JUSTIÇA DO TRABALHO DO RN OFICIALIZA CESSÃO DO PARQUE DA COSTEIRA À PREFEITURA DE NATAL

Foi assinado, nesta segunda-feira (6), o termo de cessão das instalações do antigo Hotel Parque da Costeira à Prefeitura de Natal, para ser transformado temporariamente no Hospital Municipal de Campanha. O juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel representou o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) na ocasião. O Hotel Parque da Costeira estava penhorado pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte para o pagamento de dívidas trabalhistas, previdenciárias e tributárias. A cessão do prédio ao município de Natal valerá até o fim do Estado de Emergência decretado pelo Governo Federal, quando será devolvido para que seja leiloado pelo TRT-RN.

O Hospital de Campanha recebeu investimentos de R$ 8 milhões e abrigará pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. “Estamos voltados para o bem-estar social. Esse acordo foi muito importante para a sociedade, pois vai viabilizar o tratamento de doentes e o enfrentamento da pandemia. Conhecemos o papel que as instituições têm nesse processo e estamos unindo forças para amenizar os efeitos da crise”, destacou Cacio Manoel.

O prefeito Álvaro Dias e o secretário de Saúde, George Antunes, representaram o município de Natal na assinatura do termo de cessão.  Álvaro Dias agradeceu a “sensibilidade do desembargador Bento Herculano (presidente do TRT-RN), do juiz Cacio Oliveira, dos profissionais da saúde, da imprensa e da sociedade civil organizada” que contribuíram para a transformação do hotel em uma importante unidade de atendimento à população.

BRASIL/NEGÓCIOS: CRÉDITO PARA FOLHA DE PAGAMENTO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NOS BANCOS

O programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária. Com isso, as empresas já podem pedir o empréstimo aos bancos. Cerca de 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, que empregam 12,2 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, receberão R$ 40 bilhões de crédito com juros baixos para manter a folha de pagamento por dois meses. O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá de complementar o salário. Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o funcionário nesse período de dois meses.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic), com seis meses de carência e 36 meses para o pagamento. Os recursos virão do Tesouro Nacional (85%) e das instituições financeiras participantes (15%). Em caso de inadimplência, as perdas serão absorvidas pelo Tesouro e pelos bancos participantes nessa mesma proporção. A União, por meio do Tesouro Nacional,aportará até R$ 34 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro da União no programa. As instituições financeiras participantes poderão conceder operações de crédito no âmbito do programa até 30 de junho de 2020. As pequenas e médias terão carência de seis meses para começar a pagar e um prazo de 30 meses para pagamento, totalizando 36 meses.

Segundo o BC, “para assegurar a destinação dos recursos e o cumprimento dos objetivos do programa, empresas e sociedades beneficiárias deverão ter as folhas de pagamento processadas pelas instituições financeiras participantes, além de se comprometerem a prestar informações verídicas e a não utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados. Os recursos tomados serão depositados diretamente nas contas dos funcionários”.

Depósito compulsórioO BC anunciou hoje que devido à “elevada demanda” por recursos decidiu permitir que os bancos participantes do programa deduzam o valor por elas financiado do recolhimento compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositado no BC) sobre recursos a prazo. A medida, passa a ter efeito, em termos de recolhimento, a partir do próximo dia 20. O volume que pode ser deduzido poderá chegar a R$ 6 bilhões, cerca de 5% do montante atual do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Fonte: Agência Brasil

BRASIL: ENTIDADE DIVULGA QUANTO ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBERÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO FPE E FPM

Apoio financeiro do Governo Federal aos estados e municípios que se propõe a garantir a transferência financeira de 2020 no mesmo patamar de 2019, a recomposição dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), objetiva mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março passado, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).XConforme informação do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor do apoio financeiro para estados e municípios será de até R$ 4 bilhões por mês e totalizará até R$ 16 bilhões. Apurada a variação nominal negativa, de março a junho do exercício de 2020, em relação ao mesmo período de 2019 os créditos serão realizados da seguinte forma: em abril, referente a março; em maio, referente a abril; em junho, referente a maio; e, em julho, referente a junho.

