo com as autoridades, o isolamento é uma das medidas mais eficazes no combate ao avanço da pandemia global do vírus. No Brasil, até o momento, há o registro de 1 morte, 290 casos confirmados em 17 estados e no Distrito Federal e mais de 8 mil suspeitos, de acordo com o Ministério da Saúde. Aqui no Rio Grande do Norte, 1 caso foi confirmado e 33 estão sob investigação por parte da Secretaria Estadual de Saúde. No mundo, mais de 180 mil pessoas já foram infectadas e cerca de 7 mil morreram.

DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TJRN MANTÉM ATENDIMENTO VIA E-MAIL E TELEFONE

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça prossegue realizando atendimento a credores, entes devedores e advogados. Apesar da pandemia provocada pela Covid-19, o setor está recebendo petições e respondendo a dúvidas por e-mail ( precatorios@tjrn.jus.br) e também por telefone. Os interessados podem contatar a unidade pelos números (84) 3616-6333 e 3616-6219, das 8 h às 18 h, de segunda à quinta-feira, e até às 14 h às sextas-feiras. 

O juiz auxiliar da Presidência do TJRN e responsável pela área, Bruno Lacerda, destaca que o setor trabalha normalmente, apenas sem atendimento presencial, e que nesta quarta-feira (18), foram assinados mais 56 ofícios de individualização de contas para pagamento de superpreferências, de modo que o total pago ultrapassa 820 pagamentos a pessoas com doença grave e/ou maiores de 60 anos, isso dos processos nos quais o Estado do Rio Grande do Norte é devedor. “Os ofícios de abertura de conta das superpreferências foram todos enviados ao Banco e estamos aguardando o retorno das informações de individualização das contas para iniciar os pagamentos”, acrescenta o magistrado.

Parnamirim

Nesta quarta-feira, foi iniciado o pagamento de parte da ordem cronológica do município de Parnamirim, com destinação de mais de R$ 1 milhão para o pagamento de tais precatórios. Os precatórios de Parnamirim são os da ordem cronológica, que estão na fila para pagamento desde 2015. O pagamento da ordem cronológica pode começar a ser feito em razão de não haver, neste momento, nenhum credor de precatórios daquele município com superpreferência a ser pago. Estão sendo pagos precatórios dos orçamentos de 2015 e 2016, inclusive de natureza comum.

TCE/RN SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS, VISITAÇÃO PÚBLICA E FLEXIBILIZA TELETRABALHO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) publicou nesta quarta-feira (18/03) a Portaria Nº 094/2020, que estabelece medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus (COVID-19), alterando pelo período de 30 dias o funcionamento regular do órgão, sem prejuízo da adequada prestação dos serviços. Estão suspensos os prazos processuais, a visitação pública às dependências do TCE/RN, com exceção das partes e advogados habilitados que necessitem protocolar peças processuais junto à Diretoria de Expediente, em situações excepcionais, a entrada de público externo no restaurante do Tribunal, a partir do dia 21 de março de 2020, e a realização de qualquer evento em espaços de uso coletivo, auditório e salas de aula, além de eventos presenciais de capacitação e treinamento.

As sessões estão mantidas no Plenário e Câmaras, mas com acesso limitado somente às partes e aos advogados habilitados em processos incluídos na ordem do dia, conforme divulgação das pautas de julgamento no Diário Eletrônico do TCE, desde que não estejam com sintomas de doenças respiratórias (febre e sintomas respiratórios, como tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar, batimento das asas nasais, entre outros). Fica estabelecida a quarentena aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores do Ministério Público de Contas, servidores e estagiários que estiveram em países e regiões monitorados pelo Brasil e catalogados no portal do Ministério da Saúde ou que tenham mantido contato próximo com pessoas que retornaram de locais onde existam casos confirmados de infecção por Coronavirus (COVID-19), constantes na referida lista. Enquanto durar o estado de pandemia, as unidades do Tribunal estão autorizadas a liberar os servidores para execução de suas tarefas na modalidade de teletrabalho, flexibilizando-se as regras previstas na Resolução nº 008/2019-TCE, e priorizando: portadores de doenças crônicas e comorbidades, devidamente comprovadas por atestado médico; gestantes; servidores com filhos menores de 1 ano; e aqueles que forem maiores de 60 anos.