Para o estado do RN, segundo a previsão feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores brutos a soma total correspondeu a R$ 12.935.492,00. Na capital, Natal, terá direito a R$ 1.616.631,81. Os demais municípios, conforme o coeficiente, receberão os seguintes recursos, cada um deles: coeficiente 4.0, duas cidades, R$ 472.411,72; coeficiente 3,2, uma cidade, R$ 238.826,75; coeficiente 2.6, duas cidades, R$ 194.046,73; coeficiente 2.4, uma cidade, R$ 179.120,06; coeficiente 2,.2, uma cidade, 164.193,39; coeficiente 2.0, uma cidade, R$ 149.266,72; coeficiente 1.8, três cidades, R$ 134.340,04; coeficiente 1.6, cinco cidades, R$ 119.413,37; coeficiente 1.4, sete cidades, R$ 104.486,07; coeficiente 1.2, seis cidades, R$ 89.560,03; coeficiente 1.0, catorze cidades, R$ 74.633,36; coeficiente 0.8, vinte e nove cidades, R$ 59.706,69; e, coeficiente 0.6, noventa e quatro cidades, R$ 44.780,01.

CAICOENSE É MORTO EM BARRA DE SANTANA NA TARDE DE DOMINGO (5)

Fonte: Caicó na Rota da Notícia

Um caicoense identificado como BENEDITO ISSAC DOS SANTOS ARAÚJO foi morto a tiros na tarde deste domingo (5). Ele morava no Sítio Lagoas localizado por trás da barragem da Barragem das Oiticicas, zona Rural de Jucurutu.

Segundo informações de um conhecido da vítima, Issac ia muito no sítio Aroeira. Informações dão conta que ele teria sido morto a tiros por um, ou dois homens que chegaram de moto. A Polícia Civil ficará responsável por investigar o crime. Ele já havia sofrido tentativa de homicídio no bairro Paraíba na cidade de Caicó e já tinha ao menos duas passagens pela polícia, uma por tráfico de drogas e outra por porte ilegal de arma de fogo.

A BOA DO DIA...

JUSTIÇA FEDERAL EM CAICÓ DESTINA MAIS DE R$ 25 MIL PARA SAÚDE DO SERIDÓ

Decisão da Juíza Federal Sophia Nóbrega, titular da 9ª Vara Federal, sediada em Caicó, destinou R$ 26.921,70 para a rede pública de saúde da região do Seridó enfrentar a pandemia do Coronavirus. Os recursos são provenientes dos valores de penas alternativas. Os recursos transferidos ao FES/RN em cumprimento a esta decisão deverão ser aplicados exclusivamente na produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como medicamentos e equipamentos médicos destinados à prevenção e/ou ao tratamento da doença decorrente da infecção pelo coronavírus Covid-19, escreveu a magistrada, condicionando a destinação à região do Seridó, notadamente aos municípios de Caicó e Currais Novos.

Na decisão, a Juíza Federal Sophia Nóbrega analisou ainda: é sabido que o SUS padece de grandes carências, tanto de recursos financeiros, quanto materiais (equipamentos e insumos) e humanos, para fazer face às suas finalidades, em todo o território nacional, não conseguindo, na maior parte dos Estados e Municípios brasileiros, sobretudo nos mais pobres (como é o caso do Rio Grande do Norte), garantir um atendimento de qualidade sequer para as necessidades mais básicas da imensa parcela da população que necessita dos serviços públicos de saúde.

PREFEITURA DE CAICÓ REALIZA TRABALHOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DO HOSPITAL REGIONAL DO SERIDÓ

O Departamento de Iluminação Pública do Município de Caicó vem realizando um trabalho dinâmico na área da extensão de rede de energia, com a colocação de postes com luminárias de LED em várias localidades na zona urbana e rural de Caicó. O detalhe é que a iluminação de LED, além de mais econômica, deixa vários pontos da cidade muito mais iluminado e, consequentemente, mais bonitos. Em recente trabalho, a prefeitura de Caicó colocou iluminação na área externa do Hospital Regional do Seridó, sendo que a referida unidade hospitalar pertence ao Governo do Estado, mas mesmo assim, a gestão municipal levou esse benefício para a comunidade, possibilitando mais segurança para os pedestres, motoristas e ciclistas que transitam naquela área da zona Oeste. 

“Em outras áreas da cidade e da zona rural, o Departamento de Iluminação Pública vai ampliar o trabalho de extensão de rede com a colocação de postes e braços de luminárias e divulgaremos posteriormente esses locais e os trabalhos que já foram concluídos nessa área, onde a prefeitura vem investindo com novos equipamentos e veículos que foram adquiridos para atender com qualidade a demanda da população”, disse o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata)

FONTE: PAULO JR./CORREIO DO SERIDÓ

ESTADOS E MUNICÍPIOS DEVEM DECIDIR COMO CUMPRIR CALENDÁRIO ESCOLAR

O governo federal publicou nesta semana a medida provisória (MP) que permite que as escolas tenham menos de 200 dias letivos no ano, desde que garantam, no mínimo, 800 horas de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. A flexibilização deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino, ou seja, estados e municípios devem decidir as regras para o cumprimento da jornada mínima. A MP trouxe respaldo legal para o que as redes de ensino já vinham fazendo, de acordo com a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entidade que representa as secretarias estaduais de educação, Cecilia Motta. “Isso vai dar uma liberdade maior para quando os alunos voltarem. 

Podemos, mais à frente, colocar um sexto tempo, usar alguns sábados letivos com sexto tempo também. Ao mesmo tempo, podemos contar com as nossas aulas remotas vinculantes que estão contando como aulas realmente no calendário escolar", disse Cecília. Os estados são responsáveis, principalmente, pela oferta do ensino médio. Eles também ofertam os anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano. O Consed reuniu, em uma página da internet, as resoluções, pareceres, instruções normativas e notas de esclarecimentos do Conselho Nacional de Educação, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, sobre o calendário escolar e a oferta de conteúdos a distância.

Ensino a distância

A desigualdade entre as várias regiões do país e entre os vários estudantes brasileiros preocupa na hora de substituir as aulas presenciais por aulas a distância. Por isso, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) defende que, no processo de reorganização do calendário escolar, é necessário, primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir as 800 horas de maneira presencial.

Para isso, as redes podem, após o retorno as aulas, ampliar a jornada diária, realizar atividades no contraturno, ter sábados letivos, usar de períodos de recesso e/ou férias - após negociação com a categoria, entre outras alternativas.

A entidade defende que, caso seja feito o uso da modalidade de educação a distância como substitutiva às aulas presenciais, sejam garantidos "suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da União e dos governos estaduais às redes municipais”. Por lei, a educação a distância pode ser feita no ensino médio e, em situações emergenciais, como durante a pandemia da covid-19, no ensino fundamental.  A MP publicada nesta semana não trata da educação infantil, que compreende a creche e a pré-escola. A Undime defende que a EaD não seja aplicada nessa etapa.

Escolas particulares

Para as escolas particulares, de acordo com o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira, a medida facilita o planejamento. “Fomos autorizados a voltar a trabalhar, não precisaremos sacrificar os sábado, podemos nos preparar para continuar a vida escolar”, afirmou. Segundo ele, a pandemia está sendo uma oportunidade para “aprender a usar algumas ferramentas para as quais havia resistência. Não vão substituir de forma definitiva o ensino presencial, mas vão permitir fazer algumas coisas que são possíveis fazer, levando em consideração a idade das crianças.”

Em nota, o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, afirmou que a flexibilização é autorizativa “em caráter excepcional e vale tão e somente em função das medidas para enfrentamento da emergência na saúde pública decretadas pelo Congresso Nacional”. Ele reforça que a flexibilização deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino. No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,5 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 89,5% de todos os estudantes no mundo. 

GREVE DE PROFESSORES DO RN E NEGOCIAÇÃO DO PISO EM TEMPOS DE COVID-19

A educação pública no Rio grande do norte inicia o ano letivo com a mesma peleja de todos os anos, discussão do pagamento do piso salarial. O governo afirmou que não poderia pagar o piso, e propôs o parcelamento que terminaria em 2021. A categoria, em assembleia, não acatou a proposta e decidiu pela greve, que além do pagamento do piso apresenta outras pautas com relação a melhoria na qualidade da educação. A greve foi deflagrada depois das assembleias, com adesão da maioria das escolas. No meio de rodadas de negociações, e frente a epidemia do COVID-19, o SINTE reivindicou a suspensão das aulas, logo o governo do Estado decretou suspensão das aulas dos sistemas de ensinos público e privado, e determinou o isolamento social. Diante deste fato, o SINTE anunciou a suspensão das negociações até o término das medidas de isolamentos social.,

O encaminhamento do SINTE vem sendo questionado por parte dos professores. Estes compreendem que diante da exigência do isolamento social a suspensão da greve está correto, mas cobram do sindicato a continuidade da negociação da proposta deliberada pela assembleia, mesmo de forma virtual. Caso a proposta da assembleia seja aceita pela governadora, já poderia ser cumprida. A realização de uma nova assembleia só ocorreria caso o governo apresentasse  uma contraposta. A coordenadora do SINTE Fátima Cardoso responde às criticas que aparecem nas redes sociais, justificando que durante o isolamento é irresponsabilidade convocar uma assembleia ou reunião de pessoas. Como explicado acima, a cobrança é pela continuidade da negociação conforme deliberação da última assembleia, mesmo de forma virtual, como tantas coisas que acontecem em diferentes setores, inclusive do governo.