As demandas externas podem ser encaminhadas via Fale Conosco (http://www.tce.rn.gov.br/Ouvidoria/FaleConosco) ou E-SIC (http://www.tce.rn.gov.br/SIC/Apresentacao). Nos casos relacionados a mandados recebidos, o TCE disponibiliza o e-mail dae@tcern.gov.br.

Confira a íntegra da Portaria Nº 094/2020 no link abaixo:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

PREFEITO DE NATAL MUDA DE PARTIDO

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, é o mais novo filiado do PSDB no Rio Grande do Norte. O gestor se reuniu com o presidente estadual da legenda, deputado Ezequiel Ferreira, nesta terça-feira (17), na sede da legenda, no bairro do Tirol, em Natal quando assinou a ficha de filiação. Participaram do ato de filiação os deputados do PSDB que também compõem a bancada do partido na Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho, Tomba Farias e Raimundo Fernandes. O deputado José Dias, por motivo de saúde, não compareceu ao ato, mas também abona a filiação do prefeito de Natal ao PSDB. “O PSDB recebe um dos quadros mais qualificados da política potiguar, e que tem demonstrado toda a sua competência e capacidade como prefeito de Natal. 

É com muita honra que recebemos o prefeito Álvaro Dias, que agora passa a representar conosco as bandeiras do PSDB. O PSDB é Natal”, disse Ezequiel. O prefeito agradeceu pela receptividade e destacou a importância do PSDB para a política potiguar e brasileira. “É um partido com grande representatividade não apenas no nosso Estado como em todo o país. É com muito orgulho que estamos chegando ao partido e com a expectativa de que teremos, juntos, muitas vitórias a comemorar”, disse prefeito. Álvaro Dias é médico formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Começou a sua vida pública em 1988, como vice-prefeito de Caicó. Em 1990 conquistou o primeiro mandato de deputado estadual, sendo reeleito em 1994. 

Dois anos depois, assumia a presidência da Assembleia Legislativa. No período de 2 a 10 de janeiro de 1998 exerceu interinamente o cargo de governador do Rio Grande do Norte. No mesmo ano conquistou nas urnas o seu terceiro mandato de deputado estadual. Em 2002 foi eleito deputado federal, e a partir de 2003 assumiu a coordenação da Bancada Federal do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional. Em 2006, foi candidato a deputado estadual e retornou ao plenário da Assembleia Legislativa. Em 2014 conquistou o seu quinto mandado de deputado estadual. Em 2016 integrou a chapa encabeçada pelo prefeito Carlos Eduardo e foi eleito vice-prefeito de Natal, assumindo efetivamente o cargo em 2018, após a renúncia do titular.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN VAI PARAR POR 15 DIAS

A medida começa a valer a partir de amanhã e só será interrompida em situações extraordinárias.

Abaixo o ato:

ATO

Dispõe sobre a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os art. 69, I e IX do Regimento Interno, e Considerando a confirmação do primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte e a elevação do número de suspeitas;

Considerando a declaração de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a situação de emergência em saúde pública reconhecida pelo Poder Executivo no Decreto Estadual n° 29.524, de 17 de março de 2020;

Considerando, enfim, o requerimento subscrito pelos Deputados Dr. Albert

Dickson, Dr. Bernardo Amorim, Dr. Galeno Torquato, Dr. Getúlio Rego e Dr. Vivaldo Costa, parlamentares e médicos por vocação,

RESOLVE:

Art. 1° Suspender todas as atividades legislativas e administrativas do Poder

Legislativo por 15 (quinze) dias, a partir de 19 de março de 2020.

§ 1° Ficam excetuados da suspensão das atividades os procedimentos licitatórios

§ 2° O prazo de suspensão poderá ser prorrogado, conforme razão superveniente, por ato do Presidente da Casa, ad referendum da Mesa, nos termos do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

Art. 2° Durante a suspensão de que trata este Ato, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Estado e seus cidadãos.

30 A. interrupção dos trabalhos legislativos será compensada, se necessária, com sessões extraordinárias no turno vespertino.

Art. 4° Os servidores e parlamentares poderão ser convocados em caráter extraordinário, quando necessário.

Art. 5° Ao fim do prazo de suspensão das atividades, ficam mantidas as recomendações e protocolos previstos no Ato da Mesa n° 338, de 13 de março de 2020.

Art. 6° Este Ato da Mesa entre em vigor na data de sua publicação.

BOA DO DIA...