Além da discussão da greve, existem medidas que o sindicato poderia tomar, como uma nota de repúdio ao governo por ter abandonado as negociações,  a defesa dos professores da ativa e aposentados, pois nesse momento de pandemia, deveria priorizar ações de mitigação das perdas da categoria dos professores, por exemplo, pagando os atrasados dos aposentados e adiantando décimo terceiro salário de 2020, para toda categoria. Professores questionam a postura que o SINTE vem tomando na condução da greve e na relação com o governo do Estado, parece que este tem sido mais partido (PT) que sindicato, pois desde o governo passado, do Farias, virou SEEC, com a eleição de Fátima virou governo. Nos últimos dias a Radio Cirandeira tomou conhecimento por uma fonte que pediu  sigilo, disse que coordenadores do sindicato ganharam cargos no governo que foram ocupados por parentes. E questionou se estes fatos não emperram a capacidade de luta do Sindicato e amacia a negociação? Outra possibilidade é os coordenadores do SINTE pelo fato de serem do PT, agora com o mandato de governo, repetir o mesmo erro político e conjuntural dos movimentos sindicais durante os governos Lula e Dilma, que desmobilizaram as lutas por terem a visão estreita de que lutar pela categoria é ser contra o Governo.

Diante da insatisfação com a condução do SINTE, professores também manifestaram nas redes sociais, o desejo de  desfiliação. Nós que fazemos a Rádio Cirandeira, afirmamos que este não é o melhor caminho. A desmobilização e desorganização não favorece a categoria. É importante ter um sindicato forte. Sem a organização sindical a categoria não teria conquistado um Plano de Cargo, Carreira e Remuneração – PCCR, nem conseguiria fazer pressão e negociar direitos. As bases são responsáveis pela condução da coordenação, esta elege seus representes, e a condição para votar em assembleias é ser filiado. Lembrem-se que a assembleia é soberana e decide no voto qual a condução que a coordenação deve encaminhar. A cada eleição a maioria escolhe sua coordenação que encaminha as ações a partir das decisões da base.   A indignação pode ser manifestada durante o tempo de qualquer gestão ou mesmo no período eleitoral. No momento a melhor atitude é fortalecer a categoria, cobrando da coordenação que encaminhe as deliberações da última assembleia, dando continuidade à negociação, inclusive com a participação virtual da comissão de negociação, tirada em assembleia.

Antônia Alves

Jornalista da Rádio Cirandeira

SÃO 90% DOS HOTÉIS DO RN QUE ESTÃO FECHADOS POR CAUSA DO CORONAVÍRUS, DIZ ABIH: 'ANO PERDIDO'

O que parecia um período promissor, agora é "um ano perdido", nas palavras do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) no Rio Grande do Norte, José Odécio. De acordo com ele, 90% dos estabelecimentos do estado já estão fechados, e logo a porcentagem poderá chegar a 100%. Tudo por causa da pandemia do novo coronavírus. O setor é responsável por aproximadamente 50 mil empregos no estado. "Nosso perfil é o de turismo de férias. Os grandes hotéis já estão fechados e os que ainda estão funcionando são aqueles mais do centro da cidade, que atendem o público corporativo, que ainda precisa se deslocar", afirma. "Pipa, São Miguel do Gostoso... nesses destinos está tudo fechado", ressalta.

De acordo com ele, parte dos hotéis está em férias coletivas. Também já houve demissões, porém mais aquelas decorrentes do período de baixa temporada. Os números ainda estão sendo levantados. "O que segurou e evitou demissões em massa foram as medidas do governo federal, com a suspensão dos contratos para pagamento de seguro desemprego", justificou. Porém, Odécio admite que o setor ainda deverá ter mais demissões porque será um dos últimos a retomar a normalidade. Isso por causa da baixa oferta de voos, além das condições financeiras das pessoas em geral, para programar férias. "A gente depende muito do turista de fora. 

E ele não vai começar a viajar logo", pondera. "As lojas estão com os estoques delas. Quando o retorno for autorizado, elas já passam a vender. Já o Turismo ainda vai depender da programação das férias", diz. A perspectiva é de que os viajantes voltem a aparecer no fim do ano. De acordo com Odécio, por mais que ainda não estivesse em um estado ideal, as perspectivas para o ano de 2020 eram positivas, graças ao número de feriadões, além do crescimento de voos para o Rio Grande do Norte. Com a pandemia, as campanhas que vinham sendo feitas foram perdidas. "Agora é um ano perdido", pontua.

EMPRESA CAICOENSE JÁ COMECIALISA PRODUÇÃO PRÓPRIA DE ÁLCOOL EM GEL

A Distribuidora 2m, dois irmãos Marcos José e Maciel Bencio, disponibilizaram a partir deste sábado (4) nos supermercados de Caicó, a produção própria de álcool em Gel. 

Com INPM de 65, o produto já pode ser facilmente encontrado nos supermercados; Supermercado Paulino, Lizarb, Santa Rita, Pare e Compre (R$ 8,99) e nos São Francisco do Vila do Príncipe e da Paraíba. De acordo com Marciel, na semana que vem, o álcool em gel da 2m será encontrado em toda a cidade.

POLÍCIA REGISTRA HOMICÍDIO NESSA MADRUGADA NA CIDADE DE SÃO VICENTE/RN

Por volta das 03h30 desse domingo (05/04/2020) um homicídio foi registrado na pacata cidade de São Vicente tendo como vítima, SEVERINO FERREIRA DA SILVA DE 43 ANOS DE IDADE, residente no bairro Alto da Candelária. A vítima dormia em sua residência quando foi assassinada a tiros pelo o suspeito que entrou pela porta dos fundos após pular o muro. A porta da cozinha estava quebrada e só escorada o que facilitou a ação do meliante. Na casa ainda estavam dois sobrinhos e a mãe da vítima que não foram atingidos. Severino era ex-presidiário e tinha muitos conflitos com outros dois sobrinhos que não estavam na residência. 

Semana passada Policiais haviam alertado ele sobre ameaças de morte vindas justamente de seus familiares, mesmo assim, o mesmo insistiu em parmanecer na cidade e nessa madrugada ocorreu o sinistro. A Polícia Militar ainda acionou uma equipe de plantão da saúde local que constatou o óbito. A Polícia Civil e o ITEP foram deslocados para os procedimentos de praxe. O acusado fugiu entrando na mata logo após praticar o crime. Diligências foram realizadas na área, porém o assassino não foi localizado, qualquer informação que ajude a identificá-lo pode ser repassada para 190 ou direto para o celular da PM de São Vicente (84)99673-1139.

FONTE: CN POLÍCIA: 

DPE/RN RECOMENDA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET DURANTE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu recomendação às empresas de telecomunicações visando garantir a manutenção dos serviços durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (04) e leva em consideração a importância do acesso à informação para aqueles que estão realizando isolamento social como recomendado pelas autoridades de saúde. A recomendação é destinada as empresas Tim Celular S.A, Claro S/A, TNL PCS S/A (Oi Celular), Vivo Telefônica Brasil S.A, Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda. e Brisanet Serviços de Telecomunicações LTDA. O texto orienta que as empresas garantam “a continuidade, sem interrupção, do fornecimento de serviços essenciais de telefonia fixa, móvel e internet na modalidade pré e pós-paga durante o período excepcional e temporário de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia da COVID19”.

Os defensores orientam que os serviços sejam mantidos mesmo diante de casos de inadimplência por parte do consumidor, sendo as empresas orientadas a utilizar “apenas os meios ordinários e menos gravosos para cobrança de dívidas de serviços essenciais”. Em caso de cortes já realizados, a recomendação pede que os serviços sejam restabelecidos. A recomendação pede ainda que as empresas disponibilizem a todos os seus consumidores um pacote mínimo que permita a realização de ligações e envios de mensagens de texto (SMS). É solicitado ainda que seja fornecido um pacote de dados de acesso à internet aos clientes pré-pagos que estiverem sem créditos. 

Os defensores públicos coordenadores dos Núcleos de Tutela Coletiva e Direito do Consumidor, responsáveis pelo documento, levaram em consideração o fato de que as pessoas sem acesso aos meios de telecomunicações terão que se deslocar das suas residências com maior frequência para terem acesso a bens e/ou serviços essenciais. “Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, a imprensa e os jornais são os veículos de comunicação avaliados como mais confiáveis pela população brasileira para se informar sobre o COVID-19, de forma que são essenciais para receber e difundir essas informações”, registra o texto.