UNICAT DE NATAL FLEXIBILIZA PARA FAMILIARES RECEBEREM MEDICAMENTOS DE IDOSOS

A Unidade de Agentes Terapêuticos da Secretaria de Estado da Saúde Pública, em cumprimento ao decreto da governadora Fátima Bezerra, está orientando às famílias de idosos que necessitam receber medicamentos na sede da Unicat que indiquem outras pessoas para receber os medicamentos. A intenção da Sesap é de que os idosos fiquem protegidos em casa e evitem aglomerações.

Para tornar possível a medida, a Unicat está dispensando a declaração autorizadora, bastando apenas que o responsável apresente um documento pessoal, seu e do idoso, ou pessoa da pessoa com doença crônica que precisa receber a medicação. A Unicat funciona das 7h30 às 18 h. O diretor da Unicat, Ralfo de Medeiros, explica que para buscar o medicamento pela primeira vez, bem como nos pedidos de renovação, é necessário apresentar documentos pessoais, receituário médico e laudo preenchido. Já na segunda ou terceira vez é necessário apresentar apenas os documentos pessoais. Além disso, a Sesap está disponibilizando dois números de telefone fixos para a população tirar qualquer dúvida: 3232-6860 e 3232-6861 e também o site.

ENCONTROS REGIONAIS DE CAPACITAÇÃO A GESTORES SÃO ADIADOS POR CAUSA DO CORONAVÍRUS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), instituições parceiras na realização dos Encontros Regionais para capacitação de gestores municipais, em obediência às recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde para combate ao coronavírus, comunica que os encontros regionais agendados para serem realizados em Portalegre (25/03/2020), Mossoró (22/04/2020), Caicó (13/05/2020) e Natal (17/06/2020) ficam adiados e que, oportunamente e de acordo com a evolução/controle da pandemia, tais eventos serão reagendados e previamente anunciados.

GOVERNO PODE ANTECIPAR CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÕES DO IR 2020

Está em discussão pelos setores econômicos a antecipação do cronograma de pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020. O motivo: minimizar os impactos socioeconômicos causados pelo coronavírus (covid-19).

As projeções também incluem os empresários, que podem receber um prazo maior para os pagamentos dos tributos federais. Nesse caso, o objetivo é evitar uma crise financeira no setor produtivo do país. Sem confirmações, as pautas começaram a ser debatidas esta semana com reuniões entre os secretários especiais do Ministério da Economia, atualmente sob o comando do Ministro Paulo Guedes.

Antecipação das restituições

De acordo um técnico do governo, a expectativa é de a decisão que antecipa o calendário de restituições seja posta em prática assim que encerrado o período de envio das declarações pelos contribuintes, ou seja, a partir do dia 30 de abril.

Até o momento, são esperados cinco lotes de pagamento, com início no dia 29 de maio e término em 30 de setembro. Se confirmadas as previsões de antecipação, novas datas deverão ser divulgadas, encurtando ainda mais esse cronograma. Essas mudanças fazem parte das novas medidas de minimização dos impactos causados pela pandemia de coronavírus recém instaurada no país, mas que podem atrapalhar o crescimento econômico, até então fragilizado.

Empresas podem pagar menos

Além das restituições, o pacote de medidas que busca atenuar os efeitos do covid-19 no Brasil também traz a possibilidade de adiamento no pagamento de tributos pelas empresas para diminuir os impactos sobre o caixa. 

A proposta teve como base a demanda de empresários por meio de um documento elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e entregue a Guedes.  Vale salientar que, para a medida ser aprovada, é preciso antes verificar o efeito de sua aplicação sobre as contas públicas, além de que forma seriam feitas as compensações para os caixas dos estados.

TRT-RN SUSPENDE AUDIÊNCIAS E SESSÕES PRESENCIAIS E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ATOS POR VIDEOCONFERÊNCIA

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) publicou, nesta terça-feira (17), um ato suspendendo as audiências e sessões presenciais entre os dias 18 de março e 7 de abril e autorizando a realização de atos por videoconferência no âmbito da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. O ato traz a informação de que as fases processuais que não dependem de audiências e sessões continuam em curso, em razão de os processos do Tribunal serem 100% digitalizados. O funcionamento interno, por enquanto, não será alterado. No ato, a Presidência também limita o acesso às dependências a magistrados, servidores e estagiários, com ênfase no teletrabalho.