PROCURADORIA ELEITORAL DÁ PARECER A FAVOR DE AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DO PT

“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu Goés no documento. O vice-procurador-geral solicitou ainda a oitiva de José Alberto Piva Campana e Rafael Ângulo Lopes, citados em depoimento do doleiro Alberto Youssef, além das cópias dos depoimentos prestados pelo representante do Grupo Keppell FELS Zwi Scornicki, pelo publicitário João Cerqueira de Santana Filho por sua esposa Mônica Regina Cunha Moura à 13ª Vara Federal de Curitiba.

No parecer, Goés cita o depoimentos em questão, entre elas oitiva em que Youssef ‘relatou ter intermediado o pagamento de cerca de R$ 800 mil em espécie, a pedido do diretor da empresa Toshiba, ao Partido dos Trabalhadores, vinculado a contrato referente à execução de obra no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ)’. O vice-procurador-geral-eleitoral também menciona a oitiva em que Mônica Moura – esposa de João Santana, que foi responsável pelas campanhas de Dilma Rosseff à Presidência em 2010 e 2014 – ‘revela que a quantia a ela repassada por Zwi Skornicki, representante do Grupo Keppell FELS, teve por objetivo quitar débito do Partido dos Trabalhadores em relação à prestação de serviços para a campanha presidencial do PT em 2010’.

Fonte: Estadão

GOVERNO FEDERAL PUBLICA MP QUE CRIA PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A FOLHAS DE PAGAMENTO

O governo publicou ontem à noite, em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, a medida provisória que cria a modalidade de crédito à folha de pagamento de pequenas empresas. A iniciativa foi batizada de Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Para a modalidade entrar em funcionamento, porém, ainda são necessárias a aprovação do Conselho Monetário Nacional e uma circular do BNDES, que será o agente financeiro da União no programa. Portanto, a medida provavelmente não ficará pronta a tempo do pagamento de salários que têm de ser feito até terça-feira, quinto dia útil de abril, como pretendiam alguns bancos. 

Uma reunião entre representantes de instituições financeiras e do banco de fomento está marcada para a manhã deste sábado. Conforme anunciado no dia 29 de março, empresas com faturamento de R$ 360 mil até R$ 10 milhões poderão financiar dois meses de salários com apoio da modalidade, que terá taxa de juros de 3,75% ao ano. Governo e bancos concederão R$ 40 bilhões na modalidade, repartidos em dois meses. O Tesouro Nacional arcará com 85% dos recursos e do risco de inadimplência da linha. As instituições financeiras ficarão com os 15% restantes, e caberá a elas conceder os recursos com base em suas políticas de crédito.

FONTE: Valor Econômico

MEGA-SENA ACUMULA E DEVE PAGAR R$ 10,5 MILHÕES NO PRÓXIMO CONCURSO

Ninguém acertou as seis dezenas no Concurso 2249 da Mega-Sena sorteadas na noite desse sábado (4) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. 

As dezenas sorteadas foram: 04 - 09 - 31 - 47 - 49 e 53.

A quina teve 27 acertadores e cada um vai receber R$ 39.850, 68. Os 1.782 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 862,56. O próximo concurso será quarta-feira (8) e deverá pagar o prêmio de R$ 10, 5 milhões a quem acertar as seis dezenas. As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19 h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

A BOA DO DIA...

CENTRO EDUCACIONAL DR. JOSÉ AUGUSTO (CEJA) /CAICÓ - RN: 60 ANOS DE GLÓRIAS EDUCACIONAIS

 

 

GRÁVIDA DE 8 MESES, MARIDO E CUNHADO SÃO MORTOS A TIROS DENTRO DE CASA EM NATAL

Mikarla Rodrigues Miranda da Silva, de 22 anos, o marido e um cunhado foram mortos e tiros em Natal — Foto: Redes sociais

Uma mulher grávida de oito meses, o marido dela e um cunhado foram mortos a tiros dentro de casa, na Zona Norte de Natal, na madrugada deste sábado (4). Um bebê que também estava na casa não foi ferido. O crime aconteceu em uma granja localizada em Nordelândia. 

De acordo com a polícia, homens armados invadiram a residência e atiraram contra os moradores. Os vizinhos ouviram os disparos e acionaram a polícia. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) esteve no local. As vítimas foram identificadas como Mikarla Rodrigues Miranda da Silva, de 22 anos, José Wilson Rodrigues, de 24 anos, e Pedro Rafael Rodrigues, de 23 anos. A motivação do crime será investigada pela polícia. O bebê que estava na casa e não ficou ferido foi entregue a familiares. Ninguém foi preso.

STF SUSPENDE DECISÃO DO CONGRESSO QUE AUMENTOU NÚMERO DE BENEFICIADOS COM O BPC

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal Foto: Jorge William/Agência O Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira a decisão do Congresso Nacional que ampliou o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), recebido por idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo - ou seja, R$ 522,50. O presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a medida, o que implicaria na manutenção do pagamento do benefício a famílias com renda per capita de um quarto de salário mínimo, R$ 261,25, mas o Congresso derrubou o veto, no início de março.

O governo recorreu ao STF e Gilmar Mendes concedeu liminar para delimitar os beneficiados às famílias com renda de até um quarto de salário mínimo. Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que, com a derrubada do veto, o impacto para as contas públicas seria de R$ 217 bilhões em uma década, sendo R$ 20 bilhões em um ano. Ao conceder a liminar, Mendes considerou que a ampliação do benefício foi decidida sem que o Congresso apontasse a origem dos recursos a serem gastos a mais, o que seria uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. 

O ministro lembrou que o BPC tem caráter permanente. Portanto, não se poderia alegar que a legitimidade da exceção por conta da pandemia.  “A majoração do Benefício de Prestação Continuada não consubstancia medida emergencial e temporária voltada ao enfrentamento do contexto de calamidade da Covid-19”, escreveu. “Ao contrário de outros benefícios emergenciais, a majoração do BPC nos termos propostos tem caráter permanente, ou seja, trata-se de uma expansão definitiva do benefício, que sequer está condicionada ao período de crise”, completou Mendes.

GOVERNO DO RN QUER CORTAR SALÁRIO DOS SERVIDORES

A governadora ignora que os trabalhadores não estão em seus locais de trabalho por uma questão sanitária, que envolve a saúde não só de si próprio, mas de toda uma sociedade que se volta à luta contra a pandemia do novo coronavírus. Não deixam de ir ao trabalho porque não querem, e isso é um fato. A recomendação do Ministério da Saúde é clara: ficar em casa. Só o isolamento pode impedir que o vírus se propague em alta velocidade, o que poderia fazer o sistema de saúde entrar em colapso.

É um absurdo que os trabalhadores percam qualquer direito em meio ao cenário de caos na saúde. Os servidores não estão indo ao trabalho por uma questão de saúde e por por recomendação médica. O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte continua em alerta aos movimentos do executivo estadual e permanece firma na luta para que nenhum direito dos trabalhadores seja retirado ou suspenso.

Fonte: SINSP/RN

BOLSA FAMÍLIA: BENEFICIÁRIOS VÃO RECEBER AUXÍLIO EMERGENCIAL A PARTIR DO DIA 16

O governo federal pretende iniciar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais já na próxima semana, disse nesta sexta-feira, dia 3 de abril, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Os elegíveis que já forem registrados no Cadastro Único de programas sociais serão rastreados pelo governo e, segundo o ministro, serão alvo de um “esforço” para receberem antes da Páscoa (12 de abril). Os beneficiários do Bolsa Família, por sua vez, receberão os créditos no calendário normal do programa, que começa em 16 de abril. O CadÚnico tem quase 75 milhões de pessoas registradas, das quais 65 milhões têm CPF conhecido. 

Fora do CadÚnico, o governo estima que 15 milhões a 20 milhões não têm nenhuma formalização de sua atividade. São esses que o governo precisará rastrear de forma mais “manual”. Para isso, a Caixa Econômica vai lançar na próxima terça-feira (7) um aplicativo acessível pelo celular e pelo computador para a realização da chamada “autodeclaração”. O trabalhador informará o governo que precisa do auxílio emergencial, e o governo checará se ele preenche todas as regras. “Vai ser super-simplificado, não vai trazer nenhuma taxa nem nenhum ônus, vai permitir, pela web ou pelo celular, que as pessoas possam fazer cadastramento para permitir que até 48 horas depois do cadastramento daqueles que cumprirem todos os requisitos, o recurso esteja creditado na Caixa, no Banco do Brasil ou na rede bancária, ou haverá uma autorização de saque”, explicou Onyx.