Ainda segundo a publicação, os magistrados ficarão atuando remotamente na fase de conhecimento e de execução, com a possibilidade de realizar atos por videoconferência. O documento foi elaborado em consonância com o Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas para monitorar e integrar ações de enfrentamento ao novo coronavírus e atende a solicitações da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra21), da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 21ª Região (Astra21), da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojaf-RN) e da Associação Norte-rio-grandense dos Advogados Trabalhistas (Anatra).

DEPUTADOS APRESENTAM 13 EMENDAS À PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN

Deputados Souza, Raimundo Fernandes, George Soares, Bernardo Amorim e Albert Dickson formam comissão

Os deputados apresentaram 13 emendas ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da previdência social do Estado. A Comissão Especial, formada 100% por deputados governistas, se reuniu nesta terça-feira (17), no plenarinho da Assembleia Legislativa, para receber as emendas. As 13 emendas são de autoria dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade), Tomba Farias (PSDB), Hermano Morais (PSB), Albert Dickson (PROS), George Soares (PL) que é o líder do governo e presidente da comissão, e subscritas por outros parlamentares.

A bancada de oposição apresentou emendas que reduz para 7,5% da alíquota inicial (a proposta origem é de 12%) e aumento para R$ 3,5 mil o teto para isenção de contribuição (a proposta do governo define o teto em R$ 2,5 mil).

As emendas seguem para análise do relator da comissão, deputado governista Raimundo Fernandes (PSDB), que terá o prazo de 15 dias para analisá-las para fechar o relatório.

Prazo de tramitação da PEC O deputado Albert Dickson questionou se o prazo de tramitação da PEC da Reforma da Previdência seria suspenso, caso a Assembleia Legislativa resolvesse parar completamente as atividades legislativas em virtude da pandemia do COVID­-19. O presidente da comissão, George Soares, respondeu que, caso fosse uma decisão da mesa diretora suspender as atividades legislativas, os prazos da tramitação da PEC também ficariam suspensos.

ATENDIMENTOS JURÍDICOS PRESENCIAIS ESTÃO SUSPENSOS NA SEDE DO SINTE/RN

A diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador do SINTE/RN informa aos associados e associadas ao Sindicato que o atendimento jurídico presencial prestado aos trabalhadores da Rede Estadual e aos educadores da Rede Municipal (Natal) está suspenso por tempo indeterminado.

A suspensão dos atendimentos se deve à pandemia do COVID-19 e considera a natureza do trabalho desempenhado pelos assessores jurídicos, que lidam com grande volume de servidores, além de dirigentes do Sindicato e corpo técnico do Judiciário. A medida também leva em conta a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito dos Poderes Executivo Estadual e Municipal – medidas que suspendem o atendimento presencial ao público externo e, em alguns casos, indicam a realização de quarentena.

Apesar da suspensão dos atendimentos presenciais ao público, as atividades da Assessoria Jurídica serão continuadas, com os atendimentos prestados por via telefônica e os horários de plantão mantidos. Com isso, durante o período de suspensão, os/as advogados/as, por meio dos escritórios de advocacia, entrarão em contato direto com servidores e servidoras que tenham realizado agendamento. No período, as reuniões para entrega coletiva de alvarás também serão suspensas. Desse modo, as entregas das “cartas de crédito judicial” que forem liberadas passarão a ser feitas de forma individualizada, na sede do SINTE/RN, com horário marcado. O SINTE/RN solicita a compreensão de seus filiados e filiadas a fim de evitar maior disseminação do coronavírus e sobrecarga do sistema de saúde. Posteriormente, a entidade informará sobre a data de regularização dos serviços jurídicos.

Dias e Horários do atendimento jurídico (via telefone)

Rede Municipal (Natal) – Segundas-feiras, das 8h30 às 10h30; e quartas-feiras, das 14 h às 16 h.

Rede Estadual – Terças-feiras, das 16 h às 18 h; e quintas-feiras, das 10 h às 12 h.

GOVERNO DO RN SUSPENDE AULAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS POR CAUSA DO CORONAVÍRUS

As aulas das redes pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte foram suspensas por tempo 15 dias, anunciou o Governo do Estado nesta terça-feira (17). A medida tem o objetivo de evitar contágio do novo coronavírus, o Covid-19, e vale a partir desta quarta-feira (18), segundo afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT) em vídeo publicado nas redes sociais.

Segundo a governadora, a iniciativa foi tomada após reunião com representantes dos municípios, do sindicato das empresas privadas, além de conselhos estaduais. Logo após o anúncio, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, também informou a suspensão das aulas na rede municipal a partir da mesma data. No caso da capital, os 15 dias serão contados como antecipação das férias do meio do ano.

De acordo com o Secretário de Educação, Getúlio Marques, a medida abrange cerca 1 milhão de alunos, praticamente um terço da população estadual. São aproximadamente 220 mil da rede estadual, 600 mil da rede municipal e cerca de 170 mil da rede privada. Segundo ele, a medida tem o objetivo é reduzir o deslocamento social dos alunos, para evitar contágio. Outras medidas serão anunciadas futuramente.

NATAL/RN: PREFEITO ÁLVARO DIAS SUSPENDE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

O prefeito de Natal Álvaro Dias determinou a suspensão das aulas na rede municipal de ensino a partir desta quarta-feira (18) por um período de 15 dias. Caso seja necessário, a Prefeitura do Natal fará a ampliação da suspensão.

FNFS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DISPÕE DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DA NOVA DIREÇÃO DA ENTIDADE

O presidente da Junta Governativa da Federação Norte-rio-grandense de Futebol de Salão (FNFS), Dennis Fernandes Lisbôa, convoca todas as entidades filiadas em pleno gozo de seus direitos junto a Federação e ativas na Confederação Brasileira de Futsal (CBFS), para participar no dia 08 de abril próximo, uma quarta-feira, da Assembleia Geral Eletiva, que será realizada nas dependências do Auditório do Ginásio de Esportes Djalma Maranhão (Palácio dos Esportes), na capital do estado. Conforme o Edital de Convocação, veiculado nesta terça-feira (17) pelo Diário Oficial do Estado, a referida Assembleia começará às 19 h, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos filiados e em segunda convocação, com qualquer número presente. 

Os itens da Ordem do Dia são: eleição para presidente e vice-presidente da FNFS; e, eleição para Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal da mencionada Federação. O período para inscrição de chapa será de 20 a 24 de março decorrente e análise, validação e julgamento de recursos para impugnação de chapa será de 26 a 27 do mesmo mês.A inscrição de uma chapa será confirmada com entrega do documento físico na sede provisória da FNFS, no referido Ginásio de Esportes, dentro dos prazos acima mencionados e no horário das 9 h às 12 h, de segunda a quinta-feira.

CHUVAS NO RN, CAICÓ,, SERIDÓ E REGIÃO

*BOLETIM PLUVIOMÉTRICO

Per.: das 7:00hs de 16/03/2020 as 7:00hs de 17/03/2020

 No. Postos Existentes: 174                No. Postos sem Contato:  72
  No. de Postos com Chuva:  61               No. de Postos sem Chuva:  41

MESORREGIAO OESTE POTIGUAR  
Parau(Prefeitura)                                        54,6
Sao Rafael(Emater)                                       47,5
Sao Rafael(Particular Ii)                                47,2
Pau Dos Ferros(Particular)                               45,0
Francisco Dantas(Emater)                                 40,0
Parana(Emater)                                           40,0
Piloes(Prefeitura)                                       31,7
Itaja(Emater)                                            30,0
Major Sales(Prefeitura)                                  27,0
Joao Dias(Emater)                                        26,0
Caraubas(Particular)                                     24,7
Janduis(Emater)                                          21,6
Agua Nova(Prefeitura)                                    18,5
Campo Grande(Particular)                                 16,4
Campo Grande(Particular  2)                              16,1
Apodi(Prefeitura)                                        15,0
Encanto(Prefeitura)                                      15,0
Tenente Ananias(Emater-st Mororo)                        14,5
Venha Ver(Emater)                                        12,0
Patu(Particular)                                         11,0
Portalegre(Particular)                                    8,7
Ipanguacu(Emater)                                         8,0
Olho D'agua Dos Borges(Particular)                        7,0
Vicosa(Prefeitura)                                        7,0
Felipe Guerra(Prefeitura)                                 6,0
Jose Da Penha(Emater)                                     5,6
Coronel Joao Pessoa(Emater)                               4,5
Apodi(Base Fisica Emparn)                                 4,4
Pendencias(Ana)                                           4,3
Assu(Emater/st. Casa Forte)                               4,0
Riacho De Santana(Emater)                                 4,0
Assu(Particular)                                          2,3
Lucrecia(Emater)                                          2,1
Serrinha Dos Pintos(Prefeitura)                           2,0
Rafael Godeiro(Emater)                                    1,9
Martins(Particular)                                       1,3
Ipanguacu(Base Fisica Da Emparn)                          0,3
Sao Francisco Do Oeste(Prefeitura)                        0,3