Detalhes

Segundo ele, das 14,29 milhões de famílias que receberão o Bolsa Família em abril, cerca de 2 milhões têm um benefício maior que os R$ 600 do auxílio emergencial. Por isso, é preciso um cuidado para que elas não tenham a substituição automática e acabem recebendo menos. “Essas pessoas precisam ser claramente identificadas”, disse Onyx. Outras 12 milhões receberão os valores do auxílio emergencial, que vai variar de acordo com o perfil da família. 

A lei prevê que até duas pessoas podem receber o auxílio, que é de R$ 600 ou R$ 1,2 mil no caso de mulheres chefes de família. “Quem está no Bolsa Família pode ter total tranquilidade que vai receber tudo aquilo a que tem direito nos três meses”, afirmou o ministro. Esse público, ressaltou, não precisará acessar o aplicativo para fazer a autodeclaração. No caso do CadÚnico, o ministro da Cidadania disse que há trabalhadores informais já registrados lá, ainda que não recebam o Bolsa Família. “O sistema está sendo preparado para encontrar os elegíveis inequívocos”, disse. “Esse volume será identificado para que a Caixa possa então estabelecer calendário para que recursos cheguem”, afirmou.

TCE/RN ORIENTA GESTORES SOBRE PRAZOS, COMPRAS EMERGENCIAIS E TRANSPARÊNCIA

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) emitiu a Nota Técnica nº 001/2020 para orientar as unidades jurisdicionadas em relação às mudanças normativas decorrentes da pandemia de coronavírus (COVID-19). O documento traz explicações sobre três tópicos: novos prazos concedidos aos gestores em relação a possíveis atrasos no envio de informações; adequação da prestação de contas para a lei nacional que prevê dispensa de licitação diante da atual emergência de saúde pública; e, a correta manutenção dos portais da transparência – especialmente no que se refere aos gastos para o combate da doença. O fato é reportado por intermédio da página eletrônica da instituição pública.

Procedimento inédito no TCE/RN, implementado pela atual gestão, a expedição de notas técnicas tem o objetivo de dar suporte e orientação aos jurisdicionados quanto à atuação fiscalizatória do controle externo, principalmente no que se refere a alterações do processo de operacionalização de ferramentas eletrônicas. O normativo está previsto na Resolução 004/2020, que instituiu no mês de fevereiro a Coordenadoria de Soluções Tecnológicas para o Controle Externo, unidade responsável pela Central de Atendimento ao Jurisdicionado. Essa primeira nota busca resolver dúvidas apresentadas pelos gestores durante reuniões virtuais promovidas pelo TCE potiguar, por meio de videoconferência, ao longo da semana.

A BOA DO DIA...

EM COMUNICADO, SINTE/RN DESACONSELHA REALIZAÇÃO DE AULAS VIRTUAIS NA REDE ESTADUAL

O SINTE/RN informa que permanecem suspensas todas as atividades presenciais nas escolas da Rede Estadual de Ensino até o dia 23 de abril. Nesse período, também não há qualquer necessidade de que professores realizem atividades de Ensino a Distância (EaD) e promovam “aulas virtuais” para seus alunos. Apesar da nota técnica emitida pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) no último dia 19 de março, afirmar que as atividades das equipes gestora, pedagógica e docente podem ser continuadas, de forma voluntária e solidária, por meio digital e no SIGEduc; e ainda que a Secretaria deseje incentivar o uso de recursos digitais nas comunicações entre professores e estudantes para que o processo de aprendizagem tenha continuidade, o SINTE chama atenção para a realidade social de muitos alunos que não têm acesso a um computador em casa ou mesmo internet e reforça que as aulas on-line não são contabilizadas como dias letivos. Assim, considerando o cenário, o Sindicato desaconselha a realização de atividades virtuais.

A suspensão das aulas na rede pública, bem como na rede privada, é uma das medidas temporárias de prevenção e isolamento social adotadas pelo Governo do RN com o objetivo de reduzir a propagação do novo coronavírus. Nesse momento difícil para o Brasil e o mundo, os órgãos gestores da educação devem colocar em prática os preceitos e princípios da gestão democrática para que, através do diálogo, sejam encontradas soluções adequadas e realistas com vistas a amenizar os prejuízos impostos pela crise sanitária às escolas. O SINTE reforça a necessidade das escolas se manterem fechadas, pois o distanciamento social tem se mostrado o método mais eficaz para evitar a contaminação pelo coronavírus. Questões relativas à reposição e calendário letivo somente serão redefinidas após o período de suspensão das atividades presenciais. Além disso, o Sindicato reforça que a greve na Rede Estadual de Ensino está mantida.