MESORREGIAO CENTRAL POTIGUAR
Caico(Acude Itans)                                       85,8
Ouro Branco(Sindicato Trab.rurais)                       71,0
Caico(Acude Mundo Novo-emparn)                           53,0
Parelhas(Emater)                                         50,5
Currais Novos(Sec Meio Amb. Ex Cersel)                   46,6
Florania(Sitio Jucuri)                                   42,5
Acari(Particular)                                        42,2
Santana Do Serido(Emater)                                41,0
Sao Jose Do Serido(Fz Caatinga Grande)                   37,0
Jardim Do Serido(Emater/passagem)                        33,6
Carnauba Dos Dantas(Emater)                              30,0
Sao Jose Do Serido(Associacao Usuarios Agua)             24,3
Sao Joao Do Sabugi(Emater)                               22,5
Serra Negra Do Norte(Emater)                             22,0
Timbauba Dos Batistas(Prefeitura-fz. Timbauba)           18,0
Cruzeta(Base Fisica Da Emparn)                           16,5
Sao Fernando(Emater)                                     13,0
Santana Do Matos(Emater)                                  3,5
Fernando Pedroza(Emater)                                  3,0
Pedro Avelino(Particular)                                 0,5

MESORREGIAO AGRESTE POTIGUAR
Japi(Particular)                                          9,8
Tangara(Emater)                                           2,3

MESORREGIAO LESTE POTIGUAR
Parnamirim(Base Fisica Da Emparn)                         1,1

*CHUVAS DO DIA 16 DE MARÇO
(SEGUNDA-FEIRA) DIVULGADAS EM 17 DE MARÇO (TERÇA-FEIRA) PROGRAMA VIOLEIROS DO SERIDÓ RURAL FM 102.7 

BAIRRO BARRA NOVA/CAICÓ – 79,5mm /
100mm BAIRRO WALFREDO GURGEL/CAICÓ – 77mm / 90mm 
BAIRRO JOÃO XXIII/CAICÓ – 60mm 
BAIRRO RECREIO/CAICÓ – 42mm 
BAIRRO BOA PASSAGEM/CAICÓ – 60mm 
BAIRRO SALVIANO SANTOS/CAICÓ – 55mm AVENIDA RIO BRANCO (IV REGIONAL) / CAICÓ –
62 mm 
RUA FELIPE GUERRA (CENTRO)/ CAICÓ – 60mm BAIRRO PARAÍBA/CAICÓ – 68mm / 80mm 
BAIRRO PENEDO/CAICÓ – 60mm 
CASTELO BRANCO/CAICÓ – 89mm 
BAIRRO MAYNARD/CAICÓ – 85mm / 97,5mm / 105mm 
SÍTIO CAIÇARA/CAICÓ – 110mm 
SÍTIO PITOMBEIRA/CAICÓ – 80mm 
ITANS (DNOCS) / CAICÓ – 75mm 
SÍTIO VÁRZEA REDONDA/CAICÓ – 45mm 
SÍTIO BARRA DO LAGEDO/CAICÓ – 90mm 
SÍTIO MACAMBIRA/CAICÓ – 52mm 
SÍTIO BARBOSA DE CIMA/CAICÓ – 80mm 
SÍTIO UMBUZEIRO/CAICÓ – 79mm 
SÍTIO RIACHO DO MEIO/CAICÓ – 32mm PASSAGEM DAS TRAÍRAS/CAICÓ – 60mm 
SÍTIO VÁRZEA ALEGRE/CAICÓ – 110mm 
SÍTIO SERIDOZINHO/CAICÓ - 115 
SÍTIO BATENTES/CAICÓ -118mm 
CAMPAL DA BARRA (BARRA DA ESPINGARDA) /CAICÓ – 127mm 
BARRA DA ESPINGARDA/CAICÓ – 150mm 
SÍTIO NOVA OLINDA/CAICÓ – 105mm / 129mm SÍTIO RETIRO/CAICÓ – 118mm 
SÍTIO MANHOSO/ CAICÓ – 88mm 
SÍTIO UMARI/CAICÓ – 110mm / 120mm 
SÍTIO BURITI/CAICÓ – 130mm 
SÍTIO RIACHO DA SERRA/CAICÓ – 80mm 
SÍTIO CABOCLOS/CAICÓ – 40mm 
SÍTIO LAGINHAS/CAICÓ – 50mm 
SÍTIO INÊS VELHA/CAICÓ – 40mm 
SÍTIO PAU D’ARCO/CAICÓ – 50mm 
SÍTIO SERROTE AGUDO/CAICÓ – 63mm 
VILA II – SABUGI/CAICÓ – 60mm 
SÍTIO SOLIDÃO/CAICÓ – 32mm 
SÍTIO SAQUINHO/CAICÓ – 35mm 
SÍTIO CARRAPATEIRA/CAICÓ – 35mm 
SÍTIO MOSSORÓ/SÃO JOÃO DO SABUGI – 21mm SÍTIO CORDEIRO/SÃO JOÃO DO SABUGI – 19mm
SÍTIO CAIEIRA/SÃO JOÃO DO SABUGI – 20mm SÍTIO CASA NOVA DE BREJINHO/SÃO JOÃO DO
SABUGI – 22mm 
SÍTIO VALENTIM GOMES/SÃO JOÃO DO SABUGI -22mm 
SÍTIO SALGADO DOS MEDEIROS/SÃO JOÃO DO SABUGI – 22mm 
SÍTIO JERUSALÉM/SÃO JOÃO DO SABUGI – 25mm SÃO JOÃO DO SABUGI/RN – 23mm 30mm
TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN – 18mm 
SÍTIO ENTRE SERRAS/SERRA NEGRA DO NORTE – 36mm 
SÍTIO BELO MONTE/SERRA NEGRA – 60mm 
SÍTIO LAGOA DA SERRA/SERRA NEGRA DO NORTE – 35mm 
SÍTIO ALECRIM/SERRA NEGRA DO NORTE – 14,4mm 
SÍTIO ANGICOS/SERRA NEGRA – 18mm 
SÍTIO PICOS/SERRA NEGRA DO NORTE – 20mm SÍTIO FLORESTA/SERRA NEGRA DO NORTE –
18mm 
SÍTIO BARRA DA MANIÇOBA/SERRA NEGRA DO NORTE – 46mm 
SÍTIO ARAPUÁ/SERRA NEGRA DO NORTE – 60mm SERRA NEGRA DO NORTE/RN – 44mm / 50mm
SÍTIO RAMADA/SÃO FERANDO – 24mm 
SÍTIO SANTA CRUZ/JARDIM DE PIRANHAS – 25mm 
JARDIM DE PIRANHAS/RN – 40mm 
SÍTIO SÃO FRANCISCO/SÃO JOSÉ DO SERIDÓ – 48mm 
SÍTIO JERIMUM/OURO BRANCO – 65mm 
SÍTIO BOM SUCESSO/OURO BRANCO – 121mm 
SÍTIO GURUPÉ/OURO BRANCO – 115mm 
SÍTIO CARNAÚBA/OURO BRANCO – 110mm 
SÍTIO TIMBAÚBA DOS GORGÔNIOS/OURO BRANCO – 140mm 
OURO BRANCO/RN – 70mm 
ALTO DA USINA/JARDIM DO SERIDÓ – 25mm 
SÍTIO CABACEIRA/JARDIM DO SERIDÓ – 50mm
SÍTIO VÁRZEA DO BARRO/PARELHAS – 80mm 
SANTANA DO SERIDÓ/RN – 44mm 
RIO DO MEIO/CRUZETA – 45mm 
ASSENTAMENTO JOÃO DA CRUZ/FLORÂNIA – 19mm 
SÍTIO JUCURI/FLORÂNIA – 42,5mm 
SÍTIO SANTA LUZIA/B. BREJO DO CRUZ – 29mm SÍTIO SANTA CASA/B. BREJO DO CRUZ –
15mm 

*INFORMAÇÕES: OUVINTES DO SISTEMA RURAL
DE COMUNICAÇÃO E CANAL DAS CHUVAS DIVULGAÇÃO: DJALMA MOTA

CAICÓ: AÇUDE ITANS AMANHECEU COM MAIS DE 3 METROS DE LÂMINA D’ÁGUA APÓS CHUVA

A medicação oficial do DNOCS apontou nesta manhã, 17 de março, que o açude itans alcançou a marca de 3,39 metros de lâmina d’água depois da chuva de ontem na região. Ainda ontem a medição apontava apenas 1 m.